FRANCINALDO DA SILVA BARBOSA — Consulta Processual e CPF | JusConsulta

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FRANCINALDO DA SILVA BARBOSA

CPF

Nascimento: 04/01
Faixa etaria: 45 a 49 anos
Sexo: Masculino

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348 processos

0000136-33.2012.8.20.0102
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE
0000140-70.2012.8.20.0102
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

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0000141-55.2012.8.20.0102

Apelação Cível · TJRN · G2

0000147-62.2012.8.20.0102

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0000147-62.2012.8.20.0102

Apelação / Remessa Necessária · TJRN · G2

0000148-47.2012.8.20.0102

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0000150-17.2012.8.20.0102

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0000153-69.2012.8.20.0102

Apelação Cível · TJRN · G2

0000153-69.2012.8.20.0102

Apelação Cível · TJRN · G2

0000154-54.2012.8.20.0102

Apelação Cível · TJRN · G2

0000223-86.2012.8.20.0102

Cumprimento de sentença · TJRN · G1

0000231-63.2012.8.20.0102

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0000421-26.2012.8.20.0102

Cumprimento de sentença · TJRN · G1

0000761-67.2012.8.20.0102

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0000955-67.2012.8.20.0102

Apelação / Remessa Necessária · TJRN · G2

0000960-89.2012.8.20.0102

Apelação / Remessa Necessária · TJRN · G2

0000961-74.2012.8.20.0102

Apelação Cível · TJRN · G2

0000976-43.2012.8.20.0102

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0001288-19.2012.8.20.0102

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0001291-71.2012.8.20.0102

Apelação Cível · TJRN · G2

0001293-41.2012.8.20.0102

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0001607-84.2012.8.20.0102

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0001735-07.2012.8.20.0102

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0001736-89.2012.8.20.0102

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0001738-59.2012.8.20.0102

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0001739-44.2012.8.20.0102

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0001739-44.2012.8.20.0102

Apelação / Remessa Necessária · TJRN · G2

0002464-33.2012.8.20.0102

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0002588-56.2012.8.20.0121

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0002589-41.2012.8.20.0121

Apelação Cível · TJRN · G2

0002590-26.2012.8.20.0121

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0002593-78.2012.8.20.0121

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0002595-48.2012.8.20.0121

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0002596-33.2012.8.20.0121

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0002598-03.2012.8.20.0121

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0002599-85.2012.8.20.0121

Apelação Cível · TJRN · G2

0002603-25.2012.8.20.0121

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0002604-10.2012.8.20.0121

Apelação Cível · TJRN · G2

0002605-92.2012.8.20.0121

Remessa Necessária Cível · TJRN · G2

0002606-77.2012.8.20.0121

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0002791-18.2012.8.20.0121

Apelação / Remessa Necessária · TJRN · G2

0002794-70.2012.8.20.0121

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0002804-17.2012.8.20.0121

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0002806-84.2012.8.20.0121

Apelação Cível · TJRN · G2

0003030-16.2011.8.20.0102

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0003034-53.2011.8.20.0102

Apelação Cível · TJRN · G2

0003077-87.2011.8.20.0102

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0003080-42.2011.8.20.0102

Apelação / Remessa Necessária · TJRN · G2

0003086-49.2011.8.20.0102

Recurso Especial · TJRN · SUP

0003096-93.2011.8.20.0102

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0003189-22.2012.8.20.0102

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0003190-07.2012.8.20.0102

Apelação Cível · TJRN · G2

0003190-07.2012.8.20.0102

Apelação Cível · TJRN · G2

0003194-78.2011.8.20.0102

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0003199-03.2011.8.20.0102

Cumprimento de sentença · TJRN · JE

0003251-96.2011.8.20.0102

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0003264-95.2011.8.20.0102

Cumprimento de sentença · TJRN · G1

0003274-42.2011.8.20.0102

Cumprimento de sentença · TJRN · G1

0003585-39.2012.8.20.0121

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0004720-90.2014.8.20.0000

Procedimento Comum Cível · TJRN · G2

0100047-47.2014.8.20.0102

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0100215-97.2013.8.20.0162

Apelação Cível · TJRN · G2

0100248-73.2013.8.20.0102

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0100273-29.2013.8.20.0121

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0100274-14.2013.8.20.0121

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0100435-87.2014.8.20.0121

Apelação Cível · TJRN · G2

0100706-17.2018.8.20.0102

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0100817-74.2013.8.20.0102

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0100887-18.2018.8.20.0102

