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BRENO SILVA CORREA

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0255781-80.2020.8.06.0001
Recurso Especial · STJ · SUP
0255781-80.2020.8.06.0001
Recurso Especial · STJ · SUP

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0626379-18.2022.8.06.0000

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0626379-18.2022.8.06.0000

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0501484-48.2018.8.05.0001

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

0000097-07.2014.8.06.0215

Remessa Necessária Cível · TJCE · G2

0000320-79.2007.8.06.0093

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0000983-22.2019.8.06.0153

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0001943-88.2003.8.06.0136

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0002058-09.2018.8.06.0064

Apelação Cível · TJCE · G2

0002058-09.2018.8.06.0064

Apelação Cível · TJCE · G2

0005401-90.2013.8.06.0095

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0005510-83.2015.8.06.0047

Apelação Cível · TJCE · G2

0005510-83.2015.8.06.0047

Apelação Cível · TJCE · G2

0006034-86.2013.8.06.0100

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJCE · G1

0006388-15.2019.8.06.0064

Execução de Título Extrajudicial · TJCE · G1

0010872-72.2020.8.06.0053

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0015116-36.2016.8.06.0101

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0021631-05.2017.8.06.0117

Apelação Cível · TJCE · G2

0021631-05.2017.8.06.0117

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0026137-96.2008.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0030167-38.2012.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0033247-44.2011.8.06.0001

Apelação Cível · TJCE · G2

0033499-34.2013.8.06.0112

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0035263-05.2013.8.06.0064

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0045608-59.2012.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0045824-64.2005.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0051172-33.2020.8.06.0035

Apelação Cível · TJCE · G2

0051346-28.2012.8.06.0001

Apelação Cível · TJCE · G2

0052523-81.2020.8.06.0151

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0052741-12.2021.8.06.0075

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0052884-98.2021.8.06.0075

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0099591-80.2006.8.06.0001

Apelação Cível · TJCE · G2

0105862-56.2016.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0123660-25.2019.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0126092-17.2019.8.06.0001

Execução de Título Extrajudicial · TJCE · G1

0134449-93.2013.8.06.0001

Apelação Cível · TJCE · G2

0137118-51.2015.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0145253-13.2019.8.06.0001

Cumprimento de sentença · TJCE · G1

0152866-89.2016.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0154969-64.2019.8.06.0001

Apelação Cível · TJCE · G2

0164799-54.2019.8.06.0001

Execução de Título Extrajudicial · TJCE · G1

0174735-74.2017.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0175987-78.2018.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0175987-78.2018.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0184231-59.2019.8.06.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJCE · JE

0184568-48.2019.8.06.0001

Usucapião · TJCE · G1

0185342-15.2018.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0189992-81.2013.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0194147-20.2019.8.06.0001

Apelação Cível · TJCE · G2

0200474-74.2024.8.06.0075

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0200742-64.2024.8.06.0064

Embargos de Terceiro Cível · TJCE · G1

0200892-11.2022.8.06.0001

Apelação Cível · TJCE · G2

0200892-11.2022.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0201299-51.2021.8.06.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJCE · G1

0201307-28.2021.8.06.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJCE · JE

0201393-05.2022.8.06.0117

Apelação / Remessa Necessária · TJCE · G2

0201578-66.2023.8.06.0001

Apelação Cível · TJCE · G2

0201878-23.2023.8.06.0035

Retificação de Registro de Imóvel · TJCE · G1

0201924-85.2021.8.06.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJCE · JE

0202294-35.2022.8.06.0064

Apelação Cível · TJCE · G2

0202756-55.2023.8.06.0064

Apelação Cível · TJCE · G2

0203455-90.2013.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0203761-10.2023.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0203776-81.2023.8.06.0064

Monitória · TJCE · G1

0203823-21.2024.8.06.0064

Embargos à Execução · TJCE · G1

0207172-27.2024.8.06.0001

Apelação Cível · TJCE · G2

0207925-18.2023.8.06.0001

Execução de Título Extrajudicial · TJCE · G1

0211035-59.2022.8.06.0001

Apelação Cível · TJCE · G2

0212787-03.2021.8.06.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJCE · JE

0213447-26.2023.8.06.0001

Execução de Título Extrajudicial · TJCE · G1

0214438-07.2020.8.06.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJCE · JE

0216705-49.2020.8.06.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJCE · G1

0221871-23.2024.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0225065-70.2020.8.06.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJCE · G1

0232286-70.2021.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · TR

0232493-06.2020.8.06.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJCE · G1

0233251-82.2020.8.06.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJCE · G1

0235511-35.2020.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0238562-83.2022.8.06.0001

Execução de Título Extrajudicial · TJCE · G1

0241147-79.2020.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

0241669-67.2024.8.06.0001

Cumprimento de sentença · TJCE · G1

0244518-17.2021.8.06.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJCE · G1

0248228-40.2024.8.06.0001

Apelação Cível · TJCE · G2

0248228-40.2024.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0248228-40.2024.8.06.0001

Apelação Cível · TJCE · G2

0250606-08.2020.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

0251338-18.2022.8.06.0001

Apelação Cível · TJCE · G2

0251669-68.2020.8.06.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJCE · JE

0254853-32.2020.8.06.0001

Cumprimento de sentença · TJCE · G1

0255986-12.2020.8.06.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJCE · G1

0256068-43.2020.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0257738-14.2023.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0258630-88.2021.8.06.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJCE · G1

0259447-55.2021.8.06.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJCE · G1

