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ERALDO LACERDA JUNIOR

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Nascimento: 14/08
Faixa etaria: 50 a 54 anos
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717 processos

0073838-05.2014.4.01.3400
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0083566-70.2014.4.01.3400
Recurso Especial · STJ · SUP

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0800753-39.2021.4.05.8300

Recurso Especial · STJ · SUP

0800753-39.2021.4.05.8300

Recurso Especial · STJ · SUP

5001512-75.2014.8.24.0008

Apelação Cível · STJ · G2

5003869-88.2023.4.03.6100

Cumprimento de sentença · STJ · G1

5008019-49.2022.4.03.6100

Recurso Especial · STJ · SUP

5008896-19.2023.4.03.0000

Recurso Especial · STJ · SUP

5008896-19.2023.4.03.0000

Recurso Especial · STJ · SUP

5009754-23.2021.4.02.5117

Apelação Cível · STJ · G2

5009754-23.2021.4.02.5117

Recurso Especial · STJ · SUP

5010605-59.2022.4.03.6100

Recurso Especial · STJ · SUP

5022060-51.2023.4.03.0000

Recurso Especial · STJ · SUP

5024547-91.2023.4.03.0000

Recurso Especial · STJ · SUP

5024547-91.2023.4.03.0000

Recurso Especial · STJ · SUP

5029826-58.2023.4.03.0000

Recurso Especial · STJ · SUP

0024965-36.2009.8.14.0301

Apelação Cível · TJPA · G2

0000049-76.2007.8.16.0001

Cumprimento de sentença · TJPR · G1

0000061-52.2005.8.16.0004

Cumprimento de sentença · TJPR · G1

0000385-42.2005.8.16.0004

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPR · G1

0000424-77.2007.8.16.0001

Cumprimento de sentença · TJPR · G1

0000687-40.2020.8.16.0200

Execução de Título Extrajudicial · TJPR · G1

0000789-97.2008.8.16.0001

Procedimento Comum Cível · TJPR · G1

0000854-30.2001.8.16.0004

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPR · G1

0000858-66.2007.8.16.0001

Cumprimento de sentença · TJPR · G1

0001165-20.2007.8.16.0001

Cumprimento de sentença · TJPR · G1

0001170-11.2008.8.16.0194

Procedimento Comum Cível · TJPR · G1

0001546-97.1999.8.16.0004

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPR · G1

0001737-11.2000.8.16.0004

Apelação Cível · TJPR · G2

0001749-12.2021.8.16.0029

Execução de Título Extrajudicial · TJPR · JE

0001858-95.2020.8.16.0179

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPR · G1

0001900-32.2017.8.16.0024

Procedimento Comum Cível · TJPR · G1

0002502-06.2005.8.16.0004

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPR · G1

0002629-21.2021.8.16.0185

Habilitação de Crédito · TJPR · G1

0002773-05.2017.8.16.0033

Apelação / Remessa Necessária · TJPR · G2

0002930-26.2007.8.16.0001

Cumprimento de sentença · TJPR · G1

0002968-52.2018.8.16.0001

Apelação Cível · TJPR · G2

0003031-29.2008.8.16.0001

Apelação Cível · TJPR · G2

0003728-16.2009.8.16.0001

Cumprimento de sentença · TJPR · G1

0003755-13.2020.8.16.0001

Cumprimento de sentença · TJPR · G1

0003995-22.2008.8.16.0001

Apelação Cível · TJPR · G2

0004007-32.2005.8.16.0004

Procedimento Comum Cível · TJPR · G1

0004213-84.2018.8.16.0038

Cumprimento de sentença · TJPR · G1

0004235-07.2005.8.16.0004

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPR · G1

0004271-91.2014.8.16.0179

Cumprimento de sentença · TJPR · G1

0004278-83.2014.8.16.0179

Cumprimento de sentença · TJPR · G1

0004280-53.2014.8.16.0179

Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum · TJPR · G1

0004805-34.2014.8.16.0147

Cumprimento de sentença · TJPR · G1

0005504-95.2002.8.16.0001

Inventário · TJPR · G1

0005515-17.2008.8.16.0001

Procedimento Comum Cível · TJPR · G1

0005611-57.2007.8.16.0004

Cumprimento de sentença · TJPR · G1

0005708-95.2009.8.16.0001

Procedimento Comum Cível · TJPR · G1

0005815-76.2008.8.16.0001

Agravo em Recurso Especial · TJPR · SUP

0006393-10.2017.8.16.0038

Apelação / Remessa Necessária · TJPR · G2

0006399-17.2006.8.16.0001

Cumprimento de sentença · TJPR · G1

0006426-20.2008.8.16.0004

Cumprimento de sentença · TJPR · G1

0007442-86.2006.8.16.0001

Cumprimento de sentença · TJPR · G1

0007622-82.2018.8.16.0001

Apelação Cível · TJPR · G2

0007623-67.2018.8.16.0001

Apelação / Remessa Necessária · TJPR · G2

0007625-37.2018.8.16.0001

Cumprimento de sentença · TJPR · G1

0007625-37.2018.8.16.0001

Apelação Cível · TJPR · G2

0008666-74.2017.8.16.0033

Procedimento Comum Cível · TJPR · G1

0009468-23.2007.8.16.0001

Cumprimento de sentença · TJPR · G1

0010037-72.2017.8.16.0001

Cumprimento de sentença · TJPR · G1

0010344-75.2007.8.16.0001

Apelação Cível · TJPR · G2

0011395-24.2007.8.16.0001

Cumprimento de sentença · TJPR · G1

0011470-77.2018.8.16.0001

Cumprimento de sentença · TJPR · G1

0012190-30.2007.8.16.0001

Cumprimento de sentença · TJPR · G1

0013341-31.2007.8.16.0001

Cumprimento de sentença · TJPR · G1

0014581-55.2007.8.16.0001

Cumprimento de sentença · TJPR · G1

0015227-65.2007.8.16.0001

Cumprimento de sentença · TJPR · G1

0015227-65.2007.8.16.0001

Cumprimento de sentença · TJPR · G1

0016355-52.2009.8.16.0001

Cumprimento de sentença · TJPR · G1

0016404-64.2007.8.16.0001

Apelação Cível · TJPR · G2

0016412-41.2007.8.16.0001

Procedimento Comum Cível · TJPR · G1

0016473-96.2007.8.16.0001

Procedimento Comum Cível · TJPR · G1

0017435-70.2017.8.16.0001

Apelação Cível · TJPR · G2

0020619-49.2008.8.16.0001

Cumprimento de sentença · TJPR · G1

0021431-86.2011.8.16.0001

Inventário · TJPR · G1

0022168-89.2015.8.16.0182

Cumprimento de sentença · TJPR · G1

0022168-89.2015.8.16.0182

Cumprimento de sentença · TJPR · G1

0022726-66.2008.8.16.0001

Cumprimento de sentença · TJPR · G1

0023015-18.2020.8.16.0182

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPR · G1

0024263-97.2008.8.16.0001

Procedimento Comum Cível · TJPR · G1

0024783-42.2021.8.16.0182

Execução de Título Extrajudicial · TJPR · G1

0024885-98.2016.8.16.0001

Recurso Especial · TJPR · SUP

0026934-78.2017.8.16.0001

Procedimento Comum Cível · TJPR · G1

0028913-80.2014.8.16.0001

Cumprimento de sentença · TJPR · G1

0029313-94.2014.8.16.0001

Cumprimento de sentença · TJPR · G1

