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Nascimento: 06/02
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441 processos

0002161-14.2017.8.10.0040
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0801210-74.2023.8.10.0040
Apelação / Remessa Necessária · STJ · G2

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Central de Ajuda

0803289-26.2023.8.10.0040

Apelação Cível · STJ · G2

0804825-09.2022.8.10.0040

Apelação Cível · STJ · G2

0806382-94.2023.8.10.0040

Apelação Cível · STJ · G2

0806418-73.2022.8.10.0040

Apelação Cível · STJ · G2

0806715-80.2022.8.10.0040

Apelação Cível · STJ · G2

0810834-84.2022.8.10.0040

Apelação Cível · STJ · G2

0811224-54.2022.8.10.0040

Apelação Cível · STJ · G2

0812479-47.2022.8.10.0040

Apelação Cível · STJ · G2

0818786-51.2021.8.10.0040

Apelação Cível · STJ · G2

0820987-79.2022.8.10.0040

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0822961-54.2022.8.10.0040

Apelação Cível · STJ · G2

0826403-28.2022.8.10.0040

Apelação Cível · STJ · G2

0000915-08.2002.8.10.0040

Execução de Título Extrajudicial · TJMA · G1

0002309-81.2015.8.10.0044

Embargos à Execução · TJMA · G1

0006816-42.2002.8.10.0044

Ação Popular · TJMA · G1

0009171-80.2015.8.10.0040

Apelação Cível · TJMA · G2

0009171-80.2015.8.10.0040

Apelação Cível · TJMA · G2

0800079-69.2020.8.10.0040

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1

0800096-37.2022.8.10.0040

Apelação Cível · TJMA · G2

0800235-86.2022.8.10.0040

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1

0800237-27.2020.8.10.0040

Cumprimento de sentença · TJMA · G1

0800331-04.2022.8.10.0040

Apelação Cível · TJMA · G2

0800357-02.2022.8.10.0040

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMA · G1

0800368-31.2022.8.10.0040

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0800370-98.2022.8.10.0040

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0800422-94.2022.8.10.0040

Apelação Cível · TJMA · G2

0800424-64.2022.8.10.0040

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1

0800515-57.2022.8.10.0040

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMA · G1

0800531-84.2017.8.10.0040

Cumprimento de sentença · TJMA · G1

0800611-72.2022.8.10.0040

Apelação Cível · TJMA · G2

0800611-72.2022.8.10.0040

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1

0800613-76.2021.8.10.0040

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0800701-06.2022.8.10.0000

Agravo de Instrumento · TJMA · G2

0800732-03.2022.8.10.0040

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0800848-09.2022.8.10.0040

Apelação Cível · TJMA · G2

0800993-65.2022.8.10.0040

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0801006-64.2022.8.10.0040

Apelação Cível · TJMA · G2

0801006-64.2022.8.10.0040

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0801020-48.2022.8.10.0040

Apelação Cível · TJMA · G2

0801022-18.2022.8.10.0040

Apelação Cível · TJMA · G2

0801073-29.2022.8.10.0040

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMA · G1

0801118-33.2022.8.10.0040

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0801206-71.2022.8.10.0040

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1

0801209-60.2021.8.10.0040

Apelação Cível · TJMA · G2

0801209-60.2021.8.10.0040

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0801226-62.2022.8.10.0040

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1

0801240-46.2022.8.10.0040

Apelação Cível · TJMA · G2

0801360-89.2022.8.10.0040

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0801364-29.2022.8.10.0040

Apelação Cível · TJMA · G2

0801364-29.2022.8.10.0040

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0801400-47.2017.8.10.0040

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1

0801448-30.2022.8.10.0040

Apelação Cível · TJMA · G2

0801452-67.2022.8.10.0040

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0801492-49.2022.8.10.0040

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0801536-68.2022.8.10.0040

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0801607-07.2021.8.10.0040

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1

0801626-76.2022.8.10.0040

Apelação / Remessa Necessária · TJMA · G2

0801637-08.2022.8.10.0040

Apelação Cível · TJMA · G2

0801659-66.2022.8.10.0040

Apelação Cível · TJMA · G2

0801659-66.2022.8.10.0040

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0801675-20.2022.8.10.0040

Apelação / Remessa Necessária · TJMA · G2

0801685-64.2022.8.10.0040

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1

0801687-34.2022.8.10.0040

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1

0801697-78.2022.8.10.0040

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMA · G1

0801784-34.2022.8.10.0040

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0801866-65.2022.8.10.0040

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1

0801928-08.2022.8.10.0040

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMA · G1

0802004-66.2021.8.10.0040

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1

0802027-12.2021.8.10.0040

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1

0802099-96.2021.8.10.0040

Apelação Cível · TJMA · G2

0802110-91.2022.8.10.0040

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1

0802231-22.2022.8.10.0040

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0802239-96.2022.8.10.0040

Apelação Cível · TJMA · G2

