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FABIO CASTRO LEANDRO

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Nascimento: 26/10
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531 processos

0000794-84.2024.8.12.0029
Exceção de Suspeição · STJ · G2
0001795-73.2014.4.03.6000
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

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Central de Ajuda

0800039-96.2020.8.12.0019

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0800126-48.2017.8.12.0022

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0800126-48.2017.8.12.0022

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0800400-82.2021.8.14.0000

Recurso Especial · STJ · G2

0800468-95.2019.8.12.0052

Apelação Cível · STJ · G2

0800489-71.2019.8.12.0052

Recurso Especial · STJ · SUP

0800750-70.2018.8.12.0052

Recurso Extraordinário · STJ · G2

0800784-40.2021.8.12.0052

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0801217-15.2019.8.12.0052

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0801369-63.2019.8.12.0052

Embargos de Declaração Cível · STJ · G2

0831235-51.2014.8.12.0001

Desapropriação · STJ · G1

0835267-26.2019.8.12.0001

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0835338-23.2022.8.12.0001

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0842800-02.2020.8.12.0001

Apelação Cível · STJ · G2

0842800-02.2020.8.12.0001

Embargos de Declaração Cível · STJ · G2

0861682-07.2023.8.12.0001

Recurso Especial · STJ · G2

1405361-66.2024.8.12.0000

Recurso Especial · STJ · SUP

5000714-83.2019.4.03.0000

Ação Rescisória · STJ · G2

5000951-57.2022.4.03.6000

Recurso Especial · STJ · SUP

5001550-93.2022.4.03.6000

Apelação Cível · STJ · G2

5001690-30.2022.4.03.6000

Recurso Especial · STJ · SUP

5031950-87.2018.4.03.0000

Recurso Especial · STJ · SUP

0710514-03.2019.8.01.0001

Apelação Cível · TJAC · G2

0245853-37.2022.8.06.0001

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJCE · G1

0000624-53.2017.8.12.0031

Apelação Criminal · TJMS · G2

0000626-89.2013.8.12.0022

Apelação Cível · TJMS · G2

0000693-66.2022.8.12.0110

Termo Circunstanciado · TJMS · G1

0000794-84.2024.8.12.0029

Exceção de Suspeição · TJMS · G2

0001129-95.2021.8.12.0001

Incidente de Suspeição Cível · TJMS · G2

0001150-79.2024.8.12.0029

Exceção de Suspeição · TJMS · G2

0001150-79.2024.8.12.0029

Exceção de Suspeição · TJMS · G2

0001704-74.2019.8.12.0001

Embargos de Declaração Criminal · TJMS · G2

0002215-31.2022.8.12.0110

Termo Circunstanciado · TJMS · G1

0003022-90.2018.8.12.0110

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJMS · G1

0003806-91.2023.8.12.0110

Restituição de Coisas Apreendidas · TJMS · G1

0003826-24.2019.8.12.0110

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJMS · JE

0004182-14.2022.8.12.0110

Termo Circunstanciado · TJMS · G1

0004231-55.2022.8.12.0110

Termo Circunstanciado · TJMS · G1

0004237-62.2022.8.12.0110

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · TJMS · G1

0004507-86.2022.8.12.0110

Termo Circunstanciado · TJMS · G1

0006140-02.2013.8.12.0029

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMS · G1

0006372-49.2023.8.12.0001

Apelação Criminal · TJMS · G2

0006509-92.2023.8.12.0110

Recurso Inominado Cível · TJMS · TR

0010545-63.2016.8.12.0001

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMS · G1

0017244-25.2006.8.12.0000

Agravo Regimental Cível · TJMS · G2

0018732-89.2018.8.12.0001

Apelação Criminal · TJMS · G2

0023722-94.2016.8.12.0001

Ação Civil de Improbidade Administrativa · TJMS · G1

0026968-55.2003.8.12.0001

Execução Fiscal · TJMS · G1

0031015-42.2021.8.12.0001

Recurso em sentido estrito/Recurso ex officio · TJMS · G2

0031015-42.2021.8.12.0001

Ação Penal de Competência do Júri · TJMS · G1

0034126-93.2005.8.12.0001

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0043402-31.2017.8.12.0001

Apelação Criminal · TJMS · G2

0043707-88.2012.8.12.0001

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMS · G1

0044202-69.2011.8.12.0001

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMS · G1

0045212-75.2016.8.12.0001

Apelação Criminal · TJMS · G2

0045272-87.2012.8.12.0001

Execução de Título Extrajudicial · TJMS · G1

0061291-08.2011.8.12.0001

Cumprimento de sentença · TJMS · G1

0233026-61.2001.8.12.0001

Cumprimento de sentença · TJMS · G1

0500022-06.2019.8.12.0008

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJMS · G1

0500156-21.2019.8.12.0109

Cumprimento de sentença · TJMS · G1

0550034-17.1998.8.12.0022

Recurso Especial · TJMS · G2

0800001-77.2023.8.12.0052

Recurso Inominado Cível · TJMS · G2