0029313-94.2014.8.16.0001

Cumprimento de sentença · TJPR · G1

0029543-39.2014.8.16.0001

Cumprimento de sentença · TJPR · G1

0031696-21.2009.8.16.0001

Procedimento Comum Cível · TJPR · G1

0032201-60.2019.8.16.0001

Apelação Cível · TJPR · G2

0032202-45.2019.8.16.0001

Apelação Cível · TJPR · G2

0032209-42.2020.8.16.0182

Execução de Título Extrajudicial · TJPR · JE

0042920-36.2021.8.16.0000

Recurso Especial · TJPR · SUP

0043320-91.2018.8.16.0182

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPR · G1

0050346-04.2014.8.16.0014

Cumprimento de sentença · TJPR · G1

0056376-55.2014.8.16.0014

Cumprimento de sentença · TJPR · G1

0056376-55.2014.8.16.0014

Cumprimento de sentença · TJPR · G1

0072302-74.2021.8.16.0000

Agravo de Instrumento · TJPR · G2

0079708-67.2018.8.19.0001

Remessa Necessária Cível · TJRJ · G2

0092329-35.2014.8.19.0002

Cumprimento de sentença · TJRJ · G1

0094816-39.2018.8.19.0001

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0098999-48.2021.8.19.0001

Habilitação de Crédito · TJRJ · G1

0110180-41.2024.8.19.0001

Habilitação de Crédito · TJRJ · G1

0117292-66.2021.8.19.0001

Habilitação de Crédito · TJRJ · G1

0118499-08.2018.8.19.0001

Apelação Cível · TJRJ · G2

0125131-40.2024.8.19.0001

Habilitação de Crédito · TJRJ · G1

0135436-83.2024.8.19.0001

Habilitação de Crédito · TJRJ · G1

0170802-33.2017.8.19.0001

Apelação Cível · TJRJ · G2

0182499-75.2022.8.19.0001

Habilitação de Crédito · TJRJ · G1

0259862-12.2020.8.19.0001

Habilitação de Crédito · TJRJ · G1

0270298-30.2020.8.19.0001

Habilitação de Crédito · TJRJ · G1

0271421-63.2020.8.19.0001

Habilitação de Crédito · TJRJ · G1

0284533-12.2014.8.19.0001

Cumprimento de sentença · TJRJ · G1

0294089-67.2016.8.19.0001

Remessa Necessária Cível · TJRJ · G2

0322156-08.2017.8.19.0001

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0804506-68.2024.8.20.5124

Apelação Cível · TJRN · G2

0804506-68.2024.8.20.5124

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0816768-50.2024.8.20.5124

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0000652-90.2016.8.24.0073

Impugnação ao Cumprimento de Sentença · TJSC · G1

0006762-50.2015.8.24.0038

Petição Cível · TJSC · G1

0006762-50.2015.8.24.0038

Apelação Cível · TJSC · G2

0009046-24.2015.8.24.0008

Apelação Cível · TJSC · G2

0009058-94.2005.8.24.0038

Apelação Cível · TJSC · G2

0009099-05.2015.8.24.0008

Apelação Cível · TJSC · G2

0012595-42.2015.8.24.0008

Impugnação ao Cumprimento de Sentença · TJSC · G1

0019979-10.2008.8.24.0038

Procedimento Comum Cível · TJSC · G1

0020416-51.2008.8.24.0038

Procedimento Comum Cível · TJSC · G1

0025844-14.2008.8.24.0038

Apelação Cível · TJSC · G2

0033737-56.2008.8.24.0038

Procedimento Comum Cível · TJSC · G1

0038524-31.2008.8.24.0038

Procedimento Comum Cível · TJSC · G1

0038834-30.2008.8.24.0008

Apelação Cível · TJSC · G2

0045361-05.2008.8.24.0038

Procedimento Comum Cível · TJSC · G1

0139087-16.2014.8.24.0008

Impugnação ao Cumprimento de Sentença · TJSC · G1

4002884-90.2020.8.24.0000

Agravo de Instrumento · TJSC · G2

4002944-63.2020.8.24.0000

Agravo de Instrumento · TJSC · G2

4030506-81.2019.8.24.0000

Agravo de Instrumento · TJSC · G2

5000031-37.2016.8.24.0031

Cumprimento de sentença · TJSC · G1

5000033-52.2011.8.24.0008

Cumprimento de sentença · TJSC · G1

5000076-13.2016.8.24.0008

Cumprimento de sentença · TJSC · G1

5000083-81.2011.8.24.0104

Cumprimento de sentença · TJSC · G1

5000111-74.2013.8.24.0073

Cumprimento de sentença · TJSC · G1

5000123-55.2016.8.24.0050

Apelação Cível · TJSC · G2

5000127-63.2012.8.24.0008

Cumprimento de sentença · TJSC · G1

5000195-54.2011.8.24.0038

Cumprimento de sentença · TJSC · G1

5000226-61.2014.8.24.0073

Impugnação ao Cumprimento de Sentença · TJSC · G1

5000242-15.2014.8.24.0073

Apelação Cível · TJSC · G2

5000280-40.2011.8.24.0038

Apelação Cível · TJSC · G2

5000294-46.2013.8.24.0008

Impugnação ao Cumprimento de Sentença · TJSC · G1

5000314-78.2012.8.24.0038

Apelação Cível · TJSC · G2

5000363-90.2010.8.24.0038

Cumprimento de sentença · TJSC · G1

5000387-45.2015.8.24.0038

Apelação Cível · TJSC · G2

5000388-30.2015.8.24.0038

Apelação Cível · TJSC · G2

5000406-73.2017.8.24.0008

Cumprimento de sentença · TJSC · G1

5000417-15.2011.8.24.0008

Impugnação ao Cumprimento de Sentença · TJSC · G1

5000436-91.2012.8.24.0038

Apelação Cível · TJSC · G2

5000465-66.2014.8.24.0008

Apelação Cível · TJSC · G2

5000473-48.2011.8.24.0008

Impugnação ao Cumprimento de Sentença · TJSC · G1

5000534-69.2012.8.24.0008

Cumprimento de sentença · TJSC · G1

5000540-83.2012.8.24.0038

Petição Cível · TJSC · G1

5000542-41.2015.8.24.0008

Apelação Cível · TJSC · G2

5000673-84.2013.8.24.0008

Impugnação ao Cumprimento de Sentença · TJSC · G1

5000688-53.2013.8.24.0008

Impugnação ao Cumprimento de Sentença · TJSC · G1

5000693-75.2013.8.24.0008

Apelação Cível · TJSC · G2

5000788-15.2013.8.24.0038

Cumprimento de sentença · TJSC · G1

5000804-35.2008.8.24.0008

Apelação Cível · TJSC · G2

5000830-64.2013.8.24.0038

Cumprimento de sentença · TJSC · G1

5000841-93.2013.8.24.0038

Cumprimento de sentença · TJSC · G1

5000854-85.2013.8.24.0008

Cumprimento de sentença · TJSC · G1

5000900-69.2016.8.24.0008

Apelação Cível · TJSC · G2

5000904-55.2012.8.24.0038

Impugnação ao Cumprimento de Sentença · TJSC · G1

5001055-48.2011.8.24.0008

Apelação Cível · TJSC · G2

5001060-41.2009.8.24.0008

Apelação Cível · TJSC · G2

5001080-27.2012.8.24.0008

Cumprimento de sentença · TJSC · G1

5001113-53.2014.8.24.0038

Apelação Cível · TJSC · G2

5001118-80.2011.8.24.0038

Apelação Cível · TJSC · G2

5001151-97.2010.8.24.0008

Impugnação ao Cumprimento de Sentença · TJSC · G1

5001188-31.2022.8.24.0000

Agravo de Instrumento · TJSC · G2

5001241-37.2012.8.24.0008

Apelação Cível · TJSC · G2

5001397-59.2011.8.24.0008

Impugnação ao Cumprimento de Sentença · TJSC · G1

5001423-57.2011.8.24.0008

Apelação Cível · TJSC · G2

5001453-92.2011.8.24.0008

Apelação Cível · TJSC · G2

