RENATO PARENTE SANTOS — Consulta Processual e CPF | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

RENATO PARENTE SANTOS

CPF

Nascimento: 11/03
Faixa etaria: 40 a 44 anos
Sexo: Masculino

Confira todos os processos encontrados pelo sistema.

669 processos

0700435-10.2025.8.01.0015
Recurso Inominado Cível · TJAC · TR
0701285-30.2024.8.01.0070
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJAC · G1

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

0704932-33.2024.8.01.0070

Recurso Inominado Cível · TJAC · G2

0705675-09.2025.8.01.0070

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJAC · G1

0707024-81.2024.8.01.0070

Recurso Inominado Cível · TJAC · G2

0707024-81.2024.8.01.0070

Recurso Inominado Cível · TJAC · TR

5000045-70.2026.8.01.9000

Agravo de Instrumento · TJAC · TR

5001454-15.2026.8.01.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJAC · JE

5008994-51.2025.8.01.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJAC · JE

5012034-07.2026.8.01.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJAC · G1

5012034-07.2026.8.01.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJAC · JE

6000180-42.2025.8.03.9001

Agravo de Instrumento · TJAP · G2

6082099-87.2025.8.03.0001

Recurso Inominado Cível · TJAP · G2

6082099-87.2025.8.03.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJAP · JE

6092590-56.2025.8.03.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJAP · JE

8008419-53.2024.8.05.0150

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · G1

8015345-92.2024.8.05.0039

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

8175485-54.2023.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · JE

8188620-02.2024.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · JE

0204207-52.2022.8.06.0064

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

0204207-52.2022.8.06.0064

Recurso Inominado Cível · TJCE · TR

0285014-88.2021.8.06.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJCE · JE

3000013-95.2025.8.06.9000

Agravo de Instrumento · TJCE · TR

3000185-74.2023.8.06.0151

Apelação Cível · TJCE · G2

3000185-74.2023.8.06.0151

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

3000329-28.2024.8.06.0114

Apelação / Remessa Necessária · TJCE · G2

3000329-28.2024.8.06.0114

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

3001002-41.2024.8.06.0075

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJCE · G1

3001341-40.2024.8.06.0094

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJCE · G1

3004656-30.2025.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

3004656-30.2025.8.06.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJCE · JE

3011699-52.2024.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

3011699-52.2024.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · TR

3026457-36.2024.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

3026457-36.2024.8.06.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJCE · JE

3030125-15.2024.8.06.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJCE · G1

