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DANIEL BLANQUES WIANA

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Nascimento: 26/09
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596 processos

0017868-86.2015.8.15.2001
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · G1
0800012-61.2024.8.15.2001
Mandado de Segurança Cível · TJPB · G1

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0800014-31.2024.8.15.2001

Mandado de Segurança Cível · TJPB · G1

0800029-85.2025.8.15.9010

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0800031-21.2026.8.15.9010

Agravo de Instrumento · TJPB · TR

0800085-33.2024.8.15.2001

Mandado de Segurança Cível · TJPB · G1

0800086-18.2024.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0800143-24.2025.8.15.9010

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0800148-12.2026.8.15.9010

Agravo de Instrumento · TJPB · TR

0800204-45.2026.8.15.9010

Agravo de Instrumento · TJPB · TR

0800349-68.2026.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0800350-23.2025.8.15.9010

Agravo de Instrumento · TJPB · TR

0800356-42.2024.8.15.2001

Mandado de Segurança Cível · TJPB · G1

0800376-33.2024.8.15.2001

Apelação Cível · TJPB · G2

0800376-33.2024.8.15.2001

Apelação Cível · TJPB · G2

0800379-73.2025.8.15.9010

Agravo de Instrumento · TJPB · TR

0800395-39.2024.8.15.2001

Mandado de Segurança Cível · TJPB · G1

0800398-91.2024.8.15.2001

Mandado de Segurança Cível · TJPB · G1

0800408-38.2024.8.15.2001

Mandado de Segurança Cível · TJPB · G1

0800414-45.2024.8.15.2001

Mandado de Segurança Cível · TJPB · G1

0800415-30.2024.8.15.2001

Mandado de Segurança Cível · TJPB · G1

0800426-47.2025.8.15.9010

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0800437-76.2025.8.15.9010

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0800441-16.2025.8.15.9010

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0800493-12.2025.8.15.9010

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0800528-69.2025.8.15.9010

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0800536-93.2025.8.15.0911

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0800557-22.2025.8.15.9010

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0800581-84.2024.8.15.9010

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0800723-84.2026.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0800733-98.2025.8.15.9010

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0800738-35.2024.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0800742-72.2024.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0800747-94.2024.8.15.2001

Mandado de Segurança Cível · TJPB · G1

0800763-36.2025.8.15.9010

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0800786-79.2025.8.15.9010

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0800868-43.2026.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0800885-49.2025.8.15.9010

Agravo de Instrumento · TJPB · TR

0800890-71.2025.8.15.9010

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0800911-18.2023.8.15.9010

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0800918-10.2023.8.15.9010

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0800939-15.2025.8.15.9010

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0800939-15.2025.8.15.9010

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0800948-18.2025.8.15.0331

Mandado de Segurança Cível · TJPB · G1

0800989-41.2025.8.15.9010

Agravo de Instrumento · TJPB · TR

0801001-55.2025.8.15.9010

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0801001-55.2025.8.15.9010

Agravo de Instrumento · TJPB · TR

0801083-23.2024.8.15.9010

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0801085-90.2024.8.15.9010

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0801138-83.2023.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0801163-50.2025.8.15.9010

Agravo de Instrumento · TJPB · TR

0801187-78.2025.8.15.9010

Agravo de Instrumento · TJPB · TR

0801190-33.2025.8.15.9010

Agravo de Instrumento · TJPB · TR

0801231-97.2025.8.15.9010

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0801240-59.2025.8.15.9010

Agravo de Instrumento · TJPB · TR

0801267-76.2024.8.15.9010

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0801282-45.2024.8.15.9010

Agravo de Instrumento · TJPB · TR

0801298-74.2024.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · G1

0801298-96.2024.8.15.9010

Agravo de Instrumento · TJPB · TR

0801300-44.2024.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0801303-96.2024.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0801318-87.2024.8.15.9010

Agravo de Instrumento · TJPB · TR

0801326-64.2024.8.15.9010

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0801327-55.2023.8.15.2003

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0801338-39.2025.8.15.0411

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0801343-03.2024.8.15.9010

Agravo de Instrumento · TJPB · TR

0801344-85.2024.8.15.9010

Agravo de Instrumento · TJPB · TR

0801351-77.2024.8.15.9010

Agravo de Instrumento · TJPB · TR

0801351-89.2023.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0801352-74.2023.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0801365-61.2024.8.15.9010

