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ANTONIO CARLOS GUIDONI FILHO

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Nascimento: 04/07
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620 processos

0000243-74.2019.8.27.2709
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0000420-14.2018.8.11.0027
Apelação Cível · STJ · G2

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0000420-14.2018.8.11.0027

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0001457-23.2015.4.03.6111

Apelação Cível · STJ · G2

0001457-23.2015.4.03.6111

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0002710-69.2012.4.03.6105

Apelação Cível · STJ · G2

0002718-83.2016.8.11.0015

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0003840-62.2011.4.03.6127

Apelação / Remessa Necessária · STJ · G2

0004926-93.2015.8.11.0041

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0005560-50.2013.4.03.6109

Procedimento Comum Cível · STJ · G1

0006459-05.2024.8.27.2700

Recurso Especial · STJ · SUP

0009456-09.2016.8.11.0041

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0009456-09.2016.8.11.0041

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0013583-44.2021.8.27.2700

Agravo de Instrumento · STJ · G2

0015431-63.2015.8.11.0003

Procedimento Comum Cível · STJ · G1

0018503-48.2018.8.27.2706

Recurso Especial · STJ · SUP

0019935-82.2018.8.16.0031

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0020005-49.2014.8.11.0041

Recurso Especial · STJ · SUP

0031662-31.2002.4.01.3400

Apelação Cível · STJ · G2

0031662-31.2002.4.01.3400

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0060134-96.2014.8.11.0041

Recurso Especial · STJ · SUP

0434650-78.2015.8.19.0001

Procedimento Comum Cível · STJ · G1

1000107-53.2021.8.26.0014

Apelação / Remessa Necessária · STJ · G2

1001388-91.2022.8.11.0025

Apelação Cível · STJ · G2

1001388-91.2022.8.11.0025

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

1001449-79.2017.8.26.0648

Apelação Cível · STJ · G2

1002408-96.2021.8.11.0011

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

1002632-66.2020.8.11.0044

Cumprimento de sentença · STJ · G1

1002632-66.2020.8.11.0044

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

1004584-31.2019.8.11.0007

Apelação Cível · STJ · G2

1004799-63.2019.8.26.0597

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

1005534-40.2023.8.26.0053

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

1007797-38.2017.8.26.0576

Apelação Cível · STJ · G2

1008330-74.2023.8.11.0003

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

1009468-10.2017.8.26.0637

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

1009492-38.2017.8.26.0637

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

1010801-90.2016.8.11.0041

Apelação Cível · STJ · G2

1012553-05.2020.8.26.0053

Apelação / Remessa Necessária · STJ · G2

1026556-62.2020.8.26.0053

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

1032018-19.2021.8.11.0041

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

1034349-81.2022.8.26.0053

Embargos de Declaração Cível · STJ · G2

1034393-66.2023.8.26.0053

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

1034393-66.2023.8.26.0053

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

1036955-38.2022.8.11.0041

Recurso Especial · STJ · SUP

1062451-50.2021.8.26.0053

Apelação Cível · STJ · G2

1072543-19.2016.8.26.0100

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

5000105-27.2020.8.13.0106

Procedimento Comum Cível · STJ · G1

5000752-81.2018.4.03.6127

Apelação Cível · STJ · G2

5001373-42.2022.4.03.6126

Apelação Cível · STJ · G2

5001373-42.2022.4.03.6126

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

5001831-20.2018.4.04.7113

Cumprimento de sentença · STJ · G1

5001831-20.2018.4.04.7113

Recurso Especial · STJ · SUP

5002300-62.2017.4.03.6100

Apelação / Remessa Necessária · STJ · G2

5004197-57.2019.4.03.6100

Apelação Cível · STJ · G2

5015794-90.2012.8.27.2729

Apelação Cível · STJ · G2

5017200-77.2023.4.04.0000

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

5017200-77.2023.4.04.0000

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

5036384-50.2021.4.03.6100

Apelação / Remessa Necessária · STJ · G2

5132178-18.2021.4.02.5101

Apelação / Remessa Necessária · STJ · G2

5132178-18.2021.4.02.5101

Recurso Especial · STJ · SUP

3023775-74.2025.8.06.0001

Mandado de Segurança Cível · TJCE · G1

0000046-51.2017.8.08.9101

Agravo de Instrumento · TJES · G2

0000154-04.2019.8.08.0018

Procedimento Comum Cível · TJES · G1

0000155-07.2017.8.08.0067

Procedimento Comum Cível · TJES · G1

0000692-16.2020.8.08.0061

Procedimento Comum Cível · TJES · G1

0000706-84.2017.8.08.0067

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJES · JE

0000809-27.2017.8.08.0056

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJES · JE

0000884-86.2018.8.08.0038

Procedimento Comum Cível · TJES · G1

0001080-39.2017.8.08.0055

Apelação Cível · TJES · G2

0001081-36.2020.8.08.0017

