LYSSANDRO VEICULOS LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

MineraçãoDIREITO AMBIENTALAgravo de Instrumento

Ajuizamento

26/07/2021

Distribuição

28/01/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MineraçãoDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

28/01/2022

Distribuição

28/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINERIOS NACIONAL S ACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543

Autor:

RODRIGO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 129725

Autor:

CAMILLA OLIVEIRA LOURENCO DA COSTA· OAB MG 209108

Autor:

GERALDO AFONSO SANT ANNA JUNIOR· OAB MG 55662

Autor:

GUSTAVO DE MARCHI E SILVA· OAB MG 84288

+ outros advogados do autor

Reu:

LYSSANDRO NORTON SIQUEIRA· OAB MG 68720

Reu:

MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR· OAB MG 102604

Último movimento: Transitado em Julgado (21/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/12/2021

Distribuição

15/12/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LYSSANDRO NORTON SIQUEIRA· OAB MG 68720

Autor:

KLEBER SILVA LEITE PINTO JUNIOR· OAB MG 101800

Autor:

NATHALIA DANIEL DOMINGUES· OAB MG 124956

Autor:

MILENA FRANCHINI BRANQUINHO· OAB MG 80714

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (06/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LYSSANDRO NORTON SIQUEIRA· OAB MG 68720

Autor:

KLEBER SILVA LEITE PINTO JUNIOR· OAB MG 101800

Autor:

NATHALIA DANIEL DOMINGUES· OAB MG 124956

Último movimento: Recebidos os autos (16/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

03/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Reu:

LYSSANDRO NORTON SIQUEIRA· OAB MG 68720

Reu:

KLEBER SILVA LEITE PINTO JUNIOR· OAB MG 101800

Reu:

NATHALIA DANIEL DOMINGUES· OAB MG 124956

Reu:

MILENA FRANCHINI BRANQUINHO· OAB MG 80714

Último movimento: Recebidos os autos (16/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

MineraçãoDIREITO AMBIENTALAgravo de Instrumento

Ajuizamento

13/08/2021

Distribuição

13/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINERIOS NACIONAL S ACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DEBORA POSSA PEREIRA· OAB MG 200191

Autor:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543

Autor:

GERALDO AFONSO SANT ANNA JUNIOR· OAB MG 55662

Autor:

CAMILLA OLIVEIRA LOURENCO DA COSTA· OAB MG 209108

Autor:

PAULA VIEIRA TELES· OAB MG 177332

+ outros advogados do autor

Reu:

LYSSANDRO NORTON SIQUEIRA· OAB MG 68720

Último movimento: Transitado em Julgado (21/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

MineraçãoDIREITO AMBIENTALAgravo Interno Cível

Ajuizamento

04/10/2021

Distribuição

04/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINERIOS NACIONAL S ACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GERALDO AFONSO SANT ANNA JUNIOR· OAB MG 55662

Autor:

DEBORA POSSA PEREIRA

Autor:

PAULA VIEIRA TELES· OAB MG 177332

Autor:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543

Autor:

SERGIO EDUARDO CARNEIRO DA SILVA JUNIOR· OAB MG 164694

Reu:

LYSSANDRO NORTON SIQUEIRA· OAB MG 68720

Último movimento: Transitado em Julgado (21/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo de Instrumento

Ajuizamento

23/04/2018

Distribuição

31/08/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Transitado em Julgado (18/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

07/06/2019

Distribuição

02/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTECNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597

Autor:

MARGARIDA MARIA PEDERSOLI· OAB MG 60486

Autor:

CRISTIANE DE OLIVEIRA ELIAN· OAB MG 96351

Autor:

THAIS CALDEIRA GOMES· OAB MG 86859

Autor:

JOAQUIM MARTINS DA SILVA FILHO· OAB MG 16076

+ outros advogados do autor

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

06/11/2019

Distribuição

11/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTECNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

THAIS CALDEIRA GOMES· OAB MG 86859· CPF 967.***.***-72

Último movimento: Transitado em Julgado em 05/05/2020 (05/05/2020)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo Interno Cível

Ajuizamento

27/09/2018

Distribuição

27/09/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTECNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

THAIS CALDEIRA GOMES· OAB MG 86859

Autor:

EDUARDO ESTEVES CHAVES CAMPOS

Autor:

LYSSANDRO NORTON SIQUEIRA· OAB MG 68720

Autor:

JOAQUIM MARTINS DA SILVA FILHO· OAB MG 16076

Autor:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597

+ outros advogados do autor

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo Interno Cível

Ajuizamento

18/05/2018

Distribuição

18/05/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

THAIS CALDEIRA GOMES· OAB MG 86859

Autor:

JOAQUIM MARTINS DA SILVA FILHO· OAB MG 16076

Autor:

EDUARDO ESTEVES CHAVES CAMPOS

Autor:

LYSSANDRO NORTON SIQUEIRA· OAB MG 68720

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Revogação/Concessão de Licença AmbientalAgravo de Instrumento

Ajuizamento

23/04/2018

Distribuição

23/04/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

FEAM FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

RODRIGO EUSTAQUIO FERREIRA· OAB MG 16940

Autor:

MARIA LUISA RIBEIRO TEIXEIRA BAPTISTA· OAB MG 23371

Autor:

ALEXANDRE VINICIUS DE ALMEIDA PRAZERES· OAB MG 25284

Autor:

EDUARDO ESTEVES CHAVES CAMPOS· OAB MG 23735

Autor:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597· CPF 791.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO EUSTAQUIO FERREIRA· OAB MG 16940

Reu:

MARIA LUISA RIBEIRO TEIXEIRA BAPTISTA· OAB MG 23371

Reu:

ALEXANDRE VINICIUS DE ALMEIDA PRAZERES· OAB MG 25284

Reu:

EDUARDO ESTEVES CHAVES CAMPOS· OAB MG 23735

Reu:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597· CPF 791.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (21/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Revogação/Concessão de Licença AmbientalRecurso Especial

Ajuizamento

07/06/2019

Distribuição

16/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

FEAM FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

RODRIGO EUSTAQUIO FERREIRA· OAB MG 16940

Autor:

MARIA LUISA RIBEIRO TEIXEIRA BAPTISTA· OAB MG 23371

Autor:

ALEXANDRE VINICIUS DE ALMEIDA PRAZERES· OAB MG 25284

Autor:

EDUARDO ESTEVES CHAVES CAMPOS· OAB MG 23735

Autor:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597· CPF 791.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO EUSTAQUIO FERREIRA· OAB MG 16940

Reu:

MARIA LUISA RIBEIRO TEIXEIRA BAPTISTA· OAB MG 23371

Reu:

ALEXANDRE VINICIUS DE ALMEIDA PRAZERES· OAB MG 25284

Reu:

EDUARDO ESTEVES CHAVES CAMPOS· OAB MG 23735

Reu:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597· CPF 791.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 3ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 10/07/2023 Agravante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; FEAM FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE; Agravado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(a)s - ARCADIS LOGOS ENGENHARIA S/A; ORTENG EQUIPAMENTOS E SISTEMAS LTDA; POENTE ENERGIA S/A LTDA; Relator - Des(a). Luzia Divina de Paula Peixôto A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consu... (12/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Revogação/Concessão de Licença AmbientalAgravo Interno Cível

Ajuizamento

27/09/2018

Distribuição

27/09/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

FEAM FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

RODRIGO EUSTAQUIO FERREIRA· OAB MG 16940

Autor:

MARIA LUISA RIBEIRO TEIXEIRA BAPTISTA· OAB MG 23371

Autor:

ALEXANDRE VINICIUS DE ALMEIDA PRAZERES· OAB MG 25284

Autor:

EDUARDO ESTEVES CHAVES CAMPOS· OAB MG 23735

Autor:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597· CPF 791.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO EUSTAQUIO FERREIRA· OAB MG 16940

Reu:

MARIA LUISA RIBEIRO TEIXEIRA BAPTISTA· OAB MG 23371

Reu:

ALEXANDRE VINICIUS DE ALMEIDA PRAZERES· OAB MG 25284

Reu:

EDUARDO ESTEVES CHAVES CAMPOS· OAB MG 23735

Reu:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597· CPF 791.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 3ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 10/07/2023 Agravante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; FEAM FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE; Agravado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(a)s - ARCADIS LOGOS ENGENHARIA S/A; ORTENG EQUIPAMENTOS E SISTEMAS LTDA; POENTE ENERGIA S/A LTDA; Relator - Des(a). Luzia Divina de Paula Peixôto A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consu... (12/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Revogação/Concessão de Licença AmbientalAgravo de Instrumento

