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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

27 processos encontrados

—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Alteração do coeficiente de cálculo do benefícioRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

29/09/2022

Distribuição

04/10/2022

Valor

R$ 150.000,00

Autor

RAIMUNDO CRONEMBERGER FILHOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ESDRAS COSTA LACERDA DE PONTES· OAB PE 027771· CPF 767.***.***-00

Último movimento: Juntada de Certidão de Retificação de Autuação (07/08/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Alteração do coeficiente de cálculo do benefícioRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

29/09/2022

Distribuição

29/09/2022

Valor

R$ 150.000,00

Autor

RAIMUNDO CRONEMBERGER FILHOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ESDRAS COSTA LACERDA DE PONTES· OAB PE 027771· CPF 767.***.***-00

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026 (14/05/2026)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Alteração do coeficiente de cálculo do benefícioRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 150.000,00

Autor

RAIMUNDO CRONEMBERGER FILHOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ESDRAS COSTA LACERDA DE PONTES· OAB PE 027771· CPF 767.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0800936402022405831120250606125936 (06/06/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alteração do coeficiente de cálculo do benefícioRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

29/09/2022

Distribuição

11/06/2024

Valor

R$ 150.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

RAIMUNDO CRONEMBERGER FILHOCPF

Advogados

Reu:

ESDRAS COSTA LACERDA DE PONTES· OAB PE 027771· CPF 767.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (06/08/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Alteração do coeficiente de cálculo do benefícioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDO CRONEMBERGER FILHOCPF

Reu

2. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ESDRAS COSTA LACERDA DE PONTES· OAB PE 27771· CPF 767.***.***-00

Autor:

ESDRAS COSTA LACERDA DE PONTES· OAB PE 027771· CPF 767.***.***-00

Reu:

ESDRAS COSTA LACERDA DE PONTES· OAB PE 027771· CPF 767.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: RAIMUNDO CRONEMBERGER FILHO ADVOGADO do(a) REQUERENTE: ESDRAS COSTA LACERDA DE PONTES - PE27771 REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA A sentença julgou parcialmente procedente o pedido, para condenar o INSS a considerar como especiais os períodos 22.04.1981 a 06.11.1987, 16.11.1987 a 28.04.1995 e 29.04.1995 a 30.04.1996, bem como a averbar o período de 01.03.2014 a 05.12.2020, trabalhado pelo autor na em... (14/05/2026)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Complementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/04/2018

Distribuição

12/04/2018

Valor

R$ 59.000,00

Autor

PEDRO AUGUSTO ROCHA SA DE MELOCPF

Reu

UNIAO FEDERAL - UNIAO.CPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO DE ALBUQUERQUE BAPTISTA· OAB PE 019805· CPF 922.***.***-06

Outros

RODRIGO FREIRE BOTÃO· OAB PE 057235

ALEXANDRE AUGUSTO SANTOS DE VASCONCELOS· OAB PE 020304· CPF 899.***.***-49

Último movimento: Migrada a tramitaÃ§Ã£o do processo do sistema eletrÃ´nico originÃ¡rio para o outro sistema eletrÃ´nico (19/08/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Complementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/04/2018

Distribuição

13/04/2018

Valor

R$ 59.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

UNIAO FEDERALCPF

Reu

PEDRO AUGUSTO ROCHA SA DE MELOCPF

Advogados

Reu:

BRUNO DE ALBUQUERQUE BAPTISTA· OAB PE 019805· CPF 922.***.***-06

Último movimento: Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/09/2025 23:59. (07/10/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Complementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 59.000,00

Autor

PEDRO AUGUSTO ROCHA SA DE MELOCPF

Reu

UNIAOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (30/05/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Complementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/04/2018

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 59.000,00

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

PEDRO AUGUSTO ROCHA SA DE MELOCPF

Advogados

Reu:

BRUNO DE ALBUQUERQUE BAPTISTA· OAB PE 019805· CPF 922.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (02/06/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Complementação de Benefício/FerroviárioRecurso Especial

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PEDRO AUGUSTO ROCHA SA DE MELO (AGRAVANTE)

Reu

PEDRO AUGUSTO ROCHA SA DE MELOCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE AUGUSTO SANTOS DE VASCONCELOS· OAB PE 020304· CPF 899.***.***-49

Autor:

RODRIGO FREIRE BOTÃO· OAB PE 057235

Autor:

BRUNO DE ALBUQUERQUE BAPTISTA· OAB PE 019805· CPF 922.***.***-06

Reu:

BRUNO DE ALBUQUERQUE BAPTISTA· OAB PE 19805· CPF 922.***.***-06

Reu:

ALEXANDRE AUGUSTO SANTOS DE VASCONCELOS· OAB PE 020304· CPF 899.***.***-49

Reu:

RODRIGO FREIRE BOTÃO· OAB PE 057235

Reu:

BRUNO DE ALBUQUERQUE BAPTISTA· OAB PE 019805· CPF 922.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0804504-39.2018.4.05.8300. Certidão - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 10ª VARA FEDERAL PE - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática... (12/09/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 146.147,76

Autor

EDVALDO JOSE DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

SILAS MARIANO RODRIGUES· OAB SP 358829· CPF 324.***.***-28

Outros

HILTON BISPO DE SOUSA FILHO· OAB SP 358090· CPF 340.***.***-60

Último movimento: Juntada de Certidão de Retificação de Autuação (27/09/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

24/02/2023

Valor

R$ 146.147,76

Autor

EDVALDO JOSE DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

SILAS MARIANO RODRIGUES· OAB SP 358829· CPF 324.***.***-28

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica (18/05/2026)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 146.147,76

Autor

EDVALDO JOSE DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (23/09/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

27/05/2024

Valor

R$ 146.147,76

Autor

EDVALDO JOSE DA SILVACPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

EDVALDO JOSE DA SILVACPF

Advogados

Autor:

SILAS MARIANO RODRIGUES· OAB SP 358829· CPF 324.***.***-28

Reu:

SILAS MARIANO RODRIGUES· OAB SP 358829· CPF 324.***.***-28

Último movimento: Baixa Definitiva (24/09/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

18/05/2021

Distribuição

18/05/2021

Valor

R$ 71.446,00

Autor

JONATHAS DOS SANTOS GOMESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE DA SILVA SOUZA· OAB PE 048010· CPF 096.***.***-30

Último movimento: Migrada a tramitaÃ§Ã£o do processo do sistema eletrÃ´nico originÃ¡rio para o outro sistema eletrÃ´nico (07/01/2026)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

19/05/2021

Distribuição

19/05/2021

Valor

R$ 71.446,00

Autor

JONATHAS DOS SANTOS GOMESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE DA SILVA SOUZA· OAB PE 048010· CPF 096.***.***-30

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica (19/05/2026)

Ver detalhes

—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 71.446,00

Autor

JONATHAS DOS SANTOS GOMESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (04/12/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

18/05/2021

Distribuição

18/09/2024

Valor

R$ 71.446,00

Autor

JONATHAS DOS SANTOS GOMESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE DA SILVA SOUZA· OAB PE 048010· CPF 096.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (05/12/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

19/09/2018

Distribuição

19/09/2018

Valor

R$ 60.000,00

Autor

MANOEL ANDRE BARROSO DE ARAUJOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO DE SOUZA· OAB PE 019444· CPF 454.***.***-15

Outros

ANACELY DE JESUS RODRIGUES· OAB PE 50328

Último movimento: Migrada a tramitaÃ§Ã£o do processo do sistema eletrÃ´nico originÃ¡rio para o outro sistema eletrÃ´nico (13/08/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

19/09/2018

Distribuição

19/09/2018

Valor

R$ 60.000,00

Autor

MANOEL ANDRE BARROSO DE ARAUJOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO DE SOUZA· OAB PE 019444· CPF 454.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/05/2026 23:59. (15/05/2026)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

01/02/2024

Valor

R$ 60.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

MANOEL ANDRE BARROSO DE ARAUJOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (15/05/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

19/09/2018

Distribuição

29/04/2021

Valor

R$ 60.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

MANOEL ANDRE BARROSO DE ARAUJOCPF

Advogados

Reu:

RICARDO DE SOUZA· OAB PE 019444· CPF 454.***.***-15

Reu:

ANACELY DE JESUS RODRIGUES· CPF 124.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (16/05/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Parcelas de benefício não pagasPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