Cumprimento de sentença · TJRN · G1

0100969-25.2013.8.20.0102

Apelação / Remessa Necessária · TJRN · G2

0101165-19.2018.8.20.0102

Cumprimento de sentença · TJRN · G1

0101177-33.2018.8.20.0102

Cumprimento de sentença · TJRN · G1

0101315-73.2013.8.20.0102

Apelação Cível · TJRN · G2

0101317-43.2013.8.20.0102

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0101341-95.2018.8.20.0102

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0101344-50.2018.8.20.0102

Apelação Cível · TJRN · G2

0101344-50.2018.8.20.0102

Apelação Cível · TJRN · G2

0101399-88.2013.8.20.0162

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0101492-03.2014.8.20.0102

Apelação Cível · TJRN · G2

0101493-85.2014.8.20.0102

Apelação Cível · TJRN · G2

0101494-70.2014.8.20.0102

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · G1

0101494-70.2014.8.20.0102

Apelação Cível · TJRN · G2

0101497-25.2014.8.20.0102

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0101634-81.2013.8.20.0121

Apelação Cível · TJRN · G2

0101635-66.2013.8.20.0121

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0101636-51.2013.8.20.0121

Apelação Cível · TJRN · G2

0101637-36.2013.8.20.0121

Apelação Cível · TJRN · G2

0101752-80.2014.8.20.0102

Apelação Cível · TJRN · G2

0101753-65.2014.8.20.0102

Apelação / Remessa Necessária · TJRN · G2

0101813-38.2014.8.20.0102

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0101815-48.2014.8.20.0121

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0101875-15.2013.8.20.0102

Apelação Cível · TJRN · G2

0101877-82.2013.8.20.0102

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0101877-82.2013.8.20.0102

Apelação Cível · TJRN · G2

0101878-67.2013.8.20.0102

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0101935-80.2016.8.20.0102

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · G1

0102063-37.2015.8.20.0102

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0102141-02.2013.8.20.0102

Apelação / Remessa Necessária · TJRN · G2

0102141-02.2013.8.20.0102

Apelação / Remessa Necessária · TJRN · G2

0102143-69.2013.8.20.0102

Apelação / Remessa Necessária · TJRN · G2

0102145-39.2013.8.20.0102

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0102188-16.2013.8.20.0121

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0102321-18.2013.8.20.0102

Apelação Cível · TJRN · G2

0102393-05.2013.8.20.0102

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0102396-57.2013.8.20.0102

Apelação Cível · TJRN · G2

0102399-12.2013.8.20.0102

Apelação Cível · TJRN · G2

0102403-49.2013.8.20.0102

Apelação Cível · TJRN · G2

0102404-34.2013.8.20.0102

Apelação Cível · TJRN · G2

0102482-86.2017.8.20.0102

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0102482-86.2017.8.20.0102

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0102542-98.2013.8.20.0102

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0102542-98.2013.8.20.0102

Apelação / Remessa Necessária · TJRN · G2

0102543-83.2013.8.20.0102

Apelação Cível · TJRN · G2

0102545-53.2013.8.20.0102

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0102593-52.2013.8.20.0121

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0102640-10.2018.8.20.0102

Apelação Cível · TJRN · G2

0102911-67.2017.8.20.0162

Apelação Cível · TJRN · G2

0103088-22.2014.8.20.0102

Apelação Cível · TJRN · G2

0103342-29.2013.8.20.0102

Apelação / Remessa Necessária · TJRN · G2

0103343-14.2013.8.20.0102

Apelação Cível · TJRN · G2

0103345-81.2013.8.20.0102

Apelação Cível · TJRN · G2

0103412-41.2016.8.20.0102

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0104084-15.2017.8.20.0102

Apelação Cível · TJRN · G2

0104392-51.2017.8.20.0102

Apelação Cível · TJRN · G2

0104664-45.2017.8.20.0102

Recurso Inominado Cível · TJRN · G2

0800001-92.2014.8.20.5121

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0800028-39.2020.8.20.5162

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0800072-29.2018.8.20.5162

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0800077-51.2018.8.20.5162

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0800077-51.2018.8.20.5162

Apelação Cível · TJRN · G2

0800125-39.2020.8.20.5162

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0800129-76.2020.8.20.5162

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0800133-16.2020.8.20.5162

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0800140-08.2020.8.20.5162

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0800141-90.2020.8.20.5162

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0800142-75.2020.8.20.5162

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0800156-59.2020.8.20.5162

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0800159-14.2020.8.20.5162

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0800167-88.2020.8.20.5162

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0800175-65.2020.8.20.5162

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0800184-27.2020.8.20.5162

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0800188-64.2020.8.20.5162

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0800194-28.2018.8.20.5102

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0800200-78.2020.8.20.5162