5001486-55.2012.8.24.0038

Apelação Cível · TJSC · G2

5001523-77.2015.8.24.0038

Apelação Cível · TJSC · G2

5001535-55.2013.8.24.0008

Impugnação ao Cumprimento de Sentença · TJSC · G1

5001537-25.2013.8.24.0008

Impugnação ao Cumprimento de Sentença · TJSC · G1

5001544-80.2014.8.24.0008

Liquidação Provisória de Sentença pelo Procedimento Comum · TJSC · G1

5001603-68.2014.8.24.0008

Apelação Cível · TJSC · G2

5001628-86.2011.8.24.0008

Impugnação ao Cumprimento de Sentença · TJSC · G1

5001731-93.2011.8.24.0008

Apelação Cível · TJSC · G2

5001737-03.2011.8.24.0008

Impugnação ao Cumprimento de Sentença · TJSC · G1

5001766-53.2011.8.24.0008

Apelação Cível · TJSC · G2

5001853-09.2011.8.24.0008

Impugnação ao Cumprimento de Sentença · TJSC · G1

5002092-44.2016.8.24.0038

Apelação Cível · TJSC · G2

5003271-81.2014.8.24.0038

Impugnação ao Cumprimento de Sentença · TJSC · G1

5003317-70.2014.8.24.0038

Impugnação ao Cumprimento de Sentença · TJSC · G1

5003327-17.2014.8.24.0038

Apelação Cível · TJSC · G2

5004139-37.2023.8.24.0008

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJSC · JE

5006634-15.2022.8.24.0000

Agravo de Instrumento · TJSC · G2

5007398-64.2023.8.24.0000

Agravo de Instrumento · TJSC · G2

5009226-95.2023.8.24.0000

Agravo de Instrumento · TJSC · G2

5009914-23.2024.8.24.0000

Agravo de Instrumento · TJSC · G2

5019285-45.2023.8.24.0000

Agravo de Instrumento · TJSC · G2

5019864-08.2019.8.24.0008

Cumprimento de sentença · TJSC · G1

5020098-09.2022.8.24.0000

Agravo de Instrumento · TJSC · G2

5023474-66.2023.8.24.0000

Agravo de Instrumento · TJSC · G2

5026491-13.2023.8.24.0000

Agravo de Instrumento · TJSC · G2

5036706-48.2023.8.24.0000

Agravo de Instrumento · TJSC · G2

5037440-04.2020.8.24.0000

Agravo de Instrumento · TJSC · G2

5037440-04.2020.8.24.0000

Agravo de Instrumento · TJSC · G2

5048200-70.2024.8.24.0000

Agravo de Instrumento · TJSC · G2

5054200-91.2021.8.24.0000

Agravo de Instrumento · TJSC · G2

5059727-87.2022.8.24.0000

Agravo de Instrumento · TJSC · G2

5060132-60.2021.8.24.0000

Agravo de Instrumento · TJSC · G2

5072052-60.2023.8.24.0000

Agravo de Instrumento · TJSC · G2

5073725-88.2023.8.24.0000

Agravo de Instrumento · TJSC · G2

0011270-72.2024.8.26.0004

Cumprimento de sentença · TJSP · G1

0035819-06.2007.8.26.0114

Código de movimento inválido na origem · TJSP · G2

2141617-40.2025.8.26.0000

Código de movimento inválido na origem · TJSP · G2

2141617-40.2025.8.26.0000

Agravo de Instrumento · TJSP · G2

0000452-58.2014.4.01.3814

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF1 · G1

0002097-54.2014.4.01.3803

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF1 · G1

0004611-87.2013.4.01.3811

Recurso Inominado Cível · TRF1 · TR

0007780-49.2016.4.01.3400

Cumprimento de sentença · TRF1 · G1

0027144-41.2015.4.01.3400

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF1 · G1

0035904-76.2015.4.01.3400

Recurso Inominado Cível · TRF1 · G2

0036938-86.2015.4.01.3400

Recurso Inominado Cível · TRF1 · G2

0062320-18.2014.4.01.3400

Procedimento Comum Cível · TRF1 · G1

1046395-16.2020.4.01.3800

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF1 · G1

0000202-07.2020.4.02.5101

Apelação Cível · TRF2 · G2

0000205-59.2020.4.02.5101

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

0000278-65.2019.4.02.5101

Liquidação por Arbitramento · TRF2 · G1

0000279-50.2019.4.02.5101

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

0000700-06.2020.4.02.5101

Apelação Cível · TRF2 · G2

0000759-91.2020.4.02.5101

Liquidação por Arbitramento · TRF2 · G1

0000957-65.2019.4.02.5101

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TRF2 · G1

0001519-40.2020.4.02.5101

Apelação Cível · TRF2 · G2

0001650-49.2019.4.02.5101

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TRF2 · G1

0001650-49.2019.4.02.5101

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TRF2 · G1

0002925-33.2019.4.02.5101

Cumprimento de sentença · TRF2 · G1

0003493-49.2019.4.02.5101

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TRF2 · G1

0003968-05.2019.4.02.5101

Apelação Cível · TRF2 · G2

0004580-40.2019.4.02.5101

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

0004637-58.2019.4.02.5101

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

0004761-41.2019.4.02.5101

Cumprimento de sentença · TRF2 · G1

0004761-41.2019.4.02.5101

Cumprimento de sentença · TRF2 · G1

0005397-07.2019.4.02.5101

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

0039110-22.2016.4.02.5151

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

0039110-22.2016.4.02.5151

Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR

0046751-61.2016.4.02.5151

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

0054513-31.2016.4.02.5151

Cumprimento de sentença · TRF2 · G1

0064426-37.2016.4.02.5151

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

0065391-64.2016.4.02.5167

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · JE

0065941-10.2016.4.02.5151

Agravo Interno Cível · TRF2 · G2

0065941-10.2016.4.02.5151

Agravo Interno Cível · TRF2 · TRU

0065943-77.2016.4.02.5151

Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR

0081076-47.2018.4.02.5101

Apelação Cível · TRF2 · G2

0081437-64.2018.4.02.5101

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

0081711-28.2018.4.02.5101

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

0108602-72.2014.4.02.5151

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

0108711-42.2014.4.02.5101

Cumprimento de sentença · TRF2 · G1

0108768-39.2014.4.02.5108

Apelação Cível · TRF2 · G2

0108834-40.2014.4.02.5101

Apelação Cível · TRF2 · G2

0113588-81.2014.4.02.5050

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · JE

0133415-22.2014.4.02.5101

Cumprimento de sentença · TRF2 · G1

0133471-19.2014.4.02.5113

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

0133478-44.2014.4.02.5102

Apelação Cível · TRF2 · G2

0138949-87.2014.4.02.5119

Apelação / Remessa Necessária · TRF2 · G2

