JUSTICA PUBLICA
- Nascimento
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1.856 processos
0000124-49.2016.8.26.0607
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0000142-22.2021.8.25.0058
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0000387-34.2017.8.26.0094
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0000482-76.2022.8.25.0010
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0000861-74.2019.8.25.0025
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0000979-79.2018.8.26.0535
Recurso Especial · STJ · SUP
0001057-28.2014.8.26.0660
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0001187-58.2016.8.26.0624
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0001766-06.2019.8.26.0396
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0002381-12.2016.8.26.0069
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0002392-76.2014.8.26.0565
Recurso Especial · STJ · SUP
0003622-07.2012.8.26.0022
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0005056-89.2018.8.26.0161
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0007472-45.2023.8.01.0001
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0009539-91.2017.8.26.0099
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0009983-68.2017.8.26.0635
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0010589-37.2019.8.26.0050
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0042972-78.2013.8.26.0050
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0800413-10.2020.8.14.0035
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
1500002-55.2020.8.26.0563
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
1500065-44.2022.8.26.0617
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
1500067-94.2021.8.26.0052
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
1500108-83.2021.8.26.0562
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
1500182-42.2019.8.26.0002
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
1500190-22.2020.8.26.0022
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
1500217-68.2020.8.26.0292
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
1500227-56.2020.8.26.0052
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
1500313-78.2022.8.26.0077
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
1500326-95.2021.8.26.0535
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
1500376-72.2022.8.26.0443
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
1500409-93.2022.8.26.0077
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
1500420-38.2024.8.26.0535
Recurso Especial · STJ · SUP
1500527-94.2023.8.26.0607
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
1500530-52.2020.8.26.0058
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
1500575-07.2022.8.26.0569
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
1500657-28.2022.8.26.0540
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
1500690-32.2021.8.26.0288
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
1501210-10.2022.8.26.0594
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
1501220-05.2020.8.26.0536
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
1501269-09.2021.8.26.0052
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
1501494-66.2020.8.26.0536
Recurso Especial · STJ · SUP
1501638-17.2021.8.26.0597
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
1502096-08.2020.8.26.0132
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
1502122-74.2020.8.26.0562
Recurso Especial · STJ · SUP
1502280-53.2022.8.26.0597
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
1502473-98.2020.8.26.0642
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
1502855-57.2023.8.26.0296
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
1503475-16.2023.8.26.0540
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
1503541-74.2024.8.26.0050
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
1503724-47.2021.8.26.0536
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
1503825-51.2020.8.26.0526
Recurso Especial · STJ · SUP
1505338-61.2018.8.26.0223
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
1505602-76.2021.8.26.0125
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
1506919-58.2018.8.26.0564
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
1508061-53.2018.8.26.0320
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
1508635-42.2020.8.26.0050
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
1509447-50.2021.8.26.0050
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
1510465-72.2022.8.26.0050
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
1516964-72.2022.8.26.0050
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
1517298-62.2019.8.26.0228
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
1518062-48.2019.8.26.0228
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
1525202-80.2022.8.26.0050
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0000002-76.2022.8.01.0007
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJAC · G1
0000095-18.2026.8.01.0001
Restituição de Coisas Apreendidas · TJAC · G1
0000315-90.2020.8.01.0012
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJAC · G1
0000445-55.2021.8.01.0009
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJAC · G1
0000490-44.2025.8.01.0001
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJAC · G1
0000824-10.2023.8.01.0014
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJAC · G1
0000944-19.2024.8.01.0014
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJAC · G1
0000972-84.2024.8.01.0014
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJAC · G1
0001167-74.2025.8.01.0001
Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · TJAC · JE
0001325-58.2018.8.01.0007
Ação Penal de Competência do Júri · TJAC · G1
0003215-74.2023.8.01.0001
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJAC · G1
0003220-96.2023.8.01.0001
Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · TJAC · G1
0003883-16.2021.8.01.0001
Apelação Criminal · TJAC · G2
0005739-15.2021.8.01.0001
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJAC · G1
0007659-68.2014.8.01.0001
Ação Penal de Competência do Júri · TJAC · G1
0100549-09.2026.8.01.0000
Agravo de Instrumento em Recurso Especial · TJAC · G2
0100556-98.2026.8.01.0000
Agravo de Instrumento em Recurso Especial · TJAC · G2
0500030-63.2022.8.01.0014
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJAC · G1
0700206-12.2026.8.01.0081
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJAC · G1
0700381-52.2026.8.01.0001
Liberdade Provisória com ou sem fiança · TJAC · G1
0700397-06.2026.8.01.0001
Petição Criminal · TJAC · G1
0700457-64.2025.8.01.0081
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJAC · G1
0700800-77.2024.8.01.0022
Ação Civil Pública · TJAC · G1
0700825-68.2026.8.01.0912
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJAC · G1
0700844-91.2026.8.01.0001
Petição Criminal · TJAC · G1
0701134-53.2024.8.01.0009
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJAC · G1
0701169-07.2024.8.01.0011
Requerimento de Reintegração de Posse · TJAC · G1
0702499-81.2026.8.01.0912
Inquérito Policial · TJAC · G1
0706286-59.2025.8.01.0070
Termo Circunstanciado · TJAC · JE
0706831-45.2025.8.01.0001
Ação Penal de Competência do Júri · TJAC · G1
0707378-85.2025.8.01.0001
Cumprimento de sentença · TJAC · G1
0712813-40.2025.8.01.0001
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJAC · G1
0717224-29.2025.8.01.0001
Ação Penal de Competência do Júri · TJAC · G1
0800007-03.2024.8.01.0005
Ação Civil de Improbidade Administrativa · TJAC · G1
0800039-83.2025.8.01.0001
Ação Civil Pública · TJAC · G1
0800098-65.2025.8.01.0003
Procedimento Comum Cível · TJAC · G1
1000798-32.2026.8.01.0000
Habeas Corpus Criminal · TJAC · G2
1002825-22.2025.8.01.0000
Direta de Inconstitucionalidade · TJAC · G2
0005388-34.2015.8.06.0156
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJCE · G1
0010036-25.2025.8.06.0312
Relaxamento de Prisão · TJCE · G1
0010039-82.2025.8.06.0084
Liberdade Provisória com ou sem fiança · TJCE · G1
0010093-76.2025.8.06.0301
Liberdade Provisória com ou sem fiança · TJCE · G1
0010094-61.2025.8.06.0301
Liberdade Provisória com ou sem fiança · TJCE · G1
0010112-91.2025.8.06.0298
Relaxamento de Prisão · TJCE · G1
0010119-74.2025.8.06.0301
Restituição de Coisas Apreendidas · TJCE · G1
0010191-95.2024.8.06.0301
Restituição de Coisas Apreendidas · TJCE · G1
0010438-56.2025.8.06.0167
Restituição de Coisas Apreendidas · TJCE · G1
0200019-37.2024.8.06.0293
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJCE · G1
0200039-61.2025.8.06.0303
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJCE · G1
0200060-02.2025.8.06.0056
Representação Criminal/Notícia de Crime · TJCE · G1
0200089-05.2025.8.06.0298
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJCE · G1
0200110-22.2024.8.06.0134
Inquérito Policial · TJCE · G1
0200162-65.2025.8.06.0301
Pedido de Prisão Preventiva · TJCE · G1
0200289-94.2025.8.06.0303
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJCE · G1
0200583-64.2025.8.06.0298
Ação Penal de Competência do Júri · TJCE · G1
0200598-18.2025.8.06.0303
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJCE · G1
0200982-30.2024.8.06.0298
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJCE · G1
0206759-45.2023.8.06.0293
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJCE · G1
0207019-88.2024.8.06.0293
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJCE · G1
0800009-33.2024.8.06.0134
Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) · TJCE · G1
0000180-27.2009.8.10.0105
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMA · G1
0002829-10.2002.8.10.0040
Ação Penal de Competência do Júri · TJMA · G1
0779233-65.2023.8.13.0000
Agravo Interno Criminal · TJMG · G2
1317660-74.2023.8.13.0000
Revisão Criminal · TJMG · G2
0000716-02.2024.8.12.0026
Remessa Necessária Criminal · TJMS · G2
0004921-51.2016.8.11.0004
Cumprimento de sentença · TJMT · G1
1001226-03.2023.8.11.0077
Procedimento Comum Cível · TJMT · G1
1001908-03.2021.8.11.0020
Alvará Judicial - Lei 6858/80 · TJMT · G1
1012811-26.2022.8.11.0000
Recurso em Sentido Estrito · TJMT · G2
0000001-78.2015.8.14.0006
Apelação Criminal · TJPA · G2
0000014-54.2005.8.14.0030
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPA · G1
0000029-83.2019.8.14.0401
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPA · G1
0000036-92.2018.8.14.0051
Apelação Criminal · TJPA · G2
0000046-79.2011.8.14.0020
Apelação Criminal · TJPA · G2
0000050-25.2020.8.14.0401
Apelação Criminal · TJPA · G2
0000056-61.2001.8.14.0057
Apelação Criminal · TJPA · G2
0000063-42.2020.8.14.0201
Recurso em Sentido Estrito · TJPA · G2
0000081-30.2020.8.14.0018
Apelação Criminal · TJPA · G2
0000082-20.2020.8.14.0081
Apelação Criminal · TJPA · G2
0000086-34.2020.8.14.0024
Apelação Criminal · TJPA · G2
0000093-68.2006.8.14.0007
Ação Penal de Competência do Júri · TJPA · G1
0000121-80.2009.8.14.0023
Recurso Especial · TJPA · G2
0000148-48.2008.8.14.0201
Recurso em Sentido Estrito · TJPA · G2
0000161-35.2017.8.14.0006
Apelação Criminal · TJPA · G2
0000179-39.2011.8.14.0015
Recurso em Sentido Estrito · TJPA · G2
0000181-02.2020.8.14.0077
Apelação Criminal · TJPA · G2
0000215-62.2012.8.14.0010
Recurso em Sentido Estrito · TJPA · G2
0000233-47.2018.8.14.0051
Apelação Criminal · TJPA · G2
0000242-66.2013.8.14.0024
Apelação Criminal · TJPA · G2
0000244-30.2017.8.14.0401
Apelação Criminal · TJPA · G2
0000261-88.2020.8.14.0004
Apelação Criminal · TJPA · G2
0000283-39.2019.8.14.0051
Apelação Criminal · TJPA · G2
0000302-45.2001.8.14.0061
Ação Penal de Competência do Júri · TJPA · G1
0000345-94.2011.8.14.0072
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPA · G1
0000402-49.2019.8.14.0067
Apelação Criminal · TJPA · G2
0000405-88.2010.8.14.0044
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPA · G1
0000465-08.2006.8.14.0010
Ação Penal de Competência do Júri · TJPA · G1
0000501-93.2019.8.14.0010
Ação Penal de Competência do Júri · TJPA · G1
0000501-93.2019.8.14.0010
Recurso em Sentido Estrito · TJPA · G2
0000553-67.2020.8.14.0006
Apelação Criminal · TJPA · G2
0000561-26.2018.8.14.0067
Apelação Criminal · TJPA · G2
0000562-03.2017.8.14.0081
Apelação Criminal · TJPA · G2
0000597-35.2011.8.14.0125
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPA · G1
0000601-75.2004.8.14.0074
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPA · G1
0000631-35.2009.8.14.0010
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPA · G1
0000681-71.2017.8.14.0401
Apelação Criminal · TJPA · G2
0000714-75.2014.8.14.0107
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPA · G1
0000727-93.2011.8.14.0070
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPA · G1
0000781-13.2020.8.14.0048
Apelação Criminal · TJPA · G2
0000874-69.2011.8.14.0701
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPA · G1
0000910-16.2012.8.14.0107
Ação Penal - Procedimento Sumário · TJPA · G1
0000951-31.2011.8.14.0070
Recurso em Sentido Estrito · TJPA · G2
0001002-11.2014.8.14.0014
Apelação Criminal · TJPA · G2
0001021-41.2015.8.14.0124
Apelação Criminal · TJPA · G2
0001071-62.2017.8.14.0006
Apelação Criminal · TJPA · G2
0001102-48.2018.8.14.0006
Apelação Criminal · TJPA · G2
0001111-73.2007.8.14.0045
Apelação Criminal · TJPA · G2
0001119-12.2003.8.14.0006
Apelação Criminal · TJPA · G2
0001244-73.2014.8.14.0109
Apelação Criminal · TJPA · G2
0001259-98.2015.8.14.0952
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPA · G1
0001266-74.2013.8.14.0010
Recurso em Sentido Estrito · TJPA · G2
0001301-17.2019.8.14.0077
Apelação Criminal · TJPA · G2
0001321-74.2018.8.14.0034
Apelação Criminal · TJPA · G2
0001325-94.2015.8.14.0009
Apelação Criminal · TJPA · G2
0001363-22.2017.8.14.0079
Apelação Criminal · TJPA · G2
0001382-32.2017.8.14.0401
Apelação Criminal · TJPA · G2
0001541-48.2017.8.14.0021
Apelação Criminal · TJPA · G2
0001595-61.2019.8.14.0015
Apelação Criminal · TJPA · G2
0001647-28.2013.8.14.0028
Apelação Criminal · TJPA · G2
0001711-27.2015.8.14.0009
Embargos de Declaração Criminal · TJPA · G2
0001742-65.2017.8.14.0045
Recurso em Sentido Estrito · TJPA · G2
0001762-21.2018.8.14.0401
Apelação Criminal · TJPA · G2
0001790-74.2015.8.14.0051
Apelação Criminal · TJPA · G2
0001901-83.2020.8.14.0083
Apelação Criminal · TJPA · G2
0001904-64.2018.8.14.0097
Ação Penal de Competência do Júri · TJPA · G1
0001905-37.2019.8.14.0025
Recurso em Sentido Estrito · TJPA · G2
0001905-81.2004.8.14.0051
Ação Penal de Competência do Júri · TJPA · G1
0002063-21.2017.8.14.0039
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPA · G1
0002128-66.2015.8.14.0045
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPA · G1
0002172-90.2012.8.14.0045
Apelação Criminal · TJPA · G2
0002221-52.2020.8.14.0401
Apelação Criminal · TJPA · G2
0002244-49.2013.8.14.0043
Apelação Criminal · TJPA · G2
0002245-18.2016.8.14.9100
Apelação Criminal · TJPA · G2
0002310-21.2019.8.14.0010
Apelação Criminal · TJPA · G2
0002322-56.2018.8.14.0079
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPA · G1
0002404-76.2018.8.14.0018
Recurso Especial · TJPA · G2
0002458-27.2011.8.14.0070
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPA · G1
0002589-75.2014.8.14.0044
Apelação Criminal · TJPA · G2
0002658-24.2014.8.14.0201
Apelação Criminal · TJPA · G2
0002660-96.2011.8.14.0201
Apelação Criminal · TJPA · G2
0002803-52.2020.8.14.0401
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPA · G1
0002824-66.2018.8.14.0023
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPA · G1
0002864-94.2019.8.14.0061
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPA · G1
0002978-16.2015.8.14.0015
Apelação Criminal · TJPA · G2
0003003-64.2016.8.14.0089
Recurso Especial · TJPA · G2
0003026-65.2018.8.14.0048
Apelação Criminal · TJPA · G2
0003049-80.2014.8.14.0038
Apelação Criminal · TJPA · G2
0003082-10.2018.8.14.0045
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPA · G1
0003238-40.2008.8.14.0015
Ação Penal de Competência do Júri · TJPA · G1
0003324-98.2019.8.14.0023
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPA · G1
0003382-31.2014.8.14.0006
