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FABIANA BORGNETH SILVA ANTUNES

CPF

Nascimento: 17/09
Faixa etaria: 35 a 39 anos
Sexo: Feminino

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293 processos

0000212-37.2013.8.10.0058
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0000851-41.2002.8.10.0058
Apelação Cível · STJ · G2

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0001945-67.2015.8.10.0058

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0004858-18.2010.4.01.3700

Apelação Cível · STJ · G2

0014096-90.2012.4.01.3700

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0800421-76.2015.8.10.0001

Apelação Cível · STJ · G2

0800629-73.2021.8.10.0058

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0800851-41.2021.8.10.0058

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0801627-12.2019.8.10.0058

Apelação Cível · STJ · G2

0802114-79.2019.8.10.0058

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

5002445-70.2025.8.08.0020

Procedimento Comum Cível · TJES · G1

0000021-81.2013.8.10.0093

Apelação Cível · TJMA · G2

0000029-97.2014.8.10.0101

Cumprimento de sentença · TJMA · G1

0000064-18.2006.8.10.0140

Ação Civil de Improbidade Administrativa · TJMA · G1

0000103-34.2014.8.10.0140

Ação Civil de Improbidade Administrativa · TJMA · G1

0000141-64.2015.8.10.0058

Execução Fiscal · TJMA · G1

0000148-15.2013.8.10.0062

Apelação Cível · TJMA · G2

0000165-39.2018.8.10.0074

Ação Civil de Improbidade Administrativa · TJMA · G1

0000194-54.2005.8.10.0039

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1

0000196-24.2005.8.10.0039

Cumprimento de sentença · TJMA · G1

0000246-64.2014.8.10.0094

Apelação Cível · TJMA · G2

0000277-86.2000.8.10.0058

Cumprimento de sentença · TJMA · G1

0000284-63.2019.8.10.0074

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMA · G1

0000516-40.2016.8.10.0055

Remessa Necessária Cível · TJMA · G2

0000576-32.2014.8.10.0039

Apelação Cível · TJMA · G2

0000618-82.2018.8.10.0058

Apelação Cível · TJMA · G2

0000628-97.2016.8.10.0058

Execução Fiscal · TJMA · G1

0000634-07.2016.8.10.0058

Execução Fiscal · TJMA · G1

0000653-06.2017.8.10.0146

Ação Civil Pública · TJMA · G1

0000660-05.2016.8.10.0058

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0000664-66.2013.8.10.0084

Ação Civil Pública · TJMA · G1

0000807-65.2015.8.10.0058

Execução Fiscal · TJMA · G1

0000902-09.2016.8.10.0140

Ação Civil de Improbidade Administrativa · TJMA · G1

0000918-42.2017.8.10.0070

Apelação Cível · TJMA · G2

0001120-89.2016.8.10.0058

Cumprimento de sentença · TJMA · G1

0001120-89.2016.8.10.0058

Cumprimento de sentença · TJMA · G1

0001249-53.2014.8.10.0062

Apelação Cível · TJMA · G2

0001267-43.2001.8.10.0058

Apelação Cível · TJMA · G2

0001272-50.2013.8.10.0024

Remessa Necessária Cível · TJMA · G2

0001322-66.2016.8.10.0058

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0001408-37.2016.8.10.0058

Remessa Necessária Cível · TJMA · G2

0001418-52.2014.8.10.0058

Apelação Cível · TJMA · G2

0001596-45.2017.8.10.0074

Ação Civil de Improbidade Administrativa · TJMA · G1

0001631-68.2008.8.10.0058

Apelação Cível · TJMA · G2

0001631-68.2008.8.10.0058

Cumprimento de sentença · TJMA · G1

0001696-89.2016.8.10.0088

Ação Civil Pública · TJMA · G1

0001768-49.2016.8.10.0000

Agravo de Instrumento · TJMA · G2

0002140-86.2014.8.10.0058

Apelação Cível · TJMA · G2

0002175-17.2015.8.10.0024

Remessa Necessária Cível · TJMA · G2

0002184-80.2017.8.10.0000

Agravo de Instrumento · TJMA · G2

0002306-25.2019.8.10.0000

Petição Criminal · TJMA · G1

0002307-69.2015.8.10.0058

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0002451-14.2013.8.10.0058

Cumprimento de sentença · TJMA · G1

0002524-41.2005.8.10.0001

Execução Fiscal · TJMA · G1

0002644-68.2009.8.10.0058

Agravo em Recurso Especial · TJMA · SUP

0002894-96.2015.8.10.0024

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1

0003077-96.2014.8.10.0058

Apelação Cível · TJMA · G2

0003077-96.2014.8.10.0058

Cumprimento de sentença · TJMA · G1

0003081-36.2014.8.10.0058

