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EDINARDO PINHEIRO MARTINS

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Nascimento: 07/11
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Sexo: Masculino

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232 processos

0818939-53.2021.8.18.0140
Mandado de Segurança Cível · STJ · G1
0000938-21.2015.8.10.0129
Apelação Cível · TJMA · G2

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EDINARDO PINHEIRO MARTINS — Consulta Processual e CPF | JusConsulta

0000961-30.2016.8.10.0032

Cumprimento de sentença · TJMA · G1

0000003-72.2009.8.18.0030

Procedimento Comum Cível · TJPI · G1

0000014-56.2017.8.18.0116

Apelação Cível · TJPI · G2

0000078-64.2017.8.18.0052

Apelação Cível · TJPI · G2

0000094-19.2016.8.18.0063

Apelação Cível · TJPI · G2

0000094-19.2016.8.18.0063

Procedimento Comum Cível · TJPI · G1

0000128-84.2002.8.18.0030

Procedimento Comum Cível · TJPI · G1

0000160-05.2014.8.18.0116

Apelação Cível · TJPI · G2

0000161-36.2009.8.18.0028

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPI · G1

0000165-04.2008.8.18.0030

Recurso Inominado Cível · TJPI · G2

0000165-04.2008.8.18.0030

Procedimento Comum Cível · TJPI · G1

0000177-35.2016.8.18.0063

Procedimento Comum Cível · TJPI · G1

0000181-45.2014.8.18.0030

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPI · G1

0000219-85.2017.8.18.0116

Apelação Cível · TJPI · G2

0000226-46.2015.8.18.0052

Apelação Cível · TJPI · G2

0000239-79.2014.8.18.0052

Recurso Inominado Cível · TJPI · G2

0000277-57.2015.8.18.0052

Mandado de Segurança Cível · TJPI · G1

0000308-80.2014.8.18.0030

Procedimento Comum Cível · TJPI · G1

0000331-23.2015.8.18.0052

Apelação Cível · TJPI · G2

0000364-45.2016.8.18.0030

Remessa Necessária Cível · TJPI · G2

0000365-95.2015.8.18.0052

Petição Cível · TJPI · G2

0000371-25.2013.8.18.0068

Apelação / Remessa Necessária · TJPI · G2

0000380-64.2015.8.18.0052

Recurso Inominado Cível · TJPI · G2

0000416-75.2017.8.18.0072

Ação Civil de Improbidade Administrativa · TJPI · G1

0000418-76.2015.8.18.0052

Apelação Cível · TJPI · G2

0000421-78.2007.8.18.0030

Apelação Cível · TJPI · G2

0000434-31.2014.8.18.0063

Mandado de Segurança Cível · TJPI · G1

0000440-18.2017.8.18.0068

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPI · G1

0000476-79.2015.8.18.0052

Apelação Cível · TJPI · G2

0000485-41.2015.8.18.0052

Apelação Cível · TJPI · G2

0000490-78.2016.8.18.0068

Apelação Cível · TJPI · G2

0000497-70.2016.8.18.0068

Apelação Cível · TJPI · G2

0000498-55.2016.8.18.0068

Apelação Cível · TJPI · G2

0000504-62.2016.8.18.0068

Apelação Cível · TJPI · G2

0000508-02.2016.8.18.0068

Apelação Cível · TJPI · G2

0000509-84.2016.8.18.0068

Apelação Cível · TJPI · G2

0000511-54.2016.8.18.0068

Cumprimento de sentença · TJPI · G1

0000602-98.2017.8.18.0072

Procedimento Comum Cível · TJPI · G1

0000657-61.2017.8.18.0068

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPI · G1

0000746-72.2015.8.18.0030

Petição Cível · TJPI · G2

0000746-72.2015.8.18.0030

Procedimento Comum Cível · TJPI · G1

0000826-12.2010.8.18.0030

Embargos de Declaração Cível · TJPI · G2

