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CAIO DE OLIVEIRA CAVALCANTI

CPF

Nascimento: 20/03
Faixa etaria: 40 a 44 anos
Sexo: Masculino

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535 processos

0000892-96.2013.4.05.8205
Apelação Cível · STJ · G2
0800348-98.2021.8.15.0181
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

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Central de Ajuda

0800417-72.2017.8.15.0181

Apelação Cível · STJ · G2

0800454-60.2021.8.15.0181

Apelação Cível · STJ · G2

0800564-64.2018.8.15.0181

Apelação Cível · STJ · G2

0800759-78.2020.8.15.0181

Apelação Cível · STJ · G2

0801057-82.2021.8.15.1071

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0801140-24.2017.8.15.0171

Apelação Cível · STJ · G2

0801194-23.2018.8.15.0181

Apelação / Remessa Necessária · STJ · G2

0801305-46.2017.4.05.8202

Cumprimento de sentença · STJ · G1

0801593-52.2018.8.15.0181

Apelação Cível · STJ · G2

0801815-15.2021.8.15.0181

Apelação Cível · STJ · G2

0801815-15.2021.8.15.0181

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0802016-07.2021.8.15.0181

Apelação Cível · STJ · G2

0802290-68.2021.8.15.0181

Recurso Especial · STJ · SUP

0802491-94.2020.8.15.0181

Apelação Cível · STJ · G2

0802498-57.2018.8.15.0181

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0802647-48.2021.8.15.0181

Apelação Cível · STJ · G2

0802647-48.2021.8.15.0181

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0802731-49.2021.8.15.0181

Apelação Cível · STJ · G2

0803096-40.2020.8.15.0181

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0803303-05.2021.8.15.0181

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0803631-32.2021.8.15.0181

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0803724-63.2019.8.15.0181

Apelação Cível · STJ · G2

0804051-37.2021.8.15.0181

Apelação Cível · STJ · G2

0804581-75.2020.8.15.0181

Apelação Cível · STJ · G2

0804689-07.2020.8.15.0181

Apelação Cível · STJ · G2

0804717-72.2020.8.15.0181

Apelação Cível · STJ · G2

0804905-65.2020.8.15.0181

Recurso Especial · STJ · SUP

0805838-38.2020.8.15.0181

Apelação Cível · STJ · G2

0806230-41.2021.8.15.0181

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0806230-41.2021.8.15.0181

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0808873-93.2022.8.15.0000

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0820360-60.2022.8.15.0000

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0000069-13.2016.8.15.0411

Apelação Cível · TJPB · G2

0000205-83.2011.8.15.0411

Apelação Cível · TJPB · G2

0000795-06.2016.8.15.0631

Apelação Cível · TJPB · G2

0001088-78.2013.8.15.0631

Recurso Inominado Cível · TJPB · TR

0001107-16.2015.8.15.0631

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0001135-10.2011.8.15.0021

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0001135-10.2011.8.15.0021

Mandado de Segurança Cível · TJPB · G1

0001530-65.2012.8.15.0021

Execução de Título Extrajudicial · TJPB · G1

0001772-64.2009.8.15.0171

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0001950-66.2016.8.15.0171

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0002120-02.2013.8.15.0411

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0002225-47.2011.8.15.0411

Apelação Cível · TJPB · G2

0002339-15.2013.8.15.0411

Apelação Cível · TJPB · G2

0002787-96.2013.8.15.0181

Apelação Cível · TJPB · G2

0003817-69.2013.8.15.0181

Apelação Cível · TJPB · G2

0007452-49.2014.8.15.0011

Execução de Título Extrajudicial · TJPB · G1

0033023-03.2013.8.15.2001

Apelação Cível · TJPB · G2

0034098-77.2013.8.15.2001

Apelação Cível · TJPB · G2

0060182-62.2006.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0800008-42.2022.8.15.0401