0800001-77.2023.8.12.0052

Recurso Inominado Cível · TJMS · TR

0800007-50.2024.8.12.0052

Recurso Inominado Cível · TJMS · TR

0800008-38.2018.8.12.0022

Recurso Especial · TJMS · G2

0800012-72.2024.8.12.0052

Recurso Inominado Cível · TJMS · TR

0800013-67.2018.8.12.0052

Recurso Extraordinário · TJMS · G2

0800016-10.2021.8.12.0022

Apelação Cível · TJMS · G2

0800020-49.2024.8.12.0052

Embargos de Declaração Cível · TJMS · G2

0800032-56.2023.8.12.0001

Apelação Cível · TJMS · G2

0800033-48.2024.8.12.0052

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJMS · G1

0800039-81.2021.8.12.0045

Recurso Inominado Cível · TJMS · G2

0800039-96.2020.8.12.0019

Apelação Cível · TJMS · G2

0800042-10.2024.8.12.0052

Agravo em Recurso Especial · TJMS · SUP

0800042-10.2024.8.12.0052

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0800050-89.2021.8.12.0052

Recurso Inominado Cível · TJMS · G2

0800099-91.2025.8.12.0052

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJMS · JE

0800101-10.2018.8.12.0019

Recurso Extraordinário · TJMS · G2

0800101-10.2018.8.12.0019

Apelação Cível · TJMS · G2

0800106-47.2023.8.12.0022

Recurso Inominado Cível · TJMS · G2

0800126-43.2020.8.12.0022

Embargos de Declaração Cível · TJMS · G2

0800126-48.2017.8.12.0022

Agravo em Recurso Especial · TJMS · SUP

0800130-82.2023.8.12.0052

Recurso Especial · TJMS · G2

0800150-15.2019.8.12.0052

Apelação Cível · TJMS · G2

0800154-74.2021.8.12.0022

Apelação Cível · TJMS · G2

0800158-51.2024.8.12.0008

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0800180-03.2021.8.12.0045

Recurso Inominado Cível · TJMS · G2

0800180-74.2024.8.12.0052

Recurso Inominado Cível · TJMS · TR

0800198-13.2015.8.12.0052

Apelação Cível · TJMS · G2

0800198-14.2017.8.12.0029

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMS · G1

0800198-59.2022.8.12.0022

Recurso Inominado Cível · TJMS · G2

0800240-23.2019.8.12.0052

Apelação Cível · TJMS · G2

0800243-92.2024.8.12.0022

Apelação / Remessa Necessária · TJMS · G2

0800260-38.2024.8.12.0052

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJMS · JE

0800283-97.2012.8.12.0021

Recurso Especial · TJMS · SUP

0800295-13.2015.8.12.0052

Apelação Cível · TJMS · G2

0800304-54.2019.8.12.0045

Recurso Especial · TJMS · G2

0800306-61.2023.8.12.0052

Apelação Cível · TJMS · G2

0800306-61.2023.8.12.0052

Apelação Cível · TJMS · G2

0800309-77.2021.8.12.0022

Apelação Cível · TJMS · G2

0800314-41.2017.8.12.0022

Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · TJMS · G2

0800316-50.2013.8.12.0022

Agravo Interno Cível · TJMS · G2

0800322-94.2017.8.12.0029

Ação Civil de Improbidade Administrativa · TJMS · G1

0800324-16.2025.8.12.0019

Apelação Criminal · TJMS · G2

0800324-16.2025.8.12.0019

Apelação Criminal · TJMS · G2

0800333-78.2022.8.12.0052

Apelação Cível · TJMS · G2

0800370-37.2024.8.12.0052

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0800372-51.2017.8.12.0052

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMS · G1

0800372-51.2017.8.12.0052

Apelação Cível · TJMS · G2

0800373-24.2020.8.12.0022

Recurso Inominado Cível · TJMS · G2

0800373-89.2024.8.12.0052

Embargos de Declaração Cível · TJMS · G2

0800373-89.2024.8.12.0052

Apelação Cível · TJMS · G2

0800382-15.2022.8.12.0022

Apelação Cível · TJMS · G2

0800383-05.2019.8.12.0022

Recurso Extraordinário · TJMS · G2

0800384-87.2019.8.12.0022

Recurso Extraordinário · TJMS · G2

0800395-55.2021.8.12.0052

Apelação Cível · TJMS · G2

0800399-92.2021.8.12.0052

Apelação Cível · TJMS · G2

0800412-21.2020.8.12.0022

Recurso Inominado Cível · TJMS · G2

0800420-63.2024.8.12.0052

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJMS · JE

0800425-40.2021.8.12.0004

Recurso Inominado Cível · TJMS · G2

0800446-30.2019.8.12.0022

Recurso Extraordinário · TJMS · G2

0800455-89.2019.8.12.0022

Recurso Inominado Cível · TJMS · G2

0800468-22.2024.8.12.0052

Recurso Inominado Cível · TJMS · TR

0800470-89.2024.8.12.0052

Embargos de Declaração Cível · TJMS · G2

0800470-89.2024.8.12.0052

Recurso Inominado Cível · TJMS · TR

0800472-30.2022.8.12.0052

Agravo Interno Cível · TJMS · G2

0800477-81.2024.8.12.0052

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0800489-71.2019.8.12.0052

Apelação Cível · TJMS · G2

0800489-71.2019.8.12.0052

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0800493-35.2024.8.12.0052

Recurso Inominado Cível · TJMS · TR

0800510-08.2023.8.12.0052

Apelação Cível · TJMS · G2

0800520-16.2021.8.12.0022

Apelação Cível · TJMS · G2

0800546-84.2022.8.12.0052

Apelação Cível · TJMS · G2

0800549-78.2018.8.12.0052