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0003320-69.2016.8.10.0058

Cumprimento de sentença · TJMA · G1

0003532-95.2016.8.10.0024

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1

0003749-07.2014.8.10.0058

Apelação / Remessa Necessária · TJMA · G2

0003846-07.2014.8.10.0058

Apelação Cível · TJMA · G2

0003890-26.2014.8.10.0058

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0004048-18.2013.8.10.0058

Reintegração / Manutenção de Posse · TJMA · G1

0004189-66.2015.8.10.0058

Apelação Cível · TJMA · G2

0004225-85.2016.8.10.0022

Execução de Título Extrajudicial · TJMA · G1

0004828-89.2012.8.10.0058

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1

0004832-98.2016.8.10.0022

Execução de Título Extrajudicial · TJMA · G1

0004987-38.2014.8.10.0001

Apelação Cível · TJMA · G2

0004987-38.2014.8.10.0001

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0004989-94.2015.8.10.0058

Apelação Cível · TJMA · G2

0005739-73.2015.8.10.0001

Agravo em Recurso Especial · TJMA · SUP

0006061-19.2015.8.10.0058

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1

0017945-22.2015.8.10.0001

Apelação Cível · TJMA · G2

0018177-68.2014.8.10.0001

Apelação Cível · TJMA · G2

0027686-23.2014.8.10.0001

Agravo em Recurso Especial · TJMA · SUP

0039171-54.2013.8.10.0001

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0800001-77.2018.8.10.0062

Usucapião · TJMA · G1

0800002-11.2020.8.10.0024

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0800003-64.2018.8.10.0024

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0800004-49.2018.8.10.0024

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1

0800060-82.2018.8.10.0024

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1

0800062-24.2020.8.10.0140

Apelação Cível · TJMA · G2

0800071-14.2018.8.10.0024

Apelação Cível · TJMA · G2

0800098-05.2018.8.10.0086

Ação Civil de Improbidade Administrativa · TJMA · G1

0800107-22.2019.8.10.0024

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1

0800110-11.2018.8.10.0024

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1

0800123-10.2018.8.10.0024

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1

0800136-47.2022.8.10.0063

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0800140-70.2020.8.10.0058

Apelação / Remessa Necessária · TJMA · G2

0800140-70.2020.8.10.0058

Cumprimento de sentença · TJMA · G1

0800146-59.2018.8.10.0119

Ação Civil de Improbidade Administrativa · TJMA · G1

0800151-38.2022.8.10.0088

Apelação Cível · TJMA · G2

0800178-58.2018.8.10.0024

Apelação Cível · TJMA · G2

0800187-50.2020.8.10.0056

Apelação Cível · TJMA · G2

0800202-86.2018.8.10.0024

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1

0800205-41.2018.8.10.0024

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1

0800205-75.2017.8.10.0024

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1

0800216-42.2020.8.10.0140

Apelação Cível · TJMA · G2

0800220-10.2018.8.10.0024

Apelação Cível · TJMA · G2

0800242-42.2021.8.10.0128

Ação Civil de Improbidade Administrativa · TJMA · G1

0800242-97.2017.8.10.0058

Apelação Cível · TJMA · G2

0800251-97.2019.8.10.0055

Execução de Título Extrajudicial · TJMA · G1

0800251-97.2019.8.10.0055

Execução de Título Extrajudicial · TJMA · G1

0800304-30.2021.8.10.0113

Interpelação · TJMA · G1

0800321-47.2018.8.10.0024

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1

0800411-42.2019.8.10.0114

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1

0800411-45.2021.8.10.0058

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0800435-60.2015.8.10.0001

Apelação Cível · TJMA · G2

0800470-43.2018.8.10.0024

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1

0800483-03.2019.8.10.0058

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0800485-12.2018.8.10.0024

Apelação Cível · TJMA · G2

0800485-12.2018.8.10.0024

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0800485-70.2019.8.10.0058

Apelação Cível · TJMA · G2

0800550-60.2022.8.10.0058

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0800551-39.2021.8.10.0039

