CONDOMINIO RESIDENCIAL COMORES — Resultado da busca jurídica

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

R$ 1.600,72

Autor

CONDOMINIO COMBRASCNPJ

Reu

ALEXSANDRO SAMPAIO FERREIRACPF

Outros

THIAGO MILHOMEM DA SILVA· OAB GO 70459

Último movimento: Processo Arquivado (06/02/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

19/11/2014

Distribuição

19/11/2014

Valor

R$ 56.145.672,90

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

MUNICIPIO DE DELMIRO GOUVEIACNPJ

Advogados

Reu:

DAVID ARAÚJO PADILHA· OAB AL 009005· CPF 046.***.***-24

Reu:

PEDRO DUARTE PINTO· OAB AL 011382· CPF 047.***.***-79

Outros

LUCIANO PONTES DE MAYA GOMES· OAB AL 006892· CPF 025.***.***-81

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2183317/AL (2024/0441504-5) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO RECORRENTE: UNIÃO RECORRIDO: MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVÊIA ADVOGADOS: LUCIANO PONTES DE MAYA GOMES - AL006892 PEDRO DUARTE PINTO - AL011382 DAVID ARAUJO PADILHA - AL009005 Processo distribuído pelo sistema automático em 27/12/2024. (30/12/2024)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauRecurso Especial

FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do MagistérioContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

27/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE DELMIRO GOUVEIA

Advogados

Reu:

LUCIANO PONTES DE MAYA GOMES· OAB AL 006892· CPF 025.***.***-81

Reu:

PEDRO DUARTE PINTO· OAB AL 011382· CPF 047.***.***-79

Reu:

DAVID ARAÚJO PADILHA· OAB AL 009005· CPF 046.***.***-24

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (19/05/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauRecurso Especial

FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do MagistérioContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

01/09/2016

Distribuição

06/09/2016

Valor

R$ 56.145.672,00

Autor

MUNICIPIO DE DELMIRO GOUVEIA

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO PONTES DE MAYA GOMES· OAB AL 006892· CPF 025.***.***-81

Autor:

DAVID ARAÚJO PADILHA· OAB AL 009005· CPF 046.***.***-24

Autor:

PEDRO DUARTE PINTO· OAB AL 011382· CPF 047.***.***-79

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (29/10/2018)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

19/11/2014

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 56.145.672,90

Autor

MUNICIPIO DE DELMIRO GOUVEIACNPJ

UNIAOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE DELMIRO GOUVEIACNPJ

Advogados

Autor:

DAVID ARAÚJO PADILHA· OAB AL 009005· CPF 046.***.***-24

Autor:

PEDRO DUARTE PINTO· OAB AL 011382· CPF 047.***.***-79

Reu:

PEDRO DUARTE PINTO· OAB AL 011382· CPF 047.***.***-79

Reu:

DAVID ARAÚJO PADILHA· OAB AL 009005· CPF 046.***.***-24

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ (25/11/2024)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/03/2012

Distribuição

18/02/2014

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PAULO HELDER PERUNACPF

PAULO MAMERI PEANOCPF

PAULO RICARDO SILVESTRINCPF

PAULO ROBERTO AGUIAR DE LIMACPF

PAULO ROBERTO ARAUJO COSTACPF

+ 17 outros

Reu

UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

THAIS CAVALCANTI RAMOS MONTEIRO· OAB AL 007324· CPF 041.***.***-71

Autor:

JOÃO FRANCISCO DE CAMARGO· OAB AL 006805· CPF 875.***.***-34

Autor:

VITOR DI GUARALDI MONTEIRO PINTO· OAB AL 013865· CPF 064.***.***-96

Autor:

GESIEL LUZ DE LIMA

Outros

BÁRBARA DANTAS MAYER· OAB PB 025027

CARMEN RACHEL DANTAS MAYER· OAB PB 008432

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2190355/AL (2024/0468179-1) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS RECORRENTE: RAMON LUIS GABRIEL RIBEIRO DE CARVALHO ADVOGADOS: CARMEN RACHEL DANTAS MAYER - PB008432 BÁRBARA DANTAS MAYER - PB025027 RECORRIDO: UNIÃO Processo distribuído pelo sistema automático em 02/01/2025. (03/01/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Índice de 47,94% Lei 8.676/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/12/2024