Apelação Cível · TJPB · G2

0800023-83.2019.8.15.0411

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0800025-67.2022.8.15.0631

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0800028-51.2024.8.15.0631

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0800029-33.2018.8.15.0021

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0800031-03.2021.8.15.0181

Apelação Cível · TJPB · G2

0800031-60.2019.8.15.0411

Apelação Cível · TJPB · G2

0800035-43.2024.8.15.0631

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0800038-81.2021.8.15.0411

Apelação Cível · TJPB · G2

0800040-51.2021.8.15.0411

Apelação Cível · TJPB · G2

0800041-03.2025.8.15.0021

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0800041-50.2024.8.15.0631

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0800042-35.2024.8.15.0631

Recurso Inominado Cível · TJPB · TR

0800052-42.2019.8.15.0021

Apelação Cível · TJPB · G2

0800052-42.2019.8.15.0021

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0800057-25.2022.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0800071-85.2024.8.15.0631

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · G1

0800078-40.2019.8.15.0021

Apelação Cível · TJPB · G2

0800081-13.2025.8.15.0141

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0800085-16.2025.8.15.0411

Apelação Cível · TJPB · G2

0800085-69.2024.8.15.0631

Apelação Cível · TJPB · G2

0800097-69.2021.8.15.0411

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0800108-70.2022.8.15.0021

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0800111-25.2022.8.15.0021

Apelação Cível · TJPB · G2

0800114-08.2021.8.15.0411

Apelação Cível · TJPB · G2

0800114-77.2022.8.15.0021

Apelação Cível · TJPB · G2

0800125-62.2024.8.15.0401

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0800138-31.2024.8.15.0411

Mandado de Segurança Cível · TJPB · G1

0800153-29.2018.8.15.0631

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0800162-40.2017.8.15.0141

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0800166-27.2022.8.15.1071

Apelação Cível · TJPB · G2

0800171-02.2016.8.15.0411

Remessa Necessária Cível · TJPB · G2

0800172-50.2017.8.15.0411

Apelação Cível · TJPB · G2

0800176-59.2021.8.15.0181

Apelação Cível · TJPB · G2

0800178-66.2023.8.15.0631

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0800178-66.2023.8.15.0631

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · G1

0800197-88.2020.8.15.0401

Apelação Cível · TJPB · G2

0800202-60.2024.8.15.0631

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · G1

0800214-71.2021.8.15.0181

Apelação Cível · TJPB · G2

0800217-15.2021.8.15.0411

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0800241-14.2020.8.15.0141

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0800262-30.2018.8.15.0021

Apelação Cível · TJPB · G2

0800278-37.2025.8.15.0021

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0800294-82.2025.8.15.0411

Apelação Cível · TJPB · G2

0800295-56.2024.8.15.7701

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · G1

0800321-71.2025.8.15.0021

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0800325-49.2018.8.15.0411

Apelação Cível · TJPB · G2

0800346-25.2018.8.15.0411

Apelação Cível · TJPB · G2

0800346-54.2021.8.15.0141

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0800347-34.2023.8.15.0411

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0800348-98.2021.8.15.0181

Agravo em Recurso Especial · TJPB · SUP

0800352-38.2021.8.15.0181

Apelação Cível · TJPB · G2

0800361-23.2021.8.15.0141

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPB · G1

0800371-38.2018.8.15.0411

Recurso Inominado Cível · TJPB · TR

0800373-61.2017.8.15.0631

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0800379-15.2018.8.15.0411

Apelação Cível · TJPB · G2

0800380-97.2018.8.15.0411

Apelação Cível · TJPB · G2

0800382-67.2018.8.15.0411

Apelação Cível · TJPB · G2

0800383-52.2018.8.15.0411

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0800403-37.2017.8.15.1071

Apelação Cível · TJPB · G2

0800405-19.2021.8.15.0181

Apelação Cível · TJPB · G2

0800406-17.2018.8.15.0631

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · G1

0800411-20.2018.8.15.0411

Apelação Cível · TJPB · G2

0800412-05.2018.8.15.0411

Apelação Cível · TJPB · G2

0800419-45.2020.8.15.0631

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0800428-02.2023.8.15.0631

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0800437-43.2025.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0800442-74.2017.8.15.0411

