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RONI FURTADO BORGO

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Nascimento: 06/02
Faixa etaria: 55 a 59 anos
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816 processos

0039438-71.2012.8.06.0001
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0635376-53.2023.8.06.0000
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

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Central de Ajuda

0009322-58.2007.8.06.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJCE · G1

0011856-13.2023.8.06.0001

Apelação Cível · TJCE · G2

0011856-13.2023.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0013837-77.2023.8.06.0001

Apelação Cível · TJCE · G2

0027507-13.2008.8.06.0001

Cumprimento de sentença · TJCE · G1

0030039-52.2011.8.06.0001

Apelação Cível · TJCE · G2

0030327-97.2011.8.06.0001

Apelação Cível · TJCE · G2

0030397-17.2011.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0030397-17.2011.8.06.0001

Remessa Necessária Cível · TJCE · G2

0030727-19.2008.8.06.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJCE · G1

0030871-85.2011.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0031632-19.2011.8.06.0001

Apelação Cível · TJCE · G2

0031788-07.2011.8.06.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJCE · G1

0034018-85.2012.8.06.0001

Apelação Cível · TJCE · G2

0037216-72.2008.8.06.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJCE · G1

0037218-42.2008.8.06.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJCE · G1

0037613-34.2008.8.06.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJCE · G1

0039222-13.2012.8.06.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJCE · G1

0039280-16.2012.8.06.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJCE · G1

0039384-08.2012.8.06.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJCE · G1

0039444-78.2012.8.06.0001

Apelação Cível · TJCE · G2

0039453-40.2012.8.06.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJCE · G1

0039520-05.2012.8.06.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJCE · G1

0039643-03.2012.8.06.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJCE · G1

0039665-61.2012.8.06.0001

Remessa Necessária Cível · TJCE · G2

0039682-97.2012.8.06.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJCE · G1

0039682-97.2012.8.06.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJCE · G1

0039712-35.2012.8.06.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJCE · G1

0039729-71.2012.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0039730-56.2012.8.06.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJCE · G1

0039731-41.2012.8.06.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJCE · G1

0039804-13.2012.8.06.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJCE · G1

0039822-34.2012.8.06.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJCE · G1

0039871-75.2012.8.06.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJCE · G1

0040374-43.2005.8.06.0001

Apelação Cível · TJCE · G2

0043342-46.2005.8.06.0001

Apelação Cível · TJCE · G2

0045389-85.2008.8.06.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJCE · G1

0046132-03.2005.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0048819-16.2006.8.06.0001

Cumprimento de sentença · TJCE · G1

0056465-09.2008.8.06.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJCE · G1

0056476-38.2008.8.06.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJCE · G1

0057427-95.2009.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0061905-83.2008.8.06.0001

Apelação Cível · TJCE · G2

0066779-14.2008.8.06.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJCE · G1

0072872-90.2008.8.06.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJCE · G1

0072877-15.2008.8.06.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJCE · G1

0074533-75.2006.8.06.0001

Petição Cível · TJCE · G1

0074707-84.2006.8.06.0001

Apelação Cível · TJCE · G2

0074941-95.2008.8.06.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJCE · G1

0086125-19.2006.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0100504-42.2018.8.06.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJCE · G1

0103504-16.2019.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0105750-19.2018.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · TR

0108652-42.2018.8.06.0001

Apelação Cível · TJCE · G2

0109675-91.2016.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

0110028-49.2007.8.06.0001

Apelação / Remessa Necessária · TJCE · G2

0112679-34.2019.8.06.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJCE · JE

0114707-72.2019.8.06.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJCE · G1

0120334-72.2010.8.06.0001

Cumprimento de sentença · TJCE · G1

0120336-42.2010.8.06.0001

Apelação / Remessa Necessária · TJCE · G2

0121233-26.2017.8.06.0001

Apelação Cível · TJCE · G2

0122797-11.2015.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0122922-71.2018.8.06.0001

Apelação Cível · TJCE · G2

0124197-21.2019.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0124383-44.2019.8.06.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJCE · JE

0124537-62.2019.8.06.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJCE · JE

0128479-05.2019.8.06.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJCE · JE

0129897-12.2018.8.06.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJCE · G1

0131303-34.2019.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · TR

0131761-51.2019.8.06.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJCE · G1

0132316-73.2016.8.06.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJCE · JE

0132470-91.2016.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · TR

0133379-31.2019.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0135020-54.2019.8.06.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJCE · JE

0136808-84.2011.8.06.0001

Apelação / Remessa Necessária · TJCE · G2

0136808-84.2011.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0138621-05.2018.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · TR

0139539-72.2019.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · TR

0140473-64.2018.8.06.0001

Apelação Cível · TJCE · G2

0141638-15.2019.8.06.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJCE · JE

0141677-12.2019.8.06.0001

Inventário · TJCE · G1

0148847-35.2019.8.06.0001

Cumprimento de sentença · TJCE · G1

0149199-27.2018.8.06.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJCE · JE

0149362-07.2018.8.06.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJCE · JE

0149851-10.2019.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · TR

0150000-11.2016.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

0152813-40.2018.8.06.0001

Apelação Cível · TJCE · G2

0153340-60.2016.8.06.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJCE · JE

0153617-81.2013.8.06.0001

Apelação Cível · TJCE · G2

0154078-14.2017.8.06.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJCE · G1

