THIAGO JOSUE BEN — Consulta Processual e CPF | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

THIAGO JOSUE BEN

CPF

Nascimento: 02/07
Faixa etaria: 40 a 44 anos
Sexo: Masculino

Confira todos os processos encontrados pelo sistema.

1.399 processos

0005559-41.2019.8.17.2420
Cumprimento de sentença · STJ · G1
0070716-03.2023.9.21.0002
Apelação Cível · STJ · G2

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

0116409-48.2014.8.09.0000

Mandado de Segurança Cível · STJ · G2

0160931-10.2015.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · STJ · G1

1000496-09.2019.8.26.0014

Embargos à Execução Fiscal · STJ · G1

5000126-72.2015.8.21.0100

Apelação Cível · STJ · G2

5000187-81.2010.8.21.0075

Apelação Cível · STJ · G2

5000200-74.2023.8.21.0059

Apelação Cível · STJ · G2

5000205-38.2020.8.21.0080

Apelação Cível · STJ · G2

5000230-27.2018.8.21.0046

Apelação / Remessa Necessária · STJ · G2

5000312-13.2003.8.21.0037

Apelação Cível · STJ · G2

5000377-29.2021.8.21.0020

Apelação Cível · STJ · G2

5000434-82.2023.8.21.0018

Apelação Cível · STJ · G2

5000616-98.2017.8.21.0076

Apelação Cível · STJ · G2

5000931-73.2021.8.21.0016

Apelação Cível · STJ · G2

5000978-59.2022.8.21.0130

Apelação Cível · STJ · G2

5001054-46.2023.8.21.0131

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · STJ · G1

5001060-74.2018.8.21.0019

Apelação Cível · STJ · G2

5001197-03.2018.8.21.0069

Apelação Cível · STJ · G2

5001368-20.2019.4.02.5005

Apelação Cível · STJ · G2

5001407-15.2015.8.21.0019

Apelação Cível · STJ · G2

5001536-80.2021.8.21.0028

Apelação Cível · STJ · G2

5001672-50.2011.8.21.0021

Apelação Cível · STJ · G2

5001697-21.2014.8.21.0001

Apelação Cível · STJ · G2

5002289-08.2021.4.04.7121

Ação Civil Pública · STJ · G1

5002462-78.2021.8.21.0087

Apelação Cível · STJ · G2

5003160-11.2020.8.21.0058

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · STJ · G1

5003199-87.2024.4.04.7102

Procedimento do Juizado Especial Cível · STJ · G1

5003522-83.2018.8.21.0025

Apelação Cível · STJ · G2

5003840-42.2018.8.21.0033

Apelação Cível · STJ · G2

5004522-27.2022.8.21.0010

Apelação Cível · STJ · G2

5004900-15.2020.8.21.0022

Apelação Cível · STJ · G2

5005294-39.2022.8.21.0026

Apelação Cível · STJ · G2

5005478-60.2021.8.21.0048

Apelação Cível · STJ · G2

5007594-32.2016.8.21.0010

Apelação Cível · STJ · G2

5007996-88.2022.8.21.0015

Apelação Cível · STJ · G2

5008203-83.2024.8.21.0026

Apelação / Remessa Necessária · STJ · G2

5008300-17.2022.8.21.0006

Apelação Cível · STJ · G2

5008381-17.2019.8.21.0023

Apelação Cível · STJ · G2

5008741-08.2023.4.04.7107

Procedimento do Juizado Especial Cível · STJ · G1

5008811-55.2007.8.21.0001

Apelação Cível · STJ · G2

5010076-51.2024.8.21.7000

Agravo de Instrumento · STJ · G2

5010290-55.2023.8.21.0023

Apelação Cível · STJ · G2

5010874-17.2022.8.21.0037

Procedimento Comum Cível · STJ · G1

5011069-33.2010.8.21.0001

Apelação Cível · STJ · G2

5011181-43.2022.8.21.0013

Apelação Cível · STJ · G2

5013249-83.2024.8.21.7000

Agravo de Instrumento · STJ · G2

5013689-79.2024.8.21.7000

Agravo de Instrumento · STJ · G2

5014028-25.2020.8.21.0001

Apelação Cível · STJ · G2

5014261-58.2021.8.21.0010

Apelação Cível · STJ · G2

5014800-56.2018.8.21.0001

Apelação Cível · STJ · G2

5014874-13.2018.8.21.0001

Apelação Cível · STJ · G2

5015063-93.2022.4.04.7102

Apelação Cível · STJ · G2

5015782-53.2022.8.21.0026

Apelação Cível · STJ · G2

5018536-17.2021.8.21.0021

Apelação Cível · STJ · G2

5021069-56.2024.8.21.7000

Agravo de Instrumento · STJ · G2

5023856-84.2016.8.21.0001

Apelação Cível · STJ · G2

5026110-04.2024.8.21.7000

Agravo de Instrumento · STJ · G2

5027648-36.2022.8.21.0001

Apelação / Remessa Necessária · STJ · G2

5030335-04.2023.8.21.7000

Agravo de Instrumento · STJ · G2

5033134-65.2023.8.21.0001

Apelação Cível · STJ · G2

5035701-79.2017.8.21.0001

Apelação Cível · STJ · G2

5038605-17.2023.8.21.7000

Agravo de Instrumento · STJ · G2

5043322-70.2023.4.04.7100

Apelação Cível · STJ · G2

5046388-13.2020.8.21.0001

Apelação Cível · STJ · G2

5048938-10.2022.8.21.0001

Apelação Cível · STJ · G2

5050126-77.2018.8.21.0001

Apelação Cível · STJ · G2

5050721-37.2022.8.21.0001

Apelação Cível · STJ · G2

5051357-32.2024.8.21.0001

Apelação Cível · STJ · G2

5053092-71.2022.8.21.0001

Apelação Cível · STJ · G2

5056393-44.2023.8.21.7000

Agravo de Instrumento · STJ · G2

5062300-79.2022.8.21.0001

Apelação Cível · STJ · G2

5066071-49.2024.8.21.7000

Ação Rescisória · STJ · G2

5066732-15.2020.8.21.0001

Apelação Cível · STJ · G2

5073133-59.2022.8.21.0001

Apelação Cível · STJ · G2

5074784-34.2019.8.21.0001

Apelação Cível · STJ · G2

5075389-90.2023.8.21.7000

Agravo de Instrumento · STJ · G2

5080736-57.2020.8.21.0001

Apelação Cível · STJ · G2

5087303-36.2022.8.21.0001

Apelação Cível · STJ · G2

5087418-57.2022.8.21.0001

Apelação Cível · STJ · G2

5089537-88.2022.8.21.0001

Apelação Cível · STJ · G2

5090740-85.2022.8.21.0001

Apelação Cível · STJ · G2

5093075-14.2021.8.21.0001

Apelação Cível · STJ · G2

5095600-50.2023.8.21.7000

Agravo de Instrumento · STJ · G2

5104414-33.2022.8.21.0001

Apelação Cível · STJ · G2

5105118-46.2022.8.21.0001

Remessa Necessária Cível · STJ · G2

5107099-31.2023.8.21.7000

Agravo de Instrumento · STJ · G2

5107969-58.2022.8.21.0001

Apelação Cível · STJ · G2

5110565-33.2023.8.21.7000

Agravo de Instrumento · STJ · G2

5110587-91.2023.8.21.7000

Agravo de Instrumento · STJ · G2

5113101-17.2023.8.21.7000

Agravo de Instrumento · STJ · G2

5113674-71.2021.8.21.0001

Apelação / Remessa Necessária · STJ · G2

5119389-60.2022.8.21.0001

Apelação Cível · STJ · G2

5119807-95.2022.8.21.0001

Apelação Cível · STJ · G2

5120680-16.2023.8.21.7000

Agravo de Instrumento · STJ · G2

5123004-63.2019.8.21.0001

Apelação Cível · STJ · G2

5127373-95.2022.8.21.0001

Apelação Cível · STJ · G2

5132505-70.2021.8.21.0001

Execução Fiscal · STJ · G1

5143543-63.2023.8.21.7000

Agravo de Instrumento · STJ · G2

5144569-33.2022.8.21.7000

Agravo de Instrumento · STJ · G2

5145442-15.2021.8.21.0001

Apelação Cível · STJ · G2

5150942-12.2024.8.21.7000

Agravo de Instrumento · STJ · G2

5152188-93.2021.8.21.0001

Apelação Cível · STJ · G2

5158891-58.2022.8.21.7000

Agravo de Instrumento · STJ · G2

5163785-09.2024.8.21.7000

Agravo de Instrumento · STJ · G2

5168031-82.2023.8.21.7000

Agravo de Instrumento · STJ · G2

5176635-32.2023.8.21.7000

Agravo de Instrumento · STJ · G2

5193599-03.2023.8.21.7000

Agravo de Instrumento · STJ · G2

5196432-91.2023.8.21.7000

Agravo de Instrumento · STJ · G2

5201448-26.2023.8.21.7000

Agravo de Instrumento · STJ · G2

5209225-62.2023.8.21.7000

Agravo de Instrumento · STJ · G2

5212980-94.2023.8.21.7000

Agravo de Instrumento · STJ · G2

5222112-60.2022.8.21.0001

Apelação / Remessa Necessária · STJ · G2

5228522-55.2023.8.21.7000

Agravo de Instrumento · STJ · G2

5237744-47.2023.8.21.7000

Agravo de Instrumento · STJ · G2

5250918-26.2023.8.21.7000

Agravo de Instrumento · STJ · G2

5251919-46.2023.8.21.7000

Agravo de Instrumento · STJ · G2

5255976-10.2023.8.21.7000

Agravo de Instrumento · STJ · G2

5257975-95.2023.8.21.7000

Agravo de Instrumento · STJ · G2

5292894-13.2023.8.21.7000

Agravo de Instrumento · STJ · G2

5296035-40.2023.8.21.7000

Agravo de Instrumento · STJ · G2

5323135-67.2023.8.21.7000

Agravo de Instrumento · STJ · G2

5323916-89.2023.8.21.7000

Agravo de Instrumento · STJ · G2

5332962-05.2023.8.21.7000

Agravo de Instrumento · STJ · G2

5336825-66.2023.8.21.7000

Agravo de Instrumento · STJ · G2

5343353-19.2023.8.21.7000

Agravo de Instrumento · STJ · G2

5355261-73.2023.8.21.7000

Agravo de Instrumento · STJ · G2

5359075-93.2023.8.21.7000

Agravo de Instrumento · STJ · G2

5362076-86.2023.8.21.7000

Ação Rescisória · STJ · G2

5376364-39.2023.8.21.7000

Agravo de Instrumento · STJ · G2

0070744-03.2025.9.21.0001

Procedimento Comum Cível · TJMRS · G1

5002231-91.2022.8.21.0030

Procedimento Comum Cível · TJRO · G1

5010472-44.2022.8.21.0001

Apelação Cível · TJRO · G2

5061647-82.2019.8.21.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRO · G1

