PAULO DO AMARAL FREITAS — Consulta Processual e CPF | JusConsulta

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PAULO DO AMARAL FREITAS

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Nascimento: 11/05
Faixa etaria: 45 a 49 anos
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319 processos

0800050-38.2024.8.12.0035
Apelação Cível · STJ · G2
0800641-91.2023.8.12.0016
Procedimento Comum Cível · STJ · G1

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0813692-56.2019.8.12.0002

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

5003628-57.2023.4.03.9999

Recurso Especial · STJ · SUP

0000104-44.2023.8.12.0044

Termo Circunstanciado · TJMS · G1

0001121-31.2012.8.12.0035

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMS · G1

0001516-21.2024.8.12.0029

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0001695-49.2015.8.12.0035

Ação Penal de Competência do Júri · TJMS · G1

0800005-97.2025.8.12.0035

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0800008-52.2025.8.12.0035

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0800013-45.2023.8.12.0035

Apelação Cível · TJMS · G2

0800021-90.2021.8.12.0035

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0800026-83.2019.8.12.0035

Cumprimento de sentença · TJMS · G1

0800028-14.2023.8.12.0035

Apelação Cível · TJMS · G2

0800038-24.2024.8.12.0035

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0800048-68.2024.8.12.0035

Remessa Necessária Cível · TJMS · G2

0800050-04.2025.8.12.0035

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMS · G1

0800050-38.2024.8.12.0035

Apelação Cível · TJMS · G2

0800054-81.2024.8.12.0033

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0800057-64.2023.8.12.0035

Cumprimento de sentença · TJMS · G1

0800060-48.2025.8.12.0035

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0800063-37.2024.8.12.0035

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0800065-70.2025.8.12.0035

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMS · G1

0800066-55.2025.8.12.0035

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0800071-58.2017.8.12.0035

Usucapião · TJMS · G1

0800072-96.2024.8.12.0035

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0800074-66.2024.8.12.0035

Apelação Cível · TJMS · G2

0800076-07.2022.8.12.0035

Apelação Cível · TJMS · G2

0800081-58.2024.8.12.0035

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0800087-07.2020.8.12.0035

Apelação / Remessa Necessária · TJMS · G2

0800111-98.2021.8.12.0035

Cumprimento de sentença · TJMS · G1

0800139-71.2018.8.12.0035

Cumprimento de sentença · TJMS · G1

0800141-65.2023.8.12.0035

Apelação Cível · TJMS · G2

0800143-06.2021.8.12.0035

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0800145-06.2020.8.12.0004

Execução de Título Extrajudicial · TJMS · G1

0800147-78.2023.8.12.0033

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0800152-36.2019.8.12.0035

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0800153-16.2022.8.12.0035

Apelação Cível · TJMS · G2

0800178-57.2022.8.12.0058

Apelação Cível · TJMS · G2

0800179-42.2022.8.12.0058

Cumprimento de sentença · TJMS · G1

0800179-53.2018.8.12.0035

Remessa Necessária Cível · TJMS · G2

0800197-63.2020.8.12.0016

Apelação Cível · TJMS · G2

0800202-85.2020.8.12.0016

Apelação Cível · TJMS · G2

0800202-91.2021.8.12.0035

Cumprimento de sentença · TJMS · G1

0800203-14.2023.8.12.0033

Apelação Cível · TJMS · G2

0800203-14.2023.8.12.0033

Apelação Cível · TJMS · G2

0800205-40.2020.8.12.0016

Apelação Cível · TJMS · G2

0800205-80.2020.8.12.0035

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0800225-37.2021.8.12.0035

Apelação Cível · TJMS · G2

0800225-66.2023.8.12.0035

Apelação Cível · TJMS · G2

0800228-10.2025.8.12.0016

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0800235-13.2023.8.12.0035

Apelação Cível · TJMS · G2

0800238-32.2021.8.12.0004

Apelação Cível · TJMS · G2

0800238-32.2021.8.12.0004

Apelação Cível · TJMS · G2

0800239-64.2020.8.12.0032

Apelação Cível · TJMS · G2

0800244-72.2023.8.12.0035

Apelação Cível · TJMS · G2

0800245-28.2021.8.12.0035

Apelação Cível · TJMS · G2

0800258-85.2025.8.12.0035

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0800269-51.2024.8.12.0035

Apelação Cível · TJMS · G2

0800290-27.2024.8.12.0035

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0800301-90.2023.8.12.0035

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMS · G1

0800306-20.2020.8.12.0035