Recurso Especial · TJMS · G2

0800581-03.2023.8.12.0022

Apelação Cível · TJMS · G2

0800581-03.2023.8.12.0022

Apelação Cível · TJMS · G2

0800586-58.2020.8.12.0045

Recurso Especial · TJMS · G2

0800586-58.2020.8.12.0045

Apelação / Remessa Necessária · TJMS · G2

0800586-95.2024.8.12.0052

Embargos de Declaração Cível · TJMS · G2

0800590-35.2024.8.12.0052

Recurso Inominado Cível · TJMS · TR

0800594-72.2024.8.12.0052

Recurso Inominado Cível · TJMS · TR

0800596-42.2024.8.12.0052

Recurso Inominado Cível · TJMS · TR

0800598-12.2024.8.12.0052

Recurso Inominado Cível · TJMS · TR

0800634-57.2018.8.12.0022

Apelação / Remessa Necessária · TJMS · G2

0800651-95.2021.8.12.0052

Recurso Extraordinário · TJMS · G2

0800669-24.2018.8.12.0052

Recurso Especial · TJMS · G2

0800671-52.2022.8.12.0052

Apelação Cível · TJMS · G2

0800684-49.2019.8.12.0022

Apelação Cível · TJMS · G2

0800696-94.2024.8.12.0052

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0800706-51.2018.8.12.0052

Recurso Extraordinário · TJMS · G2

0800729-89.2021.8.12.0052

Apelação Cível · TJMS · G2

0800731-88.2023.8.12.0052

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0800753-12.2019.8.12.0045

Remessa Necessária Cível · TJMS · G2

0800784-40.2021.8.12.0052

Apelação Cível · TJMS · G2

0800792-46.2023.8.12.0052

Recurso Inominado Cível · TJMS · G2

0800801-42.2022.8.12.0052

Agravo em Recurso Especial · TJMS · SUP

0800801-42.2022.8.12.0052

Apelação Cível · TJMS · G2

0800810-67.2023.8.12.0052

Apelação Cível · TJMS · G2

0800816-45.2021.8.12.0052

Apelação Cível · TJMS · G2

0800825-02.2024.8.12.0052

Recurso Extraordinário com Agravo · TJMS · SUP

0800826-19.2020.8.12.0022

Apelação Cível · TJMS · G2

0800826-19.2020.8.12.0022

Apelação Cível · TJMS · G2

0800839-54.2022.8.12.0052

Recurso Especial · TJMS · G2

0800839-96.2021.8.12.0114

Recurso Inominado Cível · TJMS · G2

0800870-45.2020.8.12.0052

Recurso Extraordinário · TJMS · G2

0800875-48.2024.8.12.0110

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMS · JE

0800875-81.2024.8.12.0002

Cumprimento Provisório de Sentença · TJMS · G1

0800877-05.2021.8.12.0019

Recurso Inominado Cível · TJMS · G2

0800877-32.2023.8.12.0052

Recurso Especial · TJMS · G2

0800879-65.2024.8.12.0052

Embargos de Declaração Cível · TJMS · G2

0800897-62.2019.8.12.0052

Apelação Cível · TJMS · G2

0800903-98.2021.8.12.0052

Apelação Cível · TJMS · G2

0800905-20.2018.8.12.0005

Apelação Cível · TJMS · G2

0800917-87.2018.8.12.0052

Recurso Especial · TJMS · G2

0800918-38.2019.8.12.0052

Apelação Cível · TJMS · G2

0800938-36.2016.8.12.0019

Apelação / Remessa Necessária · TJMS · G2

0800950-09.2020.8.12.0052

Apelação Cível · TJMS · G2

0800950-09.2020.8.12.0052

Cumprimento de sentença · TJMS · G1

0800986-46.2023.8.12.0052

Apelação Cível · TJMS · G2

0800986-46.2023.8.12.0052

Apelação Cível · TJMS · G2

0801018-85.2022.8.12.0052

Recurso Especial · TJMS · G2

0801018-85.2022.8.12.0052

Apelação Cível · TJMS · G2

0801028-30.2019.8.12.0022

Apelação Cível · TJMS · G2

0801036-09.2022.8.12.0052

Recurso Inominado Cível · TJMS · TR

0801058-30.2018.8.12.0045

Apelação Cível · TJMS · G2

0801113-78.2018.8.12.0045

Apelação / Remessa Necessária · TJMS · G2

0801122-82.2019.8.12.0052

Agravo em Recurso Especial · TJMS · G2

0801123-67.2019.8.12.0052

Embargos de Declaração Cível · TJMS · G2

0801124-13.2023.8.12.0052

Apelação Cível · TJMS · G2

0801132-16.2020.8.12.0045

Apelação / Remessa Necessária · TJMS · G2

0801137-12.2023.8.12.0052

Apelação Cível · TJMS · G2

0801139-08.2020.8.12.0045

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMS · G1

0801154-45.2018.8.12.0045

Apelação / Remessa Necessária · TJMS · G2

0801158-56.2021.8.12.0052

Apelação Cível · TJMS · G2

0801166-45.2015.8.12.0019

Apelação Cível · TJMS · G2

0801170-36.2022.8.12.0052

Apelação Cível · TJMS · G2

0801170-36.2022.8.12.0052

Apelação Cível · TJMS · G2

0801178-47.2021.8.12.0052

Recurso Inominado Cível · TJMS · G2

0801199-86.2022.8.12.0052

Recurso Especial · TJMS · G2

0801204-74.2023.8.12.0052

Apelação Cível · TJMS · G2

0801266-51.2022.8.12.0052

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0801280-69.2021.8.12.0052

Apelação Cível · TJMS · G2

0801280-69.2021.8.12.0052

Apelação Cível · TJMS · G2

0801282-07.2022.8.12.0019

Recurso Inominado Cível · TJMS · G2

0801313-25.2022.8.12.0052

Recurso Especial · TJMS · G2

0801326-24.2022.8.12.0052

Apelação / Remessa Necessária · TJMS · G2

0801332-31.2022.8.12.0052

Recurso Extraordinário · TJMS · G2

0801365-21.2022.8.12.0052

Apelação Cível · TJMS · G2

0801365-21.2022.8.12.0052

Apelação Cível · TJMS · G2

