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MARCOS CUSTODIO FREITAS

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Nascimento: 28/06
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290 processos

0804527-49.2024.8.12.0021
Recurso Especial · STJ · SUP
0804814-12.2024.8.12.0021
Recurso Especial · STJ · SUP

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1419393-47.2022.8.12.0000

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

6062472-34.2024.8.03.0001

Procedimento Comum Cível · TJAP · G1

6062472-34.2024.8.03.0001

Procedimento Comum Cível · TJAP · G1

0000548-24.2011.8.12.0036

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMS · G1

0800006-80.2023.8.12.0026

Apelação Cível · TJMS · G2

0800014-27.2023.8.12.0036

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0800014-72.2023.8.12.0021

Apelação Cível · TJMS · G2

0800014-72.2023.8.12.0021

Apelação Cível · TJMS · G2

0800015-57.2023.8.12.0021

Apelação Cível · TJMS · G2

0800015-57.2023.8.12.0021

Apelação Cível · TJMS · G2

0800017-27.2023.8.12.0021

Apelação Cível · TJMS · G2

0800017-27.2023.8.12.0021

Apelação Cível · TJMS · G2

0800019-94.2023.8.12.0021

Apelação Cível · TJMS · G2

0800020-79.2023.8.12.0021

Apelação Cível · TJMS · G2

0800025-34.2023.8.12.0011

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0800048-02.2023.8.12.0036

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0800048-47.2023.8.12.0021

Apelação Cível · TJMS · G2

0800062-20.2022.8.12.0036

Cumprimento Provisório de Decisão · TJMS · G1

0800062-20.2022.8.12.0036

Cumprimento Provisório de Decisão · TJMS · G1

0800074-45.2023.8.12.0021

Apelação Cível · TJMS · G2

0800074-45.2023.8.12.0021

Apelação Cível · TJMS · G2

0800076-15.2023.8.12.0021

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0800095-21.2023.8.12.0021

Apelação Cível · TJMS · G2

0800111-51.2024.8.12.0049

Apelação Cível · TJMS · G2

0800125-25.2024.8.12.0020

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0800129-82.2022.8.12.0036

Apelação Cível · TJMS · G2

0800130-67.2022.8.12.0036

Apelação Cível · TJMS · G2

0800149-73.2022.8.12.0036

Apelação Cível · TJMS · G2

0800157-65.2013.8.12.0036

Execução de Título Extrajudicial · TJMS · G1

0800198-64.2024.8.12.0030

Apelação Cível · TJMS · G2

0800217-23.2022.8.12.0036

Cumprimento de sentença · TJMS · G1

0800225-97.2022.8.12.0036

Apelação Cível · TJMS · G2

0800234-43.2023.8.12.0030

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0800243-21.2022.8.12.0036

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0800257-05.2022.8.12.0036

Apelação Cível · TJMS · G2

0800259-43.2020.8.12.0036

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0800260-19.2024.8.12.0026

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMS · G1

0800260-91.2021.8.12.0036

Apelação Cível · TJMS · G2

0800266-64.2022.8.12.0036

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0800278-10.2024.8.12.0036

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0800304-13.2021.8.12.0036

Apelação Cível · TJMS · G2

0800304-13.2021.8.12.0036

Apelação Cível · TJMS · G2

0800307-39.2022.8.12.0001

Apelação Cível · TJMS · G2

0800321-15.2022.8.12.0036

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0800322-97.2022.8.12.0036

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0800344-58.2022.8.12.0036

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0800348-95.2022.8.12.0036

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0800370-56.2022.8.12.0036

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0800372-60.2021.8.12.0036

Embargos de Declaração Cível · TJMS · G2

0800378-04.2020.8.12.0036

Cumprimento de sentença · TJMS · G1

0800381-96.2023.8.12.0021

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0800381-96.2023.8.12.0021

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0800394-95.2023.8.12.0021

Apelação Cível · TJMS · G2

0800396-62.2022.8.12.0001

Apelação Cível · TJMS · G2

0800401-72.2023.8.12.0026

Apelação Cível · TJMS · G2

0800406-09.2022.8.12.0001

Recurso Especial · TJMS · G2

0800406-09.2022.8.12.0001

Apelação Cível · TJMS · G2

0800415-60.2022.8.12.0036

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0800420-93.2023.8.12.0021

Apelação Cível · TJMS · G2

0800420-93.2023.8.12.0021

Apelação Cível · TJMS · G2

0800431-43.2024.8.12.0036

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0800529-80.2023.8.12.0030

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0800541-47.2024.8.12.0002

Apelação Cível · TJMS · G2

0800564-56.2022.8.12.0036

Apelação Cível · TJMS · G2

0800564-56.2022.8.12.0036

Apelação Cível · TJMS · G2

0800584-31.2023.8.12.0030

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0800589-66.2022.8.12.0037