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0801524-97.2026.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0801532-74.2026.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0801639-32.2026.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0801642-55.2024.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · G1

0801734-62.2026.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0801790-84.2026.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0801828-78.2024.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · TR

0801875-16.2024.8.15.0461

Apelação Cível · TJPB · G2

0801967-51.2024.8.15.0151

Apelação Cível · TJPB · G2

0802023-81.2026.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0802238-68.2026.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0802311-49.2025.8.15.0231

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · G1

0802352-71.2025.8.15.0051

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · G1

0802458-79.2024.8.15.0241

Apelação Cível · TJPB · G2

0802458-79.2024.8.15.0241

Apelação Cível · TJPB · G2

0802485-38.2026.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0802647-67.2025.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0802972-87.2024.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0802997-21.2026.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0803104-47.2024.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · TR

0803195-40.2024.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · G1

0803196-25.2024.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0803281-11.2024.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0803287-18.2024.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0803313-16.2024.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0803316-09.2025.8.15.0231

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0803439-84.2026.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0803468-19.2024.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0803469-04.2024.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0803469-04.2024.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0803548-46.2025.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0803635-54.2026.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0803639-91.2026.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0803684-77.2024.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0803698-61.2024.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0803727-40.2024.8.15.0311

Apelação Cível · TJPB · G2

0803734-06.2024.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0803734-06.2024.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · TR

0803737-58.2024.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0803793-41.2021.8.15.0241

Remessa Necessária Cível · TJPB · G2

0804043-45.2026.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0804244-19.2024.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0804261-55.2024.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0804342-56.2025.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0804662-83.2025.8.15.0331

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0804752-80.2026.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0805134-22.2024.8.15.0751

Apelação Cível · TJPB · G2

0805156-19.2024.8.15.0351

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0805506-56.2025.8.15.0000

Conflito de competência cível · TJPB · G2

0805636-23.2025.8.15.0331

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0805823-88.2024.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0806295-32.2026.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0806325-72.2023.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0806326-57.2023.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · TR

0806413-13.2023.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · G1

0806421-87.2023.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · TR

0806431-34.2023.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · TR

0806674-93.2025.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0806705-27.2025.8.15.2001

Mandado de Segurança Cível · TJPB · G1

0806724-96.2026.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0806725-80.2024.8.15.0181

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0807102-23.2024.8.15.2001

Mandado de Segurança Cível · TJPB · G1

0807143-76.2024.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0807178-13.2025.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0807261-63.2024.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0807284-09.2024.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0807286-76.2024.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0807378-20.2024.8.15.0331

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0807473-73.2024.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0807909-09.2025.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0807929-97.2025.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0807929-97.2025.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0807941-53.2021.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0808029-52.2025.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · G1

0808030-37.2025.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0808030-37.2025.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0808042-22.2023.8.15.2001

Mandado de Segurança Coletivo · TJPB · G1

0808655-08.2024.8.15.2001

Mandado de Segurança Cível · TJPB · G1

0808907-11.2024.8.15.2001

Apelação Cível · TJPB · G2

0808907-11.2024.8.15.2001

Mandado de Segurança Cível · TJPB · G1

0809198-49.2017.8.15.2003

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0809271-80.2024.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0809271-80.2024.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0809391-31.2021.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0809638-07.2024.8.15.2001

Mandado de Segurança Cível · TJPB · G1

0809640-74.2024.8.15.2001

Apelação Cível · TJPB · G2

0809640-74.2024.8.15.2001

Mandado de Segurança Cível · TJPB · G1

0809644-14.2024.8.15.2001

Mandado de Segurança Cível · TJPB · G1

0809871-38.2023.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · TR

0809918-12.2023.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0810019-67.2025.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0810874-91.2024.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0810897-37.2024.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0810922-16.2025.8.15.2001

Apelação Cível · TJPB · G2

0811062-73.2024.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0811192-74.2024.8.15.2001