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0800214-62.2020.8.20.5162

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0800216-32.2020.8.20.5162

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0800217-17.2020.8.20.5162

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0800247-38.2020.8.20.5102

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0800250-61.2018.8.20.5102

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0800332-38.2020.8.20.5162

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0800333-23.2020.8.20.5162

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0800358-36.2020.8.20.5162

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0800358-70.2019.8.20.5162

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0800388-61.2024.8.20.9000

Mandado de Segurança Cível · TJRN · G2

0800392-11.2020.8.20.5162

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0800418-04.2023.8.20.5162

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0800470-39.2019.8.20.5162

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0800476-46.2019.8.20.5162

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0800485-08.2019.8.20.5162

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0800487-75.2019.8.20.5162

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0800496-18.2022.8.20.5102

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0800497-22.2019.8.20.5162

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0800504-14.2019.8.20.5162

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0800505-96.2019.8.20.5162

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0800524-05.2019.8.20.5162

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0800542-26.2019.8.20.5162

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0800545-78.2019.8.20.5162

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0800547-48.2019.8.20.5162

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0800548-33.2019.8.20.5162

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0800549-18.2019.8.20.5162

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0800598-25.2020.8.20.5162

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0800599-10.2020.8.20.5162

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0800607-84.2020.8.20.5162

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0800609-54.2020.8.20.5162

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0800612-09.2020.8.20.5162

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0800627-41.2021.8.20.5162

Recurso Inominado Cível · TJRN · G2

0800627-41.2021.8.20.5162

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0800637-22.2020.8.20.5162

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0800814-93.2025.8.20.5102

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · JE

0800816-63.2025.8.20.5102

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · JE

0800845-74.2018.8.20.5162

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0800846-59.2018.8.20.5162

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0800851-81.2018.8.20.5162

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0800861-67.2025.8.20.5102

Tutela Cautelar Antecedente · TJRN · G1

0800864-80.2018.8.20.5162

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0800866-50.2018.8.20.5162

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0800867-35.2018.8.20.5162

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0800869-54.2019.8.20.5102

Recurso Inominado Cível · TJRN · G2

0800869-54.2019.8.20.5102

Apelação Cível · TJRN · G2

0800870-19.2020.8.20.5162

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0800872-57.2018.8.20.5162

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0800872-86.2020.8.20.5162

Apelação Cível · TJRN · G2

0800873-42.2018.8.20.5162

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0800876-94.2018.8.20.5162

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0800877-11.2020.8.20.5162

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0800879-78.2020.8.20.5162

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0800885-08.2019.8.20.5102

Apelação Cível · TJRN · G2

0800885-08.2019.8.20.5102

Apelação Cível · TJRN · G2

0800887-75.2019.8.20.5102

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0800889-25.2020.8.20.5162

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0800891-92.2020.8.20.5162

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0800893-77.2022.8.20.5102

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0800898-02.2022.8.20.5102

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0800898-55.2018.8.20.5162

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0800898-84.2020.8.20.5162

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0800899-40.2018.8.20.5162

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0800900-25.2018.8.20.5162

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0800901-10.2018.8.20.5162

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0800903-09.2020.8.20.5162

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0800905-76.2020.8.20.5162

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0800907-17.2018.8.20.5162

