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PEDRO BEZERRA DE CASTRO

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229 processos

0800236-77.2018.8.10.0051
Apelação Cível · STJ · G2
0800766-27.2021.8.10.0035
Apelação Cível · STJ · G2

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0236506-48.2020.8.06.0001

Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária · TJCE · G1

0293912-56.2022.8.06.0001

Cumprimento de sentença · TJCE · G1

0293912-56.2022.8.06.0001

Cumprimento de sentença · TJCE · G1

0000010-90.2020.8.10.0001

Recurso em Sentido Estrito · TJMA · G2

0000010-90.2020.8.10.0001

Ação Penal de Competência do Júri · TJMA · G1

0000019-62.2021.8.10.0051

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMA · G1

0000019-62.2021.8.10.0051

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMA · G1

0000023-02.2020.8.10.0127

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMA · G1

0000035-51.2000.8.10.0051

Execução de Título Extrajudicial · TJMA · G1

0000046-75.2003.8.10.0051

Execução de Título Extrajudicial · TJMA · G1

0000054-23.2001.8.10.0051

Execução de Título Extrajudicial · TJMA · G1

0000098-62.2012.8.10.0146

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMA · G1

0000115-19.2016.8.10.0127

Apelação Cível · TJMA · G2

0000122-26.2007.8.10.0127

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMA · G1

0000130-88.2019.8.10.0092

Recurso em Sentido Estrito · TJMA · G2

0000130-88.2019.8.10.0092

Ação Penal de Competência do Júri · TJMA · G1

0000135-10.2016.8.10.0127

Apelação Cível · TJMA · G2

0000140-37.2013.8.10.0127

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMA · G1

0000145-10.2018.8.10.0119

Recurso Inominado Cível · TJMA · G2

0000150-38.2001.8.10.0051

Apelação Cível · TJMA · G2

0000196-13.2016.8.10.0112

Apelação Cível · TJMA · G2

0000245-77.2015.8.10.0051

Recurso em Sentido Estrito · TJMA · G2

0000245-77.2015.8.10.0051

Ação Penal de Competência do Júri · TJMA · G1

0000248-14.2013.8.10.0112

Inventário · TJMA · G1

0000252-93.2020.8.10.0051

Apelação Criminal · TJMA · G2

0000260-83.2016.8.10.0092

Apelação Cível · TJMA · G2

0000261-89.2016.8.10.0085

Apelação Criminal · TJMA · G2

0000308-97.2018.8.10.0051

Apelação Criminal · TJMA · G2

0000339-11.2004.8.10.0051

Execução Fiscal · TJMA · G1

0000387-81.2015.8.10.0051

Cumprimento de sentença · TJMA · G1

0000396-94.2018.8.10.0000

Desaforamento de Julgamento · TJMA · G2

0000405-29.2020.8.10.0051

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJMA · G1

0000439-19.2010.8.10.0127

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMA · G1

0000477-94.2011.8.10.0127

Execução de Título Extrajudicial · TJMA · G1

0000514-77.2016.8.10.0085

Restituição de Coisas Apreendidas · TJMA · G1

0000524-87.2020.8.10.0051

Ação Penal de Competência do Júri · TJMA · G1

0000548-18.2020.8.10.0051

Apelação Criminal · TJMA · G2

0000564-21.2010.8.10.0051

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMA · G1

0000600-24.2013.8.10.0127

Apelação Cível · TJMA · G2

0000600-24.2013.8.10.0127

Cumprimento de sentença · TJMA · G1

0000605-41.2017.8.10.0051

Execução de Título Extrajudicial · TJMA · G1

0000617-60.2014.8.10.0051

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0000635-42.2012.8.10.0119

Apelação Criminal · TJMA · G2

0000649-55.2020.8.10.0051

Apelação Criminal · TJMA · G2

0000736-70.2004.8.10.0051

Execução Fiscal · TJMA · G1

0000746-65.2014.8.10.0051

Apelação Cível · TJMA · G2

0000765-27.2015.8.10.0119

Apelação Criminal · TJMA · G2

0000768-89.2015.8.10.0051

Embargos à Execução Fiscal · TJMA · G1

0000911-10.2017.8.10.0051

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0000918-12.2011.8.10.0051

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0000922-78.2013.8.10.0051

Apelação Criminal · TJMA · G2

0000952-74.2017.8.10.0051

Ação Penal de Competência do Júri · TJMA · G1

0000987-14.2019.8.10.0035

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJMA · G1

0001021-63.2004.8.10.0051

Ação Penal de Competência do Júri · TJMA · G1