3036048-22.2024.8.06.0001

Apelação Cível · TJCE · G2

3036048-22.2024.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

3037316-48.2023.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

3039255-29.2024.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

0032652-88.2016.8.07.0018

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJDFT · G1

0701129-90.2024.8.07.0000

Embargos de Declaração Cível · TJDFT · TR

0701272-45.2024.8.07.9000

Agravo de Instrumento · TJDFT · TR

0701372-97.2024.8.07.9000

Agravo de Instrumento · TJDFT · TR

0701482-33.2023.8.07.9000

Agravo de Instrumento · TJDFT · G2

0701493-28.2024.8.07.9000

Agravo de Instrumento · TJDFT · TR

0701549-61.2024.8.07.9000

Agravo de Instrumento · TJDFT · TR

0702184-16.2024.8.07.0020

Recurso Inominado Cível · TJDFT · G2

0702184-16.2024.8.07.0020

Cumprimento de sentença · TJDFT · JE

0703288-20.2022.8.07.0018

Procedimento Comum Cível · TJDFT · G1

0703735-71.2023.8.07.0018

Procedimento Comum Cível · TJDFT · G1

0703735-71.2023.8.07.0018

Agravo de Instrumento em Recurso Especial · TJDFT · G2

0703735-71.2023.8.07.0018

Procedimento Comum Cível · TJDFT · G1

0706840-90.2022.8.07.0018

Apelação Cível · TJDFT · G2

0706840-90.2022.8.07.0018

Apelação Cível · TJDFT · G2

0707885-67.2024.8.07.0016

Recurso Inominado Cível · TJDFT · G2

0707885-67.2024.8.07.0016

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJDFT · JE

0711374-65.2021.8.07.0001

Apelação Cível · TJDFT · G2

0711374-65.2021.8.07.0001

Cumprimento de sentença · TJDFT · G1

0712547-05.2023.8.07.0018

Remessa Necessária Cível · TJDFT · G2

0712547-05.2023.8.07.0018

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJDFT · G1

0712765-96.2024.8.07.0018

Remessa Necessária Cível · TJDFT · G2

0714714-29.2022.8.07.0018

Apelação Cível · TJDFT · G2

0714714-29.2022.8.07.0018

Apelação Cível · TJDFT · G2

0715687-69.2021.8.07.0001

Monitória · TJDFT · G1

0716788-91.2024.8.07.0016

Embargos de Declaração Cível · TJDFT · G2

0716788-91.2024.8.07.0016

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJDFT · JE

0717546-35.2022.8.07.0018

Apelação Cível · TJDFT · G2

0718194-15.2022.8.07.0018

Apelação Cível · TJDFT · G2

0723787-11.2024.8.07.0000

Agravo de Instrumento · TJDFT · TR

0724228-41.2024.8.07.0016

Embargos de Declaração Cível · TJDFT · G2

0724228-41.2024.8.07.0016

Cumprimento de sentença · TJDFT · JE

0724785-28.2024.8.07.0016

Recurso Inominado Cível · TJDFT · G2

0724785-28.2024.8.07.0016

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJDFT · JE

0727472-26.2024.8.07.0000

Agravo de Instrumento · TJDFT · G2

0729476-85.2024.8.07.0016

Recurso Inominado Cível · TJDFT · G2

0731990-93.2023.8.07.0000

Agravo de Instrumento · TJDFT · G2

0739846-60.2023.8.07.0016

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJDFT · G1

0740484-46.2020.8.07.0001

Cumprimento de sentença · TJDFT · G1

0742360-20.2022.8.07.0016

Recurso Inominado Cível · TJDFT · G2

0743843-51.2023.8.07.0016

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJDFT · G1

0747565-59.2024.8.07.0016

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJDFT · JE

0747578-58.2024.8.07.0016

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJDFT · JE

0749152-53.2023.8.07.0016

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJDFT · G1

0750138-70.2024.8.07.0016

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJDFT · JE

0751321-13.2023.8.07.0016

Embargos de Declaração Cível · TJDFT · G2

0751321-13.2023.8.07.0016

Embargos de Declaração Cível · TJDFT · TR

0754765-20.2024.8.07.0016

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJDFT · G1

0761341-29.2024.8.07.0016

Recurso Inominado Cível · TJDFT · TR

0761580-67.2023.8.07.0016

Recurso Extraordinário · TJDFT · G2

0761580-67.2023.8.07.0016

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJDFT · JE

0761933-10.2023.8.07.0016

Recurso Inominado Cível · TJDFT · G2

0761933-10.2023.8.07.0016

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJDFT · JE

0763556-12.2023.8.07.0016

Agravo Regimental Cível · TJDFT · G2

0763556-12.2023.8.07.0016

Agravo Regimental Cível · TJDFT · TR

0766070-35.2023.8.07.0016

Procedimento Comum Cível · TJDFT · JE

0768673-81.2023.8.07.0016

Recurso Inominado Cível · TJDFT · G2

0768673-81.2023.8.07.0016

Recurso Inominado Cível · TJDFT · TR

5000103-59.2025.8.08.0029

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJES · JE

5000301-06.2026.8.08.9101

Agravo de Instrumento · TJES · G2

5000981-25.2025.8.08.9101

Agravo de Instrumento · TJES · G2

5001272-65.2025.8.08.0002

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJES · G1

5001430-87.2025.8.08.0013

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJES · G1

5001481-74.2025.8.08.0021

Recurso Inominado Cível · TJES · G2

5002459-36.2026.8.08.0047

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJES · G1

5003647-64.2026.8.08.0047

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJES · G1

5005352-60.2025.8.08.0006

Recurso Inominado Cível · TJES · G2

5006366-61.2025.8.08.0012

Recurso Inominado Cível · TJES · G2

5007360-62.2025.8.08.0021

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJES · JE

5011969-75.2023.8.08.0048

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJES · G1

5017929-52.2025.8.08.0012

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJES · G1

5045397-19.2025.8.08.0035

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJES · G1

5045397-19.2025.8.08.0035

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJES · JE

5051885-12.2025.8.09.0051

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJGO · JE

5200462-29.2025.8.09.0051

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJGO · JE

5213930-31.2023.8.09.0051

Apelação / Remessa Necessária · TJGO · G2

5351959-90.2025.8.09.0051

Agravo de Instrumento · TJGO · G2

5420369-06.2025.8.09.0051

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJGO · JE

5771987-82.2023.8.09.0051

Remessa Necessária Cível · TJGO · G2

5987171-61.2024.8.09.0083

Apelação Cível · TJGO · G2

6087919-51.2024.8.09.0132

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJGO · G1

0800277-46.2024.8.12.0029

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMS · JE

0800337-67.2021.8.12.0047

Recurso Inominado Cível · TJMS · G2

0800337-67.2021.8.12.0047

Recurso Inominado Cível · TJMS · TR

0801700-10.2024.8.12.0007

Recurso Inominado Cível · TJMS · TR

0802058-15.2023.8.12.0005

Recurso Inominado Cível · TJMS · TR

0802189-29.2024.8.12.0013

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0804442-87.2024.8.12.0110

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJMS · JE

0805265-76.2024.8.12.0008

Recurso Inominado Cível · TJMS · TR

0806286-38.2025.8.12.0110

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJMS · JE

0806554-39.2023.8.12.0021

Apelação Cível · TJMS · G2

0813215-31.2022.8.12.0001

Recurso Inominado Cível · TJMS · G2

0814701-46.2025.8.12.0001

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0824187-53.2024.8.12.0110

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJMS · JE

1402034-79.2025.8.12.0000

Agravo de Instrumento · TJMS · G2

1404595-76.2025.8.12.0000

Agravo de Instrumento · TJMS · G2

1000689-92.2023.8.11.9005

Agravo de Instrumento · TJMT · G2

1000689-92.2023.8.11.9005

Agravo de Instrumento · TJMT · TR