Mandado de Segurança Cível · TJPB · G1

0811635-54.2026.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0812238-50.2025.8.15.0001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0812305-63.2024.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · G1

0812421-55.2024.8.15.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0812649-30.2024.8.15.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0812686-71.2024.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0812730-45.2025.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0813748-49.2024.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0813992-53.2025.8.15.0251

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0814381-38.2025.8.15.0251

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0815268-44.2024.8.15.2001

Mandado de Segurança Cível · TJPB · G1

0815271-96.2024.8.15.2001

Mandado de Segurança Cível · TJPB · G1

0815605-85.2025.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0815928-38.2024.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0816384-85.2024.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0816404-76.2024.8.15.2001

Apelação Cível · TJPB · G2

0816405-61.2024.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0816413-38.2024.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · TR

0816443-73.2024.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0816443-73.2024.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0816448-95.2024.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · G1

0816456-72.2024.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · TR

0816460-12.2024.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0816465-34.2024.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · TR

0816467-04.2024.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · G1

0816469-71.2024.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0816644-20.2025.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0816644-20.2025.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0816769-33.2024.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0816769-33.2024.8.15.2001

Mandado de Segurança Cível · TJPB · G1

0816782-32.2024.8.15.2001

Mandado de Segurança Cível · TJPB · G1

0816791-57.2025.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0816803-08.2024.8.15.2001

Mandado de Segurança Cível · TJPB · G1

0817877-63.2025.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0817943-82.2021.8.15.2001

Apelação Cível · TJPB · G2

0818975-72.2025.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0819298-59.2023.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0819299-44.2023.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0819301-14.2023.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0819304-66.2023.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0819313-28.2023.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0819320-20.2023.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0819320-20.2023.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0819334-04.2023.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0819343-63.2023.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0819351-40.2023.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0819351-40.2023.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · TR

0819359-17.2023.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0819373-98.2023.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · G1

0820543-37.2025.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0821064-39.2023.8.15.0000

Mandado de Segurança Cível · TJPB · G2

0821084-07.2024.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0821084-07.2024.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0821098-88.2024.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · TR

0821107-50.2024.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0821124-86.2024.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0821124-86.2024.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0821130-93.2024.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · TR

0821632-84.2025.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0821726-43.2025.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0821744-64.2025.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0821885-83.2025.8.15.2001

Mandado de Segurança Cível · TJPB · G1

0821887-53.2025.8.15.2001

Mandado de Segurança Cível · TJPB · G1

0821887-53.2025.8.15.2001

Mandado de Segurança Cível · TJPB · G1

0822250-74.2024.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · TR

0822250-74.2024.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0822491-03.2025.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0822576-34.2024.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0822576-34.2024.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0822578-72.2022.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · G1

0822834-44.2024.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0823269-18.2024.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · G1

0823616-06.2025.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0823616-06.2025.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0824179-97.2025.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0824301-58.2024.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0824307-65.2024.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · TR

0824317-12.2024.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0824317-12.2024.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · TR

0824339-70.2024.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0824352-69.2024.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · G1

0824352-69.2024.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0824353-54.2024.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · TR

0824363-98.2024.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0824367-38.2024.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0824377-82.2024.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0824518-09.2021.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0824677-10.2025.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0824802-95.2024.8.15.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0824946-83.2024.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0824946-83.2024.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0825019-10.2025.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0825110-03.2025.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0826132-44.2024.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0827138-86.2024.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · G1

0827320-77.2021.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0827320-77.2021.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · G1

0827383-10.2018.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0827383-10.2018.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0827447-73.2025.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0828070-60.2024.8.15.0001

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0828115-78.2024.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · G1

0828575-65.2024.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0829244-21.2024.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0829474-63.2024.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0829474-63.2024.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0829797-78.2018.8.15.2001

Apelação Cível · TJPB · G2

0830464-20.2025.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · G1

0831135-14.2023.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0831139-51.2023.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0831147-28.2023.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0831150-80.2023.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0831151-65.2023.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0831151-65.2023.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · TR

0831156-87.2023.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0831892-37.2025.8.15.2001

Apelação Cível · TJPB · G2

0831892-37.2025.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0833601-78.2023.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0833620-84.2023.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0833629-46.2023.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0833630-31.2023.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · JE