0001031-19.2018.8.10.0051

Apelação Criminal · TJMA · G2

0001045-35.2019.8.10.0029

Apelação Criminal · TJMA · G2

0001064-33.2014.8.10.0056

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMA · G1

0001068-85.2014.8.10.0051

Apelação Cível · TJMA · G2

0001068-85.2014.8.10.0051

Execução de Título Extrajudicial · TJMA · G1

0001097-62.2019.8.10.0051

Apelação Cível · TJMA · G2

0001117-44.2005.8.10.0051

Execução de Título Extrajudicial · TJMA · G1

0001130-48.2002.8.10.0051

Execução Fiscal · TJMA · G1

0001209-36.2016.8.10.0051

Execução de Título Extrajudicial · TJMA · G1

0001273-12.2017.8.10.0051

Inventário · TJMA · G1

0001308-69.2017.8.10.0051

Inventário · TJMA · G1

0001485-09.2012.8.10.0051

Apelação Cível · TJMA · G2

0001555-50.2017.8.10.0051

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0001580-10.2010.8.10.0051

Cumprimento de sentença · TJMA · G1

0001585-95.2011.8.10.0051

Execução de Título Extrajudicial · TJMA · G1

0001600-50.2014.8.10.0054

Apelação Cível · TJMA · G2

0001619-94.2016.8.10.0051

Restituição de Coisas Apreendidas · TJMA · G1

0001779-75.2017.8.10.0119

Recurso Inominado Cível · TJMA · G2

0001783-93.2015.8.10.0051

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMA · G1

0001900-21.2014.8.10.0051

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMA · G1

0001902-88.2014.8.10.0051

Apelação Criminal · TJMA · G2

0002092-17.2015.8.10.0051

Inquérito Policial · TJMA · G1

0002172-20.2011.8.10.0051

Apelação Cível · TJMA · G2

0002256-35.2008.8.10.0048

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMA · G1

0002335-87.2017.8.10.0051

Execução de Título Extrajudicial · TJMA · G1

0002472-74.2014.8.10.0051

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMA · G1

0002486-53.2017.8.10.0051

Apelação Cível · TJMA · G2

0002486-53.2017.8.10.0051

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0002518-05.2010.8.10.0051

Execução Fiscal · TJMA · G1

0002547-60.2007.8.10.0051

Cumprimento de sentença · TJMA · G1

0002552-14.2009.8.10.0051

Apelação Cível · TJMA · G2

0002552-14.2009.8.10.0051

Cumprimento de sentença · TJMA · G1

0002561-68.2012.8.10.0051

Apelação Cível · TJMA · G2

0002590-45.2017.8.10.0051

Cumprimento de sentença · TJMA · G1

0002921-61.2016.8.10.0051

Apelação Cível · TJMA · G2

0002967-55.2013.8.10.0051

Conflito de competência cível · TJMA · G2

0003311-02.2014.8.10.0051

Embargos à Execução · TJMA · G1

0800019-89.2022.8.10.0149

Recurso Inominado Cível · TJMA · TR

0800079-36.2020.8.10.0051

Execução de Título Extrajudicial · TJMA · G1

0800125-60.2022.8.10.0146

Comunicado de Mandado de Prisão · TJMA · G1

0800163-08.2018.8.10.0051

Execução de Título Extrajudicial · TJMA · G1

0800216-71.2021.8.10.0119

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMA · G1

0800218-17.2022.8.10.0051

Cumprimento de sentença · TJMA · G1

0800218-17.2022.8.10.0051

Cumprimento de sentença · TJMA · G1

0800221-40.2020.8.10.0051

Alvará Judicial - Lei 6858/80 · TJMA · G1

0800232-95.2022.8.10.0149

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMA · JE

0800236-77.2018.8.10.0051

Apelação Cível · TJMA · G2

0800272-80.2022.8.10.0051

Ação Penal de Competência do Júri · TJMA · G1

0800285-76.2022.8.10.0149

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMA · JE

0800287-46.2022.8.10.0149

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMA · JE

0800289-16.2022.8.10.0149

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMA · JE

0800371-21.2020.8.10.0051

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0800382-53.2022.8.10.0092

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0800478-39.2020.8.10.0092

Recurso Inominado Cível · TJMA · G2

0800478-39.2020.8.10.0092

Cumprimento de sentença · TJMA · G1

0800507-81.2021.8.10.0051

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0800523-69.2020.8.10.0051

Apelação Cível · TJMA · G2

0800540-23.2019.8.10.0025

Cumprimento de sentença · TJMA · G1

0800542-04.2022.8.10.0149

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMA · JE