0802268-49.2022.8.10.0040

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0802432-82.2020.8.10.0040

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1

0802444-62.2021.8.10.0040

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1

0802515-30.2022.8.10.0040

Apelação Cível · TJMA · G2

0802515-30.2022.8.10.0040

Apelação Cível · TJMA · G2

0802716-22.2022.8.10.0040

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1

0802738-80.2022.8.10.0040

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0802739-65.2022.8.10.0040

Apelação Cível · TJMA · G2

0802778-62.2022.8.10.0040

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1

0802782-02.2022.8.10.0040

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0802852-19.2022.8.10.0040

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0802916-29.2022.8.10.0040

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1

0802990-83.2022.8.10.0040

Apelação Cível · TJMA · G2

0803002-97.2022.8.10.0040

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0803029-80.2022.8.10.0040

Apelação Cível · TJMA · G2

0803158-22.2021.8.10.0040

Apelação Cível · TJMA · G2

0803190-90.2022.8.10.0040

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0803526-31.2021.8.10.0040

Apelação Cível · TJMA · G2

0803541-34.2020.8.10.0040

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1

0803599-66.2022.8.10.0040

Apelação Cível · TJMA · G2

0803684-52.2022.8.10.0040

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1

0803909-72.2022.8.10.0040

Remessa Necessária Cível · TJMA · G2

0804183-36.2022.8.10.0040

Apelação Cível · TJMA · G2

0804309-86.2022.8.10.0040

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1

0804318-48.2022.8.10.0040

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0804320-18.2022.8.10.0040

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1

0804332-32.2022.8.10.0040

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1

0804416-33.2022.8.10.0040

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMA · G1

0804465-74.2022.8.10.0040

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0804477-88.2022.8.10.0040

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1

0804592-12.2022.8.10.0040

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0804626-55.2020.8.10.0040

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1

0804731-61.2022.8.10.0040

Apelação Cível · TJMA · G2

0804737-68.2022.8.10.0040

Apelação Cível · TJMA · G2

0804750-38.2020.8.10.0040

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1

0804764-51.2022.8.10.0040

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0804791-34.2022.8.10.0040

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1

0804822-25.2020.8.10.0040

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1

0804857-14.2022.8.10.0040

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1

0804869-28.2022.8.10.0040

Apelação Cível · TJMA · G2

0804869-28.2022.8.10.0040

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0804909-10.2022.8.10.0040

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1

0804981-94.2022.8.10.0040

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1

0804996-34.2020.8.10.0040

Cumprimento de sentença · TJMA · G1

0805024-31.2022.8.10.0040

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1

0805035-60.2022.8.10.0040

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1

0805043-37.2022.8.10.0040

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1

0805055-85.2021.8.10.0040

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1

0805096-86.2020.8.10.0040

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0805144-16.2018.8.10.0040

Apelação Cível · TJMA · G2

0805170-72.2022.8.10.0040

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0805231-30.2022.8.10.0040

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0805402-84.2022.8.10.0040

Apelação Cível · TJMA · G2

0805416-68.2022.8.10.0040

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0805463-76.2021.8.10.0040

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1

0805738-88.2022.8.10.0040

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1

0805748-35.2022.8.10.0040

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1

0805827-14.2022.8.10.0040

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0805876-55.2022.8.10.0040

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0805887-84.2022.8.10.0040

Apelação Cível · TJMA · G2

0805887-84.2022.8.10.0040

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0805910-30.2022.8.10.0040

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0805921-59.2022.8.10.0040

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0805952-79.2022.8.10.0040

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0805954-25.2017.8.10.0040

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1

0806243-50.2020.8.10.0040

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1

0806340-79.2022.8.10.0040

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0806346-57.2020.8.10.0040

Apelação Cível · TJMA · G2

0806347-71.2022.8.10.0040

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0806386-68.2022.8.10.0040

Apelação Cível · TJMA · G2

0806479-02.2020.8.10.0040

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1

0806551-18.2022.8.10.0040

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMA · G1

0806728-79.2022.8.10.0040