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0800309-09.2019.8.12.0035

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMS · G1

0800309-90.2024.8.12.0016

Apelação Cível · TJMS · G2

0800309-90.2024.8.12.0016

Apelação Cível · TJMS · G2

0800317-44.2023.8.12.0035

Apelação Cível · TJMS · G2

0800330-48.2020.8.12.0035

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMS · G1

0800344-27.2023.8.12.0035

Apelação Cível · TJMS · G2

0800351-19.2023.8.12.0035

Cumprimento de sentença · TJMS · G1

0800351-34.2014.8.12.0035

Apelação Cível · TJMS · G2

0800388-69.2024.8.12.0016

Apelação Cível · TJMS · G2

0800389-54.2024.8.12.0016

Apelação Cível · TJMS · G2

0800396-86.2024.8.12.0035

Apelação Cível · TJMS · G2

0800402-53.2024.8.12.0016

Apelação Cível · TJMS · G2

0800403-38.2024.8.12.0016

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0800405-48.2024.8.12.0035

Recurso Inominado Cível · TJMS · G2

0800420-90.2019.8.12.0035

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMS · G1

0800426-24.2024.8.12.0035

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0800453-07.2024.8.12.0035

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0800477-74.2020.8.12.0035

Apelação Cível · TJMS · G2

0800479-05.2024.8.12.0035

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0800489-20.2022.8.12.0035

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0800490-34.2024.8.12.0035

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0800497-26.2024.8.12.0035

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0800498-11.2024.8.12.0035

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0800498-11.2024.8.12.0035

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0800505-37.2023.8.12.0035

Recurso Inominado Cível · TJMS · G2

0800518-02.2024.8.12.0035

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0800531-40.2020.8.12.0035

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMS · G1

0800540-60.2024.8.12.0035

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0800541-45.2024.8.12.0035

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0800569-52.2020.8.12.0035

Remessa Necessária Cível · TJMS · G2

0800581-61.2023.8.12.0035

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0800585-50.2013.8.12.0035

Cumprimento de sentença · TJMS · G1

0800590-86.2024.8.12.0035

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0800623-47.2022.8.12.0035

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMS · G1

0800639-30.2024.8.12.0035

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0800639-30.2024.8.12.0035

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0800640-15.2024.8.12.0035

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0800651-44.2024.8.12.0035

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0800666-18.2021.8.12.0035

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0800681-50.2022.8.12.0035

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMS · G1

0800713-21.2023.8.12.0035

Apelação Cível · TJMS · G2

0800716-73.2023.8.12.0035

Apelação Cível · TJMS · G2

0800733-69.2023.8.12.0016

Apelação Cível · TJMS · G2

0800734-54.2023.8.12.0016

Apelação Cível · TJMS · G2

0800734-94.2023.8.12.0035

Apelação Cível · TJMS · G2

0800757-06.2024.8.12.0035

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0800791-78.2024.8.12.0035

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0800801-93.2022.8.12.0035

Apelação Cível · TJMS · G2

0800837-04.2023.8.12.0035

Apelação Cível · TJMS · G2

0800839-71.2023.8.12.0035

Apelação Cível · TJMS · G2

0800845-15.2022.8.12.0035

Apelação Cível · TJMS · G2

0800845-15.2022.8.12.0035

Apelação Cível · TJMS · G2

0800859-96.2022.8.12.0035

Cumprimento de sentença · TJMS · G1

0800862-51.2022.8.12.0035

Apelação Cível · TJMS · G2

0800863-36.2022.8.12.0035

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMS · G1

0800868-87.2024.8.12.0035

Reintegração / Manutenção de Posse · TJMS · G1

0800869-48.2019.8.12.0035

Apelação Cível · TJMS · G2

0800880-61.2024.8.12.0016

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0800890-82.2023.8.12.0035

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0800912-58.2014.8.12.0035

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMS · G1

0800930-06.2019.8.12.0035

Recurso Inominado Cível · TJMS · G2

0800932-91.2023.8.12.0016

Apelação Cível · TJMS · G2

0800935-46.2023.8.12.0016

Apelação Cível · TJMS · G2

0800935-46.2023.8.12.0016

Apelação Cível · TJMS · G2

0800937-16.2023.8.12.0016