0140262-61.2013.4.02.5170

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

0147242-95.2017.4.02.5101

Apelação / Remessa Necessária · TRF2 · G2

0162632-56.2014.4.02.5119

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5000058-54.2021.4.02.5119

Apelação Cível · TRF2 · G2

5000070-86.2021.4.02.5113

Apelação Cível · TRF2 · G2

5000235-51.2021.4.02.5108

Apelação Cível · TRF2 · G2

5000291-05.2021.4.02.5102

Apelação / Remessa Necessária · TRF2 · G2

5000552-16.2021.4.02.5119

Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR

5000555-53.2025.4.02.5111

Cumprimento de sentença · TRF2 · JE

5000651-75.2025.4.02.0000

Agravo de Instrumento · TRF2 · G2

5000708-94.2022.4.02.5110

Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · TRF2 · G2

5001220-79.2024.4.02.5119

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5001220-79.2024.4.02.5119

Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR

5001650-71.2023.4.02.5117

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5001650-71.2023.4.02.5117

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · JE

5001666-31.2023.4.02.5115

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5001668-98.2023.4.02.5115

Apelação Cível · TRF2 · G2

5001796-44.2025.4.02.5117

Cumprimento de sentença · TRF2 · G1

5001855-65.2025.4.02.5106

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5001856-50.2025.4.02.5106

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · JE

5002552-27.2018.4.02.5108

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5002832-64.2024.4.02.5115

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · JE

5002887-05.2022.4.02.0000

Agravo de Instrumento · TRF2 · G2

5003048-15.2025.4.02.5107

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · JE

5003049-97.2025.4.02.5107

Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1

5003215-32.2021.4.02.5120

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5003649-32.2022.4.02.5105

Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · TRF2 · G2

5003649-32.2022.4.02.5105

Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR

5003649-58.2024.4.02.5106

Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum · TRF2 · G1

5003657-87.2024.4.02.5121

Recurso Inominado Cível · TRF2 · G1

5003707-68.2023.4.02.5115

Recurso Inominado Cível · TRF2 · G1

5003707-68.2023.4.02.5115

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · JE

5003836-83.2021.4.02.5102

Apelação Cível · TRF2 · G2

5003931-32.2020.4.02.5108

Apelação Cível · TRF2 · G2

5004551-03.2024.4.02.0000

Agravo de Instrumento · TRF2 · G2

5004940-22.2023.4.02.0000

Agravo de Instrumento · TRF2 · G2

5005712-26.2024.4.02.5116

Apelação Cível · TRF2 · G2

5005712-26.2024.4.02.5116

Apelação Cível · TRF2 · G2

5006280-64.2024.4.02.0000

Agravo de Instrumento · TRF2 · G2

5006280-64.2024.4.02.0000

Agravo de Instrumento · TRF2 · G2

5006966-90.2023.4.02.0000

Agravo de Instrumento · TRF2 · G2

5007357-74.2025.4.02.0000

Agravo de Instrumento · TRF2 · G2

5007802-92.2025.4.02.0000

Agravo de Instrumento · TRF2 · G2

5008465-41.2025.4.02.0000

Agravo de Instrumento · TRF2 · G2

5008752-10.2024.4.02.5118

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5009521-21.2024.4.02.5117

Cumprimento de sentença · TRF2 · G1

5009750-74.2022.4.02.0000

Agravo de Instrumento · TRF2 · G2

5009832-37.2024.4.02.0000

Agravo de Instrumento · TRF2 · G2

5010069-60.2025.4.02.5101

Cumprimento de sentença · TRF2 · G1

5010593-25.2023.4.02.5102

Tutela Antecipada Antecedente · TRF2 · G1

5010707-36.2024.4.02.5002

Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum · TRF2 · G1

5010937-55.2023.4.02.5118

Apelação Cível · TRF2 · G2

5010937-55.2023.4.02.5118

Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1

5011500-14.2022.4.02.0000

Agravo de Instrumento · TRF2 · G2

5012024-40.2024.4.02.0000

Agravo de Instrumento · TRF2 · G2

5012024-40.2024.4.02.0000

Agravo de Instrumento · TRF2 · G2

5012025-93.2022.4.02.0000

Agravo de Instrumento · TRF2 · G2

5012100-98.2023.4.02.0000

Agravo de Instrumento · TRF2 · G2

5012731-08.2024.4.02.0000

Agravo de Instrumento · TRF2 · G2

5013995-56.2024.4.02.5110

Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum · TRF2 · G1

5014231-12.2024.4.02.0000

Agravo de Instrumento · TRF2 · G2

5014805-06.2022.4.02.0000

Agravo de Instrumento · TRF2 · G2

5014999-58.2024.4.02.5101

Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1

5015557-07.2024.4.02.0000

Agravo de Instrumento · TRF2 · G2

5016240-09.2020.4.02.5101

Apelação Cível · TRF2 · G2

5017339-79.2023.4.02.5110

Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1

5017375-62.2022.4.02.0000

Agravo de Instrumento · TRF2 · G2

5020885-72.2023.4.02.5101

Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · TRF2 · G2

5023928-80.2024.4.02.5101

Cumprimento de sentença · TRF2 · G1

5025921-61.2024.4.02.5101

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TRF2 · G1

5030237-93.2019.4.02.5101

Apelação Cível · TRF2 · G2

5030390-29.2019.4.02.5101

Apelação Cível · TRF2 · G2

5031782-67.2020.4.02.5101

Apelação Cível · TRF2 · G2

5033621-54.2025.4.02.5101

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TRF2 · G1

5034476-09.2020.4.02.5101

Cumprimento de sentença · TRF2 · G1

5034551-48.2020.4.02.5101

Cumprimento de sentença · TRF2 · G1

5034551-48.2020.4.02.5101

Cumprimento de sentença · TRF2 · G1

5037074-57.2025.4.02.5101

Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum · TRF2 · G1

5042373-20.2022.4.02.5101

Cumprimento de sentença · TRF2 · G1

5043157-36.2018.4.02.5101

Incidente de Uniformização de Jurisprudência · TRF2 · TR

5049461-07.2025.4.02.5101

Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum · TRF2 · G1

5050204-22.2022.4.02.5101

Apelação Cível · TRF2 · G2

5050204-22.2022.4.02.5101

Cumprimento de sentença · TRF2 · G1

5050209-44.2022.4.02.5101

Cumprimento de sentença · TRF2 · G1

5053581-98.2022.4.02.5101

Apelação Cível · TRF2 · G2

5056571-96.2021.4.02.5101

