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DANILO ANDRADE MAIA

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934 processos

0010071-34.2022.8.03.0001
Apelação Cível · STJ · G2
0010071-34.2022.8.03.0001
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

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0010774-04.2023.8.04.0000

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0015130-66.2020.8.27.2729

Recurso Especial · STJ · SUP

0017642-95.2018.8.03.0001

Apelação Cível · STJ · G2

0030383-94.2023.8.03.0001

Recurso Especial · STJ · SUP

0491011-21.2012.8.21.7000

Embargos de Divergência em Recurso Especial · STJ · SUP

0632961-85.2022.8.04.0001

Apelação Cível · STJ · G2

0643599-80.2022.8.04.0001

Apelação Cível · STJ · G2

0655128-96.2022.8.04.0001

Apelação Cível · STJ · G2

0655128-96.2022.8.04.0001

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0700675-90.2023.8.07.0018

Mandado de Segurança Cível · STJ · G1

0702330-87.2021.8.01.0001

Apelação Cível · STJ · G2

0801554-27.2019.8.23.0010

Apelação Cível · STJ · G2

0802747-72.2022.8.23.0010

Apelação Cível · STJ · G2

0803128-19.2022.8.18.0140

Recurso Especial · STJ · SUP

0803612-32.2021.8.23.0010

Apelação Cível · STJ · G2

0804561-12.2022.8.10.0001

Mandado de Segurança Cível · STJ · G2

0804561-12.2022.8.10.0001

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0809196-46.2022.8.23.0010

Apelação Cível · STJ · G2

0809328-69.2023.8.23.0010

Apelação Cível · STJ · G2

0810691-60.2018.8.10.0000

Recurso Ordinário em Mandado de Segurança · STJ · SUP

0810939-91.2022.8.23.0010

Apelação Cível · STJ · G2

0811538-30.2022.8.23.0010

Apelação Cível · STJ · G2

0811858-80.2022.8.23.0010

Apelação Cível · STJ · G2

0823586-28.2020.8.18.0140

Apelação Cível · STJ · G2

0824501-41.2020.8.23.0010

Apelação Cível · STJ · G2

0826059-38.2020.8.10.0001

Apelação Cível · STJ · G2

0826059-38.2020.8.10.0001

Recurso Especial · STJ · SUP

0843585-23.2017.8.10.0001

Apelação Cível · STJ · G2

0843585-23.2017.8.10.0001

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

5070076-96.2023.8.21.0001

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0004275-35.2024.8.01.0070

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJAC · G1

0100564-75.2026.8.01.0000

Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · TJAC · G2

0700568-36.2021.8.01.0001

Mandado de Segurança Cível · TJAC · G1

0700626-05.2022.8.01.0001

Mandado de Segurança Cível · TJAC · G1

0701081-67.2022.8.01.0001

Mandado de Segurança Cível · TJAC · G1

0701324-11.2022.8.01.0001

Apelação Cível · TJAC · G2

0701720-51.2023.8.01.0001

Mandado de Segurança Cível · TJAC · G1

0702156-10.2023.8.01.0001

Cumprimento de sentença · TJAC · G1

0702834-25.2023.8.01.0001

Apelação Cível · TJAC · G2

0703989-97.2022.8.01.0001

Mandado de Segurança Cível · TJAC · G1

0705406-04.2024.8.01.0070

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJAC · G1

0705658-88.2022.8.01.0001

Apelação Cível · TJAC · G2

0706841-18.2021.8.01.0070

Cumprimento de sentença · TJAC · G1

0707145-25.2024.8.01.0001

Mandado de Segurança Cível · TJAC · G1

0707347-23.2023.8.01.0070

Cumprimento de sentença · TJAC · G1

0707914-88.2022.8.01.0070

Cumprimento de sentença · TJAC · G1

0714451-11.2025.8.01.0001

Procedimento Comum Cível · TJAC · G1

0716038-68.2025.8.01.0001

Inválido · TJAC · G1

0717133-17.2017.8.01.0001

Mandado de Segurança Cível · TJAC · G1

0719681-68.2024.8.01.0001

Apelação Cível · TJAC · G2

5003307-59.2026.8.01.0001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJAC · JE

5004348-95.2025.8.01.0001

Cumprimento de sentença · TJAC · JE

0000706-29.2022.8.03.0009

Cumprimento de sentença · TJAP · G1

0001517-55.2023.8.03.0008

Agravo Interno Cível · TJAP · G2

0001517-55.2023.8.03.0008

Agravo Interno Cível · TJAP · G2

0001872-57.2021.8.03.0001

Mandado de Segurança Cível · TJAP · G1

0003623-45.2022.8.03.0001

Apelação Cível · TJAP · G2

0004141-35.2022.8.03.0001

Apelação Cível · TJAP · G2

0004465-88.2023.8.03.0001

Apelação Cível · TJAP · G2

0005280-56.2021.8.03.0001

Apelação Cível · TJAP · G2

0006291-86.2022.8.03.0001

Apelação Cível · TJAP · G2

0007077-67.2021.8.03.0001

Apelação Cível · TJAP · G2

0007110-57.2021.8.03.0001

Apelação Cível · TJAP · G2

0007445-42.2022.8.03.0001

Apelação Cível · TJAP · G2

0008377-30.2022.8.03.0001

Apelação Cível · TJAP · G2

0010042-81.2022.8.03.0001

Apelação Cível · TJAP · G2

0010578-92.2022.8.03.0001

Apelação Cível · TJAP · G2

0010688-91.2022.8.03.0001

Apelação Cível · TJAP · G2

0010958-18.2022.8.03.0001

Apelação Cível · TJAP · G2

0010976-39.2022.8.03.0001

Apelação Cível · TJAP · G2

0011006-74.2022.8.03.0001

Recurso Inominado Cível · TJAP · TR

0011249-18.2022.8.03.0001

Apelação Cível · TJAP · G2

0011485-67.2022.8.03.0001

Apelação Cível · TJAP · G2

0013065-35.2022.8.03.0001

Apelação Cível · TJAP · G2

0013099-10.2022.8.03.0001

Apelação Cível · TJAP · G2

0013619-67.2022.8.03.0001

Apelação Cível · TJAP · G2

0015229-70.2022.8.03.0001

Apelação Cível · TJAP · G2

0015500-79.2022.8.03.0001

Apelação Cível · TJAP · G2

0015591-72.2022.8.03.0001

Remessa Necessária Cível · TJAP · G2

0015701-71.2022.8.03.0001

Apelação Cível · TJAP · G2

0015956-29.2022.8.03.0001

Apelação Cível · TJAP · G2

0016351-21.2022.8.03.0001

Apelação Cível · TJAP · G2

0016531-37.2022.8.03.0001

Apelação Cível · TJAP · G2

0016625-82.2022.8.03.0001

Apelação Cível · TJAP · G2

0016713-23.2022.8.03.0001

Apelação Cível · TJAP · G2

0016843-13.2022.8.03.0001

Apelação Cível · TJAP · G2

0016962-71.2022.8.03.0001

Apelação Cível · TJAP · G2

0017335-05.2022.8.03.0001

Apelação Cível · TJAP · G2

0017447-71.2022.8.03.0001

Apelação Cível · TJAP · G2

0018570-07.2022.8.03.0001

Apelação Cível · TJAP · G2

0020029-44.2022.8.03.0001

Apelação Cível · TJAP · G2

0024083-53.2022.8.03.0001

Apelação Cível · TJAP · G2

0026714-67.2022.8.03.0001

Apelação Cível · TJAP · G2

0030685-65.2019.8.03.0001

Apelação Cível · TJAP · G2

0037401-74.2020.8.03.0001

Apelação Cível · TJAP · G2

0037401-74.2020.8.03.0001

Apelação Cível · TJAP · G2

0042378-46.2019.8.03.0001

Apelação Cível · TJAP · G2

0046218-25.2023.8.03.0001

Procedimento Comum Cível · TJAP · G1

0049747-62.2017.8.03.0001

Apelação Cível · TJAP · G2

6002133-39.2025.8.03.0013

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJAP · JE

6005012-55.2025.8.03.0001

Apelação Cível · TJAP · G2

6014335-81.2025.8.03.0002

Inválido · TJAP · G1

6057071-54.2024.8.03.0001

Apelação Cível · TJAP · G2

6068041-79.2025.8.03.0001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJAP · JE