0154078-14.2017.8.06.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJCE · JE

0154848-07.2017.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · TR

0155032-89.2019.8.06.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJCE · G1

0155300-46.2019.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · TR

0159428-12.2019.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0160001-89.2015.8.06.0001

Agravo em Recurso Especial · TJCE · SUP

0162999-88.2019.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · TR

0163391-28.2019.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · TR

0163578-07.2017.8.06.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJCE · JE

0164857-28.2017.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · TR

0165200-24.2017.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · TR

0165589-48.2013.8.06.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJCE · G1

0165589-48.2013.8.06.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJCE · G1

0166249-42.2013.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0166555-11.2013.8.06.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJCE · G1

0166597-60.2013.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0166991-57.2019.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · TR

0168663-71.2017.8.06.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJCE · JE

0169668-60.2019.8.06.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJCE · JE

0172321-35.2019.8.06.0001

Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum · TJCE · G1

0173335-54.2019.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0173581-55.2016.8.06.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJCE · JE

0175366-86.2015.8.06.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJCE · G1

0176147-69.2019.8.06.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJCE · JE

0176395-06.2017.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · TR

0176529-96.2018.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · TR

0177015-57.2013.8.06.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJCE · G1

0178769-92.2017.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0179081-97.2019.8.06.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJCE · JE

0179351-29.2016.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0179516-18.2012.8.06.0001

Apelação / Remessa Necessária · TJCE · G2

0179650-98.2019.8.06.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJCE · G1

0180376-72.2019.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

0181219-42.2016.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · TR

0182529-49.2017.8.06.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJCE · JE

0185421-62.2016.8.06.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJCE · G1

0185844-17.2019.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · TR

0188586-49.2018.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · TR

0189320-63.2019.8.06.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJCE · JE

0190817-15.2019.8.06.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJCE · JE

0190876-47.2012.8.06.0001

Apelação Cível · TJCE · G2

0191410-44.2019.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · TR

0191531-72.2019.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · TR

0191549-40.2012.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0191549-40.2012.8.06.0001

Apelação / Remessa Necessária · TJCE · G2

0191948-69.2012.8.06.0001

Apelação Cível · TJCE · G2

0191949-54.2012.8.06.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJCE · G1

0192249-40.2017.8.06.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJCE · JE

0192305-05.2019.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · TR

0192612-56.2019.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · TR

0192946-90.2019.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · TR

0192949-45.2019.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · TR

0193318-39.2019.8.06.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJCE · JE

0193375-57.2019.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0193403-25.2019.8.06.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJCE · JE

0193420-61.2019.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · TR

0194403-65.2016.8.06.0001

Remessa Necessária Cível · TJCE · G2

0194403-65.2016.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0195119-87.2019.8.06.0001

Apelação / Remessa Necessária · TJCE · G2

0200112-82.2022.8.06.0062

Apelação / Remessa Necessária · TJCE · G2

0200922-80.2021.8.06.0001

Apelação / Remessa Necessária · TJCE · G2

0201012-59.2019.8.06.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJCE · G1

0201327-20.2023.8.06.0075

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0201687-12.2025.8.06.0001

Alvará Judicial - Lei 6858/80 · TJCE · G1

0202116-86.2019.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · TR

0202147-09.2019.8.06.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJCE · G1

0202260-89.2021.8.06.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJCE · JE

0202545-53.2019.8.06.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJCE · G1

0202791-59.2013.8.06.0001

Apelação Cível · TJCE · G2

0202837-38.2019.8.06.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJCE · JE

0203013-17.2019.8.06.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJCE · JE

0203068-65.2019.8.06.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJCE · G1

0204909-90.2022.8.06.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJCE · JE

0204919-37.2022.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · TR

0205200-61.2020.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0205297-27.2024.8.06.0064

Apelação Cível · TJCE · G2

0206185-31.2024.8.06.0117

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0206691-35.2022.8.06.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJCE · G1

0206691-35.2022.8.06.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJCE · JE

0207289-52.2023.8.06.0001

Apelação Cível · TJCE · G2

0209922-41.2020.8.06.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJCE · JE

0211724-06.2022.8.06.0001

Cumprimento de sentença · TJCE · JE

0211726-73.2022.8.06.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJCE · JE

0211846-53.2021.8.06.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJCE · JE

0211951-93.2022.8.06.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJCE · JE

0214165-28.2020.8.06.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJCE · G1

0214850-35.2020.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · TR

0215076-69.2022.8.06.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJCE · JE

0215132-05.2022.8.06.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJCE · G1

0215132-05.2022.8.06.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJCE · JE

0216011-46.2021.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

0216140-85.2020.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · TR

0216420-22.2021.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · TR

0216619-44.2021.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · TR

0216650-30.2022.8.06.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJCE · JE

0216764-66.2022.8.06.0001

Agravo em Recurso Especial · TJCE · SUP

0216894-90.2021.8.06.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJCE · JE

0217118-91.2022.8.06.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJCE · JE

0218686-16.2020.8.06.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJCE · JE

0219845-91.2020.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

0220402-78.2020.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · TR

0220568-13.2020.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · TR

0221111-16.2020.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

0222220-94.2022.8.06.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJCE · JE

0222397-29.2020.8.06.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJCE · JE