Apelação Cível · TJMS · G2

0800940-68.2023.8.12.0016

Apelação Cível · TJMS · G2

0800945-90.2023.8.12.0016

Apelação Cível · TJMS · G2

0800946-57.2019.8.12.0035

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMS · G1

0800947-37.2022.8.12.0035

Apelação Cível · TJMS · G2

0800951-40.2023.8.12.0035

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMS · G1

0800951-40.2023.8.12.0035

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMS · G1

0800965-24.2023.8.12.0035

Apelação Cível · TJMS · G2

0800973-35.2022.8.12.0035

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJMS · G1

0800977-38.2023.8.12.0035

Cumprimento de sentença · TJMS · G1

0801008-58.2023.8.12.0035

Apelação Cível · TJMS · G2

0801015-84.2022.8.12.0035

Apelação Cível · TJMS · G2

0801016-69.2022.8.12.0035

Apelação Cível · TJMS · G2

0801016-69.2022.8.12.0035

Apelação Cível · TJMS · G2

0801016-98.2024.8.12.0035

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0801023-61.2022.8.12.0035

Apelação Cível · TJMS · G2

0801036-08.2018.8.12.0033

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0801037-50.2019.8.12.0035

Recurso Inominado Cível · TJMS · G2

0801038-30.2022.8.12.0035

Tutela Cautelar Antecedente · TJMS · G1

0801045-22.2022.8.12.0035

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMS · G1

0801052-77.2023.8.12.0035

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMS · G1

0801062-92.2021.8.12.0035

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0801075-33.2017.8.12.0035

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMS · G1

0801077-90.2023.8.12.0035

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMS · JE

0801078-12.2022.8.12.0035

Reintegração / Manutenção de Posse · TJMS · G1

0801092-82.2024.8.12.0016

Apelação Cível · TJMS · G2

0801094-63.2022.8.12.0035

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0801102-06.2023.8.12.0035

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0801111-31.2024.8.12.0035

Apelação Cível · TJMS · G2

0801111-31.2024.8.12.0035

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0801139-40.2020.8.12.0002

Apelação Cível · TJMS · G2

0801139-40.2020.8.12.0002

Apelação Cível · TJMS · G2

0801143-75.2020.8.12.0035

Apelação Cível · TJMS · G2

0801143-77.2020.8.12.0002

Apelação Cível · TJMS · G2

0801143-77.2020.8.12.0002

Apelação Cível · TJMS · G2

0801154-65.2024.8.12.0035

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0801169-10.2019.8.12.0035

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMS · G1

0801174-16.2024.8.12.0016

Apelação Cível · TJMS · G2

0801174-27.2022.8.12.0035

Ação de Exigir Contas · TJMS · G1

0801176-60.2023.8.12.0035

Apelação Cível · TJMS · G2

0801178-64.2022.8.12.0035

Apelação Cível · TJMS · G2

0801185-22.2023.8.12.0035

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0801185-27.2020.8.12.0035

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMS · G1

0801204-62.2022.8.12.0035

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMS · G1

0801243-25.2023.8.12.0035

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0801243-59.2022.8.12.0035

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMS · G1

0801258-33.2019.8.12.0035

Apelação Cível · TJMS · G2

0801260-61.2023.8.12.0035

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0801266-68.2023.8.12.0035

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0801268-38.2023.8.12.0035

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0801268-43.2020.8.12.0035

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMS · G1

0801307-35.2023.8.12.0035

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0801312-23.2024.8.12.0035

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0801323-23.2022.8.12.0035

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0801328-16.2020.8.12.0035

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMS · G1

0801328-45.2022.8.12.0035

Apelação Cível · TJMS · G2

0801329-98.2020.8.12.0035

Apelação Cível · TJMS · G2

0801332-19.2021.8.12.0035

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0801359-65.2022.8.12.0035

Apelação Cível · TJMS · G2

0801386-82.2021.8.12.0035

Apelação Cível · TJMS · G2

0801387-67.2021.8.12.0035

Agravo em Recurso Especial · TJMS · SUP

0801409-38.2015.8.12.0035

Apelação Cível · TJMS · G2

0801423-75.2022.8.12.0035

Apelação Cível · TJMS · G2

0801430-67.2022.8.12.0035

Apelação Cível · TJMS · G2

0801441-96.2022.8.12.0035

Apelação Cível · TJMS · G2