0000891-75.2008.8.18.0030

Cumprimento de sentença · TJPI · G1

0001339-04.2015.8.18.0030

Apelação Cível · TJPI · G2

0001549-83.2014.8.18.0032

Apelação Cível · TJPI · G2

0001559-07.2012.8.18.0030

Apelação Cível · TJPI · G2

0005675-15.2013.8.18.0000

Mandado de Segurança Cível · TJPI · G2

0750756-23.2025.8.18.0000

Agravo de Instrumento · TJPI · G2

0750834-17.2025.8.18.0000

Agravo de Instrumento · TJPI · G2

0751062-89.2025.8.18.0000

Agravo de Instrumento · TJPI · G2

0751071-51.2025.8.18.0000

Agravo de Instrumento · TJPI · G2

0752219-97.2025.8.18.0000

Agravo de Instrumento · TJPI · G2

0752219-97.2025.8.18.0000

Agravo de Instrumento · TJPI · G2

0754660-85.2024.8.18.0000

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPI · G2

0754829-38.2025.8.18.0000

Agravo de Instrumento · TJPI · G2

0756863-25.2021.8.18.0000

Precatório · TJPI · G2

0756920-43.2021.8.18.0000

Precatório · TJPI · G2

0757318-87.2021.8.18.0000

Precatório · TJPI · G2

0757436-63.2021.8.18.0000

Precatório · TJPI · G2

0758022-95.2024.8.18.0000

Agravo de Instrumento · TJPI · G2

0758894-76.2025.8.18.0000

Agravo de Instrumento · TJPI · G2

0758894-76.2025.8.18.0000

Agravo de Instrumento · TJPI · G2

0763077-61.2023.8.18.0000

Tutela Antecipada Antecedente · TJPI · G2

0763748-50.2024.8.18.0000

Agravo de Instrumento · TJPI · G2

0764364-25.2024.8.18.0000

Agravo de Instrumento · TJPI · G2

0764534-60.2025.8.18.0000

Agravo de Instrumento · TJPI · G2

0767475-17.2024.8.18.0000

Agravo de Instrumento · TJPI · G2

0768608-94.2024.8.18.0000

Agravo de Instrumento · TJPI · G2

0800004-72.2019.8.18.0030

Apelação Cível · TJPI · G2

0800010-71.2023.8.18.0052

Procedimento Comum Cível · TJPI · G1

0800022-20.2021.8.18.0064

Procedimento Comum Cível · TJPI · G1

0800043-23.2017.8.18.0068

Apelação Cível · TJPI · G2

0800056-60.2023.8.18.0052

Apelação Cível · TJPI · G2

0800072-14.2023.8.18.0052

Procedimento Comum Cível · TJPI · G1

0800091-20.2023.8.18.0052

Apelação Cível · TJPI · G2

0800127-40.2024.8.18.0048

Procedimento Comum Cível · TJPI · G1

0800131-70.2021.8.18.0052

Apelação Cível · TJPI · G2

0800133-35.2024.8.18.0052

Recurso Inominado Cível · TJPI · G2

0800142-04.2017.8.18.0032

Outros procedimentos de jurisdição voluntária · TJPI · G1

0800147-92.2019.8.18.0052

Procedimento Comum Cível · TJPI · G1

0800150-79.2020.8.18.0030

Apelação Cível · TJPI · G2

0800163-22.2024.8.18.0068

Recurso Inominado Cível · TJPI · G2

0800195-83.2020.8.18.0030

Procedimento Comum Cível · TJPI · G1

0800199-57.2019.8.18.0030

Apelação Cível · TJPI · G2

0800217-51.2025.8.18.0068

Procedimento Comum Cível · TJPI · G1

0800232-10.2021.8.18.0052

Mandado de Segurança Cível · TJPI · G1

0800236-06.2024.8.18.0064

Mandado de Segurança Cível · TJPI · G1

0800238-54.2019.8.18.0030

Apelação Cível · TJPI · G2

0800245-17.2017.8.18.0030

Apelação Cível · TJPI · G2

0800270-90.2019.8.18.0052

Apelação / Remessa Necessária · TJPI · G2

0800271-75.2019.8.18.0052

Petição Cível · TJPI · G2

0800272-60.2019.8.18.0052

Procedimento Comum Cível · TJPI · G1

0800277-63.2024.8.18.0034

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPI · G1

0800277-63.2024.8.18.0034