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0806907-13.2022.8.10.0040

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0806977-98.2020.8.10.0040

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1

0807140-10.2022.8.10.0040

Apelação Cível · TJMA · G2

0807142-77.2022.8.10.0040

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMA · G1

0807148-84.2022.8.10.0040

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1

0807440-69.2022.8.10.0040

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1

0807556-75.2022.8.10.0040

Apelação Cível · TJMA · G2

0807616-48.2022.8.10.0040

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0807728-17.2022.8.10.0040

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1

0808232-23.2022.8.10.0040

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0808259-06.2022.8.10.0040

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1

0808320-61.2022.8.10.0040

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0808329-23.2022.8.10.0040

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMA · G1

0808335-30.2022.8.10.0040

Embargos de Declaração Cível · TJMA · G2

0808335-30.2022.8.10.0040

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMA · G1

0808337-34.2021.8.10.0040

Apelação Cível · TJMA · G2

0808337-34.2021.8.10.0040

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0808338-19.2021.8.10.0040

Apelação Cível · TJMA · G2

0808346-59.2022.8.10.0040

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMA · G1

0808356-06.2022.8.10.0040

Apelação Cível · TJMA · G2

0808381-19.2022.8.10.0040

Apelação Cível · TJMA · G2

0808381-19.2022.8.10.0040

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0808408-02.2022.8.10.0040

Apelação Cível · TJMA · G2

0808592-55.2022.8.10.0040

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0808663-57.2022.8.10.0040

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0808807-31.2022.8.10.0040

Apelação Cível · TJMA · G2

0808818-60.2022.8.10.0040

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0808827-22.2022.8.10.0040

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0808847-81.2020.8.10.0040

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1

0808892-17.2022.8.10.0040

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0808895-69.2022.8.10.0040

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMA · G1

0808901-13.2021.8.10.0040

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0808902-32.2020.8.10.0040

Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum · TJMA · G1

0808991-84.2022.8.10.0040

Apelação Cível · TJMA · G2

0809033-07.2020.8.10.0040

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0809049-24.2021.8.10.0040

Remessa Necessária Cível · TJMA · G2

0809049-24.2021.8.10.0040

Remessa Necessária Cível · TJMA · G2

0809061-04.2022.8.10.0040

Apelação Cível · TJMA · G2

0809075-85.2022.8.10.0040

Apelação Cível · TJMA · G2

0809135-29.2020.8.10.0040

Apelação Cível · TJMA · G2

0809146-87.2022.8.10.0040

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0809149-42.2022.8.10.0040

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0809231-44.2020.8.10.0040

Apelação Cível · TJMA · G2

0809340-87.2022.8.10.0040

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0809341-72.2022.8.10.0040

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMA · G1

0809441-27.2022.8.10.0040

Apelação Cível · TJMA · G2

0809441-27.2022.8.10.0040

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0809446-49.2022.8.10.0040

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0809447-34.2022.8.10.0040

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0809473-32.2022.8.10.0040

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0809519-21.2022.8.10.0040

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMA · G1

0809522-73.2022.8.10.0040

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0809524-14.2020.8.10.0040

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1

0809593-46.2020.8.10.0040

Apelação Cível · TJMA · G2

0809599-82.2022.8.10.0040

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0809635-03.2017.8.10.0040

Cumprimento de sentença · TJMA · G1

0809674-24.2022.8.10.0040

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0809695-97.2022.8.10.0040

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMA · G1

0809702-89.2022.8.10.0040

Apelação Cível · TJMA · G2

0809729-72.2022.8.10.0040

Apelação Cível · TJMA · G2

0809730-28.2020.8.10.0040

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0809738-05.2020.8.10.0040

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1

0809753-03.2022.8.10.0040

Apelação Cível · TJMA · G2

0809869-14.2019.8.10.0040

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1

0809888-15.2022.8.10.0040

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0809897-74.2022.8.10.0040

Apelação / Remessa Necessária · TJMA · G2

0810115-05.2022.8.10.0040

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0810234-34.2020.8.10.0040

Apelação Cível · TJMA · G2

0810307-69.2021.8.10.0040

Apelação Cível · TJMA · G2

0810307-69.2021.8.10.0040

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0810476-90.2020.8.10.0040

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1

0810781-06.2022.8.10.0040

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0810783-73.2022.8.10.0040

Apelação Cível · TJMA · G2