Recurso Inominado Cível · TJES · G2

0003105-42.2018.8.08.0038

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJES · JE

0003523-47.2018.8.08.0048

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJES · G1

0004055-55.2017.8.08.0048

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJES · G1

0004641-28.2021.8.08.0024

Cumprimento de sentença · TJES · G1

0006110-18.2017.8.08.0035

Recurso Inominado Cível · TJES · G2

0008990-47.2020.8.08.0012

Procedimento Comum Cível · TJES · G1

0008990-47.2020.8.08.0012

Procedimento Comum Cível · TJES · G1

0012658-20.2017.8.08.0048

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJES · JE

0019222-24.2020.8.08.0011

Apelação Cível · TJES · G2

0019239-60.2020.8.08.0011

Apelação Cível · TJES · G2

0019239-60.2020.8.08.0011

Apelação Cível · TJES · G2

0019248-22.2020.8.08.0011

Apelação Cível · TJES · G2

0019248-22.2020.8.08.0011

Procedimento Comum Cível · TJES · G1

0025325-76.2018.8.08.0024

Procedimento Comum Cível · TJES · G1

0038319-40.2016.8.08.0014

Recuperação Judicial · TJES · G1

5000013-92.2023.8.08.0038

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJES · JE

5000273-94.2025.8.08.0008

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJES · G1

5006241-29.2021.8.08.0014

Procedimento Comum Cível · TJES · G1

5011259-97.2026.8.08.0000

Agravo de Instrumento · TJES · G2

5024939-19.2022.8.08.0024

Procedimento Comum Cível · TJES · G1

5024939-19.2022.8.08.0024

Procedimento Comum Cível · TJES · G1

5026100-93.2024.8.08.0024

Procedimento Comum Cível · TJES · G1

0821853-83.2017.8.10.0001

Apelação Cível · TJMA · G2

0821853-83.2017.8.10.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1

0851529-85.2023.8.13.0000

Agravo Interno Cível · TJMG · G2

5000105-27.2020.8.13.0106

Agravo em Recurso Especial · TJMG · G2

5001956-54.2020.8.13.0251

Agravo em Recurso Especial · TJMG · G2

0800278-33.2025.8.12.0017

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMS · JE

0800796-87.2020.8.12.0020

Embargos à Execução Fiscal · TJMS · G1

0801284-47.2017.8.12.0020

Embargos à Execução Fiscal · TJMS · G1

0810678-91.2024.8.12.0001

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0816583-43.2025.8.12.0001

Mandado de Segurança Cível · TJMS · G1

0861659-61.2023.8.12.0001

Apelação Cível · TJMS · G2

0867869-94.2024.8.12.0001

Cumprimento Provisório de Sentença · TJMS · G1

0900067-33.2019.8.12.0011

Ação Civil Pública · TJMS · G1

0000134-31.2019.8.11.0082

Ação Civil Pública · TJMT · G1

0000245-38.2013.8.11.0110

Recurso Inominado Cível · TJMT · G2

0000245-38.2013.8.11.0110

Cumprimento de sentença · TJMT · JE

0000488-58.2004.8.11.0025

Cumprimento de sentença · TJMT · G1

0000495-02.2011.8.11.0091

Cumprimento de sentença · TJMT · G1

0000500-24.2011.8.11.0091

Cumprimento de sentença · TJMT · G1

0000553-93.2018.8.11.0047

Ação Civil Pública · TJMT · G1

0000625-78.2016.8.11.0038

Execução Fiscal · TJMT · G1

0000634-70.2016.8.11.0028

Apelação Cível · TJMT · G2

0000726-74.2017.8.11.0008

Apelação Cível · TJMT · G2

0000834-93.2010.8.11.0026

Apelação Cível · TJMT · G2

0001433-57.2017.8.11.0100

Mandado de Segurança Cível · TJMT · G1

0001444-28.2013.8.11.0003

Agravo em Recurso Especial · TJMT · SUP

0001798-61.2010.8.11.0002

Recurso Especial · TJMT · SUP

0001859-40.2016.8.11.0024

Usucapião · TJMT · G1

0001948-32.2012.8.11.0015

Agravo em Recurso Especial · TJMT · SUP

0002073-13.2015.8.11.0009

Ação Civil Pública · TJMT · G1

0002228-78.2012.8.11.0087

Apelação Cível · TJMT · G2

0002425-81.2015.8.11.0037

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

0002512-94.2015.8.11.0018

Cumprimento de sentença · TJMT · G1

0002520-11.2016.8.11.0059

Ação Civil Pública · TJMT · G1

0002642-37.2012.8.11.0003

Apelação Cível · TJMT · G2

0002794-33.2015.8.11.0051

Usucapião · TJMT · G1

0002866-81.2010.8.11.0055

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

0003115-38.2018.8.11.0027

Execução Fiscal · TJMT · G1

0003170-42.2012.8.11.0045

Apelação Cível · TJMT · G2

0003297-54.2013.8.11.0009

Cumprimento de sentença · TJMT · G1

0003298-38.2016.8.11.0040

Cumprimento de sentença · TJMT · G1

0003987-67.2018.8.11.0087

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

0004241-52.2016.8.11.0041

Apelação Cível · TJMT · G2

0004241-52.2016.8.11.0041

Apelação Cível · TJMT · G2

0004291-46.2013.8.11.0021

Apelação Cível · TJMT · G2

0004394-17.2017.8.11.0020

Apelação / Remessa Necessária · TJMT · G2

0004700-47.2008.8.11.0037

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

0006226-39.2014.8.11.0037

Apelação Cível · TJMT · G2

0008006-48.2013.8.11.0037

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

0008973-97.2017.8.11.0055

Execução Fiscal · TJMT · G1

0010877-90.2012.8.11.0003

Agravo em Recurso Especial · TJMT · SUP

0011136-15.2013.8.11.0015

Cumprimento de sentença · TJMT · G1

0011448-02.2012.8.11.0055

Cumprimento de sentença · TJMT · G1

0011448-02.2012.8.11.0055

Cumprimento de sentença · TJMT · G1

0020005-49.2014.8.11.0041

