209 processos
0011498-16.2020.8.17.9000
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0019090-30.2018.8.17.2001
0020741-34.2017.8.17.2001
0031901-13.2011.8.26.0224
0487737-50.2007.8.09.0051
0704560-15.2023.8.07.0018
Recurso Especial · STJ · SUP
0725883-54.2012.8.02.0001
1021134-72.2014.8.26.0100
1037033-08.2017.8.26.0100
Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
1062693-72.2015.8.26.0100
1131210-95.2016.8.26.0100
1961507-43.2024.8.13.0000
2021694-54.2024.8.26.0000
2072311-62.2017.8.26.0000
Embargos de Declaração Cível · STJ · G2
2144806-94.2023.8.26.0000
2181595-58.2024.8.26.0000
5010788-75.2020.8.24.0023
Apelação Cível · STJ · G2
5011762-36.2024.4.04.0000
Recurso Ordinário em Mandado de Segurança · STJ · SUP
0008514-27.2013.8.05.0080
Procedimento Comum Cível · TJBA · G1
0063980-98.2003.8.05.0001
0083986-05.1998.8.05.0001
0528784-19.2017.8.05.0001
0586343-65.2016.8.05.0001
Cumprimento de sentença · TJBA · G1
8001041-85.2021.8.05.0074
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJBA · G1
0019722-34.2007.8.06.0001
Procedimento Comum Cível · TJCE · G1
0045137-87.2005.8.06.0001
Ação Civil Pública · TJCE · G1
0148943-84.2018.8.06.0001
Cumprimento de sentença · TJCE · G1
0002811-27.2001.8.07.0001
Apelação Cível · TJDFT · G2
0016273-09.2015.8.07.0018
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJDFT · G1
0016275-76.2015.8.07.0018
Recurso Especial · TJDFT · G2
0016276-61.2015.8.07.0018
0019853-51.2013.8.07.0007
Agravo de Instrumento em Recurso Especial · TJDFT · G2
0020326-33.2015.8.07.0018
Execução Fiscal · TJDFT · G1
0028025-92.2016.8.07.0001
Cumprimento Provisório de Sentença · TJDFT · G1
0039234-92.2015.8.07.0001
0043980-15.2016.8.07.0018
0702062-07.2017.8.07.0001
Cumprimento de sentença · TJDFT · G1
0705491-74.2020.8.07.0001
0706554-08.2018.8.07.0001
0710494-15.2017.8.07.0001
0723023-25.2024.8.07.0000
Agravo de Instrumento · TJDFT · G2
0729880-73.2023.8.07.0016
Embargos à Execução Fiscal · TJDFT · G1
0742626-18.2023.8.07.0001
0758417-16.2022.8.07.0016
0001799-05.2017.8.08.0028
Cumprimento de sentença · TJES · G1
0003171-50.2020.8.08.0006
Procedimento Comum Cível · TJES · G1
0017149-21.2012.8.08.0024
Execução Fiscal · TJES · G1
5006425-82.2022.8.08.0035
Arrolamento Comum · TJES · G1
5110539-94.2022.8.09.0051
Recuperação Judicial · TJGO · G1
0001315-31.2016.8.10.0040
Procedimento Comum Cível · TJMA · G1
0002641-36.2010.8.10.0040
Cumprimento de sentença · TJMA · G1
0007944-89.2014.8.10.0040
Embargos à Execução · TJMA · G1
0014003-59.2015.8.10.0040
0801669-77.2015.8.10.0001
Agravo em Recurso Especial · TJMA · SUP
0012211-92.2014.8.13.0114
Execução Fiscal · TJMG · G1
0034836-22.2012.8.13.0525
Procedimento Comum Cível · TJMG · G1
0110175-58.2022.8.13.0000
Agravo em Recurso Especial · TJMG · G2
0118937-88.2012.8.13.0105
0126177-33.2014.8.13.0114
Recurso Extraordinário com Agravo · TJMG · G2
0558238-30.2007.8.13.0338
Recurso Especial · TJMG · SUP
0708746-23.2008.8.13.0024
0729119-95.1996.8.13.0024
Execução de Título Extrajudicial · TJMG · G1
0742362-76.2014.8.13.0024
0820288-32.1997.8.13.0024
1260779-77.2023.8.13.0000
Agravo de Instrumento · TJMG · G2
1670333-45.2013.8.13.0024
4277336-75.2007.8.13.0024
Cumprimento de sentença · TJMG · G1
