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PARIS CHAVES TEIXEIRA

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Nascimento: 18/12
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1.602 processos

0733273-56.2020.8.07.0001
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0733273-56.2020.8.07.0001
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

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PARIS CHAVES TEIXEIRA — Consulta Processual e CPF | JusConsulta

0800552-06.2021.8.15.0000

Mandado de Segurança Coletivo · STJ · G2

0801305-46.2017.4.05.8202

Apelação Cível · STJ · G2

0802877-96.2020.8.15.2001

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0804935-56.2023.8.15.0000

Recurso Ordinário em Mandado de Segurança · STJ · SUP

0805585-85.2021.8.15.2001

Remessa Necessária Cível · STJ · G2

0805585-85.2021.8.15.2001

Recurso Especial · STJ · SUP

0861154-08.2020.8.15.2001

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0706899-92.2025.8.01.0001

Ação Civil Pública · TJAC · G1

0723374-92.2024.8.07.0001

Apelação Cível · TJDFT · G2

0732078-36.2020.8.07.0001

Agravo em Recurso Especial · TJDFT · SUP

0732078-36.2020.8.07.0001

Agravo de Instrumento em Recurso Especial · TJDFT · G2

0733273-56.2020.8.07.0001

Agravo em Recurso Especial · TJDFT · SUP

0007405-56.2013.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0032669-03.1998.8.15.2001

Apelação Cível · TJPB · G2

0032669-03.1998.8.15.2001

Apelação Cível · TJPB · G2

0061458-02.2004.8.15.2001

Apelação Cível · TJPB · G2

0071479-85.2014.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0071479-85.2014.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0084827-44.2012.8.15.2001

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0800096-80.2026.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0800147-28.2025.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0800180-68.2021.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0800180-68.2021.8.15.2001

Ação Civil Pública · TJPB · G1

0800229-59.2025.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0800229-59.2025.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0800231-29.2025.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0800233-96.2025.8.15.0000

Agravo em Recurso Especial · TJPB · SUP

0800234-81.2025.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0800235-66.2025.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0800237-36.2025.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0800240-88.2025.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0800241-73.2025.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0800306-68.2025.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0800317-63.2026.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0800318-05.2021.8.15.0071

Apelação Cível · TJPB · G2

0800319-33.2026.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0800321-03.2026.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0800322-85.2026.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0800649-15.2025.8.15.0081

Apelação Cível · TJPB · G2

0800649-15.2025.8.15.0081

Ação Civil Pública · TJPB · G1

0800758-23.2021.8.15.0581

Apelação Cível · TJPB · G2

0800758-23.2021.8.15.0581

Apelação Cível · TJPB · G2

0800822-64.2021.8.15.0021

Ação Civil Pública · TJPB · G1

0800872-17.2025.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0800878-24.2025.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0800923-28.2025.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0800924-87.2026.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0800927-67.2021.8.15.0271

Ação Civil Pública · TJPB · G1

0800931-79.2026.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0800997-49.2025.8.15.0981

Ação Civil Pública · TJPB · G1

0800998-44.2026.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0801007-06.2026.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0801013-36.2025.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0801015-80.2026.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0801020-05.2026.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0801026-12.2026.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0801027-94.2026.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0801030-72.2025.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0801041-78.2026.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0801046-15.2021.8.15.0631

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · G1

0801070-54.2025.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0801070-54.2025.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0801074-91.2025.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0801126-64.2026.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0801145-26.2021.8.15.0391

Ação Civil Pública · TJPB · G1

0801159-54.2026.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0801162-09.2026.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0801189-15.2025.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0801229-71.2026.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0801255-69.2026.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0801286-89.2026.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0801287-74.2026.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0801295-03.2025.8.15.0541

Mandado de Segurança Coletivo · TJPB · G1

0801312-87.2026.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0801342-48.2025.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0801346-62.2026.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0801348-32.2026.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0801349-40.2025.8.15.0000

Agravo em Recurso Especial · TJPB · SUP

0801349-40.2025.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0801397-96.2025.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0801407-75.2021.8.15.0261

Ação Civil Pública · TJPB · G1

0801409-13.2025.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0801424-95.2022.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0801454-17.2025.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0801476-75.2025.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0801483-67.2025.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0801517-19.2026.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0801518-04.2026.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0801522-41.2026.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0801528-48.2026.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0801529-33.2026.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0801531-03.2026.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0801541-47.2026.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0801545-84.2026.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0801552-02.2025.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0801554-46.2026.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0801555-31.2026.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0801588-44.2025.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0801591-96.2025.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0801613-57.2025.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0801650-61.2026.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0801651-46.2026.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0801688-96.2025.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0801689-49.2023.8.15.0001