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0800443-84.2025.8.15.0021

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0800453-78.2024.8.15.0631

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0800454-60.2021.8.15.0181

Apelação Cível · TJPB · G2

0800461-46.2018.8.15.0411

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0800463-36.2024.8.15.0401

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0800463-74.2025.8.15.9010

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0800464-73.2025.8.15.0631

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0800474-64.2018.8.15.0631

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0800521-25.2021.8.15.0181

Execução de Título Extrajudicial · TJPB · G1

0800525-74.2022.8.15.1071

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0800525-74.2022.8.15.1071

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0800527-44.2022.8.15.1071

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0800528-29.2022.8.15.1071

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0800533-80.2024.8.15.1071

Apelação Cível · TJPB · G2

0800535-90.2025.8.15.0141

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0800540-68.2023.8.15.0631

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0800542-38.2023.8.15.0631

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0800545-19.2022.8.15.0181

Apelação Cível · TJPB · G2

0800548-94.2022.8.15.0141

Apelação Cível · TJPB · G2

0800551-15.2025.8.15.9010

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0800551-15.2025.8.15.9010

Agravo de Instrumento · TJPB · TR

0800560-16.2018.8.15.0411

Apelação Cível · TJPB · G2

0800560-40.2023.8.15.0411

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0800560-40.2023.8.15.0411

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0800572-72.2024.8.15.7701

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0800573-62.2024.8.15.1071

Apelação Cível · TJPB · G2

0800580-07.2018.8.15.0411

Apelação Cível · TJPB · G2

0800580-54.2024.8.15.1071

Apelação Cível · TJPB · G2

0800581-89.2018.8.15.0411

Recurso Inominado Cível · TJPB · TR

0800585-04.2025.8.15.0631

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0800592-74.2017.8.15.0631

Apelação Cível · TJPB · G2

0800596-53.2021.8.15.0411

Apelação Cível · TJPB · G2

0800599-26.2025.8.15.1071

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0800601-55.2025.8.15.0631

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · G1

0800606-58.2026.8.15.0141

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0800618-43.2023.8.15.0411

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0800618-43.2023.8.15.0411

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0800625-58.2024.8.15.1071

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0800641-62.2018.8.15.0411

Apelação Cível · TJPB · G2

0800646-22.2023.8.15.0181

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0800660-74.2018.8.15.0021

Apelação Cível · TJPB · G2

0800661-14.2022.8.15.0411

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0800661-14.2022.8.15.0411

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · G1

0800663-97.2019.8.15.0181

Apelação Cível · TJPB · G2

0800671-97.2018.8.15.0411

Apelação Cível · TJPB · G2

0800672-82.2018.8.15.0411

Apelação Cível · TJPB · G2

0800673-28.2023.8.15.0141

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0800674-70.2022.8.15.1071

Apelação Cível · TJPB · G2

0800677-07.2018.8.15.0411

Apelação Cível · TJPB · G2

0800678-45.2017.8.15.0631

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · G1

0800680-59.2018.8.15.0411

Apelação Cível · TJPB · G2

0800681-53.2024.8.15.0631

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0800690-30.2023.8.15.0411

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0800708-52.2021.8.15.0401

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0800709-21.2024.8.15.0631

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0800721-79.2017.8.15.0631

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0800755-41.2020.8.15.0181

Apelação Cível · TJPB · G2

0800761-08.2018.8.15.0411

Apelação Cível · TJPB · G2

0800769-25.2020.8.15.0181

Apelação Cível · TJPB · G2

0800772-04.2022.8.15.0021

Apelação Cível · TJPB · G2

0800775-89.2018.8.15.0411

Apelação Cível · TJPB · G2

0800775-90.2024.8.15.0181

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0800787-06.2018.8.15.0411

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0800790-58.2018.8.15.0411

Apelação Cível · TJPB · G2

0800797-59.2024.8.15.0631

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0800844-95.2025.8.15.0211

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0800844-95.2025.8.15.0211

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0800877-28.2021.8.15.0631

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0800877-28.2021.8.15.0631

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · G1

0800885-60.2022.8.15.0181

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0800893-27.2025.8.15.0021

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0800896-89.2022.8.15.0181

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0800901-14.2022.8.15.0181

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · G1

0800907-16.2022.8.15.0021

Apelação Cível · TJPB · G2

0800909-09.2024.8.15.0411

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · G1

0800911-53.2022.8.15.0021

Apelação Cível · TJPB · G2

0800911-53.2022.8.15.0021

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0800916-92.2023.8.15.1071

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0800940-57.2022.8.15.1071

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0800943-63.2022.8.15.0181

Apelação Cível · TJPB · G2

0800952-77.2023.8.15.0411

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0800955-80.2025.8.15.0631

Apelação Cível · TJPB · G2

0800968-21.2021.8.15.0631

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0800985-49.2021.8.15.0181

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0800986-18.2025.8.15.0141

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0801001-11.2021.8.15.0631

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0801017-20.2022.8.15.0181

Apelação Cível · TJPB · G2

0801032-35.2022.8.15.1071

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0801032-35.2022.8.15.1071

Ação Civil Pública · TJPB · G1

0801042-33.2022.8.15.0181

Apelação Cível · TJPB · G2

0801049-43.2025.8.15.0141

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0801057-82.2021.8.15.1071

Apelação Cível · TJPB · G2

0801059-87.2024.8.15.0411

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0801065-36.2021.8.15.0141

Apelação Cível · TJPB · G2

0801104-73.2022.8.15.0181

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · G1

0801111-02.2021.8.15.0181

Remessa Necessária Cível · TJPB · G2

0801112-92.2021.8.15.0631

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0801138-45.2018.8.15.0001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0801163-79.2025.8.15.0141