1000861-68.2022.8.11.9005

Agravo de Instrumento · TJMT · TR

1001074-74.2022.8.11.9005

Agravo de Instrumento · TJMT · G2

1003471-66.2021.8.11.0041

Recurso Inominado Cível · TJMT · G2

1003471-66.2021.8.11.0041

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · JE

1005336-70.2023.8.11.0004

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

1009320-62.2023.8.11.0004

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJMT · JE

1013275-87.2023.8.11.0041

Remessa Necessária Cível · TJMT · G2

1021366-84.2022.8.11.0015

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

1021366-84.2022.8.11.0015

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · JE

1039853-07.2023.8.11.0003

Recurso Inominado Cível · TJMT · TR

1056630-10.2022.8.11.0001

Recurso Inominado Cível · TJMT · TR

1066793-49.2022.8.11.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · JE

0800236-05.2021.8.14.0005

Apelação Cível · TJPA · G2

0800991-21.2024.8.14.0006

Procedimento Comum Cível · TJPA · G1

0801142-10.2021.8.14.0000

Agravo de Instrumento · TJPA · G2

0801946-69.2024.8.14.0065

Procedimento Comum Cível · TJPA · G1

0825206-95.2023.8.14.0006

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPA · G1

0857992-54.2021.8.14.0301

Recurso Inominado Cível · TJPA · G2

0859331-14.2022.8.14.0301

Embargos de Declaração Cível · TJPA · G2

0859331-14.2022.8.14.0301

Embargos de Declaração Cível · TJPA · TR

0867015-53.2023.8.14.0301

Apelação Cível · TJPA · G2

0867015-53.2023.8.14.0301

Procedimento Comum Cível · TJPA · G1

0867667-36.2024.8.14.0301

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPA · JE

0800879-42.2025.8.15.9010

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0813642-19.2026.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0815986-70.2026.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0827048-44.2025.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · G1

0827048-44.2025.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0845376-22.2025.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · G1

0845376-22.2025.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0847241-85.2022.8.15.2001

Apelação Cível · TJPB · G2

0881729-61.2025.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0000329-50.2025.8.17.8226

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPE · JE

0000437-72.2023.8.17.3110

Apelação / Remessa Necessária · TJPE · G2

0000747-47.2025.8.17.3130

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0000895-74.2024.8.17.3330

Cumprimento de sentença · TJPE · G1

0000895-74.2024.8.17.3330

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0001240-40.2025.8.17.8201

Cumprimento de sentença · TJPE · JE

0002502-25.2025.8.17.8201

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPE · JE

0004505-21.2024.8.17.8222

Restauração de Autos Cível · TJPE · G1

0006841-31.2022.8.17.2640

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPE · G1

0016433-39.2024.8.17.3090

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0021121-36.2022.8.17.9000

Agravo em Recurso Especial · TJPE · SUP

0026355-42.2022.8.17.2810

Remessa Necessária Cível · TJPE · G2

0031809-32.2024.8.17.2810

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0040270-53.2023.8.17.8201

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPE · G1

0057550-11.2023.8.17.2810

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0059595-85.2023.8.17.2810

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0149770-64.2022.8.17.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPE · G2

0149770-64.2022.8.17.2001

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0800133-10.2025.8.18.0146

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPI · G1

0801021-17.2022.8.18.0135

Apelação Cível · TJPI · G2

0801088-82.2025.8.18.0003

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPI · JE

0801115-24.2025.8.18.0146

Recurso Inominado Cível · TJPI · G2

0801564-57.2024.8.18.0003

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPI · JE

0000219-27.2022.8.16.0129

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPR · G1

0007869-49.2021.8.16.0004

Apelação Cível · TJPR · G2

0000098-72.2025.8.19.9000

Agravo de Instrumento · TJRJ · TR

0000179-21.2025.8.19.9000

Agravo de Instrumento · TJRJ · TR

0000207-86.2025.8.19.9000

Agravo de Instrumento · TJRJ · TR

0000308-26.2025.8.19.9000

Agravo de Instrumento · TJRJ · TR

0003042-81.2024.8.19.9000

Agravo de Instrumento · TJRJ · TR

0054276-36.2024.8.19.0001

Apelação / Remessa Necessária · TJRJ · G2

0079739-14.2023.8.19.0001

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0218036-69.2021.8.19.0001

Apelação Cível · TJRJ · G2

0800120-47.2025.8.19.0028

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRJ · G1

0800205-10.2025.8.19.0068

Outros procedimentos de jurisdição voluntária · TJRJ · G1

0801175-08.2025.8.19.0004

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRJ · JE

0801411-84.2024.8.19.0071

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0801411-84.2024.8.19.0071

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0801906-96.2024.8.19.0017

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRJ · G1

0802176-92.2025.8.19.0209

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRJ · G1

0802526-22.2025.8.19.0002

Recurso Inominado Cível · TJRJ · TR

0802549-23.2023.8.19.0071

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRJ · G1

0803945-20.2025.8.19.0021

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRJ · G1

0808164-86.2024.8.19.0029

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRJ · G1

0809835-65.2024.8.19.0023

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRJ · G1

0816829-64.2024.8.19.0038

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRJ · G1

0824002-90.2023.8.19.0001

Cumprimento de sentença · TJRJ · G1

0884901-20.2024.8.19.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRJ · G1

0905640-48.2023.8.19.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRJ · G1

0965188-04.2023.8.19.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRJ · G1

0800233-84.2025.8.20.5100

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0800239-65.2024.8.20.9000

Agravo de Instrumento · TJRN · G2

0800383-05.2025.8.20.9000

Agravo de Instrumento · TJRN · TR

0800806-96.2024.8.20.9000

Agravo de Instrumento · TJRN · G2

0800907-02.2025.8.20.5120

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · JE

0805992-54.2025.8.20.5124

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0809745-53.2024.8.20.5124

Recurso Inominado Cível · TJRN · G2

0809745-53.2024.8.20.5124

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0826265-45.2024.8.20.5106

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · G1

0826265-45.2024.8.20.5106

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · JE

0867399-13.2023.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0879723-98.2024.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0879723-98.2024.8.20.5001

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0885318-78.2024.8.20.5001

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

7057583-94.2021.8.22.0001

Recurso Inominado Cível · TJRO · G2

7057583-94.2021.8.22.0001

Recurso Inominado Cível · TJRO · TR

7065582-64.2022.8.22.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRO · JE