6102113-92.2025.8.03.0001

Inválido · TJAP · G1

0001834-74.2010.8.05.0001

Apelação Cível · TJBA · G2

0021874-43.2011.8.05.0001

Mandado de Segurança Cível · TJBA · G1

0055032-89.2011.8.05.0001

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

0091094-41.2005.8.05.0001

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

0302812-07.2013.8.05.0022

Cumprimento de sentença · TJBA · G1

0382367-39.2013.8.05.0001

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

0011654-71.2017.8.07.0016

Agravo em Recurso Especial · TJDFT · SUP

0701315-69.2018.8.07.0018

Recurso Extraordinário · TJDFT · G2

0714928-03.2024.8.07.0001

Embargos de Declaração Cível · TJDFT · G2

0714928-03.2024.8.07.0001

Embargos de Declaração Cível · TJDFT · G2

0000565-54.2018.8.10.0106

Cumprimento de sentença · TJMA · G1

0000790-20.2014.8.10.0040

Apelação Cível · TJMA · G2

0000931-06.2016.8.10.0093

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0001382-48.2010.8.10.0026

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0001770-50.2016.8.10.0022

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0001770-50.2016.8.10.0022

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0001806-38.2016.8.10.0040

Cumprimento de sentença · TJMA · G1

0002106-19.2011.8.10.0058

Apelação Cível · TJMA · G2

0005823-74.2015.8.10.0001

Apelação Cível · TJMA · G2

0007589-75.2009.8.10.0001

Cumprimento de sentença · TJMA · G1

0010220-25.2016.8.10.0040

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0011445-76.2011.8.10.0001

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0019669-37.2010.8.10.0001

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0028950-51.2009.8.10.0001

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0040269-11.2012.8.10.0001

Apelação Cível · TJMA · G2

0040269-11.2012.8.10.0001

Cumprimento de sentença · TJMA · G1

0800023-25.2021.8.10.0000

Agravo de Instrumento · TJMA · G2

0800028-71.2022.8.10.0013

Recurso Inominado Cível · TJMA · G2

0800028-71.2022.8.10.0013

Recurso Inominado Cível · TJMA · TR

0800030-28.2020.8.10.0040

Apelação Cível · TJMA · G2

0800052-05.2022.8.10.0012

Recurso Inominado Cível · TJMA · G2

0800073-19.2019.8.10.0001

Apelação Cível · TJMA · G2

0800079-38.2020.8.10.0018

Recurso Inominado Cível · TJMA · G2

0800085-12.2021.8.10.0050

Recurso Inominado Cível · TJMA · G2

0800112-33.2022.8.10.0026

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0800183-81.2018.8.10.0056

Apelação Cível · TJMA · G2

0800200-65.2021.8.10.0007

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMA · G1

0800248-49.2021.8.10.0031

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMA · G1

0800275-52.2022.8.10.0013

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMA · JE

0800381-11.2022.8.10.0014

Recurso Inominado Cível · TJMA · G2

0800401-11.2022.8.10.0011

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMA · JE

0800426-07.2022.8.10.0146

Apelação Cível · TJMA · G2

0800426-07.2022.8.10.0146

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0800453-47.2022.8.10.0127

Apelação Cível · TJMA · G2

0800469-92.2020.8.10.0087

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMA · G1

0800486-61.2018.8.10.0035

Apelação Cível · TJMA · G2

0800488-07.2022.8.10.0127

Apelação Cível · TJMA · G2

0800488-07.2022.8.10.0127

Mandado de Segurança Cível · TJMA · G1

0800492-04.2022.8.10.0011

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMA · JE

0800497-06.2022.8.10.0050

Recurso Inominado Cível · TJMA · G2

0800497-06.2022.8.10.0050

Cumprimento de sentença · TJMA · JE

0800517-57.2022.8.10.0127

Mandado de Segurança Cível · TJMA · G2

0800538-33.2022.8.10.0127

Mandado de Segurança Cível · TJMA · G1

0800540-03.2022.8.10.0127

Apelação Cível · TJMA · G2

0800556-85.2022.8.10.0149

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMA · JE

0800571-23.2022.8.10.0127

Apelação Cível · TJMA · G2

0800606-80.2022.8.10.0127

Mandado de Segurança Cível · TJMA · G1

0800611-05.2022.8.10.0127

Apelação Cível · TJMA · G2

0800611-42.2022.8.10.0050

Recurso Inominado Cível · TJMA · G2

0800621-49.2022.8.10.0127

Mandado de Segurança Cível · TJMA · G1

0800661-25.2021.8.10.0011

Cumprimento Provisório de Sentença · TJMA · G1

0800673-93.2022.8.10.0014

Cumprimento de sentença · TJMA · JE

0800686-78.2021.8.10.0030

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMA · G1

0800705-53.2021.8.10.0008

Recurso Inominado Cível · TJMA · G2

0800750-72.2021.8.10.0100

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0800871-40.2021.8.10.0120

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMA · G1

0800882-56.2022.8.10.0016

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMA · JE

0800969-04.2020.8.10.0009

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMA · G1

0800992-47.2021.8.10.0030

Recurso Inominado Cível · TJMA · G2

0800998-86.2022.8.10.0008

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMA · JE

0801007-98.2022.8.10.0153

Cumprimento de sentença · TJMA · JE

0801070-16.2021.8.10.0006

Recurso Inominado Cível · TJMA · G2

0801070-16.2021.8.10.0006

Cumprimento de sentença · TJMA · JE

0801117-43.2022.8.10.0074

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMA · G1

0801126-13.2021.8.10.0018

Recurso Inominado Cível · TJMA · G2

0801126-13.2021.8.10.0018

Cumprimento de sentença · TJMA · JE

0801135-53.2022.8.10.0013

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMA · JE

0801340-63.2018.8.10.0000

Mandado de Segurança Cível · TJMA · G2

0801447-28.2019.8.10.0015

Cumprimento de sentença · TJMA · G1

0801728-17.2021.8.10.0046

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMA · JE

0801756-23.2021.8.10.0001

Apelação Cível · TJMA · G2

0801781-88.2018.8.10.0050

Recurso Inominado Cível · TJMA · G2

0801821-48.2022.8.10.0012

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMA · JE

0801822-33.2022.8.10.0012

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMA · JE

0802022-39.2021.8.10.0153

Recurso Inominado Cível · TJMA · G2

0802309-26.2020.8.10.0027

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMA · G1

0802505-53.2022.8.10.0050

Cumprimento de sentença · TJMA · JE

0802635-96.2022.8.10.0000

Agravo de Instrumento · TJMA · G2

0802644-55.2022.8.10.0001

Apelação Cível · TJMA · G2

0802882-58.2021.8.10.0147

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMA · JE

0802908-09.2021.8.10.0001

Mandado de Segurança Cível · TJMA · G1

0803148-61.2022.8.10.0001

Cumprimento de sentença · TJMA · G1

0803148-61.2022.8.10.0001

Cumprimento de sentença · TJMA · G1

0803494-12.2022.8.10.0001

Mandado de Segurança Cível · TJMA · G1

0803499-37.2022.8.10.0000

Agravo de Instrumento · TJMA · G2

0803540-35.2021.8.10.0001

Apelação Cível · TJMA · G2

0803617-37.2019.8.10.0026

Cumprimento de sentença · TJMA · G1

0803691-64.2022.8.10.0001

Apelação Cível · TJMA · G2

0803698-27.2020.8.10.0001

Apelação Cível · TJMA · G2

0803735-83.2022.8.10.0001

Mandado de Segurança Cível · TJMA · G1

0803740-08.2022.8.10.0001

Apelação Cível · TJMA · G2

0803783-64.2019.8.10.0060

Apelação Cível · TJMA · G2

0803795-56.2022.8.10.0001

Mandado de Segurança Cível · TJMA · G1

0803874-43.2019.8.10.0000

Recurso Ordinário em Mandado de Segurança · TJMA · SUP

0804377-59.2022.8.10.0000

Agravo de Instrumento · TJMA · G2

0804572-41.2022.8.10.0001

Apelação Cível · TJMA · G2

0804636-51.2022.8.10.0001

Apelação Cível · TJMA · G2

0804640-88.2022.8.10.0001

Mandado de Segurança Cível · TJMA · G1

0804917-07.2022.8.10.0001

Apelação Cível · TJMA · G2

0804917-07.2022.8.10.0001

Mandado de Segurança Cível · TJMA · G1

0805073-92.2022.8.10.0001

Apelação Cível · TJMA · G2

0805073-92.2022.8.10.0001

Mandado de Segurança Cível · TJMA · G1

0805658-81.2021.8.10.0001