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0801194-23.2018.8.15.0181

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0801194-26.2021.8.15.0631

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0801200-09.2025.8.15.0141

Recurso Inominado Cível · TJPB · TR

0801200-09.2025.8.15.0141

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0801201-15.2018.8.15.0181

Apelação Cível · TJPB · G2

0801233-49.2020.8.15.0181

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0801234-05.2018.8.15.0181

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0801248-42.2021.8.15.0000

Direta de Inconstitucionalidade · TJPB · G2

0801260-57.2023.8.15.0171

Apelação Cível · TJPB · G2

0801279-04.2021.8.15.0181

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0801296-48.2021.8.15.0631

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · G1

0801318-82.2025.8.15.0141

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0801347-12.2025.8.15.0181

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0801355-91.2022.8.15.0181

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0801365-63.2025.8.15.0171

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0801365-97.2024.8.15.0171

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0801367-67.2024.8.15.0171

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0801388-75.2019.8.15.0411

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0801449-76.2024.8.15.0631

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0801454-39.2024.8.15.1071

Apelação Cível · TJPB · G2

0801477-44.2024.8.15.0631

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0801487-74.2022.8.15.0141

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0801513-86.2024.8.15.0631

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0801513-86.2024.8.15.0631

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0801523-69.2017.8.15.0181

Apelação Cível · TJPB · G2

0801532-92.2024.8.15.0631

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0801534-30.2019.8.15.0181

Apelação Cível · TJPB · G2

0801535-47.2024.8.15.0631

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0801536-97.2019.8.15.0181

Apelação Cível · TJPB · G2

0801558-92.2018.8.15.0181

Apelação Cível · TJPB · G2

0801559-75.2024.8.15.0631

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · G1

0801593-52.2018.8.15.0181

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0801604-79.2024.8.15.0631

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0801686-10.2021.8.15.0181

Apelação Cível · TJPB · G2

0801747-07.2017.8.15.0181

Apelação Cível · TJPB · G2

0801747-07.2017.8.15.0181

Recurso Extraordinário com Agravo · TJPB · SUP

0801759-11.2023.8.15.0181

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0801762-51.2019.8.15.1071

Recurso Especial · TJPB · SUP

0801781-06.2022.8.15.0181

Apelação Cível · TJPB · G2

0801811-75.2021.8.15.0181

Apelação Cível · TJPB · G2

0801818-33.2022.8.15.0181

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0801850-05.2021.8.15.0171

Apelação Cível · TJPB · G2

0801863-71.2021.8.15.0181

Apelação Cível · TJPB · G2

0801871-08.2020.8.15.0141

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0801901-83.2021.8.15.0181

Agravo em Recurso Especial · TJPB · SUP

0801930-25.2021.8.15.0411

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0801948-82.2024.8.15.0171

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0801948-91.2020.8.15.0181

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0801955-74.2024.8.15.0171

