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CAIO CESAR ALBUQUERQUE DE PAIVA

CPF

Nascimento: 05/05
Faixa etaria: 35 a 39 anos
Sexo: Masculino

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274 processos

1010879-48.2023.8.11.0006
Procedimento Comum Cível · TJMT · JE
1068467-28.2023.8.11.0001
Cumprimento de sentença · TJMT · JE

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Central de Ajuda

0100065-11.2016.8.20.0163

Cumprimento de sentença · TJRN · G1

0100066-59.2017.8.20.0163

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0100141-64.2018.8.20.0163

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0100313-21.2017.8.20.0137

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0100345-58.2018.8.20.0115

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0100362-61.2017.8.20.0105

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0100396-02.2018.8.20.0105

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0100442-88.2018.8.20.0105

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0100598-46.2018.8.20.0115

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0100634-46.2015.8.20.0163

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0100683-48.2016.8.20.0100

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0100797-84.2016.8.20.0100

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0100934-71.2016.8.20.0163

Apelação Cível · TJRN · G2

0101284-72.2017.8.20.0115

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0101625-17.2015.8.20.0100

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0101705-29.2016.8.20.0105

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0101810-69.2017.8.20.0105

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0102044-51.2017.8.20.0105

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0102228-22.2017.8.20.0100

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0102233-44.2017.8.20.0100

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0102923-44.2015.8.20.0100

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0800010-45.2018.8.20.5111

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0800011-76.2022.8.20.5115

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0800012-98.2018.8.20.5148

Apelação Cível · TJRN · G2

0800028-84.2018.8.20.5105

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0800036-85.2023.8.20.5105

Cumprimento de sentença · TJRN · G1

0800041-53.2018.8.20.5115

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0800044-38.2018.8.20.5105

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0800108-48.2018.8.20.5105

Cumprimento de sentença · TJRN · G1

0800153-86.2022.8.20.5113

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0800182-34.2020.8.20.5105

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0800186-18.2018.8.20.5113

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0800190-79.2018.8.20.5105

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0800208-60.2021.8.20.5149

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0800282-23.2019.8.20.5105

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0800313-43.2019.8.20.5105

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0800323-87.2019.8.20.5105

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0800323-87.2019.8.20.5105

Apelação Cível · TJRN · G2

0800342-63.2019.8.20.5115

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0800419-72.2019.8.20.5115

Apelação Cível · TJRN · G2

0800473-26.2023.8.20.5106

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0800500-27.2019.8.20.5113

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0800577-65.2021.8.20.5113

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0800738-80.2018.8.20.5113

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0800805-35.2019.8.20.5105

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0800819-24.2021.8.20.5113

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0800819-92.2019.8.20.5113

Apelação Cível · TJRN · G2

0800858-21.2021.8.20.5113

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0800934-06.2020.8.20.5105

Cumprimento de sentença · TJRN · G1

0800975-75.2022.8.20.5113

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0800976-21.2021.8.20.5105

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0801124-76.2019.8.20.5113

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0801195-68.2020.8.20.5105

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0801225-50.2018.8.20.5113

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0801349-18.2022.8.20.5105

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0801436-87.2025.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · G1

0801590-81.2025.8.20.5106

Cumprimento de sentença · TJRN · JE

0801686-51.2020.8.20.5113

Apelação Cível · TJRN · G2

0801686-51.2020.8.20.5113

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0801692-64.2024.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0801692-64.2024.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0801712-78.2022.8.20.5113

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0801774-02.2018.8.20.5100

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0801776-69.2018.8.20.5100

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0801968-26.2019.8.20.5113

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0801968-42.2022.8.20.5106

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0802043-89.2019.8.20.5105

Apelação Cível · TJRN · G2

0802248-16.2022.8.20.5105

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0802564-94.2020.8.20.5106

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0803324-62.2023.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0803407-10.2025.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0803504-10.2025.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0803523-84.2023.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0803523-84.2023.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0803553-51.2025.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0803562-13.2025.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0805051-56.2023.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0805051-56.2023.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0805079-24.2023.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0805883-21.2025.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · JE

0805956-90.2025.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0806201-72.2023.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · G2

0806512-63.2023.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · G1

0806580-13.2023.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · G2

0806769-85.2025.8.20.0000

Agravo de Instrumento · TJRN · G2

0806965-34.2023.8.20.5106

Cumprimento de sentença · TJRN · G1

0807249-66.2023.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · G1

0808163-62.2025.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0808293-38.2019.8.20.5106

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0808298-74.2025.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · JE

0808503-55.2020.8.20.5106

Apelação Cível · TJRN · G2

0808508-28.2025.8.20.5001

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0808724-86.2025.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0808803-65.2025.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0808828-78.2025.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0808974-22.2025.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · JE

0808995-95.2025.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0809022-83.2022.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0809672-96.2023.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · G1

0810381-78.2021.8.20.5106

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0810502-09.2021.8.20.5106

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0810944-38.2022.8.20.5106

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0811071-73.2022.8.20.5106

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0811618-40.2022.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0813257-11.2018.8.20.5106

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0813967-79.2023.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0813967-79.2023.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0813970-34.2023.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · G1

0814217-44.2025.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0814284-24.2021.8.20.5106