0846922-20.2023.8.23.0010

Recurso Inominado Cível · TJRR · G2

5001172-21.2024.8.21.0120

Recurso Inominado Cível · TJRS · TR

5001519-54.2024.8.21.0120

Recurso Inominado Cível · TJRS · TR

5001614-24.2023.8.21.0119

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5001885-94.2025.8.21.9000

Recurso de Medida Cautelar Cível · TJRS · TR

5002843-17.2024.8.21.9000

Recurso de Medida Cautelar Cível · TJRS · G2

5003326-13.2025.8.21.9000

Recurso de Medida Cautelar Cível · TJRS · TR

5003529-09.2024.8.21.9000

Recurso de Medida Cautelar Cível · TJRS · G2

5004180-41.2024.8.21.9000

Recurso de Medida Cautelar Cível · TJRS · G1

5004440-21.2024.8.21.9000

Recurso de Medida Cautelar Cível · TJRS · G2

5004879-32.2024.8.21.9000

Recurso de Medida Cautelar Cível · TJRS · G2

5005583-45.2024.8.21.9000

Recurso de Medida Cautelar Cível · TJRS · G2

5005585-15.2024.8.21.9000

Recurso de Medida Cautelar Cível · TJRS · G2

5006691-12.2024.8.21.9000

Recurso de Medida Cautelar Cível · TJRS · G2

5008466-62.2024.8.21.9000

Recurso de Medida Cautelar Cível · TJRS · G2

5010415-62.2022.8.21.0086

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5148516-77.2021.8.21.0001

Recurso Inominado Cível · TJRS · TR

5186951-52.2023.8.21.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRS · G1