0801447-35.2024.8.12.0035

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0801450-87.2024.8.12.0035

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMS · G1

0801475-37.2023.8.12.0035

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0801476-90.2021.8.12.0035

Apelação Cível · TJMS · G2

0801482-29.2023.8.12.0035

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0801483-95.2024.8.12.0029

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMS · G1

0801487-85.2022.8.12.0035

Ação de Exigir Contas · TJMS · G1

0801495-96.2021.8.12.0035

Apelação Cível · TJMS · G2

0801500-50.2023.8.12.0035

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0801505-09.2022.8.12.0035

Apelação Cível · TJMS · G2

0801513-30.2015.8.12.0035

Cumprimento de sentença · TJMS · G1

0801518-08.2022.8.12.0035

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0801518-71.2023.8.12.0035

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMS · G1

0801519-27.2021.8.12.0035

Apelação Cível · TJMS · G2

0801528-86.2021.8.12.0035

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0801542-02.2023.8.12.0035

Apelação Cível · TJMS · G2

0801548-77.2021.8.12.0035

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0801550-76.2023.8.12.0035

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0801559-04.2024.8.12.0035

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0801567-83.2021.8.12.0035

Cumprimento de sentença · TJMS · G1

0801578-67.2024.8.12.0016

Produção Antecipada da Prova · TJMS · G1

0801586-55.2022.8.12.0035

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0801599-54.2022.8.12.0035

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMS · G1

0801601-87.2023.8.12.0035

Apelação Cível · TJMS · G2

0801604-76.2022.8.12.0035

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0801611-68.2022.8.12.0035

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0801617-12.2021.8.12.0035

Embargos de Declaração Cível · TJMS · G2

0801629-55.2023.8.12.0035

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0801630-11.2021.8.12.0035

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMS · G1

0801639-02.2023.8.12.0035

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0801648-61.2023.8.12.0035

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMS · G1

0801651-51.2019.8.12.0004

Apelação Cível · TJMS · G2

0801651-51.2019.8.12.0004

Apelação Cível · TJMS · G2

0801653-21.2019.8.12.0004

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0801653-21.2019.8.12.0004

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0801656-72.2022.8.12.0035

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMS · G1

0801659-27.2022.8.12.0035

Execução de Título Extrajudicial · TJMS · G1

0801666-92.2017.8.12.0035

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMS · G1

0801673-11.2022.8.12.0035

Apelação Cível · TJMS · G2

0801675-10.2024.8.12.0035

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0801680-03.2022.8.12.0035

Apelação Cível · TJMS · G2

0801694-50.2023.8.12.0035

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0801700-57.2023.8.12.0035

Apelação Cível · TJMS · G2

0801703-12.2023.8.12.0035

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0801716-11.2023.8.12.0035

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0801716-11.2023.8.12.0035

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0801740-05.2024.8.12.0035

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0801769-49.2023.8.12.0016

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMS · G1

0801769-55.2024.8.12.0035

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0801773-92.2024.8.12.0035

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0801776-52.2021.8.12.0035

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0801789-46.2024.8.12.0035

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0801790-31.2024.8.12.0035

Apelação Cível · TJMS · G2

0801798-08.2024.8.12.0035

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0801799-90.2024.8.12.0035

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0801804-43.2022.8.12.0016

Apelação Cível · TJMS · G2

0801808-52.2024.8.12.0035

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0801814-59.2024.8.12.0035

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0801815-44.2024.8.12.0035

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0801815-49.2021.8.12.0035

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMS · G1

0801824-06.2024.8.12.0035