Apelação Cível · TJPB · G2

0801825-56.2025.8.15.0751

Ação Civil Pública · TJPB · G1

0801887-95.2026.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0801902-64.2026.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0801908-94.2025.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0801945-19.2025.8.15.0131

Apelação Cível · TJPB · G2

0801945-19.2025.8.15.0131

Ação Civil Pública · TJPB · G1

0802202-49.2025.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0802365-79.2020.8.15.0331

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0802365-79.2020.8.15.0331

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0802389-57.2025.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0802418-10.2025.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0802434-61.2025.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0802457-45.2025.8.15.0731

Ação Civil Pública · TJPB · G1

0802457-45.2025.8.15.0731

Ação Civil Pública · TJPB · G1

0802474-43.2025.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0802595-48.2026.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0802596-33.2026.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0802599-85.2026.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0802604-10.2026.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0802614-54.2026.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0802615-39.2026.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0802617-09.2026.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0802622-31.2026.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0802625-83.2026.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0802638-82.2026.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0802654-36.2026.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0802663-95.2026.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0802666-50.2026.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0802685-79.2025.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0802699-40.2026.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0802722-83.2026.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0802723-68.2026.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0802737-52.2026.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0802740-30.2025.8.15.0000

Agravo em Recurso Especial · TJPB · SUP

0802740-30.2025.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0802900-55.2025.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0802914-39.2025.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0802915-24.2025.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0802919-61.2025.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0802924-49.2026.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0802983-71.2025.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0802988-93.2025.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0802989-78.2025.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0802992-33.2025.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0802997-55.2025.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0802998-17.2026.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0803006-91.2026.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0803010-54.2025.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0803014-68.2026.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0803021-60.2026.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0803022-45.2026.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0803022-68.2025.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0803023-53.2025.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0803027-67.2026.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0803031-07.2026.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0803043-21.2026.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0803045-88.2026.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0803105-84.2025.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0803524-07.2025.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0803547-50.2025.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0803608-56.2024.8.15.0351

Despejo · TJPB · G1

0803608-56.2024.8.15.0351

Despejo · TJPB · G1

0803609-90.2025.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0803637-58.2025.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0803803-90.2025.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0803854-04.2025.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0803855-86.2025.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0803860-11.2025.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0803872-25.2025.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0803878-32.2025.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0803879-17.2025.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0803880-02.2025.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0803883-54.2025.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0803885-24.2025.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0803896-19.2026.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0803899-08.2025.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0803902-60.2025.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0803978-84.2025.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0804135-57.2025.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0804140-79.2025.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0804447-56.2025.8.15.0251

Ação Civil Pública · TJPB · G1

0804456-92.2025.8.15.0000

Agravo em Recurso Especial · TJPB · SUP

0804487-15.2025.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0804494-07.2025.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0804700-95.2026.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0804726-19.2025.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0804728-86.2025.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0804764-08.2026.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0804799-65.2026.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0804800-50.2026.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0804805-72.2026.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0804809-12.2026.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0804935-56.2023.8.15.0000

Cumprimento de sentença · TJPB · G2

0805019-63.2026.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0805043-91.2026.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0805134-75.2023.8.15.0001

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0805147-09.2025.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0805150-38.2026.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0805164-22.2026.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0805173-07.2025.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0805192-13.2025.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0805197-35.2025.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0805197-35.2025.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0805198-20.2025.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0805283-06.2025.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0805285-73.2025.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0805299-34.2026.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0805302-86.2026.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0805307-11.2026.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0805362-82.2025.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0805585-85.2021.8.15.2001

Remessa Necessária Cível · TJPB · G2

0805587-79.2026.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0805597-60.2025.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · TR

0805598-11.2026.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0805611-33.2025.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0805615-70.2025.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0805618-02.2026.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0805631-98.2026.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0805644-97.2026.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0805679-57.2026.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0805687-34.2026.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0805692-56.2026.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0805739-53.2025.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0805795-64.2025.8.15.0751

Ação Civil Pública · TJPB · G1

0805968-13.2025.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0805970-80.2025.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0805990-71.2025.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0806016-69.2025.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0806022-97.2019.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0806422-67.2026.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0806445-13.2026.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0806467-08.2024.8.15.0331