5295520-16.2024.8.21.0001

Remessa Necessária Cível · TJRS · G2

5034537-98.2022.8.24.0008

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSC · G1

5061467-11.2022.8.24.0023

Apelação / Remessa Necessária · TJSC · G2

0020278-46.2023.8.25.0001

Recurso Inominado Cível · TJSE · G1

0030261-06.2022.8.25.0001

Remessa Necessária Cível · TJSE · G2

0000531-57.2025.8.26.0666

Precatório · TJSP · G1

0002437-83.2025.8.26.0019

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSP · G1

0004303-14.2023.8.26.0079

Requisição de Pequeno Valor · TJSP · G1

0018521-63.2024.8.26.0224

Precatório · TJSP · G1

0023608-73.2023.8.26.0114

Precatório · TJSP · G1

0106075-69.2025.8.26.9061

Agravo de Instrumento · TJSP · G2

0106575-38.2025.8.26.9061

Agravo de Instrumento · TJSP · G2

0106655-02.2025.8.26.9061

Agravo de Instrumento · TJSP · G2

1001415-06.2025.8.26.0299

Recurso Inominado Cível · TJSP · G2

1001554-07.2025.8.26.0606

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSP · G1

1002338-80.2024.8.26.0650

Apelação Cível · TJSP · G2

1002616-82.2025.8.26.0024

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSP · G1

1003116-72.2025.8.26.0114

Recurso Inominado Cível · TJSP · G2

1003292-51.2025.8.26.0114

Recurso Inominado Cível · TJSP · G2

1003431-19.2025.8.26.0529

Recurso Inominado Cível · TJSP · G2

1005078-41.2023.8.26.0037

Procedimento Comum Cível · TJSP · G1

1005480-73.2025.8.26.0451

Recurso Inominado Cível · TJSP · G2

1006110-44.2023.8.26.0405

Apelação Cível · TJSP · G2

1007982-30.2024.8.26.0609

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSP · G1

1008190-13.2024.8.26.0189

Procedimento Comum Cível · TJSP · G1

1011947-21.2023.8.26.0554

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSP · G1

1012504-09.2024.8.26.0510

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSP · G1

1013631-25.2024.8.26.0625

Recurso Inominado Cível · TJSP · G2

1016075-10.2023.8.26.0320

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSP · G1

1019261-75.2024.8.26.0071

Código de movimento inválido na origem · TJSP · G2

1021073-23.2024.8.26.0114

Procedimento Comum Cível · TJSP · G1

1023256-23.2024.8.26.0451

Procedimento Comum Cível · TJSP · G1

1034152-69.2024.8.26.0114

Recurso Inominado Cível · TJSP · G2

1049739-91.2022.8.26.0053

Recurso Inominado Cível · TJSP · G2

1050634-92.2024.8.26.0114

Código de movimento inválido na origem · TJSP · G2

1052857-76.2024.8.26.0224

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSP · G1

1067774-31.2024.8.26.0053

Recurso Inominado Cível · TJSP · G2

0004605-21.2025.8.27.2706

Recurso Inominado Cível · TJTO · G1

0004605-21.2025.8.27.2706

Recurso Inominado Cível · TJTO · JE

0005001-89.2026.8.27.2729

Agravo de Instrumento · TJTO · G1

0005546-68.2025.8.27.2706

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJTO · G1

0006152-96.2025.8.27.2706

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJTO · G1

0006152-96.2025.8.27.2706

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJTO · JE

0018483-31.2025.8.27.2700

Agravo de Instrumento · TJTO · G2

0020686-73.2025.8.27.2729

Apelação Cível · TJTO · G2

0023372-10.2025.8.27.2706

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJTO · G1

0024159-33.2026.8.27.2729

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJTO · JE

0024218-21.2026.8.27.2729

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJTO · JE

0025545-98.2026.8.27.2729

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJTO · JE

0029129-13.2025.8.27.2729

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJTO · G1

0029129-13.2025.8.27.2729

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJTO · JE

0037989-71.2023.8.27.2729

Procedimento Comum Cível · TJTO · G1

0037989-71.2023.8.27.2729

Procedimento Comum Cível · TJTO · JE

0049894-05.2025.8.27.2729

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJTO · JE

0001049-67.2012.4.01.3500

Seqüestro · TRF1 · G1

0019833-43.2008.4.01.3400

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF1 · G1

0036660-81.2012.4.01.3500

Apelação Criminal · TRF1 · G2

5000112-21.2024.4.02.5117

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5000112-21.2024.4.02.5117

Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR

5000188-72.2024.4.02.5108

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · JE

5000214-77.2023.4.02.5117

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · JE

5000425-03.2024.4.02.5110

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · JE

5000433-74.2024.4.02.5111

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · G1

5000436-56.2024.4.02.5102

Cumprimento de sentença · TRF2 · G1

5000436-56.2024.4.02.5102

Cumprimento de sentença · TRF2 · G1

5000449-37.2024.4.02.5108

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · JE

5000625-04.2024.4.02.5112

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5000644-82.2025.4.02.5109

Remessa Necessária Cível · TRF2 · G2

5000680-48.2025.4.02.5102

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · JE

5000741-04.2024.4.02.5114

Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR

5001004-39.2024.4.02.5113

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5001038-68.2025.4.02.5116

Apelação Cível · TRF2 · G2

5001038-68.2025.4.02.5116

Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1

5001062-66.2024.4.02.5105

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · JE

5001116-36.2023.4.02.5115

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · G1

5001140-18.2024.4.02.5119

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5001142-57.2025.4.02.5117

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · G1

5001399-40.2024.4.02.5110

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · JE

5001418-45.2025.4.02.5002

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · JE

5001462-81.2023.4.02.5116

Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR

5001603-87.2024.4.02.5109

Remessa Necessária Cível · TRF2 · G2

5001603-87.2024.4.02.5109

Remessa Necessária Cível · TRF2 · G2

5001610-24.2025.4.02.5116

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5001610-24.2025.4.02.5116

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5001613-38.2023.4.02.5119

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5001619-50.2024.4.02.5106

Cumprimento de sentença · TRF2 · JE

5001938-96.2025.4.02.5101

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · JE

5002021-15.2025.4.02.5004

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · JE

5002053-54.2024.4.02.5004

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · JE

5002831-92.2022.4.02.5101

Apelação / Remessa Necessária · TRF2 · G2

5002879-80.2024.4.02.5004

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5003171-02.2023.4.02.5101

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · G1

5003223-40.2024.4.02.5108

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5003223-40.2024.4.02.5108

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · JE

5003406-45.2023.4.02.5108

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · JE

5003454-54.2025.4.02.5101

Recurso de Medida Cautelar Cível · TRF2 · G2

5003512-57.2025.4.02.5101

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · G1

5003512-57.2025.4.02.5101

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · JE

5003541-44.2024.4.02.5004

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5003553-37.2024.4.02.5108

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5003553-37.2024.4.02.5108

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5003568-67.2025.4.02.0000

Agravo de Instrumento · TRF2 · G2

5003568-67.2025.4.02.0000

Agravo de Instrumento · TRF2 · G2

5003696-44.2024.4.02.5102

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · G1

5003834-54.2025.4.02.0000

Agravo de Instrumento · TRF2 · G2

5003834-54.2025.4.02.0000

Agravo de Instrumento · TRF2 · G2

5003925-07.2024.4.02.5101

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · G1

5004015-06.2024.4.02.5104

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5004087-36.2023.4.02.5101

Apelação Cível · TRF2 · G2

5004155-49.2024.4.02.5101

Cumprimento de sentença · TRF2 · JE

5004302-88.2023.4.02.5108

Apelação Cível · TRF2 · G2

5004342-68.2023.4.02.0000

Agravo de Instrumento · TRF2 · G2

5004494-05.2024.4.02.5102

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · JE

5004594-26.2025.4.02.5101

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · JE

5004946-15.2024.4.02.5102

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5005053-74.2025.4.02.5118

Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1

5005063-06.2024.4.02.5102

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · JE

5005113-71.2025.4.02.5110

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · G1

5005117-24.2024.4.02.5117

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · JE

5005390-17.2025.4.02.5101

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · G1

5005496-58.2022.4.02.0000

Agravo de Instrumento · TRF2 · G2

5005520-81.2025.4.02.0000

Agravo de Instrumento · TRF2 · G2

5005520-81.2025.4.02.0000

Agravo de Instrumento · TRF2 · G2

5005905-26.2024.4.02.5121

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · JE

5006228-54.2025.4.02.5102

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · JE

5006334-32.2024.4.02.5108

Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1

5006462-84.2023.4.02.0000

Agravo de Instrumento · TRF2 · G2

5006473-65.2025.4.02.5102

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · JE

5006752-51.2025.4.02.5102

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · JE

5006755-84.2022.4.02.5110

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5006755-84.2022.4.02.5110

Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR

5006924-30.2024.4.02.5101

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · G1

5007056-60.2024.4.02.5110

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5007366-61.2022.4.02.5102

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · JE

5007377-88.2025.4.02.5101

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · G1

5007509-59.2024.4.02.0000

Agravo de Instrumento · TRF2 · G2

5007596-98.2025.4.02.5102

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · JE

5007664-98.2023.4.02.5108

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · JE

5008140-66.2025.4.02.0000

Agravo de Instrumento · TRF2 · G2

5008196-11.2024.4.02.5117

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · G1

5008473-75.2024.4.02.5101

Cumprimento de sentença · TRF2 · G1

5009743-03.2025.4.02.5101

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5009743-03.2025.4.02.5101

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · JE

5010043-30.2023.4.02.5102

Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR

5010043-30.2023.4.02.5102

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · JE

5010626-87.2024.4.02.5002

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · G1

5010698-46.2021.4.02.5110

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · JE

5010981-93.2021.4.02.5102

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · JE

5011331-54.2025.4.02.5001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · G1