0223309-89.2021.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · TR

0223555-85.2021.8.06.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJCE · JE

0223697-26.2020.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · TR

0223734-53.2020.8.06.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJCE · JE

0223900-51.2021.8.06.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJCE · JE

0223902-21.2021.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · TR

0224601-75.2022.8.06.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJCE · G1

0224759-67.2021.8.06.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJCE · G1

0224786-50.2021.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

0225477-30.2022.8.06.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJCE · JE

0228827-26.2022.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0232374-11.2021.8.06.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJCE · JE

0233134-91.2020.8.06.0001

Apelação Cível · TJCE · G2

0233981-59.2021.8.06.0001

Apelação Cível · TJCE · G2

0233981-59.2021.8.06.0001

Apelação Cível · TJCE · G2

0235722-03.2022.8.06.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJCE · JE

0236069-70.2021.8.06.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJCE · G1

0236069-70.2021.8.06.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJCE · G1

0237517-44.2022.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

0237865-62.2022.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · TR

0237907-82.2020.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · TR

0238275-23.2022.8.06.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJCE · G1

0239109-55.2024.8.06.0001

Cumprimento de sentença · TJCE · G1

0239401-45.2021.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · TR

0239587-34.2022.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

0239793-19.2020.8.06.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJCE · G1

0240023-61.2020.8.06.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJCE · G1

0241744-77.2022.8.06.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJCE · JE

0241907-23.2023.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0244361-44.2021.8.06.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJCE · G1

0244361-44.2021.8.06.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJCE · JE

0244381-98.2022.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0245739-35.2021.8.06.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJCE · JE

0246463-39.2021.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0248676-52.2020.8.06.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJCE · JE

0249001-90.2021.8.06.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJCE · JE

0250428-25.2021.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · TR

0250528-43.2022.8.06.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJCE · G1

0251304-77.2021.8.06.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJCE · G1

0253474-22.2021.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · TR

0254142-56.2022.8.06.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJCE · JE

0254193-38.2020.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

0254193-38.2020.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · TR

0254424-94.2022.8.06.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJCE · G1

0254467-31.2022.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

0254467-31.2022.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · TR

0255502-60.2021.8.06.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJCE · JE

0257547-32.2024.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0258121-94.2020.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · TR

0258561-90.2020.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

0258619-59.2021.8.06.0001

Execução de Título Extrajudicial · TJCE · G1

0259520-27.2021.8.06.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJCE · JE

0259523-79.2021.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · TR

0259804-98.2022.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

0261354-31.2022.8.06.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJCE · G1

0264039-45.2021.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · TR

0264085-63.2023.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0265020-69.2024.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0265482-65.2020.8.06.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJCE · JE

0265840-30.2020.8.06.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJCE · G1

0267065-46.2024.8.06.0001

Apelação Cível · TJCE · G2

0267065-46.2024.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0267085-37.2024.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0267133-93.2024.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0267510-06.2020.8.06.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJCE · JE

0267605-94.2024.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0267709-86.2024.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0267763-23.2022.8.06.0001

Apelação Cível · TJCE · G2

0267763-23.2022.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0268042-38.2024.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0268579-73.2020.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

0270130-88.2020.8.06.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJCE · JE

0270792-13.2024.8.06.0001

Apelação Cível · TJCE · G2

0270813-86.2024.8.06.0001

Agravo em Recurso Especial · TJCE · SUP

0270813-86.2024.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0270958-50.2021.8.06.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJCE · JE

0271086-02.2023.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0271343-32.2020.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · TR

0272119-90.2024.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0272189-10.2024.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0272317-69.2020.8.06.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJCE · JE

0272340-73.2024.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0272492-24.2024.8.06.0001

Agravo em Recurso Especial · TJCE · SUP

0272532-06.2024.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0272754-71.2024.8.06.0001

Apelação Cível · TJCE · G2

0272769-40.2024.8.06.0001

Apelação Cível · TJCE · G2

0272825-15.2020.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · TR

0273078-61.2024.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0273363-54.2024.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0273916-09.2021.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · TR

0274371-66.2024.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0274979-64.2024.8.06.0001

Apelação Cível · TJCE · G2

0275076-64.2024.8.06.0001

Apelação Cível · TJCE · G2

0275090-48.2024.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0275252-48.2021.8.06.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJCE · G1

0275394-47.2024.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0275999-61.2022.8.06.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJCE · G1

0276088-16.2024.8.06.0001

Apelação Cível · TJCE · G2

0276088-16.2024.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0276102-97.2024.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0276291-80.2021.8.06.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJCE · JE

0276298-72.2021.8.06.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJCE · JE

0276333-27.2024.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0276738-34.2022.8.06.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJCE · JE

0276813-73.2022.8.06.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJCE · G1

0276888-49.2021.8.06.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJCE · JE

0279497-97.2024.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0280040-71.2022.8.06.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJCE · G1

0280235-85.2024.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0280272-15.2024.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0280659-30.2024.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0281895-17.2024.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0282363-83.2021.8.06.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJCE · JE

0287391-32.2021.8.06.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJCE · G1

0287643-35.2021.8.06.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJCE · JE

0288769-23.2021.8.06.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJCE · G1

0342800-28.2000.8.06.0001

Apelação Cível · TJCE · G2

0381939-35.2010.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0417040-36.2010.8.06.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJCE · G1