Apelação / Remessa Necessária · TRF2 · G2

5059656-51.2025.4.02.5101

Cumprimento de sentença · TRF2 · G1

5064112-44.2025.4.02.5101

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5070695-16.2023.4.02.5101

Apelação Cível · TRF2 · G2

5073174-16.2022.4.02.5101

Cumprimento de sentença · TRF2 · G1

5073659-16.2022.4.02.5101

Apelação Cível · TRF2 · G2

5073659-16.2022.4.02.5101

Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1

5077697-42.2020.4.02.5101

Apelação Cível · TRF2 · G2

5077830-84.2020.4.02.5101

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5092216-51.2022.4.02.5101

Apelação Cível · TRF2 · G2

5096797-41.2024.4.02.5101

Liquidação por Arbitramento · TRF2 · G1

5098889-89.2024.4.02.5101

Apelação Cível · TRF2 · G2

5100047-82.2024.4.02.5101

Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum · TRF2 · G1

5100047-82.2024.4.02.5101

Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum · TRF2 · G1

5103749-36.2024.4.02.5101

Apelação Cível · TRF2 · G2

5103749-36.2024.4.02.5101

Apelação Cível · TRF2 · G2

5103760-65.2024.4.02.5101

Cumprimento de sentença · TRF2 · G1

5104601-60.2024.4.02.5101

Apelação Cível · TRF2 · G2

5104601-60.2024.4.02.5101

Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum · TRF2 · G1

5114076-45.2021.4.02.5101

Liquidação por Arbitramento · TRF2 · G1

5120632-63.2021.4.02.5101

Apelação Cível · TRF2 · G2

5120691-51.2021.4.02.5101

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5120691-51.2021.4.02.5101

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · JE

5121518-62.2021.4.02.5101

Cumprimento de sentença · TRF2 · G1

5128871-56.2021.4.02.5101

Apelação Cível · TRF2 · G2

5132516-89.2021.4.02.5101

Liquidação por Arbitramento · TRF2 · G1

5132516-89.2021.4.02.5101

Liquidação por Arbitramento · TRF2 · G1

0000086-74.2013.4.03.6311

Recurso Inominado Cível · TRF3 · G2

0000339-31.2014.4.03.6116

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF3 · G1

0000364-69.2014.4.03.6140

Apelação / Remessa Necessária · TRF3 · G2

0000367-17.2014.4.03.6110

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF3 · G1

0000506-97.2013.4.03.6305

Recurso Inominado Cível · TRF3 · TRU

0001091-50.2001.4.03.6183

Apelação / Remessa Necessária · TRF3 · G2

0001380-86.2021.4.03.6310

Recurso Inominado Cível · TRF3 · G2

0001471-75.2014.4.03.6132

Procedimento Comum Cível · TRF3 · G1

0001514-39.2014.4.03.6317

Recurso Inominado Cível · TRF3 · G2

0001776-28.2014.4.03.6110

Recurso Inominado Cível · TRF3 · G2

0001958-14.2014.4.03.6110

Apelação / Remessa Necessária · TRF3 · G2

0002149-24.2013.4.03.6133

Procedimento Comum Cível · TRF3 · G1

0002169-24.2013.4.03.6324

Recurso Inominado Cível · TRF3 · TR

0002309-19.2003.4.03.6127

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF3 · G1

0002333-46.2014.4.03.6326

Recurso Inominado Cível · TRF3 · TR

0002356-08.2012.4.03.6311

Recurso Inominado Cível · TRF3 · TR

0002457-60.2013.4.03.6133

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF3 · G1

0002680-95.2012.4.03.6311

Recurso Inominado Cível · TRF3 · TR

0002683-50.2012.4.03.6311

Recurso Inominado Cível · TRF3 · G2

0003153-52.2014.4.03.6104

Apelação / Remessa Necessária · TRF3 · G2

0003198-85.2012.4.03.6311

Recurso Inominado Cível · TRF3 · TR

0003220-87.2009.4.03.6105

Apelação Cível · TRF3 · G2

0003282-68.2001.4.03.6183

Procedimento Comum Cível · TRF3 · G1

0003381-57.2020.4.03.6317

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF3 · JE

0003386-17.2013.4.03.6126

Procedimento Comum Cível · TRF3 · G1

0003386-17.2013.4.03.6126

Apelação Cível · TRF3 · G2

0003474-64.2013.4.03.6317

Recurso Inominado Cível · TRF3 · G2

0003483-26.2013.4.03.6317

Recurso Inominado Cível · TRF3 · G2

0003664-52.2020.4.03.9301

Petição Cível · TRF3 · TR

0003824-37.2012.4.03.6301

Recurso Inominado Cível · TRF3 · G2

0003903-50.2007.4.03.6314

Recurso Inominado Cível · TRF3 · G2

0004012-69.2013.4.03.6309

Recurso Inominado Cível · TRF3 · G2

0004542-73.2013.4.03.6309

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF3 · G1

0004542-73.2013.4.03.6309

Recurso Inominado Cível · TRF3 · G2

0004626-56.2012.4.03.6100

Apelação Cível · TRF3 · G2

0004673-33.2008.4.03.6112

Apelação Cível · TRF3 · G2

0005275-91.2012.4.03.6303

Recurso Inominado Cível · TRF3 · G2

0005588-92.2021.4.03.6317

Recurso Inominado Cível · TRF3 · G2

0005588-92.2021.4.03.6317

Recurso Inominado Cível · TRF3 · TR

0005588-92.2021.4.03.6317

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF3 · JE

0005667-76.2013.4.03.6309

Recurso Inominado Cível · TRF3 · TR

0005668-61.2013.4.03.6309

Recurso Inominado Cível · TRF3 · TR

0005669-46.2013.4.03.6309

Recurso Inominado Cível · TRF3 · TR

0005740-68.2014.4.03.6000

Apelação Cível · TRF3 · G2

0006166-71.2014.4.03.6100

Apelação / Remessa Necessária · TRF3 · G2

0007120-24.2013.4.03.6110

Apelação / Remessa Necessária · TRF3 · G2

0007905-71.2008.4.03.6106

Apelação Cível · TRF3 · G2

0007983-37.2014.4.03.6306

Recurso Inominado Cível · TRF3 · G2

0009222-22.2019.4.03.6332

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF3 · JE

0009684-19.2012.4.03.6301

Recurso Inominado Cível · TRF3 · G2

0010232-50.2003.4.03.6110

Apelação Cível · TRF3 · G2

0010393-70.2015.4.03.6100

Apelação / Remessa Necessária · TRF3 · G2

0010393-70.2015.4.03.6100

Procedimento Comum Cível · TRF3 · G1

0012125-57.2013.4.03.6100

Remessa Necessária Cível · TRF3 · G2

0012882-09.2008.4.03.6106

Procedimento Comum Cível · TRF3 · G1

0014482-86.2013.4.03.6301

Recurso Inominado Cível · TRF3 · TR

0014525-81.2008.4.03.6112

Apelação Cível · TRF3 · G2

0016445-32.2013.4.03.6301

Recurso Inominado Cível · TRF3 · TR

0018216-06.2008.4.03.6112

Procedimento Comum Cível · TRF3 · G1

0018234-27.2008.4.03.6112

Procedimento Comum Cível · TRF3 · G1

0018238-64.2008.4.03.6112

Apelação Cível · TRF3 · G2

0018331-27.2008.4.03.6112

Apelação Cível · TRF3 · G2

0018342-56.2008.4.03.6112

Apelação Cível · TRF3 · G2

0018352-03.2008.4.03.6112

Apelação Cível · TRF3 · G2