Apelação Cível · TJMT · G2

0021286-74.2013.8.11.0041

Agravo em Recurso Especial · TJMT · SUP

0022309-08.2016.8.11.0055

Apelação Cível · TJMT · G2

0022309-08.2016.8.11.0055

Apelação Cível · TJMT · G2

0024566-48.2016.8.11.0041

Apelação Cível · TJMT · G2

0027597-47.2014.8.11.0041

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

0040948-87.2014.8.11.0041

Agravo em Recurso Especial · TJMT · SUP

0040948-87.2014.8.11.0041

Cumprimento de sentença · TJMT · G1

0060134-96.2014.8.11.0041

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1000151-07.2021.8.11.0106

Apelação Cível · TJMT · G2

1000182-75.2019.8.11.0048

Ação Civil Pública · TJMT · G1

1000187-79.2023.8.11.0041

Embargos à Execução Fiscal · TJMT · G1

1000218-32.2019.8.11.0044

Apelação Cível · TJMT · G2

1000218-32.2019.8.11.0044

Ação Civil Pública · TJMT · G1

1000256-29.2023.8.11.0036

Apelação Cível · TJMT · G2

1000293-41.2023.8.11.0041

Apelação Cível · TJMT · G2

1000336-68.2023.8.11.0011

Apelação Cível · TJMT · G2

1000336-68.2023.8.11.0011

Embargos à Execução Fiscal · TJMT · G1

1000402-71.2020.8.11.0102

Ação Civil Pública · TJMT · G1

1000411-44.2022.8.11.0011

Apelação Cível · TJMT · G2

1000411-44.2022.8.11.0011

Embargos à Execução Fiscal · TJMT · G1

1000626-19.2019.8.11.0013

Embargos à Execução Fiscal · TJMT · G1

1000626-43.2019.8.11.0005

Apelação Cível · TJMT · G2

1000626-43.2019.8.11.0005

Apelação Cível · TJMT · G2

1000682-77.2019.8.11.0037

Ação Civil Pública · TJMT · G1

1000830-64.2022.8.11.0011

Apelação Cível · TJMT · G2

1000866-64.2019.8.11.0059

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1000879-05.2023.8.11.0033

Embargos à Execução Fiscal · TJMT · G1

1001148-42.2019.8.11.0079

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1001149-84.2021.8.11.0005

Mandado de Segurança Cível · TJMT · G1

1001662-63.2018.8.11.0003

Execução Fiscal · TJMT · G1

1001662-63.2018.8.11.0003

Execução Fiscal · TJMT · G1

1001667-85.2018.8.11.0003

Execução Fiscal · TJMT · G1

1001778-95.2022.8.11.0046

Apelação Cível · TJMT · G2

1001926-80.2018.8.11.0003

Execução Fiscal · TJMT · G1

1002272-26.2023.8.11.0045

Apelação Cível · TJMT · G2

1002284-79.2019.8.11.0045

Cumprimento de sentença · TJMT · G1

1002316-69.2023.8.11.0037

Execução Fiscal · TJMT · G1

1002411-92.2020.8.11.0041

Execução Fiscal · TJMT · G1

1002430-49.2020.8.11.0025

Apelação Cível · TJMT · G2

1002447-37.2020.8.11.0041

Execução Fiscal · TJMT · G1

1002543-57.2017.8.11.0041

Embargos de Declaração Cível · TJMT · G2

1002588-81.2017.8.11.0002

Apelação Cível · TJMT · G2

1002632-66.2020.8.11.0044

Cumprimento de sentença · TJMT · G1

1002949-87.2022.8.11.0046

Embargos à Execução Fiscal · TJMT · G1

1003343-05.2017.8.11.0003

Cumprimento de sentença · TJMT · G1

1003491-03.2021.8.11.0059

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1003670-25.2020.8.11.0041

Execução Fiscal · TJMT · G1

1003729-34.2023.8.11.0000

Agravo de Instrumento · TJMT · G2

1003841-77.2023.8.11.0040

Apelação Cível · TJMT · G2

1003853-17.2023.8.11.0000

Agravo em Recurso Especial · TJMT · SUP

1003857-06.2020.8.11.0050

Apelação Cível · TJMT · G2

1003910-82.2021.8.11.0007

Apelação Cível · TJMT · G2

1004039-14.2023.8.11.0041

Apelação Cível · TJMT · G2

1004454-67.2021.8.11.0008

Apelação Cível · TJMT · G2

1004584-31.2019.8.11.0007

Apelação Cível · TJMT · G2

1004584-31.2019.8.11.0007

Apelação Cível · TJMT · G2

1005691-76.2017.8.11.0041

Apelação Cível · TJMT · G2

1005691-76.2017.8.11.0041

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1005821-56.2023.8.11.0041

Apelação Cível · TJMT · G2

1005854-03.2022.8.11.0002

Apelação Cível · TJMT · G2

1005854-03.2022.8.11.0002

Mandado de Segurança Cível · TJMT · G1

1006063-08.2018.8.11.0003

Agravo em Recurso Especial · TJMT · SUP

1006097-80.2018.8.11.0003

Cumprimento de sentença · TJMT · G1

1006099-50.2018.8.11.0003

Apelação Cível · TJMT · G2

1006114-53.2017.8.11.0003

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1006117-71.2018.8.11.0003

Apelação Cível · TJMT · G2

1006127-18.2018.8.11.0003

Apelação Cível · TJMT · G2

1006406-67.2021.8.11.0045

Remessa Necessária Cível · TJMT · G2

1006406-67.2021.8.11.0045

Mandado de Segurança Cível · TJMT · G1

1006498-79.2018.8.11.0003

Cumprimento de sentença · TJMT · G1

1006573-21.2018.8.11.0003

Cumprimento de sentença · TJMT · G1

1006613-03.2018.8.11.0003

Apelação Cível · TJMT · G2

1006670-21.2018.8.11.0003

Embargos à Execução Fiscal · TJMT · G1

1006904-44.2022.8.11.0041

Execução Fiscal · TJMT · G1

1006912-77.2018.8.11.0003

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

1006920-54.2018.8.11.0003

Cumprimento de sentença · TJMT · G1

1007211-78.2023.8.11.0003

Embargos à Execução Fiscal · TJMT · G1

1007260-32.2017.8.11.0003

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMT · G1

1007498-44.2023.8.11.0002

Apelação Cível · TJMT · G2

1007756-60.2023.8.11.0000

Agravo de Instrumento · TJMT · G2

1008330-74.2023.8.11.0003