0801407-43.2020.8.12.0019

Recurso Inominado Cível · TJMS · G2

0801411-80.2020.8.12.0019

Recurso Inominado Cível · TJMS · G2

0801430-45.2024.8.12.0052

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJMS · JE

0801432-45.2014.8.12.0026

Apelação Cível · TJMS · G2

0801448-03.2023.8.12.0052

Recurso Extraordinário · TJMS · G2

0801463-03.2017.8.12.0045

Apelação / Remessa Necessária · TJMS · G2

0801463-03.2017.8.12.0045

Apelação / Remessa Necessária · TJMS · G2

0801482-75.2023.8.12.0052

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0801517-95.2019.8.12.0045

Apelação Cível · TJMS · G2

0801520-42.2020.8.12.0004

Recurso Inominado Cível · TJMS · TR

0801527-37.2022.8.12.0045

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0801538-63.2020.8.12.0004

Recurso Inominado Cível · TJMS · TR

0801565-46.2020.8.12.0004

Recurso Inominado Cível · TJMS · G2

0801649-05.2024.8.12.0005

Recurso Inominado Cível · TJMS · TR

0801777-06.2021.8.12.0110

Recurso Inominado Cível · TJMS · G2

0801863-22.2022.8.12.0019

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0801872-86.2019.8.12.0019

Recurso Inominado Cível · TJMS · G2

0801918-83.2020.8.12.0005

Apelação Cível · TJMS · G2

0801965-16.2013.8.12.0001

Alvará Judicial - Lei 6858/80 · TJMS · G1

0802048-93.2022.8.12.0008

Usucapião · TJMS · G1

0802157-50.2017.8.12.0019

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0802209-88.2022.8.12.0110

Recurso Inominado Cível · TJMS · G2

0802333-24.2020.8.12.0019

Recurso Inominado Cível · TJMS · G2

0802339-35.2018.8.12.0008

Embargos de Declaração Cível · TJMS · G2

0802343-76.2021.8.12.0005

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMS · JE

0802382-07.2016.8.12.0019

Apelação / Remessa Necessária · TJMS · G2

0802416-19.2019.8.12.0005

Apelação Cível · TJMS · G2

0802468-47.2021.8.12.0004

Apelação Cível · TJMS · G2

0802525-88.2019.8.12.0019

Recurso Extraordinário · TJMS · G2

0802525-88.2019.8.12.0019

Recurso Inominado Cível · TJMS · TR

0802550-04.2019.8.12.0019

Recurso Extraordinário · TJMS · G2

0802553-56.2019.8.12.0019

Recurso Inominado Cível · TJMS · TR

0802554-20.2018.8.12.0005

Apelação Cível · TJMS · G2

0802568-25.2019.8.12.0019

Recurso Inominado Cível · TJMS · G2

0802584-76.2019.8.12.0019

Recurso Inominado Cível · TJMS · G2

0802587-31.2019.8.12.0019

Recurso Inominado Cível · TJMS · G2

0802588-16.2019.8.12.0019

Recurso Extraordinário · TJMS · G2

0802610-59.2020.8.12.0045

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMS · G1

0802683-06.2024.8.12.0008

Apelação / Remessa Necessária · TJMS · G2

0802792-79.2019.8.12.0045

Apelação Cível · TJMS · G2

0802797-85.2023.8.12.0005

Recurso Especial · TJMS · G2

0802868-55.2017.8.12.0019

Apelação Cível · TJMS · G2

0802948-24.2014.8.12.0019

Apelação Cível · TJMS · G2

0803046-77.2012.8.12.0019

Apelação Cível · TJMS · G2

0803112-57.2012.8.12.0019

Cumprimento de sentença · TJMS · G1

0803144-62.2025.8.12.0001

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0803302-86.2022.8.12.0110

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMS · G1

0803326-57.2018.8.12.0045

Apelação Cível · TJMS · G2

0803388-92.2021.8.12.0045

Apelação Cível · TJMS · G2

0803418-82.2023.8.12.0005

Embargos de Declaração Cível · TJMS · G2

0803425-23.2022.8.12.0001

Apelação / Remessa Necessária · TJMS · G2

0803507-24.2019.8.12.0045

Apelação / Remessa Necessária · TJMS · G2

0803511-70.2022.8.12.0008

Apelação Cível · TJMS · G2

0803511-70.2022.8.12.0008

Apelação Cível · TJMS · G2

0803549-25.2017.8.12.0019

Apelação Cível · TJMS · G2

0803549-25.2017.8.12.0019

Apelação Cível · TJMS · G2

0803748-36.2024.8.12.0008

Apelação Criminal · TJMS · G2

0803748-36.2024.8.12.0008

Apelação Criminal · TJMS · G2

0803819-78.2019.8.12.0019

Apelação Cível · TJMS · G2

0803822-90.2024.8.12.0008

Petição Criminal · TJMS · G1

0804058-14.2021.8.12.0019

Recurso Inominado Cível · TJMS · TR

0804076-34.2022.8.12.0008

Reintegração / Manutenção de Posse · TJMS · G1

0804100-13.2023.8.12.0110

Cumprimento de sentença · TJMS · G1

0804125-81.2018.8.12.0019

Embargos de Declaração Cível · TJMS · G2

0804125-81.2018.8.12.0019

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0804348-13.2022.8.12.0110

Recurso Inominado Cível · TJMS · TR

0804719-90.2021.8.12.0019

Recurso Inominado Cível · TJMS · G2

0804888-39.2018.8.12.0001

Tutela Antecipada Antecedente · TJMS · G1

0804992-96.2016.8.12.0002

Apelação Cível · TJMS · G2

0805005-66.2014.8.12.0002

Cumprimento de sentença · TJMS · G1

0805211-97.2025.8.12.0001

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0805217-27.2013.8.12.0001