Ação Civil de Improbidade Administrativa · TJMA · G1

0800560-51.2018.8.10.0024

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1

0800561-36.2018.8.10.0024

Remessa Necessária Cível · TJMA · G2

0800561-36.2018.8.10.0024

Liquidação por Arbitramento · TJMA · G1

0800562-16.2021.8.10.0024

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1

0800564-83.2021.8.10.0024

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1

0800564-88.2018.8.10.0024

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1

0800596-93.2018.8.10.0024

Apelação Cível · TJMA · G2

0800596-93.2018.8.10.0024

Liquidação por Arbitramento · TJMA · G1

0800611-62.2018.8.10.0024

Liquidação por Arbitramento · TJMA · G1

0800614-17.2018.8.10.0024

Apelação Cível · TJMA · G2

0800617-69.2018.8.10.0024

Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum · TJMA · G1

0800629-73.2021.8.10.0058

Cumprimento de sentença · TJMA · G1

0800631-43.2021.8.10.0058

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0800632-85.2021.8.10.0039

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0800633-64.2021.8.10.0138

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0800678-56.2017.8.10.0058

Cumprimento de sentença · TJMA · G1

0800679-12.2018.8.10.0024

Apelação Cível · TJMA · G2

0800682-64.2018.8.10.0024

Apelação Cível · TJMA · G2

0800692-11.2018.8.10.0024

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1

0800711-78.2021.8.10.0099

Execução de Título Extrajudicial · TJMA · G1

0800729-44.2019.8.10.0140

Apelação Cível · TJMA · G2

0800753-72.2019.8.10.0140

Apelação Cível · TJMA · G2

0800759-79.2019.8.10.0140

Apelação Cível · TJMA · G2

0800777-94.2018.8.10.0024

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1

0800783-88.2019.8.10.0114

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1

0800839-43.2019.8.10.0140

Apelação Cível · TJMA · G2

0800840-28.2019.8.10.0140

Apelação Cível · TJMA · G2

0800843-35.2019.8.10.0058

Apelação Cível · TJMA · G2

0800843-35.2019.8.10.0058

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1

0800848-16.2021.8.10.0049

Apelação Cível · TJMA · G2

0800850-40.2021.8.10.0128

Consignação em Pagamento · TJMA · G1

0800877-10.2019.8.10.0058

Apelação Cível · TJMA · G2

0800923-25.2019.8.10.0114

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1

0800925-66.2019.8.10.0058

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0800930-20.2021.8.10.0058

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1

0800931-02.2019.8.10.0114

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0800932-84.2019.8.10.0114

Cumprimento de sentença · TJMA · G1

0800984-93.2018.8.10.0024

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1

0800990-03.2018.8.10.0024

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1

0801053-52.2020.8.10.0058

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0801093-05.2021.8.10.0024

Apelação Cível · TJMA · G2

0801119-95.2021.8.10.0058

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0801139-40.2021.8.10.0138

Ação Civil de Improbidade Administrativa · TJMA · G1

0801142-68.2017.8.10.0062

Apelação / Remessa Necessária · TJMA · G2

0801158-05.2018.8.10.0024

Apelação Cível · TJMA · G2

0801196-41.2020.8.10.0058

Apelação / Remessa Necessária · TJMA · G2

0801223-97.2018.8.10.0024

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1

0801236-52.2022.8.10.0058

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0801276-05.2020.8.10.0058

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0801287-43.2022.8.10.0000

Agravo de Instrumento · TJMA · G2

0801308-44.2019.8.10.0058

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0801364-72.2022.8.10.0058

Usucapião · TJMA · G1

0801381-45.2021.8.10.0058

Mandado de Segurança Cível · TJMA · G1

0801393-64.2021.8.10.0024

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0801394-49.2021.8.10.0024

Apelação Cível · TJMA · G2

0801401-36.2021.8.10.0058

Apelação / Remessa Necessária · TJMA · G2

0801401-36.2021.8.10.0058

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0801458-64.2018.8.10.0024

