Plataforma de Consulta Processual

DIRETOR DE PROGRAMAS DA SECRETARIA DE GESTAO DO TRABALHO E DA EDUCACAO NA SAUDE DO MINISTERIO DA SAUDE (SGTES/MS)

801 processos judiciais

0046492-43.2014.4.01.3800|Apelação Cível·TRF1·G20029827-37.2004.4.01.3400|Apelação Cível·TRF1·G20013365-73.2002.4.01.3400|Apelação / Remessa Necessária·TRF1·G20004507-19.2003.4.01.3400|Apelação Cível·TRF1·G20001409-26.2004.4.01.4100|Apelação Cível·TRF1·G21006849-17.2020.4.01.3100|Apelação Cível·TRF1·G21000507-53.2021.4.01.3100|Apelação Cível·TRF1·G20000297-36.2015.4.01.4100|Remessa Necessária Cível·TRF1·G20033074-48.2008.4.01.3800|Apelação Cível·TRF1·G20002622-53.2016.4.01.4001|Apelação Cível·TRF1·G20002629-45.2016.4.01.4001|Apelação Cível·TRF1·G20002624-23.2016.4.01.4001|Apelação Cível·TRF1·G20022789-42.2002.4.01.3400|Apelação Cível·TRF1·G20004817-82.2014.4.01.4000|Apelação Cível·TRF1·G20017711-67.2016.4.01.3500|Remessa Necessária Cível·TRF1·G20059508-42.2010.4.01.3400|Apelação Cível·TRF1·G20002501-64.2003.4.01.4200|Apelação Cível·TRF1·G21010084-26.2019.4.01.3100|Apelação Cível·TRF1·G20015617-47.2015.4.01.3803|Apelação Cível·TRF1·G20019953-28.2013.4.01.0000|Agravo de Instrumento·TRF1·G21006561-57.2020.4.01.0000|Agravo de Instrumento·TRF1·G20002455-75.2003.4.01.4200|Apelação Cível·TRF1·G20024522-17.2010.4.01.3900|Apelação Cível·TRF1·G20018947-49.2005.4.01.3400|Apelação Cível·TRF1·G20003533-17.2015.4.01.3802|Apelação Cível·TRF1·G20009111-12.2016.4.01.4000|Remessa Necessária Cível·TRF1·G20001114-58.2009.4.01.3600|Apelação Cível·TRF1·G21016350-36.2018.4.01.3400|Remessa Necessária Cível·TRF1·G21003211-06.2017.4.01.3900|Apelação / Remessa Necessária·TRF1·G20079331-46.2012.4.01.0000|Agravo de Instrumento·TRF1·G21010852-40.2020.4.01.3900|Recurso Inominado Cível·TRF1·G20002403-48.2017.4.01.3502|Recurso Inominado Cível·TRF1·G20007877-63.2013.4.01.3300|Apelação Cível·TRF1·G20001757-63.2011.4.01.3400|Apelação Cível·TRF1·G20002273-54.2009.4.01.3400|Apelação Cível·TRF1·G20010138-24.2011.4.01.3800|Apelação Cível·TRF1·G20066828-51.2016.4.01.0000|Agravo de Instrumento·TRF1·G20027332-81.2004.4.01.3800|Apelação Cível·TRF1·G20023425-60.2015.4.01.3300|Apelação Cível·TRF1·G20012287-11.2011.4.01.3600|Apelação Cível·TRF1·G20001785-45.2004.4.01.3701|Apelação / Remessa Necessária·TRF1·G20004938-39.2006.4.01.3500|Apelação Cível·TRF1·G20005066-16.2008.4.01.4300|Apelação Cível·TRF1·G20036850-97.2005.4.01.3400|Apelação Cível·TRF1·G20011516-21.2016.4.01.4000|Apelação Cível·TRF1·G20030387-03.2009.4.01.3400|Remessa Necessária Cível·TRF1·G20003695-15.2015.4.01.3801|Apelação Cível·TRF1·G20046526-54.2014.4.01.3400|Apelação / Remessa Necessária·TRF1·G20005172-32.2008.4.01.3700|Apelação Cível·TRF1·G21000878-49.2020.4.01.4200|Recurso Inominado Cível·TRF1·G20000371-16.2007.4.01.3601|Apelação