5000003-18.2021.8.21.0083

Apelação Cível · TJRS · G2

5000005-17.2008.8.21.0059

Execução Fiscal · TJRS · G1

5000008-07.2011.8.21.0078

Cumprimento de sentença · TJRS · G1

5000009-61.2017.8.21.0084

Apelação Cível · TJRS · G2

5000009-77.2009.8.21.0137

Execução Fiscal · TJRS · G1

5000024-40.2017.8.21.0113

Execução Fiscal · TJRS · G1

5000025-26.2013.8.21.0158

Apelação Cível · TJRS · G2

5000025-46.2017.8.21.0106

Execução Fiscal · TJRS · G1

5000030-24.2003.8.21.0053

Execução Fiscal · TJRS · G1

5000031-38.2011.8.21.0082

Apelação Cível · TJRS · G2

5000033-61.2011.8.21.0032

Apelação Cível · TJRS · G2

5000034-27.2022.8.21.0140

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5000037-88.2007.8.21.0113

Apelação Cível · TJRS · G2

5000038-52.2006.8.21.0002

Monitória · TJRS · G1

5000038-87.2016.8.21.0071

Apelação Cível · TJRS · G2

5000044-46.2017.8.21.0011

Apelação Cível · TJRS · G2

5000046-31.2018.8.21.0027

Execução Fiscal · TJRS · G1

5000048-15.2011.8.21.0037

Cumprimento de sentença · TJRS · G1

5000049-14.2011.8.21.0097

Execução Fiscal · TJRS · G1

5000049-14.2011.8.21.0097

Execução Fiscal · TJRS · G1

5000052-36.2017.8.21.0039

Execução de Título Extrajudicial · TJRS · G1

5000055-67.2017.8.21.0143

Apelação Cível · TJRS · G2

5000056-29.2010.8.21.0036

Execução Fiscal · TJRS · G1

5000056-64.2018.8.21.0063

Execução Fiscal · TJRS · G1

5000058-73.2004.8.21.0047

Cumprimento de sentença · TJRS · G1

5000060-45.2007.8.21.0077

Execução Fiscal · TJRS · G1

5000064-11.2010.8.21.0002

Execução de Título Extrajudicial · TJRS · G1

5000065-80.2014.8.21.0058

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5000066-71.2016.8.21.0001

Apelação Cível · TJRS · G2

5000067-53.2012.8.21.0112

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5000067-53.2012.8.21.0112

Apelação Cível · TJRS · G2

5000067-63.2024.8.21.0102

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5000074-84.2008.8.21.0015

Monitória · TJRS · G1

5000075-11.2009.8.21.0023

Apelação Cível · TJRS · G2

5000075-14.2007.8.21.0077

Execução Fiscal · TJRS · G1

5000076-64.2018.8.21.0157

Apelação Cível · TJRS · G2

5000076-85.2003.8.21.0029

Apelação Cível · TJRS · G2

5000079-03.2009.8.21.0038

Execução Fiscal · TJRS · G1

5000087-57.2007.8.21.0035

Apelação Cível · TJRS · G2

5000093-17.2015.8.21.0057

Execução Fiscal · TJRS · G1

5000097-79.2022.8.21.0034

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5000100-37.2006.8.21.0085

Execução Fiscal · TJRS · G1

5000104-80.2014.8.21.0154

Apelação Cível · TJRS · G2

5000108-89.2015.8.21.0055

Execução Fiscal · TJRS · G1

5000110-16.2015.8.21.0134

Execução de Título Extrajudicial · TJRS · G1

5000113-79.2020.8.21.0009

Execução Fiscal · TJRS · G1

5000117-26.2007.8.21.0154

Apelação Cível · TJRS · G2

5000130-32.2017.8.21.0006

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5000132-94.2021.8.21.0124

Apelação Cível · TJRS · G2

5000133-69.2023.8.21.0137

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5000134-21.2023.8.21.0148

Apelação Cível · TJRS · G2

5000135-50.2018.8.21.0093

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5000136-24.2023.8.21.0137

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5000142-83.2017.8.21.0026

Execução Fiscal · TJRS · G1

5000144-97.2018.8.21.0097

Ação Civil Pública · TJRS · G1

5000146-68.2014.8.21.0142

Apelação Cível · TJRS · G2

5000158-56.2007.8.21.0036

Apelação Cível · TJRS · G2

5000158-87.2018.8.21.0095

Apelação Cível · TJRS · G2

5000165-04.2011.8.21.0070

Execução Fiscal · TJRS · G1

5000166-63.2008.8.21.0047

Cumprimento de sentença · TJRS · G1

5000172-15.2007.8.21.0012

Apelação Cível · TJRS · G2

5000173-28.2015.8.21.0009

Apelação Cível · TJRS · G2

5000173-82.2017.8.21.0130

Execução de Título Extrajudicial · TJRS · G1

5000174-92.2017.8.21.0057

Apelação Cível · TJRS · G2

5000176-05.2012.8.21.0165

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5000180-38.2006.8.21.0008

Cumprimento de sentença · TJRS · G1

5000181-32.2020.8.21.0105

Execução Fiscal · TJRS · G1

5000181-65.2003.8.21.0028

Execução Fiscal · TJRS · G1

5000181-74.2003.8.21.0025

Apelação Cível · TJRS · G2

5000186-63.2018.8.21.0157

Execução Fiscal · TJRS · G1

5000197-11.2017.8.21.0066

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5000198-81.2024.8.21.0023

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5000200-74.2023.8.21.0059

Apelação Cível · TJRS · G2

5000202-95.2017.8.21.0013

Execução de Título Extrajudicial · TJRS · G1

5000205-73.2003.8.21.0067

Execução Fiscal · TJRS · G1

5000209-04.2018.8.21.0094

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5000209-04.2018.8.21.0094

Apelação Cível · TJRS · G2

5000214-37.2011.8.21.0008

Execução Fiscal · TJRS · G1

5000218-88.2004.8.21.0018

Apelação Cível · TJRS · G2

5000219-71.2012.8.21.0122

Apelação Cível · TJRS · G2

5000219-92.2023.8.21.0055

Apelação Cível · TJRS · G2

5000228-34.2003.8.21.0062

Execução Fiscal · TJRS · G1

5000228-89.2017.8.21.0079

Apelação Cível · TJRS · G2

5000232-94.2007.8.21.0009

Execução Fiscal · TJRS · G1

5000233-82.2007.8.21.0008

Apelação Cível · TJRS · G2

5000234-76.2018.8.21.0042

Apelação Cível · TJRS · G2

5000239-23.2016.8.21.0025

Apelação Cível · TJRS · G2

5000242-28.2008.8.21.0002

Cumprimento de sentença · TJRS · G1

5000254-05.2018.8.21.0095

Execução Fiscal · TJRS · G1

5000256-40.2017.8.21.0020

Apelação Cível · TJRS · G2

5000257-45.2018.8.21.0002

Execução Fiscal · TJRS · G1

5000262-20.2018.8.21.0050

Execução Fiscal · TJRS · G1

5000265-24.2020.8.21.0108

Apelação Cível · TJRS · G2

5000271-49.2023.8.21.0068

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5000272-04.2017.8.21.0049

Ação Civil Pública · TJRS · G1

5000279-29.2018.8.21.0156

Apelação Cível · TJRS · G2

5000280-54.2017.8.21.0154

Apelação Cível · TJRS · G2

5000283-29.2007.8.21.0002

Apelação Cível · TJRS · G2

5000284-28.2018.8.21.0002

Apelação Cível · TJRS · G2

5000289-87.2018.8.21.0022

Execução Fiscal · TJRS · G1

5000291-38.2014.8.21.0009

Execução Fiscal · TJRS · G1

5000297-98.2017.8.21.0119

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5000307-71.2016.8.21.0154

Apelação Cível · TJRS · G2

5000310-45.2022.8.21.0015

Apelação Cível · TJRS · G2

5000311-64.2008.8.21.0033

Apelação Cível · TJRS · G2

5000315-62.2018.8.21.0159

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5000315-62.2018.8.21.0159

Apelação Cível · TJRS · G2

5000317-17.2016.8.21.0025

Execução Fiscal · TJRS · G1

5000321-39.2003.8.21.0048

Execução Fiscal · TJRS · G1

5000329-52.2023.8.21.0068

Apelação Cível · TJRS · G2

5000332-79.2017.8.21.0112

Apelação Cível · TJRS · G2

5000332-91.2014.8.21.0045

Execução Fiscal · TJRS · G1

5000339-26.2017.8.21.0127

Execução Fiscal · TJRS · G1

5000342-77.2021.8.21.0082

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5000348-77.2017.8.21.0065

Execução Fiscal · TJRS · G1

5000361-53.2009.8.21.0034

Apelação Cível · TJRS · G2

5000366-10.2023.8.21.0091

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5000371-58.2022.8.21.0126

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5000379-37.2024.8.21.0038

Apelação Cível · TJRS · G2

5000385-10.2014.8.21.0001

Apelação Cível · TJRS · G2

5000386-24.2017.8.21.0022

Execução Fiscal · TJRS · G1

5000392-80.2003.8.21.0035

Execução Fiscal · TJRS · G1

5000403-11.2022.8.21.0014

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5000403-60.2016.8.21.0098

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5000404-66.2015.8.21.0070

Execução Fiscal · TJRS · G1

5000411-27.2015.8.21.0048

Apelação Cível · TJRS · G2

5000418-85.2019.8.21.0110

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5000420-10.2014.8.21.0020

Usucapião · TJRS · G1

5000422-41.2022.8.21.0006

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5000435-41.2021.8.21.0114

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5000435-50.2018.8.21.0048

Execução Fiscal · TJRS · G1

5000436-71.2021.8.21.0002

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5000440-78.2022.8.21.0033

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5000442-14.2023.8.21.0033

Apelação Cível · TJRS · G2

5000447-34.2014.8.21.0071

Apelação Cível · TJRS · G2

5000454-19.2015.8.21.0159

Execução de Título Extrajudicial · TJRS · G1

5000454-75.2015.8.21.0011

Apelação Cível · TJRS · G2

5000470-86.2018.8.21.0055

Execução Fiscal · TJRS · G1

5000471-35.2015.8.21.0101

Execução Fiscal · TJRS · G1

5000472-55.2018.8.21.0120

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5000476-10.2022.8.21.0102

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5000476-32.2013.8.21.0132

Execução Fiscal · TJRS · G1

5000478-20.2008.8.21.0021

Apelação Cível · TJRS · G2

5000486-40.2021.8.21.0021

Execução Fiscal · TJRS · G1

5000488-53.2012.8.21.0141

Execução Fiscal · TJRS · G1

5000488-95.2020.8.21.0004

Execução Fiscal · TJRS · G1

5000492-45.2020.8.21.0130

Apelação Cível · TJRS · G2

5000495-19.2008.8.21.0001

Apelação Cível · TJRS · G2

5000503-71.2016.8.21.0047

Execução Fiscal · TJRS · G1

5000504-18.2008.8.21.0021

Apelação Cível · TJRS · G2

5000504-18.2008.8.21.0021

Apelação Cível · TJRS · G2

5000509-68.2010.8.21.0086

Apelação Cível · TJRS · G2

5000513-53.2012.8.21.0016

Apelação Cível · TJRS · G2

5000515-86.2017.8.21.0100

Execução Fiscal · TJRS · G1

5000522-38.2018.8.21.0102

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRS · G1

5000523-48.2022.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5000525-74.2016.8.21.0033