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1

0801477-70.2018.8.10.0024

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1

0801496-17.2019.8.10.0000

Agravo de Instrumento · TJMA · G2

0801497-83.2018.8.10.0049

Cumprimento de sentença · TJMA · G1

0801530-12.2019.8.10.0058

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0801591-62.2022.8.10.0058

Apelação Cível · TJMA · G2

0801591-62.2022.8.10.0058

Apelação Cível · TJMA · G2

0801595-11.2020.8.10.0013

Recurso Inominado Cível · TJMA · G2

0801611-24.2020.8.10.0058

Apelação Cível · TJMA · G2

0801627-12.2019.8.10.0058

Apelação Cível · TJMA · G2

0801707-10.2018.8.10.0058

Cumprimento de sentença · TJMA · G1

0801712-61.2020.8.10.0058

Apelação Cível · TJMA · G2

0801719-19.2021.8.10.0058

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0801775-52.2021.8.10.0058

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1

0801775-52.2021.8.10.0058

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1

0801782-44.2021.8.10.0058

Cumprimento de sentença · TJMA · G1

0801826-34.2019.8.10.0058

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0801850-28.2020.8.10.0058

Cumprimento de sentença · TJMA · G1

0801867-64.2020.8.10.0058

Agravo em Recurso Especial · TJMA · SUP

0801947-91.2021.8.10.0058

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0801970-03.2022.8.10.0058

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1

0801998-45.2022.8.10.0001

Cumprimento de sentença · TJMA · G1

0802065-72.2018.8.10.0058

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0802102-65.2022.8.10.0024

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0802103-91.2019.8.10.0012

Recurso Inominado Cível · TJMA · G2

0802114-79.2019.8.10.0058

Apelação Cível · TJMA · G2

0802120-12.2020.8.10.0039

Remessa Necessária Cível · TJMA · G2

0802120-12.2020.8.10.0039

Ação Popular · TJMA · G1

0802197-61.2020.8.10.0058

Apelação Cível · TJMA · G2

0802224-78.2019.8.10.0058

Apelação Cível · TJMA · G2

0802272-12.2022.8.10.0000

Agravo em Recurso Especial · TJMA · SUP

0802324-87.2020.8.10.0061

Ação Civil de Improbidade Administrativa · TJMA · G1

0802500-07.2022.8.10.0058

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0802645-40.2022.8.10.0001

Cumprimento de sentença · TJMA · G1

0802744-04.2020.8.10.0058

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0802827-83.2021.8.10.0058

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0802887-27.2019.8.10.0058

Apelação Cível · TJMA · G2

0803000-15.2021.8.10.0024

Apelação / Remessa Necessária · TJMA · G2

0803000-15.2021.8.10.0024

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0803031-35.2021.8.10.0024

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1

0803057-21.2022.8.10.0049

Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária · TJMA · G1

0803105-26.2020.8.10.0024

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0803146-22.2019.8.10.0058

Cumprimento de sentença · TJMA · G1

0803251-28.2021.8.10.0058

Apelação Cível · TJMA · G2

0803380-33.2021.8.10.0058

Cumprimento de sentença · TJMA · G1

0803527-98.2020.8.10.0024

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1

0803568-26.2021.8.10.0058

Agravo em Recurso Especial · TJMA · SUP

0803637-63.2021.8.10.0024

Apelação Cível · TJMA · G2

0803749-32.2021.8.10.0024

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMA · G1

0803811-72.2021.8.10.0024

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0803849-50.2019.8.10.0058

Apelação Cível · TJMA · G2

0803969-64.2017.8.10.0058

Cumprimento de sentença · TJMA · G1

0803989-16.2021.8.10.0058

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0804197-68.2019.8.10.0058

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0804415-96.2022.8.10.0024

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0804454-93.2019.8.10.0058

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0804481-76.2019.8.10.0058

Apelação / Remessa Necessária · TJMA · G2

0804481-76.2019.8.10.0058

Apelação / Remessa Necessária · TJMA · G2

0804571-79.2022.8.10.0058