Apelação / Remessa Necessária · TJMT · G2

1008330-74.2023.8.11.0003

Apelação / Remessa Necessária · TJMT · G2

1008723-16.2022.8.11.0041

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMT · JE

1008931-39.2018.8.11.0041

Agravo em Recurso Especial · TJMT · SUP

1008986-87.2018.8.11.0041

Cumprimento de sentença · TJMT · G1

1009071-68.2021.8.11.0041

Cumprimento de sentença · TJMT · G1

1009441-05.2023.8.11.0000

Agravo de Instrumento · TJMT · G2

1009670-75.2019.8.11.0041

Cumprimento de sentença · TJMT · G1

1010527-19.2022.8.11.0041

Execução Fiscal · TJMT · G1

1010910-60.2023.8.11.0041

Embargos à Execução Fiscal · TJMT · G1

1010977-25.2023.8.11.0041

Apelação Cível · TJMT · G2

1010977-25.2023.8.11.0041

Apelação Cível · TJMT · G2

1011095-98.2023.8.11.0041

Apelação Cível · TJMT · G2

1011388-68.2023.8.11.0041

Embargos à Execução Fiscal · TJMT · G1

1011534-80.2021.8.11.0041

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1011984-52.2023.8.11.0041

Embargos à Execução Fiscal · TJMT · G1

1012048-50.2021.8.11.0003

Apelação / Remessa Necessária · TJMT · G2

1012859-90.2021.8.11.0041

Apelação Cível · TJMT · G2

1013475-23.2023.8.11.0000

Agravo de Instrumento · TJMT · G2

1013484-82.2023.8.11.0000

Agravo de Instrumento · TJMT · G2

1013511-65.2023.8.11.0000

Agravo de Instrumento · TJMT · G2

1013954-87.2023.8.11.0041

Embargos à Execução Fiscal · TJMT · G1

1014634-72.2023.8.11.0041

Apelação Cível · TJMT · G2

1014634-72.2023.8.11.0041

Embargos à Execução Fiscal · TJMT · G1

1015204-50.2022.8.11.0055

Ação Civil Pública · TJMT · G1

1015452-24.2023.8.11.0041

Embargos à Execução Fiscal · TJMT · G1

1015713-57.2021.8.11.0041

Mandado de Segurança Cível · TJMT · G1

1016847-22.2021.8.11.0041

Apelação / Remessa Necessária · TJMT · G2

1017057-73.2021.8.11.0041

Apelação / Remessa Necessária · TJMT · G2

1017213-61.2021.8.11.0041

Remessa Necessária Cível · TJMT · G2

1017213-61.2021.8.11.0041

Remessa Necessária Cível · TJMT · G2

1017229-15.2021.8.11.0041

Apelação Cível · TJMT · G2

1017229-15.2021.8.11.0041

Cumprimento de sentença · TJMT · G1

1017975-09.2023.8.11.0041

Apelação Cível · TJMT · G2

1017975-09.2023.8.11.0041

Apelação Cível · TJMT · G2

1018541-26.2021.8.11.0041

Apelação Cível · TJMT · G2

1018699-81.2021.8.11.0041

Apelação / Remessa Necessária · TJMT · G2

1018713-65.2021.8.11.0041

Mandado de Segurança Cível · TJMT · G1

1018944-92.2021.8.11.0041

Apelação / Remessa Necessária · TJMT · G2

1018961-31.2021.8.11.0041

Apelação Cível · TJMT · G2

1019023-03.2023.8.11.0041

Embargos à Execução Fiscal · TJMT · G1

1019086-28.2023.8.11.0041

Cumprimento de sentença · TJMT · G1

1019307-79.2021.8.11.0041

Apelação / Remessa Necessária · TJMT · G2

1019756-37.2021.8.11.0041

Apelação Cível · TJMT · G2

1019807-48.2021.8.11.0041

Mandado de Segurança Cível · TJMT · G1

1019990-74.2023.8.11.0000

Agravo de Instrumento · TJMT · G2

1020046-52.2021.8.11.0041

Apelação / Remessa Necessária · TJMT · G2

1020163-43.2021.8.11.0041

Mandado de Segurança Cível · TJMT · G1

1020618-71.2022.8.11.0041

Apelação Cível · TJMT · G2

1020634-25.2022.8.11.0041

Embargos à Execução Fiscal · TJMT · G1

1020867-56.2021.8.11.0041

Apelação / Remessa Necessária · TJMT · G2

1020977-07.2023.8.11.0002

Mandado de Segurança Cível · TJMT · G1

1020977-07.2023.8.11.0002

Mandado de Segurança Cível · TJMT · G1

1021461-62.2022.8.11.0000

Agravo de Instrumento · TJMT · G2

1021500-67.2021.8.11.0041

Apelação / Remessa Necessária · TJMT · G2

1021836-71.2021.8.11.0041

Mandado de Segurança Cível · TJMT · G1

1021858-32.2021.8.11.0041

Apelação / Remessa Necessária · TJMT · G2

1021963-35.2021.8.11.0000

Agravo de Instrumento · TJMT · G2

1021963-35.2021.8.11.0000

Agravo de Instrumento · TJMT · G2

1022515-34.2020.8.11.0000

Agravo de Instrumento · TJMT · G2

1022649-98.2021.8.11.0041

Apelação / Remessa Necessária · TJMT · G2

1022888-05.2021.8.11.0041

Apelação / Remessa Necessária · TJMT · G2

1023956-87.2021.8.11.0041

Apelação / Remessa Necessária · TJMT · G2

1024150-19.2023.8.11.0041

Apelação Cível · TJMT · G2

1024467-27.2017.8.11.0041

Apelação Cível · TJMT · G2

1024609-55.2022.8.11.0041

Embargos à Execução Fiscal · TJMT · G1

1024657-14.2022.8.11.0041

Embargos à Execução Fiscal · TJMT · G1

1024680-57.2022.8.11.0041

Embargos à Execução Fiscal · TJMT · G1

1024810-47.2022.8.11.0041

Embargos de Declaração Cível · TJMT · G2

1024984-48.2023.8.11.0000

Agravo de Instrumento · TJMT · G2

1024995-77.2023.8.11.0000

Agravo de Instrumento · TJMT · G2

1025050-36.2022.8.11.0041

Apelação Cível · TJMT · G2

1025168-12.2022.8.11.0041

Apelação Cível · TJMT · G2

1025168-12.2022.8.11.0041

Embargos à Execução Fiscal · TJMT · G1

1025219-15.2023.8.11.0000

Agravo de Instrumento · TJMT · G2

1025223-52.2023.8.11.0000

Agravo de Instrumento · TJMT · G2

1025502-38.2023.8.11.0000

Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação · TJMT · G2

1025507-60.2023.8.11.0000

Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação · TJMT · G2