Apelação Criminal · TJPA · G2
0003387-32.2014.8.14.0013
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPA · G1
0003457-39.2020.8.14.0401
Apelação Criminal · TJPA · G2
0003467-38.2019.8.14.0201
Apelação Criminal · TJPA · G2
0003552-45.2015.8.14.0401
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPA · G1
0003556-87.2012.8.14.0401
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPA · G1
0003575-80.2011.8.14.0061
Recurso em Sentido Estrito · TJPA · G2
0003613-04.2018.8.14.0011
Apelação Criminal · TJPA · G2
0003700-51.2018.8.14.0401
Apelação Criminal · TJPA · G2
0003741-47.2020.8.14.0401
Apelação Criminal · TJPA · G2
0003787-82.2019.8.14.0009
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPA · G1
0003827-89.2018.8.14.0109
Recurso em Sentido Estrito · TJPA · G2
0003846-96.2017.8.14.0023
Ação Penal de Competência do Júri · TJPA · G1
0003872-53.2011.8.14.0040
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPA · G1
0003887-57.2019.8.14.0067
Apelação Criminal · TJPA · G2
0003894-11.2020.8.14.0133
Apelação Criminal · TJPA · G2
0003926-85.2020.8.14.0013
Apelação Criminal · TJPA · G2
0003974-04.2019.8.14.0070
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPA · G1
0003980-39.2017.8.14.0051
Apelação Criminal · TJPA · G2
0004049-48.2013.8.14.0104
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPA · G1
0004073-16.2014.8.14.0048
Apelação Criminal · TJPA · G2
0004093-35.2013.8.14.0050
Apelação Criminal · TJPA · G2
0004120-11.2019.8.14.0049
Recurso em Sentido Estrito · TJPA · G2
0004352-44.2016.8.14.0076
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPA · G1
0004437-41.2017.8.14.0061
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPA · G1
0004463-50.2018.8.14.0046
Apelação Criminal · TJPA · G2
0004481-39.2019.8.14.0401
Apelação Criminal · TJPA · G2
0004575-53.2008.8.14.0051
Apelação Criminal · TJPA · G2
0004590-34.2020.8.14.0008
Apelação Criminal · TJPA · G2
0004644-76.2017.8.14.0049
Apelação Criminal · TJPA · G2
0004713-36.2014.8.14.0010
Apelação Criminal · TJPA · G2
0004719-91.2011.8.14.0028
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPA · G1
0004745-45.2016.8.14.0083
Apelação Criminal · TJPA · G2
0004753-33.2019.8.14.0013
Apelação Criminal · TJPA · G2
0004771-92.2018.8.14.0044
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPA · G1
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Apelação Criminal · TJPA · G2
0004871-90.2019.8.14.0083
Apelação Criminal · TJPA · G2
0004881-10.2020.8.14.0501
Apelação Criminal · TJPA · G2
0004924-63.2014.8.14.0013
Apelação Criminal · TJPA · G2
0004947-89.2018.8.14.0038
Apelação Criminal · TJPA · G2
0005014-24.2016.8.14.0006
Apelação Criminal · TJPA · G2
0005040-24.2013.8.14.0201
Apelação Criminal · TJPA · G2
0005061-81.2019.8.14.5150
Apelação Criminal · TJPA · G2
0005100-26.2016.8.14.0028
Apelação Criminal · TJPA · G2
0005184-71.2018.8.14.0023
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPA · G1
0005295-34.2019.8.14.0051
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJPA · G1
0005330-45.2018.8.14.0401
Apelação Criminal · TJPA · G2
0005563-72.2017.8.14.0952
Apelação Criminal · TJPA · G2
0005565-87.2019.8.14.0009
Apelação Criminal · TJPA · G2
0005709-33.2020.8.14.0201
Apelação Criminal · TJPA · G2
0005764-10.2017.8.14.0097
Apelação Criminal · TJPA · G2
0005787-09.2020.8.14.0013
Apelação Criminal · TJPA · G2
0005855-51.2018.8.14.0005
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPA · G1
0005866-78.2019.8.14.0059
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPA · G1
0005911-83.2018.8.14.0070
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPA · G1
0005936-73.2018.8.14.0013
Apelação Criminal · TJPA · G2
0006057-04.2018.8.14.0401
Apelação Criminal · TJPA · G2
0006125-35.2020.8.14.0028
Apelação Criminal · TJPA · G2
0006139-81.2019.8.14.0051
Recurso em Sentido Estrito · TJPA · G2
0006140-02.2019.8.14.0040
Recurso em Sentido Estrito · TJPA · G2
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Apelação Criminal · TJPA · G2
0006161-08.2020.8.14.0051
Apelação Criminal · TJPA · G2
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Apelação Criminal · TJPA · G2
0006309-33.2015.8.14.0006
Apelação Criminal · TJPA · G2
0006426-05.2019.8.14.0064
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPA · G1
0006430-26.2019.8.14.0037
Apelação Criminal · TJPA · G2
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Apelação Criminal · TJPA · G2
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Apelação Criminal · TJPA · G2
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Apelação Criminal · TJPA · G2
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Apelação Criminal · TJPA · G2
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Apelação Criminal · TJPA · G2
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Apelação Criminal · TJPA · G2
0007039-81.2019.8.14.0013
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPA · G1
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Apelação Criminal · TJPA · G2
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Apelação Criminal · TJPA · G2
0007122-79.2020.8.14.0040
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPA · G1
0007370-78.2019.8.14.0008
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPA · G1
0007553-37.2019.8.14.0012
Apelação Criminal · TJPA · G2
0007553-37.2019.8.14.0012
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPA · G1
0007610-61.2019.8.14.0107
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPA · G1
0007659-64.2017.8.14.0401
Apelação Criminal · TJPA · G2
0007661-34.2017.8.14.0401
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPA · G1
0007691-34.2017.8.14.0057
Apelação Criminal · TJPA · G2
0007748-63.2016.8.14.0097
Apelação Criminal · TJPA · G2
0007798-45.2019.8.14.0401
Apelação Criminal · TJPA · G2
0007908-62.2019.8.14.0201
Apelação Criminal · TJPA · G2
0008134-10.2018.8.14.0005
Apelação Criminal · TJPA · G2
0008171-69.2013.8.14.0051
Ação Penal de Competência do Júri · TJPA · G1
0008234-43.2015.8.14.0401
Apelação Criminal · TJPA · G2
0008369-93.2017.8.14.0010
Recurso em Sentido Estrito · TJPA · G2
0008377-03.2016.8.14.0076
Apelação Criminal · TJPA · G2
0008415-32.2017.8.14.0059
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPA · G1
0008425-88.2015.8.14.0401
Apelação Criminal · TJPA · G2
0008595-44.2019.8.14.0070
Apelação Criminal · TJPA · G2
0008774-91.2019.8.14.0097
Apelação Criminal · TJPA · G2
0008839-67.2016.8.14.0008
Apelação Criminal · TJPA · G2
0008876-11.2018.8.14.0401
Apelação Criminal · TJPA · G2
0008966-98.2018.8.14.0019
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPA · G1
0008970-22.2019.8.14.0401
Apelação Criminal · TJPA · G2
0009089-13.2020.8.14.0024
Apelação Criminal · TJPA · G2
0009102-05.2016.8.14.0201
Apelação Criminal · TJPA · G2
0009248-10.2020.8.14.0006
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPA · G1
0009286-27.2017.8.14.0006
Apelação Criminal · TJPA · G2
0009355-90.2019.8.14.0070
Apelação Criminal · TJPA · G2
0009399-44.2018.8.14.0006
Apelação Criminal · TJPA · G2
0009400-58.2020.8.14.0006
Apelação Criminal · TJPA · G2
0009510-95.2019.8.14.0037
Recurso em Sentido Estrito · TJPA · G2
0009558-59.2016.8.14.0037
Apelação Criminal · TJPA · G2
0009621-89.2018.8.14.0045
Apelação Criminal · TJPA · G2
0009697-12.2013.8.14.0006
Apelação Criminal · TJPA · G2
0009844-36.2016.8.14.0005
Apelação Criminal · TJPA · G2
0009847-61.2017.8.14.0035
Apelação Criminal · TJPA · G2
0009931-76.2018.8.14.0116
Apelação Criminal · TJPA · G2
0009963-75.2013.8.14.0401
Apelação Criminal · TJPA · G2
0009970-04.2012.8.14.0401
Apelação Criminal · TJPA · G2
0010002-62.2019.8.14.0013
Apelação Criminal · TJPA · G2
0010016-42.2017.8.14.0037
Recurso em Sentido Estrito · TJPA · G2
0010027-92.2018.8.14.0051
Recurso em Sentido Estrito · TJPA · G2
0010089-52.2018.8.14.0401
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPA · G1
0010269-22.2016.8.14.0051
Apelação Criminal · TJPA · G2
0010282-42.2019.8.14.0010
Apelação Criminal · TJPA · G2
0010331-40.2020.8.14.0401
Apelação Criminal · TJPA · G2
0010434-52.2017.8.14.0013
Apelação Criminal · TJPA · G2
0010630-56.2016.8.14.0401
Apelação Criminal · TJPA · G2
0010634-87.2017.8.14.0133
Apelação Criminal · TJPA · G2
0010819-92.2020.8.14.0401
Apelação Criminal · TJPA · G2
0010870-55.2019.8.14.0008
Apelação Criminal · TJPA · G2
0010876-36.2018.8.14.0028
Apelação Criminal · TJPA · G2
0011044-20.2017.8.14.0401
Apelação Criminal · TJPA · G2
0011138-94.2019.8.14.0401
Apelação Criminal · TJPA · G2
0011209-54.2018.8.14.0006
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPA · G1
0011271-83.2012.8.14.0401
Apelação Criminal · TJPA · G2
0011379-10.2017.8.14.0055
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPA · G1
0011608-38.2013.8.14.0401
Apelação Criminal · TJPA · G2
0011688-77.2016.8.14.0051
Apelação Criminal · TJPA · G2
0011697-10.2014.8.14.0051
Apelação Criminal · TJPA · G2
0012272-25.2020.8.14.0401
Apelação Criminal · TJPA · G2
0012316-50.2017.8.14.0045
Apelação Criminal · TJPA · G2
0012371-26.2014.8.14.0006
Apelação Criminal · TJPA · G2
0012477-80.2017.8.14.0006
Apelação Criminal · TJPA · G2
0012534-62.2017.8.14.0115
Ação Penal de Competência do Júri · TJPA · G1
0012534-62.2017.8.14.0115
Recurso em Sentido Estrito · TJPA · G2
0012557-80.2014.8.14.0028
Apelação Criminal · TJPA · G2
0012652-36.2017.8.14.0051
Ação Penal de Competência do Júri · TJPA · G1
0012841-31.2017.8.14.0401
Apelação Criminal · TJPA · G2
0012949-75.2017.8.14.0008
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPA · G1
0013172-97.2018.8.14.0006
Apelação Criminal · TJPA · G2
0013517-97.2017.8.14.0006
Apelação Criminal · TJPA · G2
0013556-02.2014.8.14.0006
Apelação Criminal · TJPA · G2
0013593-06.2017.8.14.0012
Apelação Criminal · TJPA · G2
0013627-28.2019.8.14.0006
Apelação Criminal · TJPA · G2
0013928-51.2019.8.14.0401
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPA · G1
0013956-13.2017.8.14.0070
Apelação Criminal · TJPA · G2
0013991-97.2017.8.14.0061
Apelação Criminal · TJPA · G2
0014302-48.2011.8.14.0401
Apelação Criminal · TJPA · G2
0014372-84.2019.8.14.0401
Apelação Criminal · TJPA · G2
0014650-95.2013.8.14.0401
Apelação Criminal · TJPA · G2
0015124-27.2017.8.14.0401
Apelação Criminal · TJPA · G2
0015312-15.2020.8.14.0401
Apelação Criminal · TJPA · G2
0015342-67.2019.8.14.0051
Apelação Criminal · TJPA · G2
0015356-51.2017.8.14.0009
Apelação Criminal · TJPA · G2
0015858-41.2018.8.14.0401
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPA · G1
0015888-13.2017.8.14.0401
Apelação Criminal · TJPA · G2
0015978-71.2017.8.14.0061
Apelação Criminal · TJPA · G2
0016256-77.2016.8.14.0006
Apelação Criminal · TJPA · G2
0016552-44.2017.8.14.0401
Apelação Criminal · TJPA · G2
0016642-47.2020.8.14.0401
Apelação Criminal · TJPA · G2
0016719-54.2011.8.14.0051
Apelação Criminal · TJPA · G2
0016836-23.2015.8.14.0401
Apelação Criminal · TJPA · G2
0017854-11.2017.8.14.0401
Apelação Criminal · TJPA · G2
0018035-38.2014.8.14.0006
Apelação Criminal · TJPA · G2
0018047-89.2018.8.14.0401
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPA · G1
0018206-95.2019.8.14.0401
Apelação Criminal · TJPA · G2
0018309-68.2020.8.14.0401
Apelação Criminal · TJPA · G2
0018515-79.2015.8.14.0006
Apelação Criminal · TJPA · G2
0018679-10.2016.8.14.0006
Apelação Criminal · TJPA · G2
0019421-09.2019.8.14.0401
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPA · G1
0020010-35.2018.8.14.0401
Apelação Criminal · TJPA · G2
0020015-86.2020.8.14.0401
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPA · G1
0020304-19.2020.8.14.0401
Apelação Criminal · TJPA · G2
0021365-46.2019.8.14.0401
Apelação Criminal · TJPA · G2
0021720-22.2020.8.14.0401
Apelação Criminal · TJPA · G2
0021733-21.2020.8.14.0401
Apelação Criminal · TJPA · G2
0021999-18.2014.8.14.0401
Apelação Criminal · TJPA · G2
0022075-32.2020.8.14.0401
Apelação Criminal · TJPA · G2
0022458-75.2015.8.14.0048
Apelação Criminal · TJPA · G2
0023381-75.2016.8.14.0401
Apelação Criminal · TJPA · G2
0023426-79.2016.8.14.0401
Apelação Criminal · TJPA · G2
0024103-12.2016.8.14.0401
Apelação Criminal · TJPA · G2
0024932-22.2018.8.14.0401
Apelação Criminal · TJPA · G2
0025312-45.2018.8.14.0401
Apelação Criminal · TJPA · G2
0025623-12.2013.8.14.0401
Apelação Criminal · TJPA · G2
0026277-57.2017.8.14.0401
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPA · G1
0026678-85.2019.8.14.0401
Apelação Criminal · TJPA · G2
0026738-58.2019.8.14.0401
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPA · G1
0027400-27.2016.8.14.0401
Apelação Criminal · TJPA · G2
0027659-17.2019.8.14.0401
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPA · G1
0027731-38.2018.8.14.0401
Ação Penal - Procedimento Sumário · TJPA · G1
0027834-45.2018.8.14.0401
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPA · G1
0029871-66.2015.8.14.0040
Recurso em Sentido Estrito · TJPA · G2
0033491-91.2015.8.14.0006
Apelação Criminal · TJPA · G2
0036471-58.2015.8.14.0055
Apelação Criminal · TJPA · G2
0042314-09.2015.8.14.0021
Apelação Criminal · TJPA · G2
0063026-60.2015.8.14.0040
Apelação Criminal · TJPA · G2
0063229-46.2015.8.14.1875
Apelação Criminal · TJPA · G2
0064621-78.2015.8.14.0401
Apelação Criminal · TJPA · G2
0081536-08.2015.8.14.0401
Apelação Criminal · TJPA · G2
0118908-36.2015.8.14.0095
Apelação Criminal · TJPA · G2
0130187-94.2015.8.14.0070
Apelação Criminal · TJPA · G2
0137355-22.2015.8.14.0047
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPA · G1
0153314-14.2015.8.14.0021
Apelação Criminal · TJPA · G2
0643034-10.2019.8.14.0045
Apelação Criminal · TJPA · G2
0800009-48.2022.8.14.0015
Apelação Criminal · TJPA · G2
0800045-92.2022.8.14.0079
Apelação Criminal · TJPA · G2
0800078-82.2024.8.14.0121
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPA · G1
0800095-22.2022.8.14.0111
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPA · G1
0800098-65.2021.8.14.0093
Apelação Criminal · TJPA · G2
0800108-42.2023.8.14.0028
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPA · G1
0800112-49.2024.8.14.0059
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPA · G1
0800116-26.2021.8.14.0501
Apelação Criminal · TJPA · G2
0800123-78.2024.8.14.0059
Apelação Criminal · TJPA · G2
0800141-06.2021.8.14.0221
Apelação Criminal · TJPA · G2
0800142-92.2023.8.14.0003
Recurso em Sentido Estrito · TJPA · G2
0800143-12.2022.8.14.0036
Apelação Criminal · TJPA · G2
0800153-78.2024.8.14.0103
Recurso em sentido estrito/Recurso ex officio · TJPA · G1
0800172-29.2021.8.14.0026
Apelação Criminal · TJPA · G2
0800179-45.2021.8.14.0018
Apelação Criminal · TJPA · G2
0800185-98.2021.8.14.0035
Apelação Criminal · TJPA · G2
0800190-04.2021.8.14.0009
Apelação Criminal · TJPA · G2
0800192-72.2024.8.14.0201
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPA · G1
0800194-58.2021.8.14.0068
Apelação Criminal · TJPA · G2
0800229-80.2022.8.14.0036
Apelação Criminal · TJPA · G2
0800258-89.2023.8.14.0006
Apelação Criminal · TJPA · G2
0800264-77.2022.8.14.0056
Apelação Criminal · TJPA · G2
0800267-05.2020.8.14.0023
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPA · G1
0800271-25.2022.8.14.0006
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPA · G1
0800272-43.2024.8.14.0037
Apelação Criminal · TJPA · G2
0800273-48.2024.8.14.0095
Apelação Criminal · TJPA · G2
0800280-54.2022.8.14.0016
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPA · G1
0800291-85.2022.8.14.0080
Ação Penal - Procedimento Sumário · TJPA · G1
0800298-38.2024.8.14.0038
Ação Penal de Competência do Júri · TJPA · G1
0800358-52.2023.8.14.0068
Apelação Criminal · TJPA · G2
0800360-20.2022.8.14.0080
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPA · G1
0800363-58.2022.8.14.0020
Apelação Criminal · TJPA · G2
0800382-07.2021.8.14.0018
Apelação Criminal · TJPA · G2
0800382-78.2022.8.14.0080
Apelação Criminal · TJPA · G2
0800388-10.2020.8.14.0063
Apelação Criminal · TJPA · G2
0800392-30.2020.8.14.0004
Apelação Criminal · TJPA · G2
0800442-84.2021.8.14.0048
Apelação Criminal · TJPA · G2
0800481-14.2022.8.14.0059
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPA · G1
0800484-74.2021.8.14.0003