Apelação Cível · TJMA · G2

0805805-10.2021.8.10.0001

Apelação Cível · TJMA · G2

0805881-76.2017.8.10.0000

Mandado de Segurança Cível · TJMA · G2

0806384-40.2018.8.10.0040

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0806412-86.2022.8.10.0001

Apelação Cível · TJMA · G2

0806412-86.2022.8.10.0001

Mandado de Segurança Cível · TJMA · G1

0806488-47.2021.8.10.0001

Mandado de Segurança Cível · TJMA · G1

0806491-02.2021.8.10.0001

Mandado de Segurança Cível · TJMA · G1

0806569-67.2019.8.10.0000

Mandado de Segurança Cível · TJMA · G2

0806662-64.2018.8.10.0000

Recurso Ordinário em Mandado de Segurança · TJMA · SUP

0806998-11.2019.8.10.0040

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0807171-84.2021.8.10.0001

Mandado de Segurança Cível · TJMA · G1

0807198-33.2022.8.10.0001

Apelação Cível · TJMA · G2

0807268-50.2022.8.10.0001

Apelação Cível · TJMA · G2

0807268-50.2022.8.10.0001

Mandado de Segurança Cível · TJMA · G1

0807318-76.2022.8.10.0001

Mandado de Segurança Cível · TJMA · G1

0807434-19.2021.8.10.0001

Mandado de Segurança Cível · TJMA · G1

0807559-84.2021.8.10.0001

Mandado de Segurança Cível · TJMA · G1

0807608-28.2021.8.10.0001

Apelação Cível · TJMA · G2

0807648-10.2021.8.10.0001

Mandado de Segurança Cível · TJMA · G1

0807774-60.2021.8.10.0001

Apelação Cível · TJMA · G2

0808147-91.2021.8.10.0001

Apelação Cível · TJMA · G2

0808264-82.2021.8.10.0001

Mandado de Segurança Cível · TJMA · G1

0808279-51.2021.8.10.0001

Mandado de Segurança Cível · TJMA · G1

0808760-19.2018.8.10.0001

Cumprimento de sentença · TJMA · G1

0808760-19.2018.8.10.0001

Cumprimento de sentença · TJMA · G1

0808927-94.2022.8.10.0001

Mandado de Segurança Cível · TJMA · G1

0809236-21.2022.8.10.0000

Agravo de Instrumento · TJMA · G2

0809512-52.2022.8.10.0000

Agravo de Instrumento · TJMA · G2

0809521-14.2022.8.10.0000

Agravo de Instrumento · TJMA · G2

0809889-23.2022.8.10.0000

Agravo de Instrumento · TJMA · G2

0809994-34.2021.8.10.0000

Agravo de Instrumento · TJMA · G2

0810691-60.2018.8.10.0000

Recurso Ordinário em Mandado de Segurança · TJMA · SUP

0810857-50.2022.8.10.0001

Apelação Cível · TJMA · G2

0811131-14.2022.8.10.0001

Apelação Cível · TJMA · G2

0811131-14.2022.8.10.0001

Mandado de Segurança Cível · TJMA · G1

0811284-47.2022.8.10.0001

Apelação Cível · TJMA · G2

0811634-40.2019.8.10.0001

Apelação Cível · TJMA · G2

0811846-95.2018.8.10.0001

Apelação Cível · TJMA · G2

0811847-41.2022.8.10.0001

Apelação Cível · TJMA · G2

0811953-08.2019.8.10.0001

Cumprimento de sentença · TJMA · G1

0811957-79.2018.8.10.0001

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0812721-29.2022.8.10.0000

Agravo de Instrumento · TJMA · G2

0815033-72.2022.8.10.0001

Apelação Cível · TJMA · G2

0815228-60.2022.8.10.0000

Agravo de Instrumento · TJMA · G2

0815639-13.2016.8.10.0001

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0816025-81.2020.8.10.0040

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0816025-81.2020.8.10.0040

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0816596-04.2022.8.10.0001

Apelação Cível · TJMA · G2

0817025-68.2022.8.10.0001

Apelação Cível · TJMA · G2

0817230-97.2022.8.10.0001

Apelação Cível · TJMA · G2

0817230-97.2022.8.10.0001

Mandado de Segurança Cível · TJMA · G1

0817655-27.2022.8.10.0001

Apelação Cível · TJMA · G2

0817758-34.2022.8.10.0001

Mandado de Segurança Cível · TJMA · G1

0818363-80.2022.8.10.0000

Agravo de Instrumento · TJMA · G2

0818400-07.2022.8.10.0001

Apelação Cível · TJMA · G2

0818400-07.2022.8.10.0001

Mandado de Segurança Cível · TJMA · G1

0818678-08.2022.8.10.0001

Mandado de Segurança Cível · TJMA · G1

0818931-93.2022.8.10.0001

Apelação Cível · TJMA · G2

0819428-10.2022.8.10.0001

Mandado de Segurança Cível · TJMA · G1

0819554-31.2020.8.10.0001

Mandado de Segurança Cível · TJMA · G1

0820012-48.2020.8.10.0001

Cumprimento de sentença · TJMA · G1

0820515-69.2020.8.10.0001

Cumprimento de sentença · TJMA · G1

0820815-31.2020.8.10.0001

Apelação Cível · TJMA · G2

0821180-17.2022.8.10.0001

Apelação Cível · TJMA · G2

0821444-73.2018.8.10.0001

Cumprimento de sentença · TJMA · G1

0821600-22.2022.8.10.0001

Apelação Cível · TJMA · G2

0821619-96.2020.8.10.0001

Apelação Cível · TJMA · G2

0821619-96.2020.8.10.0001

Mandado de Segurança Cível · TJMA · G1

0822532-10.2022.8.10.0001

Apelação Cível · TJMA · G2

0823208-26.2020.8.10.0001

Apelação Cível · TJMA · G2

0823356-42.2017.8.10.0001

Apelação Cível · TJMA · G2

0823388-08.2021.8.10.0001

Mandado de Segurança Cível · TJMA · G1

0824499-90.2022.8.10.0001

Mandado de Segurança Cível · TJMA · G1

0825553-96.2019.8.10.0001

Apelação Cível · TJMA · G2

0825893-06.2020.8.10.0001

Apelação / Remessa Necessária · TJMA · G2

0825893-06.2020.8.10.0001

Cumprimento de sentença · TJMA · G1

0826801-34.2018.8.10.0001

Apelação Cível · TJMA · G2

0826839-07.2022.8.10.0001

Monitória · TJMA · G1

0827092-97.2019.8.10.0001

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0827648-65.2020.8.10.0001

Remessa Necessária Cível · TJMA · G2

0827648-65.2020.8.10.0001

Mandado de Segurança Cível · TJMA · G1

0829171-49.2019.8.10.0001

Cumprimento de sentença · TJMA · G1

0829554-22.2022.8.10.0001

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0831586-34.2021.8.10.0001

Apelação Cível · TJMA · G2

0831586-34.2021.8.10.0001

Cumprimento de sentença · TJMA · G1

0831933-04.2020.8.10.0001

Apelação Cível · TJMA · G2

0831934-86.2020.8.10.0001

Apelação Cível · TJMA · G2

0831934-86.2020.8.10.0001

Mandado de Segurança Cível · TJMA · G1

0831936-56.2020.8.10.0001

Mandado de Segurança Cível · TJMA · G1

0832041-33.2020.8.10.0001

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0832041-33.2020.8.10.0001

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0832051-77.2020.8.10.0001

Apelação Cível · TJMA · G2

0832051-77.2020.8.10.0001

Mandado de Segurança Cível · TJMA · G1

0834108-68.2020.8.10.0001

Apelação Cível · TJMA · G2

0837731-77.2019.8.10.0001

Apelação Cível · TJMA · G2

0838743-97.2017.8.10.0001

Apelação Cível · TJMA · G2

0839578-17.2019.8.10.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1

0842148-44.2017.8.10.0001

Apelação Cível · TJMA · G2

0842795-68.2019.8.10.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1

0843362-36.2018.8.10.0001

Cumprimento de sentença · TJMA · G1

0846262-50.2022.8.10.0001

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0847297-50.2019.8.10.0001

Execução Fiscal · TJMA · G1

0849401-15.2019.8.10.0001

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0852652-36.2022.8.10.0001

Homologação da Transação Extrajudicial · TJMA · G1

0856340-06.2022.8.10.0001

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0860708-97.2018.8.10.0001

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0863480-91.2022.8.10.0001

Consignação em Pagamento · TJMA · G1

5022496-57.2022.8.13.0024

Mandado de Segurança Cível · TJMG · G1

5161186-71.2019.8.13.0024

Procedimento Comum Cível · TJMG · G1

0854222-03.2022.8.12.0001

Mandado de Segurança Cível · TJMS · G1

1003117-07.2022.8.11.0041

Apelação Cível · TJMT · G2

1003117-07.2022.8.11.0041

Apelação Cível · TJMT · G2

1003120-59.2022.8.11.0041

Mandado de Segurança Cível · TJMT · G1

1004598-05.2022.8.11.0041

Mandado de Segurança Cível · TJMT · G1

1009285-59.2021.8.11.0041

Apelação Cível · TJMT · G2

1016102-08.2022.8.11.0041

Mandado de Segurança Cível · TJMT · G1

1031494-56.2020.8.11.0041

Apelação Cível · TJMT · G2

1042590-68.2020.8.11.0041

Mandado de Segurança Cível · TJMT · G1

0000984-84.2014.8.14.0015

Apelação Cível · TJPA · G2

0001821-49.2018.8.14.0032

Procedimento Comum Cível · TJPA · G1

0002014-55.2012.8.14.0006

Apelação Cível · TJPA · G2

0003848-24.2019.8.14.9100