0260569-35.2023.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0261005-96.2020.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · TR

0261910-67.2021.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0261938-69.2020.8.06.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJCE · G1

0263798-08.2020.8.06.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJCE · G1

0265531-09.2020.8.06.0001

Apelação Cível · TJCE · G2

0267552-84.2022.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0271118-07.2023.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0273785-34.2021.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0275899-43.2021.8.06.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJCE · JE

0277153-17.2022.8.06.0001

Apelação Cível · TJCE · G2

0277153-17.2022.8.06.0001

Monitória · TJCE · G1

0277709-53.2021.8.06.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJCE · G1

0277709-53.2021.8.06.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJCE · JE

0277717-30.2021.8.06.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJCE · G1

0278146-94.2021.8.06.0001

Apelação Cível · TJCE · G2

0278146-94.2021.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0279139-40.2021.8.06.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJCE · JE

0279731-84.2021.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0280405-57.2024.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0284926-50.2021.8.06.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJCE · JE

0288191-60.2021.8.06.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJCE · JE

0288289-45.2021.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0289425-77.2021.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · TR

0343747-82.2000.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0477483-16.2011.8.06.0001

Apelação Cível · TJCE · G2

0477661-62.2011.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0484036-65.2000.8.06.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJCE · G1

0625460-58.2024.8.06.0000

Agravo de Instrumento · TJCE · G2

0638029-91.2024.8.06.0000

Agravo de Instrumento · TJCE · G2

0642764-10.2000.8.06.0001

Sobrepartilha · TJCE · G1

0652234-65.2000.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0752899-89.2000.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0860734-48.2014.8.06.0001

Apelação Cível · TJCE · G2

3000002-31.2024.8.06.0002

Homologação da Transação Extrajudicial · TJCE · JE

3000007-72.2025.8.06.0146

Execução de Título Extrajudicial · TJCE · G1

3000007-72.2025.8.06.0146

Execução de Título Extrajudicial · TJCE · G1

3000010-27.2025.8.06.0146

Execução de Título Extrajudicial · TJCE · G1

3000084-60.2024.8.06.0035

Apelação Cível · TJCE · G2

3000130-06.2024.8.06.0017

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJCE · JE

3000135-79.2022.8.06.0055

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

3000135-79.2022.8.06.0055

Recurso Inominado Cível · TJCE · TR

3000151-31.2023.8.06.0012

Cumprimento de sentença · TJCE · G1

3000151-31.2023.8.06.0012

Cumprimento de sentença · TJCE · JE

3000203-76.2024.8.06.0146

Execução de Título Extrajudicial · TJCE · G1

3000217-60.2024.8.06.0146

Execução de Título Extrajudicial · TJCE · G1

3000301-09.2024.8.06.0034

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

3000389-04.2024.8.06.0016

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

3000389-04.2024.8.06.0016

Recurso Inominado Cível · TJCE · TR

3000393-98.2025.8.06.0018

Execução de Título Extrajudicial · TJCE · JE

3000461-72.2025.8.06.0010

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJCE · JE

3000521-48.2025.8.06.0009

Execução de Título Extrajudicial · TJCE · JE

3000576-58.2023.8.06.0012

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJCE · JE

3000584-24.2022.8.06.0221

Cumprimento de sentença · TJCE · G1

3000672-43.2025.8.06.0064

Apelação Cível · TJCE · G2

3000722-86.2025.8.06.0220

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJCE · JE

3000828-21.2025.8.06.0035

Retificação de Registro de Imóvel · TJCE · G1

3000990-82.2025.8.06.0013

Execução de Título Extrajudicial · TJCE · JE

3001004-58.2024.8.06.0221

Execução de Título Extrajudicial · TJCE · JE

3001146-68.2023.8.06.0004

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

3001217-06.2025.8.06.0035

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJCE · JE

3001466-48.2024.8.06.0016

Cumprimento de sentença · TJCE · JE

3001591-27.2022.8.06.0035

Embargos à Execução Fiscal · TJCE · G1

3001685-31.2024.8.06.0220

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJCE · JE

3001867-61.2025.8.06.0000

Agravo de Instrumento · TJCE · G2

3001947-51.2024.8.06.0035

Execução de Título Extrajudicial · TJCE · G1

3002040-38.2024.8.06.0221

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJCE · G1

3002040-38.2024.8.06.0221

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJCE · JE

3002163-52.2024.8.06.0151

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

3002163-52.2024.8.06.0151

Recurso Inominado Cível · TJCE · TR

3004036-92.2024.8.06.0117

Despejo · TJCE · G1

3004664-75.2023.8.06.0001

Apelação Cível · TJCE · G2

3004832-09.2025.8.06.0001

Mandado de Segurança Cível · TJCE · G1

3005177-72.2025.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

3005177-72.2025.8.06.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJCE · JE

3006711-90.2024.8.06.0064

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

3006713-89.2023.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

3006713-89.2023.8.06.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJCE · JE

3012010-09.2025.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

3012042-14.2025.8.06.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJCE · JE

3014588-13.2023.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

3014610-03.2025.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

3015761-38.2024.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

3016130-32.2024.8.06.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJCE · JE

3017574-03.2024.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

3017878-65.2025.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

3018856-42.2025.8.06.0001

Ação Civil Coletiva · TJCE · G1

3020864-89.2025.8.06.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJCE · JE

3023207-58.2025.8.06.0001

Carta Precatória Cível · TJCE · JE

3026476-08.2025.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

3028610-76.2023.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

3028961-49.2023.8.06.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJCE · G1

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