Execução de Título Extrajudicial · TJRS · G1

5000530-21.2020.8.21.0045

Apelação Cível · TJRS · G2

5000534-94.2022.8.21.0075

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5000544-62.2012.8.21.0052

Apelação Cível · TJRS · G2

5000556-41.2024.8.21.0057

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5000564-27.2019.8.21.0143

Apelação Cível · TJRS · G2

5000564-42.2023.8.21.0125

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5000571-74.2009.8.21.0141

Execução Fiscal · TJRS · G1

5000573-55.2016.8.21.0058

Execução de Título Extrajudicial · TJRS · G1

5000581-92.2006.8.21.0022

Execução Fiscal · TJRS · G1

5000582-55.2022.8.21.0042

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5000615-09.2023.8.21.0075

Embargos de Terceiro Cível · TJRS · G1

5000615-78.2017.8.21.0120

Apelação Cível · TJRS · G2

5000617-17.2018.8.21.0022

Apelação Cível · TJRS · G2

5000619-16.2006.8.21.0019

Execução Fiscal · TJRS · G1

5000622-11.2022.8.21.0083

Apelação Cível · TJRS · G2

5000636-69.2003.8.21.0015

Apelação Cível · TJRS · G2

5000638-94.2021.8.21.0019

Execução Fiscal · TJRS · G1

5000643-21.2023.8.21.0125

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5000676-54.2017.8.21.0017

Execução Fiscal · TJRS · G1

5000680-75.2020.8.21.0150

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5000683-02.2014.8.21.0001

Apelação / Remessa Necessária · TJRS · G2

5000686-79.2019.8.21.0130

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5000688-40.2022.8.21.0002

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5000692-42.2003.8.21.0132

Execução de Título Extrajudicial · TJRS · G1

5000695-06.2007.8.21.0019

Apelação Cível · TJRS · G2

5000704-19.2018.8.21.0039

Apelação Cível · TJRS · G2

5000710-55.2020.8.21.0039

Apelação Cível · TJRS · G2

5000711-47.2021.8.21.0090

Execução Fiscal · TJRS · G1

5000712-45.2017.8.21.0034

Execução de Título Extrajudicial · TJRS · G1

5000726-89.2023.8.21.0140

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5000729-87.2021.8.21.0116

Apelação Cível · TJRS · G2

5000730-90.2024.8.21.9000

Recurso de Medida Cautelar Cível · TJRS · G2

5000746-47.2017.8.21.0025

Execução Fiscal · TJRS · G1

5000767-78.2019.8.21.0081

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5000773-68.2023.8.21.0009

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5000782-19.2019.8.21.0155

Execução Fiscal · TJRS · G1

5000784-91.2023.8.21.0108

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5000791-50.2016.8.21.0069

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5000808-74.2022.8.21.0005

Embargos de Terceiro Cível · TJRS · G1

5000829-34.2024.8.21.0117

Recurso Inominado Cível · TJRS · G2

5000832-96.2016.8.21.0075

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5000841-61.2023.8.21.0027

Recurso Inominado Cível · TJRS · G2

5000841-78.2022.8.21.0065

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5000845-71.2019.8.21.0049

Execução Fiscal · TJRS · G1

5000848-71.2023.8.21.0021

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5000854-65.2023.8.21.0090

Apelação Cível · TJRS · G2

5000854-91.2022.8.21.0125

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5000877-95.2018.8.21.0054

Execução Fiscal · TJRS · G1

5000894-72.2013.8.21.0001

Apelação Cível · TJRS · G2

5000901-60.2011.8.21.0025

Apelação Cível · TJRS · G2

5000925-40.2024.8.21.0023

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5000931-08.2020.8.21.0049

Execução Fiscal · TJRS · G1

5000939-02.2022.8.21.0150

Apelação Cível · TJRS · G2

5000960-33.2018.8.21.0080

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5000977-49.2018.8.21.0022

Execução Fiscal · TJRS · G1

5000984-21.2018.8.21.0158

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5000986-96.2024.8.21.0055

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5000994-33.2020.8.21.0049

Execução Fiscal · TJRS · G1

5001016-42.2024.8.21.0117

Usucapião · TJRS · G1

5001035-68.2021.8.21.0112

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5001080-58.2010.8.21.0015

Apelação Cível · TJRS · G2

5001081-30.2020.8.21.0003

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5001090-35.2015.8.21.0013

Apelação Cível · TJRS · G2

5001097-24.2016.8.21.0035

Execução Fiscal · TJRS · G1

5001104-13.2021.8.21.0044

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5001120-95.2021.8.21.0066

Apelação Cível · TJRS · G2

5001121-25.2024.8.21.0018

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5001124-46.2018.8.21.0064

Apelação Cível · TJRS · G2

5001142-57.2023.8.21.0043

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5001162-95.2020.8.21.0029

Apelação Cível · TJRS · G2

5001163-36.2019.8.21.0055

Apelação Cível · TJRS · G2

5001177-97.2014.8.21.0086

Execução Fiscal · TJRS · G1

5001182-24.2022.8.21.0124

Apelação Cível · TJRS · G2

5001183-13.2011.8.21.0021

Execução Fiscal · TJRS · G1

5001187-08.2015.8.21.0022

Execução Fiscal · TJRS · G1

5001224-27.2022.8.21.0107

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5001245-07.2019.8.21.0075

Execução Fiscal · TJRS · G1

5001263-46.2020.8.21.0090

Apelação Cível · TJRS · G2

5001265-93.2020.8.21.0129

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5001267-37.2022.8.21.0018

Recurso Extraordinário com Agravo · TJRS · SUP

5001278-40.2024.8.21.0004

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5001278-84.2019.8.21.0046

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5001286-09.2019.8.21.0128

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5001308-20.2018.8.21.0058

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5001314-60.2024.8.21.9000

Recurso de Medida Cautelar Cível · TJRS · G2

5001330-90.2023.8.21.0159

Recurso Inominado Cível · TJRS · G1

5001336-60.2024.8.21.0160

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5001339-35.2022.8.21.0079

Apelação Cível · TJRS · G2

5001383-72.2024.8.21.0115

Apelação Cível · TJRS · G2

5001387-44.2018.8.21.0043

Apelação Cível · TJRS · G2

5001396-96.2020.8.21.0055

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5001403-42.2010.8.21.0022

Apelação Cível · TJRS · G2

5001408-53.2017.8.21.0011

Execução Fiscal · TJRS · G1

5001426-55.2014.8.21.0019

Execução Fiscal · TJRS · G1

5001433-03.2022.8.21.0137

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5001444-15.2023.8.21.0002

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5001455-93.2023.8.21.0115

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5001482-98.2023.8.21.0043

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5001492-37.2020.8.21.0015

Apelação Cível · TJRS · G2

5001494-97.2019.8.21.0158

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5001495-92.2021.8.21.0035

Apelação Cível · TJRS · G2

5001498-06.2021.8.21.0081

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5001499-69.2020.8.21.0034

Apelação Cível · TJRS · G2

5001503-98.2020.8.21.0166

Embargos à Execução · TJRS · G1

5001515-61.2023.8.21.0149

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5001528-51.2018.8.21.0047

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5001552-03.2019.8.21.0158

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5001554-84.2021.8.21.0066

Apelação Cível · TJRS · G2

5001572-91.2019.8.21.0158

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5001580-47.2018.8.21.0047

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5001581-32.2018.8.21.0047

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5001583-02.2018.8.21.0047

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5001589-48.2017.8.21.0013

Apelação Cível · TJRS · G2

5001600-38.2018.8.21.0047

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5001611-67.2018.8.21.0047

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5001615-74.2016.8.21.0015

Apelação Cível · TJRS · G2

5001618-53.2017.8.21.0028

Apelação Cível · TJRS · G2

5001623-75.2022.8.21.0133

Apelação Cível · TJRS · G2

5001631-50.2022.8.21.0166

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5001634-23.2023.8.21.0084

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5001636-80.2018.8.21.0047

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5001650-64.2018.8.21.0047

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5001653-19.2018.8.21.0047

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5001660-43.2019.8.21.0025

Apelação Cível · TJRS · G2

5001681-43.2023.8.21.0004

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5001690-26.2023.8.21.0094

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5001693-67.2023.8.21.0033

Apelação Cível · TJRS · G2

5001695-19.2022.8.21.0018

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5001708-11.2024.8.21.0030

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5001709-85.2018.8.21.0036

Apelação Cível · TJRS · G2

5001715-38.2017.8.21.0033

Execução Fiscal · TJRS · G1

5001715-80.2017.8.21.0019

Apelação Cível · TJRS · G2

5001718-49.2023.8.21.0011

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5001723-31.2020.8.21.0026

Execução Fiscal · TJRS · G1

5001723-38.2018.8.21.0014

Cumprimento de sentença · TJRS · G1

5001724-47.2019.8.21.0027

Apelação Cível · TJRS · G2

5001741-09.2023.8.21.0071

Embargos à Execução Fiscal · TJRS · G1

5001753-70.2022.8.21.0002

Execução Fiscal · TJRS · G1

5001765-87.2018.8.21.0014

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5001768-74.2018.8.21.0068

Apelação Cível · TJRS · G2

5001769-70.2019.8.21.0053

Execução Fiscal · TJRS · G1

5001803-04.2015.8.21.0015

Apelação Cível · TJRS · G2

5001803-51.2024.8.21.0059

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5001818-90.2021.8.21.0005

Apelação Cível · TJRS · G2

5001829-35.2015.8.21.0004

Execução Fiscal · TJRS · G1

5001841-06.2021.8.21.0112

Execução Fiscal · TJRS · G1

5001865-27.2019.8.21.0137

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5001867-91.2023.8.21.0125

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5001903-38.2024.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5001907-10.2021.8.21.0007