0800563-51.2020.8.10.0051

Apelação Cível · TJMA · G2

0800595-19.2021.8.10.0149

Recurso Inominado Cível · TJMA · G2

0800675-80.2021.8.10.0149

Recurso Inominado Cível · TJMA · G2

0800708-70.2021.8.10.0149

Recurso Inominado Cível · TJMA · G2

0800733-18.2022.8.10.0127

Cumprimento de sentença · TJMA · G1

0800765-42.2021.8.10.0035

Apelação Cível · TJMA · G2

0800766-27.2021.8.10.0035

Apelação Cível · TJMA · G2

0800766-27.2021.8.10.0035

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0800830-20.2020.8.10.0149

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMA · JE

0800856-23.2017.8.10.0149

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMA · JE

0800875-90.2021.8.10.0051

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMA · G1

0800884-49.2021.8.10.0149

Recurso Inominado Cível · TJMA · G2

0800887-75.2019.8.10.0051

Apelação Cível · TJMA · G2

0800894-52.2022.8.10.0119

Produção Antecipada da Prova · TJMA · G1

0800897-48.2021.8.10.0149

Recurso Inominado Cível · TJMA · G2

0800904-48.2018.8.10.0051

Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil · TJMA · G1

0800990-19.2018.8.10.0051

Interdição/Curatela · TJMA · G1

0800995-33.2021.8.10.0149

Recurso Inominado Cível · TJMA · G2

0801118-39.2018.8.10.0051

Reintegração / Manutenção de Posse · TJMA · G1

0801278-93.2020.8.10.0051

Execução Fiscal · TJMA · G1

0801286-07.2019.8.10.0051

Apelação Cível · TJMA · G2

0801286-07.2019.8.10.0051

Cumprimento de sentença · TJMA · G1

0801292-48.2018.8.10.0051

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0801311-66.2021.8.10.0013

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMA · G1

0801322-44.2021.8.10.0127

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0801539-09.2020.8.10.0035

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMA · G1

0801547-35.2020.8.10.0051

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1

0801587-46.2022.8.10.0051

Monitória · TJMA · G1

0801588-31.2022.8.10.0051

Monitória · TJMA · G1

0801595-23.2022.8.10.0051

Monitória · TJMA · G1

0801636-58.2020.8.10.0051

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0801721-10.2021.8.10.0051

Apelação Criminal · TJMA · G2

0801748-90.2021.8.10.0051

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1

0801865-47.2022.8.10.0051

Ação Penal de Competência do Júri · TJMA · G1

0801968-54.2022.8.10.0051

Interdição/Curatela · TJMA · G1

0801973-47.2020.8.10.0051

Execução de Título Extrajudicial · TJMA · G1

0802082-32.2018.8.10.0051

Cumprimento de sentença · TJMA · G1

0802241-04.2020.8.10.0051

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0802372-42.2021.8.10.0051

Alvará Judicial - Lei 6858/80 · TJMA · G1

0802433-68.2019.8.10.0051

Apelação Cível · TJMA · G2

0802487-97.2020.8.10.0051

Interdição/Curatela · TJMA · G1

0802568-75.2022.8.10.0051

Embargos de Terceiro Cível · TJMA · G1

0802570-45.2022.8.10.0051

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMA · G1

0802572-71.2019.8.10.0034

Recurso Inominado Cível · TJMA · G2

0802575-26.2019.8.10.0034

Apelação / Remessa Necessária · TJMA · G2

0802612-53.2019.8.10.0034

Recurso Inominado Cível · TJMA · G2

0802638-51.2019.8.10.0034

Recurso Inominado Cível · TJMA · G2

0802684-40.2019.8.10.0034

Recurso Inominado Cível · TJMA · G2

0802688-26.2019.8.10.0051

Inventário · TJMA · G1

0802706-47.2019.8.10.0051

Interdição/Curatela · TJMA · G1

0802778-29.2022.8.10.0051

Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil · TJMA · G1

0802785-89.2020.8.10.0051

Cumprimento de sentença · TJMA · G1

0802895-54.2021.8.10.0051

Embargos à Execução · TJMA · G1

0803174-30.2017.8.10.0035

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMA · G1

0803224-32.2022.8.10.0051

Alvará Judicial - Lei 6858/80 · TJMA · G1

0803277-18.2019.8.10.0051

Execução de Título Extrajudicial · TJMA · G1

0803304-30.2021.8.10.0051

Ação Penal - Procedimento Sumário · TJMA · G1

0803384-91.2021.8.10.0051

Interdição/Curatela · TJMA · G1

0803584-98.2021.8.10.0051

