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ERIC MORAES DE CASTRO E SILVA

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Nascimento: 25/10
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393 processos

0002459-05.2015.8.17.0000
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0004453-06.2020.8.17.2001
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

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0005600-33.2021.8.17.2001

Apelação Cível · STJ · G2

0005600-33.2021.8.17.2001

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0005928-73.2018.8.17.3130

Apelação Cível · STJ · G2

0006719-18.2022.8.17.2640

Apelação Cível · STJ · G2

0018724-93.2015.8.17.2001

Apelação Cível · STJ · G2

0024455-53.2023.8.25.0001

Embargos de Declaração Cível · STJ · G2

0034181-63.2018.8.17.2001

Procedimento Comum Cível · STJ · G1

0034181-63.2018.8.17.2001

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0042176-25.2021.8.17.2001

Apelação Cível · STJ · G2

0070932-17.2013.8.06.0001

Apelação Cível · STJ · G2

0071088-21.2010.8.02.0001

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0193074-23.2013.8.06.0001

Apelação Cível · STJ · G2

0193074-23.2013.8.06.0001

Recurso Especial · STJ · SUP

0235774-33.2021.8.06.0001

Apelação Cível · STJ · G2

0268822-80.2021.8.06.0001

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0300328-69.2012.8.05.0146

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0300328-69.2012.8.05.0146

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0802547-90.2024.4.05.8300

Apelação Cível · STJ · G2

8000849-68.2016.8.05.0191

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

8001373-94.2020.8.05.0039

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

8001373-94.2020.8.05.0039

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

8001693-47.2018.8.05.0191

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

8001693-47.2018.8.05.0191

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

8001838-40.2017.8.05.0191

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

8002461-36.2019.8.05.0191

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

8002833-53.2017.8.05.0191

Recurso Especial · STJ · SUP

8002891-56.2017.8.05.0191

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

8003859-18.2019.8.05.0191

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

8003859-18.2019.8.05.0191

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0000235-39.2015.8.05.0191

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

0002508-69.2007.8.05.0191

Cautelar Inominada · TJBA · G1

0002614-31.2007.8.05.0191

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

0007429-61.2013.8.05.0191

Cumprimento de sentença · TJBA · G1

0009605-13.2013.8.05.0191

Cumprimento de sentença · TJBA · G1

0010605-14.2014.8.05.0191

Recurso Especial · TJBA · SUP

0066694-84.2010.8.05.0001

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

0350916-93.2013.8.05.0001

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

0406282-54.2012.8.05.0001

Apelação Cível · TJBA · G2

0528145-64.2018.8.05.0001

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

0543453-14.2016.8.05.0001

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

0562508-14.2017.8.05.0001

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

0575633-83.2016.8.05.0001

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

0582724-30.2016.8.05.0001

Cumprimento de sentença · TJBA · G1

8000485-62.2017.8.05.0191

Apelação Cível · TJBA · G2

8000709-97.2017.8.05.0191

Agravo em Recurso Especial · TJBA · SUP

8000848-83.2016.8.05.0191

Agravo em Recurso Especial · TJBA · SUP

8000852-23.2016.8.05.0191

Embargos de Declaração Cível · TJBA · G2

8000852-23.2016.8.05.0191

Procedimento Sumário · TJBA · G1

8000856-60.2016.8.05.0191

Cumprimento de sentença · TJBA · G1

8000877-65.2018.8.05.0191

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8000880-44.2023.8.05.0191

Cumprimento de sentença · TJBA · G1

8000880-44.2023.8.05.0191

Cumprimento de sentença · TJBA · G1

8001253-17.2019.8.05.0191

Agravo em Recurso Especial · TJBA · SUP

8001499-81.2017.8.05.0191

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8001696-02.2018.8.05.0191

Agravo em Recurso Especial · TJBA · SUP

8001943-80.2018.8.05.0191

Agravo em Recurso Especial · TJBA · SUP