Procedimento Comum Cível · TJPA · G1

0004548-83.2017.8.14.0074

Recurso Inominado Cível · TJPA · G2

0005900-80.2017.8.14.0008

Apelação Cível · TJPA · G2

0006168-48.2011.8.14.0040

Apelação Cível · TJPA · G2

0006848-21.2014.8.14.0301

Apelação Cível · TJPA · G2

0008025-62.2012.8.14.0051

Apelação Cível · TJPA · G2

0010820-23.2019.8.14.0107

Recurso Especial · TJPA · G2

0013604-46.2014.8.14.0301

Procedimento Comum Cível · TJPA · G1

0018799-53.2016.8.14.0006

Procedimento Comum Cível · TJPA · G1

0019337-85.2017.8.14.0301

Procedimento Comum Cível · TJPA · G1

0025759-47.2015.8.14.0301

Cumprimento de sentença · TJPA · G1

0038709-59.2013.8.14.0301

Procedimento Comum Cível · TJPA · G1

0060981-18.2011.8.14.0301

Apelação Cível · TJPA · G2

0066470-02.2012.8.14.0301

Apelação Cível · TJPA · G2

0502666-61.2016.8.14.0301

Apelação Cível · TJPA · G2

0502666-61.2016.8.14.0301

Apelação Cível · TJPA · G2

0800027-05.2018.8.14.0017

Cumprimento de sentença · TJPA · G1

0800080-61.2023.8.14.0000

Agravo de Instrumento · TJPA · G2

0800176-43.2018.8.14.0003

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPA · G1

0800224-45.2022.8.14.0008

Apelação Cível · TJPA · G2

0800251-92.2022.8.14.0019

Apelação Cível · TJPA · G2

0800417-66.2022.8.14.0006

Cumprimento de sentença · TJPA · G1

0800492-56.2019.8.14.0024

Embargos de Declaração Cível · TJPA · TR

0800548-31.2020.8.14.0032

Procedimento Comum Cível · TJPA · G1

0800551-27.2022.8.14.0028

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPA · G1

0800553-94.2022.8.14.0028

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPA · G1

0800556-03.2023.8.14.0032

Cumprimento de sentença · TJPA · G1

0800591-76.2018.8.14.0051

Cumprimento de sentença · TJPA · G1

0800686-71.2020.8.14.0040

Recurso Inominado Cível · TJPA · G2

0800749-41.2024.8.14.0110

Recurso Inominado Cível · TJPA · TR

0800806-30.2022.8.14.0110

Recurso Inominado Cível · TJPA · G2

0800810-68.2021.8.14.0024

Apelação Cível · TJPA · G2

0800810-68.2021.8.14.0024

Cumprimento de sentença · TJPA · G1

0800905-09.2020.8.14.0065

Recurso Inominado Cível · TJPA · TR

0801016-86.2023.8.14.0000

Agravo de Instrumento · TJPA · G2

0801039-15.2019.8.14.0051

Recurso Inominado Cível · TJPA · G2

0801049-36.2018.8.14.0070

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPA · G1

0801143-31.2024.8.14.0051

Cumprimento de sentença · TJPA · JE

0801223-34.2020.8.14.0051

Recurso Inominado Cível · TJPA · G2

0801223-51.2022.8.14.0055

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPA · G1

0801337-70.2020.8.14.0051

Recurso Inominado Cível · TJPA · TR

0801340-86.2022.8.14.0008

Cumprimento de sentença · TJPA · G1

0801402-25.2021.8.14.0053

Recurso Inominado Cível · TJPA · TR

0801606-69.2021.8.14.0053

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPA · G1

0801606-69.2021.8.14.0053

Recurso Inominado Cível · TJPA · TR

0801672-27.2020.8.14.0201

Apelação Cível · TJPA · G2

0801696-28.2024.8.14.0003

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPA · JE

0801807-25.2023.8.14.0301

Cumprimento de sentença · TJPA · JE

0801888-08.2022.8.14.0301

Cumprimento de sentença · TJPA · G1

0801909-60.2019.8.14.0051

Recurso Inominado Cível · TJPA · G2

0801949-97.2019.8.14.0065

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPA · G1

0802075-12.2023.8.14.0000

Agravo de Instrumento · TJPA · G2

0802122-66.2022.8.14.0017

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPA · G1

0802176-27.2022.8.14.0051

Embargos de Declaração Cível · TJPA · G2

0802176-27.2022.8.14.0051

Embargos de Declaração Cível · TJPA · TR

0802373-72.2021.8.14.0000

Agravo de Instrumento · TJPA · G2

0802399-83.2021.8.14.0028

Recurso Inominado Cível · TJPA · TR

0802416-79.2023.8.14.0051

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPA · G1

0802490-36.2023.8.14.0051

Cumprimento de sentença · TJPA · G1

0802587-36.2023.8.14.0051

Recurso Inominado Cível · TJPA · G2

0802648-03.2021.8.14.0006

Recurso Inominado Cível · TJPA · TR

0802811-34.2022.8.14.0301

Recurso Inominado Cível · TJPA · G2

0802932-65.2024.8.14.0051

Cumprimento de sentença · TJPA · JE

0802975-92.2023.8.14.0000

Agravo de Instrumento · TJPA · G2

0803062-18.2023.8.14.0301

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPA · JE

0803077-68.2017.8.14.0051

Cumprimento de sentença · TJPA · G1

0803103-70.2018.8.14.0006

Cumprimento de sentença · TJPA · G1

0803103-70.2018.8.14.0006

Recurso Inominado Cível · TJPA · TR

0803284-20.2022.8.14.0301

Apelação Cível · TJPA · G2

0803301-05.2018.8.14.0040

Recurso Inominado Cível · TJPA · G2

0803676-67.2022.8.14.0039

Cumprimento de sentença · TJPA · G1

0803796-10.2023.8.14.0061

Cumprimento de sentença · TJPA · G1

0804142-29.2023.8.14.0006

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPA · G1

0804159-87.2022.8.14.0301

Mandado de Segurança Cível · TJPA · G1

0804442-51.2024.8.14.0201

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPA · JE

0804454-73.2018.8.14.0040

Apelação Cível · TJPA · G2

0804742-19.2024.8.14.0005

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPA · JE

0804898-31.2020.8.14.0301

Recurso Inominado Cível · TJPA · G2

0804978-03.2019.8.14.0051

Recurso Inominado Cível · TJPA · G2

0805398-29.2022.8.14.0301

Recurso Especial · TJPA · G2

0805441-93.2022.8.14.0000

Suspensão de Liminar e de Sentença · TJPA · G2

0805572-41.2024.8.14.0051

Cumprimento de sentença · TJPA · JE

0805879-63.2022.8.14.0051

Recurso Inominado Cível · TJPA · G2

0805992-09.2023.8.14.0301

Mandado de Segurança Cível · TJPA · G1

0806269-67.2021.8.14.0051

Recurso Inominado Cível · TJPA · TR

0806353-60.2022.8.14.0301

Recurso Especial · TJPA · G2

0806695-45.2022.8.14.0051

Cumprimento de sentença · TJPA · G1

0807010-95.2023.8.14.0000

Agravo de Instrumento · TJPA · G2

0807032-94.2021.8.14.0301

Recurso Inominado Cível · TJPA · G2

0807066-72.2023.8.14.0051

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPA · G1

0807072-71.2024.8.14.0301

Procedimento Comum Cível · TJPA · G1

0807104-77.2022.8.14.0000

Agravo de Instrumento · TJPA · G2

0807357-48.2018.8.14.0051

Recurso Inominado Cível · TJPA · G2

0807437-41.2020.8.14.0051

Recurso Inominado Cível · TJPA · TR

0807648-65.2022.8.14.0000

Agravo de Instrumento · TJPA · G2

0807667-71.2022.8.14.0000

Agravo de Instrumento · TJPA · G2

0807927-67.2021.8.14.0006

Cumprimento de sentença · TJPA · G1

0807978-95.2023.8.14.0301

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPA · JE

0808229-30.2021.8.14.0028

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPA · G1

0808260-75.2019.8.14.0301

Recurso Inominado Cível · TJPA · G2

0808350-45.2021.8.14.0000

Agravo de Instrumento · TJPA · G2

0808409-69.2024.8.14.0051

Recurso Inominado Cível · TJPA · TR

0808413-70.2021.8.14.0000

Agravo de Instrumento · TJPA · G2

0808414-55.2021.8.14.0000

Agravo de Instrumento · TJPA · G2

0808522-84.2021.8.14.0000

Agravo de Instrumento · TJPA · G2

0808570-89.2018.8.14.0051

Embargos de Declaração Cível · TJPA · TR

0808600-44.2022.8.14.0000

Agravo de Instrumento · TJPA · G2

0808661-65.2023.8.14.0000

Agravo de Instrumento · TJPA · G2

0808684-15.2022.8.14.0301

Apelação Cível · TJPA · G2

0808746-21.2023.8.14.0301

Apelação Cível · TJPA · G2

0808867-20.2021.8.14.0301

Apelação Cível · TJPA · G2

0808942-71.2021.8.14.0006

Tutela Cautelar Antecedente · TJPA · G1

0809295-02.2021.8.14.0301

Apelação Cível · TJPA · G2

0809377-33.2021.8.14.0301

Apelação Cível · TJPA · G2

0809547-22.2018.8.14.0006

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPA · G1

0809661-66.2024.8.14.0000

Agravo de Instrumento · TJPA · G2

0809701-57.2020.8.14.0301

Mandado de Segurança Cível · TJPA · G1

0809825-43.2022.8.14.0051

Cumprimento de sentença · TJPA · G1

0809888-34.2023.8.14.0051