Ação Civil Pública · TJPB · G1

0806476-56.2025.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0806494-54.2026.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0806524-49.2024.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0806565-61.2023.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0806565-61.2023.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0806576-85.2026.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0806584-62.2026.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0806606-46.2025.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0806613-15.2026.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0806623-59.2026.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0806916-29.2026.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0806921-51.2026.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0806926-73.2026.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0807014-14.2026.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0807021-06.2026.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0807025-43.2026.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0807027-13.2026.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0807189-31.2025.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0807321-88.2025.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0807516-21.2024.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0807733-19.2025.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0807786-74.2026.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0807826-56.2026.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0807828-26.2026.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0807829-11.2026.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0808083-07.2025.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0808129-70.2026.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0808712-78.2025.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0808872-06.2025.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0808877-39.2025.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0808889-19.2026.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0808900-48.2026.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0808902-18.2026.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0808905-93.2025.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0808924-76.2026.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0808925-61.2026.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0808928-16.2026.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0809218-02.2024.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0809477-49.2025.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0809598-54.2026.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0809747-50.2026.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0809755-50.2025.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0809846-20.2025.8.15.0331

Ação Civil Pública · TJPB · G1

0809867-19.2025.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0810180-64.2020.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0810273-40.2025.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0810286-39.2025.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0810378-17.2025.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0810389-46.2025.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0810406-59.2026.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0810407-44.2026.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0810435-35.2025.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0810464-62.2026.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0810499-22.2026.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0810504-67.2025.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0810669-17.2025.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0810706-44.2025.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0810710-68.2020.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0810716-88.2025.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0810725-27.2026.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0810726-12.2026.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0810727-94.2026.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0810730-20.2024.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0810765-09.2026.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0810797-37.2025.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0810799-07.2025.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0810803-44.2025.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0810806-96.2025.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0810808-66.2025.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0811064-83.2026.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0811087-29.2026.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0811301-43.2025.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0811424-18.2026.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0811495-43.2025.8.15.0000

Mandado de Segurança Coletivo · TJPB · G2

0811499-57.2026.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0811654-83.2025.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0811689-43.2025.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0811693-80.2025.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0811709-34.2025.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0811749-32.2022.8.15.2001

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0812096-49.2025.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0812119-92.2025.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0812388-34.2025.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0812871-74.2019.8.15.0000

Mandado de Segurança Cível · TJPB · G2

0813330-19.2021.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0813364-41.2025.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0813536-91.2025.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0813545-42.2025.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0813549-79.2025.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0813549-79.2025.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0813558-41.2025.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0813822-58.2025.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0814721-43.2020.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0814939-84.2025.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0814940-69.2025.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0815249-90.2025.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0815256-82.2025.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0815398-86.2025.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0815422-17.2025.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0815423-02.2025.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0815425-69.2025.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0815735-75.2025.8.15.0000

Mandado de Segurança Coletivo · TJPB · G2

0815789-57.2022.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0816071-79.2025.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0816193-40.2024.8.15.2001

Ação Civil Pública · TJPB · G1

0816198-17.2025.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0816320-30.2025.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0816323-82.2025.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0816706-60.2025.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0816713-52.2025.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0817409-88.2025.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0817412-43.2025.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0817499-96.2025.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0817505-06.2025.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0817511-13.2025.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0817781-37.2025.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0817783-07.2025.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0817908-72.2025.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0817913-94.2025.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0817919-04.2025.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0817933-85.2025.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0817946-84.2025.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0818189-28.2025.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0818426-62.2025.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0818428-32.2025.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0818429-17.2025.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0818499-45.2025.8.15.2001

Ação Civil Pública · TJPB · G1

0818499-45.2025.8.15.2001

Ação Civil Pública · TJPB · G1

0818807-70.2025.8.15.0000

Mandado de Segurança Coletivo · TJPB · G2

0818942-82.2025.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0818944-52.2025.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0818949-74.2025.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0819017-24.2025.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0819018-09.2025.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0819019-91.2025.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0819343-81.2025.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0819387-03.2025.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0819617-45.2025.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0820046-12.2025.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0820050-49.2025.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0820104-15.2025.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0821413-19.2024.8.15.2001

Monitória · TJPB · G1

0821902-22.2025.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0821995-71.2025.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0822723-15.2025.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0822967-52.2025.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0822972-74.2025.8.15.2001

Cumprimento Individual de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0823120-45.2023.8.15.0000

Recurso Ordinário em Mandado de Segurança · TJPB · SUP

0823301-86.2025.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0823306-11.2025.8.15.2001

Cumprimento Individual de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0823466-70.2024.8.15.2001

Apelação Cível · TJPB · G2

0823466-70.2024.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0823731-72.2024.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0823731-72.2024.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0823940-93.2025.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0825234-94.2025.8.15.2001