8001996-61.2018.8.05.0191

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8001998-31.2018.8.05.0191

Agravo em Recurso Especial · TJBA · SUP

8002018-22.2018.8.05.0191

Agravo em Recurso Especial · TJBA · SUP

8002033-54.2019.8.05.0191

Agravo em Recurso Especial · TJBA · SUP

8002058-67.2019.8.05.0191

Agravo em Recurso Especial · TJBA · SUP

8002074-21.2019.8.05.0191

Agravo em Recurso Especial · TJBA · SUP

8002096-79.2019.8.05.0191

Agravo em Recurso Especial · TJBA · SUP

8002145-23.2019.8.05.0191

Agravo em Recurso Especial · TJBA · SUP

8002145-23.2019.8.05.0191

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8002223-17.2019.8.05.0191

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8002261-29.2019.8.05.0191

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8002734-49.2018.8.05.0191

Embargos de Declaração Cível · TJBA · G2

8002799-44.2018.8.05.0191

Agravo em Recurso Especial · TJBA · SUP

8002823-72.2018.8.05.0191

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8002833-53.2017.8.05.0191

Recurso Especial · TJBA · SUP

8002850-89.2017.8.05.0191

Agravo em Recurso Especial · TJBA · SUP

8002876-19.2019.8.05.0191

Agravo em Recurso Especial · TJBA · SUP

8002882-26.2019.8.05.0191

Cumprimento de sentença · TJBA · G1

8003071-09.2016.8.05.0191

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8003073-76.2016.8.05.0191

Apelação Cível · TJBA · G2

8003120-16.2017.8.05.0191

Procedimento Comum Infância e Juventude · TJBA · G1

8003121-98.2017.8.05.0191

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8003138-66.2019.8.05.0191

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8003163-84.2016.8.05.0191

Apelação Cível · TJBA · G2

8003427-28.2021.8.05.0191

Agravo em Recurso Especial · TJBA · SUP

8003584-06.2018.8.05.0191

Cumprimento de sentença · TJBA · G1

8003620-14.2019.8.05.0191

Agravo em Recurso Especial · TJBA · SUP

8003656-90.2018.8.05.0191

Agravo em Recurso Especial · TJBA · SUP

8003698-37.2021.8.05.0191

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8003818-51.2019.8.05.0191

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8003819-36.2019.8.05.0191

Cumprimento de sentença · TJBA · G1

8004625-08.2018.8.05.0191

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8005044-35.2023.8.05.0229

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8006165-81.2024.8.05.0191

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8006575-76.2023.8.05.0191

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8006787-63.2024.8.05.0191

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8006998-02.2024.8.05.0191

Apelação Cível · TJBA · G2

8008377-46.2022.8.05.0191

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8008697-28.2024.8.05.0191

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8009013-63.2023.8.05.0001

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8041158-44.2024.8.05.0000

Agravo de Instrumento · TJBA · G2

8041312-35.2019.8.05.0001

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8059129-42.2024.8.05.0000

Agravo de Instrumento · TJBA · G2

8087676-31.2020.8.05.0001

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

0000825-94.2005.8.06.0043

Apelação Cível · TJCE · G2

0000825-94.2005.8.06.0043

Execução Fiscal · TJCE · G1

0005960-18.2017.8.06.0124

Apelação Cível · TJCE · G2

0006552-96.2016.8.06.0124

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0028609-55.2017.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0030991-21.2017.8.06.0001

Apelação Cível · TJCE · G2

0059369-26.2013.8.06.0001

Agravo em Recurso Especial · TJCE · SUP

0064046-02.2013.8.06.0001

Apelação Cível · TJCE · G2

0064046-02.2013.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0184453-37.2013.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0184461-14.2013.8.06.0001

Procedimento Sumário · TJCE · G1

0188412-40.2018.8.06.0001

Agravo em Recurso Especial · TJCE · SUP

0188429-76.2018.8.06.0001

Apelação Cível · TJCE · G2

0194008-78.2013.8.06.0001

Apelação Cível · TJCE · G2

0200129-56.2024.8.06.0157

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

0225791-10.2021.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0226630-35.2021.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0226630-35.2021.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0255165-37.2022.8.06.0001