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPA · G1

0810161-39.2023.8.14.0301

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPA · JE

0810229-31.2021.8.14.0051

Embargos de Declaração Cível · TJPA · TR

0810527-45.2022.8.14.0000

Agravo de Instrumento · TJPA · G2

0810606-23.2024.8.14.0301

Execução Fiscal · TJPA · G1

0810774-26.2022.8.14.0000

Agravo de Instrumento · TJPA · G2

0810787-24.2024.8.14.0301

Procedimento Comum Cível · TJPA · G1

0810916-70.2023.8.14.0040

Cumprimento de sentença · TJPA · G1

0810916-70.2023.8.14.0040

Cumprimento de sentença · TJPA · JE

0811071-37.2021.8.14.0301

Mandado de Segurança Cível · TJPA · G1

0811180-52.2019.8.14.0000

Agravo de Instrumento · TJPA · G2

0811217-78.2021.8.14.0301

Apelação Cível · TJPA · G2

0811353-53.2022.8.14.0006

Recurso Inominado Cível · TJPA · G2

0811426-47.2021.8.14.0301

Apelação Cível · TJPA · G2

0811601-70.2023.8.14.0301

Cumprimento de sentença · TJPA · JE

0811676-13.2021.8.14.0000

Agravo de Instrumento · TJPA · G2

0811793-71.2021.8.14.0301

Apelação Cível · TJPA · G2

0812182-23.2020.8.14.0000

Agravo de Instrumento · TJPA · G2

0812276-68.2020.8.14.0000

Agravo de Instrumento · TJPA · G2

0812299-43.2022.8.14.0000

Agravo de Instrumento · TJPA · G2

0812537-95.2023.8.14.0301

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPA · JE

0812818-27.2018.8.14.0301

Recurso Inominado Cível · TJPA · G2

0812943-87.2021.8.14.0301

Apelação Cível · TJPA · G2

0812971-55.2021.8.14.0301

Apelação / Remessa Necessária · TJPA · G2

0812971-55.2021.8.14.0301

Apelação / Remessa Necessária · TJPA · G2

0812974-10.2021.8.14.0301

Mandado de Segurança Cível · TJPA · G1

0813037-35.2021.8.14.0301

Apelação Cível · TJPA · G2

0813166-40.2021.8.14.0301

Cumprimento de sentença · TJPA · G1

0813299-82.2021.8.14.0301

Apelação Cível · TJPA · G2

0813299-82.2021.8.14.0301

Apelação Cível · TJPA · G2

0813320-58.2021.8.14.0301

Apelação Cível · TJPA · G2

0813325-80.2021.8.14.0301

Apelação Cível · TJPA · G2

0813325-80.2021.8.14.0301

Apelação Cível · TJPA · G2

0813437-49.2021.8.14.0301

Remessa Necessária Cível · TJPA · G2

0814071-57.2021.8.14.0006

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPA · G1

0814133-85.2021.8.14.0301

Mandado de Segurança Cível · TJPA · G1

0814135-55.2021.8.14.0301

Apelação Cível · TJPA · G2

0814748-14.2023.8.14.0040

Cumprimento de sentença · TJPA · JE

0814750-41.2022.8.14.0000

Agravo de Instrumento · TJPA · G2

0814880-38.2023.8.14.0051

Cumprimento de sentença · TJPA · JE

0814902-93.2021.8.14.0301

Apelação Cível · TJPA · G2

0816963-29.2018.8.14.0301

Recurso Inominado Cível · TJPA · G2

0817583-39.2023.8.14.0051

Recurso Inominado Cível · TJPA · G2

0817583-39.2023.8.14.0051

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPA · JE

0818262-14.2022.8.14.0006

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPA · G1

0818315-85.2019.8.14.0301

Apelação Cível · TJPA · G2

0820183-93.2022.8.14.0301

Cumprimento de sentença · TJPA · G1

0820329-15.2023.8.14.0006

Recurso Inominado Cível · TJPA · G2

0821398-41.2021.8.14.0301

Execução Fiscal · TJPA · G1

0821590-42.2019.8.14.0301

Apelação Cível · TJPA · G2

0821935-71.2020.8.14.0301

Execução Fiscal · TJPA · G1

0821935-71.2020.8.14.0301

Execução Fiscal · TJPA · G1

0822992-61.2019.8.14.0301

Mandado de Segurança Cível · TJPA · G1

0823249-86.2019.8.14.0301

Apelação Cível · TJPA · G2

0824657-22.2022.8.14.0006

Recurso Inominado Cível · TJPA · G2

0826017-09.2024.8.14.0301

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPA · JE

0829712-73.2021.8.14.0301

Cumprimento de sentença · TJPA · JE

0830805-66.2024.8.14.0301

Cumprimento de sentença · TJPA · JE

0831650-69.2022.8.14.0301

Recurso Inominado Cível · TJPA · G2

0831886-21.2022.8.14.0301

Mandado de Segurança Cível · TJPA · G1

0832979-24.2019.8.14.0301

Apelação Cível · TJPA · G2

0832979-24.2019.8.14.0301

Apelação Cível · TJPA · G2

0834105-41.2021.8.14.0301

Execução Fiscal · TJPA · G1

0834137-46.2021.8.14.0301

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPA · JE

0834316-43.2022.8.14.0301

Mandado de Segurança Cível · TJPA · G1

0834746-63.2020.8.14.0301

Apelação Cível · TJPA · G2

0835120-45.2021.8.14.0301

Cumprimento de sentença · TJPA · G1

0835601-71.2022.8.14.0301

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPA · G1

0835852-89.2022.8.14.0301

Mandado de Segurança Cível · TJPA · G1

0836465-80.2020.8.14.0301

Recurso Inominado Cível · TJPA · TR

0836566-20.2020.8.14.0301

Recurso Inominado Cível · TJPA · TR

0836972-70.2022.8.14.0301

Mandado de Segurança Cível · TJPA · G1

0837009-97.2022.8.14.0301

Mandado de Segurança Cível · TJPA · G1

0837220-36.2022.8.14.0301

Recurso Inominado Cível · TJPA · TR

0838093-70.2021.8.14.0301

Embargos de Declaração Cível · TJPA · TR

0838272-38.2020.8.14.0301

Apelação Cível · TJPA · G2

0838369-67.2022.8.14.0301

Apelação / Remessa Necessária · TJPA · G2

0839087-98.2021.8.14.0301

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPA · G1

0839185-78.2024.8.14.0301

Recurso Inominado Cível · TJPA · TR

0839251-29.2022.8.14.0301

Mandado de Segurança Cível · TJPA · G1

0839256-90.2018.8.14.0301

Apelação / Remessa Necessária · TJPA · G2

0839488-34.2020.8.14.0301

Apelação Cível · TJPA · G2

0839664-13.2020.8.14.0301

Remessa Necessária Cível · TJPA · G2

0839876-63.2022.8.14.0301

Mandado de Segurança Cível · TJPA · G1

0839900-91.2022.8.14.0301

Mandado de Segurança Cível · TJPA · G1

0841674-59.2022.8.14.0301

Mandado de Segurança Cível · TJPA · G1

0841834-84.2022.8.14.0301

Recurso Inominado Cível · TJPA · G2

0842428-98.2022.8.14.0301

Cumprimento de sentença · TJPA · G1

0842535-74.2024.8.14.0301

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPA · JE

0842738-07.2022.8.14.0301

Procedimento Comum Cível · TJPA · G1

0842958-39.2021.8.14.0301

Embargos de Declaração Cível · TJPA · TR

0844222-23.2023.8.14.0301

Apelação Cível · TJPA · G2

0845499-11.2022.8.14.0301

Mandado de Segurança Cível · TJPA · G1

0845614-32.2022.8.14.0301

Embargos de Declaração Cível · TJPA · G2

0845614-32.2022.8.14.0301

Embargos de Declaração Cível · TJPA · TR

0845636-27.2021.8.14.0301

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPA · G1

0846180-20.2018.8.14.0301

Apelação Cível · TJPA · G2

0846626-81.2022.8.14.0301

Cumprimento de sentença · TJPA · G1

0846657-72.2020.8.14.0301

Execução Fiscal · TJPA · G1

0846765-67.2021.8.14.0301

Remessa Necessária Cível · TJPA · G2

0846863-81.2023.8.14.0301

Recurso Inominado Cível · TJPA · TR

0846944-35.2020.8.14.0301

Mandado de Segurança Cível · TJPA · G1

0848435-38.2024.8.14.0301

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPA · G1

0848435-38.2024.8.14.0301

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPA · JE

0849169-57.2022.8.14.0301

Embargos de Declaração Cível · TJPA · G2

0849169-57.2022.8.14.0301

Recurso Inominado Cível · TJPA · TR

0849657-75.2023.8.14.0301

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPA · JE

0850215-47.2023.8.14.0301

Procedimento Comum Cível · TJPA · G1

0851058-17.2020.8.14.0301

Execução Fiscal · TJPA · G1

0851077-57.2019.8.14.0301

Apelação Cível · TJPA · G2

0851133-56.2020.8.14.0301

Execução Fiscal · TJPA · G1

0853602-75.2020.8.14.0301

Apelação Cível · TJPA · G2

0853692-83.2020.8.14.0301

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPA · JE

0854229-45.2021.8.14.0301

Execução Fiscal · TJPA · G1

0854827-96.2021.8.14.0301

Procedimento Comum Cível · TJPA · G1

0854844-98.2022.8.14.0301

Cumprimento de sentença · TJPA · JE

0855276-20.2022.8.14.0301

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPA · G1

0856782-94.2023.8.14.0301

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPA · G1