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0801825-88.2024.8.12.0035

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0801826-73.2024.8.12.0035

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0801836-20.2024.8.12.0035

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0801840-62.2021.8.12.0035

Cumprimento de sentença · TJMS · G1

0801853-21.2021.8.12.0016

Apelação Cível · TJMS · G2

0801854-46.2021.8.12.0035

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMS · G1

0801939-60.2019.8.12.0016

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMS · G1

0801948-33.2017.8.12.0035

Apelação Cível · TJMS · G2

0801954-98.2021.8.12.0035

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMS · G1

0801971-37.2021.8.12.0035

Apelação Cível · TJMS · G2

0802061-84.2017.8.12.0035

Cumprimento de sentença · TJMS · G1

0802081-46.2015.8.12.0035

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0802109-58.2018.8.12.0051

Cumprimento de sentença · TJMS · G1

0802125-94.2017.8.12.0035

Cumprimento de sentença · TJMS · G1

0802371-16.2018.8.12.0016

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0803160-07.2018.8.12.0051

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMS · G1

0804034-78.2024.8.12.0019

Execução de Título Extrajudicial · TJMS · G1

0810597-81.2020.8.12.0002

Apelação Cível · TJMS · G2

0811117-70.2022.8.12.0002

Usucapião · TJMS · G1

0811329-91.2022.8.12.0002

Cumprimento de sentença · TJMS · G1

0811366-26.2019.8.12.0002

Apelação Cível · TJMS · G2

0814566-41.2019.8.12.0002

Apelação Cível · TJMS · G2

0814622-74.2019.8.12.0002

Apelação Cível · TJMS · G2

0814622-74.2019.8.12.0002

Apelação Cível · TJMS · G2

0814626-14.2019.8.12.0002

Apelação Cível · TJMS · G2

0814626-14.2019.8.12.0002

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0814958-78.2019.8.12.0002

Apelação Cível · TJMS · G2

0814969-10.2019.8.12.0002

Cumprimento de sentença · TJMS · G1

0815115-51.2019.8.12.0002

Apelação Cível · TJMS · G2

0815467-09.2019.8.12.0002

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0854838-07.2024.8.12.0001

Cumprimento de sentença · TJMS · G1

1400125-36.2024.8.12.0000

Agravo de Instrumento · TJMS · G2

1400307-56.2023.8.12.0000

Agravo de Instrumento · TJMS · G2

1401786-89.2020.8.12.0000

Recurso Especial · TJMS · G2

1405633-31.2022.8.12.0000

Recurso Especial · TJMS · G2

1409346-43.2024.8.12.0000

Agravo de Instrumento · TJMS · G2

1414152-24.2024.8.12.0000

Agravo de Instrumento · TJMS · G2

1414215-83.2023.8.12.0000

Agravo de Instrumento · TJMS · G2

1606372-20.2022.8.12.0000

Agravo de Instrumento · TJMS · G2

0000313-83.2021.8.19.0045

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJRJ · G1

0000040-59.2015.4.03.6006

Apelação Cível · TRF3 · G2

0000438-81.2021.4.03.6204

Recurso Inominado Cível · TRF3 · TR

0001166-70.2017.4.03.6202

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF3 · JE

0002511-61.2018.4.03.6000

Petição Cível · TRF3 · G1

0005498-36.2015.4.03.6110

Apelação Criminal · TRF3 · G2

5000005-67.2022.4.03.6006

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF3 · G1

5000005-87.2020.4.03.9999

Recurso Especial · TRF3 · SUP

5000013-60.2022.4.03.6130

Procedimento Comum Cível · TRF3 · G1

5000218-61.2022.4.03.6204

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF3 · JE

5001252-35.2022.4.03.9999

Apelação Cível · TRF3 · G2

5001372-05.2022.4.03.0000

Agravo de Instrumento · TRF3 · G2

5001375-57.2022.4.03.0000

Agravo de Instrumento · TRF3 · G2

5001593-61.2022.4.03.9999

Apelação Cível · TRF3 · G2

5002058-94.2022.4.03.0000

Agravo de Instrumento · TRF3 · G2

5002564-70.2022.4.03.0000

Agravo de Instrumento · TRF3 · G2

5002565-55.2022.4.03.0000

Agravo de Instrumento · TRF3 · G2

5002572-47.2022.4.03.0000

Agravo de Instrumento · TRF3 · G2

5004077-83.2021.4.03.9999

Apelação Cível · TRF3 · G2

5012670-28.2021.4.03.0000

Agravo de Instrumento · TRF3 · G2

5013369-19.2021.4.03.0000

Agravo de Instrumento · TRF3 · G2

5017953-32.2021.4.03.0000

Agravo de Instrumento · TRF3 · G2

5019230-83.2021.4.03.0000

Agravo de Instrumento · TRF3 · G2

5019378-94.2021.4.03.0000

Agravo de Instrumento · TRF3 · G2

5020984-60.2021.4.03.0000

Agravo de Instrumento · TRF3 · G2

5021710-34.2021.4.03.0000

Agravo de Instrumento · TRF3 · G2

5024451-47.2021.4.03.0000

Agravo de Instrumento · TRF3 · G2

5005735-43.2021.4.04.7016

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE

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