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0801966-10.2023.8.15.0181

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0801977-39.2023.8.15.0181

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0802001-38.2021.8.15.0181

Apelação Cível · TJPB · G2

0802097-87.2020.8.15.0181

Apelação Cível · TJPB · G2

0802098-61.2021.8.15.0141

Apelação Cível · TJPB · G2

0802115-06.2023.8.15.0181

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0802123-56.2018.8.15.0181

Apelação Cível · TJPB · G2

0802124-20.2025.8.15.0141

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0802126-31.2024.8.15.0171

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0802136-50.2021.8.15.0181

Apelação Cível · TJPB · G2

0802144-27.2021.8.15.0181

Apelação Cível · TJPB · G2

0802224-90.2024.8.15.0211

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0802255-02.2025.8.15.0171

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0802257-69.2025.8.15.0171

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0802352-74.2022.8.15.0181

Apelação Cível · TJPB · G2

0802386-20.2020.8.15.0181

Apelação Cível · TJPB · G2

0802399-24.2017.8.15.0181

Apelação Cível · TJPB · G2

0802404-06.2016.8.15.0141

Apelação Cível · TJPB · G2

0802488-42.2020.8.15.0181

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0802493-64.2020.8.15.0181

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0802529-04.2023.8.15.0181

Apelação Cível · TJPB · G2

0802567-68.2025.8.15.0141

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0802567-68.2025.8.15.0141

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · G1

0802594-67.2021.8.15.0181

Apelação Cível · TJPB · G2

0802596-42.2018.8.15.0181

Apelação Cível · TJPB · G2

0802625-87.2021.8.15.0181

Apelação Cível · TJPB · G2

0802640-22.2022.8.15.0181

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0802647-48.2021.8.15.0181

Apelação Cível · TJPB · G2

0802652-75.2018.8.15.0181

Remessa Necessária Cível · TJPB · G2

0802667-24.2026.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0802671-76.2021.8.15.0181

Apelação Cível · TJPB · G2

0802680-14.2016.8.15.0181

Apelação Cível · TJPB · G2

0802718-21.2019.8.15.0181

Apelação Cível · TJPB · G2

0802723-04.2023.8.15.0181

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0802731-49.2021.8.15.0181

Apelação Cível · TJPB · G2

0802732-34.2021.8.15.0181

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0802819-29.2017.8.15.0181

Apelação Cível · TJPB · G2

0802862-47.2021.8.15.0141

Apelação Cível · TJPB · G2

0802869-50.2020.8.15.0181

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0802876-31.2021.8.15.0141

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0802878-98.2021.8.15.0141

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0802896-28.2023.8.15.0181

Apelação Cível · TJPB · G2

0802899-74.2021.8.15.0141

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0802966-42.2019.8.15.0001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0802968-67.2025.8.15.0141

Mandado de Segurança Cível · TJPB · G1

0802994-07.2021.8.15.0141

Apelação Cível · TJPB · G2

0802997-59.2021.8.15.0141

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0803076-67.2023.8.15.0141

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0803083-07.2021.8.15.0181

Apelação Cível · TJPB · G2

0803089-43.2023.8.15.0181

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0803106-69.2025.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0803121-19.2021.8.15.0181