Cumprimento de sentença · TJMS · G1

0805357-75.2024.8.12.0001

Mandado de Segurança Cível · TJMS · G1

0805941-14.2021.8.12.0110

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMS · G1

0806046-61.2020.8.12.0001

Inventário · TJMS · G1

0806239-98.2024.8.12.0110

Recurso Inominado Cível · TJMS · TR

0806761-91.2025.8.12.0110

Cumprimento de sentença · TJMS · JE

0807113-22.2024.8.12.0001

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0807165-67.2014.8.12.0001

Recurso Extraordinário · TJMS · G2

0807165-67.2014.8.12.0001

Recurso Inominado Cível · TJMS · TR

0807346-24.2021.8.12.0001

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0807346-24.2021.8.12.0001

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0807503-94.2021.8.12.0001

Apelação Cível · TJMS · G2

0808125-18.2017.8.12.0001

Cumprimento de sentença · TJMS · G1

0808228-49.2022.8.12.0001

Agravo em Recurso Especial · TJMS · SUP

0808228-49.2022.8.12.0001

Apelação Cível · TJMS · G2

0808392-07.2024.8.12.0110

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMS · G1

0808495-14.2024.8.12.0110

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMS · G1

0808589-93.2023.8.12.0110

Cumprimento de sentença · TJMS · G1

0808735-41.2021.8.12.0002

Cumprimento Provisório de Decisão · TJMS · G1

0808781-38.2018.8.12.0001

Apelação Cível · TJMS · G2

0809114-75.2023.8.12.0110

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJMS · G1

0809573-84.2021.8.12.0001

Usucapião · TJMS · G1

0809779-62.2021.8.12.0110

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMS · JE

0810110-75.2024.8.12.0001

Interdito Proibitório · TJMS · G1

0811014-93.2023.8.12.0110

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJMS · JE

0811478-58.2020.8.12.0002

Apelação Cível · TJMS · G2

0813057-73.2022.8.12.0001

Termo Circunstanciado · TJMS · G1

0813134-80.2021.8.12.0110

Apelação Criminal · TJMS · G2

0813750-91.2021.8.12.0001

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0815567-59.2022.8.12.0001

Usucapião · TJMS · G1

0815607-56.2013.8.12.0001

Embargos de Declaração Cível · TJMS · G2

0815951-17.2025.8.12.0001

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0816214-85.2021.8.12.0002

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0816400-75.2021.8.12.0110

Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular · TJMS · G1

0817080-89.2023.8.12.0110

Recurso Inominado Cível · TJMS · G2

0817109-78.2023.8.12.0001

Outros procedimentos de jurisdição voluntária · TJMS · G1

0818119-36.2018.8.12.0001

Execução de Título Extrajudicial · TJMS · G1

0818367-92.2020.8.12.0110

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMS · JE

0818628-25.2022.8.12.0001

Apelação Cível · TJMS · G2

0818673-05.2017.8.12.0001

Apelação Cível · TJMS · G2

0818673-05.2017.8.12.0001

Apelação Cível · TJMS · G2

0818843-06.2019.8.12.0001

Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança · TJMS · G1

0819415-20.2023.8.12.0001

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0819864-80.2020.8.12.0001

Cumprimento de sentença · TJMS · G1

0820761-06.2023.8.12.0001

Reintegração / Manutenção de Posse · TJMS · G1

0821340-49.2022.8.12.0110

Recurso Inominado Cível · TJMS · G2

0821340-49.2022.8.12.0110

Recurso Inominado Cível · TJMS · TR

0821493-50.2024.8.12.0001

Reintegração / Manutenção de Posse · TJMS · G1

0821497-87.2024.8.12.0001

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0822281-35.2022.8.12.0001

Inventário · TJMS · G1

0822382-09.2021.8.12.0001

Agravo em Recurso Especial · TJMS · SUP

0822698-20.2020.8.12.0110

Recurso Inominado Cível · TJMS · G2

0823407-52.2024.8.12.0001

Apelação Cível · TJMS · G2

0823411-89.2024.8.12.0001

Embargos à Execução Fiscal · TJMS · G1

0823423-06.2024.8.12.0001

Apelação Cível · TJMS · G2

0823434-35.2024.8.12.0001

Apelação Cível · TJMS · G2

0823471-62.2024.8.12.0001

Apelação Cível · TJMS · G2

0823478-54.2024.8.12.0001

Apelação Cível · TJMS · G2

0823484-61.2024.8.12.0001

Apelação Cível · TJMS · G2

0823490-68.2024.8.12.0001

Apelação Cível · TJMS · G2

0824387-33.2023.8.12.0001

Habilitação de Crédito · TJMS · G1

0824387-33.2023.8.12.0001

Habilitação de Crédito · TJMS · G1

0825282-33.2019.8.12.0001

Embargos de Declaração Cível · TJMS · G2

0825282-33.2019.8.12.0001

Apelação Cível · TJMS · G2

0825290-95.2024.8.12.0110

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJMS · JE

0825868-02.2021.8.12.0001

Monitória · TJMS · G1

0826370-04.2022.8.12.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMS · G1

0826370-04.2022.8.12.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMS · G1