Cumprimento Individual de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0825243-56.2025.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0825251-33.2025.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0825354-40.2025.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0825359-62.2025.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0825391-67.2025.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0825422-87.2025.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0825461-84.2025.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0825850-69.2025.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0826089-73.2025.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0826142-54.2025.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0826166-82.2025.8.15.2001

Cumprimento Individual de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0826196-20.2025.8.15.2001

Cumprimento Individual de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0826199-72.2025.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0826641-09.2023.8.15.2001

Interdição/Curatela · TJPB · G1

0826681-54.2024.8.15.2001

Ação Civil Pública · TJPB · G1

0826681-54.2024.8.15.2001

Ação Civil Pública · TJPB · G1

0826751-76.2021.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0827158-66.2024.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0827561-12.2025.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0827562-94.2025.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0827843-73.2024.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0827844-58.2024.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0827875-78.2024.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0827965-86.2024.8.15.0000

Agravo em Recurso Especial · TJPB · SUP

0827982-25.2024.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · TR

0827984-92.2024.8.15.0000

Agravo em Recurso Especial · TJPB · SUP

0827987-47.2024.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0827996-09.2024.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0827999-61.2024.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0828082-40.2025.8.15.0001

Ação Civil Pública · TJPB · G1

0828402-30.2024.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0828403-15.2024.8.15.0000

Agravo em Recurso Especial · TJPB · SUP

0828403-15.2024.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0828415-29.2024.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0828417-96.2024.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0828426-58.2024.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0828429-13.2024.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0828527-95.2024.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0828527-95.2024.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0828528-80.2024.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0828540-94.2024.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0828543-49.2024.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0828552-11.2024.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0828598-97.2024.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0828803-29.2024.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0828971-31.2024.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0829162-76.2024.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0829235-48.2024.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0829388-58.2025.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0829726-55.2024.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0829727-40.2024.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0829729-10.2024.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0829778-19.2022.8.15.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · JE

0829838-89.2022.8.15.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · JE

0829842-61.2024.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0830026-77.2025.8.15.0001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0830157-03.2024.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0830224-65.2024.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0830227-20.2024.8.15.2001

Apelação Cível · TJPB · G2

0830235-94.2024.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0830260-10.2024.8.15.2001

Execução de Título Judicial · TJPB · G1

0830296-52.2024.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0830299-07.2024.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0830321-65.2024.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0830332-94.2024.8.15.2001

Execução de Título Extrajudicial · TJPB · G1

0830349-33.2024.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0830351-03.2024.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0830403-96.2024.8.15.2001

Execução de Título Judicial · TJPB · G1

0830424-72.2024.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0830430-79.2024.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0830439-41.2024.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0830488-82.2024.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0830496-59.2024.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0830505-21.2024.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0830542-48.2024.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0830551-10.2024.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0830551-10.2024.8.15.2001

Apelação Cível · TJPB · G2

0830564-09.2024.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0830605-73.2024.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0830611-80.2024.8.15.2001

Apelação Cível · TJPB · G2

0830625-64.2024.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0830641-18.2024.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0830649-92.2024.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0830650-77.2024.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0830675-90.2024.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0830678-45.2024.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0830679-30.2024.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0830679-30.2024.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0830680-15.2024.8.15.2001

Execução de Título Judicial · TJPB · G1

0830688-89.2024.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0830701-88.2024.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0830706-13.2024.8.15.2001

Apelação Cível · TJPB · G2

0830712-20.2024.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0830712-83.2025.8.15.2001

Cumprimento Individual de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0830716-23.2025.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0830742-55.2024.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0830763-31.2024.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0830767-68.2024.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0830797-06.2024.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0830798-88.2024.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0830799-73.2024.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0830827-41.2024.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0830850-84.2024.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0830906-20.2024.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0830913-12.2024.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0830929-63.2024.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0830936-55.2024.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0830959-98.2024.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0831454-45.2024.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0831454-45.2024.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0831663-77.2025.8.15.2001

Interdição/Curatela · TJPB · G1

0832099-41.2022.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0832114-73.2023.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0833441-82.2025.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0833819-38.2025.8.15.2001

Cumprimento Individual de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0833865-27.2025.8.15.2001

Cumprimento Individual de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0833907-76.2025.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0834031-59.2025.8.15.2001

Cumprimento Individual de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0834031-59.2025.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0834135-85.2024.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPB · G1

0834307-66.2020.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0834307-66.2020.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0834413-86.2024.8.15.2001

Apelação Cível · TJPB · G2

0834621-75.2021.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0835670-49.2024.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPB · G1