0833631-16.2023.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0833631-16.2023.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0833764-24.2024.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0833764-24.2024.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0834016-27.2024.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · TR

0834833-28.2023.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0834886-09.2023.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0834926-88.2023.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0835111-29.2023.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · G1

0835112-14.2023.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0835120-88.2023.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0835158-37.2022.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0835290-89.2025.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0835506-50.2025.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0835565-09.2023.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0835606-73.2023.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · TR

0835762-61.2023.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0835785-07.2023.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0835867-38.2023.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0835867-38.2023.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0835881-22.2023.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0835921-04.2023.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0835947-65.2024.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0835985-14.2023.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · TR

0835991-21.2023.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0835991-50.2025.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · G1

0835993-88.2023.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0836226-85.2023.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0836339-39.2023.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0836801-25.2025.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0837213-53.2025.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0837222-83.2023.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · G1

0837259-13.2023.8.15.2001

Cumprimento de sentença · TJPB · JE

0837260-95.2023.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0837261-80.2023.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0837261-80.2023.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · TR

0837717-59.2025.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · G1

0838474-53.2025.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0839092-18.2024.8.15.0001

Apelação Cível · TJPB · G2

0839092-18.2024.8.15.0001

Apelação Cível · TJPB · G2

0839138-55.2023.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0839138-55.2023.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0839240-43.2024.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0839493-31.2024.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0839507-15.2024.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0839507-15.2024.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0840078-83.2024.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0840317-53.2025.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · G1

0840682-44.2024.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0840867-19.2023.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · G1

0840878-48.2023.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0841583-46.2023.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · JE

0841724-94.2025.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0841895-22.2023.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0841986-83.2021.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0842167-16.2023.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0842404-50.2023.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0842998-16.2024.8.15.0001

Apelação Cível · TJPB · G2

0842998-16.2024.8.15.0001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0843411-77.2023.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0843505-54.2025.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · G1

0843791-32.2025.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0843998-02.2023.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0844775-16.2025.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0844839-60.2024.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · TR

0844928-54.2022.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0845130-94.2023.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0845130-94.2023.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · JE

0845631-48.2023.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0846358-70.2024.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · G1

0846358-70.2024.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0847410-04.2024.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0848484-64.2022.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0848487-19.2022.8.15.2001

Apelação Cível · TJPB · G2

0849079-58.2025.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0849089-73.2023.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · TR

0849237-50.2024.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · TR

0849239-20.2024.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0849315-44.2024.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · TR

0849477-73.2023.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0849869-76.2024.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0849887-34.2023.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · G1

0850362-53.2024.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0850376-37.2024.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0850458-34.2025.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0850650-64.2025.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · G1

0850671-74.2024.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · TR

0850680-70.2023.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0850783-77.2023.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0850783-77.2023.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0850921-10.2024.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0850954-34.2023.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0851084-24.2023.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0851184-08.2025.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0852163-67.2025.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0852467-66.2025.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0853019-65.2024.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · G1

0853377-30.2024.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0854288-76.2023.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0855209-35.2023.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0855209-35.2023.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · TR

0857001-87.2024.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0857003-57.2024.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · G1

0857003-57.2024.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0857507-97.2023.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0857609-22.2023.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · G1

0857612-74.2023.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0858183-45.2023.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0858237-11.2023.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · G1

0858237-11.2023.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0858477-97.2023.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · G1

0858501-28.2023.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · TR

0858822-92.2025.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · G1

0858822-92.2025.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · G1

0859147-38.2023.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0859206-26.2023.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0859332-76.2023.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · TR

0859502-82.2022.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0859535-38.2023.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · G1

0859538-27.2022.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · JE

0859556-48.2022.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0859558-18.2022.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0859631-87.2022.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0859851-51.2023.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0859873-12.2023.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0859965-87.2023.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0860584-51.2022.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0860632-73.2023.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0861205-14.2023.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0861657-24.2023.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0861664-16.2023.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0861845-17.2023.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0862332-16.2025.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · G1

0862336-53.2025.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0862500-86.2023.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · JE