22/06/2012

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 373.118,20

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

ELZA MOURA GUNDES DE ARAUJOCPF

Reu

ELZA MOURA GUNDES DE ARAUJOCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA COUTINHO REGIS· OAB PE 017178· CPF 521.***.***-00

Reu:

ANA CRISTINA COUTINHO REGIS· OAB PE 017178· CPF 521.***.***-00

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (07/09/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Parcelas de benefício não pagasPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

22/06/2012

Distribuição

22/06/2012

Valor

R$ 373.118,20

Autor

ELZA MOURA GUNDES DE ARAUJOCPF

MARIA GABRIELA AGUIAR GUNDES DE ARAUJOCPF

MARIA DE FATIMA MOURA GUNDES DE ARAUJOCPF

JOSE GUNDES DE ARAUJO NETOCPF

FERNANDA MARIA GUNDES SALAZARCPF

+ 4 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA COUTINHO REGIS· OAB PE 017178· CPF 521.***.***-00

Autor:

SIRIA FERREIRA ALVES· CPF 064.***.***-52

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (18/05/2026)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

RMI da pensão de dependente de ex-combatenteRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

27/02/2014

Distribuição

28/02/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

ELZA MOURA GUNDES DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF· OAB DF 0000000

Reu:

ANA CRISTINA COUTINHO REGIS· OAB PE 017178· CPF 521.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (15/05/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

22/06/2012

Distribuição

16/12/2019

Valor

R$ 373.118,20

Autor

ELZA MOURA GUNDES DE ARAUJOCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

ELZA MOURA GUNDES DE ARAUJOCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA COUTINHO REGIS· OAB PE 017178· CPF 521.***.***-00

Reu:

ANA CRISTINA COUTINHO REGIS· OAB PE 017178· CPF 521.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (16/05/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

09/06/2022

Distribuição

09/06/2022

Valor

R$ 109.219,73

Autor

GERSON DA SILVA FILHOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO CAMPIELLO VARELLA NETO· OAB PE 030341· CPF 063.***.***-67

Autor:

ALYNE ROBERTA ALEIXO DE MELO· OAB PE 028167· CPF 058.***.***-09

Outros

TATIANA FERREIRA LIMA· OAB PE 041548

Último movimento: Migrada a tramitaÃ§Ã£o do processo do sistema eletrÃ´nico originÃ¡rio para o outro sistema eletrÃ´nico (29/08/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

10/06/2022

Distribuição

10/06/2022

Valor

R$ 109.219,73

Autor

GERSON DA SILVA FILHOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO CAMPIELLO VARELLA NETO· OAB PE 030341· CPF 063.***.***-67

Autor:

ALYNE ROBERTA ALEIXO DE MELO· OAB PE 028167· CPF 058.***.***-09

Último movimento: Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença (15/05/2026)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 109.219,73

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

GERSON DA SILVA FILHOCPF

Advogados

Reu:

ALYNE ROBERTA ALEIXO DE MELO· OAB PE 028167· CPF 058.***.***-09

Reu:

JOAO CAMPIELLO VARELLA NETO· OAB PE 030341· CPF 063.***.***-67

Reu:

TATIANA FERREIRA LIMA· CPF 074.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (16/06/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

09/06/2022

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 109.219,73

Autor

GERSON DA SILVA FILHOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ALYNE ROBERTA ALEIXO DE MELO· OAB PE 028167· CPF 058.***.***-09

Autor:

JOAO CAMPIELLO VARELLA NETO· OAB PE 030341· CPF 063.***.***-67

Último movimento: Baixa Definitiva (17/06/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Recurso Especial

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GERSON DA SILVA FILHO

Reu

2. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

ALYNE ROBERTA ALEIXO DE MELO· OAB PE 28167· CPF 058.***.***-09

Autor:

JOAO CAMPIELLO VARELLA NETO· OAB PE 30341· CPF 063.***.***-67

Autor:

JOÃO CAMPIELLO VARELLA NETO· OAB PE 030341· CPF 063.***.***-67

Autor:

ALYNE ROBERTA ALEIXO DE MELO· OAB PE 028167· CPF 058.***.***-09

Autor:

TATIANA FERREIRA LIMA· OAB PE 041548

Reu:

JOÃO CAMPIELLO VARELLA NETO· OAB PE 030341· CPF 063.***.***-67

Reu:

ALYNE ROBERTA ALEIXO DE MELO· OAB PE 028167· CPF 058.***.***-09

Reu:

TATIANA FERREIRA LIMA· OAB PE 041548

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: GERSON DA SILVA FILHO ADVOGADO do(a) REQUERENTE: JOAO CAMPIELLO VARELLA NETO - PE30341 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: ALYNE ROBERTA ALEIXO DE MELO - PE28167 REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO PODER JUDICIÁRIO 10ª Vara Federal PE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0809323-77.2022.4.05.8300 Trata-se de Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública proposto por GERSON DA SILVA FILHO... (11/05/2026)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

11/05/2021

Distribuição

11/05/2021

Valor

R$ 153.720,70

Autor

TARCIO FRANCISCO DE LIMACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

PAULIANNE ALEXANDRE TENORIO· OAB PE 020070· CPF 943.***.***-91

Outros

GUILHERME LUIS NEVES DE OLIVEIRA ADVÍNCULA· OAB PE 034578· CPF 076.***.***-46

Último movimento: Migrada a tramitaÃ§Ã£o do processo do sistema eletrÃ´nico originÃ¡rio para o outro sistema eletrÃ´nico (25/07/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

11/05/2021

Distribuição

11/05/2021

Valor

R$ 153.720,70

Autor

TARCIO FRANCISCO DE LIMACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

PAULIANNE ALEXANDRE TENORIO· OAB PE 020070· CPF 943.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/02/2026)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TARCIO FRANCISCO DE LIMACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

PAULIANNE ALEXANDRE TENORIO· OAB PE 020070· CPF 943.***.***-91

Autor:

GUILHERME LUIS NEVES DE OLIVEIRA ADVINCULA· CPF 076.***.***-46

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (22/05/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 153.720,70

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

TARCIO FRANCISCO DE LIMACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (28/06/2024)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

11/05/2021

Distribuição

01/02/2025

Valor

R$ 153.720,70

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

TARCIO FRANCISCO DE LIMACPF

Advogados

Reu:

PAULIANNE ALEXANDRE TENORIO· OAB PE 020070· CPF 943.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (23/05/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+3

Ajuizamento

12/03/2015

Distribuição

24/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANA MARIA DOS SANTOS SILVACPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

ESPOLIO DE LUCIANA MARIA DOS SANTOS SILVA

REBEKA THALLYTA DOS SANTOS MACIEL SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CEAB/DJ (ORGAO DE CUMPRIMENTO)

Advogados

Autor:

CAMILLO SOUBHIA NETTO· OAB PB 124824· CPF 066.***.***-45

Autor:

HERINO RICARDO NASCIMENTO FILHO· CPF 497.***.***-72

Autor:

REBEKA THALLYTA DOS SANTOS MACIEL SILVA· CPF 709.***.***-79

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (26/10/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

13/03/2015

Distribuição

13/03/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

REBEKA THALLYTA DOS SANTOS MACIEL SILVACPF

ESPOLIO DE LUCIANA MARIA DOS SANTOS SILVA

LUCIANA MARIA DOS SANTOS SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

HERINO RICARDO NASCIMENTO FILHO· CPF 497.***.***-72

Autor:

CAMILLO SOUBHIA NETTO· OAB PB 124824· CPF 066.***.***-45

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (12/05/2026)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+3

Ajuizamento

12/03/2015

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

LUCIANA MARIA DOS SANTOS SILVACPF

Advogados

Reu:

CAMILLO SOUBHIA NETTO· OAB PB 124824· CPF 066.***.***-45

Último movimento: Baixa Definitiva (24/10/2024)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Parcelas de benefício não pagasPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

07/03/2012

Distribuição

04/03/2026

Valor

R$ 44.980,17

Autor

CLAILTON RODRIGUES BARBOSACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

SEBASTIAO CORREIA RAMOS JUNIOR· OAB PE 29065· CPF 054.***.***-48

Último movimento: Baixa Definitiva (23/03/2026)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Parcelas de benefício não pagasPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

07/03/2012

Distribuição

08/11/2019

Valor

R$ 44.980,17

Autor

CLAILTON RODRIGUES BARBOSACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

SEBASTIAO CORREIA RAMOS JUNIOR· OAB PE 29065· CPF 054.***.***-48

Último movimento: Baixa Definitiva (04/03/2026)

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