0837356-42.2025.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPB · G1

0837700-62.2021.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0837742-77.2022.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0838775-73.2020.8.15.2001

Recurso Especial · TJPB · SUP

0838793-94.2020.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0838802-56.2020.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0838810-33.2020.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0839143-09.2025.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0839206-34.2025.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0839340-37.2020.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0839499-04.2025.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0839507-78.2025.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0839852-83.2021.8.15.2001

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0839997-03.2025.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0840227-45.2025.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0840236-07.2025.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0840343-71.2024.8.15.0001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0840343-71.2024.8.15.0001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0840844-39.2024.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPB · G1

0840862-26.2025.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0840902-08.2025.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0840921-14.2025.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0841201-82.2025.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0841221-10.2024.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0841228-65.2025.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0841228-65.2025.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0841270-51.2024.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0841284-35.2024.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0841284-98.2025.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0841297-34.2024.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

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Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

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Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

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Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

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Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

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Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

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Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

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Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

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Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

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Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

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Execução de Título Judicial · TJPB · G1

0841427-24.2024.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0841427-24.2024.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0841429-91.2024.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

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Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

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Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

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Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

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Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

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Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

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Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

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Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0841483-57.2024.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0841486-12.2024.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

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Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0841490-49.2024.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

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Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

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Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0841501-78.2024.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0841521-69.2024.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0841522-54.2024.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0841528-61.2024.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0841531-16.2024.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0841540-75.2024.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0841556-29.2024.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0841571-95.2024.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0841577-05.2024.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0841597-93.2024.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0841599-63.2024.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0841601-33.2024.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0841617-50.2025.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0841621-24.2024.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0841624-42.2025.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0841625-61.2024.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0841648-07.2024.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0841659-36.2024.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0841664-58.2024.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0841668-95.2024.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0841676-72.2024.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0841680-12.2024.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0841684-15.2025.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0841687-04.2024.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

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Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

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Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0841720-91.2024.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0841721-76.2024.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0841723-46.2024.8.15.2001

Apelação Cível · TJPB · G2

0841726-98.2024.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0841732-08.2024.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0841751-14.2024.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0841754-66.2024.8.15.2001

Apelação Cível · TJPB · G2

0841763-28.2024.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0841768-50.2024.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0841769-35.2024.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0841779-79.2024.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0841784-04.2024.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0841787-56.2024.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0841787-56.2024.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0841794-48.2024.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0841820-46.2024.8.15.2001

Apelação Cível · TJPB · G2

0841820-46.2024.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0841826-53.2024.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0841827-38.2024.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0841831-75.2024.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0841853-36.2024.8.15.2001

Apelação Cível · TJPB · G2

0841853-36.2024.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0841857-73.2024.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0841869-87.2024.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0841875-94.2024.8.15.2001

Execução de Título Judicial · TJPB · G1

0841891-48.2024.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0841912-24.2024.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0841915-76.2024.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0841930-45.2024.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0841947-81.2024.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0841956-43.2024.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

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Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

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Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0841981-56.2024.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0842023-08.2024.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0842026-60.2024.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0842030-97.2024.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0842037-89.2024.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0842040-44.2024.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0842046-51.2024.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0842071-64.2024.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0842073-34.2024.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0842075-04.2024.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0842078-56.2024.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0842084-63.2024.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0842096-77.2024.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0842197-17.2024.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0842217-42.2023.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0842223-15.2024.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0842224-97.2024.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0842237-62.2025.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · G1

0842264-79.2024.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0842276-93.2024.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0842305-46.2024.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0842315-90.2024.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0842317-60.2024.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0842317-60.2024.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0842331-44.2024.8.15.2001

Apelação Cível · TJPB · G2

0842348-80.2024.8.15.2001

Apelação Cível · TJPB · G2

0842350-50.2024.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0842422-37.2024.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0842461-68.2023.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0842468-26.2024.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0842484-77.2024.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0842484-77.2024.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0842489-02.2024.8.15.2001

Apelação Cível · TJPB · G2

0842500-94.2025.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0842508-08.2024.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0842514-15.2024.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0842520-85.2025.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0842528-96.2024.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0842537-58.2024.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0842547-05.2024.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0842555-79.2024.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0842563-56.2024.8.15.2001

Execução de Título Judicial · TJPB · G1

0842612-97.2024.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0842660-56.2024.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0842661-41.2024.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0842669-18.2024.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0842678-77.2024.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0842678-77.2024.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0842682-17.2024.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0842695-16.2024.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0842714-22.2024.8.15.2001

Apelação Cível · TJPB · G2

0842714-22.2024.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0842740-20.2024.8.15.2001