0018355-55.2008.4.03.6112

Apelação Cível · TRF3 · G2

0018816-66.2013.4.03.6301

Recurso Inominado Cível · TRF3 · G2

0019391-74.2013.4.03.6301

Recurso Inominado Cível · TRF3 · TR

0020486-63.2013.4.03.6100

Procedimento Comum Cível · TRF3 · G1

0022718-48.2013.4.03.6100

Recurso Especial · TRF3 · SUP

0022886-29.2013.4.03.6301

Recurso Inominado Cível · TRF3 · TR

0024030-38.2013.4.03.6301

Recurso Inominado Cível · TRF3 · G2

0025794-59.2013.4.03.6301

Recurso Inominado Cível · TRF3 · TR

0028904-66.2013.4.03.6301

Recurso Inominado Cível · TRF3 · G2

0028931-49.2013.4.03.6301

Recurso Inominado Cível · TRF3 · TR

0032023-35.2013.4.03.6301

Recurso Inominado Cível · TRF3 · TR

0032162-18.2007.4.03.6100

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF3 · G1

0043644-63.2012.4.03.6301

Recurso Inominado Cível · TRF3 · G2

0057928-42.2013.4.03.6301

Recurso Inominado Cível · TRF3 · TR

0076903-78.2014.4.03.6301

Recurso Inominado Cível · TRF3 · G2

0115522-33.2021.4.03.6301

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF3 · JE

5000402-76.2021.4.03.6131

Apelação Cível · TRF3 · G2

5000986-29.2019.4.03.6127

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF3 · G1

5001062-43.2020.4.03.6119

Apelação Cível · TRF3 · G2

5001192-61.2018.4.03.6100

Cumprimento de sentença · TRF3 · G1

5001192-61.2018.4.03.6100

Cumprimento de sentença · TRF3 · G1

5001252-68.2018.4.03.6121

Apelação Cível · TRF3 · G2

5001317-64.2021.4.03.6119

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF3 · G1

5001640-86.2018.4.03.6115

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF3 · G1

5001755-83.2018.4.03.6123

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF3 · G1

5001755-83.2018.4.03.6123

Cumprimento de sentença · TRF3 · G1

5002024-62.2018.4.03.6143

Cumprimento de sentença · TRF3 · G1

5002330-84.2019.4.03.6114

Apelação Cível · TRF3 · G2

5003250-95.2022.4.03.6100

Cumprimento de sentença · TRF3 · G1

5003469-50.2018.4.03.6100

Apelação Cível · TRF3 · G2

5003469-50.2018.4.03.6100

Cumprimento de sentença · TRF3 · G1

5004196-09.2018.4.03.6100

Cumprimento de sentença · TRF3 · G1

5004592-83.2018.4.03.6100

Procedimento Comum Cível · TRF3 · G1

5005163-54.2018.4.03.6100

Cumprimento de sentença · TRF3 · G1

5005345-40.2018.4.03.6100

Cumprimento de sentença · TRF3 · G1

5005348-92.2018.4.03.6100

Cumprimento de sentença · TRF3 · G1

5005365-31.2018.4.03.6100

Cumprimento de sentença · TRF3 · G1

5005405-76.2019.4.03.6100

Cumprimento de sentença · TRF3 · G1

5005405-76.2019.4.03.6100

Cumprimento de sentença · TRF3 · G1

5005462-31.2018.4.03.6100

Cumprimento de sentença · TRF3 · G1

5005720-41.2018.4.03.6100

Cumprimento de sentença · TRF3 · G1

5005985-43.2018.4.03.6100

Apelação Cível · TRF3 · G2

5005988-95.2018.4.03.6100

Apelação Cível · TRF3 · G2

5005993-20.2018.4.03.6100

Cumprimento de sentença · TRF3 · G1

5006004-49.2018.4.03.6100

Apelação Cível · TRF3 · G2

5007080-81.2018.4.03.6109

Apelação / Remessa Necessária · TRF3 · G2

5008102-44.2021.4.03.6183

Procedimento Comum Cível · TRF3 · G1

5008398-29.2018.4.03.6100

Cumprimento de sentença · TRF3 · G1

5008450-25.2018.4.03.6100

Apelação Cível · TRF3 · G2

5008450-88.2019.4.03.6100

Procedimento Comum Cível · TRF3 · G1

5008455-13.2019.4.03.6100

Procedimento Comum Cível · TRF3 · G1

5009554-18.2019.4.03.6100

Procedimento Comum Cível · TRF3 · G1

5009558-55.2019.4.03.6100

Apelação Cível · TRF3 · G2

5009558-55.2019.4.03.6100

Procedimento Comum Cível · TRF3 · G1

5009970-20.2018.4.03.6100

Cumprimento de sentença · TRF3 · G1

5010235-17.2021.4.03.6100

Cumprimento de sentença · TRF3 · G1

5010302-79.2021.4.03.6100

Cumprimento de sentença · TRF3 · G1

5010312-26.2021.4.03.6100

Cumprimento de sentença · TRF3 · G1

5010312-26.2021.4.03.6100

Cumprimento de sentença · TRF3 · G1

5011608-88.2018.4.03.6100

Apelação Cível · TRF3 · G2

5012323-96.2019.4.03.6100

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF3 · G1

5012715-07.2017.4.03.6100

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF3 · G1

5012825-06.2017.4.03.6100

Cumprimento de sentença · TRF3 · G1

5014130-25.2017.4.03.6100

Cumprimento de sentença · TRF3 · G1

5014136-32.2017.4.03.6100

Cumprimento de sentença · TRF3 · G1

5016033-56.2021.4.03.6100

Cumprimento de sentença · TRF3 · G1

5016939-85.2017.4.03.6100

Cumprimento de sentença · TRF3 · G1

5016989-14.2017.4.03.6100

Cumprimento de sentença · TRF3 · G1

5017009-05.2017.4.03.6100

Cumprimento de sentença · TRF3 · G1

5017040-25.2017.4.03.6100

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF3 · G1

5017553-64.2019.4.03.6183

Apelação Cível · TRF3 · G2

5019349-19.2017.4.03.6100

Apelação Cível · TRF3 · G2

5019366-55.2017.4.03.6100

Apelação Cível · TRF3 · G2

5019410-74.2017.4.03.6100

Cumprimento de sentença · TRF3 · G1

5019417-66.2017.4.03.6100

Apelação Cível · TRF3 · G2

5019424-58.2017.4.03.6100

Cumprimento de sentença · TRF3 · G1

5022501-41.2018.4.03.6100

Cumprimento de sentença · TRF3 · G1

5022501-41.2018.4.03.6100

Cumprimento de sentença · TRF3 · G1

5024196-25.2021.4.03.6100

Cumprimento de sentença · TRF3 · G1

5024412-25.2017.4.03.6100

Cumprimento de sentença · TRF3 · G1

5024682-49.2017.4.03.6100

Cumprimento de sentença · TRF3 · G1

5025686-82.2021.4.03.6100

Apelação Cível · TRF3 · G2

5026326-85.2021.4.03.6100

Cumprimento de sentença · TRF3 · G1

5027693-52.2018.4.03.6100

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF3 · G1

5030699-67.2018.4.03.6100

Apelação Cível · TRF3 · G2

5000100-28.2019.4.04.7218

Procedimento Comum Cível · TRF4 · G1

5000258-25.2019.4.04.7011

Apelação Cível · TRF4 · G2

5000277-33.2021.4.04.7214

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE

5000520-86.2021.4.04.7016

Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR

5000596-53.2020.4.04.7208

Apelação Cível · TRF4 · G2

5000604-14.2021.4.04.7008

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF4 · JE

5000626-04.2019.4.04.7215

Apelação Cível · TRF4 · G2

5000653-58.2021.4.04.7007