Apelação Criminal · TJPA · G2
0800488-96.2022.8.14.0029
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPA · G1
0800496-16.2021.8.14.0124
Apelação Criminal · TJPA · G2
0800529-86.2023.8.14.0010
Apelação Criminal · TJPA · G2
0800531-68.2021.8.14.0061
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPA · G1
0800542-36.2022.8.14.0070
Ação Penal de Competência do Júri · TJPA · G1
0800543-13.2022.8.14.0105
Apelação Criminal · TJPA · G2
0800549-61.2022.8.14.0059
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPA · G1
0800560-93.2021.8.14.0037
Apelação Criminal · TJPA · G2
0800579-92.2021.8.14.0201
Recurso Especial · TJPA · G2
0800594-64.2021.8.14.0006
Apelação Criminal · TJPA · G2
0800614-67.2022.8.14.0023
Recurso em Sentido Estrito · TJPA · G2
0800618-38.2020.8.14.0003
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPA · G1
0800631-91.2021.8.14.0006
Apelação Criminal · TJPA · G2
0800640-80.2022.8.14.0115
Ação Penal de Competência do Júri · TJPA · G1
0800644-69.2021.8.14.0013
Ação Penal - Procedimento Sumário · TJPA · G1
0800650-23.2023.8.14.0008
Apelação Criminal · TJPA · G2
0800683-93.2021.8.14.0004
Apelação Criminal · TJPA · G2
0800702-19.2023.8.14.0105
Apelação Criminal · TJPA · G2
0800706-68.2021.8.14.0059
Apelação Criminal · TJPA · G2
0800711-15.2022.8.14.0105
Ação Penal - Procedimento Sumário · TJPA · G1
0800732-89.2021.8.14.0019
Recurso em Sentido Estrito · TJPA · G2
0800765-15.2021.8.14.0008
Apelação Criminal · TJPA · G2
0800774-71.2021.8.14.0009
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPA · G1
0800781-51.2021.8.14.0401
Ação Penal - Procedimento Sumário · TJPA · G1
0800781-98.2023.8.14.0104
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPA · G1
0800847-56.2021.8.14.0037
Apelação Criminal · TJPA · G2
0800851-75.2022.8.14.0064
Inquérito Policial · TJPA · G1
0800907-95.2021.8.14.0015
Inquérito Policial · TJPA · G1
0800953-35.2023.8.14.0138
Alvará Judicial - Lei 6858/80 · TJPA · JE
0800975-66.2021.8.14.0008
Apelação Criminal · TJPA · G2
0800976-21.2022.8.14.0039
Outros procedimentos de jurisdição voluntária · TJPA · G1
0801140-35.2024.8.14.0000
Agravo de Execução Penal · TJPA · G2
0801152-09.2021.8.14.0015
Apelação Criminal · TJPA · G2
0801194-93.2023.8.14.0401
Apelação Criminal · TJPA · G2
0801245-02.2021.8.14.0005
Apelação Criminal · TJPA · G2
0801371-62.2024.8.14.0000
Agravo de Execução Penal · TJPA · G2
0801371-96.2021.8.14.0055
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPA · G1
0801376-50.2021.8.14.0013
Apelação Criminal · TJPA · G2
0801388-30.2022.8.14.0401
Ação Penal - Procedimento Sumário · TJPA · G1
0801470-43.2024.8.14.0061
Recurso Especial · TJPA · G2
0801476-97.2024.8.14.0401
Apelação Criminal · TJPA · G2
0801499-60.2021.8.14.0009
Apelação Criminal · TJPA · G2
0801534-04.2022.8.14.0003
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPA · G1
0801587-95.2021.8.14.0107
Apelação Criminal · TJPA · G2
0801609-70.2024.8.14.0133
Apelação Criminal · TJPA · G2
0801611-46.2023.8.14.0013
Apelação Criminal · TJPA · G2
0801662-85.2022.8.14.0015
Apelação Criminal · TJPA · G2
0801694-42.2021.8.14.0010
Apelação Criminal · TJPA · G2
0801695-41.2021.8.14.0070
Apelação Criminal · TJPA · G2
0801705-28.2022.8.14.0401
Apelação Criminal · TJPA · G2
0801706-13.2022.8.14.0401
Apelação Criminal · TJPA · G2
0801733-53.2024.8.14.0133
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPA · G1
0801791-27.2021.8.14.0015
Apelação Criminal · TJPA · G2
0801814-76.2021.8.14.0401
Apelação Criminal · TJPA · G2
0801949-66.2022.8.14.0009
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPA · G1
0801981-88.2024.8.14.0401
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPA · G1
0802145-47.2021.8.14.0049
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPA · G1
0802166-21.2020.8.14.0061
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJPA · G1
0802261-87.2021.8.14.0070
Apelação Criminal · TJPA · G2
0802293-47.2022.8.14.0009
Apelação Criminal · TJPA · G2
0802396-29.2021.8.14.0061
Inventário · TJPA · G1
0802409-41.2022.8.14.0401
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPA · G1
0802531-84.2023.8.14.0024
Apelação Criminal · TJPA · G2
0802557-69.2021.8.14.0051
Apelação Criminal · TJPA · G2
0802615-90.2021.8.14.0045
Apelação Criminal · TJPA · G2
0802672-91.2022.8.14.0104
Apelação Criminal · TJPA · G2
0802744-60.2022.8.14.0401
Apelação Criminal · TJPA · G2
0802773-07.2022.8.14.0015
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPA · G1
0802790-78.2024.8.14.0401
Apelação Criminal · TJPA · G2
0802832-98.2022.8.14.0013
Apelação Criminal · TJPA · G2
0802843-98.2024.8.14.0000
Apelação Criminal · TJPA · G2
0802849-49.2022.8.14.0009
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPA · G1
0802866-44.2024.8.14.0000
Agravo de Execução Penal · TJPA · G2
0802917-16.2024.8.14.0401
Apelação Criminal · TJPA · G2
0802946-08.2024.8.14.0000
Correição Parcial Criminal · TJPA · G2
0802990-85.2024.8.14.0401
Apelação Criminal · TJPA · G2
0803031-10.2021.8.14.0061
Apelação Criminal · TJPA · G2
0803151-67.2021.8.14.0024
Apelação Criminal · TJPA · G2
0803208-50.2023.8.14.0401
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPA · G1
0803291-56.2022.8.14.0060
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPA · G1
0803403-86.2021.8.14.0051
Recurso em Sentido Estrito · TJPA · G2
0803569-59.2021.8.14.0006
Recurso em Sentido Estrito · TJPA · G2
0803749-83.2023.8.14.0401
Apelação Criminal · TJPA · G2
0803769-14.2022.8.14.0012
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPA · G1
0803805-69.2023.8.14.0061
Apelação Criminal · TJPA · G2
0803828-84.2022.8.14.0017
Apelação Criminal · TJPA · G2
0803896-30.2023.8.14.0201
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPA · G1
0803899-98.2022.8.14.0401
Apelação Criminal · TJPA · G2
0803911-44.2024.8.14.0401
Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · TJPA · G1
0803911-44.2024.8.14.0401
Apelação Criminal · TJPA · G2
0803959-36.2021.8.14.0133
Ação Penal de Competência do Júri · TJPA · G1
0803970-03.2022.8.14.0401
Apelação Criminal · TJPA · G2
0804205-38.2024.8.14.0000
Apelação Criminal · TJPA · G2
0804227-28.2022.8.14.0401
Apelação Criminal · TJPA · G2
0804244-25.2021.8.14.0005
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPA · G1
0804383-45.2024.8.14.0401
Apelação Criminal · TJPA · G2
0804435-17.2023.8.14.0000
Recurso em Sentido Estrito · TJPA · G2
0804447-60.2021.8.14.0401
Apelação Criminal · TJPA · G2
0804625-72.2022.8.14.0401
Ação Penal - Procedimento Sumário · TJPA · G1
0804681-42.2021.8.14.0401
Embargos de Declaração Criminal · TJPA · G2
0804795-02.2021.8.14.0006
Apelação Criminal · TJPA · G2
0804797-03.2021.8.14.0028
Apelação Criminal · TJPA · G2
0804880-19.2021.8.14.0028
Apelação Criminal · TJPA · G2
0805013-62.2023.8.14.0005
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPA · G1
0805040-84.2024.8.14.0401
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPA · G1
0805049-51.2021.8.14.0401
Apelação Criminal · TJPA · G2
0805439-50.2023.8.14.0401
Apelação Criminal · TJPA · G2
0805531-51.2021.8.14.0028
Oposição · TJPA · G1
0805943-61.2024.8.14.0000
Agravo de Execução Penal · TJPA · G2
0805984-28.2024.8.14.0000
Agravo de Execução Penal · TJPA · G2
0806052-64.2023.8.14.0015
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPA · G1
0806142-49.2021.8.14.0401
Apelação Criminal · TJPA · G2
0806203-87.2021.8.14.0051
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPA · G1
0806351-47.2023.8.14.0401
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPA · G1
0806718-25.2021.8.14.0051
Apelação Criminal · TJPA · G2
0806785-70.2022.8.14.0401
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPA · G1
0806815-36.2022.8.14.0133
Recurso em Sentido Estrito · TJPA · G2
0807226-51.2022.8.14.0401
Apelação Criminal · TJPA · G2
0807276-82.2023.8.14.0000
Agravo de Execução Penal · TJPA · G2
0807313-62.2021.8.14.0006
Apelação Criminal · TJPA · G2
0807343-60.2023.8.14.0028
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPA · G1
0807398-27.2021.8.14.0401
Apelação Criminal · TJPA · G2
0807478-20.2023.8.14.0401
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPA · G1
0807505-37.2022.8.14.0401
Embargos de Declaração Criminal · TJPA · G2
0807573-21.2021.8.14.0401
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPA · G1
0807741-86.2022.8.14.0401
Apelação Criminal · TJPA · G2
0807945-38.2023.8.14.0000
Apelação Criminal · TJPA · G2
0808109-03.2023.8.14.0000
Agravo de Execução Penal · TJPA · G2
0808186-70.2023.8.14.0401
Apelação Criminal · TJPA · G2
0808449-73.2021.8.14.0401
Apelação Criminal · TJPA · G2
0808806-19.2022.8.14.0401
Apelação Criminal · TJPA · G2
0808930-07.2023.8.14.0000
Recurso em Sentido Estrito · TJPA · G2
0809081-86.2022.8.14.0006
Apelação Criminal · TJPA · G2
0809429-49.2023.8.14.0401
Apelação Criminal · TJPA · G2
0809522-85.2022.8.14.0000
Apelação Criminal · TJPA · G2
0809653-76.2021.8.14.0006
Apelação Criminal · TJPA · G2
0809718-62.2023.8.14.0051
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPA · G1
0809767-28.2024.8.14.0000
Embargos de Declaração Criminal · TJPA · G2
0809891-29.2021.8.14.0028
Apelação Criminal · TJPA · G2
0810279-45.2023.8.14.0000
Agravo de Execução Penal · TJPA · G2
0810423-48.2021.8.14.0401
Apelação Criminal · TJPA · G2
0810679-54.2022.8.14.0401
Apelação Criminal · TJPA · G2
0810710-40.2023.8.14.0401
Apelação Criminal · TJPA · G2
0811214-80.2022.8.14.0401
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPA · G1
0811585-10.2023.8.14.0401
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPA · G1
0811589-18.2021.8.14.0401
Apelação Criminal · TJPA · G2
0811739-62.2022.8.14.0401
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPA · G1
0811910-69.2021.8.14.0040
Apelação Criminal · TJPA · G2
0812067-31.2022.8.14.0000
Recurso em Sentido Estrito · TJPA · G2
0812094-72.2022.8.14.0401
Ação Penal - Procedimento Sumário · TJPA · G1
0812557-14.2022.8.14.0401
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPA · G1
0812557-14.2022.8.14.0401
Apelação Criminal · TJPA · G2
0812836-39.2022.8.14.0000
Apelação Criminal · TJPA · G2
0812950-86.2021.8.14.0040
Apelação Criminal · TJPA · G2
0813047-36.2022.8.14.0401
Embargos de Declaração Criminal · TJPA · G2
0813227-39.2023.8.14.0006
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPA · G1
0813408-58.2023.8.14.0000
Apelação Criminal · TJPA · G2
0813418-05.2023.8.14.0000
Agravo de Execução Penal · TJPA · G2
0813514-49.2021.8.14.0401
Apelação Criminal · TJPA · G2
0814289-48.2023.8.14.0028
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPA · G1
0814344-15.2021.8.14.0401
Ação Penal - Procedimento Sumário · TJPA · G1
0814395-89.2022.8.14.0401
Apelação Criminal · TJPA · G2
0815036-82.2023.8.14.0000
Agravo de Execução Penal · TJPA · G2
0815332-31.2024.8.14.0401
Apelação Criminal · TJPA · G2
0815710-04.2023.8.14.0051
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJPA · G1
0815718-15.2022.8.14.0051
Apelação Criminal · TJPA · G2
0817064-23.2023.8.14.0000
Agravo de Execução Penal · TJPA · G2
0817127-48.2023.8.14.0000
Agravo de Execução Penal · TJPA · G2
0817136-10.2023.8.14.0000
Agravo de Execução Penal · TJPA · G2
0817224-77.2021.8.14.0401
Apelação Criminal · TJPA · G2
0817415-25.2021.8.14.0401
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPA · G1
0817664-39.2022.8.14.0401
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPA · G1
0817828-09.2023.8.14.0000
Agravo de Execução Penal · TJPA · G2
0817912-68.2023.8.14.0401
Ação Penal - Procedimento Sumário · TJPA · G1
0818247-29.2023.8.14.0000
Agravo de Execução Penal · TJPA · G2
0818298-98.2023.8.14.0401
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPA · G1
0818370-85.2023.8.14.0401
Ação Penal - Procedimento Sumário · TJPA · G1
0818554-75.2022.8.14.0401
Apelação Criminal · TJPA · G2
0818791-46.2021.8.14.0401
Apelação Criminal · TJPA · G2
0818883-92.2023.8.14.0000
Apelação Criminal · TJPA · G2
0818971-33.2023.8.14.0000
Agravo de Execução Penal · TJPA · G2
0819039-41.2023.8.14.0401
Apelação Criminal · TJPA · G2
0819097-15.2021.8.14.0401
Apelação Criminal · TJPA · G2
0819260-24.2023.8.14.0401
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPA · G1
0819353-55.2021.8.14.0401
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPA · G1
0819435-86.2021.8.14.0401
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPA · G1
0819492-75.2023.8.14.0000
Apelação Criminal · TJPA · G2
0819675-46.2023.8.14.0000
Embargos de Declaração Criminal · TJPA · G2
0819684-08.2023.8.14.0000
Agravo de Execução Penal · TJPA · G2
0819841-78.2023.8.14.0000
Agravo de Execução Penal · TJPA · G2
0819853-24.2021.8.14.0401
Apelação Criminal · TJPA · G2
0820034-25.2021.8.14.0401
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPA · G1
0821187-59.2022.8.14.0401
Apelação Criminal · TJPA · G2
0822087-08.2023.8.14.0401
Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · TJPA · G1
0822578-49.2022.8.14.0401
Ação Penal - Procedimento Sumário · TJPA · G1
0822734-37.2022.8.14.0401
Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · TJPA · G1
0822765-57.2022.8.14.0401
Apelação Criminal · TJPA · G2
0823632-16.2023.8.14.0401
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPA · G1
0824913-07.2023.8.14.0401
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPA · G1
0825399-26.2022.8.14.0401
Ação Penal - Procedimento Sumário · TJPA · G1
0825540-45.2022.8.14.0401
Apelação Criminal · TJPA · G2
0826330-29.2022.8.14.0401
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJPA · G1
0827029-20.2022.8.14.0401
Apelação Criminal · TJPA · G2
0828090-34.2022.8.14.0006
Apelação Criminal · TJPA · G2
0000270-03.2005.8.15.0601
Restauração de Autos Criminal · TJPB · G1
0811960-49.2025.8.15.0001
Usucapião · TJPB · G1
0000309-40.2006.8.18.0032
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPI · G1
0000093-72.2007.8.16.0041
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPR · G1
0000241-13.2022.8.16.0153
Carta Precatória Criminal · TJPR · G1
0000405-27.2022.8.16.0072
Carta Precatória Criminal · TJPR · G1
0000499-06.2012.8.16.0078
Procedimento Comum Cível · TJPR · G1
0000539-18.2022.8.16.0084
Carta Precatória Criminal · TJPR · G1
0000822-50.2020.8.16.0039
Carta Precatória Criminal · TJPR · G1
0000836-95.2015.8.16.0043
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPR · G1
0000938-60.2014.8.16.0041
Ação Penal de Competência do Júri · TJPR · G1
0001271-51.2010.8.16.0041
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPR · G1
0001645-54.2015.8.16.0118
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPR · G1
0001680-77.2016.8.16.0118
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPR · G1
0002128-20.2021.8.16.0136
Petição Cível · TJPR · G1
0003599-54.2020.8.16.0153
Carta Precatória Criminal · TJPR · G1
0005236-40.2021.8.16.0174
Carta Precatória Criminal · TJPR · JE
0007092-21.2021.8.16.0083
Inquérito Policial · TJPR · G1
0015935-22.2021.8.16.0035
Carta Precatória Criminal · TJPR · G1
0000193-84.2017.8.19.0011
Apelação Criminal · TJRJ · G2
0000338-43.2018.8.19.0032
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRJ · G1
0000656-74.2024.8.19.0045
Ação Penal - Procedimento Sumário · TJRJ · G1
0001055-46.2011.8.19.0082
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRJ · G1
0001281-45.2023.8.19.0045
Ação Penal de Competência do Júri · TJRJ · G1
0002275-15.2006.8.19.0063
Apelação Criminal · TJRJ · G2
0002937-64.2020.8.19.0070
Ação Penal - Procedimento Sumário · TJRJ · G1
0007510-79.2017.8.19.0029
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJRJ · G1
0007716-35.2010.8.19.0063
Apelação Criminal · TJRJ · G2
0013276-89.2022.8.19.0045
Ação Penal - Procedimento Sumário · TJRJ · G1
0014206-59.2015.8.19.0011
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRJ · G1
0801191-60.2025.8.19.0036
Carta Precatória Criminal · TJRJ · G1
0815776-29.2024.8.19.0206
Carta Precatória Criminal · TJRJ · G1
0800487-78.2022.8.20.5127
Apelação Cível · TJRN · G2
7013760-87.2023.8.22.0005
Petição Criminal · TJRO · G1
0000001-45.2024.8.25.0010
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSE · G1
0000003-11.2012.8.25.0018
Ação Penal - Procedimento Sumário · TJSE · G1