Apelação Cível · TJMS · G2

0800599-27.2023.8.12.0021

Apelação Cível · TJMS · G2

0800610-74.2024.8.12.0036

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0800674-21.2023.8.12.0036

Apelação Cível · TJMS · G2

0800674-21.2023.8.12.0036

Apelação Cível · TJMS · G2

0800675-51.2023.8.12.0021

Apelação Cível · TJMS · G2

0800680-80.2022.8.12.0030

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0800738-46.2024.8.12.0052

Apelação Cível · TJMS · G2

0800811-48.2023.8.12.0021

Apelação Cível · TJMS · G2

0800811-48.2023.8.12.0021

Apelação Cível · TJMS · G2

0800812-96.2024.8.12.0021

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMS · G1

0800830-61.2022.8.12.0030

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0800874-88.2024.8.12.0037

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0800883-09.2022.8.12.0041

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0800936-16.2023.8.12.0021

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0800941-38.2023.8.12.0021

Apelação Cível · TJMS · G2

0800942-94.2022.8.12.0041

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0800946-60.2023.8.12.0021

Apelação Cível · TJMS · G2

0800949-15.2023.8.12.0021

Apelação Cível · TJMS · G2

0800949-63.2024.8.12.0026

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0800999-15.2022.8.12.0041

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0801000-97.2022.8.12.0041

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0801013-25.2023.8.12.0021

Apelação Cível · TJMS · G2

0801029-76.2023.8.12.0021

Apelação Cível · TJMS · G2

0801090-81.2022.8.12.0049

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0801090-81.2022.8.12.0049

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0801108-78.2024.8.12.0002

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0801432-11.2024.8.12.0021

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0801432-11.2024.8.12.0021

Apelação Cível · TJMS · G2

0801454-54.2024.8.12.0026

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0801458-91.2024.8.12.0026

Apelação Cível · TJMS · G2

0801460-61.2024.8.12.0026

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0801486-59.2024.8.12.0026

Apelação Cível · TJMS · G2

0801486-59.2024.8.12.0026

Apelação Cível · TJMS · G2

0801487-44.2024.8.12.0026

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0801500-92.2023.8.12.0021

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0801501-77.2023.8.12.0021

Apelação Cível · TJMS · G2

0801591-88.2023.8.12.0020

Apelação Cível · TJMS · G2

0801640-48.2022.8.12.0026

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0801780-82.2022.8.12.0026

Apelação Cível · TJMS · G2

0801847-92.2022.8.12.0011

Apelação Cível · TJMS · G2

0802035-85.2022.8.12.0011

Apelação Cível · TJMS · G2

0802087-80.2024.8.12.0021

Apelação Cível · TJMS · G2

0802089-30.2022.8.12.0018

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0802096-31.2022.8.12.0015

Apelação Cível · TJMS · G2

0802102-32.2022.8.12.0017

Apelação Cível · TJMS · G2

0802102-32.2022.8.12.0017

Apelação Cível · TJMS · G2

0802117-77.2022.8.12.0024

Apelação Cível · TJMS · G2

0802118-62.2022.8.12.0024

Apelação Cível · TJMS · G2

0802205-90.2023.8.12.0021

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0802261-89.2024.8.12.0021

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0802261-89.2024.8.12.0021

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0802280-51.2022.8.12.0026

Apelação Cível · TJMS · G2

0802282-21.2022.8.12.0026

Apelação Cível · TJMS · G2

0802325-55.2022.8.12.0026

Recurso Especial · TJMS · G2

0802326-40.2022.8.12.0026

Apelação Cível · TJMS · G2

0802337-69.2022.8.12.0026

Apelação Cível · TJMS · G2

0802393-83.2023.8.12.0021

Apelação Cível · TJMS · G2

0802394-68.2023.8.12.0021

Apelação Cível · TJMS · G2

0802431-61.2024.8.12.0021

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0802482-28.2022.8.12.0026

Apelação Cível · TJMS · G2

0802571-51.2022.8.12.0026

Apelação Cível · TJMS · G2

0802617-21.2023.8.12.0021

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMS · G1

0802617-21.2023.8.12.0021

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMS · G1

0802651-15.2022.8.12.0026

Apelação Cível · TJMS · G2

0802671-69.2023.8.12.0026

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMS · G1

0802861-47.2023.8.12.0021

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0803552-39.2024.8.12.0017

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0804794-21.2024.8.12.0021

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0804814-12.2024.8.12.0021

Apelação Cível · TJMS · G2

0805329-78.2022.8.12.0001

Recurso Inominado Cível · TJMS · G2

0805329-78.2022.8.12.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJMS · JE