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPI · G1

0800287-85.2025.8.18.0030

Mandado de Segurança Cível · TJPI · G1

0800291-25.2025.8.18.0030

Mandado de Segurança Cível · TJPI · G1

0800295-81.2020.8.18.0048

Ação Civil Pública · TJPI · G1

0800341-91.2023.8.18.0104

Apelação Cível · TJPI · G2

0800354-33.2025.8.18.0068

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPI · G1

0800378-49.2022.8.18.0009

Execução de Título Extrajudicial · TJPI · JE

0800381-74.2019.8.18.0052

Apelação Cível · TJPI · G2

0800397-77.2019.8.18.0068

Recurso Inominado Cível · TJPI · G2

0800402-02.2019.8.18.0068

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPI · G1

0800405-54.2019.8.18.0068

Recurso Inominado Cível · TJPI · G2

0800405-54.2019.8.18.0068

Recurso Inominado Cível · TJPI · TR

0800434-53.2021.8.18.0030

Procedimento Comum Cível · TJPI · G1

0800485-61.2022.8.18.0052

Recurso Inominado Cível · TJPI · G2

0800495-08.2022.8.18.0052

Recurso Inominado Cível · TJPI · G2

0800509-09.2025.8.18.0077

Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular · TJPI · G1

0800509-92.2025.8.18.0114

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPI · G1

0800509-92.2025.8.18.0114

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPI · G1

0800520-50.2024.8.18.0052

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPI · G1

0800526-67.2018.8.18.0052

Apelação Cível · TJPI · G2

0800572-20.2021.8.18.0030

Apelação Cível · TJPI · G2

0800579-46.2020.8.18.0030

Procedimento Comum Cível · TJPI · G1

0800579-46.2020.8.18.0030

Procedimento Comum Cível · TJPI · G1

0800586-16.2023.8.18.0068

Procedimento Comum Cível · TJPI · G1

0800605-73.2022.8.18.0030

Procedimento Comum Cível · TJPI · G1

0800605-73.2022.8.18.0030

Procedimento Comum Cível · TJPI · G1

0800607-67.2024.8.18.0064

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPI · G1

0800615-42.2018.8.18.0068

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPI · G1

0800626-37.2019.8.18.0068

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPI · G1

0800656-21.2021.8.18.0030

Apelação Cível · TJPI · G2

0800656-21.2021.8.18.0030

Procedimento Comum Cível · TJPI · G1

0800657-06.2021.8.18.0030

Procedimento Comum Cível · TJPI · G1

0800659-73.2021.8.18.0030

Apelação Cível · TJPI · G2

0800659-73.2021.8.18.0030

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPI · G1

0800687-09.2020.8.18.0052

Ação Popular · TJPI · G1

0800687-31.2024.8.18.0064

Mandado de Segurança Cível · TJPI · G1

0800696-68.2020.8.18.0052

Mandado de Segurança Cível · TJPI · G1

0800708-51.2020.8.18.0030

Procedimento Comum Cível · TJPI · G1

0800735-63.2022.8.18.0030

Ação de Partilha · TJPI · G1

0800738-87.2022.8.18.0104

Recurso Inominado Cível · TJPI · G2

0800752-96.2023.8.18.0052

Petição Cível · TJPI · G2

0800752-96.2023.8.18.0052

Remessa Necessária Cível · TJPI · G2

0800755-51.2023.8.18.0052

Remessa Necessária Cível · TJPI · G2

0800755-51.2023.8.18.0052

Procedimento Comum Cível · TJPI · G1

0800756-36.2023.8.18.0052

Procedimento Comum Cível · TJPI · G1

0800757-12.2019.8.18.0068

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPI · G1

0800793-97.2022.8.18.0052