0810836-88.2021.8.10.0040

Apelação Cível · TJMA · G2

0810836-88.2021.8.10.0040

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1

0810851-57.2021.8.10.0040

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1

0810872-33.2021.8.10.0040

Apelação Cível · TJMA · G2

0810875-85.2021.8.10.0040

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0810962-41.2021.8.10.0040

Apelação / Remessa Necessária · TJMA · G2

0810978-92.2021.8.10.0040

Apelação Cível · TJMA · G2

0810979-77.2021.8.10.0040

Apelação Cível · TJMA · G2

0810979-77.2021.8.10.0040

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0811066-33.2021.8.10.0040

Apelação Cível · TJMA · G2

0811082-84.2021.8.10.0040

Apelação Cível · TJMA · G2

0811082-84.2021.8.10.0040

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0811098-38.2021.8.10.0040

Apelação Cível · TJMA · G2

0811098-38.2021.8.10.0040

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0811102-46.2019.8.10.0040

Outros procedimentos de jurisdição voluntária · TJMA · G1

0811104-45.2021.8.10.0040

Apelação Cível · TJMA · G2

0811105-93.2022.8.10.0040

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1

0811110-52.2021.8.10.0040

Apelação Cível · TJMA · G2

0811148-64.2021.8.10.0040

Apelação Cível · TJMA · G2

0811163-04.2019.8.10.0040

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0811183-24.2021.8.10.0040

Apelação Cível · TJMA · G2

0811202-64.2020.8.10.0040

Apelação Cível · TJMA · G2

0811213-59.2021.8.10.0040

Apelação Cível · TJMA · G2

0811214-44.2021.8.10.0040

Apelação Cível · TJMA · G2

0811217-96.2021.8.10.0040

Apelação / Remessa Necessária · TJMA · G2

0811219-03.2020.8.10.0040

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1

0811223-69.2022.8.10.0040

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMA · G1

0811224-54.2022.8.10.0040

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0811238-38.2022.8.10.0040

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0811242-75.2022.8.10.0040

Apelação Cível · TJMA · G2

0811249-67.2022.8.10.0040

Apelação Cível · TJMA · G2

0811267-88.2022.8.10.0040

Apelação Cível · TJMA · G2

0811384-79.2022.8.10.0040

Apelação Cível · TJMA · G2

0811387-34.2022.8.10.0040

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMA · G1

0811400-67.2021.8.10.0040

Apelação Cível · TJMA · G2

0811440-83.2020.8.10.0040

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1

0811526-54.2020.8.10.0040

Apelação Cível · TJMA · G2

0811654-06.2022.8.10.0040

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMA · G1

0811820-38.2022.8.10.0040

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMA · G1

0811893-78.2020.8.10.0040

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1

0812089-77.2022.8.10.0040

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0812187-62.2022.8.10.0040

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0812195-10.2020.8.10.0040

Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum · TJMA · G1

0812198-91.2022.8.10.0040

Apelação Cível · TJMA · G2

0812412-58.2017.8.10.0040

Ação Popular · TJMA · G1

0812479-47.2022.8.10.0040

Apelação Cível · TJMA · G2

0812488-09.2022.8.10.0040

Apelação Cível · TJMA · G2

0813002-59.2022.8.10.0040

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMA · G1

0813014-15.2018.8.10.0040

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1

0813022-89.2018.8.10.0040

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1

0813175-20.2021.8.10.0040

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0813195-45.2020.8.10.0040

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0813219-05.2022.8.10.0040

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMA · G1

0813221-72.2022.8.10.0040

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1

0813330-86.2022.8.10.0040

Cumprimento de sentença · TJMA · G1

0813355-70.2020.8.10.0040

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1

0813372-72.2021.8.10.0040

Apelação Cível · TJMA · G2

0813396-37.2020.8.10.0040

Apelação Cível · TJMA · G2

0813401-93.2019.8.10.0040

Agravo em Recurso Especial · TJMA · SUP

0813402-73.2022.8.10.0040

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0813414-13.2022.8.10.0000

Agravo de Instrumento · TJMA · G2

0813513-57.2022.8.10.0040

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMA · G1

0813540-40.2022.8.10.0040

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMA · G1

0813542-44.2021.8.10.0040

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0813598-82.2018.8.10.0040

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1

0813806-61.2021.8.10.0040

Apelação / Remessa Necessária · TJMA · G2

0813806-61.2021.8.10.0040

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1

0813822-78.2022.8.10.0040

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0814151-90.2022.8.10.0040

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1

0814189-05.2022.8.10.0040

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0814191-09.2021.8.10.0040

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0814219-74.2021.8.10.0040

Apelação Cível · TJMA · G2

0814233-58.2021.8.10.0040

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0814270-22.2020.8.10.0040

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0814327-69.2022.8.10.0040

Apelação Cível · TJMA · G2

0814542-45.2022.8.10.0040