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5001916-49.2019.8.21.0101

Execução Fiscal · TJRS · G1

5001932-41.2013.8.21.0027

Apelação / Remessa Necessária · TJRS · G2

5001950-82.2009.8.21.0001

Apelação Cível · TJRS · G2

5001971-79.2023.8.21.0094

Apelação Cível · TJRS · G2

5001994-68.2020.8.21.0049

Execução Fiscal · TJRS · G1

5002011-39.2016.8.21.0019

Execução Fiscal · TJRS · G1

5002014-45.2020.8.21.0086

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5002015-62.2015.8.21.0035

Execução Fiscal · TJRS · G1

5002020-38.2019.8.21.0005

Apelação Cível · TJRS · G2

5002025-64.2019.8.21.0036

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5002030-10.2023.8.21.0016

Recurso Inominado Cível · TJRS · G1

5002046-40.2019.8.21.0036

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5002055-61.2024.8.21.0089

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5002073-49.2022.8.21.0058

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5002089-49.2020.8.21.0033

Monitória · TJRS · G1

5002119-83.2019.8.21.0077

Execução Fiscal · TJRS · G1

5002144-26.2024.8.21.9000

Recurso de Medida Cautelar Cível · TJRS · G2

5002156-14.2023.8.21.0096

Apelação Cível · TJRS · G2

5002160-18.2014.8.21.0015

Apelação Cível · TJRS · G2

5002161-67.2023.8.21.0021

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5002192-58.2023.8.21.0160

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5002217-95.2024.8.21.9000

Recurso de Medida Cautelar Cível · TJRS · G2

5002237-21.2018.8.21.0004

Execução Fiscal · TJRS · G1

5002237-92.2022.8.21.0129

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5002251-08.2015.8.21.0037

Apelação Cível · TJRS · G2

5002256-24.2018.8.21.0005

Apelação Cível · TJRS · G2

5002258-66.2015.8.21.0015

Apelação Cível · TJRS · G2

5002273-91.2013.8.21.0019

Apelação Cível · TJRS · G2

5002280-53.2012.8.21.0008

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5002298-22.2023.8.21.0127

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5002309-73.2017.8.21.0026

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5002313-30.2021.8.21.0072

Apelação Cível · TJRS · G2

5002326-12.2024.8.21.9000

Recurso de Medida Cautelar Cível · TJRS · G2

5002340-47.2019.8.21.0051

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5002343-60.2016.8.21.0001

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5002360-58.2020.8.21.0130

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5002423-87.2017.8.21.0001

Apelação Cível · TJRS · G2

5002446-57.2021.8.21.0077

Apelação Cível · TJRS · G2

5002458-60.2023.8.21.0058

Apelação Cível · TJRS · G2

5002471-78.2022.8.21.0160

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5002472-46.2009.8.21.0022

Apelação / Remessa Necessária · TJRS · G2

5002479-81.2024.8.21.0064

Recurso Inominado Cível · TJRS · G1

5002552-03.2021.8.21.0050

Apelação Cível · TJRS · G2

5002569-16.2023.8.21.0132

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5002577-61.2022.8.21.0056

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5002616-27.2024.8.21.9000

Recurso de Medida Cautelar Cível · TJRS · G2

5002628-92.2013.8.21.0022

Apelação Cível · TJRS · G2

5002629-17.2023.8.21.0058

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5002664-57.2024.8.21.0020

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5002682-98.2023.8.21.0057

Execução Fiscal · TJRS · G1

5002709-15.2021.8.21.0134

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5002711-18.2020.8.21.0005

Execução Fiscal · TJRS · G1

5002725-41.2024.8.21.9000

Recurso de Medida Cautelar Cível · TJRS · G2

5002742-27.2020.8.21.0138

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5002757-07.2020.8.21.0005

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5002779-17.2022.8.21.0063

Apelação Cível · TJRS · G2

5002794-73.2024.8.21.9000

Recurso de Medida Cautelar Cível · TJRS · G1

5002802-74.2018.8.21.0039

Execução Fiscal · TJRS · G1

5002805-16.2018.8.21.0011

Apelação Cível · TJRS · G2

5002828-25.2019.8.21.0011

Apelação Cível · TJRS · G2

5002856-15.2021.8.21.0078

Execução Fiscal · TJRS · G1

5002857-73.2018.8.21.0023

Execução Fiscal · TJRS · G1

5002892-93.2023.8.21.0011

Apelação Cível · TJRS · G2

5002892-93.2023.8.21.0011

Apelação Cível · TJRS · G2

5002898-19.2024.8.21.0059

Apelação Cível · TJRS · G2

5002911-49.2023.8.21.0060

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5002934-43.2019.8.21.0057

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5002937-65.2021.8.21.0012

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5002943-42.2017.8.21.0132

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5002969-67.2024.8.21.9000

Recurso de Medida Cautelar Cível · TJRS · G2

5003012-04.2024.8.21.9000

Recurso de Medida Cautelar Cível · TJRS · G2

5003015-39.2014.8.21.0001

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5003026-59.2024.8.21.0020

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5003098-54.2022.8.21.0137

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5003100-94.2021.8.21.0125

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5003110-56.2016.8.21.0015

Apelação Cível · TJRS · G2

5003113-41.2024.8.21.9000

Recurso de Medida Cautelar Cível · TJRS · G2

5003115-67.2021.8.21.0156

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5003121-97.2023.8.21.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5003128-71.2023.8.21.0164

Apelação Cível · TJRS · G2

5003137-09.2023.8.21.0075

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5003137-85.2021.8.21.0137

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5003148-54.2019.8.21.0018

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5003166-31.2022.8.21.0031

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5003171-36.2020.8.21.0027

Execução Fiscal · TJRS · G1

5003178-36.2024.8.21.9000

Recurso de Medida Cautelar Cível · TJRS · G2

5003181-02.2022.8.21.0095

Apelação Cível · TJRS · G2

5003187-95.2024.8.21.9000

Recurso de Medida Cautelar Cível · TJRS · G2

5003217-38.2023.8.21.0021

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5003247-25.2018.8.21.0029

Execução Fiscal · TJRS · G1

5003261-39.2022.8.21.0006

Embargos à Execução Fiscal · TJRS · G1

5003277-73.2016.8.21.0015

Execução Fiscal · TJRS · G1

5003298-15.2024.8.21.0065

Usucapião · TJRS · G1

5003320-05.2022.8.21.0078

Apelação Cível · TJRS · G2

5003322-73.2019.8.21.0047

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5003343-54.2020.8.21.0034

Recurso Inominado Cível · TJRS · G1

5003349-88.2020.8.21.0025

Apelação Cível · TJRS · G2

5003350-41.2019.8.21.0047

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5003367-20.2022.8.21.0032

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5003381-95.2024.8.21.9000

Recurso de Medida Cautelar Cível · TJRS · G2

5003424-32.2024.8.21.9000

Recurso de Medida Cautelar Cível · TJRS · G2

5003425-49.2018.8.21.0004

Apelação Cível · TJRS · G2

5003428-30.2023.8.21.0068

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5003442-65.2016.8.21.0001

Apelação Cível · TJRS · G2

5003453-81.2019.8.21.0036

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5003472-90.2019.8.21.0132

Execução Fiscal · TJRS · G1

5003496-31.2016.8.21.0001

Apelação Cível · TJRS · G2

5003527-12.2020.8.21.0001

Apelação Cível · TJRS · G2

5003544-75.2024.8.21.9000

Recurso de Medida Cautelar Cível · TJRS · G2

5003574-13.2024.8.21.9000

Recurso de Medida Cautelar Cível · TJRS · G2

5003583-29.2024.8.21.0155

Restituição de Coisas Apreendidas · TJRS · G1

5003585-33.2016.8.21.0008

Apelação Cível · TJRS · G2

5003609-54.2024.8.21.0049

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5003645-15.2024.8.21.9000

Recurso de Medida Cautelar Cível · TJRS · G2

5003645-15.2024.8.21.9000

Recurso de Medida Cautelar Cível · TJRS · G2

5003734-38.2024.8.21.9000

Recurso de Medida Cautelar Cível · TJRS · G2

5003799-67.2023.8.21.9000

Apelação Cível · TJRS · G2

5003821-83.2021.8.21.0048

Embargos à Execução Fiscal · TJRS · G1

5003848-59.2023.8.21.0157

Apelação Cível · TJRS · G2

5003849-81.2022.8.21.0156

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5003860-40.2016.8.21.0021

Apelação Cível · TJRS · G2

5003886-10.2017.8.21.0019

Execução Fiscal · TJRS · G1

5003915-92.2023.8.21.0005

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5003925-34.2017.8.21.0010

Execução de Título Extrajudicial · TJRS · G1

5003972-57.2024.8.21.9000

Recurso de Medida Cautelar Cível · TJRS · G2

5003973-42.2024.8.21.9000

Recurso de Medida Cautelar Cível · TJRS · G2

5003985-81.2022.8.21.0155

Execução Fiscal · TJRS · G1

5004035-26.2018.8.21.0001

Apelação Cível · TJRS · G2

5004068-77.2023.8.21.0021

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5004080-50.2006.8.21.0001

Apelação Cível · TJRS · G2

5004091-18.2024.8.21.9000

Recurso de Medida Cautelar Cível · TJRS · G2

5004140-39.2024.8.21.0018

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5004215-98.2024.8.21.9000

Recurso de Medida Cautelar Cível · TJRS · G2

5004219-94.2009.8.21.0001

Cumprimento de sentença · TJRS · G1

5004223-47.2023.8.21.0032

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5004232-96.2021.8.21.0058

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5004256-28.2023.8.21.0132

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5004260-18.2022.8.21.0159

Apelação Cível · TJRS · G2

5004356-48.2023.8.21.0078

Apelação Cível · TJRS · G2

5004367-49.2024.8.21.9000

Recurso de Medida Cautelar Cível · TJRS · G2

5004377-34.2021.8.21.0065

Recurso Inominado Cível · TJRS · G2

5004377-80.2018.8.21.0019

Apelação Cível · TJRS · G2

5004391-48.2019.8.21.0013

Apelação Cível · TJRS · G2

5004409-23.2020.8.21.0017

Execução Fiscal · TJRS · G1

5004409-37.2018.8.21.0132

Execução Fiscal · TJRS · G1

5004418-21.2023.8.21.0068

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5004430-94.2023.8.21.0016

Recurso Extraordinário · TJRS · SUP

5004434-79.2019.8.21.0014

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5004447-13.2024.8.21.9000

Recurso de Medida Cautelar Cível · TJRS · G2

5004448-51.2014.8.21.0010

Cumprimento de sentença · TJRS · G1

5004523-75.2021.8.21.0065

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5004555-42.2024.8.21.9000

Recurso de Medida Cautelar Cível · TJRS · G2

5004578-85.2024.8.21.9000

Recurso de Medida Cautelar Cível · TJRS · G2

5004581-55.2021.8.21.0008

Execução Fiscal · TJRS · G1

5004582-25.2022.8.21.0034

Apelação Cível · TJRS · G2

5004672-84.2022.8.21.0017

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5004674-59.2009.8.21.0001

Apelação Cível · TJRS · G2

5004682-59.2021.8.21.0019

Execução Fiscal · TJRS · G1

5004700-61.2022.8.21.0014

Recurso Inominado Cível · TJRS · G1

5004700-61.2022.8.21.0014

Recurso Inominado Cível · TJRS · G2

5004705-23.2024.8.21.9000

Recurso de Medida Cautelar Cível · TJRS · G2

5004728-81.2017.8.21.0021

Execução Fiscal · TJRS · G1

5004774-55.2024.8.21.9000

Recurso de Medida Cautelar Cível · TJRS · G2

5004825-39.2020.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5004838-56.2023.8.21.0058