5012328-69.2023.4.02.5110

Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR

5012335-20.2025.4.02.5101

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · G1

5012382-98.2024.4.02.5110

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5013465-54.2025.4.02.5001

Recurso de Medida Cautelar Cível · TRF2 · G1

5013465-54.2025.4.02.5001

Recurso de Medida Cautelar Cível · TRF2 · TR

5013510-56.2024.4.02.5110

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · JE

5013968-37.2023.4.02.5101

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5014231-66.2023.4.02.5102

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · G1

5014393-93.2025.4.02.5101

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5014393-93.2025.4.02.5101

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · JE

5014865-62.2023.4.02.5102

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · JE

5015903-55.2024.4.02.0000

Agravo de Instrumento · TRF2 · G2

5016866-34.2022.4.02.0000

Agravo de Instrumento · TRF2 · G2

5017307-42.2025.4.02.5001

Cumprimento de sentença · TRF2 · G1

5017680-73.2025.4.02.5001

Recurso de Medida Cautelar Cível · TRF2 · G2

5017835-38.2023.4.02.5101

Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1

5018136-14.2025.4.02.5101

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5018136-14.2025.4.02.5101

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · JE

5018343-13.2025.4.02.5101

Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR

5018383-38.2024.4.02.5001

Cumprimento de sentença · TRF2 · JE

5019231-16.2024.4.02.5101

Cumprimento de sentença · TRF2 · G1

5019673-45.2025.4.02.5101

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · JE

5021636-88.2025.4.02.5101

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · JE

5022659-49.2023.4.02.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5024406-54.2025.4.02.5101

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · JE

5024795-82.2024.4.02.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5024795-82.2024.4.02.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · JE

5027265-43.2025.4.02.5101

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5027297-91.2024.4.02.5001

Recurso de Medida Cautelar Cível · TRF2 · G2

5027374-57.2025.4.02.5101

Recurso de Medida Cautelar Cível · TRF2 · G2

5028184-66.2024.4.02.5101

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5029440-10.2025.4.02.5101

Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR

5029967-93.2024.4.02.5101

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5030831-97.2025.4.02.5101

Cumprimento de sentença · TRF2 · JE

5031628-19.2024.4.02.5001

Cumprimento de sentença · TRF2 · G1

5031628-19.2024.4.02.5001

Cumprimento de sentença · TRF2 · JE

5032878-87.2024.4.02.5001

Cumprimento de sentença · TRF2 · G1

5033101-11.2022.4.02.5001

Cumprimento de sentença · TRF2 · G1

5033112-26.2025.4.02.5101

Remessa Necessária Cível · TRF2 · G2

5033268-14.2025.4.02.5101

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · JE

5033599-30.2024.4.02.5101

Remessa Necessária Cível · TRF2 · G2

5033661-79.2024.4.02.5001

Recurso de Medida Cautelar Cível · TRF2 · G2

5033718-88.2024.4.02.5101

Cumprimento de sentença · TRF2 · G1

5033718-88.2024.4.02.5101

Cumprimento de sentença · TRF2 · JE

5033855-36.2025.4.02.5101

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5033855-36.2025.4.02.5101

Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR

5033974-94.2025.4.02.5101

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · JE

5033990-91.2024.4.02.5001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · G1

5033990-91.2024.4.02.5001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · JE