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0803584-98.2021.8.10.0051

Cumprimento de sentença · TJMA · G1

0803591-90.2021.8.10.0051

Apelação Cível · TJMA · G2

0803707-96.2021.8.10.0051

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMA · G1

0803808-69.2021.8.10.0040

Cumprimento de sentença · TJMA · G1

0803849-66.2022.8.10.0051

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0804034-41.2021.8.10.0051

Apelação Criminal · TJMA · G2

0804177-30.2021.8.10.0051

Inventário · TJMA · G1

0804188-13.2021.8.10.0034

Recurso Inominado Cível · TJMA · G2

0804188-13.2021.8.10.0034

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0804208-04.2021.8.10.0034

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0804211-56.2021.8.10.0034

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0804214-11.2021.8.10.0034

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0804215-93.2021.8.10.0034

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0804218-48.2021.8.10.0034

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0804220-18.2021.8.10.0034

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0804222-85.2021.8.10.0034

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0804223-70.2021.8.10.0034

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0804224-55.2021.8.10.0034

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0804225-40.2021.8.10.0034

Apelação Cível · TJMA · G2

0804225-40.2021.8.10.0034

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0804226-25.2021.8.10.0034

Apelação Cível · TJMA · G2

0804226-25.2021.8.10.0034

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0804228-92.2021.8.10.0034

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0804229-77.2021.8.10.0034

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0804234-02.2021.8.10.0034

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0804235-84.2021.8.10.0034

Recurso Inominado Cível · TJMA · G2

0804235-84.2021.8.10.0034

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0804236-69.2021.8.10.0034

Apelação Cível · TJMA · G2

0804236-69.2021.8.10.0034

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0804237-54.2021.8.10.0034

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0804238-39.2021.8.10.0034

Apelação Cível · TJMA · G2

0804238-39.2021.8.10.0034

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0804240-09.2021.8.10.0034

Apelação Cível · TJMA · G2

0804240-09.2021.8.10.0034

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0804242-76.2021.8.10.0034

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0804243-61.2021.8.10.0034

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0804244-46.2021.8.10.0034

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0807468-94.2021.8.10.0000

Agravo de Instrumento · TJMA · G2

0807485-33.2021.8.10.0000

Agravo de Instrumento · TJMA · G2

0808698-74.2021.8.10.0000

Agravo de Instrumento · TJMA · G2

0809526-09.2017.8.10.0001

Execução de Título Extrajudicial · TJMA · G1

0814109-03.2018.8.10.0001

Apelação Cível · TJMA · G2

0815593-51.2021.8.10.0000

Ação Rescisória · TJMA · G2

0857828-06.2016.8.10.0001

Apelação Cível · TJMA · G2

9000041-35.2013.8.10.0119

Cumprimento de sentença · TJMA · G1

0002381-54.2020.8.13.0450

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMG · G1

0007794-37.2016.8.14.0005

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPA · G1

0806838-96.2024.8.14.0040

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJPA · G1

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Apelação Criminal · TJPI · G2

0832172-49.2023.8.18.0140

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPI · G1

0865462-84.2025.8.18.0140

Inquérito Policial · TJPI · G1

0810666-47.2016.8.20.5106

Cumprimento de sentença · TJRN · G1

0000264-34.2019.4.01.3703

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TRF1 · G1

0004417-55.2015.4.01.3702

Execução Fiscal · TRF1 · G1

0005048-67.2013.4.01.3702

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TRF1 · G1

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