0000007-16.2024.8.25.0022
Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · TJSE · G1
0000007-90.1997.8.25.0077
Ação Penal de Competência do Júri · TJSE · G1
0000008-26.2020.8.25.0059
Ação Penal de Competência do Júri · TJSE · G1
0000011-59.2022.8.25.0075
Boletim de Ocorrência Circunstanciada · TJSE · G1
0000013-59.2020.8.25.0023
Ação Penal - Procedimento Sumário · TJSE · G1
0000013-66.2009.8.25.0016
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSE · G1
0000017-34.2003.8.25.0010
Apelação Criminal · TJSE · G2
0000020-74.2022.8.25.0025
Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · TJSE · G1
0000022-40.2023.8.25.0015
Termo Circunstanciado · TJSE · G1
0000024-10.2023.8.25.0015
Apelação Criminal · TJSE · G2
0000025-14.2024.8.25.0062
Apelação Criminal · TJSE · G2
0000029-93.1999.8.25.0008
Ação Penal de Competência do Júri · TJSE · G1
0000041-54.2022.8.25.0056
Apelação Criminal · TJSE · G2
0000041-65.2024.8.25.0062
Apelação Criminal · TJSE · G2
0000043-68.2022.8.25.0009
Processo de Apuração de Ato Infracional · TJSE · G1
0000046-21.2023.8.25.0063
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSE · G1
0000049-57.2024.8.25.0057
Execução de Medidas Socioeducativas · TJSE · G1
0000053-39.2024.8.25.0043
Termo Circunstanciado · TJSE · G1
0000059-46.2024.8.25.0043
Termo Circunstanciado · TJSE · G1
0000059-59.2019.8.25.0063
Ação Penal de Competência do Júri · TJSE · G1
0000060-73.2021.8.25.0063
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSE · G1
0000060-96.2021.8.25.0023
Ação Penal de Competência do Júri · TJSE · G1
0000065-10.2024.8.25.0025
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSE · G1
0000074-96.2019.8.25.0008
Processo de Apuração de Ato Infracional · TJSE · G1
0000080-45.2024.8.25.0003
Apelação Criminal · TJSE · G2
0000087-48.2023.8.25.0043
Termo Circunstanciado · TJSE · G1
0000088-15.2024.8.25.0070
Carta Precatória Cível · TJSE · G1
0000091-51.2023.8.25.0022
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSE · G1
0000091-90.2019.8.25.0022
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSE · G1
0000097-18.2006.8.25.0034
Ação Penal de Competência do Júri · TJSE · G1
0000099-28.2024.8.25.0043
Termo Circunstanciado · TJSE · G1
0000102-36.2003.8.25.0037
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSE · G1
0000102-50.2006.8.25.0063
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSE · G1
0000108-87.2024.8.25.0043
Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · TJSE · G1
0000111-39.2024.8.25.0044
Inquérito Policial · TJSE · G1
0000118-30.2024.8.25.0012
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSE · G1
0000131-54.2023.8.25.0015
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSE · G1
0000140-64.2024.8.25.0020
Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · TJSE · G1
0000149-61.2021.8.25.0010
Apelação Criminal · TJSE · G2
0000150-61.2009.8.25.0044
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSE · G1
0000153-63.2020.8.25.0033
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSE · G1
0000154-14.2023.8.25.0075
Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · TJSE · G1
0000155-48.2024.8.25.0015
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSE · G1
0000160-26.2022.8.25.0020
Ação Penal de Competência do Júri · TJSE · G1
0000168-28.2019.8.25.0078
Ação Penal de Competência do Júri · TJSE · G1
0000170-37.2021.8.25.0010
Apelação Criminal · TJSE · G2
0000173-37.2009.8.25.0034
Ação Penal de Competência do Júri · TJSE · G1
0000173-82.2024.8.25.0043
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSE · G1
0000173-86.2024.8.25.0074
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSE · G1
0000178-07.2024.8.25.0043
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSE · G1
0000182-42.2024.8.25.0076
Carta Precatória Criminal · TJSE · G1
0000184-53.2023.8.25.0009
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJSE · G1
0000185-83.2024.8.25.0015
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSE · G1
0000186-06.2004.8.25.0036
Recurso em Sentido Estrito · TJSE · G2
0000195-30.2024.8.25.0015
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSE · G1
0000214-15.2024.8.25.0022
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSE · G1
0000215-92.2024.8.25.0056
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSE · G1
0000216-71.2022.8.25.0016
Apelação Criminal · TJSE · G2
0000221-62.2023.8.25.0015
Acompanhamento de Cumprimento de Decisão · TJSE · G1
0000222-05.2020.8.25.0063
Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · TJSE · G1
0000229-43.2023.8.25.0046
Apelação Criminal · TJSE · G2
0000230-82.2024.8.25.0049
Ação Penal - Procedimento Sumário · TJSE · G1
0000234-37.2024.8.25.0044
Carta Precatória Criminal · TJSE · G1
0000245-43.2023.8.25.0063
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSE · G1
0000245-65.2024.8.25.0012
Apelação Criminal · TJSE · G2
0000246-70.2024.8.25.0070
Carta Precatória Criminal · TJSE · G1
0000251-63.2024.8.25.0015
Acompanhamento de Cumprimento de Decisão · TJSE · G1
0000253-32.2010.8.25.0077
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSE · G1
0000254-61.2023.8.25.0012
Apelação Criminal · TJSE · G2
0000269-64.2022.8.25.0012
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSE · G1
0000271-32.2011.8.25.0008
Ação Penal de Competência do Júri · TJSE · G1
0000271-72.2020.8.25.0022
Apelação Criminal · TJSE · G2
0000273-47.2017.8.25.0022
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSE · G1
0000275-04.2024.8.25.0044
Inquérito Policial · TJSE · G1
0000284-63.2024.8.25.0044
Termo Circunstanciado · TJSE · G1
0000286-33.2024.8.25.0044
Inquérito Policial · TJSE · G1
0000289-88.2007.8.25.0074
Ação Penal - Procedimento Sumário · TJSE · G1
0000291-89.2019.8.25.0057
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSE · G1
0000294-21.2022.8.25.0063
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSE · G1
0000296-47.2020.8.25.0067
Insanidade Mental do Acusado · TJSE · G1
0000299-58.2024.8.25.0003
Ação Penal - Procedimento Sumário · TJSE · G1
0000306-15.2005.8.25.0036
Apelação Criminal · TJSE · G2
0000324-29.2015.8.25.0022
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSE · G1
0000326-15.2024.8.25.0044
Carta Precatória Criminal · TJSE · G1
0000329-69.2024.8.25.0011
Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · TJSE · G1
0000330-55.2024.8.25.0043
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSE · G1
0000330-91.2022.8.25.9010
Mandado de Segurança Cível · TJSE · TR
0000346-06.2020.8.25.0057
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSE · G1
0000355-07.2020.8.25.0044
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSE · G1
0000357-78.2022.8.25.0020
Termo Circunstanciado · TJSE · G1
0000361-06.2017.8.25.0016
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSE · G1
0000366-84.2024.8.25.0015
Apelação Criminal · TJSE · G2
0000369-12.2023.8.25.0003
Apelação Criminal · TJSE · G2
0000375-53.2022.8.25.0003
Ação Penal de Competência do Júri · TJSE · G1
0000382-51.2024.8.25.0043
Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · TJSE · G1
0000384-58.2024.8.25.0063
Apelação Criminal · TJSE · TR
0000387-73.2024.8.25.0043
Inquérito Policial · TJSE · G1
0000390-32.2021.8.25.0011
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSE · G1
0000397-51.2023.8.25.0044
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSE · G1
0000410-82.2021.8.25.0056
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSE · G1
0000419-74.2017.8.25.0059
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSE · G1
0000422-20.2024.8.25.0015
Termo Circunstanciado · TJSE · G1
0000426-07.2023.8.25.0043
Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · TJSE · G1
0000427-52.2024.8.25.0044
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSE · G1
0000432-55.2020.8.25.0031
Apelação Criminal · TJSE · G2
0000434-43.2024.8.25.0012
Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · TJSE · G1
0000437-02.2024.8.25.0043
Termo Circunstanciado · TJSE · G1
0000440-34.2022.8.25.0040
Carta Precatória Criminal · TJSE · G1
0000448-28.2024.8.25.0044
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSE · G1
0000451-82.2024.8.25.0011
Insanidade Mental do Acusado · TJSE · G1
0000457-53.2021.8.25.0057
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSE · G1
0000465-10.2024.8.25.0062
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSE · G1
0000466-82.2023.8.25.0012
Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · TJSE · G1
0000467-14.2023.8.25.0062
Apelação Criminal · TJSE · G2
0000469-37.2023.8.25.0012
Apelação Criminal · TJSE · G2
0000481-07.2022.8.25.0038
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSE · G1
0000487-65.2024.8.25.0063
Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · TJSE · G1
0000499-50.2024.8.25.0008
Auto de Prisão em Flagrante · TJSE · G1
0000501-02.2022.8.25.0069
Insanidade Mental do Acusado · TJSE · G1
0000515-85.2021.8.25.0015
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSE · G1
0000520-51.2023.8.25.0011
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSE · G1
0000521-36.2023.8.25.0011
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSE · G1
0000524-55.2024.8.25.0043
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSE · G1
0000525-59.2021.8.25.0006
Inquérito Policial · TJSE · G1
0000527-40.2019.8.25.0025
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJSE · G1
0000553-17.2023.8.25.0019
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSE · G1
0000561-16.2023.8.25.0044
Ação Penal de Competência do Júri · TJSE · G1
0000577-73.2024.8.25.0063
Insanidade Mental do Acusado · TJSE · G1
0000579-46.2024.8.25.0062
Apelação Criminal · TJSE · G2
0000589-87.2024.8.25.0063
Ação Penal de Competência do Júri · TJSE · G1
0000599-28.2023.8.25.0044
Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · TJSE · G1
0000599-73.2020.8.25.0063
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSE · G1
0000601-03.2023.8.25.0010
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSE · G1
0000601-85.2023.8.25.0015
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSE · G1
0000611-94.2022.8.25.0038
Inquérito Policial · TJSE · G1
0000615-84.2023.8.25.0010
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSE · G1
0000621-55.2024.8.25.0043
Termo Circunstanciado · TJSE · G1
0000622-40.2024.8.25.0043
Termo Circunstanciado · TJSE · G1
0000624-35.2023.8.25.0046
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSE · G1
0000628-78.2023.8.25.0044
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSE · G1
0000634-59.2024.8.25.0009
Ação Penal - Procedimento Sumário · TJSE · G1
0000636-58.2023.8.25.0043
Inquérito Policial · TJSE · G1
0000648-27.2023.8.25.0058
Ação Penal de Competência do Júri · TJSE · G1
0000660-52.2024.8.25.0043
Inquérito Policial · TJSE · G1
0000661-74.2024.8.25.0063
Ação Penal de Competência do Júri · TJSE · G1
0000669-19.2024.8.25.0009
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSE · G1
0000669-35.2023.8.25.0015
Apelação Criminal · TJSE · G2
0000672-71.2024.8.25.0009
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSE · G1
0000673-60.2024.8.25.0040
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSE · G1
0000674-41.2024.8.25.0009
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSE · G1
0000676-15.2023.8.25.0019
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSE · G1
0000681-59.2023.8.25.0044
Termo Circunstanciado · TJSE · G1
0000687-27.2021.8.25.0015
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSE · G1
0000694-64.2024.8.25.0063
Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · TJSE · G1
0000709-65.2024.8.25.0020
Carta Precatória Criminal · TJSE · G1
0000710-06.2022.8.25.0025
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSE · G1
0000711-63.2024.8.25.0043
Insanidade Mental do Acusado · TJSE · G1
0000712-64.2019.8.25.0062
Apelação Criminal · TJSE · G2
0000715-46.2024.8.25.0061
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSE · G1
0000716-92.2014.8.25.0057
Ação Penal de Competência do Júri · TJSE · G1
0000739-59.2024.8.25.0066
Carta Precatória Cível · TJSE · G1
0000745-40.2021.8.25.0044
Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · TJSE · G1
0000759-50.2023.8.25.0045
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSE · G1
0000760-72.2022.8.25.0044
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSE · G1
0000768-49.2022.8.25.0044
Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · TJSE · G1
0000769-34.2022.8.25.0044
Apelação Criminal · TJSE · G2
0000773-40.2023.8.25.0043
Ação Penal de Competência do Júri · TJSE · G1
0000780-68.2014.8.25.0036
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSE · G1
0000785-49.2022.8.25.0056
Termo Circunstanciado · TJSE · G1
0000791-48.2019.8.25.0028
Apelação Criminal · TJSE · G2
0000793-90.2020.8.25.0025
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSE · G1
0000798-84.2022.8.25.0044
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSE · G1
0000800-02.2019.8.25.0063
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSE · G1
0000806-80.2024.8.25.0015
Acompanhamento de Cumprimento de Decisão · TJSE · G1
0000814-70.2024.8.25.0043
Inquérito Policial · TJSE · G1
0000819-65.2022.8.25.0010
Apelação Criminal · TJSE · G2
0000823-77.2021.8.25.0062
Apelação Criminal · TJSE · TR
0000827-68.2024.8.25.0011
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSE · G1
0000847-73.2019.8.25.0063
Carta Precatória Criminal · TJSE · G1
0000848-81.2023.8.25.0010
Apelação Criminal · TJSE · G2
0000849-66.2023.8.25.0010
Termo Circunstanciado · TJSE · G1
0000853-38.2022.8.25.0043
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSE · G1
0000855-82.2019.8.25.0020
Apelação Criminal · TJSE · G2
0000857-49.2023.8.25.0008
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSE · G1
0000862-07.2010.8.25.0015
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSE · G1
0000874-64.2023.8.25.0015
Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · TJSE · G1
0000892-73.2024.8.25.0040
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJSE · G1
0000915-49.2020.8.25.0043
Termo Circunstanciado · TJSE · G1
0000920-06.2023.8.25.0063
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSE · G1
0000924-69.2024.8.25.0043
Inquérito Policial · TJSE · G1
0000929-91.2024.8.25.0043
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSE · G1
0000951-86.2023.8.25.0043
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSE · G1
0000953-06.2019.8.25.0008
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSE · G1
0000953-43.2023.8.25.0015
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSE · G1
0000959-06.2023.8.25.0062
Apelação Criminal · TJSE · G2
0000964-18.2018.8.25.0025
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSE · G1
0000971-81.2023.8.25.0074
Apelação Criminal · TJSE · G2
0000974-68.2022.8.25.0010
Apelação Criminal · TJSE · G2
0000974-87.2021.8.25.0015
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSE · G1
0000987-95.2017.8.25.0025
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSE · G1
0000992-26.2021.8.25.0010
Apelação Criminal · TJSE · G2
0001006-07.2024.8.25.0074
Carta Precatória Criminal · TJSE · G1
0001015-98.2023.8.25.0010
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSE · G1
0001016-23.2019.8.25.0043
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSE · G1
0001017-40.2022.8.25.0063
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSE · G1
0001019-12.2018.8.25.0043
Ação Penal de Competência do Júri · TJSE · G1
0001019-23.2023.8.25.0015
Apelação Criminal · TJSE · G2
0001022-41.2024.8.25.0015
Termo Circunstanciado · TJSE · G1
0001025-93.2024.8.25.0015
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSE · G1
0001026-78.2024.8.25.0015
Termo Circunstanciado · TJSE · G1
0001033-70.2024.8.25.0015
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSE · G1
0001037-57.2023.8.25.0043
Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · TJSE · G1
0001039-81.2023.8.25.0025
Ação Penal de Competência do Júri · TJSE · G1
0001046-76.2024.8.25.0045
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSE · G1
0001052-76.2024.8.25.0015
Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · TJSE · G1
0001054-05.2024.8.25.0061
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSE · G1
0001070-50.2024.8.25.0063
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSE · G1
0001072-67.2024.8.25.0015
Acompanhamento de Cumprimento de Decisão · TJSE · G1
0001081-82.2024.8.25.0062
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSE · G1
0001083-07.2023.8.25.0056
Apelação Criminal · TJSE · G2
0001093-77.2023.8.25.0015
Termo Circunstanciado · TJSE · G1
0001119-12.2022.8.25.0015
Termo Circunstanciado · TJSE · G1
0001121-52.2024.8.25.0066
Carta Precatória Criminal · TJSE · G1
0001123-91.2024.8.25.0043
Termo Circunstanciado · TJSE · G1
0001125-66.2021.8.25.0043
Apelação Criminal · TJSE · G2
0001129-27.2024.8.25.0002
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSE · G1
0001134-53.2019.8.25.0025
Processo Administrativo · TJSE · G1
0001142-92.2023.8.25.0056
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSE · G1
0001151-69.2018.8.25.0043
Ação Penal de Competência do Júri · TJSE · G1
0001161-61.2022.8.25.0015
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSE · G1
0001164-28.2024.8.25.0053
Apelação Criminal · TJSE · TR
0001168-62.2018.8.25.0025
Embargos de Declaração Criminal · TJSE · G2
0001168-66.2022.8.25.0043
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSE · G1
0001170-65.2024.8.25.0043
Inquérito Policial · TJSE · G1
0001170-78.2021.8.25.0008
Ação Penal de Competência do Júri · TJSE · G1
0001176-78.2024.8.25.0041
Termo Circunstanciado · TJSE · G1
0001177-30.2022.8.25.0010
Apelação Criminal · TJSE · G2
0001185-21.2024.8.25.0015
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSE · G1
0001215-43.2023.8.25.0063
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSE · G1
0001218-61.2024.8.25.0063
Ação Penal de Competência do Júri · TJSE · G1
0001234-75.2024.8.25.0043
Carta Precatória Criminal · TJSE · G1
0001246-34.2021.8.25.0063
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSE · G1
0001254-75.2021.8.25.0074
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSE · G1
0001260-16.2010.8.25.0059
Apelação Criminal · TJSE · G2
0001274-83.2020.8.25.0015
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSE · G1
0001286-58.2024.8.25.0015
Termo Circunstanciado · TJSE · G1
0001288-46.2021.8.25.0043
Ação Penal de Competência do Júri · TJSE · G1
0001288-71.2019.8.25.0025
Ação Penal de Competência do Júri · TJSE · G1
0001307-21.2014.8.25.0068
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSE · G1
0001314-44.2021.8.25.0043
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSE · G1
0001329-92.2024.8.25.0015
Carta Precatória Criminal · TJSE · G1
0001335-07.2021.8.25.0015
Termo Circunstanciado · TJSE · G1
0001343-35.2024.8.25.0061
Carta Precatória Criminal · TJSE · G1
0001376-66.2024.8.25.0015
Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · TJSE · G1
0001383-44.2022.8.25.0010
Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · TJSE · G1
0001391-85.2024.8.25.0063
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSE · G1
0001394-58.2022.8.25.0015
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSE · G1
0001400-80.2022.8.25.0010
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSE · G1
0001411-51.2009.8.25.0015
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSE · G1
0001425-59.2023.8.25.0010
Execução de Medidas Socioeducativas · TJSE · G1
0001448-12.2024.8.25.0061
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSE · G1
0001450-35.2010.8.25.0008
Ação Penal de Competência do Júri · TJSE · G1
0001453-61.2022.8.25.0010
Ação Penal - Procedimento Sumário · TJSE · G1
0001462-54.2024.8.25.0074
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSE · G1
0001481-08.2024.8.25.0059
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSE · G1
0001491-87.2024.8.25.0015
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSE · G1
0001497-15.2024.8.25.0009
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJSE · G1
0001507-51.2018.8.25.0015
Termo Circunstanciado · TJSE · G1
0001530-84.2024.8.25.0015
Termo Circunstanciado · TJSE · G1
0001550-31.2024.8.25.0062
Apelação Criminal · TJSE · G2
0001553-73.2019.8.25.0025
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSE · G1
0001558-52.2024.8.25.0015
Termo Circunstanciado · TJSE · G1
0001568-82.2022.8.25.0010
Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · TJSE · G1
0001590-57.2024.8.25.0015
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSE · G1
0001633-91.2024.8.25.0015
Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · TJSE · G1
0001639-98.2024.8.25.0015
Inquérito Policial · TJSE · G1
0001669-66.2007.8.25.0036
Apelação Criminal · TJSE · G2
0001672-43.2023.8.25.0009
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSE · G1
0001679-67.2023.8.25.0063
Processo de Apuração de Ato Infracional · TJSE · G1
0001688-42.2024.8.25.0015
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSE · G1
0001701-28.2023.8.25.0063
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSE · G1
0001703-11.2024.8.25.0015
Termo Circunstanciado · TJSE · G1
0001709-18.2024.8.25.0015
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSE · G1
0001710-03.2024.8.25.0015
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSE · G1
0001710-75.2021.8.25.0025
Apelação Criminal · TJSE · G2
0001713-89.2023.8.25.0015
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSE · G1
0001721-32.2024.8.25.0015
Termo Circunstanciado · TJSE · G1
0001723-91.2022.8.25.0008
Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · TJSE · G1
0001767-42.2024.8.25.0008
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSE · G1
0001770-66.2013.8.25.0045
Apelação Criminal · TJSE · G2
0001785-12.2024.8.25.0025
Termo Circunstanciado · TJSE · G1
0001798-41.2024.8.25.0015
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSE · G1
0001802-02.2022.8.25.0063
Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · TJSE · G1
0001822-69.2024.8.25.0015
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSE · G1
0001829-58.2019.8.25.0008
Apelação Criminal · TJSE · G2
0001837-62.2022.8.25.0062
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSE · G1
0001847-06.2022.8.25.0063
Ação Penal - Procedimento Sumário · TJSE · G1
0001848-67.2024.8.25.0015
Carta Precatória Criminal · TJSE · G1
0001851-22.2024.8.25.0015
Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · TJSE · G1
0001856-44.2024.8.25.0015
Liberdade Provisória com ou sem fiança · TJSE · G1
0001857-29.2024.8.25.0015
Liberdade Provisória com ou sem fiança · TJSE · G1
0001858-14.2024.8.25.0015
Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · TJSE · G1
0001859-96.2024.8.25.0015
Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · TJSE · G1
0001861-87.2024.8.25.0008
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSE · G1
0001893-42.2022.8.25.0015
Apelação Criminal · TJSE · G2
0001893-71.2024.8.25.0015
Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · TJSE · G1
0001898-33.2023.8.25.0014
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSE · G1
0001900-19.2024.8.25.0062
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSE · G1
0001933-61.2022.8.25.0035
Termo Circunstanciado · TJSE · G1
0001952-59.2024.8.25.0015
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSE · G1
0001954-63.2024.8.25.0036
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSE · G1
0001973-91.2024.8.25.0061
Insanidade Mental do Acusado · TJSE · G1
0002003-57.2023.8.25.0063
Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · TJSE · G1
0002071-22.2016.8.25.0008
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSE · G1
0002086-74.2016.8.25.0045
Ação Penal - Procedimento Sumário · TJSE · G1
0002095-35.2023.8.25.0063
Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · TJSE · G1
0002108-05.2021.8.25.0063
Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · TJSE · G1
0002108-68.2022.8.25.0063
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSE · G1
0002130-91.2013.8.25.0015
Apelação Criminal · TJSE · G2
0002133-23.2018.8.25.0063
Apelação Criminal · TJSE · G2
0002138-53.2022.8.25.0015
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSE · G1
0002153-78.2022.8.25.0061
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSE · G1
0002154-63.2022.8.25.0061
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSE · G1
0002169-55.2024.8.25.0063
Apelação Criminal · TJSE · TR
0002230-78.2024.8.25.0009
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSE · G1
0002236-25.2021.8.25.0063
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSE · G1
0002258-85.2020.8.25.0009
Apelação Criminal · TJSE · G2
0002269-12.2023.8.25.0009
Execução de Medidas Socioeducativas · TJSE · G1
0002294-22.2014.8.25.0015
Apelação Criminal · TJSE · G2
0002297-42.2023.8.25.0053
Apelação Criminal · TJSE · TR
0002341-07.2020.8.25.0008
Apelação Criminal · TJSE · G2
0002344-83.2023.8.25.0063
Apelação Criminal · TJSE · TR
0002358-02.1999.8.25.0001
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSE · G1
0002366-15.2021.8.25.0063
Apelação Criminal · TJSE · G2
0002427-41.2019.8.25.0063
Apelação Criminal · TJSE · G2
0002427-70.2021.8.25.0063
Apelação Criminal · TJSE · G2
0002428-52.2018.8.25.0001
Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · TJSE · G1
0002433-82.2020.8.25.0008
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSE · G1
0002435-82.2023.8.25.0061
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSE · G1
0002440-31.2024.8.25.0074
Carta Precatória Criminal · TJSE · G1
0002449-94.2022.8.25.0063
Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · TJSE · G1
0002451-98.2023.8.25.0008
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSE · G1
0002491-17.2022.8.25.0008
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSE · G1
0002538-49.2024.8.25.0063
Insanidade Mental do Acusado · TJSE · G1
0002547-39.2016.8.25.0015
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSE · G1
0002549-43.2015.8.25.0015
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSE · G1
0002557-23.2024.8.25.0009
Ação Penal de Competência do Júri · TJSE · G1
0002558-42.2023.8.25.0009
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSE · G1
0002612-76.2024.8.25.0072
Carta Precatória Cível · TJSE · G1
0002613-56.2024.8.25.0009
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSE · G1
0002664-70.2022.8.25.0063
Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · TJSE · G1
0002684-58.2024.8.25.0009
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSE · G1
0002705-39.2024.8.25.0072
Carta Precatória Cível · TJSE · G1
0002721-59.2022.8.25.0008
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSE · G1
0002753-35.2018.8.25.0063
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSE · G1
0002805-21.2024.8.25.0063
Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · TJSE · G1
0002816-21.2022.8.25.0063
Ação Penal de Competência do Júri · TJSE · G1
0002843-09.2021.8.25.0008
Inquérito Policial · TJSE · G1
0002852-92.2024.8.25.0063
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSE · G1
0002885-87.2021.8.25.0063
Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · TJSE · G1
0002959-71.2022.8.25.0075
Termo Circunstanciado · TJSE · G1
0003040-85.2024.8.25.0063
Carta Precatória Criminal · TJSE · G1
0003047-48.2022.8.25.0063
Apelação Criminal · TJSE · TR
0003082-23.2015.8.25.0008
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSE · G1
0003198-43.2024.8.25.0063
Execução de Medidas Socioeducativas · TJSE · G1
0003207-63.2022.8.25.0034
Apelação Criminal · TJSE · TR
0003216-64.2024.8.25.0063
Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · TJSE · G1
0003263-58.2014.8.25.0008
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSE · G1
0003307-28.2024.8.25.0008
Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · TJSE · G1
0003352-37.2021.8.25.0008
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSE · G1
0003454-64.2018.8.25.0008
Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · TJSE · G1
0003475-30.2024.8.25.0008
Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · TJSE · G1
0003504-51.2022.8.25.0008
Apelação Criminal · TJSE · G2
0003676-18.2024.8.25.0074
Carta Precatória Criminal · TJSE · G1
0003754-03.2018.8.25.0048
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSE · G1
0003756-75.2022.8.25.0001
Apelação Criminal · TJSE · G2
0003758-92.2020.8.25.0008
Ação Penal de Competência do Júri · TJSE · G1
0003841-35.2023.8.25.0063
Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · TJSE · G1
0003927-79.2020.8.25.0008
Apelação Criminal · TJSE · G2
0003949-98.2024.8.25.0008
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSE · G1
0004000-17.2019.8.25.0063
Ação Penal de Competência do Júri · TJSE · G1
0004021-85.2024.8.25.0008
Cautelar Inominada Criminal · TJSE · G1
0004066-72.2008.8.25.0001
Ação Penal de Competência do Júri · TJSE · G1
0004327-54.2024.8.25.0008
Apelação Criminal · TJSE · TR
0004327-54.2024.8.25.0008
Apelação Criminal · TJSE · G2
0004500-15.2023.8.25.0008
Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · TJSE · G1
0004538-90.2024.8.25.0008
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSE · G1
0004722-73.2023.8.25.0075
Execução de Medidas Socioeducativas · TJSE · G1
0004727-22.2006.8.25.0001
Ação Penal de Competência do Júri · TJSE · G1
0004796-76.2019.8.25.0008
Apelação Criminal · TJSE · G2
0005176-45.2024.8.25.0034
Carta Precatória Criminal · TJSE · JE
0005488-36.2023.8.25.0008
Processo de Apuração de Ato Infracional · TJSE · G1
0005693-32.2024.8.25.0040
Carta Precatória Criminal · TJSE · G1
0005740-26.2024.8.25.0001
Apelação Criminal · TJSE · TR
0006581-98.2024.8.25.0040
Carta Precatória Criminal · TJSE · G1
0006833-22.2024.8.25.0034
Carta Precatória Criminal · TJSE · G1
0007116-85.2024.8.25.0053
Carta Precatória Criminal · TJSE · JE
0007168-81.2024.8.25.0053
Carta Precatória Criminal · TJSE · JE
0007387-94.2024.8.25.0053
Carta Precatória Criminal · TJSE · G1
0007535-81.2023.8.25.0040
Processo de Apuração de Ato Infracional · TJSE · G1
0007613-59.2024.8.25.0034
Carta Precatória Criminal · TJSE · JE
0007692-78.2024.8.25.0053
Carta Precatória Criminal · TJSE · G1
0008007-09.2024.8.25.0053
Carta Precatória Criminal · TJSE · G1
0008082-48.2024.8.25.0053
Carta Precatória Criminal · TJSE · JE
0008216-75.2024.8.25.0053
Carta Precatória Criminal · TJSE · G1
0008356-12.2024.8.25.0053
Carta Precatória Criminal · TJSE · G1
0008391-11.2024.8.25.0040
Inquérito Policial · TJSE · JE
0008768-79.2024.8.25.0040
Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · TJSE · JE
0009703-13.2022.8.25.0001
Ação Penal de Competência do Júri · TJSE · G1
0010556-26.2023.8.25.0053
Carta Precatória Criminal · TJSE · JE
0011264-76.2023.8.25.0053
Carta Precatória Criminal · TJSE · JE
0012545-29.2023.8.25.0001
Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · TJSE · JE
0014158-84.2023.8.25.0001
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSE · G1
0015013-97.2022.8.25.0001
Apelação Criminal · TJSE · G2
0016937-22.2017.8.25.0001
Termo Circunstanciado · TJSE · JE
0017811-60.2024.8.25.0001
Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · TJSE · G1
0017811-60.2024.8.25.0001
Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · TJSE · JE
0024122-67.2024.8.25.0001
Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · TJSE · JE
0024806-94.2021.8.25.0001
Apelação Criminal · TJSE · G2
0026931-30.2024.8.25.0001
Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · TJSE · JE
0029100-29.2020.8.25.0001
Apelação Criminal · TJSE · G2
0032119-04.2024.8.25.0001
Carta Precatória Criminal · TJSE · JE
0034347-49.2024.8.25.0001
Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · TJSE · JE
0034620-28.2024.8.25.0001
Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · TJSE · JE
0034721-61.2007.8.25.0001
Ação Penal de Competência do Júri · TJSE · G1
0038378-15.2024.8.25.0001
Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · TJSE · JE
0039474-65.2024.8.25.0001
Carta Precatória Criminal · TJSE · G1
0040785-91.2024.8.25.0001
Termo Circunstanciado · TJSE · JE
0041803-50.2024.8.25.0001
Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · TJSE · JE