0826410-20.2021.8.12.0001

Apelação Cível · TJMS · G2

0826859-12.2020.8.12.0001

Cumprimento de sentença · TJMS · G1

0828301-13.2020.8.12.0001

Oposição · TJMS · G1

0828389-73.2024.8.12.0110

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMS · G1

0829429-97.2022.8.12.0001

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0829930-56.2019.8.12.0001

Apelação Cível · TJMS · G2

0830661-81.2021.8.12.0001

Apelação Cível · TJMS · G2

0831735-78.2018.8.12.0001

Apelação Cível · TJMS · G2

0831735-78.2018.8.12.0001

Cumprimento de sentença · TJMS · G1

0833082-54.2015.8.12.0001

Apelação Cível · TJMS · G2

0835267-26.2019.8.12.0001

Apelação Cível · TJMS · G2

0835267-26.2019.8.12.0001

Apelação Cível · TJMS · G2

0835338-23.2022.8.12.0001

Recurso Especial · TJMS · G2

0835338-23.2022.8.12.0001

Apelação Cível · TJMS · G2

0835365-69.2023.8.12.0001

Apelação Cível · TJMS · G2

0835365-69.2023.8.12.0001

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0835410-78.2020.8.12.0001

Apelação Cível · TJMS · G2

0835571-88.2020.8.12.0001

Apelação Cível · TJMS · G2

0835993-97.2019.8.12.0001

Cumprimento de sentença · TJMS · G1

0836676-37.2019.8.12.0001

Recurso Inominado Cível · TJMS · TR

0839552-62.2019.8.12.0001

Cumprimento de sentença · TJMS · G1

0839933-65.2022.8.12.0001

Cumprimento Provisório de Sentença · TJMS · G1

0840130-93.2017.8.12.0001

Apelação Cível · TJMS · G2

0840582-59.2024.8.12.0001

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0841499-78.2024.8.12.0001

Cumprimento de sentença · TJMS · G1

0841569-66.2022.8.12.0001

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0842260-80.2022.8.12.0001

Apelação / Remessa Necessária · TJMS · G2

0842762-24.2019.8.12.0001

Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte · TJMS · G1

0842800-02.2020.8.12.0001

Apelação Cível · TJMS · G2

0842800-02.2020.8.12.0001

Embargos de Declaração Cível · TJMS · G2

0845254-81.2022.8.12.0001

Cumprimento de sentença · TJMS · G1

0845888-09.2024.8.12.0001

Apelação Cível · TJMS · G2

0846194-46.2022.8.12.0001

Recurso Extraordinário · TJMS · G2

0846194-46.2022.8.12.0001

Apelação Cível · TJMS · G2

0846324-36.2022.8.12.0001

Apelação Cível · TJMS · G2

0847480-59.2022.8.12.0001

Embargos de Declaração Cível · TJMS · G2

0847480-59.2022.8.12.0001

Apelação / Remessa Necessária · TJMS · G2

0849924-94.2024.8.12.0001

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0850139-41.2022.8.12.0001

Apelação Cível · TJMS · G2

0853851-68.2024.8.12.0001

Inventário · TJMS · G1

0858811-67.2024.8.12.0001

Liberdade Provisória com ou sem fiança · TJMS · G1

0859229-05.2024.8.12.0001

Inventário · TJMS · G1

0859985-14.2024.8.12.0001

Liberdade Provisória com ou sem fiança · TJMS · G1

0860858-48.2023.8.12.0001

Execução de Título Extrajudicial · TJMS · G1

0864557-47.2023.8.12.0001

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0864557-47.2023.8.12.0001

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0870931-79.2023.8.12.0001

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0872492-07.2024.8.12.0001

Cumprimento Provisório de Sentença · TJMS · G1

0872661-91.2024.8.12.0001

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0874136-19.2023.8.12.0001

Inventário · TJMS · G1

0874136-19.2023.8.12.0001

Inventário · TJMS · G1

0875273-36.2023.8.12.0001

Apelação Cível · TJMS · G2

0900007-29.2022.8.12.0052

Recurso Especial · TJMS · G2

0900007-98.2021.8.12.0008

Ação Civil de Improbidade Administrativa · TJMS · G1

0900008-93.2020.8.12.0016

Ação Civil de Improbidade Administrativa · TJMS · G1