0862640-52.2025.8.15.2001

Apelação Cível · TJPB · G2

0862819-54.2023.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0862819-54.2023.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0863950-64.2023.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0864024-50.2025.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0864433-94.2023.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0865818-77.2023.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0865899-55.2025.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0865900-40.2025.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0867137-46.2024.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0867370-09.2025.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0867806-65.2025.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0868040-81.2024.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0868340-77.2023.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0868660-59.2025.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · G1

0868660-59.2025.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0868720-03.2023.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0870004-46.2023.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0870028-06.2025.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0870929-42.2023.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0871198-81.2023.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0871202-21.2023.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0871391-62.2024.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0871458-90.2025.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0871630-66.2024.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0871736-28.2024.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0871849-16.2023.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0871850-98.2023.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0871884-73.2023.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · TR

0871921-03.2023.8.15.2001

Mandado de Segurança Cível · TJPB · G1

0873585-35.2024.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0873644-23.2024.8.15.2001

Apelação Cível · TJPB · G2

0873644-23.2024.8.15.2001

Apelação Cível · TJPB · G2

0874434-70.2025.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0874547-58.2024.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · G1

0874598-35.2025.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0874654-68.2025.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0874970-18.2024.8.15.2001

Apelação Cível · TJPB · G2

0875141-72.2024.8.15.2001

Apelação Cível · TJPB · G2

0875321-88.2024.8.15.2001

Apelação Cível · TJPB · G2

0875341-79.2024.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0875565-80.2025.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · G1

0875918-23.2025.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · G1

0876310-94.2024.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0876824-13.2025.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0878486-12.2025.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · G1

0880270-58.2024.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0880274-95.2024.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · G1

0881212-56.2025.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0881221-18.2025.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0881657-74.2025.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0000023-05.2019.8.17.2370