Apelação Cível · TJPB · G2

0803134-02.2025.8.15.0141

Cumprimento de sentença · TJPB · JE

0803140-09.2025.8.15.0141

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0803141-49.2017.8.15.0181

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0803141-91.2025.8.15.0141

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0803176-67.2021.8.15.0181

Apelação Cível · TJPB · G2

0803211-03.2016.8.15.0181

Apelação Cível · TJPB · G2

0803212-85.2016.8.15.0181

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0803231-02.2025.8.15.0141

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0803301-58.2021.8.15.0141

Apelação Cível · TJPB · G2

0803306-80.2021.8.15.0141

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · JE

0803319-85.2023.8.15.0181

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0803321-26.2021.8.15.0181

Apelação Cível · TJPB · G2

0803328-52.2020.8.15.0181

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · G1

0803330-22.2020.8.15.0181

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0803356-20.2020.8.15.0181

Apelação Cível · TJPB · G2

0803373-22.2021.8.15.0181

Apelação Cível · TJPB · G2

0803374-07.2021.8.15.0181

Apelação Cível · TJPB · G2

0803442-83.2023.8.15.0181

Apelação Cível · TJPB · G2

0803475-44.2021.8.15.0181

Apelação Cível · TJPB · G2

0803554-52.2023.8.15.0181

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0803583-44.2019.8.15.0181

Apelação Cível · TJPB · G2

0803591-73.2021.8.15.0141

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0803633-70.2019.8.15.0181

Apelação Cível · TJPB · G2

0803723-39.2023.8.15.0181

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0803729-85.2019.8.15.0181

Apelação Cível · TJPB · G2

0803758-96.2023.8.15.0181

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0803765-30.2019.8.15.0181

Apelação Cível · TJPB · G2

0803841-20.2020.8.15.0181

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0803984-04.2023.8.15.0181

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0804040-42.2020.8.15.0181

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0804043-94.2020.8.15.0181

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0804043-94.2020.8.15.0181

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0804134-08.2023.8.15.0141

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0804205-44.2022.8.15.0141

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0804206-29.2022.8.15.0141

Apelação Cível · TJPB · G2

0804229-15.2023.8.15.0181

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0804235-90.2021.8.15.0181

Apelação Cível · TJPB · G2

0804262-44.2019.8.15.0181

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0804282-37.2022.8.15.0211

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0804309-13.2022.8.15.0181

Apelação Cível · TJPB · G2

0804326-49.2022.8.15.0181

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0804332-90.2021.8.15.0181

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0804345-55.2022.8.15.0181

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · G1

0804361-72.2023.8.15.0181

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0804403-81.2022.8.15.0141

Apelação Cível · TJPB · G2

0804453-21.2021.8.15.0181

Embargos à Execução · TJPB · G1

0804714-49.2022.8.15.0181

Apelação Cível · TJPB · G2

0804718-52.2023.8.15.0181

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · JE

0804720-27.2020.8.15.0181

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0804755-50.2021.8.15.0181

Apelação Cível · TJPB · G2

0804771-33.2023.8.15.0181

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0804806-61.2021.8.15.0181

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0804826-52.2021.8.15.0181

Apelação Cível · TJPB · G2

0804905-49.2024.8.15.0141

Recurso Inominado Cível · TJPB · TR

0805002-31.2021.8.15.0181

Apelação Cível · TJPB · G2

0805023-30.2021.8.15.0141

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0805049-39.2020.8.15.0181

Apelação Cível · TJPB · G2

0805050-71.2025.8.15.0141

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0805051-09.2020.8.15.0181

Apelação Cível · TJPB · G2

0805063-18.2023.8.15.0181

Recurso Extraordinário com Agravo · TJPB · SUP

0805073-33.2021.8.15.0181

Apelação Cível · TJPB · G2

0805093-53.2023.8.15.0181

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0805096-95.2025.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0805118-66.2023.8.15.0181

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0805150-71.2023.8.15.0181

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0805164-55.2023.8.15.0181

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0805167-97.2025.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0805207-94.2020.8.15.0181

Apelação Cível · TJPB · G2

0805278-28.2022.8.15.0181

Apelação Cível · TJPB · G2

0805278-28.2022.8.15.0181

Apelação Cível · TJPB · G2

0805286-05.2022.8.15.0181

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0805289-23.2023.8.15.0181

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0805294-79.2022.8.15.0181

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0805296-15.2023.8.15.0181

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0805312-03.2022.8.15.0181

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0805379-31.2023.8.15.0181

Recurso Extraordinário com Agravo · TJPB · SUP

0805396-57.2025.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0805401-89.2023.8.15.0181