0856882-54.2020.8.14.0301

Apelação Cível · TJPA · G2

0857074-84.2020.8.14.0301

Apelação Cível · TJPA · G2

0857234-12.2020.8.14.0301

Apelação Cível · TJPA · G2

0857234-12.2020.8.14.0301

Apelação Cível · TJPA · G2

0857261-92.2020.8.14.0301

Apelação / Remessa Necessária · TJPA · G2

0857261-92.2020.8.14.0301

Apelação / Remessa Necessária · TJPA · G2

0857366-69.2020.8.14.0301

Mandado de Segurança Cível · TJPA · G1

0857368-39.2020.8.14.0301

Mandado de Segurança Cível · TJPA · G1

0857374-46.2020.8.14.0301

Apelação / Remessa Necessária · TJPA · G2

0858764-46.2023.8.14.0301

Cumprimento de sentença · TJPA · G1

0859321-67.2022.8.14.0301

Execução Fiscal · TJPA · G1

0859508-41.2023.8.14.0301

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPA · G1

0859736-16.2023.8.14.0301

Recurso Inominado Cível · TJPA · TR

0860881-78.2021.8.14.0301

Recurso Inominado Cível · TJPA · G2

0860881-78.2021.8.14.0301

Cumprimento de sentença · TJPA · JE

0862477-29.2023.8.14.0301

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPA · G1

0862995-53.2022.8.14.0301

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPA · G1

0863128-32.2021.8.14.0301

Cumprimento de sentença · TJPA · G1

0863344-56.2022.8.14.0301

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPA · G1

0864105-87.2022.8.14.0301

Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão · TJPA · G1

0864157-83.2022.8.14.0301

Recurso Inominado Cível · TJPA · G2

0864157-83.2022.8.14.0301

Recurso Inominado Cível · TJPA · TR

0864180-29.2022.8.14.0301

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPA · G1

0865750-16.2023.8.14.0301

Procedimento Comum Cível · TJPA · G1

0865768-71.2022.8.14.0301

Recurso Inominado Cível · TJPA · G2

0865768-71.2022.8.14.0301

Cumprimento de sentença · TJPA · JE

0866776-54.2020.8.14.0301

Apelação Cível · TJPA · G2

0866776-54.2020.8.14.0301

Apelação Cível · TJPA · G2

0867061-18.2018.8.14.0301

Apelação Cível · TJPA · G2

0867711-31.2019.8.14.0301

Apelação Cível · TJPA · G2

0868018-19.2018.8.14.0301

Recurso Inominado Cível · TJPA · G2

0868018-19.2018.8.14.0301

Cumprimento de sentença · TJPA · JE

0868332-23.2022.8.14.0301

Apelação Cível · TJPA · G2

0868332-23.2022.8.14.0301

Apelação Cível · TJPA · G2

0868500-54.2024.8.14.0301

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPA · JE

0868721-71.2023.8.14.0301

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPA · JE

0871529-54.2020.8.14.0301

Mandado de Segurança Cível · TJPA · G1

0872615-89.2022.8.14.0301

Cumprimento de sentença · TJPA · G1

0872671-64.2018.8.14.0301

Execução Fiscal · TJPA · G1

0873359-21.2021.8.14.0301

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPA · G1

0874162-09.2018.8.14.0301

Apelação / Remessa Necessária · TJPA · G2

0874275-21.2022.8.14.0301

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPA · G1

0876436-72.2020.8.14.0301

Embargos de Declaração Cível · TJPA · TR

0877215-56.2022.8.14.0301

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPA · G1

0877215-56.2022.8.14.0301

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPA · JE

0882642-97.2023.8.14.0301

Cumprimento de sentença · TJPA · JE

0884063-59.2022.8.14.0301

Apelação Cível · TJPA · G2

0885535-95.2022.8.14.0301

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPA · G1

0886335-26.2022.8.14.0301

Recurso Inominado Cível · TJPA · G2

0886335-26.2022.8.14.0301

Recurso Inominado Cível · TJPA · TR

0889414-76.2023.8.14.0301

Cumprimento de sentença · TJPA · JE

0894344-74.2022.8.14.0301

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPA · G1

0899129-79.2022.8.14.0301

Procedimento Comum Cível · TJPA · G1

0900986-29.2023.8.14.0301

Apelação Cível · TJPA · G2

0906204-38.2023.8.14.0301

Mandado de Segurança Cível · TJPA · G1

0868339-92.2023.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPB · G1

0010678-71.2022.8.17.2001

Apelação Cível · TJPE · G2

0010678-71.2022.8.17.2001

Mandado de Segurança Cível · TJPE · G1

0014423-77.2023.8.17.9000

Agravo de Instrumento · TJPE · G2

0000093-86.2017.8.18.0099

Recurso Inominado Cível · TJPI · G2

0000133-64.2016.8.18.0047

Procedimento Comum Cível · TJPI · G1

0000227-88.2016.8.18.0054

Apelação Cível · TJPI · G2

0000362-29.2018.8.18.0055

Recurso Inominado Cível · TJPI · G2

0000891-60.2013.8.18.0043

Apelação Cível · TJPI · G2

0000982-53.2013.8.18.0043

Apelação Cível · TJPI · G2

0001076-95.2014.8.18.0065

Apelação Cível · TJPI · G2

0001077-80.2014.8.18.0065

Apelação Cível · TJPI · G2

0001840-92.2015.8.18.0050

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPI · G1

0005246-45.2015.8.18.0140

Apelação Cível · TJPI · G2

0006470-81.2016.8.18.0140

Apelação Cível · TJPI · G2

0026167-30.2012.8.18.0140

Embargos de Declaração Cível · TJPI · G2

0026167-30.2012.8.18.0140

Procedimento Comum Cível · TJPI · G1

0029076-06.2016.8.18.0140

Apelação Cível · TJPI · G2

0757309-91.2022.8.18.0000

Agravo de Instrumento · TJPI · G2

0757309-91.2022.8.18.0000

Agravo de Instrumento · TJPI · G2

0764314-33.2023.8.18.0000

Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação · TJPI · G2

0764972-23.2024.8.18.0000

Agravo de Instrumento · TJPI · G2

0800110-16.2018.8.18.0112

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPI · G1

0800118-69.2025.8.18.0169

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPI · G1

0800232-24.2019.8.18.0167

Recurso Inominado Cível · TJPI · G2

0800265-76.2025.8.18.0046

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPI · G1

0800304-75.2025.8.18.0013

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPI · G1

0800342-04.2023.8.18.0031

Apelação Cível · TJPI · G2

0800481-70.2025.8.18.0132

Cumprimento de sentença · TJPI · JE

0800554-28.2019.8.18.0140

Apelação Cível · TJPI · G2

0800625-83.2025.8.18.0119

Cumprimento de sentença · TJPI · G1

0800640-61.2017.8.18.0045

Apelação Cível · TJPI · G2

0800640-61.2017.8.18.0045

Apelação Cível · TJPI · G2

0800640-79.2025.8.18.0013

Recurso Inominado Cível · TJPI · G2

0800686-71.2023.8.18.0164

Recurso Inominado Cível · TJPI · G2

0800686-71.2023.8.18.0164

Cumprimento de sentença · TJPI · JE

0800691-24.2025.8.18.0132

Cumprimento de sentença · TJPI · JE

0800692-09.2025.8.18.0132

Cumprimento de sentença · TJPI · G1

0800870-02.2023.8.18.0043

Cumprimento de sentença · TJPI · G1

0800877-83.2022.8.18.0057

Recurso Inominado Cível · TJPI · G2

0800877-83.2022.8.18.0057

Recurso Inominado Cível · TJPI · TR

0800909-38.2025.8.18.0169

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPI · G1

0800909-38.2025.8.18.0169

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPI · JE

0800935-61.2019.8.18.0164

Recurso Inominado Cível · TJPI · G2

0800943-25.2023.8.18.0123

Recurso Inominado Cível · TJPI · G2

0800980-88.2020.8.18.0048

Apelação / Remessa Necessária · TJPI · G2

0801102-93.2023.8.18.0049

Recurso Inominado Cível · TJPI · G2

0801105-92.2021.8.18.0057

Recurso Inominado Cível · TJPI · G2

0801308-49.2025.8.18.0078

Procedimento Comum Cível · TJPI · G1

0801319-05.2025.8.18.0167

Cumprimento de sentença · TJPI · G1

0801319-05.2025.8.18.0167

Cumprimento de sentença · TJPI · JE

0801450-71.2019.8.18.0140

Apelação Cível · TJPI · G2

0801557-44.2025.8.18.0031

Embargos de Declaração Cível · TJPI · G2

0801557-44.2025.8.18.0031

Procedimento Comum Cível · TJPI · G1

0801614-85.2024.8.18.0164

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPI · JE

0801688-73.2025.8.18.0013

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPI · G1

0801781-82.2024.8.18.0009

Recurso Inominado Cível · TJPI · G2

0801843-72.2025.8.18.0176

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPI · JE

0801844-24.2023.8.18.0048

Recurso Inominado Cível · TJPI · G2

0801989-29.2023.8.18.0162

Cumprimento de sentença · TJPI · G1

