Lei nº 4.726, de 13 de Julho de 1965 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Legislacao

Lei nº 4.726, de 13 de Julho de 1965

Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado

Mostrar mais detalhes▾

Tipo: lei
Numero: 4.726
Ano: 1965

Ementa

Dispõe sobre os Serviços do Registro do Comércio e Atividades afins, e dá outras providências.

Artigos(63)

Art. 1Dos Órgãos do Registro do Comércio
Art. 2

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Art. 3

Art. 4Do Departamento Nacional do Registro do Comércio

Art. 5Da Divisão Jurídica do Registro do Comércio

Art. 6

Art. 7

Art. 8Do número e competência

Art. 9

Art. 10

Art. 11

Art. 12Da organização e funcionamento

Art. 36Do Registro do Comércio

Art. 52Do Processo de Responsabilidade

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h