Apelação Cível · TRF4 · G2

5000656-71.2021.4.04.7214

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF4 · JE

5000698-68.2021.4.04.7005

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1

5000927-87.2019.4.04.7008

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1

5000981-03.2021.4.04.7002

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE

5001087-92.2022.4.04.7207

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF4 · JE

5001088-97.2019.4.04.7008

Apelação Cível · TRF4 · G2

5001114-82.2020.4.04.7001

Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR

5001131-63.2021.4.04.7008

Apelação Cível · TRF4 · G2

5001132-33.2021.4.04.7207

Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · TRF4 · G2

5001209-61.2020.4.04.7212

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE

5001320-92.2022.4.04.7206

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF4 · G1

5001356-59.2021.4.04.7016

Apelação Cível · TRF4 · G2

5001384-22.2019.4.04.7008

Apelação Cível · TRF4 · G2

5001386-89.2019.4.04.7008

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1

5001451-84.2019.4.04.7008

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1

5001462-14.2022.4.04.7007

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF4 · JE

5001464-36.2022.4.04.7216

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF4 · JE

5001814-27.2021.4.04.7000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE

5001830-26.2022.4.04.7200

Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR

5001856-23.2019.4.04.7008

Recurso Inominado Cível · TRF4 · G1

5001891-16.2023.4.04.0000

Agravo de Instrumento · TRF4 · G2

5002141-05.2022.4.04.7010

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF4 · JE

5002367-08.2020.4.04.7001

Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR

5002405-16.2022.4.04.7206

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF4 · JE

5002450-72.2021.4.04.7006

Apelação Cível · TRF4 · G2

5002520-96.2020.4.04.7015

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1

5002700-17.2021.4.04.7003

Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR

5002701-55.2019.4.04.7008

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE

5002710-05.2019.4.04.7206

Apelação Cível · TRF4 · G2

5002720-06.2020.4.04.7015

Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR

5002784-28.2020.4.04.7011

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF4 · JE

5002817-27.2020.4.04.7008

Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR

5002845-92.2020.4.04.7008

Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR

5002876-90.2021.4.04.7004

Petição Cível · TRF4 · TRU

5003305-22.2019.4.04.7200

Apelação Cível · TRF4 · G2

5003372-29.2020.4.04.7013

Execução Contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1

5003531-28.2022.4.04.7004

Remessa Necessária Cível · TRF4 · G2

5003655-57.2021.4.04.7000

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF4 · JE

5003672-25.2019.4.04.7013

Apelação Cível · TRF4 · G2

5003693-85.2020.4.04.7006

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE

5003697-35.2019.4.04.7208

Apelação Cível · TRF4 · G2

5003702-35.2020.4.04.7010

Apelação Cível · TRF4 · G2

5003805-29.2021.4.04.7003

Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR

5004088-05.2019.4.04.7203

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE

5004390-60.2021.4.04.7010

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF4 · JE

5004444-22.2022.4.04.7000

Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR

5004554-07.2021.4.04.7016

Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR

5004701-39.2021.4.04.7208

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF4 · G1

5004837-60.2021.4.04.7200

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1

5004923-62.2020.4.04.7007

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF4 · JE

5004980-38.2019.4.04.7000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1

5005063-08.2020.4.04.7004

Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR

5005303-34.2019.4.04.7003

Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR

5005906-48.2021.4.04.7000

Apelação Cível · TRF4 · G2

5006012-08.2020.4.04.7206

Apelação Cível · TRF4 · G2

5006031-11.2020.4.04.7013

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE

5006128-52.2022.4.04.7009

Apelação Cível · TRF4 · G2

5006179-56.2019.4.04.7207

Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR

5006242-11.2019.4.04.7004

Apelação Cível · TRF4 · G2

5006778-89.2019.4.04.7208

Apelação Cível · TRF4 · G2

5008398-41.2020.4.04.7002

Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR

5009013-29.2019.4.04.7208

Apelação Cível · TRF4 · G2

5009060-62.2021.4.04.7004

Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR

5009065-84.2021.4.04.7004

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF4 · JE

5009124-21.2020.4.04.7000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE

5009380-46.2020.4.04.7005

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF4 · JE

5009540-75.2014.4.04.7201

Apelação Cível · TRF4 · G2

5009552-89.2014.4.04.7201

Apelação Cível · TRF4 · G2

5009647-09.2020.4.04.7202

Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR

5009953-15.2019.4.04.7201

Apelação Cível · TRF4 · G2

5011261-62.2014.4.04.7201

Apelação Cível · TRF4 · G2

5011599-95.2021.4.04.7005

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE

5011621-50.2021.4.04.7201

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF4 · JE

5011624-52.2014.4.04.7200

Apelação Cível · TRF4 · G2

5012022-33.2022.4.04.7001

Procedimento Comum Cível · TRF4 · G1

5012404-07.2019.4.04.7009

Apelação Cível · TRF4 · G2

5014384-45.2021.4.04.7000

Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR

5014496-77.2022.4.04.7000

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF4 · JE

5016015-38.2022.4.04.0000

Agravo de Instrumento · TRF4 · G2

5017112-90.2020.4.04.7001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF4 · JE