Distribuição

02/01/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RAMON LUIS GABRIEL RIBEIRO DE CARVALHOCPF

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

BARBARA DANTAS MAYER· CPF 056.***.***-38

Autor:

CARMEN RACHEL DANTAS MAYER· OAB PB 008432· CPF 738.***.***-91

Último movimento: Retirada de pauta (09/10/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/03/2012

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RAMON LUIS GABRIEL RIBEIRO DE CARVALHOCPF

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

BARBARA DANTAS MAYER· CPF 056.***.***-38

Autor:

CARMEN RACHEL DANTAS MAYER· OAB PB 008432· CPF 738.***.***-91

Último movimento: Juntada de Certidão de Intimação (18/12/2024)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/04/2012

Distribuição

13/02/2014

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ALCINDO MEDEIROS JUNIORCPF

ANTONIO JORGE DOS SANTOSCPF

ANTONIO PERES DE AGUIARCPF

ANTONIO SOARES DE FARIAS FILHOCPF

CARLOS ALBERTO DA COSTACPF

+ 19 outros

Reu

UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

RICARDO LÔBO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE· OAB AL 006277· CPF 985.***.***-63

Autor:

SOYNAYRA LUANNA DO NASCIMENTO SOUSA DE CARVALHO· CPF 003.***.***-75

Autor:

FABRICIO BELTRAO DE BRITTO· CPF 007.***.***-09

Autor:

THAIS CAVALCANTI RAMOS MONTEIRO· OAB AL 007324· CPF 041.***.***-71

Autor:

RAPHAELA PEREIRA DE PAULA FERREIRA· CPF 222.***.***-58

+ outros advogados do autor

Outros

BÁRBARA DANTAS MAYER· OAB PB 025027

CARMEN RACHEL DANTAS MAYER· OAB PB 008432

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (07/01/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/04/2012

Distribuição

05/04/2012

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RIDOLFINVEST ASSESSORIA EMPRESARIAL EIRELLI

OLAMI CAPITAL SERVICES LTDACNPJ

RIDOLFINVEST ASSESSORIA EMPRESARIAL EIRELLICNPJ

FEDERACAO NACIONAL DOS POLICIAIS FEDERAISCNPJ

SILVIO REIS SANTIAGOCPF

+ 19 outros

Reu

UNIAO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

PAULO EDUARDO FERRARINI FERNANDES· CPF 245.***.***-30

Autor:

FELIPE FERNANDES MONTEIRO· CPF 352.***.***-76

Autor:

RAPHAELA PEREIRA DE PAULA FERREIRA· CPF 222.***.***-58

Autor:

THAIS CAVALCANTI RAMOS MONTEIRO· OAB AL 007324· CPF 041.***.***-71

Autor:

FABRICIO BELTRAO DE BRITTO· CPF 007.***.***-09

+ outros advogados do autor

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/05/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ALCINDO MEDEIROS JUNIORCPF

ANTONIO JORGE DOS SANTOSCPF

HENRIQUE RUPNIEWSKICPF

JOSE MARCELINO DE MEDEIROSCPF

JOSE ROSICLE CARLOS DE MEDEIROSCPF

+ 1 outros

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

BARBARA DANTAS MAYER· CPF 056.***.***-38

Autor:

CARMEN RACHEL DANTAS MAYER· OAB PB 008432· CPF 738.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (22/12/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

JurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

04/04/2012

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ALCINDO MEDEIROS JUNIORCPF

ANTONIO JORGE DOS SANTOSCPF

HENRIQUE RUPNIEWSKICPF

JOSE MARCELINO DE MEDEIROSCPF

JOSE ROSICLE CARLOS DE MEDEIROSCPF

+ 1 outros

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

BARBARA DANTAS MAYER· CPF 056.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva (07/01/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoSUPRecurso Especial