0490594-67.2011.8.06.0001

Apelação Cível · TJCE · G2

0495693-18.2011.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0562532-11.2000.8.06.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJCE · G1

0571299-18.2012.8.06.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJCE · G1

0637589-95.2024.8.06.0000

Agravo de Instrumento · TJCE · G2

0671640-52.2012.8.06.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJCE · G1

0672846-04.2012.8.06.0001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJCE · G1

0672887-68.2012.8.06.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJCE · G1

0715174-66.2000.8.06.0001

Apelação Cível · TJCE · G2

0855049-60.2014.8.06.0001

Execução de Título Extrajudicial · TJCE · G1

0873026-65.2014.8.06.0001

Apelação Cível · TJCE · G2

0873766-23.2014.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0873766-23.2014.8.06.0001

Apelação Cível · TJCE · G2

0882410-52.2014.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0882450-34.2014.8.06.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJCE · G1

0887719-54.2014.8.06.0001

Apelação Cível · TJCE · G2

0891335-37.2014.8.06.0001

Execução de Título Extrajudicial · TJCE · G1

0891371-79.2014.8.06.0001

Execução de Título Extrajudicial · TJCE · G1

0897948-73.2014.8.06.0001

Apelação Cível · TJCE · G2

0897948-73.2014.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0905795-29.2014.8.06.0001

Cumprimento de sentença · TJCE · G1

3000053-45.2024.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · TR

3000078-59.2025.8.06.0151

Apelação Cível · TJCE · G2

3000080-08.2023.8.06.0019

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJCE · G1

3000118-39.2021.8.06.0003

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

3000126-73.2023.8.06.0220

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJCE · G1

3000146-68.2021.8.06.0015

Cumprimento de sentença · TJCE · G1

3000207-64.2025.8.06.0151

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

3000224-36.2023.8.06.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJCE · G1

3000238-20.2023.8.06.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJCE · G1

3000313-25.2025.8.06.0119

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

3000403-35.2025.8.06.0086

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

3000415-13.2025.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

3000479-83.2022.8.06.0015

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

3000511-63.2025.8.06.0151

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

3000534-08.2024.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

3000549-74.2024.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

3000559-21.2025.8.06.0119

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

3000653-48.2020.8.06.0020

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJCE · JE

3000768-87.2024.8.06.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJCE · JE

3000784-41.2024.8.06.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJCE · JE

3001023-80.2022.8.06.0012

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJCE · G1

3001096-85.2025.8.06.0064

Apelação Cível · TJCE · G2

3001291-72.2024.8.06.0010

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

3001401-39.2022.8.06.0011

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJCE · G1

3001598-19.2025.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

3001613-85.2025.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

3001647-60.2025.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

3001818-57.2025.8.06.0117

Apelação Cível · TJCE · G2

3002323-92.2025.8.06.0167

Cumprimento de sentença · TJCE · JE

3002365-97.2025.8.06.0117

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

3002423-94.2024.8.06.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJCE · JE

3002496-66.2024.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

3002496-66.2024.8.06.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJCE · JE

3002591-49.2025.8.06.0167

Apelação Cível · TJCE · G2

3002601-09.2025.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

3002601-09.2025.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

3002678-18.2025.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

3002678-52.2024.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

3002799-80.2024.8.06.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJCE · JE

3002952-79.2025.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

3002973-89.2024.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

3002985-06.2024.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · TR

3003002-42.2024.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

3003002-42.2024.8.06.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJCE · JE

3003093-74.2023.8.06.0064

Cumprimento de sentença · TJCE · G1

3003093-74.2023.8.06.0064

Recurso Inominado Cível · TJCE · TR

3003222-74.2023.8.06.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJCE · G1

3003440-74.2025.8.06.0117

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJCE · JE

3003514-25.2024.8.06.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJCE · JE

3003848-25.2025.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

3003882-97.2025.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

3003882-97.2025.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

3003918-42.2025.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

3004240-96.2024.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

3004392-87.2024.8.06.0117

Apelação Cível · TJCE · G2

3004437-51.2024.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

3004603-54.2022.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

3004603-54.2022.8.06.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJCE · JE

3004767-48.2024.8.06.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJCE · G1

3005048-72.2022.8.06.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJCE · G1

3005049-57.2022.8.06.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJCE · G1

3005051-27.2022.8.06.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJCE · G1

3005074-70.2022.8.06.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJCE · G1

3005110-78.2023.8.06.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJCE · G1

3005119-74.2022.8.06.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJCE · G1

3005172-55.2022.8.06.0001

Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública · TJCE · G1

3005183-84.2022.8.06.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJCE · G1

3005231-72.2024.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · TR

3005231-72.2024.8.06.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJCE · JE

3005312-89.2022.8.06.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJCE · JE

3005337-05.2022.8.06.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJCE · JE

3005342-27.2022.8.06.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJCE · G1

3005350-04.2022.8.06.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJCE · G1

3005364-85.2022.8.06.0001

Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública · TJCE · G1

3005459-47.2024.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · TR

3005822-97.2025.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

3005879-18.2025.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

3005990-07.2022.8.06.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJCE · G1

3006149-47.2022.8.06.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJCE · G1

3006252-83.2024.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

3006270-07.2024.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

3006280-51.2024.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

3006482-91.2025.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

3006556-19.2023.8.06.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJCE · G1