0805439-80.2023.8.12.0021

Apelação Cível · TJMS · G2

0805453-64.2023.8.12.0021

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0805510-19.2022.8.12.0021

Apelação Cível · TJMS · G2

0806274-34.2024.8.12.0021

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0806275-87.2022.8.12.0021

Apelação Cível · TJMS · G2

0806282-11.2024.8.12.0021

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0806512-87.2023.8.12.0021

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0806528-75.2022.8.12.0021

Apelação Cível · TJMS · G2

0806536-18.2023.8.12.0021

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0806576-63.2024.8.12.0021

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0806733-07.2022.8.12.0021

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0806778-74.2023.8.12.0021

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0806857-87.2022.8.12.0021

Apelação Cível · TJMS · G2

0806914-08.2022.8.12.0021

Apelação Cível · TJMS · G2

0806921-97.2022.8.12.0021

Apelação Cível · TJMS · G2

0806962-30.2023.8.12.0021

Apelação Cível · TJMS · G2

0806962-30.2023.8.12.0021

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0806966-04.2022.8.12.0021

Apelação Cível · TJMS · G2

0806994-35.2023.8.12.0021

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0807008-19.2023.8.12.0021

Apelação Cível · TJMS · G2

0807210-30.2022.8.12.0021

Apelação Cível · TJMS · G2

0807311-67.2022.8.12.0021

Apelação Cível · TJMS · G2

0807339-35.2022.8.12.0021

Apelação Cível · TJMS · G2

0807342-87.2022.8.12.0021

Apelação Cível · TJMS · G2

0807345-42.2022.8.12.0021

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0807418-77.2023.8.12.0021

Apelação Cível · TJMS · G2

0807423-36.2022.8.12.0021

Embargos de Declaração Cível · TJMS · G2

0807423-36.2022.8.12.0021

Apelação Cível · TJMS · G2

0807468-40.2022.8.12.0021

Apelação Cível · TJMS · G2

0807468-40.2022.8.12.0021

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0807475-32.2022.8.12.0021

Apelação Cível · TJMS · G2

0807476-17.2022.8.12.0021

Apelação Cível · TJMS · G2

0807479-69.2022.8.12.0021

Apelação Cível · TJMS · G2

0807491-83.2022.8.12.0021

Apelação Cível · TJMS · G2

0807498-80.2019.8.12.0021

Reintegração / Manutenção de Posse · TJMS · G1

0807501-93.2023.8.12.0021

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0807501-93.2023.8.12.0021

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0807545-38.2024.8.12.0002

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0807566-25.2022.8.12.0021

Apelação Cível · TJMS · G2

0807611-29.2022.8.12.0021

Apelação Cível · TJMS · G2

0807614-81.2022.8.12.0021

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0807649-07.2023.8.12.0021

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0807678-57.2023.8.12.0021

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0807691-90.2022.8.12.0021

Apelação Cível · TJMS · G2

0807693-60.2022.8.12.0021

Apelação Cível · TJMS · G2

0807741-19.2022.8.12.0021

Apelação Cível · TJMS · G2

0807804-10.2023.8.12.0021

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0807808-47.2023.8.12.0021

Apelação Cível · TJMS · G2

0807842-45.2024.8.12.0002

Apelação Cível · TJMS · G2

0807897-07.2022.8.12.0021

Apelação Cível · TJMS · G2

0807897-07.2022.8.12.0021