0900037-41.2019.8.12.0029

Apelação Criminal · TJMS · G2

0900050-07.2018.8.12.0019

Ação Civil de Improbidade Administrativa · TJMS · G1

0900057-07.2024.8.12.0110

Termo Circunstanciado · TJMS · G1

0900057-07.2024.8.12.0110

Termo Circunstanciado · TJMS · JE

0900084-38.2022.8.12.0052

Apelação Cível · TJMS · G2

0900287-95.2018.8.12.0001

Apelação Cível · TJMS · G2

0900291-66.2024.8.12.0052

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMS · G1

0900403-69.2023.8.12.0052

Recurso Especial · TJMS · G2

0900505-26.2018.8.12.0001

Ação Civil de Improbidade Administrativa · TJMS · G1

0900786-79.2018.8.12.0001

Apelação Cível · TJMS · G2

0901346-55.2017.8.12.0001

Apelação Cível · TJMS · G2

0904591-69.2020.8.12.0001

Embargos de Declaração Cível · TJMS · G2

0904591-69.2020.8.12.0001

Apelação Cível · TJMS · G2

0914511-04.2019.8.12.0001

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMS · G1

1400348-52.2025.8.12.0000

Agravo de Instrumento · TJMS · G2

1401016-23.2025.8.12.0000

Agravo de Instrumento · TJMS · G2

1401298-61.2025.8.12.0000

Agravo de Instrumento · TJMS · G2

1402934-62.2025.8.12.0000

Agravo de Instrumento · TJMS · G2

1403010-23.2024.8.12.0000

Agravo de Instrumento · TJMS · G2

1403039-73.2024.8.12.0000

Recurso Especial · TJMS · G2

1403121-07.2024.8.12.0000

Agravo de Instrumento · TJMS · G2

1403473-62.2024.8.12.0000

Agravo de Instrumento · TJMS · G2

1403575-84.2024.8.12.0000

Embargos de Declaração Cível · TJMS · G2

1403820-61.2025.8.12.0000

Agravo de Instrumento · TJMS · G2

1404596-61.2025.8.12.0000

Agravo de Instrumento · TJMS · G2

1404730-59.2023.8.12.0000

Agravo de Instrumento · TJMS · G2

1405361-66.2024.8.12.0000

Agravo de Instrumento · TJMS · G2

1405361-66.2024.8.12.0000

Carta de Ordem Cível · TJMS · G1

1405366-25.2023.8.12.0000

Agravo de Instrumento · TJMS · G2

1405588-90.2023.8.12.0000

Agravo de Instrumento · TJMS · G2

1406045-59.2022.8.12.0000

Agravo de Instrumento · TJMS · G2

1406554-92.2019.8.12.0000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMS · G2

1406758-63.2024.8.12.0000

Agravo de Instrumento · TJMS · G2

1407243-68.2021.8.12.0000

Cumprimento de sentença · TJMS · G2

1407384-53.2022.8.12.0000

Recurso Especial · TJMS · G2

1407433-60.2023.8.12.0000

Mandado de Segurança Criminal · TJMS · G2

1407789-55.2023.8.12.0000

Agravo de Instrumento · TJMS · G2

1408172-96.2024.8.12.0000

Agravo de Instrumento · TJMS · G2

1408435-02.2022.8.12.0000

Mandado de Segurança Cível · TJMS · G2

1408475-81.2022.8.12.0000

Agravo Interno Cível · TJMS · G2

1410052-60.2023.8.12.0000

Habeas Corpus Criminal · TJMS · G2

1410069-96.2023.8.12.0000

Agravo de Instrumento · TJMS · G2

1410370-14.2021.8.12.0000

Embargos de Declaração Cível · TJMS · G2

1410491-37.2024.8.12.0000

Agravo de Instrumento · TJMS · G2

1410711-45.2018.8.12.0000

Embargos de Declaração Cível · TJMS · G2

1411172-75.2022.8.12.0000

Agravo de Instrumento · TJMS · G2

1412330-68.2022.8.12.0000

Agravo Interno Cível · TJMS · G2

1412845-69.2023.8.12.0000

Embargos de Declaração Cível · TJMS · G2

1413038-84.2023.8.12.0000

Embargos de Declaração Cível · TJMS · G2

1413038-84.2023.8.12.0000

Petição Cível · TJMS · G2

1413075-48.2022.8.12.0000

Agravo de Instrumento · TJMS · G2

1413196-08.2024.8.12.0000

Agravo de Instrumento · TJMS · G2

1413468-36.2023.8.12.0000

Agravo de Instrumento · TJMS · G2

1413555-55.2024.8.12.0000

Embargos de Declaração Cível · TJMS · G2

1413555-55.2024.8.12.0000

Petição Cível · TJMS · G2

1413765-19.2018.8.12.0000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMS · G2