0043234-56.2023.8.25.0001
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSE · G1
0043243-18.2023.8.25.0001
Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · TJSE · JE
0044399-41.2023.8.25.0001
Termo Circunstanciado · TJSE · JE
0044650-25.2024.8.25.0001
Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · TJSE · JE
0046454-28.2024.8.25.0001
Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · TJSE · JE
0046482-93.2024.8.25.0001
Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · TJSE · JE
0047179-56.2020.8.25.0001
Apelação Criminal · TJSE · G2
0047783-75.2024.8.25.0001
Carta Precatória Criminal · TJSE · G1
0049014-40.2024.8.25.0001
Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · TJSE · JE
0050479-84.2024.8.25.0001
Carta Precatória Criminal · TJSE · G1
0050850-48.2024.8.25.0001
Carta Precatória Criminal · TJSE · JE
0051391-81.2024.8.25.0001
Carta Precatória Criminal · TJSE · G1
0051671-72.2012.8.25.0001
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSE · G1
0051881-06.2024.8.25.0001
Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · TJSE · JE
0052044-83.2024.8.25.0001
Carta Precatória Criminal · TJSE · JE
0052554-96.2024.8.25.0001
Inquérito Policial · TJSE · G1
0052563-58.2024.8.25.0001
Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · TJSE · JE
0053830-65.2024.8.25.0001
Petição Criminal · TJSE · G1
0054118-13.2024.8.25.0001
Representação Criminal/Notícia de Crime · TJSE · G1
0054301-81.2024.8.25.0001
Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · TJSE · JE
0056548-21.2013.8.25.0001
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSE · G1
0057428-95.2022.8.25.0001
Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · TJSE · JE
0187406-48.2010.8.25.0001
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSE · G1
0000009-29.2025.8.26.0052
Ação Penal de Competência do Júri · TJSP · G1
0000129-57.2022.8.26.0673
Execução da Pena · TJSP · G1
0000155-74.2017.8.26.0400
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSP · G1
0000236-34.2018.8.26.0288
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSP · G1
0000403-15.2023.8.26.0502
Execução da Pena · TJSP · G1
0000468-06.2015.8.26.0012
Ação Penal - Procedimento Sumário · TJSP · G1
0000470-29.2025.8.26.0366
Execução da Pena · TJSP · G1
0000490-74.2025.8.26.0445
Restituição de Coisas Apreendidas · TJSP · G1
0000868-56.2024.8.26.0383
Reabilitação · TJSP · G1
0000869-41.2024.8.26.0383
Reabilitação · TJSP · G1
0000875-32.2016.8.26.0576
Ação Penal - Procedimento Sumário · TJSP · G1
0001016-48.2022.8.26.0315
Execução da Pena · TJSP · G1
0001266-61.2016.8.26.0616
Agravo Interno Criminal · TJSP · G2
0001526-03.2018.8.26.0509
Execução da Pena · TJSP · G1
0001857-86.2018.8.26.0152
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSP · G1
0002145-81.2017.8.26.0568
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSP · G1
0002691-82.2024.8.26.0248
Restituição de Coisas Apreendidas · TJSP · G1
0002879-46.2013.8.26.0156
Recurso em Sentido Estrito · TJSP · G2
0003002-57.2018.8.26.0483
Ação Penal de Competência do Júri · TJSP · G1
0003032-62.2022.8.26.0189
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSP · G1
0003195-80.2014.8.26.0073
Apelação Criminal · TJSP · G2
0003495-28.2025.8.26.0050
Acordo de Não Persecução Penal · TJSP · G1
0004366-61.2020.8.26.0041
Execução da Pena · TJSP · G1
0004408-69.2021.8.26.0496
Execução da Pena · TJSP · G1
0004655-77.2018.8.26.0521
Execução da Pena · TJSP · G1
0005294-51.2025.8.26.0521
Agravo de Execução Penal · TJSP · G1
0005388-92.2018.8.26.0052
Ação Penal de Competência do Júri · TJSP · G1
0005735-24.2024.8.26.0050
Execução da Pena · TJSP · G1
0006026-89.2025.8.26.0502
Execução da Pena · TJSP · G1
0006220-08.2023.8.26.0002
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSP · G1
0006489-26.2020.8.26.0625
Execução da Pena · TJSP · G1
0006817-56.2025.8.26.0050
Apelação Criminal · TJSP · G2
0007748-59.2025.8.26.0050
Execução da Pena · TJSP · G1
0008342-41.2016.8.26.0001
Ação Penal - Procedimento Sumário · TJSP · G1
0008638-19.2014.8.26.0006
Apelação Criminal · TJSP · G2
0008991-72.2024.8.26.0050
Execução da Pena · TJSP · G1
0009231-92.2019.8.26.0161
Recurso em Sentido Estrito · TJSP · G2
0009335-68.2019.8.26.0037
Execução da Pena · TJSP · G1
0010194-35.2025.8.26.0050
Liberdade Provisória com ou sem fiança · TJSP · G1
0012068-54.2024.8.26.0482
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSP · G1
0013086-82.2023.8.26.0050
Execução da Pena · TJSP · G1
0017075-02.2018.8.26.0041
Execução da Pena · TJSP · G1
0020266-02.2018.8.26.0576
Inquérito Policial · TJSP · G1
0021180-61.2011.8.26.0269
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSP · G1
0024183-45.2024.8.26.0050
Reabilitação · TJSP · G1
0026593-13.2023.8.26.0050
Recurso em Sentido Estrito · TJSP · G1
0026968-77.2024.8.26.0050
Liberdade Provisória com ou sem fiança · TJSP · G1
0028278-21.2024.8.26.0050
Execução da Pena · TJSP · G1
0028844-67.2024.8.26.0050
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSP · G1
0031888-65.2022.8.26.0050
Apelação Criminal · TJSP · G2
0036667-68.2019.8.26.0050
Execução da Pena · TJSP · G1
0045877-51.2016.8.26.0050
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSP · G1
0049658-47.2017.8.26.0050
Apelação Criminal · TJSP · G2
0071178-05.2013.8.26.0050
Recurso em Sentido Estrito · TJSP · G2
0087599-94.2018.8.26.0050
Execução da Pena · TJSP · G1
1000011-35.2002.8.26.0198
Apelação Criminal · TJSP · G2
1000130-52.2008.8.26.0176
Ação Penal de Competência do Júri · TJSP · G1
1008570-86.2021.8.26.0562
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSP · G1
1033872-67.2022.8.26.0050
Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum · TJSP · G1
1500016-13.2022.8.26.0355
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSP · G1
1500042-74.2019.8.26.0077
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSP · G1
1500053-62.2022.8.26.0283
Apelação Criminal · TJSP · G2
1500074-25.2021.8.26.0428
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSP · G1
1500119-54.2025.8.26.0536
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSP · G1
1500120-04.2022.8.26.0420
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSP · G1
1500126-52.2025.8.26.0631
Apelação Criminal · TJSP · G2
1500130-15.2024.8.26.0279
Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · TJSP · JE
1500145-42.2022.8.26.0541
Termo Circunstanciado · TJSP · JE
1500145-74.2022.8.26.0595
Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · TJSP · JE
1500145-74.2022.8.26.0595
Apelação Criminal · TJSP · TR
1500155-67.2025.8.26.0481
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJSP · G1
1500186-19.2021.8.26.0355
Inquérito Policial · TJSP · G1
1500191-84.2024.8.26.0242
Termo Circunstanciado · TJSP · JE
1500196-31.2023.8.26.0052
Ação Penal de Competência do Júri · TJSP · G1
1500214-02.2024.8.26.0607
Apelação Criminal · TJSP · G2
1500216-41.2023.8.26.0369
Termo Circunstanciado · TJSP · JE
1500220-61.2025.8.26.0546
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJSP · G1
1500246-17.2022.8.26.0400
Apelação Criminal · TJSP · G2
1500257-62.2024.8.26.0372
Inquérito Policial · TJSP · G1
1500266-42.2023.8.26.0248
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSP · G1
1500273-42.2024.8.26.0137
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSP · G1
1500274-64.2025.8.26.0566
Auto de Prisão em Flagrante · TJSP · G1
1500317-09.2023.8.26.0586
Ação Penal - Procedimento Sumário · TJSP · G1
1500347-93.2022.8.26.0581
Ação Penal - Procedimento Sumário · TJSP · G1
1500354-74.2018.8.26.0630
Apelação Criminal · TJSP · G2
1500355-43.2020.8.26.0257
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSP · G1
1500359-88.2018.8.26.0083
Apelação Criminal · TJSP · G2
1500366-71.2025.8.26.0621
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJSP · G1
1500391-47.2023.8.26.0559
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSP · G1
1500391-65.2023.8.26.0650
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSP · G1
1500395-18.2024.8.26.0602
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSP · G1
1500414-66.2020.8.26.0116
Apelação Criminal · TJSP · G2
1500429-70.2023.8.26.0038
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSP · G1
1500444-61.2018.8.26.0152
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSP · G1
1500466-16.2024.8.26.0474
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSP · G1
1500520-36.2022.8.26.0220
Apelação Criminal · TJSP · G2
1500566-45.2023.8.26.0493
Apelação Criminal · TJSP · G2
1500578-93.2024.8.26.0050
Inquérito Policial · TJSP · G1
1500602-19.2022.8.26.0236
Inquérito Policial · TJSP · G1
1500611-35.2024.8.26.0648
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJSP · G1
1500617-89.2024.8.26.0115
Termo Circunstanciado · TJSP · JE
1500625-33.2025.8.26.0535
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSP · G1
1500634-04.2024.8.26.0123
Apelação Criminal · TJSP · G2
1500651-48.2022.8.26.0628
Apelação Criminal · TJSP · G2
1500663-06.2023.8.26.0506
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSP · G1
1500664-27.2025.8.26.0536
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSP · G1
1500669-41.2024.8.26.0356
Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · TJSP · JE
1500672-52.2020.8.26.0609
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSP · G1
1500684-69.2024.8.26.0595
Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · TJSP · JE
1500688-31.2025.8.26.0544
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSP · G1
1500711-80.2025.8.26.0542
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJSP · G1
1500735-74.2022.8.26.0264
Apelação Criminal · TJSP · G2
1500745-84.2019.8.26.0180
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSP · G1
1500777-05.2023.8.26.0583
Apelação Criminal · TJSP · G2
1500801-84.2024.8.26.0296
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSP · G1
1500806-71.2023.8.26.0125
Ação Penal - Procedimento Sumário · TJSP · G1
1500829-33.2022.8.26.0616
Inquérito Policial · TJSP · G1
1500838-08.2023.8.26.0568
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSP · G1
1500840-21.2019.8.26.0599
Auto de Prisão em Flagrante · TJSP · JE
1500896-46.2024.8.26.0157
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSP · G1
1500962-95.2020.8.26.0050
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSP · G1
1500997-30.2025.8.26.0616
Recurso em Sentido Estrito · TJSP · G2
1501011-17.2024.8.26.0594
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJSP · G1
1501076-70.2023.8.26.0004
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSP · G1
1501083-52.2024.8.26.0481
Ação Penal - Procedimento Sumário · TJSP · G1
1501130-70.2020.8.26.0156
Ação Penal - Procedimento Sumário · TJSP · G1
1501136-04.2025.8.26.0544
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJSP · G1
1501233-08.2022.8.26.0609
Apelação Criminal · TJSP · G2
1501263-66.2025.8.26.0050
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSP · G1
1501264-52.2022.8.26.0019
Ação Penal - Procedimento Sumário · TJSP · G1
1501287-25.2024.8.26.0052
Inquérito Policial · TJSP · G1
1501292-45.2021.8.26.0022
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSP · G1
1501329-52.2023.8.26.0297
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJSP · G1
1501400-37.2021.8.26.0196
Ação Penal de Competência do Júri · TJSP · G1
1501412-37.2024.8.26.0296
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSP · G1
1501484-07.2019.8.26.0229
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSP · G1
1501488-44.2021.8.26.0562
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSP · G1
1501509-15.2022.8.26.0617
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSP · G1
1501513-92.2022.8.26.0539
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSP · G1
1501549-64.2019.8.26.0564
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSP · G1
1501646-57.2024.8.26.0542
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSP · G1
1501653-82.2024.8.26.0628
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSP · G1
1501700-50.2025.8.26.0554
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSP · G1
1501719-48.2021.8.26.0602
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSP · G1
1501779-76.2021.8.26.0228
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSP · G1
1501784-76.2024.8.26.0266
Inquérito Policial · TJSP · G1
1501787-82.2024.8.26.0637
Ação Penal de Competência do Júri · TJSP · G1
1501797-88.2016.8.26.0223
Apelação Criminal · TJSP · G2
1501913-92.2024.8.26.0618
Inquérito Policial · TJSP · G1
1502054-06.2019.8.26.0548
Apelação Criminal · TJSP · G2
1502154-72.2024.8.26.0616
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSP · G1
1502194-82.2024.8.26.0445
Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · TJSP · JE
1502209-39.2018.8.26.0323
Ação Penal de Competência do Júri · TJSP · G1
1502252-67.2024.8.26.0548
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJSP · G1
1502284-14.2025.8.26.0362
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJSP · G1
1502304-75.2024.8.26.0544
Inquérito Policial · TJSP · G1
1502364-50.2023.8.26.0296
Ação Penal - Procedimento Sumário · TJSP · G1
1502368-08.2024.8.26.0408
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSP · G1
1502494-61.2018.8.26.0572
Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · TJSP · JE
1502496-47.2024.8.26.0628
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSP · G1
1502507-52.2024.8.26.0248
Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · TJSP · JE
1502517-37.2024.8.26.0009
Inquérito Policial · TJSP · G1
1502612-72.2023.8.26.0536
Apelação Criminal · TJSP · G2
1502643-75.2025.8.26.0228
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSP · G1
1502723-15.2024.8.26.0506
Ação Penal de Competência do Júri · TJSP · G1
1502802-67.2024.8.26.0320
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSP · G1
1502811-63.2024.8.26.0050
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSP · G1
1503068-98.2024.8.26.0079
Termo Circunstanciado · TJSP · JE
1503150-22.2024.8.26.0535
Apelação Criminal · TJSP · G2
1503153-77.2022.8.26.0007
Ação Penal - Procedimento Sumário · TJSP · G1
1503383-63.2023.8.26.0079
Ação Penal - Procedimento Sumário · TJSP · G1
1503641-11.2023.8.26.0132
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJSP · G1
1503782-93.2024.8.26.0132
Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · TJSP · JE
1503967-57.2023.8.26.0071
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSP · G1
1504363-97.2023.8.26.0050
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSP · G1
1504377-08.2024.8.26.0548
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSP · G1
1504452-03.2025.8.26.0228
Ação Penal de Competência do Júri · TJSP · G1
1504489-74.2024.8.26.0548
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSP · G1
1504691-43.2024.8.26.0292
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSP · G1
1504725-79.2025.8.26.0228
Ação Penal - Procedimento Sumário · TJSP · G1
1504900-89.2023.8.26.0019
Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · TJSP · JE
1505138-36.2024.8.26.0161
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSP · G1
1505628-52.2020.8.26.0564
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSP · G1
1505662-46.2023.8.26.0071
Inquérito Policial · TJSP · JE
1505684-87.2021.8.26.0358
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSP · G1
1505858-31.2024.8.26.0281
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSP · G1
1505955-31.2019.8.26.0564
Ação Penal de Competência do Júri · TJSP · G1
1506191-52.2020.8.26.0562
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSP · G1
1506375-11.2022.8.26.0506
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSP · G1
1506544-71.2023.8.26.0050
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSP · G1
1506652-40.2023.8.26.0361
Ação Penal de Competência do Júri · TJSP · G1
1507102-09.2024.8.26.0050
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSP · G1
1507480-13.2024.8.26.0228
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSP · G1
1507738-59.2020.8.26.0132
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSP · G1