Apelação Cível · TJCE · G2

0255165-37.2022.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0255248-53.2022.8.06.0001

Apelação Cível · TJCE · G2

0255248-53.2022.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0261914-07.2021.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0261914-07.2021.8.06.0001

Apelação / Remessa Necessária · TJCE · G2

0267613-76.2021.8.06.0001

Apelação Cível · TJCE · G2

0267613-76.2021.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0268568-39.2023.8.06.0001

Apelação Cível · TJCE · G2

0272763-04.2022.8.06.0001

Apelação Cível · TJCE · G2

0272763-04.2022.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0275052-70.2023.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0632762-41.2024.8.06.0000

Agravo de Instrumento · TJCE · G2

0640312-58.2022.8.06.0000

Agravo de Instrumento · TJCE · G2

0640312-58.2022.8.06.0000

Agravo de Instrumento · TJCE · G2

0731864-82.2014.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

3000420-97.2024.8.06.0024

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

3000420-97.2024.8.06.0024

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJCE · JE

3001870-16.2025.8.06.0000

Agravo de Instrumento · TJCE · G2

3001870-16.2025.8.06.0000

Agravo de Instrumento · TJCE · G2

3003298-67.2024.8.06.0000

Agravo em Recurso Especial · TJCE · SUP

3003298-67.2024.8.06.0000

Agravo de Instrumento · TJCE · G2

0801722-70.2018.8.10.0060

Apelação Cível · TJMA · G2

0801722-70.2018.8.10.0060

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0001376-68.2011.8.15.0381

Usucapião · TJPB · G1

0001376-68.2011.8.15.0381

Usucapião · TJPB · G1

0003897-25.2001.8.15.2001

Apelação Cível · TJPB · G2

0800969-97.2014.8.15.0001

Agravo em Recurso Especial · TJPB · SUP

0803107-65.2025.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPB · G1

0814817-92.2019.8.15.2001

Apelação Cível · TJPB · G2

0819850-83.2018.8.15.0001

Apelação Cível · TJPB · G2

0000416-22.2024.8.17.2218

Embargos à Execução Fiscal · TJPE · G1

0000422-60.2019.8.17.3590

Apelação Cível · TJPE · G2

0000431-86.2000.8.17.0001

Cumprimento de sentença · TJPE · G1

0000500-81.2023.8.17.9000

Agravo de Instrumento · TJPE · G2

0000551-78.2023.8.17.3120

Apelação Cível · TJPE · G2

0000552-81.2022.8.17.2220

Cumprimento de sentença · TJPE · G1

0000586-73.2018.8.17.2001

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0000822-88.2014.8.17.1120

Apelação Cível · TJPE · G2

0000973-68.2016.8.17.0640

Apelação Cível · TJPE · G2

0000989-71.2020.8.17.2001

Apelação Cível · TJPE · G2

0001174-36.2025.8.17.2001

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0001305-11.2025.8.17.2001

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0001353-19.2015.8.17.2001

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0001528-50.2024.8.17.9000

Agravo de Instrumento · TJPE · G2

0002413-17.2021.8.17.2001

Apelação Cível · TJPE · G2

0002427-82.2023.8.17.9000

Agravo em Recurso Especial · TJPE · SUP

0002551-90.2024.8.17.4001

Apelação Cível · TJPE · G2

0002551-90.2024.8.17.4001

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0002609-89.2022.8.17.2570

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0002708-96.2020.8.17.3130

Apelação Cível · TJPE · G2

0003659-08.2020.8.17.2640

Apelação Cível · TJPE · G2

0003729-75.2015.8.17.2001

Apelação Cível · TJPE · G2

0003757-17.2023.8.17.9000

Agravo de Instrumento · TJPE · G2

0003872-48.2022.8.17.2218