5034282-33.2025.4.02.5101

Recurso de Medida Cautelar Cível · TRF2 · G1

5034627-96.2025.4.02.5101

Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR

5035750-32.2025.4.02.5101

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · G1

5036037-92.2025.4.02.5101

Recurso de Medida Cautelar Cível · TRF2 · TR

5036125-33.2025.4.02.5101

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5036489-48.2024.4.02.5001

Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1

5036489-48.2024.4.02.5001

Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1

5037429-67.2025.4.02.5101

Recurso de Medida Cautelar Cível · TRF2 · G2

5037901-05.2024.4.02.5101

Remessa Necessária Cível · TRF2 · G2

5038753-92.2025.4.02.5101

Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR

5038972-08.2025.4.02.5101

Recurso de Medida Cautelar Cível · TRF2 · G2

5039385-55.2024.4.02.5101

Cumprimento de sentença · TRF2 · G1

5041294-98.2025.4.02.5101

Recurso de Medida Cautelar Cível · TRF2 · G2

5045611-76.2024.4.02.5101

Cumprimento de sentença · TRF2 · G1

5045628-15.2024.4.02.5101

Cumprimento de sentença · TRF2 · G1

5047402-46.2025.4.02.5101

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · JE

5048487-67.2025.4.02.5101

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5048706-17.2024.4.02.5101

Cumprimento de sentença · TRF2 · JE

5050436-63.2024.4.02.5101

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · G1

5050436-63.2024.4.02.5101

Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR

5050590-47.2025.4.02.5101

Recurso de Medida Cautelar Cível · TRF2 · G1

5050590-47.2025.4.02.5101

Recurso de Medida Cautelar Cível · TRF2 · TR

5051291-08.2025.4.02.5101

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · G1

5051868-83.2025.4.02.5101

Cumprimento de sentença · TRF2 · G1

5051996-06.2025.4.02.5101

Cumprimento de sentença · TRF2 · G1

5051996-06.2025.4.02.5101

Cumprimento de sentença · TRF2 · G1

5052254-16.2025.4.02.5101

Recurso de Medida Cautelar Cível · TRF2 · G2

5052350-31.2025.4.02.5101

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · JE

5052855-22.2025.4.02.5101

Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1

5054317-14.2025.4.02.5101

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · G1

5054317-14.2025.4.02.5101

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · JE

5055333-37.2024.4.02.5101

Cumprimento de sentença · TRF2 · G1

5055427-48.2025.4.02.5101

Recurso de Medida Cautelar Cível · TRF2 · TR

5058121-87.2025.4.02.5101

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · JE

5059184-50.2025.4.02.5101

Recurso de Medida Cautelar Cível · TRF2 · G1

5059184-50.2025.4.02.5101

Recurso de Medida Cautelar Cível · TRF2 · TR

5060888-98.2025.4.02.5101

Recurso de Medida Cautelar Cível · TRF2 · G1

5061319-35.2025.4.02.5101

Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR

5061404-21.2025.4.02.5101

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5061404-21.2025.4.02.5101

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · JE

5061474-72.2024.4.02.5101

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · JE

5061499-85.2024.4.02.5101

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5061499-85.2024.4.02.5101

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · JE

5061726-41.2025.4.02.5101

Recurso de Medida Cautelar Cível · TRF2 · G1

5062082-70.2024.4.02.5101

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · G1

5062266-89.2025.4.02.5101

Recurso de Medida Cautelar Cível · TRF2 · G1

5062266-89.2025.4.02.5101

Recurso de Medida Cautelar Cível · TRF2 · TR

5062712-29.2024.4.02.5101

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · JE

5063051-51.2025.4.02.5101

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5063930-58.2025.4.02.5101

Cumprimento de sentença · TRF2 · G1

5063930-58.2025.4.02.5101

Cumprimento de sentença · TRF2 · JE

5064134-39.2024.4.02.5101

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · JE

5066321-83.2025.4.02.5101

Recurso de Medida Cautelar Cível · TRF2 · TR

5067403-52.2025.4.02.5101

Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR

5067438-12.2025.4.02.5101

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · JE

5067560-25.2025.4.02.5101

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · JE

5068380-44.2025.4.02.5101

Recurso de Medida Cautelar Cível · TRF2 · TR

5069106-52.2024.4.02.5101

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5069396-33.2025.4.02.5101

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · JE

5069994-84.2025.4.02.5101

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · JE

5070030-29.2025.4.02.5101

Recurso de Medida Cautelar Cível · TRF2 · TR

5070356-86.2025.4.02.5101

Recurso de Medida Cautelar Cível · TRF2 · TR

5070750-30.2024.4.02.5101

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · JE

5071073-98.2025.4.02.5101

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · JE

5071538-44.2024.4.02.5101

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5071538-44.2024.4.02.5101

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · JE

5071936-88.2024.4.02.5101

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5071947-83.2025.4.02.5101

Recurso de Medida Cautelar Cível · TRF2 · TR

5072140-98.2025.4.02.5101

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · JE

5072741-07.2025.4.02.5101

Recurso de Medida Cautelar Cível · TRF2 · TR

5073053-17.2024.4.02.5101

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · JE

5073621-96.2025.4.02.5101

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · JE

5074102-93.2024.4.02.5101

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5074102-93.2024.4.02.5101

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · JE

5074300-96.2025.4.02.5101

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5074304-36.2025.4.02.5101

Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1

5075173-96.2025.4.02.5101

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · JE

5075698-49.2023.4.02.5101

Cumprimento de sentença · TRF2 · G1

5075698-49.2023.4.02.5101

Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR

5076097-10.2025.4.02.5101

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · JE

5076565-08.2024.4.02.5101

Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR

5076762-60.2024.4.02.5101

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · JE

5077817-46.2024.4.02.5101

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5077817-46.2024.4.02.5101

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · JE

5078545-53.2025.4.02.5101

Recurso de Medida Cautelar Cível · TRF2 · TR

5081243-66.2024.4.02.5101

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · JE

5081889-76.2024.4.02.5101

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5083883-13.2022.4.02.5101

Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1

5085823-42.2024.4.02.5101

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · JE

5086453-98.2024.4.02.5101

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · JE

5087727-97.2024.4.02.5101

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · G1

5087727-97.2024.4.02.5101

Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR

5088973-31.2024.4.02.5101

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · JE

5091238-06.2024.4.02.5101

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5091238-06.2024.4.02.5101

Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR

5093901-59.2023.4.02.5101

Apelação Cível · TRF2 · G2

5093935-97.2024.4.02.5101

Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1

5093939-37.2024.4.02.5101

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5093939-37.2024.4.02.5101

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · JE

5097478-11.2024.4.02.5101

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · JE

5097763-04.2024.4.02.5101

Apelação / Remessa Necessária · TRF2 · G2

5098209-07.2024.4.02.5101

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · G1

5098413-51.2024.4.02.5101

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5098413-51.2024.4.02.5101

Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR

5098569-39.2024.4.02.5101

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5098569-39.2024.4.02.5101

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · JE

5099106-35.2024.4.02.5101

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · G1

5099106-35.2024.4.02.5101