0802002-82.2022.8.18.0123

Recurso Inominado Cível · TJPI · G2

0802208-50.2025.8.18.0169

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPI · JE

0802213-16.2021.8.18.0136

Recurso Inominado Cível · TJPI · G2

0802303-75.2022.8.18.0140

Mandado de Segurança Cível · TJPI · G1

0802348-50.2023.8.18.0009

Cumprimento de sentença · TJPI · G1

0802417-48.2021.8.18.0140

Remessa Necessária Cível · TJPI · G2

0802645-73.2025.8.18.0078

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPI · JE

0802658-92.2025.8.18.0136

Recurso Inominado Cível · TJPI · G2

0802658-92.2025.8.18.0136

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPI · JE

0802724-02.2021.8.18.0140

Apelação Cível · TJPI · G2

0802724-02.2021.8.18.0140

Apelação Cível · TJPI · G2

0802986-40.2022.8.18.0164

Recurso Inominado Cível · TJPI · G2

0803128-19.2022.8.18.0140

Recurso Especial · TJPI · SUP

0803184-91.2024.8.18.0169

Recurso Inominado Cível · TJPI · G2

0803190-37.2023.8.18.0136

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPI · G1

0803441-74.2023.8.18.0162

Recurso Inominado Cível · TJPI · G2

0803441-74.2023.8.18.0162

Recurso Inominado Cível · TJPI · TR

0803593-88.2024.8.18.0162

Recurso Inominado Cível · TJPI · G2

0803593-88.2024.8.18.0162

Cumprimento de sentença · TJPI · JE

0803618-25.2025.8.18.0176

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPI · JE

0803718-59.2023.8.18.0140

Apelação Cível · TJPI · G2

0803729-64.2018.8.18.0140

Apelação Cível · TJPI · G2

0803808-04.2022.8.18.0140

Apelação Cível · TJPI · G2

0803810-71.2022.8.18.0140

Mandado de Segurança Cível · TJPI · G1

0803811-56.2022.8.18.0140

Embargos de Declaração Cível · TJPI · G2

0803814-11.2022.8.18.0140

Mandado de Segurança Cível · TJPI · G1

0803814-11.2022.8.18.0140

Mandado de Segurança Cível · TJPI · G1

0803877-67.2022.8.18.0162

Recurso Inominado Cível · TJPI · G2

0804013-79.2025.8.18.0123

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPI · G1

0804136-77.2025.8.18.0026

Recurso Inominado Cível · TJPI · G2

0804136-77.2025.8.18.0026

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPI · JE

0804346-77.2025.8.18.0140

Petição Cível · TJPI · G1

0804383-09.2023.8.18.0162

Recurso Inominado Cível · TJPI · G2

0804459-36.2022.8.18.0140

Apelação Cível · TJPI · G2

0804459-36.2022.8.18.0140

Mandado de Segurança Cível · TJPI · G1

0804461-06.2022.8.18.0140

Apelação Cível · TJPI · G2

0804619-61.2022.8.18.0140

Apelação Cível · TJPI · G2

0804622-16.2022.8.18.0140

Apelação Cível · TJPI · G2

0805250-39.2021.8.18.0140

Apelação Cível · TJPI · G2

0805430-21.2022.8.18.0140

Apelação Cível · TJPI · G2

0805432-88.2022.8.18.0140

Apelação Cível · TJPI · G2

0805605-49.2021.8.18.0140

Mandado de Segurança Cível · TJPI · G1

0806215-11.2025.8.18.0032

Procedimento Comum Cível · TJPI · G1

0806215-11.2025.8.18.0032

Procedimento Comum Cível · TJPI · G1

0808109-91.2022.8.18.0140

Mandado de Segurança Cível · TJPI · G1

0808251-95.2022.8.18.0140

Mandado de Segurança Cível · TJPI · G1

0808320-30.2022.8.18.0140

Apelação Cível · TJPI · G2

0808419-97.2022.8.18.0140

Mandado de Segurança Cível · TJPI · G1

0808629-90.2018.8.18.0140

Procedimento Comum Cível · TJPI · G1

0808677-83.2017.8.18.0140

Procedimento Comum Cível · TJPI · G1

0808774-15.2019.8.18.0140

Agravo Interno Cível · TJPI · G2

0808801-90.2022.8.18.0140

Mandado de Segurança Cível · TJPI · G1

0808968-10.2022.8.18.0140

Apelação Cível · TJPI · G2

0809214-11.2019.8.18.0140

Embargos de Declaração Cível · TJPI · G2

0809214-11.2019.8.18.0140

Mandado de Segurança Cível · TJPI · G1

0809456-62.2022.8.18.0140

Embargos de Declaração Cível · TJPI · G2

0809841-10.2022.8.18.0140

Apelação Cível · TJPI · G2

0810118-31.2019.8.18.0140

Embargos de Declaração Cível · TJPI · G2

0811601-91.2022.8.18.0140

Apelação Cível · TJPI · G2

0811875-55.2022.8.18.0140

Apelação Cível · TJPI · G2

0812521-65.2022.8.18.0140

Mandado de Segurança Cível · TJPI · G1

0812626-18.2017.8.18.0140

Apelação Cível · TJPI · G2

0812881-97.2022.8.18.0140

Apelação Cível · TJPI · G2

0813026-56.2022.8.18.0140

Embargos de Declaração Cível · TJPI · G2

0813655-30.2022.8.18.0140

Apelação Cível · TJPI · G2

0814180-12.2022.8.18.0140

Mandado de Segurança Cível · TJPI · G1

0814180-12.2022.8.18.0140

Mandado de Segurança Cível · TJPI · G1

0814381-04.2022.8.18.0140

Embargos de Declaração Cível · TJPI · G2

0814749-13.2022.8.18.0140

Embargos de Declaração Cível · TJPI · G2

0815044-50.2022.8.18.0140

Agravo em Recurso Especial · TJPI · SUP

0815046-20.2022.8.18.0140

Apelação Cível · TJPI · G2

0815332-37.2018.8.18.0140

Apelação Cível · TJPI · G2

0815386-61.2022.8.18.0140

Apelação Cível · TJPI · G2

0815401-98.2020.8.18.0140

Embargos de Declaração Cível · TJPI · G2

0815597-97.2022.8.18.0140

Apelação Cível · TJPI · G2

0815643-57.2020.8.18.0140

Apelação Cível · TJPI · G2

0818180-26.2020.8.18.0140

Procedimento Comum Cível · TJPI · G1

0818273-18.2022.8.18.0140

Apelação Cível · TJPI · G2

0820007-96.2025.8.18.0140

Procedimento Comum Cível · TJPI · G1

0820926-61.2020.8.18.0140

Apelação Cível · TJPI · G2

0820926-61.2020.8.18.0140

Apelação Cível · TJPI · G2

0820931-49.2021.8.18.0140

Apelação Cível · TJPI · G2

0820931-49.2021.8.18.0140

Procedimento Comum Cível · TJPI · G1

0822199-75.2020.8.18.0140

Apelação Cível · TJPI · G2

0823150-69.2020.8.18.0140

Apelação Cível · TJPI · G2

0823531-77.2020.8.18.0140

Apelação Cível · TJPI · G2

0823578-51.2020.8.18.0140

Apelação / Remessa Necessária · TJPI · G2

0824911-38.2020.8.18.0140

Apelação Cível · TJPI · G2

0824957-95.2018.8.18.0140

Embargos de Declaração Cível · TJPI · G2

0824992-79.2023.8.18.0140

Execução Fiscal · TJPI · G1

0825661-98.2024.8.18.0140

Apelação Cível · TJPI · G2

0825661-98.2024.8.18.0140

Procedimento Comum Cível · TJPI · G1

0826088-37.2020.8.18.0140

Recurso Especial · TJPI · SUP

0827687-11.2020.8.18.0140

Embargos de Declaração Cível · TJPI · G2

0827687-11.2020.8.18.0140

Mandado de Segurança Cível · TJPI · G1

0828172-79.2018.8.18.0140

Apelação Cível · TJPI · G2

0829335-60.2019.8.18.0140

Mandado de Segurança Cível · TJPI · G1

0830611-58.2021.8.18.0140

Apelação Cível · TJPI · G2

0830668-76.2021.8.18.0140

Execução Fiscal · TJPI · G1

0830668-76.2021.8.18.0140

Execução Fiscal · TJPI · G1

0836251-13.2019.8.18.0140

Apelação Cível · TJPI · G2

0836251-13.2019.8.18.0140

Mandado de Segurança Cível · TJPI · G1

0837394-61.2024.8.18.0140

Procedimento Comum Cível · TJPI · G1

0838009-85.2023.8.18.0140

Cumprimento de sentença · TJPI · G1

0839584-60.2025.8.18.0140

Procedimento Comum Cível · TJPI · G1

0839584-60.2025.8.18.0140

Procedimento Comum Cível · TJPI · G1

0840246-92.2023.8.18.0140

Mandado de Segurança Cível · TJPI · G1

0841021-44.2022.8.18.0140

Apelação Cível · TJPI · G2

0841021-44.2022.8.18.0140

Apelação Cível · TJPI · G2

0841808-73.2022.8.18.0140

Apelação Cível · TJPI · G2

0841808-73.2022.8.18.0140

Apelação Cível · TJPI · G2

0843174-45.2025.8.18.0140

Procedimento Comum Cível · TJPI · G1

0843836-09.2025.8.18.0140

Procedimento Comum Cível · TJPI · G1

0846383-61.2021.8.18.0140

Procedimento Comum Cível · TJPI · G1

0847461-51.2025.8.18.0140

Procedimento Comum Cível · TJPI · G1

0849411-32.2024.8.18.0140

Petição Cível · TJPI · G1

0854569-68.2024.8.18.0140

Procedimento Comum Cível · TJPI · G1

0855381-47.2023.8.18.0140

Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) · TJPI · G1

0855381-47.2023.8.18.0140

Inválido · TJPI · G1

0855993-48.2024.8.18.0140

Apelação Cível · TJPI · G2

0920602-42.2024.8.19.0001

Carta Precatória Cível · TJRJ · G1

0803227-19.2024.8.20.5004

Cumprimento de sentença · TJRN · G1

0803975-31.2022.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0804070-61.2022.8.20.5001