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5004841-66.2015.8.21.0001

Apelação Cível · TJRS · G2

5004910-11.2019.8.21.0017

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5004926-97.2022.8.21.0036

Apelação Cível · TJRS · G2

5004927-88.2024.8.21.9000

Recurso de Medida Cautelar Cível · TJRS · G2

5004956-37.2023.8.21.4001

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5004964-65.2023.8.21.0007

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5004967-84.2023.8.21.0018

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5004970-39.2023.8.21.0018

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5004978-67.2023.8.21.0001

Monitória · TJRS · G1

5005031-41.2023.8.21.0068

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5005031-41.2023.8.21.0068

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5005052-89.2023.8.21.0141

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5005069-85.2019.8.21.0038

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5005107-35.2022.8.21.0057

Apelação Cível · TJRS · G2

5005160-44.2023.8.21.0004

Usucapião · TJRS · G1

5005203-10.2023.8.21.0059

Apelação Cível · TJRS · G2

5005223-13.2024.8.21.9000

Recurso de Medida Cautelar Cível · TJRS · G2

5005240-28.2017.8.21.0033

Execução Fiscal · TJRS · G1

5005291-14.2024.8.21.0059

Remessa Necessária Criminal · TJRS · G2

5005304-42.2014.8.21.0001

Apelação Cível · TJRS · G2

5005306-85.2009.8.21.0001

Apelação Cível · TJRS · G2

5005325-57.2020.8.21.0017

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5005345-52.2023.8.21.0014

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5005363-76.2019.8.21.0026

Apelação Cível · TJRS · G2

5005383-31.2008.8.21.0001

Apelação / Remessa Necessária · TJRS · G2

5005400-74.2024.8.21.9000

Recurso de Medida Cautelar Cível · TJRS · G2

5005447-62.2023.8.21.0018

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5005455-45.2023.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5005527-60.2022.8.21.0018

Recurso Inominado Cível · TJRS · G2

5005553-67.2022.8.21.0015

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5005566-94.2023.8.21.0059

Recurso Inominado Cível · TJRS · G2

5005630-38.2020.8.21.0018

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5005635-43.2019.8.21.0035

Apelação Cível · TJRS · G2

5005644-03.2024.8.21.9000

Recurso de Medida Cautelar Cível · TJRS · G2

5005666-92.2020.8.21.0014

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5005712-64.2023.8.21.0018

Recurso Inominado Cível · TJRS · G2

5005731-39.2022.8.21.0072

Apelação Cível · TJRS · G2

5005736-12.2021.8.21.0035

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5005745-81.2018.8.21.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRS · G1

5005745-81.2018.8.21.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRS · G1

5005774-90.2024.8.21.9000

Recurso de Medida Cautelar Cível · TJRS · G2

5005840-06.2023.8.21.0141

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5005881-51.2023.8.21.0018

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5005882-92.2023.8.21.0064

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5005890-60.2021.8.21.0025

Apelação Cível · TJRS · G2

5005920-22.2019.8.21.0072

Embargos à Execução Fiscal · TJRS · G1

5005986-83.2021.8.21.0087

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5005999-74.2020.8.21.0004

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5006011-81.2017.8.21.0008

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5006036-42.2021.8.21.0077

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5006039-18.2024.8.21.0036

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5006126-47.2023.8.21.0023

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5006138-11.2015.8.21.0001

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5006165-32.2023.8.21.0027

Carta Precatória Cível · TJRS · G1

5006227-85.2024.8.21.9000

Recurso de Medida Cautelar Cível · TJRS · G2

5006238-93.2017.8.21.0033

Apelação Cível · TJRS · G2

5006263-30.2024.8.21.9000

Recurso de Medida Cautelar Cível · TJRS · G2

5006264-08.2022.8.21.0004

Execução Fiscal · TJRS · G1

5006265-97.2024.8.21.9000

Recurso de Medida Cautelar Cível · TJRS · G2

5006267-03.2017.8.21.0015

Execução Fiscal · TJRS · G1

5006271-40.2017.8.21.0015

Apelação Cível · TJRS · G2

5006275-62.2022.8.21.0028

Apelação Cível · TJRS · G2

5006280-80.2023.8.21.0018

Apelação Cível · TJRS · G2

5006304-11.2023.8.21.0018

Recurso Inominado Cível · TJRS · G2

5006317-84.2016.8.21.0008

Execução Fiscal · TJRS · G1

5006321-64.2024.8.21.0001

Apelação Cível · TJRS · G2

5006353-13.2018.8.21.0023

Apelação Cível · TJRS · G2

5006379-36.2024.8.21.9000

Recurso de Medida Cautelar Cível · TJRS · G2

5006382-88.2024.8.21.9000

Recurso de Medida Cautelar Cível · TJRS · G2

5006393-20.2024.8.21.9000

Mandado de Segurança Cível · TJRS · G2

5006412-26.2024.8.21.9000

Recurso de Medida Cautelar Cível · TJRS · G2

5006426-04.2022.8.21.0036

Apelação Cível · TJRS · G2

5006426-04.2022.8.21.0036

Apelação Cível · TJRS · G2

5006439-35.2023.8.21.0014

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5006470-29.2024.8.21.9000

Recurso de Medida Cautelar Cível · TJRS · G2

5006479-40.2020.8.21.0008

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5006479-40.2020.8.21.0008

Apelação Cível · TJRS · G2

5006481-58.2024.8.21.9000

Recurso de Medida Cautelar Cível · TJRS · G2

5006528-61.2019.8.21.0026

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5006545-33.2023.8.21.0002

Recurso Inominado Cível · TJRS · G2

5006611-07.2009.8.21.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRS · G1

5006625-27.2019.8.21.0005

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5006645-66.2022.8.21.0052

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5006672-47.2023.8.21.0009

Embargos de Terceiro Cível · TJRS · G1

5006722-88.2009.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5006727-54.2024.8.21.9000

Recurso de Medida Cautelar Cível · TJRS · G2

5006740-41.2023.8.21.0059

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5006750-79.2021.8.21.0019

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5006775-81.2024.8.21.0021

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5006838-38.2024.8.21.9000

Recurso de Medida Cautelar Cível · TJRS · G2

5006862-07.2019.8.21.0023

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5006910-30.2023.8.21.0021

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5006912-17.2024.8.21.0004

Apelação Cível · TJRS · G2

5006943-39.2021.8.21.0005

Apelação Cível · TJRS · G2

5006949-22.2024.8.21.9000

Recurso de Medida Cautelar Cível · TJRS · G2

5007009-43.2022.8.21.0018

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5007035-90.2024.8.21.9000

Recurso de Medida Cautelar Cível · TJRS · G2

5007063-43.2023.8.21.0157

Execução Fiscal · TJRS · G1

5007174-31.2020.8.21.0028

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5007207-32.2024.8.21.9000

Recurso de Medida Cautelar Cível · TJRS · G2

5007209-58.2021.8.21.0059

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5007218-61.2024.8.21.9000

Recurso de Medida Cautelar Cível · TJRS · G2

5007242-42.2019.8.21.0019

Monitória · TJRS · G1

5007292-08.2019.8.21.0039

Apelação Cível · TJRS · G2

5007311-83.2023.8.21.0003

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5007355-43.2024.8.21.9000

Recurso de Medida Cautelar Cível · TJRS · G2

5007405-15.2019.8.21.0086

Apelação Cível · TJRS · G2

5007474-13.2023.8.21.0052

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5007516-12.2021.8.21.0059

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5007558-85.2014.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5007582-16.2014.8.21.0001

Cumprimento de sentença · TJRS · G1

5007588-39.2022.8.21.0002

Apelação Cível · TJRS · G2

5007649-27.2019.8.21.0026

Apelação Cível · TJRS · G2

5007705-16.2016.8.21.0010

Apelação Cível · TJRS · G2

5007713-08.2024.8.21.9000

Recurso de Medida Cautelar Cível · TJRS · G2

5007721-82.2024.8.21.9000

Mandado de Segurança Cível · TJRS · G2

5007745-37.2023.8.21.0047

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5007875-51.2023.8.21.0039

Reintegração / Manutenção de Posse · TJRS · G1

5007915-39.2022.8.21.0016

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5007981-62.2024.8.21.9000

Recurso de Medida Cautelar Cível · TJRS · G2

5007985-33.2024.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5008067-78.2022.8.21.0019

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5008130-58.2024.8.21.9000

Recurso de Medida Cautelar Cível · TJRS · G2

5008232-11.2020.8.21.0015

Execução Fiscal · TJRS · G1

5008290-04.2022.8.21.0028

Execução Fiscal · TJRS · G1

5008311-19.2023.8.21.0036

Recurso Inominado Cível · TJRS · G2

5008312-31.2022.8.21.0006

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5008497-27.2023.8.21.0041

Recurso Inominado Cível · TJRS · G2

5008530-37.2019.8.21.0015

Apelação Cível · TJRS · G2

5008696-64.2022.8.21.0015

Execução Fiscal · TJRS · G1

5008764-44.2023.8.21.0026

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5008810-43.2024.8.21.9000

Recurso de Medida Cautelar Cível · TJRS · G2

5008819-46.2023.8.21.0009

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5008837-77.2012.8.21.0001

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5008918-57.2021.8.21.0018

Apelação Cível · TJRS · G2

5008959-39.2024.8.21.9000

Recurso de Medida Cautelar Cível · TJRS · G2

5009012-20.2024.8.21.9000

Recurso de Medida Cautelar Cível · TJRS · G2

5009072-90.2024.8.21.9000

Recurso de Medida Cautelar Cível · TJRS · G2

5009145-70.2019.8.21.0033

Execução de Título Extrajudicial · TJRS · G1

5009176-82.2024.8.21.9000

Recurso de Medida Cautelar Cível · TJRS · G2

5009226-53.2018.8.21.0033

Apelação Cível · TJRS · G2

5009352-57.2022.8.21.0003

Apelação Cível · TJRS · G2

5009357-25.2022.8.21.0021

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRS · G1

5009382-04.2023.8.21.0021

Embargos à Execução · TJRS · G1

5009435-36.2023.8.21.0004

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5009477-76.2023.8.21.0007

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5009645-57.2023.8.21.0014

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5009686-16.2021.8.21.0007

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5009701-64.2024.8.21.9000

Recurso de Medida Cautelar Cível · TJRS · G2

5009728-47.2024.8.21.9000

Recurso de Medida Cautelar Cível · TJRS · G2

5009794-77.2019.8.21.0019

Apelação Cível · TJRS · G2

5009828-29.2022.8.21.0025

Embargos de Terceiro Cível · TJRS · G1

5009943-03.2022.8.21.0073

Recurso Inominado Cível · TJRS · G2

5009953-75.2024.8.21.0041

Usucapião · TJRS · G1

5009985-72.2024.8.21.9000

Recurso de Medida Cautelar Cível · TJRS · G2

5010090-60.2023.8.21.0019

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5010150-36.2023.8.21.0018

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5010213-03.2023.8.21.0005

Recurso Inominado Cível · TJRS · G2

5010229-15.2023.8.21.0018

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5010234-25.2022.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5010234-25.2022.8.21.0001