Apelação / Remessa Necessária · TJPE · G2

0003977-70.2017.8.17.2001

Apelação Cível · TJPE · G2

0004275-17.2022.8.17.2218

Apelação Cível · TJPE · G2

0004670-15.2021.8.17.2001

Apelação Cível · TJPE · G2

0004880-08.2017.8.17.2001

Apelação Cível · TJPE · G2

0004963-92.2015.8.17.2001

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0005135-81.2020.8.17.2640

Apelação Cível · TJPE · G2

0005273-64.2016.8.17.2001

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0005600-33.2021.8.17.2001

Apelação Cível · TJPE · G2

0005644-81.2023.8.17.2001

Cumprimento de sentença · TJPE · G1

0005739-43.2025.8.17.2001

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0006441-88.1996.8.17.0001

Cumprimento de sentença · TJPE · G1

0006549-96.2017.8.17.2001

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0006653-76.2015.8.17.1090

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0007127-04.2023.8.17.9000

Agravo de Instrumento · TJPE · G2

0007460-45.2016.8.17.2001

Apelação Cível · TJPE · G2

0007868-15.2023.8.17.2640

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0008064-93.2022.8.17.2001

Cumprimento de sentença · TJPE · G1

0008186-98.1999.8.17.0001

Execução de Título Extrajudicial · TJPE · G1

0008668-77.2022.8.17.2640

Apelação Cível · TJPE · G2

0009194-06.2014.8.17.0480

Oposição · TJPE · G1

0009553-65.2023.8.17.3090

Cumprimento de sentença · TJPE · G1

0010156-73.2024.8.17.2001

Apelação Cível · TJPE · G2

0010766-69.2019.8.17.9000

Agravo em Recurso Especial · TJPE · SUP

0011082-77.2022.8.17.9000

Agravo de Instrumento · TJPE · G2

0011832-57.2015.8.17.0001

Apelação Cível · TJPE · G2

0011832-57.2015.8.17.0001

Cumprimento de sentença · TJPE · G1

0012684-85.2021.8.17.2001

Apelação Cível · TJPE · G2

0012905-23.2021.8.17.9000

Agravo de Instrumento · TJPE · G2

0013644-59.2022.8.17.9000

Agravo de Instrumento · TJPE · G2

0014190-72.2016.8.17.2001

Apelação Cível · TJPE · G2

0014190-72.2016.8.17.2001

Cumprimento de sentença · TJPE · G1

0014629-50.2008.8.17.0001

Apelação Cível · TJPE · G2

0015813-12.2006.8.17.0001

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0016038-39.2022.8.17.9000

Agravo de Instrumento · TJPE · G2

0016406-64.2020.8.17.2001

Apelação Cível · TJPE · G2

0016406-64.2020.8.17.2001

Apelação Cível · TJPE · G2

0017304-90.2024.8.17.9000

Agravo de Instrumento · TJPE · G2

0017979-11.2018.8.17.2001

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0018242-15.2007.8.17.0001

Apelação Cível · TJPE · G2

0018316-29.2020.8.17.2001

Apelação Cível · TJPE · G2

0018462-83.2024.8.17.9000

Agravo de Instrumento · TJPE · G2

0018486-27.1996.8.17.0001

Execução de Título Extrajudicial · TJPE · G1

0018487-78.2023.8.17.2001

Apelação Cível · TJPE · G2

0018838-85.2022.8.17.2001

Cumprimento de sentença · TJPE · G1

0018844-81.2021.8.17.9000

Agravo de Instrumento · TJPE · G2

0019096-51.2024.8.17.8201

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPE · G1

0019256-94.2023.8.17.3130

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0019674-24.2023.8.17.2001

Apelação Cível · TJPE · G2

0019930-40.2018.8.17.2001

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0020059-87.2024.8.17.9000

Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação · TJPE · G2

0020409-58.2014.8.17.0001

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0020587-58.2023.8.17.9000

Petição Cível · TJPE · G2

0020672-79.2024.8.17.8201

Recurso Inominado Cível · TJPE · G2