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0805405-34.2020.8.15.0181

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0805439-04.2023.8.15.0181

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0805441-71.2023.8.15.0181

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0805442-56.2023.8.15.0181

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0805457-53.2020.8.15.0141

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0805457-59.2022.8.15.0181

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0805486-75.2023.8.15.0181

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0805560-95.2024.8.15.0181

Apelação Cível · TJPB · G2

0805582-24.2018.8.15.0001

Apelação Cível · TJPB · G2

0805631-34.2023.8.15.0181

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0805631-34.2023.8.15.0181

Recurso Extraordinário com Agravo · TJPB · SUP

0805655-62.2023.8.15.0181

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0805680-75.2023.8.15.0181

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0805696-29.2023.8.15.0181

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0805799-36.2023.8.15.0181

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0805816-77.2020.8.15.0181

Apelação Cível · TJPB · G2

0805816-77.2020.8.15.0181

Apelação Cível · TJPB · G2

0805857-44.2020.8.15.0181

Apelação Cível · TJPB · G2

0805927-11.2025.8.15.0141

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0805934-19.2021.8.15.0181

Apelação Cível · TJPB · G2

0806020-53.2022.8.15.0181

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0806028-93.2023.8.15.0181

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0806087-05.2024.8.15.0001

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0806212-20.2021.8.15.0181

Apelação Cível · TJPB · G2

0806269-35.2017.8.15.0001

Apelação Cível · TJPB · G2

0806365-53.2021.8.15.0181

Apelação Cível · TJPB · G2

0806420-67.2022.8.15.0181

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0806436-21.2022.8.15.0181

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0806440-92.2021.8.15.0181

Apelação Cível · TJPB · G2

0806465-71.2022.8.15.0181

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0806485-62.2022.8.15.0181

Recurso Inominado Cível · TJPB · TR

0806675-59.2021.8.15.0181

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0806764-45.2018.8.15.0001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0806890-64.2023.8.15.0181

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0806995-41.2023.8.15.0181

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0807023-43.2022.8.15.0181

Recurso Inominado Cível · TJPB · TR

0807039-94.2022.8.15.0181

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0807110-96.2022.8.15.0181

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0807492-45.2025.8.15.0000

Ação Rescisória · TJPB · G2

0807604-24.2023.8.15.0181

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0807604-24.2023.8.15.0181

Cumprimento de sentença · TJPB · JE

0807720-51.2024.8.15.0001

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0807733-32.2022.8.15.2002

Apelação Criminal · TJPB · G2

0807867-27.2021.8.15.0181

Apelação Cível · TJPB · G2

0808208-53.2021.8.15.0181

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0808310-75.2021.8.15.0181

Apelação Cível · TJPB · G2

0808337-87.2023.8.15.0181

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0808381-74.2017.8.15.0001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0808384-32.2021.8.15.0181

Agravo em Recurso Especial · TJPB · SUP

0808796-89.2023.8.15.0181

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0808797-74.2023.8.15.0181

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0808990-16.2024.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0809906-91.2017.8.15.0001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0810189-70.2024.8.15.0001

Apelação Cível · TJPB · G2

0810192-25.2024.8.15.0001

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0810701-53.2024.8.15.0001

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0810702-38.2024.8.15.0001

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0810718-89.2024.8.15.0001

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0810719-74.2024.8.15.0001

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0810720-59.2024.8.15.0001

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0810745-72.2024.8.15.0001

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0810746-57.2024.8.15.0001

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0810747-42.2024.8.15.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · JE

0811307-81.2024.8.15.0001

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0811498-29.2024.8.15.0001

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0811513-95.2024.8.15.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0811645-97.2020.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0811727-86.2024.8.15.0001