Recurso Inominado Cível · TJRS · G2

5010300-91.2021.8.21.0016

Execução Fiscal · TJRS · G1

5010346-85.2022.8.21.0003

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5010368-46.2022.8.21.0003

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5010394-92.2023.8.21.0008

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5010395-81.2022.8.21.0018

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5010466-35.2024.8.21.9000

Recurso de Medida Cautelar Cível · TJRS · G2

5010503-70.2019.8.21.0033

Monitória · TJRS · G1

5010680-25.2023.8.21.0023

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5010683-78.2024.8.21.9000

Recurso de Medida Cautelar Cível · TJRS · G2

5010764-27.2024.8.21.9000

Recurso de Medida Cautelar Cível · TJRS · G2

5010771-22.2022.8.21.0033

Recurso Inominado Cível · TJRS · G2

5010772-47.2023.8.21.0073

Apelação Cível · TJRS · G2

5010854-59.2022.8.21.0026

Apelação Cível · TJRS · G2

5010924-67.2022.8.21.0029

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5010936-52.2024.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5010940-09.2022.8.21.0033

Recurso Extraordinário com Agravo · TJRS · SUP

5010969-97.2018.8.21.0001

Apelação Cível · TJRS · G2

5011054-42.2024.8.21.9000

Recurso de Medida Cautelar Cível · TJRS · G2

5011110-75.2024.8.21.9000

Recurso de Medida Cautelar Cível · TJRS · G2

5011216-63.2023.8.21.0014

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5011240-65.2024.8.21.9000

Recurso de Medida Cautelar Cível · TJRS · G2

5011349-23.2023.8.21.0009

Remessa Necessária Cível · TJRS · G2

5011417-29.2024.8.21.9000

Recurso de Medida Cautelar Cível · TJRS · G2

5011561-53.2019.8.21.0019

Execução Fiscal · TJRS · G1

5011689-23.2024.8.21.9000

Recurso de Medida Cautelar Cível · TJRS · G2

5011776-46.2021.8.21.0023

Apelação Cível · TJRS · G2

5011780-42.2023.8.21.0014

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5011785-41.2022.8.21.0033

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5011886-71.2022.8.21.0003

Embargos à Execução · TJRS · G1

5011900-12.2019.8.21.0019

Apelação Cível · TJRS · G2

5011900-12.2019.8.21.0019

Apelação Cível · TJRS · G2

5011927-91.2021.8.21.0029

Apelação Cível · TJRS · G2

5012087-52.2022.8.21.0039

Usucapião · TJRS · G1

5012155-39.2010.8.21.0001

Apelação Cível · TJRS · G2

5012201-52.2023.8.21.0072

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5012272-95.2022.8.21.0005

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5012327-90.2023.8.21.9000

Recurso de Medida Cautelar Cível · TJRS · G2

5012351-83.2023.8.21.0023

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5012420-23.2023.8.21.0086

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRS · G1

5012448-84.2024.8.21.9000

Recurso de Medida Cautelar Cível · TJRS · G2

5012448-84.2024.8.21.9000

Recurso de Medida Cautelar Cível · TJRS · G2

5012481-36.2023.8.21.0003

Execução Fiscal · TJRS · G1

5012604-14.2022.8.21.0021

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5012639-32.2024.8.21.9000

Recurso de Medida Cautelar Cível · TJRS · G2

5012687-79.2021.8.21.0016

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5012753-46.2017.8.21.0001

Cumprimento de sentença · TJRS · G1

5012773-42.2014.8.21.0001

Apelação Cível · TJRS · G2

5012786-51.2008.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5012859-33.2022.8.21.0033

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5012909-12.2023.8.21.0005

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5013010-45.2025.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5013143-55.2013.8.21.0001

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5013194-86.2021.8.21.0033

Apelação Cível · TJRS · G2

5013258-55.2022.8.21.0003

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5013421-32.2022.8.21.0004

Embargos de Terceiro Cível · TJRS · G1

5013656-23.2013.8.21.0001

Apelação Cível · TJRS · G2

5013720-55.2022.8.21.0021

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5013915-63.2019.8.21.0015

Apelação Cível · TJRS · G2

5013939-10.2023.8.21.0029

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5014125-57.2023.8.21.0021

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5014296-47.2022.8.21.0086

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5014392-80.2023.8.21.0004

Recurso Inominado Cível · TJRS · G2

5014563-35.2022.8.21.0016

Apelação Cível · TJRS · G2

5014758-29.2022.8.21.0013

Execução Fiscal · TJRS · G1

5015026-10.2022.8.21.0005

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5015101-18.2009.8.21.0001

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5015224-95.2022.8.21.0086

Tutela Cautelar Antecedente · TJRS · G1

5015507-79.2023.8.21.0023

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5015554-59.2023.8.21.0021

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5015563-81.2023.8.21.0001

Apelação / Remessa Necessária · TJRS · G2

5015658-39.2008.8.21.0001

Apelação Cível · TJRS · G2

5015782-53.2022.8.21.0026

Apelação Cível · TJRS · G2

5016112-64.2023.8.21.0010

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5016368-69.2022.8.21.0033

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5016368-69.2022.8.21.0033

Recurso Inominado Cível · TJRS · G2

5016402-19.2017.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5016422-56.2022.8.21.0026

Execução Fiscal · TJRS · G1

5016486-04.2023.8.21.0003

Apelação Cível · TJRS · G2

5016645-16.2024.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5016951-82.2024.8.21.0001

Apelação Cível · TJRS · G2

5016998-90.2023.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5017055-58.2021.8.21.0008

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5017103-98.2023.8.21.0023

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5017172-20.2019.8.21.0008

Embargos à Execução · TJRS · G1

5017176-95.2022.8.21.0026

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5017215-67.2023.8.21.0023

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5017269-39.2023.8.21.0021

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5017451-06.2019.8.21.0008

Execução Fiscal · TJRS · G1

5017517-83.2019.8.21.0008

Apelação Cível · TJRS · G2

5017635-76.2022.8.21.0033

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5017717-74.2021.8.21.0023

Recurso Inominado Cível · TJRS · G2

5017744-65.2017.8.21.0001

Apelação Cível · TJRS · G2

5017845-29.2023.8.21.0022

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5017866-42.2022.8.21.0021

Recurso Inominado Cível · TJRS · G2

5017902-50.2023.8.21.0021

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5018207-41.2016.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5018616-04.2024.8.21.0141

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5018666-60.2023.8.21.0013

Apelação Cível · TJRS · G2

5018763-90.2023.8.21.0003

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5018974-74.2020.8.21.0022

Execução Fiscal · TJRS · G1

5018984-08.2021.8.21.0015

Embargos de Terceiro Cível · TJRS · G1

5018986-92.2023.8.21.0019

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5019392-46.2018.8.21.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRS · G1

5019395-53.2022.8.21.0003

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5019424-24.2021.8.21.0073

Apelação Cível · TJRS · G2

5019556-26.2023.8.21.0004

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5020044-87.2023.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5020069-46.2023.8.21.0019

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5020193-83.2024.8.21.0022

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5020205-81.2025.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5020686-39.2023.8.21.0008

Embargos à Execução Fiscal · TJRS · G1

5020686-39.2023.8.21.0008

Embargos à Execução Fiscal · TJRS · G1

5020707-67.2023.8.21.0023

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5021120-92.2023.8.21.0019

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5021164-48.2022.8.21.0019

Execução Fiscal · TJRS · G1

5021273-97.2014.8.21.0001

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5021475-27.2022.8.21.0023

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5021515-69.2022.8.21.0003

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5021522-33.2023.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5021841-72.2022.8.21.0021

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5022404-29.2023.8.21.0022

Execução Fiscal · TJRS · G1

5022418-07.2022.8.21.0003

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5022446-08.2023.8.21.0013

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5022795-57.2017.8.21.0001

Apelação Cível · TJRS · G2

5022953-33.2022.8.21.0003

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5023230-55.2023.8.21.0022

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5023334-07.2023.8.21.0003

Recurso Inominado Cível · TJRS · G1

5023389-08.2016.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5023454-97.2021.8.21.0010

Apelação Cível · TJRS · G2

5023691-66.2018.8.21.0001

Usucapião · TJRS · G1

5023757-17.2016.8.21.0001

Apelação Cível · TJRS · G2

5023990-98.2023.8.21.0023

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5024093-21.2016.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5024365-62.2023.8.21.0003

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5024375-95.2023.8.21.0039

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5024385-53.2023.8.21.0003

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5024413-92.2022.8.21.0023

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5024819-06.2023.8.21.0015

Apelação Cível · TJRS · G2

5024956-06.2018.8.21.0001

Apelação Cível · TJRS · G2

5024992-45.2023.8.21.0010

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5025082-54.2022.8.21.0021

Recurso Extraordinário com Agravo · TJRS · SUP

5025083-75.2017.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5025168-45.2023.8.21.0003

Recurso Inominado Cível · TJRS · G2

5025320-71.2021.8.21.0033

Apelação Cível · TJRS · G2

5025556-82.2023.8.21.0023

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5025828-39.2023.8.21.0003

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5025886-82.2023.8.21.0022

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5025997-26.2023.8.21.0003

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5026049-56.2022.8.21.0003

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5026199-26.2022.8.21.0039

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRS · G1

5026512-61.2023.8.21.0003

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5026827-85.2021.8.21.0027

Apelação Cível · TJRS · G2

5026943-77.2018.8.21.0001

Apelação Cível · TJRS · G2

5027054-79.2023.8.21.0003

Recurso Inominado Cível · TJRS · G2

5027097-08.2012.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5027174-59.2022.8.21.0003

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5027303-30.2023.8.21.0003

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5027420-71.2016.8.21.0001

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5027433-44.2024.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5027444-83.2022.8.21.0003