Recurso Inominado Cível · TJPI · G2

0800808-23.2019.8.18.0068

Recurso Inominado Cível · TJPI · G2

0800808-23.2019.8.18.0068

Recurso Inominado Cível · TJPI · TR

0800809-08.2019.8.18.0068

Recurso Inominado Cível · TJPI · G2

0800814-39.2023.8.18.0052

Apelação Cível · TJPI · G2

0800815-24.2023.8.18.0052

Petição Cível · TJPI · G2

0800816-09.2023.8.18.0052

Recurso Inominado Cível · TJPI · G2

0800818-76.2023.8.18.0052

Apelação Cível · TJPI · G2

0800836-97.2023.8.18.0052

Petição Cível · TJPI · G2

0800859-41.2025.8.18.0030

Procedimento Comum Cível · TJPI · G1

0800895-76.2019.8.18.0068

Recurso Inominado Cível · TJPI · G2

0800895-76.2019.8.18.0068

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPI · G1

0800901-15.2021.8.18.0068

Recurso Inominado Cível · TJPI · TR

0800908-54.2025.8.18.0104

Procedimento Comum Cível · TJPI · G1

0800914-89.2025.8.18.0030

Mandado de Segurança Cível · TJPI · G1

0800914-89.2025.8.18.0030

Mandado de Segurança Cível · TJPI · G1

0800915-74.2025.8.18.0030

Mandado de Segurança Cível · TJPI · G1

0800915-74.2025.8.18.0030

Mandado de Segurança Cível · TJPI · G1

0800920-26.2018.8.18.0068

Recurso Inominado Cível · TJPI · G2

0800958-11.2025.8.18.0030

Petição Cível · TJPI · G1

0800960-88.2019.8.18.0030

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPI · G1

0800963-90.2025.8.18.0011

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPI · G1

0800964-06.2022.8.18.0068

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPI · G1

0800984-89.2025.8.18.0068

Apelação Cível · TJPI · G2

0801006-38.2023.8.18.0030

Petição Cível · TJPI · G1

0801014-44.2022.8.18.0064

Recurso Inominado Cível · TJPI · G2

0801014-44.2022.8.18.0064

Apelação Cível · TJPI · G2

0801019-66.2022.8.18.0064

Recurso Inominado Cível · TJPI · G2

0801082-38.2018.8.18.0030

Recurso Inominado Cível · TJPI · G2

0801099-66.2022.8.18.0052

Petição Cível · TJPI · G2

0801102-82.2022.8.18.0064

Procedimento Comum Cível · TJPI · G1

0801109-42.2024.8.18.0149

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPI · G1

0801121-09.2024.8.18.0003

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPI · JE

0801125-98.2025.8.18.0136

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPI · JE

0801136-04.2018.8.18.0030

Petição Cível · TJPI · TR

0801136-77.2024.8.18.0164

Recurso Inominado Cível · TJPI · G2

0801139-14.2023.8.18.0052

Ação Civil de Improbidade Administrativa · TJPI · G1

0801139-48.2022.8.18.0052

Procedimento Comum Cível · TJPI · G1

0801192-37.2018.8.18.0030

Petição Cível · TJPI · G2

0801256-76.2020.8.18.0030

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPI · G1

0801283-67.2025.8.18.0003

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPI · G1

0801302-73.2025.8.18.0003

Recurso Inominado Cível · TJPI · G2

0801307-91.2024.8.18.0048

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · TJPI · G1

0801448-80.2025.8.18.0176

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPI · JE

0801483-03.2019.8.18.0030

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPI · G1

0801510-44.2023.8.18.0030

Mandado de Segurança Cível · TJPI · G1

0801681-40.2019.8.18.0030