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0814548-52.2022.8.10.0040

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0814568-77.2021.8.10.0040

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0814634-23.2022.8.10.0040

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0814640-30.2022.8.10.0040

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0814643-82.2022.8.10.0040

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0814780-98.2021.8.10.0040

Apelação Cível · TJMA · G2

0814780-98.2021.8.10.0040

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1

0814860-62.2021.8.10.0040

Remessa Necessária Cível · TJMA · G2

0814870-09.2021.8.10.0040

Apelação Cível · TJMA · G2

0814892-67.2021.8.10.0040

Apelação / Remessa Necessária · TJMA · G2

0814907-36.2021.8.10.0040

Apelação Cível · TJMA · G2

0814948-37.2020.8.10.0040

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1

0814989-67.2021.8.10.0040

Apelação Cível · TJMA · G2

0814989-67.2021.8.10.0040

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0815069-31.2021.8.10.0040

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1

0815223-15.2022.8.10.0040

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0815223-54.2018.8.10.0040

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1

0815289-92.2022.8.10.0040

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0815322-82.2022.8.10.0040

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0815346-13.2022.8.10.0040

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0815353-05.2022.8.10.0040

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0815377-33.2022.8.10.0040

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0815387-77.2022.8.10.0040

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJMA · G1

0815529-81.2022.8.10.0040

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJMA · G1

0815593-91.2022.8.10.0040

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1

0815644-39.2021.8.10.0040

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0815652-16.2021.8.10.0040

Apelação Cível · TJMA · G2

0815656-19.2022.8.10.0040

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0815807-87.2019.8.10.0040

Recurso Inominado Cível · TJMA · G2

0815839-87.2022.8.10.0040

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0815841-57.2022.8.10.0040

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJMA · G1

0816044-19.2022.8.10.0040

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJMA · G1

0816059-85.2022.8.10.0040

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0816059-90.2019.8.10.0040

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1

0816084-06.2019.8.10.0040

Recurso Inominado Cível · TJMA · G2

0816193-15.2022.8.10.0040

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJMA · G1

0816218-62.2021.8.10.0040

Apelação Cível · TJMA · G2

0816218-62.2021.8.10.0040

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1

0816234-79.2022.8.10.0040

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0816242-56.2022.8.10.0040

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0816243-41.2022.8.10.0040

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0816273-81.2019.8.10.0040

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1

0816337-86.2022.8.10.0040

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1

0816343-93.2022.8.10.0040

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1

0816452-44.2021.8.10.0040

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0816459-02.2022.8.10.0040

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJMA · G1

0816463-78.2018.8.10.0040

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1

0816553-47.2022.8.10.0040

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0816704-13.2022.8.10.0040

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0816837-89.2021.8.10.0040

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1

0816882-93.2021.8.10.0040

Apelação Cível · TJMA · G2

0816910-66.2018.8.10.0040

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1

0816937-44.2021.8.10.0040

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0816964-95.2019.8.10.0040

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1

0816983-33.2021.8.10.0040

Apelação Cível · TJMA · G2

0817055-83.2022.8.10.0040

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0817073-07.2022.8.10.0040

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0817173-59.2022.8.10.0040

Apelação Cível · TJMA · G2

0817353-75.2022.8.10.0040

Apelação Cível · TJMA · G2

0817448-08.2022.8.10.0040

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0817587-91.2021.8.10.0040

Apelação / Remessa Necessária · TJMA · G2

0817587-91.2021.8.10.0040

Cumprimento de sentença · TJMA · G1

0817588-42.2022.8.10.0040

Apelação Cível · TJMA · G2

0817590-12.2022.8.10.0040

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJMA · G1

0817637-43.2021.8.10.0000

Agravo de Instrumento · TJMA · G2

0817869-32.2021.8.10.0040

Apelação / Remessa Necessária · TJMA · G2

0817878-91.2021.8.10.0040

Apelação Cível · TJMA · G2

0817986-86.2022.8.10.0040

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0818020-61.2022.8.10.0040

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0818025-83.2022.8.10.0040

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0818078-69.2019.8.10.0040

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1

0818285-63.2022.8.10.0040