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0000037-47.2025.8.17.2218

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0000041-11.2025.8.17.9000

Agravo de Instrumento · TJPE · G2

0000041-59.2025.8.17.2970

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0000062-97.2024.8.17.9007

Agravo de Instrumento · TJPE · G2

0000069-76.2025.8.17.9000

Agravo de Instrumento · TJPE · G2

0000143-48.2025.8.17.9480

Agravo de Instrumento · TJPE · G2

0000485-76.2024.8.17.3310

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0000504-82.2024.8.17.3310

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0000537-72.2024.8.17.3310

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0000539-42.2024.8.17.3310

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0000548-04.2024.8.17.3310

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0000555-93.2024.8.17.3310

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0000557-63.2024.8.17.3310

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0000566-25.2024.8.17.3310

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0000569-77.2024.8.17.3310

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0000571-29.2024.8.17.2540

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0000599-73.2024.8.17.3420

Apelação Cível · TJPE · G2

0000601-43.2024.8.17.3420

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0000952-02.2025.8.17.3090

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0001044-77.2025.8.17.3090

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0001095-05.2024.8.17.3420

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0001182-97.2024.8.17.2340

Apelação Cível · TJPE · G2

0001277-61.2025.8.17.2480

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0001618-19.2024.8.17.3290

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0001740-32.2024.8.17.3290

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0001877-04.2024.8.17.2970

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0002077-85.2019.8.17.2420

Apelação Cível · TJPE · G2

0002417-59.2022.8.17.2570

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0002437-04.2024.8.17.3080

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0003163-36.2024.8.17.2220

Mandado de Segurança Cível · TJPE · G1

0003242-15.2024.8.17.2220

Mandado de Segurança Cível · TJPE · G1

0003246-52.2024.8.17.2220

Mandado de Segurança Cível · TJPE · G1

0003275-05.2024.8.17.2220

Mandado de Segurança Cível · TJPE · G1

0003324-46.2024.8.17.2220

Mandado de Segurança Cível · TJPE · G1

0003364-79.2019.8.17.2001

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0003372-05.2024.8.17.2220

Mandado de Segurança Cível · TJPE · G1

0003412-84.2024.8.17.2220

Mandado de Segurança Cível · TJPE · G1

0003456-06.2024.8.17.2220

Mandado de Segurança Cível · TJPE · G1

0004582-35.2025.8.17.2001

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0004599-72.2024.8.17.3370

Tutela Antecipada Antecedente · TJPE · G1

0004599-72.2024.8.17.3370

Tutela Antecipada Antecedente · TJPE · G1

0004604-94.2024.8.17.3370

Tutela Antecipada Antecedente · TJPE · G1

0004816-21.2024.8.17.9480

Agravo de Instrumento · TJPE · G2

0004897-14.2024.8.17.4001

Mandado de Segurança Cível · TJPE · G1

0005103-37.2024.8.17.2640

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0005180-90.2024.8.17.9480

Agravo de Instrumento · TJPE · G2

0005198-14.2024.8.17.9480

Agravo de Instrumento · TJPE · G2

0005500-43.2024.8.17.9480

Agravo de Instrumento · TJPE · G2

0006370-84.2025.8.17.2001

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0007377-14.2025.8.17.2001

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0008164-92.2015.8.17.2001

Cumprimento de sentença · TJPE · G1

0009525-03.2022.8.17.2001

Apelação Cível · TJPE · G2

0009525-03.2022.8.17.2001

Apelação Cível · TJPE · G2

0011866-35.2024.8.17.2420

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0012172-08.2024.8.17.3130

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0012894-02.2023.8.17.3090

Remessa Necessária Cível · TJPE · G2

0016640-25.2024.8.17.2480

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0017573-56.2022.8.17.3130

Cumprimento de sentença · TJPE · G1

0017573-56.2022.8.17.3130

Cumprimento de sentença · TJPE · G1

0017645-70.2012.8.17.0001

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0018903-30.2024.8.17.2480

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0023941-47.2017.8.17.2810

Apelação Cível · TJPE · G2

0024614-03.2021.8.17.2001

Execução de Título Extrajudicial · TJPE · G1

0027410-06.2017.8.17.2001

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0031940-33.2024.8.17.8201

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPE · G1

0032129-11.2024.8.17.8201

Recurso Inominado Cível · TJPE · G2

0032729-32.2024.8.17.8201

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPE · G1

0032736-24.2024.8.17.8201

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPE · G1

0033385-86.2024.8.17.8201

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPE · G1

0034740-34.2024.8.17.8201

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPE · G1

0034867-69.2024.8.17.8201

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPE · G1

0034875-46.2024.8.17.8201

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPE · G1

0035034-43.2016.8.17.2001

Cumprimento de sentença · TJPE · G1

0035125-79.2024.8.17.8201

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPE · G1

0035145-70.2024.8.17.8201

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPE · G1

0035153-47.2024.8.17.8201

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPE · G1

0035215-87.2024.8.17.8201

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPE · G1

0035220-12.2024.8.17.8201

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPE · G1

0035900-94.2024.8.17.8201

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPE · G1

0035967-11.2019.8.17.2001

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

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Mandado de Segurança Cível · TJPE · G1

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Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPE · G1

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Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPE · G1

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Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPE · JE

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Recurso Inominado Cível · TJPE · G2

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Recurso Inominado Cível · TJPE · G2

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Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPE · G1

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Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPE · G1

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Agravo de Instrumento · TJPE · G2

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Recurso Inominado Cível · TJPE · G2

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Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPE · JE

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Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPE · JE

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Agravo de Instrumento · TJPE · G2

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Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

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Recurso Inominado Cível · TJPE · G2

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Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPE · G1

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Mandado de Segurança Cível · TJPE · G1

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Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

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Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

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Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

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Apelação / Remessa Necessária · TJPE · G2

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Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPE · G1

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0103458-93.2023.8.17.2001

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0133215-98.2024.8.17.2001

Mandado de Segurança Cível · TJPE · G1

0133319-95.2021.8.17.2001

Execução de Título Extrajudicial · TJPE · G1

0133531-19.2021.8.17.2001

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0133531-19.2021.8.17.2001

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0138722-40.2024.8.17.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPE · JE

0143927-50.2024.8.17.2001

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0144548-47.2024.8.17.2001

Incidente de Assunção de Competência · TJPE · G1

0805901-78.2023.8.20.0000

Agravo de Instrumento · TJRN · G2

0038653-61.2024.8.25.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSE · G1

0019001-21.2025.8.27.2700

Agravo de Instrumento · TJTO · G2

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