4704749-27.2009.8.13.0024
5010333-16.2020.8.13.0024
5101167-36.2018.8.13.0024
6328190-68.2009.8.13.0024
7141572-27.2011.8.13.0024
0800427-29.2015.8.12.0001
Recuperação Judicial · TJMS · G1
0804050-38.2014.8.12.0001
Ação de Exigir Contas · TJMS · G1
0002090-33.2009.8.11.0050
Usucapião · TJMT · G1
0002136-22.2009.8.11.0050
0002137-07.2009.8.11.0050
Apelação Cível · TJMT · G2
0002383-54.2014.8.11.0041
0021203-63.2010.8.11.0041
Procedimento Comum Cível · TJMT · G1
0035495-43.2016.8.11.0041
Cumprimento de sentença · TJMT · G1
1000042-47.2023.8.11.0033
Apelação / Remessa Necessária · TJMT · G2
1002268-59.2022.8.11.0033
1002888-83.2023.8.11.0050
Monitória · TJMT · G1
1005954-74.2018.8.11.0041
1027565-83.2018.8.11.0041
Embargos à Execução Fiscal · TJMT · G1
0003885-73.2016.8.14.0138
Apelação Cível · TJPA · G2
0003964-63.2016.8.14.0005
Procedimento Comum Cível · TJPA · G1
0004482-08.2017.8.14.0138
Apelação / Remessa Necessária · TJPA · G2
Recurso Especial · TJPA · G2
0807708-78.2023.8.14.0040
Execução Fiscal · TJPA · G1
0848477-87.2024.8.14.0301
0003554-71.2012.8.15.0181
Apelação Cível · TJPB · G2
0010232-69.2015.8.15.2001
0011167-12.2015.8.15.2001
0012336-34.2015.8.15.2001
0015098-23.2015.8.15.2001
0086175-97.2012.8.15.2001
Cumprimento de sentença · TJPB · G1
0088820-95.2012.8.15.2001
Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2
0813923-58.2015.8.15.2001
0824337-60.2022.8.15.0000
Agravo de Instrumento · TJPB · G2
0000112-31.2014.8.17.1100
Apelação Cível · TJPE · G2
0000352-25.2011.8.17.1100
Ação Civil Pública · TJPE · G1
0005316-64.2017.8.17.2001
Execução de Título Extrajudicial · TJPE · G1
0010297-64.2013.8.17.0001
0021082-60.2017.8.17.2001
0022459-95.2019.8.17.2001
Cumprimento de sentença · TJPE · G1
0041410-41.2010.8.17.0001
Procedimento Comum Cível · TJPE · G1
0046439-50.2024.8.17.9000
Agravo de Instrumento · TJPE · G2
0049268-84.2014.8.17.0001
Recuperação Judicial · TJPE · G1
0066260-86.2015.8.17.0001
Embargos à Execução Fiscal · TJPE · G1
0084628-50.2021.8.17.2001
Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica · TJPE · G1
0136238-86.2023.8.17.2001
Embargos de Terceiro Cível · TJPE · G1
0003624-33.2012.8.18.0140
Apelação Cível · TJPI · G2
0020164-93.2011.8.18.0140
Cumprimento de sentença · TJPI · G1
0022134-89.2015.8.18.0140
0029392-82.2015.8.18.0001
Recurso Inominado Cível · TJPI · G2
0830280-47.2019.8.18.0140
0000358-73.2002.8.16.0001
Apelação Cível · TJPR · G2
0007649-53.2006.8.19.0211
Execução de Título Extrajudicial · TJRJ · G1
0014042-92.2010.8.19.0036
Procedimento Sumário · TJRJ · G1
0019459-77.2023.8.19.0001
Mandado de Segurança Cível · TJRJ · G1
0019864-84.2021.8.19.0001
Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1
0027720-61.2019.8.19.0004
Agravo em Recurso Especial · TJRJ · SUP
0049019-12.2010.8.19.0004
0053565-34.2024.8.19.0000
Agravo de Instrumento · TJRJ · G2
0130990-37.2024.8.19.0001
Apelação Cível · TJRJ · G2
0814292-12.2024.8.19.0001
0101568-28.2013.8.20.0113
Procedimento Comum Cível · TJRN · G1
0216109-32.2007.8.20.0001
Cumprimento de sentença · TJRN · G1
7048070-68.2022.8.22.0001
Apelação Cível · TJRO · G2
5000673-02.2015.8.21.0072
Procedimento Comum Cível · TJRS · G1
5005960-72.2023.8.21.0101