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0814669-69.2021.8.20.5106

Cumprimento de sentença · TJRN · G1

0815180-52.2025.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0816969-23.2024.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0817632-06.2023.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0817755-04.2023.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0817805-30.2023.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · G1

0819010-94.2023.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · G1

0819184-06.2023.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0819184-06.2023.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0819193-65.2023.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · G2

0819546-23.2019.8.20.5106

Cumprimento de sentença · TJRN · G1

0819796-41.2023.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · G1

0819878-72.2023.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0819939-93.2024.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0820210-39.2023.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0820437-29.2023.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · G1

0821895-81.2023.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · G1

0822060-31.2023.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · G1

0822138-25.2023.8.20.5001

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0822277-74.2023.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · G1

0824025-10.2024.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · G1

0824060-58.2015.8.20.5106

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0824349-34.2023.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0824422-35.2025.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0824718-57.2025.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0824818-12.2025.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0825556-97.2025.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0826541-66.2025.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · JE

0826553-80.2025.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0830294-02.2023.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0831325-23.2024.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0831345-14.2024.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · G2

0833805-71.2024.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0834165-06.2024.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0834376-42.2024.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0834701-85.2022.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · G1

0836473-15.2024.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0836644-69.2024.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0838474-41.2022.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0838590-76.2024.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0838792-24.2022.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · G1

0840406-93.2024.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0840418-10.2024.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0840537-05.2023.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0841078-04.2024.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · JE

0841128-30.2024.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0841435-81.2024.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0842513-13.2024.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0842513-13.2024.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0842602-36.2024.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0842703-73.2024.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · JE

0843148-96.2021.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · G2

0843567-14.2024.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · G2

0843585-69.2023.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · G1

0843586-54.2023.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · G1

0843675-43.2024.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · JE

0843808-22.2023.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0843812-59.2023.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · G1

0844532-89.2024.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0845943-70.2024.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0846410-49.2024.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0846473-45.2022.8.20.5001

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0846662-23.2022.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · G1

0846736-09.2024.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0847447-14.2024.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · JE

0847633-37.2024.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0848343-91.2023.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · G1

0848345-61.2023.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0848430-47.2023.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · G1

0848643-53.2023.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · G1

0848990-86.2023.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0849575-41.2023.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · G1

0849870-49.2021.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · G1

0851346-20.2024.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0851356-64.2024.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0851638-05.2024.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0852154-25.2024.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0852917-31.2021.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · G1

0853059-30.2024.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0853761-73.2024.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0854013-76.2024.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0854018-98.2024.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0854424-22.2024.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0854682-32.2024.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0854891-35.2023.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0855672-23.2024.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0855688-74.2024.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · JE

0856003-05.2024.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0856019-56.2024.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0856030-85.2024.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0856037-82.2021.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0856053-31.2024.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0856059-38.2024.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0857138-23.2022.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0861665-47.2024.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0862764-23.2022.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0864756-48.2024.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0867112-16.2024.8.20.5001

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0867140-81.2024.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0869347-53.2024.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0869596-38.2023.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · G2

0870046-78.2023.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · JE

0870064-02.2023.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · G1

0870065-84.2023.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · JE

0870073-61.2023.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · G1

0870326-49.2023.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0871740-82.2023.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · G2

0871740-82.2023.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0872324-52.2023.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0874627-05.2024.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0875236-22.2023.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0875243-14.2023.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0875278-71.2023.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0875287-33.2023.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0875293-40.2023.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · JE

0875810-45.2023.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0876027-54.2024.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0876031-28.2023.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · G1

0876039-05.2023.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · G1

0876076-32.2023.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · G1

0876082-39.2023.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0876885-85.2024.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0877039-06.2024.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0877131-81.2024.8.20.5001

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0877190-69.2024.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0877205-38.2024.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0877624-58.2024.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0878053-25.2024.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0878985-13.2024.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0879071-81.2024.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0879367-06.2024.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · JE

0880078-11.2024.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0880383-92.2024.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · JE

0880718-14.2024.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0881094-97.2024.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0881099-22.2024.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0881139-04.2024.8.20.5001

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0881727-11.2024.8.20.5001

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0883560-64.2024.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0883574-48.2024.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · G2

0883655-94.2024.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0885133-40.2024.8.20.5001

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0897207-97.2022.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0904592-96.2022.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0904675-15.2022.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · G1

0905112-56.2022.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0905189-65.2022.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0906019-31.2022.8.20.5001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · G1

0906997-08.2022.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0908851-37.2022.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0909817-97.2022.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0909845-65.2022.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0008667-53.2022.8.26.0050

Alienação de Bens do Acusado · TJSP · G1

0003251-90.2025.4.05.8401

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0016685-83.2024.4.05.8401

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0000135-63.2023.5.21.0012

Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo · TST · G2

0000135-63.2023.5.21.0012

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0000169-04.2024.5.21.0012

Recurso Ordinário Trabalhista · TST · G2

0000420-98.2019.5.21.0011

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0000832-87.2023.5.21.0011

Embargos de Terceiro Cível · TST · G1

0001035-59.2017.5.21.0011

Ação Trabalhista - Rito Ordinário · TST · G1

0001174-79.2015.5.21.0011

Ação Trabalhista - Rito Ordinário · TST · G1

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