1025512-82.2023.8.11.0000

Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação · TJMT · G2

1025562-19.2022.8.11.0041

Cumprimento de sentença · TJMT · G1

1025633-55.2021.8.11.0041

Apelação Cível · TJMT · G2

1025709-45.2022.8.11.0041

Apelação Cível · TJMT · G2

1025739-72.2023.8.11.0000

Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação · TJMT · G2

1025807-22.2023.8.11.0000

Agravo de Instrumento · TJMT · G2

1025934-65.2022.8.11.0041

Apelação Cível · TJMT · G2

1025934-65.2022.8.11.0041

Apelação Cível · TJMT · G2

1026063-07.2021.8.11.0041

Apelação / Remessa Necessária · TJMT · G2

1026770-38.2022.8.11.0041

Apelação Cível · TJMT · G2

1026770-38.2022.8.11.0041

Embargos à Execução Fiscal · TJMT · G1

1026980-89.2022.8.11.0041

Embargos à Execução Fiscal · TJMT · G1

1027237-09.2023.8.11.0000

Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação · TJMT · G2

1027735-50.2021.8.11.0041

Apelação / Remessa Necessária · TJMT · G2

1027749-63.2023.8.11.0041

Embargos à Execução Fiscal · TJMT · G1

1027956-88.2023.8.11.0000

Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação · TJMT · G2

1028043-52.2022.8.11.0041

Embargos à Execução Fiscal · TJMT · G1

1028110-17.2022.8.11.0041

Agravo Regimental Cível · TJMT · G2

1028110-17.2022.8.11.0041

Embargos à Execução Fiscal · TJMT · G1

1028322-30.2023.8.11.0000

Agravo de Instrumento · TJMT · G2

1028637-66.2022.8.11.0041

Apelação Cível · TJMT · G2

1028637-66.2022.8.11.0041

Apelação Cível · TJMT · G2

1028737-55.2021.8.11.0041

Apelação Cível · TJMT · G2

1028786-54.2023.8.11.0000

Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação · TJMT · G2

1028972-85.2022.8.11.0041

Apelação Cível · TJMT · G2

1028972-85.2022.8.11.0041

Cumprimento de sentença · TJMT · G1

1029101-66.2017.8.11.0041

Apelação Cível · TJMT · G2

1029254-26.2022.8.11.0041

Apelação Cível · TJMT · G2

1029362-89.2021.8.11.0041

Apelação / Remessa Necessária · TJMT · G2

1029366-92.2022.8.11.0041

Apelação Cível · TJMT · G2

1029366-92.2022.8.11.0041

Apelação Cível · TJMT · G2

1030492-80.2022.8.11.0041

Apelação Cível · TJMT · G2

1030492-80.2022.8.11.0041

Embargos à Execução Fiscal · TJMT · G1

1030654-41.2023.8.11.0041

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1031058-92.2023.8.11.0041

Apelação Cível · TJMT · G2

1031058-92.2023.8.11.0041

Embargos à Execução Fiscal · TJMT · G1

1031168-28.2022.8.11.0041

Apelação Cível · TJMT · G2

1031188-92.2017.8.11.0041

Apelação Cível · TJMT · G2

1031188-92.2017.8.11.0041

Cumprimento de sentença · TJMT · G1

1031202-76.2017.8.11.0041

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1031202-76.2017.8.11.0041

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1031392-63.2022.8.11.0041

Apelação Cível · TJMT · G2

1031539-55.2023.8.11.0041

Embargos à Execução Fiscal · TJMT · G1

1031569-61.2021.8.11.0041

Apelação Cível · TJMT · G2

1031629-97.2022.8.11.0041

Embargos à Execução Fiscal · TJMT · G1

1031726-34.2021.8.11.0041

Embargos à Execução Fiscal · TJMT · G1

1031781-82.2021.8.11.0041

Apelação / Remessa Necessária · TJMT · G2

1031781-82.2021.8.11.0041

Mandado de Segurança Cível · TJMT · G1

1031905-65.2021.8.11.0041

Embargos à Execução Fiscal · TJMT · G1

1032040-43.2022.8.11.0041

Embargos à Execução Fiscal · TJMT · G1

1032693-79.2021.8.11.0041

Mandado de Segurança Cível · TJMT · G1

1033205-62.2021.8.11.0041

Apelação Cível · TJMT · G2

1033257-24.2022.8.11.0041

Apelação Cível · TJMT · G2

1034323-39.2022.8.11.0041

Apelação Cível · TJMT · G2

1034440-30.2022.8.11.0041

Apelação Cível · TJMT · G2

1034815-31.2022.8.11.0041

Apelação Cível · TJMT · G2

1035127-07.2022.8.11.0041

Cumprimento de sentença · TJMT · G1

1035664-37.2021.8.11.0041

Apelação Cível · TJMT · G2

1036203-66.2022.8.11.0041

Apelação Cível · TJMT · G2

1036223-91.2021.8.11.0041

Apelação Cível · TJMT · G2

1036223-91.2021.8.11.0041

Apelação Cível · TJMT · G2

1036388-61.2021.8.11.0002

Apelação / Remessa Necessária · TJMT · G2

1036388-61.2021.8.11.0002

Mandado de Segurança Cível · TJMT · G1

1036504-13.2022.8.11.0041

Apelação Cível · TJMT · G2

1036510-20.2022.8.11.0041

Embargos à Execução Fiscal · TJMT · G1

1037071-44.2022.8.11.0041

Apelação Cível · TJMT · G2

1037610-44.2021.8.11.0041

Apelação Cível · TJMT · G2

1037610-44.2021.8.11.0041

Apelação Cível · TJMT · G2

1037821-46.2022.8.11.0041

Apelação Cível · TJMT · G2

1037869-39.2021.8.11.0041

Apelação / Remessa Necessária · TJMT · G2

1038327-22.2022.8.11.0041

Apelação Cível · TJMT · G2

1038745-57.2022.8.11.0041

Apelação Cível · TJMT · G2

1038745-57.2022.8.11.0041

Embargos à Execução Fiscal · TJMT · G1

1039129-54.2021.8.11.0041

Apelação / Remessa Necessária · TJMT · G2

1039417-65.2022.8.11.0041

Embargos à Execução Fiscal · TJMT · G1

1039575-57.2021.8.11.0041

Mandado de Segurança Cível · TJMT · G1

1040467-15.2023.8.11.0002

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1041118-61.2022.8.11.0041

Apelação Cível · TJMT · G2

1041320-72.2021.8.11.0041