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Recurso Especial

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

02/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FEDERACAO NACIONAL DOS POLICIAIS FEDERAIS

Reu

7. UNIÃO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FELIPE FERNANDES MONTEIRO· OAB SP 301284· CPF 352.***.***-76

Autor:

PAULO EDUARDO FERRARINI FERNANDES· OAB SP 158256· CPF 245.***.***-30

Autor:

FABRICIO BELTRAO DE BRITTO· OAB PB 16253· CPF 007.***.***-09

Autor:

RICARDO LÔBO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE· OAB AL 6277· CPF 985.***.***-63

Autor:

RAPHAELA PEREIRA DE PAULA FERREIRA· OAB SP 262743· CPF 222.***.***-58

+ outros advogados do autor

Reu:

BÁRBARA DANTAS MAYER· OAB PB 25027· CPF 056.***.***-38

Reu:

CARMEN RACHEL DANTAS MAYER· OAB PB 8432· CPF 738.***.***-91

Reu:

CARMEN RACHEL DANTAS MAYER· OAB PB 008432· CPF 738.***.***-91

Reu:

BÁRBARA DANTAS MAYER· OAB PB 025027

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: ALCINDO MEDEIROS JUNIOR, CHARLES BARCELOS DE OLIVEIRA, CLODOALDO CALIXTO GONDIM FILHO, CRISTIANO DIMAS RIBEIRO DE CALDAS BARROS, HENRIQUE RUPNIEWSKI, JANCKS DE TARCIO MIRANDA XAVIER, JOSE ADAMAU DE SA, JOSE ELITON ALVES, JOSE MARCELINO DE MEDEIROS, JOSE OTAVIO CORREIA, JOSE ROSICLE CARLOS DE MEDEIROS, ANTONIO JORGE DOS SANTOS, ANTONIO PERES DE AGUIAR, ANTONIO SOARES DE FARIAS FILHO, CARLOS ALBERTO DA COSTA, CARLOS ROBERTO LEANDR... (23/04/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/04/2012

Distribuição

18/02/2014

Valor

R$ 1.000,00

Autor

AILTON PINTO CASTROCPF

CARLOS ANTONIO SOARES ARAUJOCPF

CARLOS AUGUSTO VEIGA FERREIRACPF

EDUARDO FLORIANO DE CARVALHO FILHOCPF

HELOISA HELENA BARCELOS FERREIRACPF

+ 18 outros

Reu

UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

RICARDO LÔBO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE· OAB AL 006277· CPF 985.***.***-63

Autor:

THAIS CAVALCANTI RAMOS MONTEIRO· OAB AL 007324· CPF 041.***.***-71

Autor:

FELIPE FERNANDES MONTEIRO· CPF 352.***.***-76

Reu:

JOYCE ROQUE DE ALMEIDA LEITE· OAB AL 013077· CPF 064.***.***-89

Reu:

CLÊNIO PACHÊCO FRANCO JÚNIOR· OAB AL 004876· CPF 926.***.***-15

Outros

BÁRBARA DANTAS MAYER· OAB PB 025027

CARMEN RACHEL DANTAS MAYER· OAB PB 008432

Último movimento: Juntada de Certidão de Intimação (23/09/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/04/2012

Distribuição

05/04/2012

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA IZABEL RODRIGUES COSTACPF

SERGIO EDUARDO FIORINCPF

LUZIA NEILA TEOFILO SILVACPF

LUIS CARLOS CANTANHEDECPF

JULIO CESAR RODRIGUES MORAESCPF

+ 18 outros

Reu

UNIAO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

FELIPE FERNANDES MONTEIRO· CPF 352.***.***-76

Autor:

RICARDO LÔBO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE· OAB AL 006277· CPF 985.***.***-63

Autor:

THAIS CAVALCANTI RAMOS MONTEIRO· OAB AL 007324· CPF 041.***.***-71

Reu:

JOYCE ROQUE DE ALMEIDA LEITE· OAB AL 013077· CPF 064.***.***-89

Reu:

CLÊNIO PACHÊCO FRANCO JÚNIOR· OAB AL 004876· CPF 926.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/10/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LUIS CARLOS CANTANHEDECPF

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

BARBARA DANTAS MAYER· CPF 056.***.***-38

Autor:

CARMEN RACHEL DANTAS MAYER· OAB PB 008432· CPF 738.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (17/09/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

JurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

04/04/2012

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LUIS CARLOS CANTANHEDECPF

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

BARBARA DANTAS MAYER· CPF 056.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva (19/09/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação Complementar de VencimentoGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

26/06/2022

Distribuição

26/06/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SAMPSON DE SOUSA LOURINHOCPF

SALVADOR MARINHOCPF

SALVADOR MEDEIROS DIASCPF

SAMOEL TAVARES DE ALMEIDACPF

SAMUEL CONCEICAOCPF

Reu

UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

FLÁVIO NASCIMENTO PINHEIRO· OAB AL 007105· CPF 031.***.***-20

Autor:

GABRIELA MAGALHÃES· OAB AL 007252· CPF 001.***.***-50

Autor:

HENRIQUE CARVALHO DE ARAUJO· OAB AL 006639· CPF 027.***.***-76

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2190463/AL (2024/0486309-0) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE RECORRENTE: ASSOCIACAO NACIONAL DOS SERVIDORES DA POLICIA FEDERAL ADVOGADOS: FLÁVIO NASCIMENTO PINHEIRO - AL007105 GABRIELA MAGALHÃES - AL007252 HENRIQUE CARVALHO DE ARAÚJO - AL006639 RECORRIDO: UNIÃO INTERESSADO: SALVADOR MARINHO INTERESSADO: SALVADOR MEDEIROS DIAS INTERESSADO: SAMPSON DE SOUSA LOURINHO INTERESSADO: SAMOEL TAVARES DE ALMEIDA INTERESSADO: SAMUEL CONCEICAO DECI... (07/02/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/06/2022

Distribuição

24/02/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SALVADOR MARINHOCPF

SALVADOR MEDEIROS DIASCPF

SAMPSON DE SOUSA LOURINHOCPF

SAMOEL TAVARES DE ALMEIDACPF

SAMUEL CONCEICAOCPF

+ 1 outros

Reu

UNIAO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE CARVALHO DE ARAUJO· OAB AL 006639· CPF 027.***.***-76

Autor:

GABRIELA MAGALHÃES· OAB AL 007252· CPF 001.***.***-50

Autor:

FLÁVIO NASCIMENTO PINHEIRO· OAB AL 007105· CPF 031.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de SAMUEL CONCEICAO em 15/05/2026 23:59. (16/05/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Gratificação por Operações Especiais - GOEGratificações Por Atividades EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ASSOCIACAO NACIONAL DOS SERVIDORES DA POLICIA FEDERALCNPJ

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

FLÁVIO NASCIMENTO PINHEIRO· OAB AL 007105· CPF 031.***.***-20

Autor:

GABRIELA MAGALHÃES· OAB AL 007252· CPF 001.***.***-50

Autor:

HENRIQUE CARVALHO DE ARAUJO· OAB AL 006639· CPF 027.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (03/09/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/06/2022

Distribuição

26/10/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SALVADOR MARINHOCPF

SALVADOR MEDEIROS DIASCPF

SAMPSON DE SOUSA LOURINHOCPF

SAMOEL TAVARES DE ALMEIDACPF

SAMUEL CONCEICAOCPF

+ 1 outros

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE CARVALHO DE ARAUJO· OAB AL 006639· CPF 027.***.***-76

Autor:

GABRIELA MAGALHÃES· OAB AL 007252· CPF 001.***.***-50

Autor:

FLÁVIO NASCIMENTO PINHEIRO· OAB AL 007105· CPF 031.***.***-20

Último movimento: Migrada a tramitaÃ§Ã£o do processo do sistema eletrÃ´nico originÃ¡rio para o outro sistema eletrÃ´nico (03/02/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoSUPRecurso Especial