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0800909-16.2020.8.20.5162

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0800912-39.2018.8.20.5162

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0800913-24.2018.8.20.5162

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0800914-09.2018.8.20.5162

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0800914-09.2018.8.20.5162

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0800919-31.2018.8.20.5162

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0800920-16.2018.8.20.5162

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0800928-90.2018.8.20.5162

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0800929-75.2018.8.20.5162

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0800930-60.2018.8.20.5162

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0800951-36.2018.8.20.5162

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0800952-21.2018.8.20.5162

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0800954-88.2018.8.20.5162

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0800959-13.2018.8.20.5162

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0800965-20.2018.8.20.5162

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0800968-38.2019.8.20.5162

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0800968-72.2018.8.20.5162

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0800969-57.2018.8.20.5162

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0800970-08.2019.8.20.5162

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0800970-42.2018.8.20.5162

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0800975-30.2019.8.20.5162

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0800978-19.2018.8.20.5162

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0800978-19.2018.8.20.5162

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0800978-82.2019.8.20.5162

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0800979-67.2019.8.20.5162

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0800980-86.2018.8.20.5162

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0800981-71.2018.8.20.5162

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0800982-56.2018.8.20.5162

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0800983-41.2018.8.20.5162

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0800996-84.2022.8.20.5102

Apelação Cível · TJRN · G2

0800997-69.2022.8.20.5102

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0801001-04.2025.8.20.5102

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · JE

0801020-54.2018.8.20.5102

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0801055-28.2018.8.20.5162

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0801058-80.2018.8.20.5162

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0801068-56.2020.8.20.5162

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0801074-34.2018.8.20.5162

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0801075-19.2018.8.20.5162

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0801096-24.2020.8.20.5162

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0801097-09.2020.8.20.5162

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0801124-21.2022.8.20.5162

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0801218-32.2023.8.20.5162

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0801219-37.2022.8.20.5102

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0801221-07.2022.8.20.5102

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0801227-62.2021.8.20.5162

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0801231-65.2022.8.20.5162

Recurso Inominado Cível · TJRN · G2

0801236-87.2022.8.20.5162

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0801243-84.2019.8.20.5162

Tutela Antecipada Antecedente · TJRN · G1

0801279-58.2021.8.20.5162

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0801305-56.2021.8.20.5162

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0801317-70.2021.8.20.5162

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0801325-47.2021.8.20.5162

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0801338-27.2024.8.20.5102

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · JE

0801388-09.2020.8.20.5162

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0801414-41.2019.8.20.5162

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0801422-18.2019.8.20.5162

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0801423-03.2019.8.20.5162

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0801537-39.2019.8.20.5162

Cumprimento de sentença · TJRN · G1

0801537-97.2023.8.20.5162

Recurso Inominado Cível · TJRN · G2

0801659-52.2019.8.20.5162

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0801711-48.2019.8.20.5162

Apelação Cível · TJRN · G2

0801759-07.2019.8.20.5162

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0801770-85.2020.8.20.5102

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0801771-70.2020.8.20.5102

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0801772-06.2019.8.20.5162

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0801774-25.2020.8.20.5102