Apelação Cível · TJMA · G2

0818315-06.2019.8.10.0040

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1

0818396-81.2021.8.10.0040

Apelação Cível · TJMA · G2

0818570-90.2021.8.10.0040

Apelação Cível · TJMA · G2

0818780-44.2021.8.10.0040

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMA · G1

0818810-79.2021.8.10.0040

Apelação / Remessa Necessária · TJMA · G2

0818810-79.2021.8.10.0040

Apelação / Remessa Necessária · TJMA · G2

0818894-80.2021.8.10.0040

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0818954-19.2022.8.10.0040

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJMA · G1

0818959-41.2022.8.10.0040

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0819073-77.2022.8.10.0040

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0819088-80.2021.8.10.0040

Apelação Cível · TJMA · G2

0819088-80.2021.8.10.0040

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1

0819121-36.2022.8.10.0040

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0819141-27.2022.8.10.0040

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJMA · G1

0819146-49.2022.8.10.0040

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0819151-71.2022.8.10.0040

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJMA · G1

0819296-64.2021.8.10.0040

Apelação Cível · TJMA · G2

0819336-12.2022.8.10.0040

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1

0819350-93.2022.8.10.0040

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJMA · G1

0819456-89.2021.8.10.0040

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0819477-31.2022.8.10.0040

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0819558-14.2021.8.10.0040

Apelação Cível · TJMA · G2

0819558-14.2021.8.10.0040

Apelação Cível · TJMA · G2

0819864-46.2022.8.10.0040

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0819879-49.2021.8.10.0040

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0819881-19.2021.8.10.0040

Apelação Cível · TJMA · G2

0820175-71.2021.8.10.0040

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1

0820205-72.2022.8.10.0040

Apelação Cível · TJMA · G2

0820207-42.2022.8.10.0040

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0820212-98.2021.8.10.0040

Apelação Cível · TJMA · G2

0820244-06.2021.8.10.0040

Apelação Cível · TJMA · G2

0820250-13.2021.8.10.0040

Apelação Cível · TJMA · G2

0820267-49.2021.8.10.0040

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1

0820277-59.2022.8.10.0040

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJMA · G1

0820330-74.2021.8.10.0040

Apelação Cível · TJMA · G2

0820359-90.2022.8.10.0040

Apelação Cível · TJMA · G2

0820399-72.2022.8.10.0040

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0820566-26.2021.8.10.0040

Apelação Cível · TJMA · G2

0820578-06.2022.8.10.0040

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1

0820586-80.2022.8.10.0040

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1

0820617-37.2021.8.10.0040

Apelação / Remessa Necessária · TJMA · G2

0820662-07.2022.8.10.0040

Recurso Inominado Cível · TJMA · G2

0820662-07.2022.8.10.0040

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJMA · G1

0820698-83.2021.8.10.0040

Apelação Cível · TJMA · G2

0820698-83.2021.8.10.0040

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0820715-22.2021.8.10.0040

Apelação / Remessa Necessária · TJMA · G2

0820860-44.2022.8.10.0040

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0820865-66.2022.8.10.0040

Apelação / Remessa Necessária · TJMA · G2

0820868-55.2021.8.10.0040

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0821000-15.2021.8.10.0040

Apelação Cível · TJMA · G2

0821448-51.2022.8.10.0040

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0821480-56.2022.8.10.0040

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJMA · G1

0821492-70.2022.8.10.0040

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0821496-10.2022.8.10.0040

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJMA · G1

0821780-18.2022.8.10.0040

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0821848-65.2022.8.10.0040

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0821874-63.2022.8.10.0040

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0821990-69.2022.8.10.0040

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJMA · G1

0821992-39.2022.8.10.0040

Remessa Necessária Cível · TJMA · G2

0822034-88.2022.8.10.0040

Apelação / Remessa Necessária · TJMA · G2

0822138-80.2022.8.10.0040

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0822264-33.2022.8.10.0040

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0822265-18.2022.8.10.0040

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0822372-62.2022.8.10.0040

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0822530-20.2022.8.10.0040

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0824059-74.2022.8.10.0040

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0824178-35.2022.8.10.0040

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0016753-88.2023.5.16.0023

Recurso de Revista · TST · SUP

0016766-28.2020.5.16.0012

Recurso de Revista · TST · SUP

0016776-34.2023.5.16.0023

Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo · TST · G2

0017065-69.2020.5.16.0023

Agravo de Petição · TST · G2

0017065-69.2020.5.16.0023

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

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