Gratificação por Operações Especiais - GOERecurso Especial

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

06/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO NACIONAL DOS SERVIDORES DA POLICIA FEDERALCPF

Reu

2. ASSOCIACAO NACIONAL DOS SERVIDORES DA POLICIA FEDERAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FLÁVIO NASCIMENTO PINHEIRO· OAB AL 7105

Autor:

GABRIELA MAGALHÃES· OAB AL 7252

Autor:

HENRIQUE CARVALHO DE ARAUJO· OAB AL 6639· CPF 027.***.***-76

Autor:

FLÁVIO NASCIMENTO PINHEIRO· OAB AL 007105· CPF 031.***.***-20

Autor:

GABRIELA MAGALHÃES· OAB AL 007252· CPF 001.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

FLÁVIO NASCIMENTO PINHEIRO· OAB AL 007105· CPF 031.***.***-20

Reu:

GABRIELA MAGALHÃES· OAB AL 007252· CPF 001.***.***-50

Reu:

HENRIQUE CARVALHO DE ARAUJO· OAB AL 006639· CPF 027.***.***-76

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 08025790320234050000. APELANTE: SALVADOR MARINHO, SALVADOR MEDEIROS DIAS, SAMPSON DE SOUSA LOURINHO, SAMOEL TAVARES DE ALMEIDA, SAMUEL CONCEICAO, ASSOCIACAO NACIONAL DOS SERVIDORES DA POLICIA FEDERAL ADVOGADO do(a) APELANTE: HENRIQUE CARVALHO DE ARAUJO - AL6639 ADVOGADO do(a) APELANTE: GABRIELA MAGALHAES CANUTO - AL7252 ADVOGADO do(a) APELANTE: FLAVIO NASCIMENTO PINHEIRO - AL7105 APELADO: UNIAO FEDERAL EMENTA DIREITO PROCESSUAL CI... (22/05/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação Complementar de VencimentoGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

24/06/2022

Distribuição

24/06/2022

Valor

R$ 1.628.328,87

Autor

ARNALDO PEREIRA DE SOUZACPF

ARNALDO RAMIRESCPF

ARNALDO SARAIVACPF

AROLDO DE BARROS VERINOCPF

ARRISON PRUDENTE COSTA FILHOCPF

Reu

UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

FLÁVIO NASCIMENTO PINHEIRO· OAB AL 007105· CPF 031.***.***-20

Autor:

HENRIQUE CARVALHO DE ARAUJO· OAB AL 006639· CPF 027.***.***-76

Autor:

GABRIELA MAGALHÃES· OAB AL 007252· CPF 001.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2190462/AL (2024/0486307-6) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE RECORRENTE: ASSOCIACAO NACIONAL DOS SERVIDORES DA POLICIA FEDERAL RECORRIDO: UNIÃO INTERESSADO: ARNALDO PEREIRA DE SOUZA INTERESSADO: ARNALDO RAMIRES INTERESSADO: ARNALDO SARAIVA INTERESSADO: AROLDO DE BARROS VERINO INTERESSADO: ARRISON PRUDENTE COSTA FILHO Processo distribuído pelo sistema automático em 06/01/2025. (07/01/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Gratificação por Operações Especiais - GOEGratificações Por Atividades EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

06/01/2025

Valor

R$ 1.628.328,87

Autor

ASSOCIACAO NACIONAL DOS SERVIDORES DA POLICIA FEDERALCNPJ

Reu

UNIAOCNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) (21/10/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

JurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

24/06/2022

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 1.628.328,87

Autor

ARNALDO PEREIRA DE SOUZACPF

ARNALDO RAMIRESCPF

ARNALDO SARAIVACPF

AROLDO DE BARROS VERINOCPF

ARRISON PRUDENTE COSTA FILHOCPF

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE CARVALHO DE ARAUJO· OAB AL 006639· CPF 027.***.***-76

Autor:

GABRIELA MAGALHÃES· OAB AL 007252· CPF 001.***.***-50

Autor:

FLÁVIO NASCIMENTO PINHEIRO· OAB AL 007105· CPF 031.***.***-20

Último movimento: Juntada de Certidão de Intimação (29/12/2024)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação Complementar de VencimentoGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

25/06/2022

Distribuição

25/06/2022

Valor

R$ 1.373.979,69

Autor

PEDRO ZACCAROCPF

PEROLINDA BEZERRA PEREIRACPF

PERY REGGIO

PHILADELPHO NOGUEIRA FILHOCPF

PLACIDO LADERCIO SOARES

Reu

UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

GABRIELA MAGALHÃES· OAB AL 007252· CPF 001.***.***-50

Autor:

FLÁVIO NASCIMENTO PINHEIRO· OAB AL 007105· CPF 031.***.***-20

Autor:

HENRIQUE CARVALHO DE ARAUJO· OAB AL 006639· CPF 027.***.***-76

Último movimento: Juntada de Certidão de Intimação (30/12/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação Complementar de VencimentoGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

26/06/2022

Distribuição

26/06/2022

Valor

R$ 1.373.979,69

Autor

PLACIDO LADERCIO SOARES

PHILADELPHO NOGUEIRA FILHOCPF

PERY REGGIO

PEROLINDA BEZERRA PEREIRACPF

PEDRO ZACCAROCPF

Reu

UNIAO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

FLÁVIO NASCIMENTO PINHEIRO· OAB AL 007105· CPF 031.***.***-20

Autor:

GABRIELA MAGALHÃES· OAB AL 007252· CPF 001.***.***-50

Autor:

HENRIQUE CARVALHO DE ARAUJO· OAB AL 006639· CPF 027.***.***-76

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/02/2026)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Gratificação por Operações Especiais - GOEGratificações Por Atividades EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 1.373.979,69

Autor

ASSOCIACAO NACIONAL DOS SERVIDORES DA POLICIA FEDERALCNPJ

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

FLÁVIO NASCIMENTO PINHEIRO· OAB AL 007105· CPF 031.***.***-20

Autor:

GABRIELA MAGALHÃES· OAB AL 007252· CPF 001.***.***-50

Autor:

HENRIQUE CARVALHO DE ARAUJO· OAB AL 006639· CPF 027.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (02/12/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação Complementar de VencimentoGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

25/06/2022

Distribuição

06/11/2024

Valor

R$ 1.373.979,69

Autor

PERY REGGIOCPF

PLACIDO LADERCIO SOARESCPF

PEDRO ZACCAROCPF

PEROLINDA BEZERRA PEREIRACPF

PHILADELPHO NOGUEIRA FILHOCPF

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE CARVALHO DE ARAUJO· OAB AL 006639· CPF 027.***.***-76

Autor:

GABRIELA MAGALHÃES· OAB AL 007252· CPF 001.***.***-50

Autor:

FLÁVIO NASCIMENTO PINHEIRO· OAB AL 007105· CPF 031.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (03/12/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

JurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

04/04/2012

Distribuição

17/02/2014

Valor

R$ 1.000,00

Autor

AGENOR ALVES DE FREITAS JUNIORCPF

ANTONIO CARLOS BARBOSACPF

ANTONIO SERGIO DE OLIVEIRA CRAVOCPF

ANTONIO WAGNER CORREA DE FARIA TAVARESCPF

ARNALDO MAUL LINS JUNIORCPF

+ 16 outros

Reu

UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

RICARDO LÔBO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE· OAB AL 006277· CPF 985.***.***-63

Autor:

THAIS CAVALCANTI RAMOS MONTEIRO· OAB AL 007324· CPF 041.***.***-71

Outros

BÁRBARA DANTAS MAYER· OAB PB 025027

CARMEN RACHEL DANTAS MAYER· OAB PB 008432· CPF 738.***.***-91

Último movimento: Juntada de Certidão de Intimação (07/11/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/04/2012

