269 processos
0001444-16.2011.4.02.5101
Procedimento Comum Cível · STJ · G1
0001844-84.2000.4.03.6104
Recurso Especial · STJ · SUP
0006188-98.2006.4.03.6104
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0009844-03.2014.8.26.0157
Apelação Cível · STJ · G2
0063739-80.2016.8.19.0001
0065892-09.2015.4.01.3800
0816208-91.2023.4.05.8100
1002311-58.2023.8.26.0642
1997998-49.2024.8.13.0000
3159867-83.2011.8.13.0024
5000119-85.2019.8.13.0707
Recurso Extraordinário · STJ · SUP
5025275-10.2019.4.03.6100
5025938-88.2016.8.21.0001
Apelação / Remessa Necessária · STJ · G2
5034065-60.2019.8.13.0024
5085641-90.2023.4.02.5101
5129159-35.2019.8.13.0024
5009198-61.2026.8.01.0001
Procedimento Comum Cível · TJAC · G1
0003453-83.2003.8.05.0001
Procedimento Comum Cível · TJBA · G1
0015466-56.1999.8.05.0001
Apelação Cível · TJBA · G2
0301119-17.2012.8.05.0250
Execução Fiscal · TJBA · G1
0301120-02.2012.8.05.0250
0501726-41.2015.8.05.0250
0801499-75.2017.8.05.0001
0811658-05.2015.8.05.0080
Mandado de Segurança Cível · TJBA · G1
8000183-20.2020.8.05.0226
Tutela Cautelar Antecedente · TJBA · G1
8002255-05.2022.8.05.0001
8005098-60.2024.8.05.0004
Embargos à Execução Fiscal · TJBA · G1
8006479-74.2022.8.05.0004
8012910-02.2021.8.05.0250
8012912-69.2021.8.05.0250
8014233-11.2024.8.05.0000
Agravo de Instrumento · TJBA · G2
8023687-12.2024.8.05.0001
8050103-22.2021.8.05.0001
8059966-02.2021.8.05.0001
8100612-83.2023.8.05.0001
8103571-95.2021.8.05.0001
8131941-16.2023.8.05.0001
8134599-18.2020.8.05.0001
0254911-64.2022.8.06.0001
Apelação Cível · TJCE · G2
0036296-71.2008.8.07.0001
Execução Fiscal · TJDFT · G1
0058172-82.2008.8.07.0001
Cumprimento de sentença · TJDFT · G1
0709833-92.2024.8.07.0000
Recurso Especial · TJDFT · SUP
0727620-91.2021.8.07.0016
5000112-42.2017.8.08.0048
Apelação Cível · TJES · G2
5001585-67.2019.8.08.0024
5003449-43.2019.8.08.0024
Embargos à Execução Fiscal · TJES · G1
5017798-16.2025.8.08.0000
Agravo de Instrumento · TJES · G2
5018418-24.2023.8.08.0024
Apelação / Remessa Necessária · TJES · G2
5020773-41.2022.8.08.0024
5025055-25.2022.8.08.0024
Execução Fiscal · TJES · G1
5027320-88.2023.8.08.0048
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJES · G1
5037678-87.2023.8.08.0024
5040613-03.2023.8.08.0024
0155913-25.2002.8.09.0051
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJGO · G1
5323947-71.2022.8.09.0051
Apelação Cível · TJGO · G2
5638526-64.2023.8.09.0099
Execução Fiscal · TJGO · G1
5917455-43.2024.8.09.0051
Notificação · TJGO · G1
0013345-26.2013.8.10.0001
Procedimento Comum Cível · TJMA · G1
0023304-31.2007.8.10.0001
Execução Fiscal · TJMA · G1
0811585-31.2021.8.10.0000
Mandado de Segurança Cível · TJMA · G2
0817400-06.2021.8.10.0001
Apelação Cível · TJMA · G2
0002798-49.2002.8.13.0155
Execução Fiscal · TJMG · G1
0025088-23.2011.8.13.0194
Apelação / Remessa Necessária · TJMG · G2
0046928-83.2001.8.13.0180
Embargos à Execução · TJMG · G1
0057354-47.2012.8.13.0188
Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · TJMG · G2
0219869-85.2000.8.13.0079
0245153-95.2000.8.13.0079
0248890-46.2023.8.13.0000
Agravo em Recurso Especial · TJMG · G2
0280455-28.2023.8.13.0000
Agravo de Instrumento · TJMG · G2
0299898-98.2014.8.13.0672
Procedimento Comum Cível · TJMG · G1
1188806-62.2023.8.13.0000
Embargos de Declaração Cível · TJMG · G2
1243226-62.2011.8.13.0024
1858263-41.2015.8.13.0024
Agravo em Recurso Especial · TJMG · SUP