Apelação Cível · TJPB · G2

0842751-49.2024.8.15.2001

Apelação Cível · TJPB · G2

0842756-71.2024.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0842777-47.2024.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0842782-69.2024.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0842784-39.2024.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0842796-53.2024.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0842798-23.2024.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0842802-60.2024.8.15.2001

Execução de Título Judicial · TJPB · G1

0842803-45.2024.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0842820-81.2024.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0842848-49.2024.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0842875-32.2024.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0842881-39.2024.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0842881-39.2024.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0842903-97.2024.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0842906-52.2024.8.15.2001

Apelação Cível · TJPB · G2

0842907-37.2024.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0842919-51.2024.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0842927-28.2024.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0842927-28.2024.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0842955-93.2024.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0842956-78.2024.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0842967-10.2024.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0842975-84.2024.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0842979-24.2024.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0842987-98.2024.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0843002-67.2024.8.15.2001

Execução de Título Judicial · TJPB · G1

0843009-59.2024.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0843016-51.2024.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0843027-80.2024.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0843058-03.2024.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0843067-62.2024.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0843074-54.2024.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0843076-24.2024.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

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Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

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Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

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Apelação Cível · TJPB · G2

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Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

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Execução de Título Judicial · TJPB · G1

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Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

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Apelação Cível · TJPB · G2

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Execução de Título Judicial · TJPB · G1

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Apelação Cível · TJPB · G2

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Apelação Cível · TJPB · G2

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Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

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Apelação Cível · TJPB · G2

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

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Execução de Título Judicial · TJPB · G1

0844224-36.2025.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

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Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

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Execução de Título Judicial · TJPB · G1

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Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

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Apelação Cível · TJPB · G2

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Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

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Execução de Título Judicial · TJPB · G1

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Execução de Título Judicial · TJPB · G1

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Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0845103-14.2023.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · TR

0845153-69.2025.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0845168-38.2025.8.15.2001

Ação Civil Pública · TJPB · G1

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Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

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Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

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Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

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Execução de Título Judicial · TJPB · G1

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Execução de Título Judicial · TJPB · G1

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Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

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Apelação Cível · TJPB · G2

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Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0846953-69.2024.8.15.2001

Apelação Cível · TJPB · G2

0846969-23.2024.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0846970-08.2024.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0846988-29.2024.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0846989-14.2024.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0846998-73.2024.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0847001-28.2024.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0847004-46.2025.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0847015-12.2024.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0847016-94.2024.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0847024-71.2024.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0847025-22.2025.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0847027-26.2024.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0847034-81.2025.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0847035-03.2024.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0847044-62.2024.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0847045-13.2025.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0847045-47.2024.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0847045-47.2024.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0847046-32.2024.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0847047-17.2024.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0847055-91.2024.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0847063-68.2024.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0847086-14.2024.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0847088-81.2024.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0847099-13.2024.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0847102-65.2024.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0847105-20.2024.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0847105-20.2024.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0847318-89.2025.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0847367-67.2024.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0847367-67.2024.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · TR

0847380-32.2025.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0847477-32.2025.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0847542-27.2025.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0847642-79.2025.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0847658-09.2020.8.15.2001

Apelação Cível · TJPB · G2

0847658-09.2020.8.15.2001

Ação Civil Pública · TJPB · G1

0847733-72.2025.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0847806-44.2025.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0847845-41.2025.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0848036-86.2025.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0848063-69.2025.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0848231-08.2024.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0848240-67.2024.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0848243-22.2024.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0848255-36.2024.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0848258-25.2023.8.15.2001

Remessa Necessária Cível · TJPB · G2

0848275-27.2024.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0848275-27.2024.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0848346-63.2023.8.15.2001

Execução de Título Judicial · TJPB · G1

0848585-96.2025.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0848647-39.2025.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0848652-61.2025.8.15.2001

Ação Civil Pública · TJPB · G1

0848711-83.2024.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0848717-90.2024.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0848731-74.2024.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0848733-44.2024.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0848736-33.2023.8.15.2001

Execução de Título Judicial · TJPB · G1

0848757-72.2024.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0848772-41.2024.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0848785-40.2024.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0848785-40.2024.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0848789-77.2024.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0848795-84.2024.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0848795-84.2024.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0848800-09.2024.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0848863-97.2025.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0849019-85.2025.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0849046-05.2024.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0849049-57.2024.8.15.2001

Apelação Cível · TJPB · G2

0849049-57.2024.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0849055-64.2024.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0849077-25.2024.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0849090-24.2024.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0849093-76.2024.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0849102-38.2024.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0849110-15.2024.8.15.2001