Cível·TRF1·G20005443-20.2013.4.01.4200|Apelação Cível·TRF1·G20039175-55.1999.4.01.3400|Apelação Cível·TRF1·G20023854-67.2005.4.01.3400|Embargos de Declaração Cível·TRF1·G20008238-32.2013.4.01.3801|Apelação Cível·TRF1·G21002853-09.2020.4.01.4200|Recurso Inominado Cível·TRF1·G20008362-51.2004.4.01.3600|Apelação Cível·TRF1·G20001862-36.2009.4.01.4200|Apelação Cível·TRF1·G20043691-44.2010.4.01.3300|Apelação Cível·TRF1·G20044094-53.2000.4.01.3400|Apelação / Remessa Necessária·TRF1·G21040692-58.2020.4.01.0000|Agravo de Instrumento·TRF1·G20033631-35.2008.4.01.3800|Apelação / Remessa Necessária·TRF1·G20005239-28.1997.4.01.3200|Apelação / Remessa Necessária·TRF1·G20012943-07.2007.4.01.3600|Apelação / Remessa Necessária·TRF1·G20020405-29.1999.4.01.0000|Apelação Cível·TRF1·G20002289-29.2006.4.01.3815|Apelação / Remessa Necessária·TRF1·G20000195-11.2014.4.01.3304|Apelação Cível·TRF1·G20042410-14.2014.4.01.3300|Apelação / Remessa Necessária·TRF1·G21001209-20.2018.4.01.4000|Apelação Cível·TRF1·G20004257-06.2005.4.01.3500|Apelação / Remessa Necessária·TRF1·G20005460-18.2010.4.01.3600|Apelação / Remessa Necessária·TRF1·G20001610-92.2006.4.01.3600|Apelação Cível·TRF1·G20000707-60.2006.4.01.3502|Apelação / Remessa Necessária·TRF1·G20030969-30.2010.4.01.3800|Apelação Cível·TRF1·G20000859-36.2015.4.01.4200|Apelação Cível·TRF1·G21000175-35.2019.4.01.9380|Recurso de Medida Cautelar Cível·TRF1·G20087619-37.1999.4.01.0000|Apelação Cível·TRF1·G20029788-14.1998.4.01.3800|Apelação / Remessa Necessária·TRF1·G20001310-07.2013.4.01.3400|Embargos de Declaração Cível·TRF1·G20000924-54.1997.4.01.3200|Apelação Cível·TRF1·G20015354-07.2008.4.01.3400|Apelação / Remessa Necessária·TRF1·G20042424-91.2011.4.01.3400|Apelação Cível·TRF1·G20033093-27.2007.4.01.3400|Apelação Cível·TRF1·G21000111-14.2020.4.01.9340|Agravo de Instrumento·TRF1·G20031006-93.2010.4.01.3400|Apelação Cível·TRF1·G20001040-24.2016.4.01.3805|Apelação Cível·TRF1·G20004688-38.2017.4.01.3300|Apelação Cível·TRF1·G20012711-14.2001.4.01.3500|Apelação Cível·TRF1·G20003579-19.2014.4.01.4100|Apelação Cível·TRF1·G20032249-75.2006.4.01.3800|Apelação / Remessa Necessária·TRF1·G20004600-73.2018.4.01.3814|Recurso Inominado Cível·TRF1·G20002475-35.2018.4.01.3814|Recurso Inominado Cível·TRF1·G20001734-92.2018.4.01.3814|Recurso Inominado Cível·TRF1·G20000367-76.2007.4.01.3601|Apelação Cível·TRF1·G20026050-10.2005.4.01.3400|Apelação Cível·TRF1·G20003760-62.2014.4.01.3601|Recurso Inominado Cível·TRF1·G20001643-19.2006.4.01.3815|Apelação / Remessa Necessária·TRF1·G20000387-66.2018.4.01.3703|Recurso Inominado Cível·TRF1·G20002296-54.2006.4.01.3804|Apelação Cível·TRF1·G20000385-96.2018.4.01.3703|Recurso Inominado Cível·TRF1·G2
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