Ação Popular · TJMA · G1

0804783-42.2021.8.10.0024

Apelação Cível · TJMA · G2

0804867-43.2018.8.10.0058

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0805000-91.2020.8.10.0001

Apelação Cível · TJMA · G2

0805014-69.2018.8.10.0058

Apelação Cível · TJMA · G2

0805139-37.2018.8.10.0058

Apelação Cível · TJMA · G2

0805263-20.2018.8.10.0058

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0805337-54.2018.8.10.0000

Direta de Inconstitucionalidade · TJMA · G2

0805337-54.2018.8.10.0000

Direta de Inconstitucionalidade · TJMA · G2

0805618-30.2018.8.10.0058

Apelação Cível · TJMA · G2

0806452-44.2017.8.10.0001

Remessa Necessária Cível · TJMA · G2

0807269-43.2019.8.10.0000

Mandado de Segurança Cível · TJMA · G2

0807873-69.2017.8.10.0001

Execução de Título Extrajudicial · TJMA · G1

0808325-09.2022.8.10.0000

Mandado de Segurança Cível · TJMA · G2

0809532-43.2022.8.10.0000

Suspensão de Liminar e de Sentença · TJMA · G2

0810310-83.2017.8.10.0001

Remessa Necessária Cível · TJMA · G2

0815410-14.2020.8.10.0001

Cumprimento de sentença · TJMA · G1

0817021-68.2021.8.10.0000

Agravo de Instrumento · TJMA · G2

0817676-40.2021.8.10.0000

Mandado de Segurança Cível · TJMA · G2

0817676-40.2021.8.10.0000

Mandado de Segurança Cível · TJMA · G2

0819715-12.2018.8.10.0001

Apelação Cível · TJMA · G2

0819944-33.2022.8.10.0000

Agravo de Instrumento · TJMA · G2

0820457-35.2021.8.10.0000

Agravo de Instrumento · TJMA · G2

0821281-88.2021.8.10.0001

Apelação Cível · TJMA · G2

0821281-88.2021.8.10.0001

Apelação Cível · TJMA · G2

0821703-66.2021.8.10.0000

Agravo de Instrumento · TJMA · G2

0824002-47.2020.8.10.0001

Ação Popular · TJMA · G1

0826848-66.2022.8.10.0001

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0827819-56.2019.8.10.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJMA · JE

0829210-46.2019.8.10.0001

Apelação Cível · TJMA · G2

0831546-23.2019.8.10.0001

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0833418-39.2020.8.10.0001

Ação Civil Pública · TJMA · G1

0834658-63.2020.8.10.0001

Cumprimento de sentença · TJMA · G1

0836041-08.2022.8.10.0001

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0836150-27.2019.8.10.0001

Cumprimento de sentença · TJMA · G1

0836570-95.2020.8.10.0001

Apelação Cível · TJMA · G2

0837747-60.2021.8.10.0001

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0839701-15.2019.8.10.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1

0841844-40.2020.8.10.0001

Cumprimento de sentença · TJMA · G1

0845981-70.2017.8.10.0001

Recurso Inominado Cível · TJMA · G2

0845981-70.2017.8.10.0001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMA · JE

0846609-59.2017.8.10.0001

Cumprimento de sentença · TJMA · G1

0846868-15.2021.8.10.0001

Cumprimento de sentença · TJMA · G1

0847328-70.2019.8.10.0001

Cumprimento de sentença · TJMA · G1

0852282-57.2022.8.10.0001

Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária · TJMA · G1

0852471-45.2016.8.10.0001

Apelação Cível · TJMA · G2

0853010-35.2021.8.10.0001

Apelação Cível · TJMA · G2

0861171-10.2016.8.10.0001

Cumprimento de sentença · TJMA · G1

0865581-04.2022.8.10.0001

Remessa Necessária Cível · TJMA · G2

0801634-93.2026.8.15.0001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0000151-80.2019.4.01.3703

Representação Criminal/Notícia de Crime · TRF1 · G1

0002705-27.2015.4.01.3703

Apelação Cível · TRF1 · G2

0003964-71.2012.4.01.3700

Reintegração / Manutenção de Posse · TRF1 · G1

0005435-54.2014.4.01.3700

Apelação Criminal · TRF1 · G2

0007087-43.2013.4.01.3700

Ação Civil de Improbidade Administrativa · TRF1 · G1

0012915-49.2015.4.01.3700

Apelação Cível · TRF1 · G2

0031724-53.2016.4.01.3700

Execução Fiscal · TRF1 · G1

0100307-27.2015.4.01.3700

Execução de Título Extrajudicial · TRF1 · G1

1011231-96.2020.4.01.3700

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TRF1 · G1

0016732-70.2022.5.16.0016

Recurso Ordinário Trabalhista · TST · G2

0017092-89.2019.5.16.0022

Recurso Ordinário Trabalhista · TST · G2

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