Apelação Cível · TJRS · G2
0002929-97.2014.8.24.0025
Embargos à Execução Fiscal · TJSC · G1
0055635-68.2011.8.24.0023
Apelação Cível · TJSC · G2
5012575-46.2023.8.24.0020
Cumprimento de sentença · TJSC · G1
0050312-19.2014.8.25.0001
Execução de Título Extrajudicial · TJSE · G1
0055325-57.2018.8.25.0001
Cumprimento de sentença · TJSE · G1
0025991-24.2007.8.26.0554
Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte · TJSP · G1
0529174-49.2014.8.26.0602
Execução Fiscal · TJSP · G1
0565820-73.2005.8.26.0602
1000469-89.2020.8.26.0014
Embargos à Execução Fiscal · TJSP · G1
1002343-65.2025.8.26.0554
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJSP · G1
1004410-04.2024.8.26.0565
Apelação Cível · TJSP · G2
1007579-95.2023.8.26.0609
1009272-86.2024.8.26.0510
Habilitação de Crédito · TJSP · G1
1041817-57.2019.8.26.0100
1059897-40.2024.8.26.0053
Apelação / Remessa Necessária · TJSP · G2
Mandado de Segurança Cível · TJSP · G1
1123180-61.2022.8.26.0100
Procedimento Comum Cível · TJSP · G1
1500727-78.2024.8.26.0377
1511399-37.2015.8.26.0224
2013405-98.2025.8.26.0000
Embargos de Declaração Cível · TJSP · G2
2084843-87.2025.8.26.0000
2346202-88.2024.8.26.0000
Agravo Interno Cível · TJSP · G2
4005472-91.2013.8.26.0604
Usucapião · TJSP · G1
4012585-14.2013.8.26.0114
0006457-70.2016.4.01.3800
Apelação / Remessa Necessária · TRF1 · G2
0008820-06.2011.4.01.3800
Execução Fiscal · TRF1 · G1
0010095-81.2006.4.01.3600
0031723-13.2007.4.01.3400
Cumprimento de sentença · TRF1 · G1
0034892-64.2010.4.01.3800
5000232-88.2024.4.02.5109
Apelação Cível · TRF2 · G2
5005943-60.2022.4.02.5104
Remessa Necessária Cível · TRF2 · G2
5006141-57.2018.4.02.5001
Apelação / Remessa Necessária · TRF2 · G2
5007247-75.2025.4.02.0000
Petição Cível · TRF2 · G2
5079434-75.2023.4.02.5101
Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1
0000103-22.2013.4.03.6114
Procedimento Comum Cível · TRF3 · G1
Apelação / Remessa Necessária · TRF3 · G2
0002938-82.2016.4.03.6144
Cumprimento de sentença · TRF3 · G1
0003434-73.2013.4.03.6126
0004898-62.1999.4.03.6114
Embargos à Execução · TRF3 · G1
0007168-89.1999.4.03.6104
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF3 · G1
0007233-37.2015.4.03.6100
0008002-37.2008.4.03.6182
Apelação Cível · TRF3 · G2
0011509-87.2010.4.03.6100
Mandado de Segurança Cível · TRF3 · G1
0013289-86.2015.4.03.6100
0015187-63.2007.4.03.6182
0027563-03.2015.4.03.6182
Embargos à Execução Fiscal · TRF3 · G1
0031571-95.2003.4.03.6100
Remessa Necessária Cível · TRF3 · G2
0033369-29.2009.4.03.6182
Execução Fiscal · TRF3 · G1
0052522-24.2004.4.03.6182
0055191-98.2014.4.03.6182
0057818-75.2014.4.03.6182
0058927-32.2011.4.03.6182
0065278-79.2015.4.03.6182
0558657-05.1998.4.03.6182
5000986-35.2018.4.03.6104
5001309-42.2021.4.03.6134
5002184-18.2020.4.03.0000
Agravo de Instrumento · TRF3 · G2
5004879-08.2021.4.03.0000
5005923-61.2022.4.03.6100
5007596-31.2018.4.03.6100
5018148-32.2020.4.03.6182
5019353-22.2018.4.03.6100
5023675-80.2021.4.03.6100
5031548-39.2018.4.03.6100
5031734-60.2022.4.04.0000
Agravo de Instrumento · TRF4 · G2
Execução Fiscal · TRF6 · G1
1007066-85.2022.4.06.3800
Apelação Cível · TRF6 · G2
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