Lei nº 4.822, de 29 de Outubro de 1965 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Legislacao

Lei nº 4.822, de 29 de Outubro de 1965

Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado

Mostrar mais detalhes▾

Tipo: lei
Numero: 4.822
Ano: 1965

Ementa

Estabelece princípios, condições e critérios básicos para as promoções dos Oficiais da Marinha do Brasil.

Artigos(35)

Art. 1Dos Princípios Fundamentais
Art. 2

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Art. 3

Art. 4

Art. 5Dos Critérios de Promoção

Art. 19Das Condições de Promoção

Art. 25Do Merecimento

Art. 31Das Disposições Gerais

Art. 32

Art. 33Das Disposições Transitórias

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h