3006590-28.2022.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

3006875-21.2022.8.06.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJCE · JE

3006976-87.2024.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

3006976-87.2024.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · TR

3007067-17.2023.8.06.0001

Tutela Antecipada Antecedente · TJCE · G1

3007103-25.2024.8.06.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJCE · JE

3007115-39.2024.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

3007132-75.2024.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

3007247-96.2024.8.06.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJCE · JE

3007378-42.2022.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

3007587-09.2025.8.06.0000

Agravo de Instrumento · TJCE · G2

3007592-28.2025.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

3007613-72.2023.8.06.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJCE · JE

3007875-85.2024.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

3007875-85.2024.8.06.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJCE · JE

3007890-54.2024.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · TR

3008006-26.2025.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

3008822-76.2023.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · TR

3009025-04.2024.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · TR

3009057-43.2023.8.06.0001

Apelação Cível · TJCE · G2

3009128-45.2023.8.06.0001

Apelação Cível · TJCE · G2

3009142-29.2023.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

3009142-29.2023.8.06.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJCE · JE

3009143-14.2023.8.06.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJCE · G1

3009334-59.2023.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

3009366-64.2023.8.06.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJCE · G1

3009374-41.2023.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

3009526-89.2023.8.06.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJCE · G1

3009909-96.2025.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

3009930-72.2025.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

3010185-98.2023.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · TR

3010209-29.2023.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · TR

3010218-88.2023.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

3010246-56.2023.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · TR

3010296-82.2023.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · TR

3010520-83.2024.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

3011045-02.2023.8.06.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJCE · JE

3011638-31.2023.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

3011808-03.2023.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · TR

3011986-49.2023.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

3012061-88.2023.8.06.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJCE · G1

3012753-53.2024.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

3012762-15.2024.8.06.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJCE · JE

3012787-28.2024.8.06.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJCE · JE

3012787-28.2024.8.06.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJCE · JE

3012825-40.2024.8.06.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJCE · JE

3012829-77.2024.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

3012829-77.2024.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · TR

3012855-75.2024.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

3012981-91.2025.8.06.0001

Apelação Cível · TJCE · G2

3012981-91.2025.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

3013046-86.2025.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

3013063-25.2025.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

3013072-84.2025.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

3013077-09.2025.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

3013080-95.2024.8.06.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJCE · JE

3013089-57.2024.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · TR

3013296-22.2025.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

3013329-12.2025.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

3013329-12.2025.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

3013561-58.2024.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

3013561-58.2024.8.06.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJCE · JE

3013568-50.2024.8.06.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJCE · JE

3013877-08.2023.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

3013918-72.2023.8.06.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJCE · JE

3014060-08.2025.8.06.0001

Apelação Cível · TJCE · G2

3014482-17.2024.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

3014482-17.2024.8.06.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJCE · JE

3014531-92.2023.8.06.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJCE · JE

3014706-52.2024.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

3014744-64.2024.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

3014815-03.2023.8.06.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJCE · JE

3014851-11.2024.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

3014851-11.2024.8.06.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJCE · JE

3014857-18.2024.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

3014916-40.2023.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · TR

3015133-83.2023.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

3015182-27.2023.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

3015432-60.2023.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · TR

3015436-97.2023.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

3015464-65.2023.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

3015466-35.2023.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

3015696-77.2023.8.06.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJCE · JE

3015732-51.2025.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

3015734-89.2023.8.06.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJCE · JE

3016100-60.2025.8.06.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJCE · JE

3016125-73.2025.8.06.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJCE · JE

3016213-48.2024.8.06.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJCE · G1

3016556-78.2023.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

3016764-62.2023.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

3016776-76.2023.8.06.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJCE · JE

3017033-67.2024.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

3017255-35.2024.8.06.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJCE · JE

3017325-18.2025.8.06.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJCE · JE

3017370-56.2024.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

3017370-56.2024.8.06.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJCE · JE

3017373-74.2025.8.06.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJCE · JE

3017419-63.2025.8.06.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJCE · JE

3017491-21.2023.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

3017491-21.2023.8.06.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJCE · JE

3017507-72.2023.8.06.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJCE · JE

3017793-50.2023.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

3017942-46.2023.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

3018353-89.2023.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

3018467-28.2023.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · TR

3018470-80.2023.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

3018622-31.2023.8.06.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJCE · JE

3018644-21.2025.8.06.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJCE · G1

3019260-93.2025.8.06.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJCE · JE

3019310-90.2023.8.06.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJCE · G1

3019324-74.2023.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

3019798-74.2025.8.06.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJCE · JE

3021246-53.2023.8.06.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJCE · JE

3021626-08.2025.8.06.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJCE · JE

3021635-67.2025.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

3021637-08.2023.8.06.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJCE · JE

3021844-07.2023.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · TR

3022703-52.2025.8.06.0001

Petição Cível · TJCE · JE

3023091-23.2023.8.06.0001

Ação Civil Pública · TJCE · G1

3023277-46.2023.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

3023277-46.2023.8.06.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJCE · JE

3023757-24.2023.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

3023796-21.2023.8.06.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJCE · JE

3024864-06.2023.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · TR

3025089-26.2023.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

3025093-63.2023.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · TR

3025593-32.2023.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · TR

3025628-89.2023.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

3025631-73.2025.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

3025692-31.2025.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

3025700-08.2025.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

3025748-64.2025.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

3026142-08.2024.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

3026142-08.2024.8.06.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJCE · JE

