Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Legislacao

Lei Complementar nº 109, de 29 de Maio de 2001

Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado

Mostrar mais detalhes▾

Tipo: lei-complementar
Numero: 109
Ano: 2001

Ementa

Dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar e dá outras providências.

Artigos(79)

Art. 1INTRODUÇÃO
Art. 2

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Lei Complementar nº 109, de 29 de Maio de 2001 | JusConsulta

Art. 3

Art. 12Dos Planos de Benefícios de Entidades Fechadas

Art. 26Dos Planos de Benefícios de Entidades Abertas

Art. 31DAS ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR

Art. 36DAS ENTIDADES ABERTAS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR

Art. 41DA FISCALIZAÇÃO

Art. 44Da Intervenção

Art. 47Da Liquidação Extrajudicial

Art. 63DO REGIME DISCIPLINAR

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h