0020848-65.2024.8.17.3090

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0021098-27.2021.8.17.9000

Ação Rescisória · TJPE · G2

0021414-80.2024.8.17.2001

Apelação Cível · TJPE · G2

0022041-89.2021.8.17.2001

Cumprimento de sentença · TJPE · G1

0023189-04.2022.8.17.2001

Apelação Cível · TJPE · G2

0023189-04.2022.8.17.2001

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0023363-76.2023.8.17.2001

Apelação Cível · TJPE · G2

0023869-96.2016.8.17.2001

Apelação Cível · TJPE · G2

0024290-81.2019.8.17.2001

Apelação Cível · TJPE · G2

0025204-10.2014.8.17.0001

Apelação Cível · TJPE · G2

0025945-93.2016.8.17.2001

Apelação Cível · TJPE · G2

0025945-93.2016.8.17.2001

Cumprimento de sentença · TJPE · G1

0026012-53.2019.8.17.2001

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0026641-22.2017.8.17.8201

Apelação Cível · TJPE · G2

0027452-16.2021.8.17.2001

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0029156-83.2024.8.17.8201

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPE · JE

0029529-66.2019.8.17.2001

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0030198-81.2014.8.17.0001

Execução de Título Extrajudicial · TJPE · G1

0030198-81.2014.8.17.0001

Execução de Título Extrajudicial · TJPE · G1

0031444-77.2024.8.17.2001

Tutela Antecipada Antecedente · TJPE · G1

0031962-72.2021.8.17.2001

Apelação Cível · TJPE · G2

0032282-07.2004.8.17.0001

Cumprimento de sentença · TJPE · G1

0034181-63.2018.8.17.2001

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0035050-42.2000.8.17.0001

Execução Fiscal · TJPE · G1

0035346-19.2016.8.17.2001

Agravo em Recurso Especial · TJPE · SUP

0035846-85.2016.8.17.2001

Apelação Cível · TJPE · G2

0035965-46.2016.8.17.2001

Cumprimento de sentença · TJPE · G1

0036543-97.2013.8.17.0001

Apelação Cível · TJPE · G2

0036665-80.2020.8.17.2001

Apelação Cível · TJPE · G2

0038672-50.2017.8.17.2001

Liquidação Provisória por Arbitramento · TJPE · G1

0039727-02.2018.8.17.2001

Apelação Cível · TJPE · G2

0040394-30.2024.8.17.9000

Agravo de Instrumento · TJPE · G2

0041002-83.2018.8.17.2001

Cumprimento de sentença · TJPE · G1

0041116-61.2014.8.17.2001

Apelação Cível · TJPE · G2

0041959-74.2024.8.17.2001

Cumprimento de sentença · TJPE · G1

0042176-25.2021.8.17.2001

Apelação Cível · TJPE · G2

0042768-64.2019.8.17.8201

Embargos de Declaração Cível · TJPE · G2

0043403-21.2019.8.17.2001

Apelação Cível · TJPE · G2

0043668-48.2015.8.17.0001

Apelação Cível · TJPE · G2

0043746-93.2024.8.17.9000

Agravo de Instrumento · TJPE · G2

0043968-14.2021.8.17.2001

Apelação Cível · TJPE · G2

0045415-13.2016.8.17.2001

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0045848-12.2019.8.17.2001

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0046353-96.2013.8.17.0001

Apelação Cível · TJPE · G2

0046564-18.2024.8.17.9000

Agravo de Instrumento · TJPE · G2

0049103-12.2018.8.17.2001

Agravo em Recurso Especial · TJPE · SUP

0049134-27.2021.8.17.2001

Apelação Cível · TJPE · G2

0049134-27.2021.8.17.2001

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0049388-47.2024.8.17.9000

Agravo de Instrumento · TJPE · G2

0050787-69.2018.8.17.2001

Apelação Cível · TJPE · G2

0051155-23.2024.8.17.9000

Agravo de Instrumento · TJPE · G2

0051627-40.2022.8.17.2001

Agravo em Recurso Especial · TJPE · SUP

0051659-46.2013.8.17.0001

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0055759-09.2023.8.17.2001