Ajuizamento

23/04/2018

Distribuição

23/04/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

FEAM FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

RODRIGO EUSTAQUIO FERREIRA· OAB MG 16940

Autor:

MARIA LUISA RIBEIRO TEIXEIRA BAPTISTA· OAB MG 23371

Autor:

ALEXANDRE VINICIUS DE ALMEIDA PRAZERES· OAB MG 25284

Autor:

EDUARDO ESTEVES CHAVES CAMPOS· OAB MG 23735

Autor:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597· CPF 791.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO EUSTAQUIO FERREIRA· OAB MG 16940

Reu:

MARIA LUISA RIBEIRO TEIXEIRA BAPTISTA· OAB MG 23371

Reu:

ALEXANDRE VINICIUS DE ALMEIDA PRAZERES· OAB MG 25284

Reu:

EDUARDO ESTEVES CHAVES CAMPOS· OAB MG 23735

Reu:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597· CPF 791.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 3ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 10/07/2023 Agravante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; FEAM FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE; Agravado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(a)s - ARCADIS LOGOS ENGENHARIA S/A; ORTENG EQUIPAMENTOS E SISTEMAS LTDA; POENTE ENERGIA S/A LTDA; Relator - Des(a). Luzia Divina de Paula Peixôto A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consu... (12/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Revogação/Concessão de Licença AmbientalAgravo Interno Cível

Ajuizamento

27/09/2018

Distribuição

27/09/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

FEAM FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

RODRIGO EUSTAQUIO FERREIRA· OAB MG 16940

Autor:

MARIA LUISA RIBEIRO TEIXEIRA BAPTISTA· OAB MG 23371

Autor:

ALEXANDRE VINICIUS DE ALMEIDA PRAZERES· OAB MG 25284

Autor:

EDUARDO ESTEVES CHAVES CAMPOS· OAB MG 23735

Autor:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597· CPF 791.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO EUSTAQUIO FERREIRA· OAB MG 16940

Reu:

MARIA LUISA RIBEIRO TEIXEIRA BAPTISTA· OAB MG 23371

Reu:

ALEXANDRE VINICIUS DE ALMEIDA PRAZERES· OAB MG 25284

Reu:

EDUARDO ESTEVES CHAVES CAMPOS· OAB MG 23735

Reu:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597· CPF 791.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 3ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 10/07/2023 Agravante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; FEAM FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE; Agravado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(a)s - ARCADIS LOGOS ENGENHARIA S/A; ORTENG EQUIPAMENTOS E SISTEMAS LTDA; POENTE ENERGIA S/A LTDA; Relator - Des(a). Luzia Divina de Paula Peixôto A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consu... (12/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Revogação/Concessão de Licença AmbientalRecurso Especial

Ajuizamento

07/06/2019

Distribuição

16/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

FEAM FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

RODRIGO EUSTAQUIO FERREIRA· OAB MG 16940

Autor:

MARIA LUISA RIBEIRO TEIXEIRA BAPTISTA· OAB MG 23371

Autor:

ALEXANDRE VINICIUS DE ALMEIDA PRAZERES· OAB MG 25284

Autor:

EDUARDO ESTEVES CHAVES CAMPOS· OAB MG 23735

Autor:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597· CPF 791.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO EUSTAQUIO FERREIRA· OAB MG 16940

Reu:

MARIA LUISA RIBEIRO TEIXEIRA BAPTISTA· OAB MG 23371

Reu:

ALEXANDRE VINICIUS DE ALMEIDA PRAZERES· OAB MG 25284

Reu:

EDUARDO ESTEVES CHAVES CAMPOS· OAB MG 23735

Reu:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597· CPF 791.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 3ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 10/07/2023 Agravante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; FEAM FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE; Agravado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(a)s - ARCADIS LOGOS ENGENHARIA S/A; ORTENG EQUIPAMENTOS E SISTEMAS LTDA; POENTE ENERGIA S/A LTDA; Relator - Des(a). Luzia Divina de Paula Peixôto A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consu... (12/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

03/06/2025

Distribuição

03/06/2025

Valor

R$ 13.562,32

Autor

FLC FACTORING LTDACNPJ

Reu

GERALDO EDSON RODRIGUES MATOSCPF

VANIA ANTONIA SVIZZERO DE MATOSCPF

SERRA DOURADA PEDRA PARA PISO REVESTIMENTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO LUIS COELHO DA ROCHA MUZZI· OAB MG 71874· CPF 029.***.***-62