2155178-02.2022.8.13.0000
Recurso Extraordinário · TJMG · SUP
5001188-66.2016.8.13.0317
Apelação Cível · TJMG · G2
5002094-57.2019.8.13.0024
5048734-50.2021.8.13.0024
Cumprimento de sentença · TJMG · G1
5049851-81.2018.8.13.0024
Recurso Extraordinário com Agravo · TJMG · SUP
5056099-29.2019.8.13.0024
Embargos à Execução Fiscal · TJMG · G1
5069258-68.2021.8.13.0024
Mandado de Segurança Cível · TJMG · G1
5071046-88.2019.8.13.0024
5074417-26.2020.8.13.0024
5104247-37.2020.8.13.0024
5132504-09.2019.8.13.0024
5134487-43.2019.8.13.0024
Recurso Extraordinário · TJMG · G2
7810905-27.2005.8.13.0024
Execução de Título Extrajudicial · TJMG · G1
8194697-97.2005.8.13.0024
1000022-11.2022.8.11.0027
Apelação Cível · TJMT · G2
1000102-72.2022.8.11.0027
Mandado de Segurança Cível · TJMT · G1
1000115-92.2023.8.11.0041
Execução Fiscal · TJMT · G1
1000265-52.2022.8.11.0027
Apelação / Remessa Necessária · TJMT · G2
1000416-18.2022.8.11.0027
1001668-77.2023.8.11.0041
1018755-46.2023.8.11.0041
0016247-74.2014.8.14.0301
Procedimento Comum Cível · TJPA · G1
0045191-23.2013.8.14.0301
Cumprimento de sentença · TJPA · G1
0053028-32.2013.8.14.0301
Apelação / Remessa Necessária · TJPA · G2
0800036-28.2023.8.14.0037
Execução Fiscal · TJPA · G1
0800259-15.2022.8.14.0037
Apelação Cível · TJPA · G2
0800571-25.2021.8.14.0037
0801873-55.2022.8.14.0037
0802125-24.2023.8.14.0037
0811700-07.2022.8.14.0000
Agravo de Instrumento · TJPA · G2
0811931-34.2022.8.14.0000
0834014-14.2022.8.14.0301
0848734-54.2020.8.14.0301
0855383-64.2022.8.14.0301
0904833-73.2022.8.14.0301
Cautelar Fiscal · TJPA · G1
0060621-10.2003.8.17.0001
Cumprimento de sentença · TJPE · G1
0003037-46.2016.8.16.0004
Cumprimento de sentença · TJPR · G1
0018412-52.2019.8.16.0014
Execução Fiscal · TJPR · G1
0000684-14.2019.8.19.0014
Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1
0017222-08.2016.8.19.0004
0048311-30.1994.8.19.0001
0101881-96.2017.8.20.0129
Apelação Cível · TJRN · G2
0805758-35.2023.8.22.0000
Agravo de Instrumento · TJRO · G2
7054105-54.2016.8.22.0001
Apelação Cível · TJRO · G2
5025742-21.2016.8.21.0001
Apelação / Remessa Necessária · TJRS · G2
5028525-49.2017.8.21.0001
Recurso Extraordinário com Agravo · TJRS · SUP
1001648-09.2022.8.26.0428
Procedimento Comum Cível · TJSP · G1
1032967-30.2023.8.26.0114
Embargos à Execução Fiscal · TJSP · G1
1056162-72.2019.8.26.0053
Apelação / Remessa Necessária · TJSP · G2
0000009-37.2021.8.27.2737
Apelação Cível · TJTO · G2
0002487-18.2021.8.27.2737
0002488-03.2021.8.27.2737
0003227-14.2022.8.27.2713
Execução Fiscal · TJTO · G1
0004183-30.2022.8.27.2713
0007880-59.2026.8.27.2700
Agravo de Instrumento · TJTO · G2
0008670-34.2018.8.27.2729
0016923-54.2025.8.27.2700
5005764-93.2012.8.27.2729
Procedimento Comum Cível · TJTO · G1
5009873-87.2011.8.27.2729
0000061-54.1991.4.01.3800
Mandado de Segurança Cível · TRF1 · G1
0002974-28.1999.4.01.3800
0003796-70.2006.4.01.3800
Cumprimento de sentença · TRF1 · G1
0005284-07.1999.4.01.3800
0006625-67.2019.4.01.3800
Execução Fiscal · TRF1 · G1
0008167-82.2003.4.01.3800
0008459-09.1999.4.01.3800
0009807-62.1999.4.01.3800
0010482-65.2016.4.01.3400
Apelação Cível · TRF1 · G2
0011141-97.2000.4.01.3800
0012602-07.2000.4.01.3800
0013440-32.2009.4.01.3800
0013792-39.1999.4.01.3800
0013875-31.1994.4.01.3800
Procedimento Comum Cível · TRF1 · G1
0016321-30.2019.4.01.3800
0017781-70.2000.4.01.0000
Apelação / Remessa Necessária · TRF1 · G2