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5027572-94.2023.8.21.0027

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRS · G1

5027767-70.2017.8.21.0001

Apelação Cível · TJRS · G2

5027786-32.2024.8.21.0001

Remessa Necessária Cível · TJRS · G2

5027792-12.2024.8.21.0010

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5028299-07.2023.8.21.0010

Apelação Cível · TJRS · G2

5028380-20.2023.8.21.0021

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5028393-73.2023.8.21.0003

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5028409-06.2023.8.21.0010

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5028465-52.2012.8.21.0001

Apelação Cível · TJRS · G2

5028559-69.2023.8.21.0015

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5028569-50.2022.8.21.0015

Apelação Cível · TJRS · G2

5028621-35.2015.8.21.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRS · G1

5028793-66.2023.8.21.0010

Apelação Cível · TJRS · G2

5029078-80.2023.8.21.0003

Recurso Inominado Cível · TJRS · G2

5029203-09.2023.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5029294-91.2016.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5029455-04.2016.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5029559-28.2023.8.21.0008

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5030215-97.2023.8.21.0003

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5030343-12.2012.8.21.0001

Remessa Necessária Cível · TJRS · G2

5030349-25.2022.8.21.0015

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5030374-40.2023.8.21.0003

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5030734-78.2023.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5031037-68.2018.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5031243-10.2023.8.21.0033

Recurso Inominado Cível · TJRS · G1

5031458-58.2018.8.21.0001

Apelação Cível · TJRS · G2

5031592-90.2015.8.21.0001

Cumprimento de sentença · TJRS · G1

5031627-35.2024.8.21.0001

Apelação / Remessa Necessária · TJRS · G2

5031649-24.2023.8.21.0003

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5031772-48.2011.8.21.0001

Apelação Cível · TJRS · G2

5031816-21.2022.8.21.0021

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5031882-13.2012.8.21.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRS · G1

5031917-89.2021.8.21.0022

Apelação Cível · TJRS · G2

5032184-63.2022.8.21.0010

Execução Fiscal · TJRS · G1

5032253-54.2024.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5032841-05.2022.8.21.0010

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5033549-38.2021.8.21.0027

Apelação Cível · TJRS · G2

5033652-34.2023.8.21.0008

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5033756-18.2022.8.21.0022

Apelação Cível · TJRS · G2

5033947-92.2023.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5034316-04.2014.8.21.0001

Apelação Cível · TJRS · G2

5034570-98.2019.8.21.0001

Apelação Cível · TJRS · G2

5034674-17.2024.8.21.0001

Apelação Cível · TJRS · G2

5034727-66.2023.8.21.0022

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5034822-62.2023.8.21.0001

Apelação Cível · TJRS · G2

5035383-57.2022.8.21.0022

Apelação Cível · TJRS · G2

5035638-54.2017.8.21.0001

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5035701-79.2017.8.21.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRS · G1

5036368-05.2021.8.21.0008

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5036413-32.2023.8.21.0010

Apelação Cível · TJRS · G2

5037621-96.2024.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5038038-31.2023.8.21.0001

Apelação Cível · TJRS · G2

5038405-55.2023.8.21.0001

Apelação Cível · TJRS · G2

5038810-57.2024.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5039104-64.2024.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5039379-92.2023.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5039757-82.2023.8.21.0022

Recurso Inominado Cível · TJRS · G1

5040396-66.2023.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5040551-87.2024.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5040768-33.2024.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5041480-15.2017.8.21.0001

Apelação Cível · TJRS · G2

5041634-36.2022.8.21.0008

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5041749-78.2023.8.21.0022

Recurso Inominado Cível · TJRS · G2

5044145-57.2024.8.21.0001

Produção Antecipada da Prova · TJRS · G1

5045539-15.2023.8.21.0008

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5046263-58.2024.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5047028-79.2021.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5048569-45.2024.8.21.0001

Apelação Cível · TJRS · G2

5049701-45.2021.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5049915-65.2023.8.21.0001

Apelação Cível · TJRS · G2

5051588-66.2023.8.21.0010

Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública · TJRS · G1

5051984-07.2022.8.21.0001

Apelação Cível · TJRS · G2

5052561-21.2023.8.21.0010

Apelação Cível · TJRS · G2

5054313-55.2023.8.21.0001

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5054837-28.2018.8.21.0001

Apelação Cível · TJRS · G2

5054967-42.2023.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5055948-47.2018.8.21.0001

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5057538-38.2023.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5059531-64.2023.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5060222-78.2023.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5060600-68.2022.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5063191-84.2024.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5063936-51.2020.8.21.0001

Tutela Cautelar Antecedente · TJRS · G1

5064176-35.2023.8.21.0001

Apelação Cível · TJRS · G2

5064607-69.2023.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5064855-40.2020.8.21.0001

Apelação Cível · TJRS · G2

5067644-70.2024.8.21.0001

Apelação Cível · TJRS · G2

5068479-34.2019.8.21.0001

Apelação Cível · TJRS · G2

5069461-27.2024.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5071606-72.2022.8.21.0001

Apelação Cível · TJRS · G2

5072910-09.2022.8.21.0001

Apelação Cível · TJRS · G2

5073939-60.2023.8.21.0001

Apelação Cível · TJRS · G2

5074347-85.2022.8.21.0001

Apelação Cível · TJRS · G2

5074594-03.2021.8.21.0001

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5074773-63.2023.8.21.0001

Apelação Cível · TJRS · G2

5075035-31.2024.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5075357-38.2020.8.21.0001

Remessa Necessária Cível · TJRS · G2

5076399-20.2023.8.21.0001

Apelação Cível · TJRS · G2

5079583-81.2023.8.21.0001

Recurso Extraordinário com Agravo · TJRS · SUP

5079716-31.2020.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5080265-36.2023.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5080298-26.2023.8.21.0001

Apelação Cível · TJRS · G2

5081551-88.2019.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5082802-91.2022.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5082873-07.2023.8.21.0001

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5084471-93.2023.8.21.0001

Recurso Inominado Cível · TJRS · G2

5085130-10.2020.8.21.0001

Apelação Cível · TJRS · G2

5085781-37.2023.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5086455-54.2019.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5087038-97.2023.8.21.0001

Recurso Inominado Cível · TJRS · G2

5087503-09.2023.8.21.0001

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5088391-75.2023.8.21.0001

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5088397-82.2023.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5089301-23.2024.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5089418-93.2023.8.21.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRS · G1

5089676-45.2019.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5089762-11.2022.8.21.0001

Embargos à Execução Fiscal · TJRS · G1

5089935-98.2023.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5090312-74.2020.8.21.0001

Apelação Cível · TJRS · G2

5090476-34.2023.8.21.0001

Apelação Cível · TJRS · G2

5090591-55.2023.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5090921-52.2023.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5091267-42.2019.8.21.0001

Recurso Inominado Cível · TJRS · G2

5091567-04.2019.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5092377-37.2023.8.21.0001

Apelação Cível · TJRS · G2

5093876-56.2023.8.21.0001

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5095355-05.2024.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5095496-06.2023.8.21.0001

Apelação Cível · TJRS · G2

5096453-07.2023.8.21.0001

Recurso Inominado Cível · TJRS · G2

5096466-06.2023.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5096676-96.2019.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5096917-83.2023.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5097696-04.2024.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5097966-28.2024.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5097966-28.2024.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5098066-04.2019.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5098212-06.2023.8.21.0001

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5098329-94.2023.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5099128-74.2022.8.21.0001

Apelação Cível · TJRS · G2

5099743-30.2023.8.21.0001

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5100221-38.2023.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5100232-67.2023.8.21.0001

Recurso Inominado Cível · TJRS · G2

5101486-75.2023.8.21.0001

Recurso Inominado Cível · TJRS · G2

5101787-27.2020.8.21.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRS · G1

5103530-85.2024.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5103683-03.2023.8.21.0001

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5104058-04.2023.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5104722-53.2024.8.21.7000

Mandado de Segurança Cível · TJRS · G2

5107382-20.2024.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5107525-09.2024.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5108021-83.2024.8.21.0001

Apelação Cível · TJRS · G2

5108331-26.2023.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5108950-53.2023.8.21.0001

Recurso Inominado Cível · TJRS · G2

5110197-69.2023.8.21.0001

Apelação Cível · TJRS · G2

5110680-20.2024.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5111208-36.2023.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5111692-51.2023.8.21.0001

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5112716-35.2024.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5113305-27.2024.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5113567-74.2024.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5113674-71.2021.8.21.0001

Tutela Cautelar Antecedente · TJRS · G1

5113674-71.2021.8.21.0001

Apelação / Remessa Necessária · TJRS · G2

5114513-62.2022.8.21.0001

Apelação Cível · TJRS · G2

5114818-30.2024.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5114853-69.2023.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5114943-95.2024.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5115420-21.2024.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5116398-77.2023.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5116574-56.2023.8.21.0001

Recurso Inominado Cível · TJRS · G2

5116788-86.2019.8.21.0001

Recurso Inominado Cível · TJRS · G2

5117650-23.2020.8.21.0001

Apelação Cível · TJRS · G2

5117658-92.2023.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5117676-16.2023.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5117776-86.2024.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5117813-16.2024.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5117848-73.2024.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5118300-83.2024.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5118401-05.2023.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5118401-05.2023.8.21.0001

Recurso Inominado Cível · TJRS · G2

5118680-30.2019.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5118741-80.2022.8.21.0001

Apelação Cível · TJRS · G2

5119280-75.2024.8.21.0001

Recurso Extraordinário com Agravo · TJRS · SUP

5120699-85.2024.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5120935-53.2022.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5121075-71.2024.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5121310-54.2022.8.21.0001

Apelação / Remessa Necessária · TJRS · G2

5121620-65.2019.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5121970-48.2022.8.21.0001

Apelação Cível · TJRS · G2

5122323-20.2024.8.21.0001

Apelação Cível · TJRS · G2

5122497-81.2024.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5122917-86.2024.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5122950-76.2024.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5123376-88.2024.8.21.7000

Recurso Extraordinário com Agravo · TJRS · SUP

5123421-74.2023.8.21.0001

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5123611-37.2023.8.21.0001

Recurso Inominado Cível · TJRS · G2

5123912-86.2020.8.21.0001

Recurso Inominado Cível · TJRS · G2

5123922-33.2020.8.21.0001

Recurso Inominado Cível · TJRS · G2

5124420-32.2020.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5124584-31.2019.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5125037-26.2019.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5125119-36.2024.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5125767-03.2020.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5125801-88.2024.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5126849-35.2021.8.21.0001

Apelação Cível · TJRS · G2

5126882-20.2024.8.21.0001

Recurso Inominado Cível · TJRS · G2

5127171-89.2020.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5127355-45.2020.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5129037-30.2023.8.21.0001

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5129273-79.2023.8.21.0001

Recurso Inominado Cível · TJRS · G2

5130591-97.2023.8.21.0001

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5130602-29.2023.8.21.0001

Apelação Cível · TJRS · G2

5130775-71.2024.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5131233-41.2021.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5132157-02.2024.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5132817-12.2022.8.21.0001