Mandado de Segurança Cível · TJRN · G1

0804672-52.2022.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0804675-07.2022.8.20.5001

Apelação / Remessa Necessária · TJRN · G2

0805019-85.2022.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0805030-03.2025.8.20.5004

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRN · G1

0805030-03.2025.8.20.5004

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0810495-32.2021.8.20.5004

Cumprimento de sentença · TJRN · G1

0811466-89.2022.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0814045-58.2024.8.20.5124

Inválido · TJRN · G1

0818431-06.2024.8.20.5004

Cumprimento de sentença · TJRN · JE

0820183-90.2022.8.20.5001

Apelação / Remessa Necessária · TJRN · G2

0822116-98.2022.8.20.5001

Apelação / Remessa Necessária · TJRN · G2

0822116-98.2022.8.20.5001

Mandado de Segurança Cível · TJRN · G1

0824697-86.2022.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0826979-97.2022.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

7005992-59.2022.8.22.0001

Remessa Necessária Cível · TJRO · G2

0801728-26.2025.8.23.0010

Apelação Cível · TJRR · G2

0802323-59.2024.8.23.0010

Cumprimento de sentença · TJRR · G1

0803068-10.2022.8.23.0010

Apelação Cível · TJRR · G2

0807770-96.2022.8.23.0010

Apelação Cível · TJRR · G2

0809328-69.2023.8.23.0010

Apelação Cível · TJRR · G2

0810904-73.2018.8.23.0010

Apelação Cível · TJRR · G2

0811620-61.2022.8.23.0010

Apelação Cível · TJRR · G2

0817927-26.2025.8.23.0010

Apelação Cível · TJRR · G2

0821400-54.2024.8.23.0010

Apelação Cível · TJRR · G2

0824879-55.2024.8.23.0010

Apelação Cível · TJRR · G2

0829087-24.2020.8.23.0010

Apelação Cível · TJRR · G2

0837220-50.2023.8.23.0010

Recurso Inominado Cível · TJRR · G2

0911082-74.2011.8.23.0010

TJRR · G1

5008089-10.2022.8.21.2001

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5070076-96.2023.8.21.0001

Agravo em Recurso Especial · TJRS · SUP

5207983-34.2024.8.21.7000

Agravo em Recurso Especial · TJRS · SUP

0000594-83.2016.8.27.2731

Cumprimento de sentença · TJTO · G1

0000624-12.2025.8.27.2729

Recurso Inominado Cível · TJTO · TR

0000753-75.2023.8.27.2700

Ação Rescisória · TJTO · G2

0001340-30.2016.8.27.2737

Usucapião · TJTO · G1

0001418-81.2025.8.27.2713

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJTO · G1

0001424-16.2025.8.27.2737

Cumprimento de sentença · TJTO · G1

0001504-09.2022.8.27.2729

Cumprimento de sentença · TJTO · G1

0001555-88.2025.8.27.2737

Procedimento Comum Cível · TJTO · G1

0001563-61.2025.8.27.2706

Procedimento Comum Cível · TJTO · G1

0001701-56.2025.8.27.2729

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJTO · G1

0001943-78.2026.8.27.2729

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJTO · G1

0002213-33.2025.8.27.2731

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJTO · G1

0002333-91.2025.8.27.2726

Procedimento Comum Cível · TJTO · G1

0002666-28.2025.8.27.2731

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJTO · G1

0002672-46.2022.8.27.2729

Apelação / Remessa Necessária · TJTO · G2

0003071-75.2022.8.27.2729

Mandado de Segurança Cível · TJTO · G1

0003505-19.2025.8.27.2710

Recurso Inominado Cível · TJTO · G1

0003505-19.2025.8.27.2710

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJTO · JE

0003706-72.2025.8.27.2722

Recurso Inominado Cível · TJTO · G1

0003929-57.2026.8.27.2700

Agravo de Instrumento · TJTO · G2

0004116-06.2025.8.27.2731

Procedimento Comum Cível · TJTO · G1

0004315-55.2025.8.27.2722

Recurso Inominado Cível · TJTO · G1

0004315-55.2025.8.27.2722

Recurso Inominado Cível · TJTO · JE

0004395-37.2021.8.27.2729

Mandado de Segurança Cível · TJTO · G1

0004467-69.2026.8.27.2722

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJTO · G1

0004509-97.2026.8.27.2729

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJTO · G1

0004919-92.2025.8.27.2729

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJTO · G1

0004942-14.2025.8.27.2737

Recurso Inominado Cível · TJTO · G1

0005473-03.2025.8.27.2737

Cumprimento de sentença · TJTO · JE

0005634-90.2026.8.27.2700

Agravo de Instrumento · TJTO · G2

0005661-59.2021.8.27.2729

Apelação / Remessa Necessária · TJTO · G2

0005821-16.2023.8.27.2729

Mandado de Segurança Cível · TJTO · G1

0005905-18.2025.8.27.2706

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJTO · G1

0005996-02.2021.8.27.2722

Cumprimento de sentença · TJTO · G1

0006436-79.2018.8.27.2729

Mandado de Segurança Cível · TJTO · G1

0006862-23.2025.8.27.2737

Procedimento Comum Cível · TJTO · G1

0007396-26.2026.8.27.2706

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJTO · JE

0008244-67.2023.8.27.2722

Apelação Cível · TJTO · G2

0009120-51.2025.8.27.2722

Apelação Cível · TJTO · G2

0009309-13.2022.8.27.2729

Apelação Cível · TJTO · G2

0009755-79.2023.8.27.2729

Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) · TJTO · G1

0009755-79.2023.8.27.2729

Inválido · TJTO · G1

0010740-82.2022.8.27.2729

Cumprimento de sentença · TJTO · G1

0012731-88.2025.8.27.2729

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJTO · G1

0012880-32.2020.8.27.2706

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJTO · G1

0012880-32.2020.8.27.2706

Recurso Inominado Cível · TJTO · TR

0014086-80.2018.8.27.2729

Apelação Cível · TJTO · G2

0014252-73.2022.8.27.2729

Apelação Cível · TJTO · G2

0014675-34.2024.8.27.2706

Recurso Inominado Cível · TJTO · G1

0014931-89.2025.8.27.2722

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJTO · G1

0016608-41.2022.8.27.2729

Apelação Cível · TJTO · G2

0017311-54.2025.8.27.2700

Agravo de Instrumento · TJTO · G2

0018708-51.2025.8.27.2700

Agravo de Instrumento · TJTO · G2

0018873-61.2017.8.27.2706

Cumprimento de sentença · TJTO · G1

0019887-64.2024.8.27.2729

Apelação Cível · TJTO · G2

0020167-70.2025.8.27.2706

Cumprimento de sentença · TJTO · G1

0021059-41.2024.8.27.2729

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJTO · G1

0023197-49.2022.8.27.2729

Mandado de Segurança Cível · TJTO · G1

0024313-37.2019.8.27.0000

Apelação Cível · TJTO · G2

0028942-78.2020.8.27.2729

Apelação / Remessa Necessária · TJTO · G2

0028942-78.2020.8.27.2729

Apelação / Remessa Necessária · TJTO · G2

0031544-66.2025.8.27.2729

Procedimento Comum Cível · TJTO · G1

0031896-63.2021.8.27.2729

Apelação Cível · TJTO · G2

0031896-63.2021.8.27.2729

Apelação Cível · TJTO · G2

0036915-16.2022.8.27.2729

Mandado de Segurança Cível · TJTO · G1

0038270-32.2020.8.27.2729

Apelação / Remessa Necessária · TJTO · G2

0038270-32.2020.8.27.2729

Apelação / Remessa Necessária · TJTO · G2

0038784-77.2023.8.27.2729

Cumprimento de sentença · TJTO · G1

0040317-76.2020.8.27.2729

Apelação Cível · TJTO · G2

0040698-45.2024.8.27.2729

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJTO · G1

0041858-13.2021.8.27.2729

Cumprimento de sentença · TJTO · G1

0043787-76.2024.8.27.2729

Apelação Cível · TJTO · G2

0045278-55.2023.8.27.2729

Apelação Cível · TJTO · G2

0045278-55.2023.8.27.2729

Procedimento Comum Cível · TJTO · G1

0045337-72.2025.8.27.2729

Execução Fiscal · TJTO · G1

0045337-72.2025.8.27.2729

Execução Fiscal · TJTO · G1

0045560-59.2024.8.27.2729

Procedimento Comum Cível · TJTO · G1

0045560-59.2024.8.27.2729

Procedimento Comum Cível · TJTO · G1

0046183-60.2023.8.27.2729

Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) · TJTO · G1

0049464-53.2025.8.27.2729

Embargos à Execução Fiscal · TJTO · G1

5000927-70.2013.8.27.2725

Cumprimento de sentença · TJTO · G1

5004457-12.2009.8.27.2729

Cumprimento de sentença · TJTO · G1

0026351-68.2002.4.01.3300

Execução Fiscal · TRF1 · G1

0020158-69.2017.5.04.0026

Ação Trabalhista - Rito Ordinário · TST · G1

0020427-18.2020.5.04.0701

Ação Trabalhista - Rito Ordinário · TST · G1

0020581-62.2022.5.04.0411

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0020673-97.2023.5.04.0025

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

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