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0807903-14.2022.8.12.0021

Apelação Cível · TJMS · G2

0807904-96.2022.8.12.0021

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0807906-66.2022.8.12.0021

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0807923-05.2022.8.12.0021

Apelação Cível · TJMS · G2

0807936-04.2022.8.12.0021

Apelação Cível · TJMS · G2

0807943-59.2023.8.12.0021

Apelação Cível · TJMS · G2

0807957-77.2022.8.12.0021

Apelação Cível · TJMS · G2

0807998-44.2022.8.12.0021

Apelação Cível · TJMS · G2

0808000-14.2022.8.12.0021

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0808002-81.2022.8.12.0021

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0808008-88.2022.8.12.0021

Apelação Cível · TJMS · G2

0808016-65.2022.8.12.0021

Apelação Cível · TJMS · G2

0808033-04.2022.8.12.0021

Apelação Cível · TJMS · G2

0808034-86.2022.8.12.0021

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0808035-71.2022.8.12.0021

Apelação Cível · TJMS · G2

0808051-25.2022.8.12.0021

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0808056-47.2022.8.12.0021

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0808065-35.2023.8.12.0001

Apelação Cível · TJMS · G2

0808065-35.2023.8.12.0001

Apelação Cível · TJMS · G2

0808091-07.2022.8.12.0021

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0808092-89.2022.8.12.0021

Apelação Cível · TJMS · G2

0808104-06.2022.8.12.0021

Apelação Cível · TJMS · G2

0808390-81.2022.8.12.0021

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0808438-40.2022.8.12.0021

Apelação Cível · TJMS · G2

0808438-40.2022.8.12.0021

Apelação Cível · TJMS · G2

0808438-40.2022.8.12.0021

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0808441-92.2022.8.12.0021

Apelação Cível · TJMS · G2

0808442-77.2022.8.12.0021

Apelação Cível · TJMS · G2

0808442-77.2022.8.12.0021

Apelação Cível · TJMS · G2

0808443-62.2022.8.12.0021

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0808446-17.2022.8.12.0021

Apelação Cível · TJMS · G2

0808446-17.2022.8.12.0021

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0808461-83.2022.8.12.0021

Apelação Cível · TJMS · G2

0808907-86.2022.8.12.0021

Apelação Cível · TJMS · G2

0808911-26.2022.8.12.0021

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0809087-05.2022.8.12.0021

Cumprimento de sentença · TJMS · G1

0809158-70.2023.8.12.0021

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0809221-32.2022.8.12.0021

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0809222-17.2022.8.12.0021

Apelação / Remessa Necessária · TJMS · G2

0809317-47.2022.8.12.0021

Apelação Cível · TJMS · G2

0809318-32.2022.8.12.0021

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0809321-84.2022.8.12.0021

Apelação Cível · TJMS · G2

0809323-54.2022.8.12.0021

Apelação Cível · TJMS · G2

0809325-24.2022.8.12.0021

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0809326-09.2022.8.12.0021

Apelação Cível · TJMS · G2

0809326-09.2022.8.12.0021

Apelação Cível · TJMS · G2

0809526-79.2023.8.12.0021

Apelação Cível · TJMS · G2

0809527-98.2022.8.12.0021

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0809540-97.2022.8.12.0021

Apelação Cível · TJMS · G2

0809589-41.2022.8.12.0021

Apelação Cível · TJMS · G2

0809991-25.2022.8.12.0021

Apelação Cível · TJMS · G2