3026145-94.2023.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

3027535-31.2025.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

3027620-51.2024.8.06.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJCE · JE

3028048-96.2025.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

3028080-04.2025.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

3028097-40.2025.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

3028457-43.2023.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

3028457-43.2023.8.06.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJCE · JE

3028891-32.2023.8.06.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJCE · G1

3028892-17.2023.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · TR

3029020-37.2023.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

3029048-05.2023.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · TR

3029114-82.2023.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · TR

3029315-74.2023.8.06.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJCE · JE

3029358-11.2023.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · TR

3029496-41.2024.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

3029522-73.2023.8.06.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJCE · JE

3029803-29.2023.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · TR

3029803-58.2025.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

3029806-13.2025.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

3029839-03.2025.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

3030063-09.2023.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

3030144-55.2023.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

3030260-61.2023.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

3030522-40.2025.8.06.0001

Petição Cível · TJCE · JE

3031144-90.2023.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

3031157-89.2023.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

3031370-95.2023.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

3031380-71.2025.8.06.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJCE · JE

3032360-86.2023.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

3032392-91.2023.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

3032457-86.2023.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

3032755-10.2025.8.06.0001

Ação Civil Pública · TJCE · G1

3032785-16.2023.8.06.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJCE · JE

3033409-65.2023.8.06.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJCE · JE

3033487-59.2023.8.06.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJCE · JE

3033821-93.2023.8.06.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJCE · JE

3034092-05.2023.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

3034503-48.2023.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

3035086-33.2023.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

3035086-33.2023.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · TR

3035307-16.2023.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

3035307-16.2023.8.06.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJCE · JE

3035311-53.2023.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · TR

3035833-80.2023.8.06.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJCE · JE

3035859-78.2023.8.06.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJCE · JE

3035867-55.2023.8.06.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJCE · JE

3035995-75.2023.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

3035999-15.2023.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · TR

3036003-52.2023.8.06.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJCE · G1

3036003-52.2023.8.06.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJCE · JE

3036229-57.2023.8.06.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJCE · G1

3036335-19.2023.8.06.0001

Apelação / Remessa Necessária · TJCE · G2

3036579-11.2024.8.06.0001

Apelação Cível · TJCE · G2

3036791-66.2023.8.06.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJCE · JE

3038571-07.2024.8.06.0001

Apelação Cível · TJCE · G2

3038572-89.2024.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

3038572-89.2024.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

3040110-08.2024.8.06.0001

Apelação Cível · TJCE · G2

3040123-07.2024.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

3040135-21.2024.8.06.0001

Apelação Cível · TJCE · G2

3040200-16.2024.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

3040519-81.2024.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

3041261-09.2024.8.06.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJCE · G1

3041284-52.2024.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

3041294-96.2024.8.06.0001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJCE · G1

3041784-21.2024.8.06.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJCE · G1

3041795-50.2024.8.06.0001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJCE · G1

3041805-94.2024.8.06.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJCE · G1

3042362-81.2024.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

3042955-13.2024.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

3043173-41.2024.8.06.0001

Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum · TJCE · G1

3043330-14.2024.8.06.0001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJCE · G1

3043338-88.2024.8.06.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJCE · G1

3043362-19.2024.8.06.0001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJCE · G1

3043370-93.2024.8.06.0001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJCE · G1

3043374-33.2024.8.06.0001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJCE · G1

3043379-55.2024.8.06.0001

Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum · TJCE · G1

3043387-32.2024.8.06.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJCE · G1

3043394-24.2024.8.06.0001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJCE · G1

3043502-53.2024.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

3043507-75.2024.8.06.0001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJCE · G1

3043535-43.2024.8.06.0001

Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum · TJCE · G1

3043813-44.2024.8.06.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJCE · G1

3043813-44.2024.8.06.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJCE · G1

3043823-88.2024.8.06.0001

Apelação Cível · TJCE · G2

3043841-12.2024.8.06.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJCE · G1

3043891-38.2024.8.06.0001

Cumprimento de sentença · TJCE · G1

3043987-53.2024.8.06.0001

Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum · TJCE · G1

3044185-90.2024.8.06.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJCE · G1

3044319-20.2024.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

3044324-42.2024.8.06.0001

Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum · TJCE · G1

3044566-98.2024.8.06.0001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJCE · G1

3044580-82.2024.8.06.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJCE · G1

3044737-55.2024.8.06.0001

Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum · TJCE · G1

3044900-35.2024.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

3044972-22.2024.8.06.0001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJCE · G1

3045220-85.2024.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0002921-02.2016.8.08.0024