1414411-53.2023.8.12.0000

Embargos de Declaração Cível · TJMS · G2

1414734-24.2024.8.12.0000

Agravo de Instrumento · TJMS · G2

1415174-88.2022.8.12.0000

Embargos de Declaração Cível · TJMS · G2

1415640-19.2021.8.12.0000

Agravo de Instrumento · TJMS · G2

1416404-34.2023.8.12.0000

Agravo Interno Cível · TJMS · G2

1416583-31.2024.8.12.0000

Agravo de Instrumento · TJMS · G2

1417613-72.2022.8.12.0000

Agravo Interno Cível · TJMS · G2

1417967-29.2024.8.12.0000

Agravo de Instrumento · TJMS · G2

1418335-38.2024.8.12.0000

Agravo de Instrumento · TJMS · G2

1418509-81.2023.8.12.0000

Agravo de Instrumento · TJMS · G2

1418838-59.2024.8.12.0000

Agravo em Recurso Especial · TJMS · SUP

1418838-59.2024.8.12.0000

Carta de Ordem Cível · TJMS · G1

1418977-11.2024.8.12.0000

Agravo de Instrumento · TJMS · G2

1419391-43.2023.8.12.0000

Agravo de Instrumento · TJMS · G2

1419519-97.2022.8.12.0000

Embargos de Declaração Cível · TJMS · G2

1419519-97.2022.8.12.0000

Agravo de Instrumento · TJMS · G2

1420406-47.2023.8.12.0000

Recurso Especial · TJMS · G2

1420435-34.2022.8.12.0000

Agravo de Instrumento · TJMS · G2

1420872-41.2023.8.12.0000

Agravo de Instrumento · TJMS · G2

1421445-79.2023.8.12.0000

Tutela Antecipada Antecedente · TJMS · G2

1423798-92.2023.8.12.0000

Recurso Especial · TJMS · G2

1424421-59.2023.8.12.0000

Agravo de Instrumento · TJMS · G2

1601030-91.2023.8.12.0000

Precatório · TJMS · G2

1601367-80.2023.8.12.0000

Precatório · TJMS · G2

1601814-39.2021.8.12.0000

Precatório · TJMS · G2

1602354-24.2020.8.12.0000

Precatório · TJMS · G2

1603001-82.2021.8.12.0000

Precatório · TJMS · G2

1603263-32.2021.8.12.0000

Precatório · TJMS · G2

2000099-23.2023.8.12.0000

Agravo de Instrumento · TJMS · G2

2000243-94.2023.8.12.0000

Embargos de Declaração Cível · TJMS · G2

0002034-70.2004.8.11.0051

Execução de Título Extrajudicial · TJMT · G1

1004686-09.2023.8.11.0041

Mandado de Segurança Cível · TJMT · G1

1008129-82.2023.8.11.0003

Ação Civil Pública · TJMT · G1

0800400-82.2021.8.14.0000

Recurso Especial · TJPA · G2

0818286-73.2022.8.14.0028

Embargos de Terceiro Cível · TJPA · G1

0806303-83.2025.8.15.0371

Carta Precatória Cível · TJPB · G1

0001177-21.2016.4.01.3315

Apelação Cível · TRF1 · G2

0000843-55.2018.4.03.6000

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TRF3 · G1

0001484-43.2018.4.03.6000

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TRF3 · G1

0001781-89.2014.4.03.6000

Apelação Cível · TRF3 · G2

0001789-66.2014.4.03.6000

Procedimento Comum Cível · TRF3 · G1

0001799-13.2014.4.03.6000

Apelação Cível · TRF3 · G2

0002203-19.2014.4.03.6112

Apelação Cível · TRF3 · G2

0004628-74.2008.4.03.6000

Apelação Cível · TRF3 · G2

0004937-17.2021.4.03.6202

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF3 · G1

0004937-17.2021.4.03.6202

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF3 · JE

0005207-41.2021.4.03.6202

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF3 · G1

0005386-38.2017.4.03.6000

Ação Civil de Improbidade Administrativa · TRF3 · G1

5000037-43.2020.4.03.6006

Apelação Criminal · TRF3 · G2

5000037-43.2020.4.03.6006

Apelação Criminal · TRF3 · G2

5000544-61.2021.4.03.6202

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF3 · G1

5000995-13.2021.4.03.6000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF3 · G1

5002432-55.2022.4.03.6000

Petição Cível · TRF3 · G1

5002797-11.2019.4.03.6002

Apelação Criminal · TRF3 · G2

5005372-61.2020.4.03.6000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF3 · G1

5005456-62.2020.4.03.6000

Mandado de Segurança Coletivo · TRF3 · G1

5005948-41.2022.4.03.0000

Agravo de Instrumento · TRF3 · G2

5005962-09.2018.4.03.6000

Ação Civil Coletiva · TRF3 · G1

5006133-63.2018.4.03.6000

Execução de Título Extrajudicial · TRF3 · G1

5006236-02.2020.4.03.6000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF3 · G1

5006264-67.2020.4.03.6000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF3 · G1

5006540-98.2020.4.03.6000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF3 · G1

5006666-17.2021.4.03.6000

Apelação Cível · TRF3 · G2

5008029-10.2019.4.03.6000

Recurso Especial · TRF3 · SUP

5008029-10.2019.4.03.6000

Outros procedimentos de jurisdição voluntária · TRF3 · G1

5008209-26.2019.4.03.6000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF3 · G1

5008785-53.2018.4.03.6000

Procedimento Comum Cível · TRF3 · G1

5009132-52.2019.4.03.6000

Ação Civil de Improbidade Administrativa · TRF3 · G1

5009133-37.2019.4.03.6000

Ação Civil de Improbidade Administrativa · TRF3 · G1

5002728-88.2021.4.04.7001

Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR

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