Apelação Cível · TJPB · G2

0849124-96.2024.8.15.2001

Apelação Cível · TJPB · G2

0849124-96.2024.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0849132-73.2024.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0849150-94.2024.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0849191-61.2024.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0849199-38.2024.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0849212-37.2024.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0849216-74.2024.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0849218-44.2024.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0849327-24.2025.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0849385-27.2025.8.15.2001

Ação Civil Pública · TJPB · G1

0849389-64.2025.8.15.2001

Ação Civil Pública · TJPB · G1

0849522-09.2025.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0849576-72.2025.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0849590-56.2025.8.15.2001

Ação Civil Pública · TJPB · G1

0849862-50.2025.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0849908-15.2020.8.15.2001

Apelação Cível · TJPB · G2

0849908-15.2020.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0849961-20.2025.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0849985-48.2025.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0850605-60.2025.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0850632-43.2025.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0850695-39.2023.8.15.2001

Execução de Título Judicial · TJPB · G1

0850756-26.2025.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0850899-15.2025.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0850970-17.2025.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0851028-20.2025.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0851377-23.2025.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0851613-72.2025.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0851721-04.2025.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0851782-59.2025.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0851864-95.2022.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0852031-10.2025.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0852041-54.2025.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0852100-42.2025.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0852108-19.2025.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0852221-70.2025.8.15.2001

Apelação Cível · TJPB · G2

0852241-61.2025.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0852304-86.2025.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0852312-63.2025.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0852316-03.2025.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0852355-97.2025.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0852370-66.2025.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0852402-71.2025.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0852470-94.2020.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0852474-34.2020.8.15.2001

Apelação Cível · TJPB · G2

0852474-34.2020.8.15.2001

Apelação Cível · TJPB · G2

0852537-83.2025.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0852605-33.2025.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0852747-37.2025.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0853102-47.2025.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0853105-02.2025.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0853110-24.2025.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0853152-73.2025.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0853154-43.2025.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0853162-20.2025.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0853165-72.2025.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0853185-63.2025.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0853506-98.2025.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0853545-95.2025.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0853599-61.2025.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0853612-07.2018.8.15.2001

Apelação Cível · TJPB · G2

0853612-07.2018.8.15.2001

Apelação Cível · TJPB · G2

0854007-52.2025.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0854139-12.2025.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0854221-43.2025.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0854401-64.2022.8.15.2001

Ação Civil Pública · TJPB · G1

0854622-42.2025.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0854700-07.2023.8.15.2001

Apelação Cível · TJPB · G2

0854712-84.2024.8.15.2001

Ação Civil Pública · TJPB · G1

0854813-87.2025.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0854845-92.2025.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0854858-91.2025.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0855021-71.2025.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0855321-67.2024.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0855357-12.2024.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0855486-80.2025.8.15.2001

Ação Civil Pública · TJPB · G1

0855617-89.2024.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0855848-82.2025.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0855853-07.2025.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0856140-67.2025.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0856349-36.2025.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0856430-82.2025.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0856548-58.2025.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0856550-28.2025.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0856714-90.2025.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0857044-97.2019.8.15.2001

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0857585-91.2023.8.15.2001

Execução de Título Judicial · TJPB · G1

0857871-98.2025.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0858321-41.2025.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0858346-54.2025.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0858367-64.2024.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0858393-62.2024.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0858444-39.2025.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0858739-76.2025.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0858740-61.2025.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0858742-31.2025.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0859017-14.2024.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · G1

0859124-24.2025.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0859325-16.2025.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0859343-08.2023.8.15.2001

Execução de Título Judicial · TJPB · G1

0859352-67.2023.8.15.2001

Execução de Título Judicial · TJPB · G1

0859359-88.2025.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0859368-50.2025.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0859399-70.2025.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0859404-92.2025.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0859440-37.2025.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0859451-66.2025.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0859532-15.2025.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0859733-41.2024.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0859733-41.2024.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0859950-84.2024.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0859980-56.2023.8.15.2001

Execução de Título Judicial · TJPB · G1

0859984-93.2023.8.15.2001

Execução de Título Judicial · TJPB · G1

0860254-49.2025.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0860367-03.2025.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0860374-92.2025.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0860378-32.2025.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0860399-08.2025.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0860401-75.2025.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0860407-19.2024.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0860411-56.2024.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0860417-63.2024.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0860426-25.2024.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0860426-25.2024.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0860495-57.2024.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0860499-94.2024.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0860506-86.2024.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0860740-34.2025.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0860742-04.2025.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0860752-48.2025.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0860755-03.2025.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0860756-85.2025.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0860759-40.2025.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0860792-06.2020.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0860799-95.2020.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0860806-87.2020.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0860816-34.2020.8.15.2001