0019124-60.1994.4.01.3800
0020324-72.2012.4.01.3800
0022858-52.2013.4.01.3800
0023308-68.2008.4.01.3800
0023893-86.2009.4.01.3800
0025981-58.2013.4.01.3800
0028386-04.2012.4.01.3800
0028607-79.2015.4.01.3800
Embargos à Execução · TRF1 · G1
0032140-27.2007.4.01.3800
0043846-89.2016.4.01.3800
0049133-96.2017.4.01.3800
0053050-51.2002.4.01.3800
Mandado de Segurança Coletivo · TRF1 · G1
0059203-17.2013.4.01.3800
Apelação Cível · TRF2 · G2
0002997-35.2010.4.02.5101
Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1
0014759-28.2008.4.02.5001
0017615-82.2010.4.02.5101
0036039-07.2012.4.02.5101
Apelação / Remessa Necessária · TRF2 · G2
Embargos à Execução Fiscal · TRF2 · G1
0039445-36.2012.4.02.5101
Execução Fiscal · TRF2 · G1
0047462-22.2016.4.02.5101
0107894-41.2015.4.02.5101
0158840-46.2017.4.02.5101
Cumprimento de sentença · TRF2 · G1
0501110-22.2011.4.02.5101
0503385-41.2011.4.02.5101
0517934-56.2011.4.02.5101
5002499-39.2021.4.02.0000
Agravo de Instrumento · TRF2 · G2
5008126-08.2025.4.02.5101
5009695-55.2024.4.02.0000
5013327-94.2021.4.02.0000
5015758-85.2025.4.02.5101
5019956-24.2018.4.02.5001
5044955-95.2019.4.02.5101
5045189-47.2023.4.02.5001
Mandado de Segurança Cível · TRF2 · G1
5057363-16.2022.4.02.5101
5060564-50.2021.4.02.5101
5069039-53.2025.4.02.5101
5081031-50.2021.4.02.5101
Agravo em Recurso Especial · TRF2 · SUP
5087218-06.2023.4.02.5101
5095534-08.2023.4.02.5101
Embargos à Execução · TRF2 · G1
5099458-95.2021.4.02.5101
5103138-20.2023.4.02.5101
Apelação / Remessa Necessária · TRF3 · G2
0006195-22.2008.4.03.6104
0007981-12.2018.4.03.6182
Embargos à Execução Fiscal · TRF3 · G1
0010266-22.2011.4.03.6182
0014845-66.1991.4.03.6100
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF3 · G1
0031344-67.2014.4.03.6182
Execução Fiscal · TRF3 · G1
0046656-59.2009.4.03.6182
0545467-72.1998.4.03.6182
5002782-24.2020.4.03.6126
5004052-57.2017.4.03.6104
Tutela Cautelar Antecedente · TRF3 · G1
5014935-81.2021.4.03.6182
Apelação Cível · TRF3 · G2
0000350-10.2016.4.01.3800
Embargos à Execução Fiscal · TRF6 · G1
0001230-60.1997.4.01.3802
Execução Fiscal · TRF6 · G1
0002385-36.1999.4.01.3800
Mandado de Segurança Cível · TRF6 · G1
0004990-94.2009.4.01.3802
Apelação Cível · TRF6 · G2
0010724-81.1999.4.01.3800
Procedimento Comum Cível · TRF6 · G1
0015808-84.2017.4.01.0000
Agravo de Instrumento · TRF6 · G2
0016147-61.1995.4.01.3800
0017940-44.2009.4.01.3800
0019727-06.2012.4.01.3800
Apelação / Remessa Necessária · TRF6 · G2
0021882-63.1994.4.01.0000
0027110-30.2015.4.01.3800
0027592-80.2012.4.01.3800
0038280-82.2004.4.01.3800
0050362-50.2014.4.01.0000
0057716-71.1997.4.01.3800
Cumprimento de sentença · TRF6 · G1
1004024-28.2022.4.06.3800
1007391-40.2018.4.01.3800
1008505-85.2021.4.01.3807
Remessa Necessária Cível · TRF6 · G2
1009416-46.2022.4.06.3800
1011094-42.2019.4.01.3800
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF6 · G1
1020530-54.2021.4.01.3800
Tutela Cautelar Antecedente · TRF6 · G1
1022092-86.2020.4.01.0000
1026914-67.2020.4.01.3800
1029672-73.2023.4.06.3800
1050871-54.2023.4.06.3800
1053457-73.2021.4.01.3800
1054548-38.2020.4.01.3800
6001181-61.2024.4.06.9999
6003105-97.2025.4.06.0000
6003812-65.2025.4.06.0000
6006699-56.2024.4.06.0000
6006702-11.2024.4.06.0000
6039329-17.2024.4.06.3800
6055289-76.2025.4.06.3800
6062225-54.2024.4.06.3800
6087177-63.2025.4.06.3800
© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.