Apelação / Remessa Necessária · TJMT · G2

1042490-11.2023.8.11.0041

Embargos à Execução Fiscal · TJMT · G1

1042764-72.2023.8.11.0041

Embargos à Execução Fiscal · TJMT · G1

1042993-32.2023.8.11.0041

Embargos de Declaração Cível · TJMT · G2

1043668-29.2022.8.11.0041

Apelação Cível · TJMT · G2

1044270-83.2023.8.11.0041

Embargos à Execução Fiscal · TJMT · G1

1044393-81.2023.8.11.0041

Cumprimento de sentença · TJMT · G1

1044864-97.2023.8.11.0041

Apelação Cível · TJMT · G2

1044881-41.2020.8.11.0041

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1044881-41.2020.8.11.0041

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1045484-46.2022.8.11.0041

Apelação Cível · TJMT · G2

1045808-36.2022.8.11.0041

Embargos à Execução Fiscal · TJMT · G1

1049239-49.2020.8.11.0041

Apelação Cível · TJMT · G2

1049239-49.2020.8.11.0041

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1059100-59.2020.8.11.0041

Apelação Cível · TJMT · G2

0000169-55.2012.8.14.0016

Apelação Cível · TJPA · G2

0000456-95.2011.8.14.0034

Apelação Cível · TJPA · G2

0000456-95.2011.8.14.0034

Apelação Cível · TJPA · G2

0000490-09.2009.8.14.0077

Ação Civil Pública · TJPA · G1

0002940-92.2010.8.14.0301

Apelação Cível · TJPA · G2

0006900-35.2007.8.14.0051

Cumprimento de sentença · TJPA · G1

0012933-19.1997.8.14.0301

Apelação / Remessa Necessária · TJPA · G2

0022818-03.2010.8.14.0301

Apelação Cível · TJPA · G2

0025624-69.2014.8.14.0301

Ação Civil Pública · TJPA · G1

0026397-56.2010.8.14.0301

Cumprimento de sentença · TJPA · G1

0029069-71.2009.8.14.0301

Apelação Cível · TJPA · G2

0038070-12.2011.8.14.0301

Procedimento Comum Cível · TJPA · G1

0038070-12.2011.8.14.0301

Procedimento Comum Cível · TJPA · G1

0135171-73.2016.8.14.0301

Ação Civil Pública · TJPA · G1

0800181-32.2018.8.14.0014

Ação Civil Pública · TJPA · G1

0806922-96.2019.8.14.0000

Agravo de Instrumento · TJPA · G2

0837734-28.2018.8.14.0301

Procedimento Comum Cível · TJPA · G1

0855886-27.2018.8.14.0301

Procedimento Comum Cível · TJPA · G1

0891355-95.2022.8.14.0301

Mandado de Segurança Cível · TJPA · G1

0829546-07.2022.8.15.0001

Apelação Cível · TJPB · G2

0829546-07.2022.8.15.0001

Mandado de Segurança Cível · TJPB · G1

0000524-29.2017.8.18.0000

Reclamação · TJPI · G2

0000748-64.2017.8.18.0000

Reclamação · TJPI · G2

0000773-77.2017.8.18.0000

Reclamação · TJPI · G2

0000785-91.2017.8.18.0000

Reclamação · TJPI · G2

0000788-46.2017.8.18.0000

Reclamação · TJPI · G2

0000792-83.2017.8.18.0000

Reclamação · TJPI · G2

0000796-23.2017.8.18.0000

Reclamação · TJPI · G2

0000813-59.2017.8.18.0000

Reclamação · TJPI · G2

0000820-51.2017.8.18.0000

Reclamação · TJPI · G2

0000822-21.2017.8.18.0000

Reclamação · TJPI · G2

0012940-63.2016.8.18.0000

Reclamação · TJPI · G2

0015666-34.2017.8.16.0031

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPR · G1

0003831-45.2015.8.22.0001

Apelação Cível · TJRO · G2

0003831-45.2015.8.22.0001

Apelação Cível · TJRO · G2

0004093-92.2015.8.22.0001

Apelação Cível · TJRO · G2

0004093-92.2015.8.22.0001

Apelação Cível · TJRO · G2

0009860-48.2014.8.22.0001

Procedimento Comum Cível · TJRO · G1

0009860-48.2014.8.22.0001

Procedimento Comum Cível · TJRO · G1

0011633-65.2013.8.22.0001

Procedimento Comum Cível · TJRO · G1

7025401-21.2022.8.22.0001

Remessa Necessária Cível · TJRO · G2

7025401-21.2022.8.22.0001

Remessa Necessária Cível · TJRO · G2

7081048-98.2022.8.22.0001

Apelação Cível · TJRO · G2

5016522-54.2021.8.21.0023

Apelação / Remessa Necessária · TJRS · G2

0000701-09.2024.8.26.0296

Cumprimento de sentença · TJSP · G1

0002126-57.2023.8.26.0506

Cumprimento de sentença · TJSP · G1

0002536-28.2021.8.26.0008

Cumprimento de sentença · TJSP · G1

0004036-61.2009.8.26.0296

Execução Fiscal · TJSP · G1

0004221-14.2004.8.26.0575

Execução de Título Extrajudicial · TJSP · G1

0023628-98.2022.8.26.0114

Liquidação por Arbitramento · TJSP · G1

1000068-41.2017.8.26.0323

Procedimento Comum Cível · TJSP · G1

1002435-71.2022.8.26.0417

Procedimento Comum Cível · TJSP · G1

1011355-94.2023.8.26.0224

Recurso Inominado Cível · TJSP · G2

1012323-39.2018.8.26.0309

Desapropriação · TJSP · G1

1022527-62.2025.8.26.0224

Embargos à Execução Fiscal · TJSP · G1

1034393-66.2023.8.26.0053

Agravo em Recurso Especial · TJSP · SUP

1045173-42.2024.8.26.0114

Tutela Cautelar Antecedente · TJSP · G1

2079593-73.2025.8.26.0000

Agravo de Instrumento · TJSP · G2

2133495-38.2025.8.26.0000

Agravo de Instrumento · TJSP · G2

2138405-11.2025.8.26.0000

Código de movimento inválido na origem · TJSP · G2

2143757-47.2025.8.26.0000

Agravo Interno Cível · TJSP · G2

3003316-33.2024.8.26.0000

Embargos de Declaração Cível · TJSP · G2

3004399-50.2025.8.26.0000

Agravo de Instrumento · TJSP · G2

4004874-49.2013.8.26.0019

Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte · TJSP · G1

0000083-70.2024.8.27.2710

Apelação Cível · TJTO · G2

0000083-70.2024.8.27.2710

Apelação Cível · TJTO · G2

0000665-25.2023.8.27.2704

Procedimento Comum Cível · TJTO · G1