Apelação / Remessa Necessária · TJES · G2

0004588-08.2015.8.08.0008

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJES · G1

0015617-90.2019.8.08.0048

Execução de Título Extrajudicial · TJES · G1

0019699-52.2013.8.08.0024

Execução de Título Extrajudicial · TJES · G1

0020330-83.2019.8.08.0024

Embargos à Execução · TJES · G1

0030094-30.2018.8.08.0024

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJES · G1

0033683-35.2015.8.08.0024

Procedimento Comum Cível · TJES · G1

5000574-07.2026.8.08.0008

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJES · JE

5000694-76.2016.8.08.0048

Execução Fiscal · TJES · G1

5000695-35.2026.8.08.0008

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJES · JE

5000696-20.2026.8.08.0008

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJES · G1

5000696-20.2026.8.08.0008

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJES · JE

5000698-87.2026.8.08.0008

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJES · JE

5002860-89.2025.8.08.0008

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJES · G1

5002891-12.2025.8.08.0008

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJES · G1

5002914-55.2025.8.08.0008

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJES · JE

5004034-23.2023.8.08.0035

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJES · G1

5004142-52.2023.8.08.0035

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJES · G1

5004588-55.2023.8.08.0035

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJES · G1

5004936-73.2023.8.08.0035

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJES · G1

5005186-09.2023.8.08.0035

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJES · G1

5005269-25.2023.8.08.0035

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJES · G1

5005275-32.2023.8.08.0035

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJES · G1

5005321-50.2021.8.08.0048

Embargos à Execução · TJES · G1

5005537-82.2026.8.08.0000

Agravo de Instrumento · TJES · G2

5005572-39.2023.8.08.0035

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJES · G1

5005957-84.2023.8.08.0035

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJES · G1

5006218-49.2023.8.08.0035

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJES · G1

5006285-14.2023.8.08.0035

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJES · G1

5006891-42.2023.8.08.0035

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJES · G1

5006915-44.2025.8.08.0021

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJES · G1

5007348-77.2026.8.08.0000

Agravo de Instrumento · TJES · G2

5007352-17.2026.8.08.0000

Agravo de Instrumento · TJES · G2

5007359-09.2026.8.08.0000

Agravo de Instrumento · TJES · G2

5007369-53.2026.8.08.0000

Agravo de Instrumento · TJES · G2

5007764-70.2026.8.08.0024

Execução de Título Extrajudicial · TJES · G1

5008669-47.2023.8.08.0035

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJES · G1

5008770-87.2026.8.08.0000

Agravo de Instrumento · TJES · G2

5009067-91.2023.8.08.0035

Cumprimento de sentença · TJES · G1

5009073-98.2023.8.08.0035

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJES · G1

5009184-82.2023.8.08.0035

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJES · G1

5009196-96.2023.8.08.0035

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJES · G1

5009368-38.2023.8.08.0035

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJES · G1

5009866-74.2025.8.08.0000

Agravo de Instrumento · TJES · G2

5009972-96.2023.8.08.0035

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJES · G1

5010341-21.2026.8.08.0024

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJES · G1

5010538-40.2026.8.08.0035

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJES · JE

5010666-30.2025.8.08.0024

Embargos à Execução Fiscal · TJES · G1

5013836-82.2025.8.08.0000

Agravo de Instrumento · TJES · G2

5014440-93.2025.8.08.0048

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJES · G1

5016688-95.2026.8.08.0048

Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum · TJES · G1

5016688-95.2026.8.08.0048

Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum · TJES · G1

5016876-88.2026.8.08.0048

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJES · G1

5016876-88.2026.8.08.0048

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJES · G1

5017369-02.2025.8.08.0048

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJES · G1

5017501-59.2025.8.08.0048

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJES · JE

5017720-38.2026.8.08.0048

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJES · G1

5017857-54.2025.8.08.0048

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJES · G1

5018152-91.2025.8.08.0048

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJES · G1

5018675-69.2026.8.08.0048

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJES · G1

5019237-78.2026.8.08.0048

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJES · G1

5019849-16.2026.8.08.0048

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJES · G1

5020758-58.2026.8.08.0048

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJES · G1

5020764-65.2026.8.08.0048

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJES · G1

5020947-36.2026.8.08.0048

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJES · G1

5022984-79.2024.8.08.0024

Execução Fiscal · TJES · G1

5024602-94.2022.8.08.0035

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJES · G1

5024686-89.2026.8.08.0024

Execução de Título Extrajudicial · TJES · JE

5025162-36.2022.8.08.0035

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJES · G1

5025575-39.2024.8.08.0048

Embargos à Execução Fiscal · TJES · G1

5025797-17.2022.8.08.0035

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJES · G1

5025930-59.2022.8.08.0035

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJES · G1

5025931-44.2022.8.08.0035

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJES · G1

5026322-52.2025.8.08.0048

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJES · G1

5026448-49.2022.8.08.0035

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJES · G1

5026934-92.2026.8.08.0035

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJES · JE

