134 processos
0001233-47.2007.4.03.6182
Recurso Especial · STJ · SUP
0007543-97.2002.4.03.6100
Apelação Cível · STJ · G2
0021785-52.2007.4.03.0000
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0053803-68.2011.4.03.6182
Apelação / Remessa Necessária · STJ · G2
1000579-26.2013.8.26.0696
1056412-66.2023.8.26.0053
5000655-36.2016.4.03.6100
5021405-50.2021.4.03.0000
0529657-24.2014.8.05.0001
Cumprimento de sentença · TJBA · G1
8024791-78.2020.8.05.0001
Procedimento Comum Cível · TJBA · G1
5008601-72.2023.8.08.0011
Procedimento Comum Cível · TJES · G1
0010666-44.1999.8.10.0001
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1
0017339-48.2002.8.10.0001
Execução Fiscal · TJMA · G1
0803754-31.2018.8.10.0001
Cumprimento de sentença · TJMA · G1
0803780-29.2018.8.10.0001
1525254-58.2023.8.13.0000
Agravo de Instrumento · TJMG · G2
1552826-68.2010.8.13.0024
Embargos à Execução · TJMG · G1
0833107-38.2013.8.12.0001
Cumprimento de sentença · TJMS · G1
0004971-78.2007.8.11.0041
Execução de Título Judicial · TJMT · G1
0008189-53.2015.8.11.0003
Cumprimento de sentença · TJMT · G1
1011899-29.2022.8.11.0000
Agravo de Instrumento · TJMT · G2
0000761-49.2002.8.14.0049
Execução Fiscal · TJPA · G1
0013843-84.2013.8.14.0301
Procedimento Comum Cível · TJPA · G1
0014168-59.2013.8.14.0301
0021842-54.2014.8.14.0301
Mandado de Segurança Cível · TJPA · G1
0022984-84.2000.8.14.0301
0023623-19.2011.8.14.0301
Cumprimento de sentença · TJPA · G1
0024646-29.2013.8.14.0301
Embargos à Execução Fiscal · TJPA · G1
0051935-88.2000.8.14.0301
Remessa Necessária Cível · TJPA · G2
0811745-83.2019.8.14.0301
Apelação Cível · TJPA · G2
0850071-39.2024.8.14.0301
0866817-89.2018.8.14.0301
0004286-48.2015.8.17.0001
Mandado de Segurança Cível · TJPE · G1
0042655-23.2018.8.17.2001
Procedimento Comum Cível · TJPE · G1
0003837-73.2005.8.16.0129
Cumprimento de sentença · TJPR · G1
0050403-38.2018.8.19.0001
Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1
0001212-87.2017.8.26.0090
Requisição de Pequeno Valor · TJSP · G1
0001433-68.2022.8.27.2741
Apelação Cível · TJTO · G2
0000588-37.2009.4.01.3812
Mandado de Segurança Cível · TRF1 · G1
0000660-24.2009.4.01.3812
Apelação / Remessa Necessária · TRF1 · G2
0001782-43.2007.4.01.3812
0002970-02.2006.4.01.3814
0003370-09.2016.4.01.3800
0003808-55.2004.4.01.3800
Apelação Cível · TRF1 · G2
0004015-40.2012.4.01.3811
0004582-75.2010.4.01.3800
0004625-29.2002.4.01.3400
0006285-71.2011.4.01.3811
0007874-06.2003.4.01.3900
Embargos à Execução Fiscal · TRF1 · G1
0012257-70.2002.4.01.3800
0012732-03.2014.4.01.3801
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF1 · G1
0016869-82.2005.4.01.3400
0020690-58.2005.4.01.3800
Procedimento Comum Cível · TRF1 · G1
0022973-88.2004.4.01.3800
0025936-25.2011.4.01.3800
0026629-82.2006.4.01.3800
0030725-53.2014.4.01.3803
0031012-84.1998.4.01.3800
0031844-20.1998.4.01.3800
Mandado de Segurança Coletivo · TRF1 · G1
0034065-05.2000.4.01.3800
0039285-37.2007.4.01.3800
0043141-10.2014.4.01.3300
0070303-63.2016.4.01.9199
0084153-56.2014.4.01.3800
0084155-26.2014.4.01.3800
0084903-58.2014.4.01.3800
5017474-66.2021.4.02.0000
Recurso Especial · TRF2 · SUP
0000254-43.2013.4.03.6128
Mandado de Segurança Cível · TRF3 · G1
0000270-13.2006.4.03.6105
0002424-87.2004.4.03.6100
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF3 · G1
0003374-86.2010.4.03.6100
Apelação Cível · TRF3 · G2
0003528-57.2013.4.03.6114
0004523-93.2005.4.03.6100
Agravo em Recurso Especial · TRF3 · SUP
0006069-67.2016.4.03.0000
Ação Rescisória · TRF3 · G2
0006162-74.1990.4.03.6100
0009234-69.2014.4.03.6119
0009611-41.2012.4.03.6109
Apelação / Remessa Necessária · TRF3 · G2
0009883-60.2006.4.03.6104
0012228-89.1998.4.03.6100
Embargos à Execução · TRF3 · G1
0013167-41.2003.4.03.6182
Execução Fiscal · TRF3 · G1
0013235-76.2013.4.03.6105
0015208-23.2009.4.03.6100
0016371-43.2006.4.03.6100
Procedimento Comum Cível · TRF3 · G1
0017629-70.2005.4.03.6182
0020512-27.2014.4.03.6100
0021127-80.2015.4.03.6100
Cumprimento Provisório de Sentença · TRF3 · G1
0021381-89.2001.4.03.6182
0022008-04.2008.4.03.6100
0022655-52.2015.4.03.6100
0024443-38.2014.4.03.6100
0036480-26.2006.4.03.6182
0046482-88.1998.4.03.6100
0047308-22.1995.4.03.6100
0050059-40.1999.4.03.6100
0052340-38.2004.4.03.6182
0080825-23.1992.4.03.6100
0535455-33.1997.4.03.6182
0548199-26.1998.4.03.6182
0738837-15.1991.4.03.6100
Cumprimento de sentença · TRF3 · G1
1102976-65.1994.4.03.6109
5000425-18.2021.4.03.6100
5000642-58.2017.4.03.6114
5001576-82.2022.4.03.6100
5001923-66.2018.4.03.6000
5002247-13.2019.4.03.6100
5003291-73.2020.4.03.6119
5005569-37.2021.4.03.0000
Agravo de Instrumento · TRF3 · G2
5007500-16.2018.4.03.6100
Remessa Necessária Cível · TRF3 · G2
5013161-84.2019.4.03.6182
5014180-12.2021.4.03.6100
5018860-12.2018.4.03.0000
5023411-64.2020.4.03.0000
5025485-61.2019.4.03.6100
5025874-46.2019.4.03.6100
5025975-83.2019.4.03.6100
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF3 · G1
5026428-10.2021.4.03.6100
5027551-10.2021.4.03.0000
5031033-34.2019.4.03.0000
0017368-70.2003.4.05.8300
Apelação Cível · TRF5 · G2
0003446-44.2009.4.01.3811
Apelação / Remessa Necessária · TRF6 · G2
0010389-16.2021.5.15.0018
Recurso Ordinário Trabalhista · TST · G2
1000615-08.2023.5.02.0059
Agravo de Petição · TST · G2
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