Autor:

NATHALIA SENA HORTA PEREIRA· OAB MG 183217· CPF 119.***.***-32

Autor:

ANDRE GUERRA CALIXTO· CPF 071.***.***-61

Reu:

PEDRO FRANCA DE ARAUJO JUNIOR· OAB MG 166257· CPF 731.***.***-04

Reu:

CRISTOVAM DIONISIO DE BARROS CAVALCANTI JUNIOR· OAB MG 130440· CPF 208.***.***-72

Reu:

ALINE AIRES MORAES· OAB MG 110260· CPF 012.***.***-80

Reu:

VANIA MARIA DE FIGUEIREDO LIMA· OAB MG 56794· CPF 033.***.***-42

Reu:

MARIA LUIZA DE MOURA BARCELOS· CPF 064.***.***-78

+ outros advogados do reu

Outros

LEONARDO VELLOSO HENRIQUES· OAB MG 3400

FAUSTO JULIO DE MESQUITA· OAB MG 7592

JOAO CAETANO MUZZI· OAB MG 21997· CPF 001.***.***-68

JORDANO LOPES· OAB MG 12978

ADRIANO DE AVILA CAMPOS· OAB MG 84578· CPF 031.***.***-17

+ outros representantes

Último movimento: Decorrido prazo de FLC FACTORING LTDA em 13/05/2026 23:59. (14/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

16/01/1997

Distribuição

19/01/2002

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Morte ou perda da capacidade (27/07/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Recursos HídricosDIREITO AMBIENTALAgravo de Instrumento

Ajuizamento

18/12/2017

Distribuição

31/08/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Transitado em Julgado (03/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Recursos HídricosDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ARCADIS LOGOS ENERGIA S/ACNPJ

ORTENG EQUIPAMENTOS E SISTEMAS LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE GUERRA SIMOES

Autor:

RAQUEL PEREIRA SANTOS CISOTTO BASTOS

Autor:

LEANDRO BAO RIBEIRO· OAB MG 112515

Autor:

RENATA SOUZA TOSCANO DE ALMEIDA· OAB MG 99183

Autor:

MAURO MARCOS DE CASTRO· OAB MG 9338

+ outros advogados do autor

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Recursos HídricosDIREITO AMBIENTALAgravo Interno Cível

Ajuizamento

03/11/2021

Distribuição

03/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ARCADIS LOGOS ENERGIA S/ACNPJ

ORTENG EQUIPAMENTOS E SISTEMAS LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MAURO MARCOS DE CASTRO· OAB MG 9338

Autor:

RENATA SOUZA TOSCANO DE ALMEIDA· OAB MG 99183

Autor:

MARCELA NACUR VIANNA· OAB MG 118140

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

26/07/2019

Distribuição

26/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ORTENG EQUIPAMENTOS E SISTEMAS LTDACNPJ

ARCADIS LOGOS ENERGIA S/ACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (16/06/2020)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Recursos HídricosDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

04/12/2018

Distribuição

02/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ORTENG EQUIPAMENTOS E SISTEMAS LTDACNPJ

ARCADIS LOGOS ENERGIA S/ACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELA NACUR VIANNA· OAB MG 118140

Autor:

RODRIGO EUSTAQUIO FERREIRA

Autor:

TIAGO FELIPE DA SILVA

Autor:

MAURO MARCOS DE CASTRO· OAB MG 9338

Autor:

FLAVIA LEAO PEREZ DO NASCIMENTO

+ outros advogados do autor

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Recursos HídricosDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

19/07/2018

Distribuição

19/07/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ORTENG EQUIPAMENTOS E SISTEMAS LTDACNPJ

ARCADIS LOGOS ENERGIA S/ACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELA NACUR VIANNA· OAB MG 118140

Autor:

RODRIGO EUSTAQUIO FERREIRA

Autor:

TIAGO FELIPE DA SILVA

Autor:

MAURO MARCOS DE CASTRO· OAB MG 9338

Autor:

FLAVIA LEAO PEREZ DO NASCIMENTO

+ outros advogados do autor

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Recursos HídricosDIREITO AMBIENTALAgravo Interno Cível

Ajuizamento

29/01/2018

Distribuição

29/01/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ARCADIS LOGOS ENERGIA S/ACNPJ

ORTENG EQUIPAMENTOS E SISTEMAS LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA SOUZA TOSCANO DE ALMEIDA· OAB MG 99183