5027094-15.2025.8.08.0048

Mandado de Segurança Cível · TJES · G1

5027094-15.2025.8.08.0048

Mandado de Segurança Cível · TJES · G1

5027348-26.2026.8.08.0024

Execução de Título Extrajudicial · TJES · JE

5028732-58.2025.8.08.0024

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJES · G1

5029040-60.2026.8.08.0024

Procedimento Comum Cível · TJES · G1

5029063-65.2025.8.08.0048

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJES · G1

5030836-92.2022.8.08.0035

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJES · G1

5030841-17.2022.8.08.0035

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJES · G1

5030844-69.2022.8.08.0035

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJES · G1

5030852-46.2022.8.08.0035

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJES · G1

5030860-23.2022.8.08.0035

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJES · G1

5030873-22.2022.8.08.0035

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJES · G1

5031329-25.2025.8.08.0048

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJES · G1

5034287-90.2024.8.08.0024

Procedimento Comum Cível · TJES · G1

5034287-90.2024.8.08.0024

Procedimento Comum Cível · TJES · G1

5034474-89.2025.8.08.0048

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJES · JE

5041556-16.2025.8.08.0035

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJES · G1

5047499-47.2025.8.08.0024

Execução de Título Extrajudicial · TJES · JE

5049558-08.2025.8.08.0024

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJES · G1

5050437-15.2025.8.08.0024

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJES · G1

0011780-62.1982.8.19.0001

Execução de Título Extrajudicial · TJRJ · G1

0014918-53.2017.4.02.5001

Apelação Cível · TRF2 · G2

0014918-53.2017.4.02.5001

Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1

0019353-89.2016.4.02.5006

Apelação Cível · TRF2 · G2

0019357-29.2016.4.02.5006

Apelação Cível · TRF2 · G2

0019363-36.2016.4.02.5006

Apelação Cível · TRF2 · G2

0028649-53.2016.4.02.5001

Apelação Cível · TRF2 · G2

0030217-70.2017.4.02.5001

Apelação Cível · TRF2 · G2

0030777-46.2016.4.02.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

0030777-46.2016.4.02.5001

Apelação / Remessa Necessária · TRF2 · G2

0034885-21.2016.4.02.5001

Cumprimento de sentença · TRF2 · G1

0035300-67.2017.4.02.5001

Apelação Cível · TRF2 · G2

0036644-20.2016.4.02.5001

Apelação Cível · TRF2 · G2

0041427-55.2016.4.02.5001

Apelação Cível · TRF2 · G2

0041427-55.2016.4.02.5001

Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1

0041448-31.2016.4.02.5001

Apelação Cível · TRF2 · G2

0102587-09.2015.4.02.5004

Apelação Cível · TRF2 · G2

0104294-40.2014.4.02.5006

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

0104557-09.2013.4.02.5006

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

0106065-59.2014.4.02.5004

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

0113810-84.2014.4.02.5006

Apelação Cível · TRF2 · G2

0114233-44.2014.4.02.5006

Apelação / Remessa Necessária · TRF2 · G2

0114237-81.2014.4.02.5006

Apelação Cível · TRF2 · G2

0116054-83.2014.4.02.5006

Apelação Cível · TRF2 · G2

0121368-73.2015.4.02.5006

Apelação Cível · TRF2 · G2

5000805-47.2024.4.02.5006

Cumprimento de sentença · TRF2 · G1

5000805-47.2024.4.02.5006

Cumprimento de sentença · TRF2 · JE

5001724-02.2025.4.02.5006

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5001724-02.2025.4.02.5006

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · JE

5001724-02.2025.4.02.5006

Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR

5002977-25.2025.4.02.5006

Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR

5002993-16.2024.4.02.5005

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5002993-16.2024.4.02.5005

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · JE

5005749-10.2024.4.02.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5007380-71.2024.4.02.5006

Cumprimento de sentença · TRF2 · G1

5011274-07.2023.4.02.5001

Execução Fiscal · TRF2 · G1

5020160-24.2025.4.02.5001

Cumprimento de sentença · TRF2 · G1

5030890-31.2024.4.02.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5030890-31.2024.4.02.5001

Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR

5030979-54.2024.4.02.5001

Cumprimento de sentença · TRF2 · G1

5031990-89.2022.4.02.5001

Cumprimento de sentença · TRF2 · G1

0000220-38.2024.5.17.0008

Recurso Ordinário Trabalhista · TST · G2

0000305-49.2018.5.17.0003

Recurso Ordinário Trabalhista · TST · G2

0000379-81.2024.5.17.0007

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0000405-04.2023.5.17.0011

Recurso Ordinário Trabalhista · TST · G2

0000405-78.2021.5.17.0009

Recurso Ordinário Trabalhista · TST · G2

0000429-47.2023.5.17.0006

Recurso Ordinário Trabalhista · TST · G2

0000482-43.2023.5.17.0001

Recurso Ordinário Trabalhista · TST · G2

0000612-94.2023.5.17.0013

Embargos · TST · SUP

0000612-94.2023.5.17.0013

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0000659-45.2021.5.17.0011

Agravo de Petição · TST · G2

0000667-26.2015.5.17.0013

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0000704-89.2020.5.17.0009

Ação Trabalhista - Rito Ordinário · TST · G1

0000720-53.2023.5.17.0004

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0000920-42.2023.5.17.0010

Recurso Ordinário Trabalhista · TST · G2

0000920-42.2023.5.17.0010

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0001028-65.2023.5.17.0012

Ação Trabalhista - Rito Ordinário · TST · G1

0001035-91.2022.5.17.0012

Recurso Ordinário Trabalhista · TST · G2

0010400-31.2014.5.17.0181

Ação Trabalhista - Rito Ordinário · TST · G1

0033600-28.2010.5.17.0013

Agravo de Petição · TST · G2

0033600-28.2010.5.17.0013

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0062300-53.2014.5.17.0181

Ação Trabalhista - Rito Ordinário · TST · G1

0075300-91.2012.5.17.0181

Recurso de Revista · TST · SUP

0098700-11.2011.5.17.0007

Agravo de Petição · TST · G2

0113600-53.2012.5.17.0010

Agravo de Petição · TST · G2

0113600-53.2012.5.17.0010

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0113600-53.2012.5.17.0010

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

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