Apelação Cível · TJPE · G2

0056379-89.2021.8.17.2001

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0056590-75.2024.8.17.9000

Agravo de Instrumento · TJPE · G2

0057168-54.2022.8.17.2001

Apelação Cível · TJPE · G2

0059406-51.2019.8.17.2001

Recurso Especial · TJPE · SUP

0059878-48.2013.8.17.0001

Apelação Cível · TJPE · G2

0060099-64.2021.8.17.2001

Apelação Cível · TJPE · G2

0061349-40.2018.8.17.2001

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0061496-56.2024.8.17.2001

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0062422-13.2019.8.17.2001

Apelação Cível · TJPE · G2

0062432-86.2021.8.17.2001

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0062894-82.2017.8.17.2001

Apelação Cível · TJPE · G2

0067790-27.2024.8.17.2001

Cumprimento de sentença · TJPE · G1

0068582-78.2024.8.17.2001

Cumprimento de sentença · TJPE · G1

0068847-17.2023.8.17.2001

Apelação Cível · TJPE · G2

0069260-93.2024.8.17.2001

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0069271-25.2024.8.17.2001

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0070996-93.2017.8.17.2001

Apelação Cível · TJPE · G2

0074486-26.2017.8.17.2001

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0078193-55.2024.8.17.2001

Cumprimento de sentença · TJPE · G1

0082869-51.2021.8.17.2001

Cumprimento de sentença · TJPE · G1

0083430-75.2021.8.17.2001

Cumprimento de sentença · TJPE · G1

0084319-92.2022.8.17.2001

Apelação Cível · TJPE · G2

0086091-27.2021.8.17.2001

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0087973-19.2024.8.17.2001

Apelação Cível · TJPE · G2

0088028-67.2024.8.17.2001

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0088052-95.2024.8.17.2001

Apelação Cível · TJPE · G2

0088052-95.2024.8.17.2001

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0088084-03.2024.8.17.2001

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0088946-08.2023.8.17.2001

Apelação Cível · TJPE · G2

0089120-90.2018.8.17.2001

Apelação Cível · TJPE · G2

0093204-61.2023.8.17.2001

Apelação Cível · TJPE · G2

0094524-25.2018.8.17.2001

Apelação Cível · TJPE · G2

0094524-25.2018.8.17.2001

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0099747-46.2024.8.17.2001

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0099804-64.2024.8.17.2001

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0101420-11.2023.8.17.2001

Apelação Cível · TJPE · G2

0102509-45.2018.8.17.2001

Apelação Cível · TJPE · G2

0104525-64.2021.8.17.2001

Cumprimento de sentença · TJPE · G1

0108121-51.2024.8.17.2001

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0108874-08.2024.8.17.2001

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0115743-84.2024.8.17.2001

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0127866-22.2021.8.17.2001

Apelação Cível · TJPE · G2

0131090-41.2016.8.17.2001

Apelação Cível · TJPE · G2

0131538-67.2023.8.17.2001

Agravo em Recurso Especial · TJPE · SUP

0132392-08.2016.8.17.2001

Cumprimento de sentença · TJPE · G1

0134827-81.2018.8.17.2001

Cumprimento de sentença · TJPE · G1

0137694-37.2024.8.17.2001

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0139027-24.2024.8.17.2001

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0141522-41.2024.8.17.2001

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0141589-06.2024.8.17.2001

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0141624-63.2024.8.17.2001

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0142903-84.2024.8.17.2001