Apelação Cível · TJPI · G2

0801784-03.2022.8.18.0140

Procedimento Comum Cível · TJPI · G1

0801866-78.2019.8.18.0030

Procedimento Comum Cível · TJPI · G1

0802287-52.2025.8.18.0032

Procedimento Comum Cível · TJPI · G1

0802300-03.2025.8.18.0048

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPI · G1

0802341-87.2025.8.18.0009

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPI · JE

0802657-91.2023.8.18.0164

Cumprimento de sentença · TJPI · JE

0802979-10.2023.8.18.0036

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPI · G1

0803068-41.2025.8.18.0140

Petição Cível · TJPI · G1

0803203-92.2025.8.18.0030

Procedimento Comum Cível · TJPI · G1

0803373-64.2025.8.18.0030

Mandado de Segurança Cível · TJPI · G1

0803442-96.2025.8.18.0030

Procedimento Comum Cível · TJPI · G1

0803555-27.2025.8.18.0167

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPI · G1

0803555-27.2025.8.18.0167

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPI · JE

0804533-14.2022.8.18.0036

Cumprimento de sentença · TJPI · G1

0804834-82.2024.8.18.0167

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPI · G1

0804984-46.2025.8.18.0032

Mandado de Segurança Cível · TJPI · G1

0806096-50.2025.8.18.0032

Procedimento Comum Cível · TJPI · G1

0806096-50.2025.8.18.0032

Procedimento Comum Cível · TJPI · G1

0823344-06.2019.8.18.0140

Execução de Título Extrajudicial · TJPI · JE

0838644-95.2025.8.18.0140

Procedimento Comum Cível · TJPI · G1

0839439-72.2023.8.18.0140

Apelação Cível · TJPI · G2

0840420-04.2023.8.18.0140

Apelação Cível · TJPI · G2

0840420-04.2023.8.18.0140

Procedimento Comum Cível · TJPI · G1

0842678-16.2025.8.18.0140

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPI · G1

0855153-04.2025.8.18.0140

Procedimento Comum Cível · TJPI · G1

0855153-04.2025.8.18.0140

Procedimento Comum Cível · TJPI · G1

0855883-49.2024.8.18.0140

Procedimento Comum Cível · TJPI · G1

0855983-04.2024.8.18.0140

Apelação / Remessa Necessária · TJPI · G2

0855983-04.2024.8.18.0140

Procedimento Comum Cível · TJPI · G1

0856279-26.2024.8.18.0140

Procedimento Comum Cível · TJPI · G1

0859050-11.2023.8.18.0140

Procedimento Comum Cível · TJPI · G1

0002575-73.2016.4.01.4003

Apelação Cível · TRF1 · G2

0003004-93.2009.4.01.4000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF1 · G1

0004731-77.2015.4.01.4000

Apelação Cível · TRF1 · G2

0005496-71.2017.4.01.4002

Apelação Cível · TRF1 · G2

0009618-70.2016.4.01.4000

Ação Civil de Improbidade Administrativa · TRF1 · G1

0009618-70.2016.4.01.4000

Ação Civil de Improbidade Administrativa · TRF1 · G1

0013847-73.2016.4.01.4000

Ação Civil Pública · TRF1 · G1

0017787-22.2011.4.01.4000

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TRF1 · G1

0021987-67.2014.4.01.4000

Ação Civil Pública · TRF1 · G1

0027296-06.2013.4.01.4000

Ação Civil de Improbidade Administrativa · TRF1 · G1

0028085-97.2016.4.01.4000

Procedimento Comum Cível · TRF1 · G1

0032987-64.2014.4.01.4000

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TRF1 · G1

1002119-81.2017.4.01.4000

Ação Civil de Improbidade Administrativa · TRF1 · G1

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