Distribuição

05/04/2012

Valor

R$ 1.000,00

Autor

TANIA MARA PEIXOTO NUNESCPF

RUY GRUBBA VIANNACPF

RUBENS MAURICIO DA SILVACPF

RONALDO KEBERCPF

ROBSON JOSE LIMEIRACPF

+ 16 outros

Reu

UNIAO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

RICARDO LÔBO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE· OAB AL 006277· CPF 985.***.***-63

Autor:

THAIS CAVALCANTI RAMOS MONTEIRO· OAB AL 007324· CPF 041.***.***-71

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/02/2026)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANTONIO CARLOS BARBOSACPF

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

BARBARA DANTAS MAYER· CPF 056.***.***-38

Autor:

CARMEN RACHEL DANTAS MAYER· OAB PB 008432· CPF 738.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (21/10/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

JurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

04/04/2012

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANTONIO CARLOS BARBOSACPF

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

BARBARA DANTAS MAYER· CPF 056.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva (23/10/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice de 3,17%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão+3

Ajuizamento

10/06/2023

Distribuição

10/06/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FEDERACAO NACIONAL DOS POLICIAIS RODOVIARIOS FEDERAISCNPJ

MARIA FRANCINETE LOBOCPF

WILLIAN GABRIEL LOBO MASCPF

LUIZA DAIANE LOBO MASCPF

ANGELA ALVES CARNEIROCPF

+ 16 outros

Reu

UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

RICARDO LÔBO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE· OAB AL 006277· CPF 985.***.***-63

Autor:

JOÃO FRANCISCO DE CAMARGO· OAB AL 006805· CPF 875.***.***-34

Outros

JOSÉ EXPEDITO BRAGA LIMA JÚNIOR· OAB PE 050326

FELIPE SARMENTO CORDEIRO· OAB AL 005779

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2190654/AL (2024/0486495-9) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA RECORRENTE: FEDERAÇÃO NACIONAL DOS POLICIAIS RODOVIÁRIOS FEDERAIS RECORRENTE: MARIA FRANCINETE LOBO RECORRENTE: WILLIAN GABRIEL LOBO MAS RECORRENTE: LUIZA DAIANE LOBO MAS RECORRENTE: ANGELA ALVES CARNEIRO RECORRENTE: ESTHEFANY BIANCA SANTANA SOARES RECORRENTE: MERIVANIA GALDINA DA SILVA RECORRENTE: MARIA APARECIDA ANTUNES DE CARVALHO RECORRENTE: NIZIA PAIVA RIBEIRO PESSOA LIMA RECORRENTE: CAROLIN... (20/01/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FEDERACAO NACIONAL DOS POLICIAIS RODOVIARIOS FEDERAISCNPJ

MARIA FRANCINETE LOBOCPF

WILLIAN GABRIEL LOBO MASCPF

LUIZA DAIANE LOBO MASCPF

ANGELA ALVES CARNEIROCPF

+ 16 outros

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE SARMENTO CORDEIRO· OAB AL 005779· CPF 860.***.***-53

Autor:

JOÃO FRANCISCO DE CAMARGO· OAB AL 006805· CPF 875.***.***-34

Autor:

RICARDO LÔBO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE· OAB AL 006277· CPF 985.***.***-63

Autor:

JOSE EXPEDITO BRAGA LIMA JUNIOR· CPF 861.***.***-53

Último movimento: Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Ministro) após pedido de vista (06/05/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/06/2023

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FEDERACAO NACIONAL DOS POLICIAIS RODOVIARIOS FEDERAISCNPJ

MARIA FRANCINETE LOBOCPF

WILLIAN GABRIEL LOBO MASCPF

LUIZA DAIANE LOBO MASCPF

ANGELA ALVES CARNEIROCPF

+ 16 outros

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO LÔBO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE· OAB AL 006277· CPF 985.***.***-63

Autor:

JOÃO FRANCISCO DE CAMARGO· OAB AL 006805· CPF 875.***.***-34

Autor:

JOSE EXPEDITO BRAGA LIMA JUNIOR· CPF 861.***.***-53

Último movimento: Juntada de Certidão de Intimação (30/12/2024)

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