0810015-53.2022.8.12.0021

Apelação Cível · TJMS · G2

0810574-39.2024.8.12.0021

Apelação Cível · TJMS · G2

0810633-27.2024.8.12.0021

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0810651-19.2022.8.12.0021

Apelação Cível · TJMS · G2

0810652-04.2022.8.12.0021

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0811138-75.2024.8.12.0002

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0813173-08.2024.8.12.0002

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0837116-91.2023.8.12.0001

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0841166-97.2022.8.12.0001

Apelação Cível · TJMS · G2

0843844-51.2023.8.12.0001

Embargos de Declaração Cível · TJMS · G2

0866865-22.2024.8.12.0001

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

1404201-69.2025.8.12.0000

Agravo de Instrumento · TJMS · G2

1406794-08.2024.8.12.0000

Agravo de Instrumento · TJMS · G2

1407045-26.2024.8.12.0000

Agravo de Instrumento · TJMS · G2

1411444-98.2024.8.12.0000

Embargos de Declaração Cível · TJMS · G2

1412583-22.2023.8.12.0000

Embargos de Declaração Cível · TJMS · G2

1412584-07.2023.8.12.0000

Agravo de Instrumento · TJMS · G2

1412717-49.2023.8.12.0000

Agravo de Instrumento · TJMS · G2

1415343-41.2023.8.12.0000

Agravo Interno Cível · TJMS · G2

1415771-23.2023.8.12.0000

Agravo de Instrumento · TJMS · G2

1415920-19.2023.8.12.0000

Agravo de Instrumento · TJMS · G2

1416435-54.2023.8.12.0000

Agravo de Instrumento · TJMS · G2

1416606-11.2023.8.12.0000

Agravo de Instrumento · TJMS · G2

1417162-13.2023.8.12.0000

Agravo de Instrumento · TJMS · G2

1417467-94.2023.8.12.0000

Agravo Interno Cível · TJMS · G2

1417564-94.2023.8.12.0000

Agravo de Instrumento · TJMS · G2

1417572-71.2023.8.12.0000

Agravo de Instrumento · TJMS · G2

1417633-29.2023.8.12.0000

Agravo de Instrumento · TJMS · G2

1419035-48.2023.8.12.0000

Agravo de Instrumento · TJMS · G2

1419176-67.2023.8.12.0000

Agravo de Instrumento · TJMS · G2

1419531-77.2023.8.12.0000

Agravo de Instrumento · TJMS · G2

1419588-95.2023.8.12.0000

Agravo de Instrumento · TJMS · G2

1420086-94.2023.8.12.0000

Agravo de Instrumento · TJMS · G2

1422287-59.2023.8.12.0000

Agravo de Instrumento · TJMS · G2

1422542-17.2023.8.12.0000

Agravo de Instrumento · TJMS · G2

1422989-05.2023.8.12.0000

Agravo de Instrumento · TJMS · G2

1603884-58.2023.8.12.0000

Conflito de competência cível · TJMS · G2

8001476-83.2022.8.12.0800

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

1001975-44.2020.8.11.0006

Inventário · TJMT · G1

1010703-87.2023.8.11.0000

Agravo de Instrumento · TJMT · G2

1017083-29.2023.8.11.0000

Agravo de Instrumento · TJMT · G2

0003486-54.2021.4.03.6202

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF3 · JE

0008797-29.2021.4.03.6201

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF3 · JE

5001978-30.2022.4.03.6306

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF3 · JE

5013921-59.2022.4.03.6301

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF3 · JE

5013946-72.2022.4.03.6301

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF3 · JE

0024049-89.2023.5.24.0072

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0024659-94.2022.5.24.0071

Recurso Ordinário Trabalhista · TST · G2

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