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · JE

5099498-09.2023.4.02.5101

Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR

5101306-49.2023.4.02.5101

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · JE

5103634-15.2024.4.02.5101

Cumprimento de sentença · TRF2 · JE

5104207-53.2024.4.02.5101

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · G1

5104207-53.2024.4.02.5101

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · JE

5104396-36.2021.4.02.5101

Cumprimento de sentença · TRF2 · G1

5107450-05.2024.4.02.5101

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · JE

5107498-61.2024.4.02.5101

Apelação Cível · TRF2 · G2

5112118-19.2024.4.02.5101

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5113013-77.2024.4.02.5101

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5113013-77.2024.4.02.5101

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · JE

5113030-16.2024.4.02.5101

Apelação Cível · TRF2 · G2

5113030-16.2024.4.02.5101

Apelação Cível · TRF2 · G2

5120182-52.2023.4.02.5101

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5126888-51.2023.4.02.5101

Remessa Necessária Cível · TRF2 · G2

5129762-09.2023.4.02.5101

Apelação Cível · TRF2 · G2

0005456-11.2021.4.03.6325

Recurso Inominado Cível · TRF3 · G2

0117147-05.2021.4.03.6301

Recurso Inominado Cível · TRF3 · G2

0117147-05.2021.4.03.6301

Recurso Inominado Cível · TRF3 · TR

5000217-34.2021.4.03.9301

Agravo de Instrumento · TRF3 · G2

5000261-53.2021.4.03.9301

Agravo de Instrumento · TRF3 · TR

5000364-39.2021.4.03.6301

Recurso Inominado Cível · TRF3 · TR

5000421-64.2021.4.03.6331

Recurso Inominado Cível · TRF3 · TR

5003497-75.2021.4.03.6338

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF3 · G1

5003130-41.2022.4.04.7000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1

5010889-70.2023.4.04.0000

Agravo de Instrumento · TRF4 · G2

5013471-20.2022.4.04.7100

Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR

5017185-94.2022.4.04.7000

Apelação Cível · TRF4 · G2

5019156-51.2021.4.04.7000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1

5020323-51.2022.4.04.7200

Recurso de Medida Cautelar Cível · TRF4 · TR

5025740-51.2022.4.04.0000

Agravo de Instrumento · TRF4 · G2

5028332-68.2022.4.04.0000

Agravo de Instrumento · TRF4 · G2

5051959-44.2022.4.04.7100

Recurso de Medida Cautelar Cível · TRF4 · TR

5066011-54.2022.4.04.7000

Recurso de Medida Cautelar Cível · TRF4 · TR

5083817-39.2021.4.04.7000

Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR

0000111-29.2025.4.05.9830

Agravo de Instrumento · TRF5 · G2

0000126-95.2025.4.05.9830

Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · TRF5 · G2

0000126-95.2025.4.05.9830

Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · TRF5 · TR

0000313-28.2025.4.05.8400

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0000992-53.2024.4.05.8500

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0001345-77.2025.4.05.8300

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0001532-91.2025.4.05.8201

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0001532-91.2025.4.05.8201

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0002314-95.2025.4.05.8202

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0002450-26.2024.4.05.8300

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0003672-86.2025.4.05.8108

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0003672-86.2025.4.05.8108

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0003887-77.2025.4.05.8200

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0004645-63.2024.4.05.8500

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0004770-13.2024.4.05.8312

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0005221-22.2025.4.05.8500

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0005221-22.2025.4.05.8500

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0005721-52.2024.4.05.8200

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0006532-79.2024.4.05.8501

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0006532-79.2024.4.05.8501

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0006692-03.2025.4.05.8200

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0007095-47.2022.4.05.8500

Cumprimento de sentença · TRF5 · G1

0007672-56.2025.4.05.8100

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0008176-62.2025.4.05.8100

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0009818-95.2024.4.05.8200

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0011157-46.2025.4.05.8300

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0011352-83.2024.4.05.8100

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0013339-05.2025.4.05.8300

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0014271-81.2025.4.05.8400

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0014271-81.2025.4.05.8400

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0014776-30.2024.4.05.8102

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0015568-53.2025.4.05.8100

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0015888-22.2024.4.05.8300

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0016243-16.2025.4.05.8100

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0017065-84.2025.4.05.8300

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0017937-52.2023.4.05.8500

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0020153-33.2025.4.05.8300

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0020594-39.2024.4.05.8400

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0020594-39.2024.4.05.8400

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0024601-92.2024.4.05.8200

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0027865-11.2024.4.05.8300

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0028159-54.2024.4.05.8400

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0028159-54.2024.4.05.8400

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0028639-50.2024.4.05.8200

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0028992-65.2025.4.05.8100

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0028992-81.2024.4.05.8300

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0029526-25.2024.4.05.8300

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0032587-18.2024.4.05.8000

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0037342-76.2024.4.05.8100

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0039324-28.2024.4.05.8100

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0044558-70.2024.4.05.8300

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0047406-48.2024.4.05.8100

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0052133-50.2024.4.05.8100

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0056610-53.2023.4.05.8100

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

1000048-52.2023.4.06.3808

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF6 · JE

1002776-66.2023.4.06.3808

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF6 · JE

1008472-73.2022.4.01.3803

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF6 · JE

6000055-03.2025.4.06.3803

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF6 · JE

6001215-26.2025.4.06.0000

Agravo de Instrumento · TRF6 · G2

6001535-87.2024.4.06.3823

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF6 · JE

6003929-21.2024.4.06.3806

Procedimento Comum Cível · TRF6 · G1

6004223-64.2024.4.06.3809

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF6 · JE

6005537-39.2024.4.06.3811

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF6 · JE

6006323-47.2024.4.06.3823

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF6 · JE

6007003-32.2024.4.06.3823

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF6 · JE

6012157-03.2024.4.06.3800

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF6 · JE

6012392-58.2024.4.06.3803

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF6 · JE

6020293-86.2024.4.06.3800

Procedimento Comum Cível · TRF6 · G1

6023230-35.2025.4.06.3800

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF6 · JE

6031450-22.2025.4.06.3800

Recurso de Medida Cautelar Cível · TRF6 · TR

6031462-36.2025.4.06.3800

Recurso de Medida Cautelar Cível · TRF6 · TR

6031517-84.2025.4.06.3800

Recurso de Medida Cautelar Cível · TRF6 · TR

6063194-69.2024.4.06.3800

Recurso de Medida Cautelar Cível · TRF6 · TR

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h