1507874-20.2018.8.26.0296
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSP · G1
1507926-67.2024.8.26.0405
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSP · G1
1508513-40.2023.8.26.0562
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSP · G1
1509883-18.2025.8.26.0228
Apelação Criminal · TJSP · G2
1510024-28.2021.8.26.0050
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSP · G1
1510358-25.2021.8.26.0224
Inquérito Policial · TJSP · G1
1510397-39.2023.8.26.0228
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSP · G1
1510641-04.2023.8.26.0604
Ação Penal de Competência do Júri · TJSP · G1
1510953-91.2020.8.26.0019
Ação Penal - Procedimento Sumário · TJSP · G1
1511613-64.2025.8.26.0228
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSP · G1
1512035-73.2024.8.26.0228
Apelação Criminal · TJSP · G2
1512205-65.2024.8.26.0577
Termo Circunstanciado · TJSP · JE
1512461-38.2021.8.26.0019
Apelação Criminal · TJSP · G2
1513189-52.2024.8.26.0576
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSP · G1
1514491-84.2020.8.26.0050
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSP · G1
1514903-81.2023.8.26.0576
Ação Penal - Procedimento Sumário · TJSP · G1
1514960-42.2024.8.26.0228
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSP · G1
1514971-33.2019.8.26.0071
Ação Penal de Competência do Júri · TJSP · G1
1515146-82.2021.8.26.0224
Apelação Criminal · TJSP · G2
1515821-87.2019.8.26.0071
Ação Penal de Competência do Júri · TJSP · G1
1517079-78.2021.8.26.0228
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSP · G1
1517154-49.2023.8.26.0228
Apelação Criminal · TJSP · G2
1517594-45.2023.8.26.0228
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSP · G1
1518183-37.2023.8.26.0228
Apelação Criminal · TJSP · G2
1518582-32.2024.8.26.0228
Apelação Criminal · TJSP · G2
1521063-51.2023.8.26.0050
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSP · G1
1522078-11.2020.8.26.0228
Ação Penal - Procedimento Sumário · TJSP · G1
1523706-93.2024.8.26.0228
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSP · G1
1523872-62.2023.8.26.0228
Ação Penal de Competência do Júri · TJSP · G1
1524035-76.2022.8.26.0228
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSP · G1
1524913-64.2023.8.26.0228
Recurso em Sentido Estrito · TJSP · G2
1526519-30.2023.8.26.0228
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSP · G1
1530173-40.2020.8.26.0451
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSP · G1
1530827-03.2019.8.26.0050
Apelação Criminal · TJSP · G2
1532625-57.2023.8.26.0050
Inquérito Policial · TJSP · G1
1533001-43.2023.8.26.0050
Inquérito Policial · TJSP · G1
1533485-24.2024.8.26.0050
Inquérito Policial · TJSP · JE
1534185-05.2021.8.26.0050
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSP · G1
1535814-09.2024.8.26.0050
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSP · G1
1538704-86.2022.8.26.0050
Inquérito Policial · TJSP · G1
1539165-84.2023.8.26.0224
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSP · G1
1541445-65.2023.8.26.0050
Inquérito Policial · TJSP · G1
1542407-88.2023.8.26.0050
Inquérito Policial · TJSP · JE
1547001-14.2024.8.26.0050
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSP · G1
1548885-78.2024.8.26.0050
Inquérito Policial · TJSP · G1
1565077-23.2021.8.26.0590
Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · TJSP · JE
7000577-72.2003.8.26.0576
Execução da Pena · TJSP · G1
7000783-65.2013.8.26.0405
Execução da Pena · TJSP · G1
7002539-90.2005.8.26.0114
Execução da Pena · TJSP · G1
7003068-58.2006.8.26.0637
Execução da Pena · TJSP · G1
7027798-70.2014.8.26.0050
Execução da Pena · TJSP · G1
0001161-95.2025.8.27.2700
Agravo de Instrumento · TJTO · G2
0000015-43.2011.4.01.3807
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TRF1 · G1
0000053-73.2016.4.01.4003
Apelação Criminal · TRF1 · G2
0000061-98.2012.4.01.3806
Apelação Criminal · TRF1 · G2
0000065-57.2015.4.01.3507
Apelação Criminal · TRF1 · G2
0000153-24.2017.4.01.3605
Apelação Criminal · TRF1 · G2
0000165-33.2016.4.01.4200
Apelação Criminal · TRF1 · G2
0000173-97.2018.4.01.3825
Apelação Criminal · TRF1 · G2
0000192-20.2019.4.01.3809
Apelação Criminal · TRF1 · G2
0000222-16.2009.4.01.3903
Apelação Criminal · TRF1 · G2
0000230-97.2016.4.01.3304
Apelação Criminal · TRF1 · G2
0000231-47.2010.4.01.3804
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TRF1 · G1
0000247-09.2012.4.01.3811
Apelação Criminal · TRF1 · G2
0000250-64.2017.4.01.3818
Apelação Criminal · TRF1 · G2
0000287-86.2018.4.01.3000
Apelação Criminal · TRF1 · G2
0000323-37.2019.4.01.3601
Embargos de Declaração Criminal · TRF1 · G2
0000324-32.2018.4.01.3900
Apelação Criminal · TRF1 · G2
0000333-20.2019.4.01.3201
Recurso em Sentido Estrito · TRF1 · G1
0000358-36.2005.4.01.3100
Apelação Criminal · TRF1 · G2
0000361-09.2016.4.01.3907
Recurso em Sentido Estrito · TRF1 · G2
0000382-55.2006.4.01.3900
Apelação Criminal · TRF1 · G2
0000415-41.2017.4.01.4003
Apelação Criminal · TRF1 · G2
0000425-90.2014.4.01.3906
Apelação Criminal · TRF1 · G2
0000440-16.2019.4.01.3605
Petição Criminal · TRF1 · G1
0000440-75.2007.4.01.3301
Apelação Criminal · TRF1 · G2
0000449-75.2019.4.01.3314
Recurso em Sentido Estrito · TRF1 · G2
0000484-83.2016.4.01.3817
Apelação Criminal · TRF1 · G2
0000569-53.2017.4.01.4102
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TRF1 · G1
0000612-40.2015.4.01.3817
Apelação Criminal · TRF1 · G2
0000614-68.2019.4.01.4302
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TRF1 · G1
0000618-21.2017.4.01.3803
Apelação Criminal · TRF1 · G2
0000623-66.2010.4.01.4101
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TRF1 · G1
0000649-91.2014.4.01.3400
Embargos Infringentes e de Nulidade · TRF1 · G2
0000667-97.2014.4.01.3308
Apelação Criminal · TRF1 · G2
0000688-16.2014.4.01.4200
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TRF1 · G1
0000706-37.2014.4.01.4200
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TRF1 · G1
0000783-46.2014.4.01.4200
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TRF1 · G1
0000784-51.2016.4.01.3815
Apelação Criminal · TRF1 · G2
0000865-91.2016.4.01.3817
Apelação Criminal · TRF1 · G2
0000889-89.2019.4.01.3502
Auto de Prisão em Flagrante · TRF1 · G1
0000893-29.2019.4.01.3502
Auto de Prisão em Flagrante · TRF1 · G1
0000945-57.2018.4.01.3826
Apelação Criminal · TRF1 · G2
0000969-22.2016.4.01.3902
Apelação Criminal · TRF1 · G2
0000995-97.2019.4.01.3810
Auto de Prisão em Flagrante · TRF1 · G1
0000996-38.2017.4.01.3815
Apelação Criminal · TRF1 · G2
0001009-59.2006.4.01.3900
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TRF1 · G1
0001116-97.2010.4.01.3307
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TRF1 · G1
0001120-81.2017.4.01.3601
Apelação Criminal · TRF1 · G2
0001148-73.2014.4.01.3821
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TRF1 · G1
0001150-65.2017.4.01.4200
Apelação Criminal · TRF1 · G2
0001158-48.2016.4.01.3304
Apelação Criminal · TRF1 · G2
0001173-17.2017.4.01.3810
Apelação Criminal · TRF1 · G2
0001175-27.2016.4.01.3808
Apelação Criminal · TRF1 · G2
0001178-27.2012.4.01.3806
Apelação Criminal · TRF1 · G2
0001199-38.2018.4.01.3500
Apelação Criminal · TRF1 · G2
0001199-43.2016.4.01.4200
Apelação Criminal · TRF1 · G2
0001214-37.2015.4.01.4300
Apelação Criminal · TRF1 · G2
0001250-39.2019.4.01.0000
Revisão Criminal · TRF1 · G2
0001264-53.2007.4.01.4200
Liberdade Provisória com ou sem fiança · TRF1 · G1
0001311-80.2009.4.01.3901
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TRF1 · G1
0001360-26.2016.4.01.3821
Apelação Criminal · TRF1 · G2
0001383-90.2006.4.01.3701
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TRF1 · G1
0001401-05.2019.4.01.0000
Agravo de Execução Penal · TRF1 · G2
0001433-68.2015.4.01.4003
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TRF1 · G1
0001437-17.2019.4.01.3502
Restituição de Coisas Apreendidas · TRF1 · G1
0001465-70.1992.4.01.4200
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TRF1 · G1
0001533-54.2005.4.01.4300
Apelação Criminal · TRF1 · G2
0001574-97.2008.4.01.3400
Apelação Criminal · TRF1 · G2
0001605-49.2019.4.01.0000
Apelação Criminal · TRF1 · G2
0001618-54.2016.4.01.3815
Apelação Criminal · TRF1 · G2
0001672-63.2010.4.01.3804
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TRF1 · G1
0001706-61.2012.4.01.3806
Apelação Criminal · TRF1 · G2
0001780-62.2014.4.01.3801
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TRF1 · G1
0001831-33.2010.4.01.3601
Apelação Criminal · TRF1 · G2
0001845-10.2012.4.01.3807
Apelação Criminal · TRF1 · G2
0001856-75.2016.4.01.3200
Apelação Criminal · TRF1 · G2
0001862-92.2016.4.01.4005
Apelação Criminal · TRF1 · G2
0001898-19.2019.4.01.0000
Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) · TRF1 · G2
0001933-21.2011.4.01.3601
Apelação Criminal · TRF1 · G2
0001941-08.2015.4.01.3908
Apelação Criminal · TRF1 · G2
0002002-31.2013.4.01.4103
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TRF1 · G1
0002009-23.2013.4.01.4103
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TRF1 · G1
0002045-08.2007.4.01.3802
Apelação Criminal · TRF1 · G2
0002056-40.2017.4.01.4302
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TRF1 · G1
0002062-85.2013.4.01.3300
Apelação Criminal · TRF1 · G2
0002085-38.2012.4.01.3600
Apelação Criminal · TRF1 · G2
0002106-92.2017.4.01.3000
Apelação Criminal · TRF1 · G2
0002191-04.2016.4.01.4200
Apelação Criminal · TRF1 · G2
0002201-98.1999.4.01.3600
Liberdade Provisória com ou sem fiança · TRF1 · G1
0002271-95.2016.4.01.3802
Apelação Criminal · TRF1 · G2
0002301-85.2019.4.01.0000
Revisão Criminal · TRF1 · G2
0002361-53.2014.4.01.4003
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TRF1 · G1
0002387-03.2013.4.01.3804
Apelação Criminal · TRF1 · G2
0002394-79.2010.4.01.3810
Apelação Criminal · TRF1 · G2
0002400-68.2013.4.01.3200
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TRF1 · G1
0002499-94.2017.4.01.3815
Apelação Criminal · TRF1 · G2
0002563-13.2017.4.01.3813
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TRF1 · G1
0002563-56.2019.4.01.3000
Recurso em Sentido Estrito · TRF1 · G2
0002566-56.2016.4.01.3601
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TRF1 · G1
0002604-10.2012.4.01.3601
Apelação Criminal · TRF1 · G2
0002668-83.2013.4.01.3601
Apelação Criminal · TRF1 · G2
0002731-08.2013.4.01.3602
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TRF1 · G1
0002797-85.2018.4.01.3804
Recurso em Sentido Estrito · TRF1 · G2
0002820-89.2013.4.01.4003
Apelação Criminal · TRF1 · G2
0002865-35.2014.4.01.4302
Apelação Criminal · TRF1 · G2
0002904-67.2016.4.01.3815
Apelação Criminal · TRF1 · G2
0002958-52.2009.4.01.3500
Apelação Criminal · TRF1 · G2
0002986-58.2011.4.01.3303
Apelação Criminal · TRF1 · G2
0002995-12.2015.4.01.3810
Apelação Criminal · TRF1 · G2
0003014-18.2015.4.01.4101
Apelação Criminal · TRF1 · G2
0003081-51.2016.4.01.3000
Recurso em Sentido Estrito · TRF1 · G2
0003084-80.2015.4.01.3601
Apelação Criminal · TRF1 · G2
0003119-06.2016.4.01.3601
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TRF1 · G1
0003155-50.2013.4.01.3311
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TRF1 · G1
0003179-85.2016.4.01.3307
Apelação Criminal · TRF1 · G2
0003191-44.2013.4.01.4200
Crimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos · TRF1 · G1
0003208-31.2013.4.01.3311
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TRF1 · G1
0003222-41.2014.4.01.3000
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TRF1 · G1
0003230-93.2016.4.01.3502
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TRF1 · G1
0003349-84.2017.4.01.3804
Apelação Criminal · TRF1 · G2
0003408-77.2015.4.01.3825
Apelação Criminal · TRF1 · G2
0003426-59.2014.4.01.4302
Apelação Criminal · TRF1 · G2
0003482-49.2009.4.01.3500
Apelação Criminal · TRF1 · G2
0003501-25.2013.4.01.3303
Apelação Criminal · TRF1 · G2
0003606-90.2014.4.01.4200
Crimes Ambientais · TRF1 · G1
0003649-58.2013.4.01.3813
Apelação Criminal · TRF1 · G2
0003978-31.2016.4.01.3307
Apelação Criminal · TRF1 · G2
0003982-62.2012.4.01.3807
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TRF1 · G1
0004000-62.2012.4.01.3814
Apelação Criminal · TRF1 · G2
0004042-74.2012.4.01.3600
Apelação Criminal · TRF1 · G2
0004047-14.2013.4.01.4101
Apelação Criminal · TRF1 · G2
0004068-46.2010.4.01.3502
Apelação Criminal · TRF1 · G2
0004097-31.2013.4.01.3813
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TRF1 · G1
0004134-94.2017.4.01.3400
Apelação Criminal · TRF1 · G2
0004339-28.2015.4.01.3810
Apelação Criminal · TRF1 · G2
0004431-32.2012.4.01.3900
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TRF1 · G1
0004545-70.2014.4.01.4103
Apelação Criminal · TRF1 · G2
0004554-11.2013.4.01.3701
Apelação Criminal · TRF1 · G2
0004582-17.2015.4.01.3601
Apelação Criminal · TRF1 · G2
0004587-22.2014.4.01.4103
Apelação Criminal · TRF1 · G2
0004588-72.2012.4.01.3813
Apelação Criminal · TRF1 · G2
0004811-69.2009.4.01.3800
Apelação Criminal · TRF1 · G2
0004828-85.2017.4.01.3813
Apelação Criminal · TRF1 · G2
0004918-72.2012.4.01.4200
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TRF1 · G1
0004931-71.2012.4.01.4200
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TRF1 · G1
0005078-06.2015.4.01.3000
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TRF1 · G1
0005094-10.2009.4.01.3601
Apelação Criminal · TRF1 · G2
0005145-46.2017.4.01.3308
Apelação Criminal · TRF1 · G2
0005227-88.2015.4.01.4200
Apelação Criminal · TRF1 · G2
0005346-37.2014.4.01.3504
Apelação Criminal · TRF1 · G2
0005420-74.2013.4.01.4200
Apelação Criminal · TRF1 · G2
0005502-67.2015.4.01.3802
Apelação Criminal · TRF1 · G2
0005567-32.2014.4.01.3500
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TRF1 · G1
0005569-55.2008.4.01.4100
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TRF1 · G1
0005592-87.2011.4.01.3811
Apelação Criminal · TRF1 · G2
0005630-43.2013.4.01.3807
Apelação Criminal · TRF1 · G2
0005719-55.2015.4.01.3400
Restituição de Coisas Apreendidas · TRF1 · G1
0005979-85.2018.4.01.3802
Apelação Criminal · TRF1 · G2
0006089-68.2015.4.01.4100
Apelação Criminal · TRF1 · G2
0006186-40.2016.4.01.3904
Apelação Criminal · TRF1 · G2
0006190-93.2019.4.01.3800
Agravo de Execução Penal · TRF1 · G2
0006314-09.2014.4.01.3200
Apelação Criminal · TRF1 · G2
0006347-35.2016.4.01.4200
Apelação Criminal · TRF1 · G2
0006455-90.2018.4.01.3813
Apelação Criminal · TRF1 · G2
0006528-68.2013.4.01.3803
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TRF1 · G1
0006685-74.2014.4.01.3813
Apelação Criminal · TRF1 · G2
0006830-95.2016.4.01.3802
Recurso em Sentido Estrito · TRF1 · G2
0006909-34.2008.4.01.4100
Apelação Criminal · TRF1 · G2
0007134-47.2009.4.01.3800
Apelação Criminal · TRF1 · G2
0007245-64.2013.4.01.3000
Apelação Criminal · TRF1 · G2
0007415-52.2013.4.01.3803
Apelação Criminal · TRF1 · G2
0007642-91.2016.4.01.3300
Apelação Criminal · TRF1 · G2
0007948-16.2015.4.01.3811
Apelação Criminal · TRF1 · G2
0008079-08.2016.4.01.3600
Apelação Criminal · TRF1 · G2
0008135-98.2013.4.01.4100
Apelação Criminal · TRF1 · G2
0008367-79.2009.4.01.3800
Apelação Criminal · TRF1 · G2
0008376-20.2014.4.01.4300
Apelação Criminal · TRF1 · G2
0008474-63.2003.4.01.3500
Seqüestro · TRF1 · G1
0008728-09.2017.4.01.3803
Apelação Criminal · TRF1 · G2
0009176-73.2011.4.01.3000
Apelação Criminal · TRF1 · G2
0009517-71.2017.4.01.3200
Apelação Criminal · TRF1 · G2
0009542-62.2014.4.01.3500
Apelação Criminal · TRF1 · G2
0009669-36.2011.4.01.3813
Apelação Criminal · TRF1 · G2
0010362-67.2017.4.01.3600
Apelação Criminal · TRF1 · G2
0010427-26.2016.4.01.3300
Apelação Criminal · TRF1 · G2
0010670-33.2004.4.01.3900
Apelação Criminal · TRF1 · G2
0011012-09.2011.4.01.3800
Apelação Criminal · TRF1 · G2
0011505-35.2015.4.01.3900
Apelação Criminal · TRF1 · G2
0011707-77.2017.4.01.3500
Petição Criminal · TRF1 · G1
0011750-46.2015.4.01.3803
Recurso em Sentido Estrito · TRF1 · G2
0011811-97.2011.4.01.3300
Apelação Criminal · TRF1 · G2
0012116-78.2016.4.01.3600
Apelação Criminal · TRF1 · G2
0012215-81.2016.4.01.0000
Revisão Criminal · TRF1 · G2
0012370-26.2017.4.01.3500
Apelação Criminal · TRF1 · G2