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0154237-52.2023.8.17.2001

Apelação Cível · TJPE · G2

0154442-81.2023.8.17.2001

Apelação Cível · TJPE · G2

0158717-73.2023.8.17.2001

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0009830-92.2014.8.18.0140

Apelação Cível · TJPI · G2

0009830-92.2014.8.18.0140

Apelação Cível · TJPI · G2

0009850-83.2014.8.18.0140

Apelação Cível · TJPI · G2

0013120-18.2014.8.18.0140

Cumprimento de sentença · TJPI · G1

0016551-94.2013.8.18.0140

Apelação Cível · TJPI · G2

0016558-86.2013.8.18.0140

Apelação Cível · TJPI · G2

0017831-66.2014.8.18.0140

Apelação Cível · TJPI · G2

0020328-58.2011.8.18.0140

Apelação Cível · TJPI · G2

0023247-78.2015.8.18.0140

Apelação Cível · TJPI · G2

0024548-31.2013.8.18.0140

Embargos de Declaração Cível · TJPI · G2

0024548-31.2013.8.18.0140

Procedimento Comum Cível · TJPI · G1

0754109-42.2023.8.18.0000

Agravo de Instrumento · TJPI · G2

0759344-19.2025.8.18.0000

Agravo de Instrumento · TJPI · G2

0761589-71.2023.8.18.0000

Embargos de Declaração Cível · TJPI · G2

0761589-71.2023.8.18.0000

Embargos de Declaração Cível · TJPI · G2

0762388-17.2023.8.18.0000

Agravo de Instrumento · TJPI · G2

0803405-74.2024.8.18.0169

Recurso Inominado Cível · TJPI · G2

0812111-46.2018.8.18.0140

Procedimento Comum Cível · TJPI · G1

0815988-18.2023.8.18.0140

Apelação Cível · TJPI · G2

0818368-48.2022.8.18.0140

Procedimento Comum Cível · TJPI · G1

0818601-21.2017.8.18.0140

Apelação Cível · TJPI · G2

0821184-42.2018.8.18.0140

Apelação Cível · TJPI · G2

0828507-98.2018.8.18.0140

Cumprimento de sentença · TJPI · G1

0834183-22.2021.8.18.0140

Apelação Cível · TJPI · G2

0834183-22.2021.8.18.0140

Apelação Cível · TJPI · G2

0812041-65.2022.8.20.0000

Agravo de Instrumento · TJRN · G2

0002706-41.2024.8.25.0034

Tutela Antecipada Antecedente · TJSE · G1

0009298-14.2021.8.25.0000

Embargos de Declaração Cível · TJSE · G2

0011366-29.2024.8.25.0000

Embargos de Declaração Cível · TJSE · G2

0013350-16.2022.8.25.0001

Apelação Cível · TJSE · G2

0014488-50.2024.8.25.0000

Embargos de Declaração Cível · TJSE · G2

0014687-72.2024.8.25.0000

Embargos de Declaração Cível · TJSE · G2

0015879-40.2024.8.25.0000

Agravo de Instrumento · TJSE · G2

0019013-58.2013.8.25.0001

Agravo em Recurso Especial · TJSE · SUP

0023864-96.2020.8.25.0001

Apelação Cível · TJSE · G1

0027509-32.2020.8.25.0001

Agravo em Recurso Especial · TJSE · SUP

0045634-14.2021.8.25.0001

Embargos de Declaração Cível · TJSE · G2

0046838-30.2020.8.25.0001

Apelação Cível · TJSE · G1

0046838-30.2020.8.25.0001

Apelação Cível · TJSE · G2

0048002-25.2023.8.25.0001

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0049922-39.2020.8.25.0001

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

1000088-07.2023.8.26.0619

Apelação Cível · TJSP · G2

1036771-42.2021.4.01.3400

Execução Fiscal · TRF1 · G1

5007545-41.2021.4.02.5001

Apelação Cível · TRF2 · G2

0000667-47.2025.4.05.8305

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0007850-12.2010.4.05.8300

Apelação / Remessa Necessária · TRF5 · G2

0008096-08.2010.4.05.8300

Apelação Cível · TRF5 · G2

0012516-95.2006.4.05.8300

Apelação Cível · TRF5 · G2

0017611-42.2025.4.05.8300

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0019279-82.2024.4.05.8300

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

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