5017227-08.2020.4.04.7003

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE

5018380-22.2019.4.04.7000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1

5019934-89.2019.4.04.7000

Apelação Cível · TRF4 · G2

5020354-26.2021.4.04.7000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1

5020412-31.2018.4.04.7001

Apelação Cível · TRF4 · G2

5021669-60.2019.4.04.7000

Apelação Cível · TRF4 · G2

5026768-06.2022.4.04.7000

Apelação Cível · TRF4 · G2

5029608-57.2020.4.04.7000

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF4 · G1

5031385-57.2022.4.04.0000

Agravo de Instrumento · TRF4 · G2

5033415-17.2022.4.04.7000

Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2

5033419-54.2022.4.04.7000

Apelação Cível · TRF4 · G2

5033425-61.2022.4.04.7000

Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2

5034219-82.2022.4.04.7000

Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2

5035045-59.2022.4.04.0000

Agravo de Instrumento · TRF4 · G2

5035557-42.2022.4.04.0000

Agravo de Instrumento · TRF4 · G2

5036527-42.2022.4.04.0000

Agravo de Instrumento · TRF4 · G2

5036784-53.2021.4.04.7000

Apelação Cível · TRF4 · G2

5037567-11.2022.4.04.7000

Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2

5039836-71.2022.4.04.0000

Agravo de Instrumento · TRF4 · G2

5041500-89.2022.4.04.7000

Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR

5041813-21.2020.4.04.7000

Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR

5047560-15.2021.4.04.7000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE

5049114-96.2022.4.04.0000

Agravo de Instrumento · TRF4 · G2

5052835-13.2019.4.04.7000

Procedimento Comum Cível · TRF4 · G1

5054798-22.2020.4.04.7000

Apelação Cível · TRF4 · G2

5055343-73.2012.4.04.7000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1

5055761-30.2020.4.04.7000

Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR

5056729-11.2020.4.04.0000

Recurso Especial · TRF4 · SUP

5058711-12.2020.4.04.7000

Mandado de Segurança Cível · TRF4 · G2

5059825-20.2019.4.04.7000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE

5083083-88.2021.4.04.7000

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF4 · JE

0002940-39.2024.4.05.8400

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0002940-39.2024.4.05.8400

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0506790-83.2020.4.05.8400

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0513253-07.2021.4.05.8400

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0513253-07.2021.4.05.8400

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0000256-64.2014.4.01.3822

Apelação Cível · TRF6 · G2

0005237-32.2019.4.01.3800

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF6 · JE

0009460-72.2012.4.01.3800

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF6 · G1

1000236-67.2020.4.01.3815

Apelação Cível · TRF6 · G2

1003693-52.2020.4.01.3801

Apelação Cível · TRF6 · G2

1023574-72.2023.4.06.3800

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF6 · JE

6000258-93.2024.4.06.3804

Apelação Cível · TRF6 · G2

6001320-37.2024.4.06.0000

Agravo de Instrumento · TRF6 · G2

6002524-28.2025.4.06.3801

Cumprimento de sentença · TRF6 · G1

6003388-96.2025.4.06.9999

Apelação Cível · TRF6 · G2

0000080-82.2017.5.09.0004

Recurso Ordinário Trabalhista · TST · G2

0000117-34.2019.5.09.0459

Recurso Ordinário Trabalhista · TST · G2

0000326-74.2019.5.09.0015

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0000494-69.2017.5.12.0013

Agravo de Petição · TST · G2

0000534-58.2017.5.12.0043

Agravo de Petição · TST · G2

0000621-03.2020.5.09.0654

Agravo de Petição · TST · G2

0000651-55.2017.5.12.0041

Agravo de Petição · TST · G2

0000651-55.2017.5.12.0041

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0000672-04.2017.5.12.0050

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0000681-90.2017.5.12.0041

Agravo de Petição · TST · G2

0000681-90.2017.5.12.0041

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0000712-74.2017.5.12.0053

Agravo de Petição · TST · G2

0000712-74.2017.5.12.0053

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0000821-43.2023.5.09.0124

Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário · TST · G2

0000821-43.2023.5.09.0124

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0000842-66.2021.5.09.0325

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0000842-66.2021.5.09.0325

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0000948-17.2017.5.12.0056

Agravo de Petição · TST · G2

0000968-19.2017.5.12.0020

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0001020-43.2017.5.12.0043

Agravo de Petição · TST · G2

0001091-23.2021.5.09.0129

Recurso Ordinário Trabalhista · TST · G2

0001091-23.2021.5.09.0129

Petição Cível · TST · SUP

0001095-86.2022.5.09.0012

Ação Trabalhista - Rito Ordinário · TST · G1

0001175-03.2017.5.12.0025

Agravo de Petição · TST · G2

0001209-26.2021.5.09.0023

Recurso Ordinário Trabalhista · TST · G2

0001223-59.2017.5.12.0025

Agravo de Petição · TST · G2

0001267-16.2021.5.09.0092

Ação Trabalhista - Rito Ordinário · TST · G1

0001267-16.2021.5.09.0092

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0001270-68.2021.5.09.0092

Ação Trabalhista - Rito Ordinário · TST · G1

0001270-68.2021.5.09.0092

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0001305-61.2023.5.09.0026

Recurso Ordinário Trabalhista · TST · G2

0001348-66.2017.5.12.0012

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0010081-13.2018.5.03.0149

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0010217-33.2018.5.03.0012

Agravo de Petição · TST · G2

0010246-75.2019.5.03.0165

Agravo de Petição · TST · G2

0010532-70.2018.5.03.0009

Agravo de Petição · TST · G2

0010759-63.2016.5.09.0009

Agravo de Petição · TST · G2

0011019-68.2017.5.03.0011

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0011325-31.2017.5.03.0013

Agravo de Petição · TST · G2

0011431-67.2023.5.03.0082

Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo · TST · G2

0011500-37.2023.5.15.0027

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0011565-17.2017.5.03.0014

Recurso Ordinário Trabalhista · TST · G2

0011588-40.2023.5.03.0082

Recurso Ordinário Trabalhista · TST · G2

0011820-27.2017.5.03.0029

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0011883-37.2017.5.03.0131

Recurso Ordinário Trabalhista · TST · G2

0011883-37.2017.5.03.0131

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0011885-07.2017.5.03.0131

Recurso de Revista · TST · SUP

0012032-88.2016.5.09.0652

Recurso Ordinário Trabalhista · TST · G2

0012639-60.2023.5.15.0015

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0013658-92.2023.5.15.0018

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0021061-24.2023.5.04.0405

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0102040-13.2017.5.01.0034

Recurso Ordinário Trabalhista · TST · G2

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