0012448-11.2017.4.01.3600
Apelação Criminal · TRF1 · G2
0012448-90.2017.4.01.3800
Apelação Criminal · TRF1 · G2
0012639-83.2018.4.01.4000
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TRF1 · G1
0012849-90.2011.4.01.3803
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TRF1 · G1
0012926-04.2012.4.01.3500
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TRF1 · G1
0013069-59.2014.4.01.3811
Apelação Criminal · TRF1 · G2
0013902-60.2016.4.01.3600
Recurso em Sentido Estrito · TRF1 · G2
0014378-09.2008.4.01.3300
Apelação Criminal · TRF1 · G2
0014757-56.2009.4.01.3900
Apelação Criminal · TRF1 · G2
0014771-57.2015.4.01.3600
Apelação Criminal · TRF1 · G2
0014891-39.2016.4.01.3900
Apelação Criminal · TRF1 · G2
0016080-16.2015.4.01.3600
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TRF1 · G1
0016188-89.2009.4.01.4300
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TRF1 · G1
0016496-40.2018.4.01.4000
Apelação Criminal · TRF1 · G2
0016797-65.2009.4.01.3300
Apelação Criminal · TRF1 · G2
0017202-91.2016.4.01.4000
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TRF1 · G1
0017336-98.2014.4.01.3900
Crimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos · TRF1 · G1
0017680-67.2004.4.01.3500
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TRF1 · G1
0018284-73.2019.4.01.3800
Agravo de Execução Penal · TRF1 · G2
0018394-39.2013.4.01.3200
Crimes Ambientais · TRF1 · G1
0019170-59.2016.4.01.4000
Apelação Criminal · TRF1 · G2
0019753-63.2010.4.01.3900
Apelação Criminal · TRF1 · G2
0020023-87.2009.4.01.3200
Petição Criminal · TRF1 · G1
0020706-12.2019.4.01.3900
Restituição de Coisas Apreendidas · TRF1 · G1
0020895-54.2013.4.01.3300
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TRF1 · G1
0021281-55.2012.4.01.4000
Apelação Criminal · TRF1 · G2
0021396-85.2012.4.01.3900
Apelação Criminal · TRF1 · G2
0022013-31.2015.4.01.4000
Apelação Criminal · TRF1 · G2
0022676-77.2015.4.01.4000
Apelação Criminal · TRF1 · G2
0022977-24.2015.4.01.4000
Apelação Criminal · TRF1 · G2
0023098-24.2015.4.01.0000
Inquérito Policial · TRF1 · G2
0023657-59.2012.4.01.3500
Apelação Criminal · TRF1 · G2
0023938-62.2015.4.01.4000
Apelação Criminal · TRF1 · G2
0024108-72.2017.4.01.3900
Apelação Criminal · TRF1 · G2
0024137-66.2014.4.01.3500
Apelação Criminal · TRF1 · G2
0024517-86.2019.4.01.3800
Carta Precatória Criminal · TRF1 · G1
0025399-41.2006.4.01.3400
Apelação Criminal · TRF1 · G2
0025421-31.2008.4.01.3400
Recurso em Sentido Estrito · TRF1 · G2
0026229-44.2015.4.01.3900
Liberdade Provisória com ou sem fiança · TRF1 · G1
0029536-78.2016.4.01.3800
Apelação Criminal · TRF1 · G2
0029817-98.2011.4.01.3900
Apelação Criminal · TRF1 · G2
0030257-13.2018.4.01.0000
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TRF1 · G2
0031347-98.2015.4.01.3900
Apelação Criminal · TRF1 · G2
0031563-39.2013.4.01.3800
Embargos de Declaração Criminal · TRF1 · G2
0031688-63.2015.4.01.3500
Apelação Criminal · TRF1 · G2
0032462-96.2011.4.01.3900
Apelação Criminal · TRF1 · G2
0032983-70.2013.4.01.3900
Apelação Criminal · TRF1 · G2
0034435-54.2013.4.01.3500
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TRF1 · G1
0034709-76.2017.4.01.3500
Apelação Criminal · TRF1 · G2
0037898-55.2005.4.01.3800
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TRF1 · G1
0038243-38.2011.4.01.3500
Apelação Criminal · TRF1 · G2
0041213-22.2013.4.01.3700
Alienação de Bens do Acusado · TRF1 · G1
0041350-90.2011.4.01.3500
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TRF1 · G1
0042527-96.2010.4.01.3800
Apelação Criminal · TRF1 · G2
0042704-26.2011.4.01.3800
Apelação Criminal · TRF1 · G2
0044810-48.2017.4.01.3800
Inquérito Policial · TRF1 · G1
0046153-79.2017.4.01.3800
Apelação Criminal · TRF1 · G2
0048137-35.2016.4.01.3800
Apelação Criminal · TRF1 · G2
0049185-45.2014.4.01.3300
Apelação Criminal · TRF1 · G2
0053498-35.2017.4.01.3400
Alienação de Bens do Acusado · TRF1 · G1
0060042-25.2015.4.01.0000
Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) · TRF1 · G2
0060203-83.2016.4.01.3400
Apelação Criminal · TRF1 · G2
0061444-90.2015.4.01.3800
Apelação Criminal · TRF1 · G2
0064008-81.2011.4.01.3800
Apelação Criminal · TRF1 · G2
0064635-48.2016.4.01.3400
Recurso em Sentido Estrito · TRF1 · G2
0069238-04.2015.4.01.3400
Petição Criminal · TRF1 · G1
1013357-42.2021.4.01.3100
Liberdade Provisória com ou sem fiança · TRF1 · G1
1039094-72.2021.4.01.3900
Petição Criminal · TRF1 · G2
0000130-40.2015.4.03.6112
Apelação Criminal · TRF3 · G2
0000205-81.2018.4.03.6142
Auto de Prisão em Flagrante · TRF3 · G1
0000229-92.2019.4.03.6104
Apelação Criminal · TRF3 · G2
0000314-49.2018.4.03.6125
Apelação Criminal · TRF3 · G2
0000462-66.2008.4.03.6107
Auto de Prisão em Flagrante · TRF3 · G1
0000556-89.2019.4.03.6119
Apelação Criminal · TRF3 · G2
0000599-64.2017.4.03.6129
Apelação Criminal · TRF3 · G2
0000649-86.2009.4.03.6124
Representação Criminal/Notícia de Crime · TRF3 · G1
0000756-90.2008.4.03.6181
Inquérito Policial · TRF3 · G1
0000830-92.2001.4.03.6116
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TRF3 · G1
0000902-79.2006.4.03.6124
Notícia-Crime · TRF3 · G1
0001045-81.2012.4.03.6181
Apelação Criminal · TRF3 · G2
0001056-53.2008.4.03.6116
Inquérito Policial · TRF3 · G1
0001058-77.2018.4.03.6114
Recurso em Sentido Estrito · TRF3 · G2
0001132-27.2019.4.03.6105
Inquérito Policial · TRF3 · G1
0001169-44.2017.4.03.6131
Apelação Criminal · TRF3 · G2
0001476-56.2015.4.03.6102
Inquérito Policial · TRF3 · G1
0001698-44.2016.4.03.6181
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TRF3 · G1
0001743-57.2013.4.03.6115
Inquérito Policial · TRF3 · G1
0002063-22.2018.4.03.6119
Auto de Prisão em Flagrante · TRF3 · G1
0002084-02.2016.4.03.6108
Apelação Criminal · TRF3 · G2
0002715-18.2017.4.03.6105
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TRF3 · G1
0002873-41.2011.4.03.6119
Representação Criminal/Notícia de Crime · TRF3 · G1
0003201-56.2015.4.03.6110
Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) · TRF3 · G1
0003237-68.2015.4.03.6120
Apelação Criminal · TRF3 · G2
0003449-56.2014.4.03.6110
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TRF3 · G1
0003524-50.2018.4.03.6112
Apelação Criminal · TRF3 · G2
0003903-80.2015.4.03.6181
Inquérito Policial · TRF3 · G1
0004103-36.2007.4.03.6127
Procedimento Comum Cível · TRF3 · G1
0004455-84.2012.4.03.6105
Apelação Criminal · TRF3 · G2
0004764-48.2002.4.03.6108
Apelação Criminal · TRF3 · G2
0004932-49.1999.4.03.6110
Apelação Criminal · TRF3 · G2
0006408-02.2016.4.03.6119
Auto de Prisão em Flagrante · TRF3 · G1
0007145-71.2016.4.03.6000
Apelação Criminal · TRF3 · G2
0009236-76.2012.4.03.6000
Inquérito Policial · TRF3 · G1
0009381-64.2014.4.03.6000
Apelação Criminal · TRF3 · G2
0010693-55.2008.4.03.6107
Apelação Criminal · TRF3 · G2
0011103-09.2010.4.03.6119
Apelação Criminal · TRF3 · G2
0011868-77.2010.4.03.6119
Auto de Prisão em Flagrante · TRF3 · G1
0012991-40.2018.4.03.6181
Execução Provisória · TRF3 · G1
0105063-81.1997.4.03.6181
Inquérito Policial · TRF3 · G1
5002865-58.2021.4.03.6141
Auto de Prisão em Flagrante · TRF3 · G1
0000061-98.2012.4.01.3806
Apelação Criminal · TRF6 · G2
0000201-47.2017.4.01.3810
Apelação Criminal · TRF6 · G2
0000249-76.2012.4.01.3811
Apelação Criminal · TRF6 · G2
0000251-97.2017.4.01.3802
Apelação Criminal · TRF6 · G2
0000265-60.2012.4.01.3801
Apelação Criminal · TRF6 · G2
0000271-51.2019.4.01.3824
Apelação Criminal · TRF6 · G2
0000279-82.2019.4.01.3806
Apelação Criminal · TRF6 · G2
0000320-69.2016.4.01.3801
Apelação Criminal · TRF6 · G2
0000355-17.2017.4.01.3826
Apelação Criminal · TRF6 · G2
0000368-20.2019.4.01.3802
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TRF6 · G1
0000397-12.2016.4.01.3823
Auto de Prisão em Flagrante · TRF6 · G1
0000510-40.2013.4.01.3800
Apelação Criminal · TRF6 · G2
0000567-28.2008.4.01.3802
Processo Especial · TRF6 · G1
0000612-46.2019.4.01.3802
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TRF6 · G1
0000629-43.2019.4.01.3815
Embargos de Declaração Criminal · TRF6 · G2
0000634-04.2015.4.01.3816
Apelação Criminal · TRF6 · G2
0000756-80.2011.4.01.3808
Apelação Criminal · TRF6 · G2
0000798-12.2009.4.01.3805
Liberdade Provisória com ou sem fiança · TRF6 · G1
0000880-57.2011.4.01.3810
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TRF6 · G1
0000960-07.2018.4.01.3800
Apelação Criminal · TRF6 · G2
0001180-33.2017.4.01.3802
Apelação Criminal · TRF6 · G2
0001216-74.2014.4.01.3804
Apelação Criminal · TRF6 · G2
0001367-12.2015.4.01.3802
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF6 · JE
0001406-96.2012.4.01.3807
Apelação Criminal · TRF6 · G2
0001458-50.2011.4.01.3800
Apelação Criminal · TRF6 · G2
0001540-47.2017.4.01.3808
Apelação Criminal · TRF6 · G2
0001541-32.2017.4.01.3808
Apelação Criminal · TRF6 · G2
0001609-72.2009.4.01.3804
Restituição de Coisas Apreendidas · TRF6 · G1
0001682-39.2012.4.01.3804
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TRF6 · G1
0001683-29.2009.4.01.3804
Apelação Criminal · TRF6 · G2
0001696-95.2018.4.01.3809
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TRF6 · JE
0001768-16.2017.4.01.3810
Apelação Criminal · TRF6 · G2
0001773-84.2016.4.01.3806
Auto de Prisão em Flagrante · TRF6 · G1
0001845-10.2012.4.01.3807
Apelação Criminal · TRF6 · G2
0001928-89.2018.4.01.3815
Apelação Criminal · TRF6 · G2
0002092-47.2015.4.01.3819
Apelação Criminal · TRF6 · G2
0002145-84.2017.4.01.3810
Apelação Criminal · TRF6 · G2
0002146-37.2015.4.01.3811
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TRF6 · G1
0002168-36.2017.4.01.3808
Apelação Criminal · TRF6 · G2
0002222-57.2016.4.01.3801
Apelação Criminal · TRF6 · G2
0002233-38.2019.4.01.0000
Apelação Criminal · TRF6 · G2
0002245-45.2008.4.01.3813
Apelação Criminal · TRF6 · G2
0002391-69.2015.4.01.3804
Restituição de Coisas Apreendidas · TRF6 · G1
0002393-94.2010.4.01.3810
Apelação Criminal · TRF6 · G2
0002452-91.2015.4.01.3815
Liberdade Provisória com ou sem fiança · TRF6 · G1
0002487-03.2014.4.01.3810
Auto de Prisão em Flagrante · TRF6 · G1
0002499-57.2013.4.01.3808
Apelação Criminal · TRF6 · G2
0002624-89.2017.4.01.3806
Auto de Prisão em Flagrante · TRF6 · G1
0002883-55.2015.4.01.3806
Auto de Prisão em Flagrante · TRF6 · G1
0003034-62.2018.4.01.3823
Auto de Prisão em Flagrante · TRF6 · G1
0003072-32.2017.4.01.3816
Apelação Criminal · TRF6 · G2
0003170-02.2012.4.01.3813
Liberdade Provisória com ou sem fiança · TRF6 · G1
0003265-91.2015.4.01.3824
Apelação Criminal · TRF6 · G2
0003282-95.1998.4.01.3801
Auto de Prisão em Flagrante · TRF6 · G1
0003301-49.2013.4.01.3810
Inquérito Policial · TRF6 · G1
0003331-39.2017.4.01.3812
Apelação Criminal · TRF6 · G2
0003408-42.2017.4.01.3814
Apelação Criminal · TRF6 · G2
0003410-80.2010.4.01.3806
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TRF6 · G1
0003411-65.2010.4.01.3806
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TRF6 · G1
0003430-34.2011.4.01.3807
Apelação Criminal · TRF6 · G2
0003455-29.2011.4.01.3813
Apelação Criminal · TRF6 · G2
0003474-29.2015.4.01.3802
Apelação Criminal · TRF6 · G2
0003483-94.2011.4.01.3813
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TRF6 · G1
0004215-50.2007.4.01.3802
Apelação Criminal · TRF6 · G2
0004264-45.2017.4.01.3801
Apelação Criminal · TRF6 · G2
0004305-79.2017.4.01.3811
Crimes Ambientais · TRF6 · JE
0004319-19.2015.4.01.3816
Apelação Criminal · TRF6 · G2
0004446-83.2007.4.01.3800
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TRF6 · G1
0004629-77.2014.4.01.3810
Apelação Criminal · TRF6 · G2
0004686-43.2015.4.01.3816
Apelação Criminal · TRF6 · G2
0004711-51.2008.4.01.3800
Embargos Infringentes e de Nulidade · TRF6 · G2
0004838-65.2017.4.01.3802
Apelação Criminal · TRF6 · G2
0004894-75.2011.4.01.3813
Apelação Criminal · TRF6 · G2
0004999-81.2017.4.01.3800
Apelação Criminal · TRF6 · G2
0005045-06.2013.4.01.3802
Apelação Criminal · TRF6 · G2
0005135-24.2007.4.01.3802
Auto de Prisão em Flagrante · TRF6 · G1
0005149-08.2007.4.01.3802
Processo Especial · TRF6 · G1
0005313-05.2014.4.01.3809
Carta Precatória Criminal · TRF6 · G1
0005391-54.2014.4.01.3823
Auto de Prisão em Flagrante · TRF6 · G1
0005497-26.2007.4.01.3802
Processo Especial · TRF6 · G1
0005836-39.2013.4.01.3813
Apelação Criminal · TRF6 · G2
0005979-85.2018.4.01.3802
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TRF6 · G1
0006095-29.2016.4.01.3813
Apelação Criminal · TRF6 · G2
0006411-15.2011.4.01.3814
Apelação Criminal · TRF6 · G2
0006554-95.2011.4.01.3816
Apelação Criminal · TRF6 · G2
0006560-05.2011.4.01.3816
Apelação Criminal · TRF6 · G2
0006902-83.2015.4.01.3813
Apelação Criminal · TRF6 · G2
0007366-77.2014.4.01.3802
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF6 · JE
0008154-92.2017.4.01.3800
Apelação Criminal · TRF6 · G2
0008298-63.2017.4.01.3801
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TRF6 · G1
0008301-18.2017.4.01.3801
Apelação Criminal · TRF6 · G2
0008354-08.1994.4.01.3800
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TRF6 · G1
0008367-79.2009.4.01.3800
Apelação Criminal · TRF6 · G2
0008391-26.2017.4.01.3801
Apelação Criminal · TRF6 · G2
0008749-28.2012.4.01.3813
Apelação Criminal · TRF6 · G2
0009090-45.2002.4.01.3800
Apelação Criminal · TRF6 · G2
0009322-37.2014.4.01.3800
Apelação Criminal · TRF6 · G2
0009601-20.2010.4.01.3814
Liberdade Provisória com ou sem fiança · TRF6 · G1
0009862-81.2011.4.01.3803
Auto de Prisão em Flagrante · TRF6 · G1
0010065-13.2015.4.01.3800
Apelação Criminal · TRF6 · G2
0011040-74.2011.4.01.3800
Apelação Criminal · TRF6 · G2
0011839-09.2014.4.01.3802
Apelação Criminal · TRF6 · G2
0012066-64.1998.4.01.3800
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TRF6 · G1
0012107-69.2010.4.01.3813
Apelação Criminal · TRF6 · G2
0012743-29.2014.4.01.3802
Apelação Criminal · TRF6 · G2
0013471-96.2016.4.01.3803
Apelação Criminal · TRF6 · G2
0013875-16.2003.4.01.3800
Apelação Criminal · TRF6 · G2
0013982-11.2013.4.01.3800
Embargos de Declaração Criminal · TRF6 · G2
0014469-74.1996.4.01.3800
Petição Criminal · TRF6 · G1
0015583-76.2018.4.01.3800
Apelação Criminal · TRF6 · G2
0016374-16.2016.4.01.3800
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TRF6 · G1
0020699-10.2011.4.01.3800
Apelação Criminal · TRF6 · G2
0022606-25.2008.4.01.3800
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TRF6 · G1
0023143-06.2017.4.01.3800
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TRF6 · G1
0023671-45.2014.4.01.3800
Apelação Criminal · TRF6 · G2
0024792-11.2014.4.01.3800
Apelação Criminal · TRF6 · G2
0026531-48.2016.4.01.3800
Apelação Criminal · TRF6 · G2
0028233-68.2012.4.01.3800
Apelação Criminal · TRF6 · G2
0029932-07.2006.4.01.3800
Apelação Criminal · TRF6 · G2
0030044-25.1996.4.01.3800
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TRF6 · G1
0036970-07.2005.4.01.3800
Agravo de Execução Penal · TRF6 · G2
0039801-96.2003.4.01.3800
Apelação Criminal · TRF6 · G2
0040657-70.1997.4.01.3800
Petição Criminal · TRF6 · G1
0042173-32.2014.4.01.3800
Apelação Criminal · TRF6 · G2
0043427-40.2014.4.01.3800
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TRF6 · G1
0045917-69.2013.4.01.3800
Apelação Criminal · TRF6 · G2
0049568-41.2015.4.01.3800
Apelação Criminal · TRF6 · G2
0050012-45.2013.4.01.3800
Apelação Criminal · TRF6 · G2
0050628-20.2013.4.01.3800
Apelação Criminal · TRF6 · G2
0050682-78.2016.4.01.3800
Apelação Criminal · TRF6 · G2
0053963-09.1997.4.01.3800
Petição Criminal · TRF6 · G1
0054691-20.2015.4.01.3800
Apelação Criminal · TRF6 · G2
0059111-98.1997.4.01.3800
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TRF6 · G1
0060745-32.1997.4.01.3800
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TRF6 · G1
0061152-13.2012.4.01.3800
Apelação Criminal · TRF6 · G2
0063573-73.2012.4.01.3800
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TRF6 · G1
0066265-16.2010.4.01.3800
Apelação Criminal · TRF6 · G2
0067218-38.2014.4.01.3800
Apelação Criminal · TRF6 · G2
0068902-95.2014.4.01.3800
Apelação Criminal · TRF6 · G2
0075523-50.2010.4.01.3800
Apelação Criminal · TRF6 · G2
0075524-35.2010.4.01.3800
Apelação Criminal · TRF6 · G2
1009387-53.2023.4.06.3802
Recurso em Sentido Estrito · TRF6 · G2