Autor:

RAQUEL PEREIRA SANTOS CISOTTO BASTOS

Autor:

FLAVIA LEAO PEREZ DO NASCIMENTO

Autor:

PAULO HENRIQUE GUERRA SIMOES

Autor:

TIAGO JOSE BARBOSA DE CASTRO NEVES

+ outros advogados do autor

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Recursos HídricosEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

09/05/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (03/07/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Recursos HídricosAgravo Interno Cível

Ajuizamento

03/11/2021

Distribuição

03/11/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (30/06/2022)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Recursos HídricosRecurso Especial

Ajuizamento

04/12/2018

Distribuição

30/11/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recebimento (02/10/2020)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Recursos HídricosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

18/12/2017

Distribuição

15/12/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Trânsito em julgado (03/07/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Recursos HídricosEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

09/05/2022

Distribuição

09/05/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (09/05/2022)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Recursos HídricosAgravo Interno Cível

Ajuizamento

03/11/2021

Distribuição

03/11/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (09/05/2022)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Recursos HídricosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

18/12/2017

Distribuição

15/12/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Inclusão em pauta (28/04/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Recursos HídricosRecurso Especial

Ajuizamento

04/12/2018

Distribuição

30/11/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recebimento (02/10/2020)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo de Instrumento

Ajuizamento

25/07/2022

Distribuição

14/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO PIEDADE ARTES E SABORESCNPJ

Reu

VALLOUREC MINERACAO LTDACNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICÍPIO DE BRUMADINHOCNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS DE MENDONCA GONCALVES LEITE· OAB MG 98900

Reu:

WERNER GRAU NETO· OAB SP 120564

Reu:

ANDRE MARCHESIN· OAB MG 206326

Reu:

ANDRE VIVAN DE SOUZA· OAB MG 191930

Reu:

LYSSANDRO NORTON SIQUEIRA· OAB MG 68720

Reu:

JOAO BATISTA FILHO· OAB MG 22418

+ outros advogados do reu

Outros

LEANDRO MATHEUS MENDES· OAB MG 206060· CPF 129.***.***-79

TATIANA CAMPOS ROCHA· OAB MG 85540

EMILAILEIA VIEIRA DE JESUS SILVA· OAB MG 187585

CLAUDIA HELENA BELOTTE SALLES ROCHA· OAB MG 149578· CPF 026.***.***-08

FABIANA MONTEIRO VIEIRA DA COSTA· OAB MG 120081· CPF 045.***.***-05

+ outros representantes

Último movimento: Transitado em Julgado (07/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

01/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO PIEDADE ARTES E SABORESCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICIPIO DE BRUMADINHO

VALLOUREC MINERACAO LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (19/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO PIEDADE ARTES E SABORESCNPJ

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

MUNICÍPIO DE BRUMADINHOCNPJ

VALLOUREC MINERACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS DE MENDONCA GONCALVES LEITE· OAB MG 98900

Reu:

LYSSANDRO NORTON SIQUEIRA· OAB MG 68720

Reu:

JOELMA BARBOSA DA SILVA

Reu:

ANDRE MARCHESIN· OAB SP 315513· CPF 344.***.***-30

Reu:

ANDRÉ VIVAN DE SOUZA· OAB SP 220995

Reu:

WERNER GRAU NETO· OAB SP 120564

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (26/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO PIEDADE ARTES E SABORESCNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE BRUMADINHOCNPJ

VALLOUREC MINERACAO LTDACNPJ

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS DE MENDONCA GONCALVES LEITE· OAB MG 98900

Reu:

JOELMA BARBOSA DA SILVA

Reu:

ANA EDITH CARVALHO DE PAULA· OAB MG 84540

Reu:

RONALDO PEREIRA SANTOS· OAB MG 149172

Reu:

JOAO LUCAS DE FARIA KINDLE· OAB MG 106759

Reu:

JOAO BATISTA FILHO· OAB MG 133689

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (26/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo Interno Cível

Ajuizamento

12/09/2022

Distribuição

12/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO PIEDADE ARTES E SABORESCNPJ

Reu

ASSOCIACAO PIEDADE ARTES E SABORESCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAIS

MUNICIPIO DE BRUMADINHO

VALLOUREC MINERACAO LTDA

Advogados

Autor:

MATHEUS DE MENDONCA GONCALVES LEITE· OAB MG 98900

Reu:

LYSSANDRO NORTON SIQUEIRA· OAB MG 68720

Reu:

ANA EDITH CARVALHO DE PAULA· OAB MG 84540

Reu:

CLAUDIA HELENA BELOTTE SALLES ROCHA· OAB MG 149578

Reu:

EMILAILEIA VIEIRA DE JESUS SILVA

Reu:

LEANDRO MATHEUS MENDES· OAB MG 206060

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (26/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

10/09/2021

Distribuição

07/06/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 3ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 04/05/2023 Embargante(s) - FAEMG FED AGRICULTURA ESTADO MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DE MINAS GERIS - FIEMG; Relator - Des(a). Alberto Diniz Junior A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andame... (08/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/06/2025

Distribuição

03/07/2025

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

FAEMG FED AGRICULTURA ESTADO MINAS GERAISCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

GRAZIELLE VALERIANO DE PAULA ALVES· OAB MG 97263· CPF 052.***.***-83

Autor:

FRANCISCO BATISTA DE ABREU· OAB MG 25158· CPF 102.***.***-34

Autor:

VIRGILIO ROSA FILHO· OAB MG 36557· CPF 007.***.***-15

Autor:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO· OAB MG 76733· CPF 001.***.***-83

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 05/05/2026 Petição Nº 421019/2026 - (05/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

19/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GRAZIELLE VALERIANO DE PAULA ALVES· OAB MG 97263

Último movimento: Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos (02/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

19/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GRAZIELLE VALERIANO DE PAULA ALVES· OAB MG 97263

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (26/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAEMG FED AGRICULTURA ESTADO MINAS GERAISCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO· OAB MG 76733

Autor:

FRANCISCO BATISTA DE ABREU· OAB MG 25158

Último movimento: Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos (02/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALRecurso Extraordinário

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GRAZIELLE VALERIANO DE PAULA ALVES· OAB MG 97263

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (19/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GRAZIELLE VALERIANO DE PAULA ALVES· OAB MG 97263

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (19/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAEMG FED AGRICULTURA ESTADO MINAS GERAISCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO· OAB MG 76733

Autor:

FRANCISCO BATISTA DE ABREU· OAB MG 25158

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (29/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

24/10/2022

Distribuição

24/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FAEMG FED AGRICULTURA ESTADO MINAS GERAISCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO· OAB MG 76733

Autor:

FRANCISCO BATISTA DE ABREU· OAB MG 25158

Autor:

MARCUS VINÍCIUS CAPOBIANCO DOS SANTOS· OAB MG 91046

Autor:

MARCELO VAZ BUENO· OAB MG 108028

Último movimento: Disponibilizado Acórdão para consulta: (28/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

21/10/2022

Distribuição

21/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GRAZIELLE VALERIANO DE PAULA ALVES· OAB MG 97263

Autor:

LYSSANDRO NORTON SIQUEIRA· OAB MG 68720

Autor:

KLEBER SILVA LEITE PINTO JUNIOR· OAB MG 101800

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Revogação/Concessão de Licença AmbientalAção Civil Pública

Ajuizamento

13/03/2014

Distribuição

13/03/2014

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Revogação/Concessão de Licença AmbientalRecurso Extraordinário com Agravo

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

01/09/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (02/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Outros

CESAR RAIMUNDO DA CUNHA· OAB MG 57957· CPF 732.***.***-91

THAIS CALDEIRA GOMES· OAB MG 86859· CPF 967.***.***-72

LYSSANDRO NORTON SIQUEIRA· OAB MG 68720· CPF 988.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da promotoria (07/07/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/03/2022

Distribuição

14/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Reu:

GRAZIELLE VALERIANO DE PAULA ALVES· OAB MG 97263· CPF 052.***.***-83

Último movimento: Transitado em Julgado em 14/10/2022 (14/10/2022)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

02/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

VALE S/ACNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

VALE S/ACNPJ

Outros

SERGIO BERMUDES· OAB MG 177465

MARIANA DE BRITO MARIANI GUERRREIRO· OAB RJ 228875

ANA VICTORIA PELLICCIONE DA CUNHA· OAB RJ 215098· CPF 154.***.***-47

MARCOS LUIZ DOS MARES GUIA NETO· OAB MG 177682· CPF 022.***.***-51

MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA· OAB MG 177504

+ outros representantes

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (17/11/2025)

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