Apelação Cível · TJPB · G2

0860825-20.2025.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0860919-65.2025.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0860954-25.2025.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0860968-09.2025.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0860984-36.2020.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0861154-08.2020.8.15.2001

Apelação Cível · TJPB · G2

0861158-45.2020.8.15.2001

Apelação Cível · TJPB · G2

0861195-72.2020.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0861200-94.2020.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0861254-84.2025.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0861258-24.2025.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0861296-36.2025.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0861421-04.2025.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0861517-53.2024.8.15.2001

Apelação Cível · TJPB · G2

0861519-23.2024.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0861519-23.2024.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0861540-62.2025.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0861584-91.2019.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0861614-19.2025.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0861617-71.2025.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0861714-42.2023.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPB · G1

0861923-40.2025.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0862392-86.2025.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0862406-70.2025.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0862557-36.2025.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0862561-73.2025.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0862781-71.2025.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0862788-63.2025.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0862820-68.2025.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0862827-60.2025.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0862862-20.2025.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0862885-63.2025.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0862931-52.2025.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0863025-97.2025.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0863183-55.2025.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0863199-09.2025.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0863221-67.2025.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0863229-44.2025.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0863256-27.2025.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0863262-34.2025.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0863272-78.2025.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0863276-18.2025.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0863278-85.2025.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0863281-40.2025.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0863288-32.2025.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0863299-61.2025.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0863303-98.2025.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0863304-83.2025.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0863309-08.2025.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0863399-16.2025.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0863504-90.2025.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0863613-07.2025.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0863687-61.2025.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0863691-98.2025.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0863696-23.2025.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0863698-90.2025.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0863730-95.2025.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0863736-05.2025.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0863740-42.2025.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0863756-93.2025.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0863844-34.2025.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0863998-52.2025.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0864004-59.2025.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0864460-09.2025.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0864469-68.2025.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0864471-38.2025.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0864474-90.2025.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0864489-59.2025.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0864498-21.2025.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0864561-80.2024.8.15.2001

Execução de Título Extrajudicial · TJPB · G1

0864561-80.2024.8.15.2001

Execução de Título Extrajudicial · TJPB · JE

0864622-04.2025.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0864643-77.2025.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0864693-06.2025.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0864695-44.2023.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0864695-44.2023.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0864743-32.2025.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0864750-24.2025.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0864822-11.2025.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0864831-70.2025.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0864843-84.2025.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0864848-09.2025.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0864851-61.2025.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0864855-98.2025.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0864855-98.2025.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0864857-68.2025.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0865024-85.2025.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0865056-90.2025.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0865115-78.2025.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0865124-40.2025.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0865128-77.2025.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0865128-77.2025.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0865138-24.2025.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0865211-93.2025.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0865215-33.2025.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0865226-62.2025.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0865427-54.2025.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0865560-96.2025.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0865717-69.2025.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0865720-24.2025.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0865753-14.2025.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0865754-96.2025.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0865777-42.2025.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0865780-94.2025.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0865789-56.2025.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0865817-24.2025.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0865820-76.2025.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0865828-53.2025.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0865841-52.2025.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0865844-07.2025.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0865849-29.2025.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0865866-65.2025.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0865913-39.2025.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0865992-18.2025.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0866086-63.2025.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0866086-63.2025.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0866088-33.2025.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0866094-40.2025.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0866131-67.2025.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0866133-37.2025.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0866148-06.2025.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0866171-49.2025.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0866182-15.2024.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0866190-55.2025.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0866198-32.2025.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0866209-61.2025.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0866211-31.2025.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0866231-22.2025.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0866327-71.2024.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0866426-07.2025.8.15.2001

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Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

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Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

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Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

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Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

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Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

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Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

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Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

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Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

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Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

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Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

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Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

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Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

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Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

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Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

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Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0868983-64.2025.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

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Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

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Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0868986-19.2025.8.15.2001

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Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

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Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

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Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

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Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

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Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

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Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

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Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

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Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

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Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0869549-13.2025.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0869551-80.2025.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0869553-50.2025.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0869660-94.2025.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

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Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

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Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0869741-43.2025.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0869783-92.2025.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0869784-77.2025.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0869787-32.2025.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0869799-46.2025.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0869806-38.2025.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0869807-23.2025.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0869840-13.2025.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

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Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

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Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0870198-75.2025.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0870200-45.2025.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0870304-37.2025.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

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Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

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Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

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Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0870483-68.2025.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0870484-53.2025.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0870586-75.2025.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

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Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0870740-93.2025.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0870741-78.2025.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

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Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

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Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPB · JE

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Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

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