0000665-25.2023.8.27.2704

Procedimento Comum Cível · TJTO · G1

0001586-66.2023.8.27.2709

Procedimento Comum Cível · TJTO · G1

0001792-15.2022.8.27.2742

Ação Civil Pública · TJTO · G1

0002674-62.2020.8.27.2704

Procedimento Comum Cível · TJTO · G1

0003570-89.2023.8.27.2740

Tutela Cautelar Antecedente · TJTO · G1

0004073-52.2022.8.27.2706

Apelação Cível · TJTO · G2

0004218-69.2023.8.27.2740

Exibição de Documento ou Coisa Cível · TJTO · G1

0004710-79.2026.8.27.2700

Precatório · TJTO · G2

0005778-30.2023.8.27.2713

Ação Civil Pública · TJTO · G1

0005778-30.2023.8.27.2713

Ação Civil Pública · TJTO · G1

0006641-21.2017.8.27.2737

Apelação Cível · TJTO · G2

0006641-21.2017.8.27.2737

Apelação Cível · TJTO · G2

0013299-17.2019.8.27.2729

Recurso Especial · TJTO · SUP

0014737-20.2015.8.27.2729

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJTO · G1

0018396-57.2025.8.27.2706

Tutela Cautelar Antecedente · TJTO · G1

0018411-26.2025.8.27.2706

Tutela Cautelar Antecedente · TJTO · G1

0018411-26.2025.8.27.2706

Tutela Cautelar Antecedente · TJTO · G1

0019985-05.2025.8.27.2700

Agravo de Instrumento · TJTO · G2

0021404-47.2022.8.27.2706

Procedimento Comum Cível · TJTO · G1

0031148-31.2021.8.27.2729

Cumprimento de sentença · TJTO · G1

0032247-41.2018.8.27.2729

Recuperação Judicial · TJTO · G1

0032247-41.2018.8.27.2729

Recuperação Judicial · TJTO · G1

0043295-55.2022.8.27.2729

Mandado de Segurança Cível · TJTO · G1

0051005-58.2024.8.27.2729

Procedimento Comum Cível · TJTO · G1

0051005-58.2024.8.27.2729

Procedimento Comum Cível · TJTO · G1

5000579-85.2008.8.27.2706

Cumprimento de sentença · TJTO · G1

5000579-85.2008.8.27.2706

Cumprimento de sentença · TJTO · G1

0001695-29.2017.4.01.4300

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF1 · G1

0002905-28.2010.4.01.3600

Apelação Cível · TRF1 · G2

0002905-28.2010.4.01.3600

Mandado de Segurança Cível · TRF1 · G1

0004036-91.2017.4.01.3600

Apelação Cível · TRF1 · G2

0004665-22.2004.4.01.3600

Agravo Interno Cível · TRF1 · G2

0008561-63.2010.4.01.3600

Recurso Inominado Cível · TRF1 · G2

0008817-05.2002.4.01.3400

Agravo em Recurso Especial · TRF1 · SUP

0008817-05.2002.4.01.3400

Mandado de Segurança Cível · TRF1 · G1

0017028-02.2009.4.01.4300

Apelação / Remessa Necessária · TRF1 · G2

0026951-36.2009.4.01.3400

Embargos de Declaração Cível · TRF1 · G2

0028866-13.2015.4.01.3400

Apelação / Remessa Necessária · TRF1 · G2

0028866-13.2015.4.01.3400

Apelação / Remessa Necessária · TRF1 · G2

0030977-43.2010.4.01.3400

Apelação Cível · TRF1 · G2

0031662-31.2002.4.01.3400

Apelação Cível · TRF1 · G2

0034652-48.2009.4.01.3400

Recurso Especial · TRF1 · SUP

0039865-86.2015.4.01.3800

Mandado de Segurança Cível · TRF1 · G1

0043277-81.2012.4.01.0000

Tutela Cautelar Antecedente · TRF1 · G2

0072519-02.2014.4.01.3400

Apelação Cível · TRF1 · G2

0038723-26.1994.4.02.5103

Execução Fiscal · TRF2 · G1

5002321-82.2022.4.02.5003

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · G1

5002321-82.2022.4.02.5003

Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR

5004270-52.2019.4.02.5002

Apelação Cível · TRF2 · G2

5010601-73.2021.4.02.5101

Apelação Cível · TRF2 · G2

5017369-84.2024.4.02.0000

Agravo de Instrumento · TRF2 · G2

5056228-32.2023.4.02.5101

Apelação Cível · TRF2 · G2

5056358-22.2023.4.02.5101

Mandado de Segurança Cível · TRF2 · G1

5066992-14.2022.4.02.5101

Apelação / Remessa Necessária · TRF2 · G2

5090721-69.2022.4.02.5101

Mandado de Segurança Cível · TRF2 · G1

5090721-69.2022.4.02.5101

Apelação / Remessa Necessária · TRF2 · G2

0000301-66.2017.4.03.6131

Apelação / Remessa Necessária · TRF3 · G2

0000667-88.2013.4.03.6182

Execução Fiscal · TRF3 · G1

0000969-19.2006.4.03.6100

Apelação Cível · TRF3 · G2

0001026-48.2013.4.03.6114

Recurso Especial · TRF3 · SUP

0001498-34.1999.4.03.6116

Execução Fiscal · TRF3 · G1

0002088-38.2017.4.03.6000

Procedimento Comum Cível · TRF3 · G1

0003726-15.2013.4.03.6108

Cumprimento de sentença · TRF3 · G1

0003840-62.2011.4.03.6127

Apelação / Remessa Necessária · TRF3 · G2

0004481-11.2014.4.03.6106

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF3 · G1

0004493-08.2012.4.03.6102

Procedimento Comum Cível · TRF3 · G1

0005058-03.2002.4.03.6108

Mandado de Segurança Cível · TRF3 · G1

0005189-56.2016.4.03.6182

Apelação Cível · TRF3 · G2

0005189-56.2016.4.03.6182

Apelação / Remessa Necessária · TRF3 · G2

0006054-62.2015.4.03.6102

Procedimento Comum Cível · TRF3 · G1

0006410-74.2016.4.03.6182

Embargos à Execução Fiscal · TRF3 · G1

0006677-42.1999.4.03.6182

Execução Fiscal · TRF3 · G1

0007412-49.2012.4.03.6108

Apelação Cível · TRF3 · G2

0007986-53.2004.4.03.6108

Apelação Cível · TRF3 · G2

0008601-60.2016.4.03.6128

Apelação Cível · TRF3 · G2

0008601-60.2016.4.03.6128

Embargos à Execução Fiscal · TRF3 · G1

0009505-15.1989.4.03.6100

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF3 · G1

0009732-85.2015.4.03.6102

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF3 · G1