Apelação Cível · TJPB · G2

0812231-92.2024.8.15.0001

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0812499-54.2021.8.15.0001

Apelação Cível · TJPB · G2

0812985-34.2024.8.15.0001

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0813162-95.2024.8.15.0001

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0813162-95.2024.8.15.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0813643-27.2025.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0813888-69.2024.8.15.0001

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0814209-17.2018.8.15.0001

Apelação Cível · TJPB · G2

0815998-41.2024.8.15.0001

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0816345-74.2024.8.15.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · JE

0816701-72.2024.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0816928-59.2024.8.15.0001

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0818245-03.2021.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0818748-16.2024.8.15.0001

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0818801-40.2026.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPB · JE

0820530-68.2018.8.15.0001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0820569-02.2017.8.15.0001

Apelação Cível · TJPB · G2

0820600-41.2025.8.15.0001

Recurso Inominado Cível · TJPB · TR

0821141-11.2024.8.15.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0824364-69.2024.8.15.0001

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0825503-90.2023.8.15.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0825567-32.2025.8.15.0001

Apelação Cível · TJPB · G2

0825567-32.2025.8.15.0001

Mandado de Segurança Cível · TJPB · G1

0825986-52.2025.8.15.0001

Apelação Cível · TJPB · G2

0826341-62.2025.8.15.0001

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0827571-18.2020.8.15.0001

Apelação Cível · TJPB · G2

0827954-20.2025.8.15.0001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0828333-95.2024.8.15.0000

Ação Rescisória · TJPB · G2

0828562-52.2024.8.15.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0828590-20.2024.8.15.0001

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0828715-85.2024.8.15.0001

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0828724-47.2024.8.15.0001

Recurso Inominado Cível · TJPB · TR

0828909-85.2024.8.15.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0829294-33.2024.8.15.0001

Recurso Inominado Cível · TJPB · TR

0829316-91.2024.8.15.0001

Recurso Inominado Cível · TJPB · TR

0829815-75.2024.8.15.0001

Apelação Cível · TJPB · G2

0829983-43.2025.8.15.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0831722-85.2024.8.15.0001

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0832193-72.2022.8.15.0001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0832824-98.2020.8.15.2001

Apelação Cível · TJPB · G2

0834700-35.2024.8.15.0001

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0835642-33.2025.8.15.0001

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0836571-03.2024.8.15.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0836736-50.2024.8.15.0001

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0836736-50.2024.8.15.0001

Recurso Inominado Cível · TJPB · TR

0837508-13.2024.8.15.0001

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0837883-14.2024.8.15.0001

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0837906-57.2024.8.15.0001

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0838037-32.2024.8.15.0001

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0840102-97.2024.8.15.0001

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0840165-25.2024.8.15.0001

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0877224-37.2019.8.15.2001

Agravo em Recurso Especial · TJPB · SUP

1420318-39.2013.8.15.0141

Apelação Cível · TJPB · G2

0800478-33.2025.8.20.5153

Cumprimento de sentença · TJRN · G1

0000549-33.2019.4.01.3701

Execução Fiscal · TRF1 · G1

0028977-28.2019.4.01.3700

Execução Fiscal · TRF1 · G1

0028986-87.2019.4.01.3700

Execução Fiscal · TRF1 · G1

0028987-72.2019.4.01.3700

Execução Fiscal · TRF1 · G1

0028989-42.2019.4.01.3700

Execução Fiscal · TRF1 · G1

0028991-12.2019.4.01.3700

Execução Fiscal · TRF1 · G1

0028995-49.2019.4.01.3700

Execução Fiscal · TRF1 · G1

0030958-92.2019.4.01.3700

Execução Fiscal · TRF1 · G1

0030959-77.2019.4.01.3700

Execução Fiscal · TRF1 · G1

0030963-17.2019.4.01.3700

Execução Fiscal · TRF1 · G1

0041596-87.2019.4.01.3700

Execução Fiscal · TRF1 · G1

0041612-41.2019.4.01.3700

Execução Fiscal · TRF1 · G1

0041628-92.2019.4.01.3700

Execução Fiscal · TRF1 · G1

0009460-93.2025.4.05.8201

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

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