Apelação Cível · TJRS · G2

5133290-61.2023.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5133854-40.2023.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5135288-30.2024.8.21.0001

Recurso Inominado Cível · TJRS · G2

5135780-74.2024.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5136613-92.2024.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5137017-62.2022.8.21.0001

Recurso Extraordinário com Agravo · TJRS · SUP

5137046-78.2023.8.21.0001

Apelação Cível · TJRS · G2

5138292-75.2024.8.21.0001

Remessa Necessária Cível · TJRS · G2

5139499-46.2023.8.21.0001

Apelação Cível · TJRS · G2

5139847-64.2023.8.21.0001

Apelação Cível · TJRS · G2

5140626-19.2023.8.21.0001

Apelação Cível · TJRS · G2

5140826-89.2024.8.21.0001

Recurso Inominado Cível · TJRS · G2

5141474-24.2024.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5141501-07.2024.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5142007-62.2023.8.21.0001

Apelação Cível · TJRS · G2

5142722-25.2024.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5143632-34.2023.8.21.0001

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5144210-15.2024.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5144284-51.2023.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5145170-16.2024.8.21.0001

Recurso Inominado Cível · TJRS · G2

5146621-13.2023.8.21.0001

Apelação Cível · TJRS · G2

5146851-21.2024.8.21.0001

Recurso Inominado Cível · TJRS · G2

5146995-29.2023.8.21.0001

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5147430-66.2024.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5147435-88.2024.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5148001-71.2023.8.21.0001

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5149152-90.2024.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5150399-25.2022.8.21.0001

Apelação Cível · TJRS · G2

5150404-81.2021.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5150470-56.2024.8.21.0001

Recurso Inominado Cível · TJRS · G2

5151191-13.2021.8.21.0001

Apelação Cível · TJRS · G2

5152624-47.2024.8.21.0001

Recurso Inominado Cível · TJRS · G2

5152677-62.2023.8.21.0001

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5153233-30.2024.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5153233-30.2024.8.21.0001

Recurso Inominado Cível · TJRS · G2

5153465-76.2023.8.21.0001

Apelação Cível · TJRS · G2

5153506-61.2024.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5153553-35.2024.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5153864-71.2024.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5154035-28.2024.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5154491-75.2024.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5154955-54.2024.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5155336-10.2024.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5155336-10.2024.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5155846-75.2024.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5156808-80.2023.8.21.0001

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5156853-84.2023.8.21.0001

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5157219-44.2024.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5157344-91.2023.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5158028-34.2024.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5158837-69.2024.8.21.0001

Recurso Inominado Cível · TJRS · G2

5158837-69.2024.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5159662-65.2024.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5159692-03.2024.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5160267-90.2023.8.21.0001

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5161356-17.2024.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5161677-07.2024.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5162170-63.2023.8.21.0001

Apelação Cível · TJRS · G2

5162596-93.2024.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5163012-14.2021.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5163685-36.2023.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5164270-88.2023.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5164360-67.2021.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5164890-21.2024.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5165003-72.2024.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5165072-86.2023.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5165932-58.2021.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5166024-02.2022.8.21.0001

Apelação Cível · TJRS · G2

5167208-11.2023.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5167401-42.2021.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5167426-84.2023.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5167573-31.2024.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5167951-84.2024.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5168555-45.2024.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5168744-73.2021.8.21.0001

Apelação Cível · TJRS · G2

5169119-74.2021.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5169553-13.2024.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5170249-49.2024.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5171164-98.2024.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5174413-73.2022.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5174676-89.2024.8.21.7000

Mandado de Segurança Cível · TJRS · G2

5175612-96.2023.8.21.0001

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5175612-96.2023.8.21.0001

Apelação Cível · TJRS · G2

5177412-80.2024.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5177497-48.2023.8.21.0001

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5177736-86.2022.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5178639-08.2024.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5179235-08.2022.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5179959-93.2024.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5182519-24.2022.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5182927-96.2024.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5183079-29.2023.8.21.0001

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5183468-48.2022.8.21.0001

Apelação Cível · TJRS · G2

5183737-53.2023.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5184009-65.2024.8.21.7000

Mandado de Segurança Cível · TJRS · G2

5184765-74.2024.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5184910-15.2023.8.21.0001

Recurso Inominado Cível · TJRS · G2

5185166-21.2024.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5185354-66.2024.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5185359-70.2023.8.21.0001

Apelação Cível · TJRS · G2

5187023-57.2024.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5187043-48.2024.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5187043-48.2024.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5187069-62.2022.8.21.0001

Recurso Inominado Cível · TJRS · G2

5187107-40.2023.8.21.0001

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5187107-40.2023.8.21.0001

Apelação Cível · TJRS · G2

5187432-33.2024.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5187640-17.2024.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5188086-02.2023.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5188192-61.2023.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5188192-61.2023.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5189019-72.2023.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5189277-82.2023.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5190703-50.2024.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5190840-32.2024.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5191083-55.2023.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5191235-24.2024.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5191486-42.2024.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5191989-63.2024.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5193835-97.2023.8.21.0001

Apelação Cível · TJRS · G2

5193855-88.2023.8.21.0001

Apelação Cível · TJRS · G2

5195100-37.2023.8.21.0001

Recurso Inominado Cível · TJRS · G2

5195569-83.2023.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5196003-09.2022.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5196312-14.2024.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5196483-68.2024.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5197154-91.2024.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5197163-53.2024.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5198060-97.2022.8.21.0001

Apelação Cível · TJRS · G2

5198701-69.2024.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5199392-83.2024.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5199931-49.2024.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5200707-31.2023.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5201493-93.2024.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5201650-48.2023.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5202830-02.2023.8.21.0001

Apelação Cível · TJRS · G2

5202860-55.2024.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5202897-64.2023.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5204584-94.2024.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5204875-94.2024.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5205193-77.2024.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5205193-77.2024.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5205340-40.2023.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5205564-41.2024.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5205993-08.2024.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5206334-16.2023.8.21.0001

Apelação Cível · TJRS · G2

5206591-75.2022.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5209023-51.2024.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5210104-17.2023.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5211290-75.2023.8.21.0001

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5211748-29.2022.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5211767-35.2022.8.21.0001

Apelação Cível · TJRS · G2

5214332-53.2024.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5214340-30.2024.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5216226-64.2024.8.21.7000

Petição Criminal · TJRS · G2

5216429-94.2022.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5216711-46.2023.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5217381-84.2023.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5217456-44.2024.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5218132-71.2023.8.21.0001

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5218454-17.2021.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5219619-94.2024.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5221466-50.2022.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5221640-43.2024.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5222674-53.2024.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5226102-59.2022.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5230392-83.2023.8.21.0001

Apelação Cível · TJRS · G2

5230438-72.2023.8.21.0001

Recurso Inominado Cível · TJRS · G2

5230496-75.2023.8.21.0001

Recurso Inominado Cível · TJRS · G2

5230825-08.2024.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5234165-39.2023.8.21.0001

Apelação Cível · TJRS · G2

5236010-27.2024.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5236400-94.2024.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5238408-44.2024.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5238633-98.2023.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5238788-49.2023.8.21.0001

Apelação Cível · TJRS · G2

5238788-49.2023.8.21.0001

Apelação Cível · TJRS · G2

5239679-70.2023.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5241228-36.2024.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5242501-32.2023.8.21.0001

Apelação Cível · TJRS · G2

5243454-93.2023.8.21.0001

Apelação Cível · TJRS · G2

5243454-93.2023.8.21.0001

Mandado de Segurança Cível · TJRS · G1

5245718-04.2024.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5247667-63.2024.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5248053-75.2023.8.21.0001

Recurso Inominado Cível · TJRS · G2

5248146-38.2023.8.21.0001

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5248430-46.2023.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5248658-21.2023.8.21.0001

Apelação Cível · TJRS · G2

5251381-31.2024.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5253024-24.2024.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5254537-09.2023.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5255720-15.2023.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5257650-68.2023.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5258054-40.2024.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5261406-06.2024.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5262259-94.2023.8.21.0001

Apelação Cível · TJRS · G2

5265190-88.2024.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5267263-33.2024.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5267266-67.2023.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5267596-64.2023.8.21.0001

Apelação Cível · TJRS · G2

5268709-08.2023.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5269142-57.2023.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5269142-57.2023.8.21.0001

Recurso Inominado Cível · TJRS · G2

5269807-91.2024.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5270737-91.2023.8.21.0001

Recurso Inominado Cível · TJRS · G1

5271388-78.2023.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5272001-64.2024.8.21.7000

Habeas Corpus Criminal · TJRS · G2

5272090-69.2023.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5272466-55.2023.8.21.0001

Apelação Cível · TJRS · G2

5272824-38.2024.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5274583-37.2024.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5274595-51.2024.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5279097-33.2024.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5281479-96.2024.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5281656-60.2024.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5288025-07.2023.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5289036-37.2024.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5299847-56.2024.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5303153-33.2024.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5306726-79.2024.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5311290-38.2023.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5317524-36.2023.8.21.7000

Ação Rescisória · TJRS · G2

5319066-55.2024.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5320816-92.2024.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5323284-29.2024.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5326940-91.2024.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5326998-94.2024.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5329051-82.2023.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5340898-47.2024.8.21.7000

Ação Rescisória · TJRS · G2

5341395-61.2024.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5347050-14.2024.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5349842-38.2024.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5351299-08.2024.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5352558-72.2023.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5352598-54.2023.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5355033-98.2023.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5368735-14.2023.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5379364-13.2024.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5389867-30.2023.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

0001741-29.2017.8.24.0069

Carta Precatória Cível · TJSC · G1

0303975-41.2018.8.24.0079

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSC · G1

5000004-52.2020.8.24.0051

Apelação Cível · TJSC · G2

5000443-97.2023.8.24.0135

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSC · G1

5002843-31.2022.8.24.0067

Carta Precatória Cível · TJSC · G1

5005664-57.2019.8.24.0020

Carta Precatória Cível · TJSC · G1

5009765-32.2021.8.24.0000

Agravo de Instrumento · TJSC · G2

5018151-94.2021.8.24.0018

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJSC · G1

5004231-55.2021.4.02.0000

Agravo de Instrumento · TRF2 · G2

5000831-31.2017.4.04.7109

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1

5002137-11.2021.4.04.7104

Cumprimento de sentença · TRF4 · G1

5002351-39.2016.4.04.7116

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1

5002798-93.2021.4.04.7102

Petição Criminal · TRF4 · G2

5005600-64.2021.4.04.7102

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1

5010761-26.2019.4.04.7102

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1

5020378-45.2021.4.04.7100

Apelação Cível · TRF4 · G2

5043843-54.2019.4.04.7100

Apelação Cível · TRF4 · G2

5064394-84.2021.4.04.7100

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF4 · G1

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h