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0801774-73.2019.8.20.5162

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0801775-58.2019.8.20.5162

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0801824-85.2019.8.20.5102

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0801854-86.2020.8.20.5102

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0801988-93.2021.8.20.5162

Recurso Inominado Cível · TJRN · G2

0802028-61.2021.8.20.5102

Apelação Cível · TJRN · G2

0802066-73.2021.8.20.5102

Apelação Cível · TJRN · G2

0802066-73.2021.8.20.5102

Apelação Cível · TJRN · G2

0802268-16.2022.8.20.5102

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0802270-83.2022.8.20.5102

Recurso Inominado Cível · TJRN · G2

0802353-31.2024.8.20.5102

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0802355-06.2021.8.20.5102

Remessa Necessária Cível · TJRN · G2

0802399-39.2021.8.20.5162

Recurso Inominado Cível · TJRN · G2

0802621-56.2022.8.20.5102

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0802624-11.2022.8.20.5102

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0802628-48.2022.8.20.5102

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0802645-55.2020.8.20.5102

Apelação Cível · TJRN · G2

0802645-55.2020.8.20.5102

Apelação Cível · TJRN · G2

0802646-20.2021.8.20.5162

Recurso Inominado Cível · TJRN · G2

0802672-47.2023.8.20.5162

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0802673-66.2022.8.20.5162

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0802847-61.2022.8.20.5102

Recurso Inominado Cível · TJRN · G2

0802890-03.2019.8.20.5102

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0802976-71.2019.8.20.5102

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0802977-56.2019.8.20.5102

Apelação Cível · TJRN · G2

0803059-28.2024.8.20.5162

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0803070-19.2019.8.20.5102

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0803101-48.2022.8.20.5162

Recurso Inominado Cível · TJRN · G2

0803140-60.2024.8.20.5102

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0803161-36.2024.8.20.5102

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · JE

0803391-29.2023.8.20.5162

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · JE

0803454-88.2022.8.20.5162

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0803456-58.2022.8.20.5162

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0803555-19.2019.8.20.5102

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE

0803556-04.2019.8.20.5102

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0803557-86.2019.8.20.5102

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0803773-56.2022.8.20.5162

Apelação Cível · TJRN · G2

0803804-08.2024.8.20.5162

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0803883-81.2022.8.20.5121

Apelação Cível · TJRN · G2

0803884-40.2022.8.20.5162

Recurso Inominado Cível · TJRN · G2

0803889-88.2022.8.20.5121

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0803898-50.2022.8.20.5121

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0803903-72.2022.8.20.5121

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0803904-57.2022.8.20.5121

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0803908-94.2022.8.20.5121

Apelação Cível · TJRN · G2

0803949-35.2022.8.20.5162

Recurso Inominado Cível · TJRN · G2

0804118-48.2022.8.20.5121

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0804198-49.2023.8.20.5162

Recurso Inominado Cível · TJRN · G2

0804307-83.2022.8.20.5102

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · G1

0804584-79.2023.8.20.5162

Recurso Inominado Cível · TJRN · G2

0804589-04.2023.8.20.5162

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0804757-26.2022.8.20.5102

Recurso Inominado Cível · TJRN · G2

0804769-06.2023.8.20.5102

Recurso Inominado Cível · TJRN · G2

0804773-77.2022.8.20.5102

Recurso Inominado Cível · TJRN · G2

0804773-77.2022.8.20.5102

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0804779-84.2022.8.20.5102

Recurso Inominado Cível · TJRN · G2

0804780-69.2022.8.20.5102

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0804782-05.2023.8.20.5102

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · G1

0804936-32.2025.8.20.0000

Agravo de Instrumento · TJRN · G2

0805302-62.2023.8.20.5102

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0805303-47.2023.8.20.5102

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0805744-37.2025.8.20.0000

Agravo de Instrumento · TJRN · G2

0805745-76.2024.8.20.5102

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · JE

0806528-05.2023.8.20.5102

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0806674-46.2023.8.20.5102

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0807071-08.2023.8.20.5102

Recurso Inominado Cível · TJRN · G2

0807076-30.2023.8.20.5102

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · G1

0807076-30.2023.8.20.5102

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · JE

0808148-32.2023.8.20.0000

Agravo de Instrumento · TJRN · G2

0809473-50.2018.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0845893-59.2015.8.20.5001

Inventário · TJRN · G1

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