0011641-38.1996.4.03.6100

Cumprimento de sentença · TRF3 · G1

0014200-64.2016.4.03.6100

Apelação / Remessa Necessária · TRF3 · G2

0014200-64.2016.4.03.6100

Procedimento Comum Cível · TRF3 · G1

0014808-25.2007.4.03.6182

Execução Fiscal · TRF3 · G1

0014910-26.2012.4.03.6100

Apelação / Remessa Necessária · TRF3 · G2

0015050-55.2006.4.03.6105

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF3 · G1

0015050-55.2006.4.03.6105

Mandado de Segurança Cível · TRF3 · G1

0018549-47.2015.4.03.6100

Apelação / Remessa Necessária · TRF3 · G2

0018725-89.2016.4.03.6100

Apelação Cível · TRF3 · G2

0018725-89.2016.4.03.6100

Apelação Cível · TRF3 · G2

0022372-68.2011.4.03.6100

Procedimento Comum Cível · TRF3 · G1

0023607-91.2006.4.03.6182

Execução Fiscal · TRF3 · G1

0034658-55.2013.4.03.6182

Embargos à Execução Fiscal · TRF3 · G1

0036902-64.2007.4.03.6182

Execução Fiscal · TRF3 · G1

0049952-59.2000.4.03.6100

Apelação / Remessa Necessária · TRF3 · G2

5000034-05.2022.4.03.6108

Apelação Cível · TRF3 · G2

5000034-05.2022.4.03.6108

Mandado de Segurança Cível · TRF3 · G1

5000214-55.2017.4.03.6121

Apelação / Remessa Necessária · TRF3 · G2

5000250-46.2021.4.03.6125

Apelação Cível · TRF3 · G2

5000250-46.2021.4.03.6125

Procedimento Comum Cível · TRF3 · G1

5000273-71.2021.4.03.6131

Apelação / Remessa Necessária · TRF3 · G2

5000341-21.2021.4.03.6131

Apelação Cível · TRF3 · G2

5000397-25.2019.4.03.6131

Execução Fiscal · TRF3 · G1

5000408-64.2021.4.03.6105

Mandado de Segurança Cível · TRF3 · G1

5000603-46.2017.4.03.6119

Apelação Cível · TRF3 · G2

5000616-51.2018.4.03.6138

Procedimento Comum Cível · TRF3 · G1

5000803-37.2022.4.03.6100

Mandado de Segurança Cível · TRF3 · G1

5000839-51.2019.4.03.0000

Agravo em Recurso Especial · TRF3 · SUP

5000906-26.2022.4.03.6106

Mandado de Segurança Cível · TRF3 · G1

5000929-54.2022.4.03.0000

Agravo de Instrumento · TRF3 · G2

5001231-26.2022.4.03.6130

Mandado de Segurança Cível · TRF3 · G1

5001862-37.2016.4.03.0000

Agravo de Instrumento · TRF3 · G2

5002173-22.2020.4.03.6100

Apelação / Remessa Necessária · TRF3 · G2

5002277-41.2021.4.03.6112

Mandado de Segurança Cível · TRF3 · G1

5002300-62.2017.4.03.6100

Apelação / Remessa Necessária · TRF3 · G2

5002300-62.2017.4.03.6100

Apelação Cível · TRF3 · G2

5002415-83.2017.4.03.6100

Procedimento Comum Cível · TRF3 · G1

5002433-07.2017.4.03.6100

Apelação Cível · TRF3 · G2

5003537-74.2021.4.03.6106

Mandado de Segurança Cível · TRF3 · G1

5003925-96.2020.4.03.6110

Execução Fiscal · TRF3 · G1

5004149-15.2021.4.03.6105

Procedimento Comum Cível · TRF3 · G1

5005263-23.2020.4.03.6105

Remessa Necessária Cível · TRF3 · G2

5005945-86.2022.4.03.0000

Agravo de Instrumento · TRF3 · G2

5006092-48.2022.4.03.6100

Mandado de Segurança Cível · TRF3 · G1

5007554-30.2019.4.03.6105

Apelação Cível · TRF3 · G2

5008931-02.2020.4.03.6105

Remessa Necessária Cível · TRF3 · G2

5009003-09.2017.4.03.6100

Mandado de Segurança Cível · TRF3 · G1

5009261-62.2021.4.03.6105

Apelação Cível · TRF3 · G2

5009652-43.2019.4.03.6119

Procedimento Comum Cível · TRF3 · G1

5009692-08.2021.4.03.6102

Apelação / Remessa Necessária · TRF3 · G2

5010232-47.2021.4.03.6105

Mandado de Segurança Cível · TRF3 · G1

5010416-18.2021.4.03.6100

Apelação / Remessa Necessária · TRF3 · G2

5010754-94.2018.4.03.6100

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF3 · G1

5012121-96.2021.4.03.6182

Execução Fiscal · TRF3 · G1

5012577-20.2020.4.03.6105

Apelação / Remessa Necessária · TRF3 · G2

5012676-05.2020.4.03.6100

Apelação Cível · TRF3 · G2

5012746-56.2019.4.03.6100

Mandado de Segurança Cível · TRF3 · G1

5013489-17.2020.4.03.6105

Apelação Cível · TRF3 · G2

5015621-78.2018.4.03.6182

Execução Fiscal · TRF3 · G1

5017023-47.2021.4.03.6100

Apelação / Remessa Necessária · TRF3 · G2

5021157-20.2021.4.03.6100

Mandado de Segurança Cível · TRF3 · G1

5021308-83.2021.4.03.6100

Apelação / Remessa Necessária · TRF3 · G2

5022776-49.2021.4.03.0000

Agravo de Instrumento · TRF3 · G2

5024507-16.2021.4.03.6100

Mandado de Segurança Cível · TRF3 · G1

5025411-07.2019.4.03.6100

Procedimento Comum Cível · TRF3 · G1

5031463-49.2020.4.03.0000

Agravo de Instrumento · TRF3 · G2

5031725-62.2021.4.03.0000

Agravo de Instrumento · TRF3 · G2

5031837-31.2021.4.03.0000

Agravo de Instrumento · TRF3 · G2

5034039-14.2021.4.03.6100

Mandado de Segurança Cível · TRF3 · G1

5035670-90.2021.4.03.6100

Mandado de Segurança Cível · TRF3 · G1

5001109-06.2010.4.04.7003

Apelação Cível · TRF4 · G2

5002207-42.2018.4.04.7004

Mandado de Segurança Cível · TRF4 · G1

5002512-29.2018.4.04.7003

Apelação Cível · TRF4 · G2

5002716-92.2017.4.04.7105

Cumprimento de sentença · TRF4 · G1

5013281-85.2021.4.04.7005

Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2

5018883-47.2018.4.04.7107

Apelação Cível · TRF4 · G2

5087831-57.2021.4.04.7100

Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2

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