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VICTOR HERZER DA SILVA

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5000124-95.2017.8.21.0015
Embargos à Execução Fiscal · STJ · G1
5000126-72.2015.8.21.0100
Procedimento Comum Cível · STJ · G1

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5000144-73.2015.8.21.0042

Apelação Cível · STJ · G2

5000177-65.2021.8.21.0135

Recurso Especial · STJ · SUP

5000187-81.2010.8.21.0075

Apelação Cível · STJ · G2

5000229-93.2019.8.21.0147

Procedimento Comum Cível · STJ · G1

5000230-27.2018.8.21.0046

Apelação / Remessa Necessária · STJ · G2

5000241-94.2021.8.21.0161

Apelação Cível · STJ · G2

5000256-34.2022.8.21.0030

Apelação Cível · STJ · G2

5000329-74.2017.8.21.0064

Procedimento Comum Cível · STJ · G1

5000377-29.2021.8.21.0020

Apelação Cível · STJ · G2

5000434-82.2023.8.21.0018

Apelação Cível · STJ · G2

5000548-60.2021.8.21.0060

Apelação Cível · STJ · G2

5000608-04.2009.8.21.0141

Apelação Cível · STJ · G2

5000616-98.2017.8.21.0076

Apelação Cível · STJ · G2

5000744-80.2018.8.21.0045

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

5000838-34.2019.8.21.0064

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

5000844-14.2022.8.21.0136

Apelação Cível · STJ · G2

5000854-26.2020.8.21.0137

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

5000931-73.2021.8.21.0016

Procedimento Comum Cível · STJ · G1

5001060-74.2018.8.21.0019

Apelação Cível · STJ · G2

5001060-74.2018.8.21.0019

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

5001369-05.2023.4.04.7108

Apelação Cível · STJ · G2

5001407-15.2015.8.21.0019

Apelação Cível · STJ · G2

5001536-80.2021.8.21.0028

Apelação Cível · STJ · G2

5001540-23.2022.8.21.0048

Apelação Cível · STJ · G2

5001602-34.2014.8.21.0019

Apelação Cível · STJ · G2

5001672-50.2011.8.21.0021

Apelação Cível · STJ · G2

5001697-21.2014.8.21.0001

Apelação Cível · STJ · G2

5002052-74.2022.8.21.0090

Apelação Cível · STJ · G2

5002289-08.2021.4.04.7121

Apelação Cível · STJ · G2

5002374-48.2018.8.21.0086

Apelação Cível · STJ · G2

5002462-78.2021.8.21.0087

Apelação Cível · STJ · G2

5002698-73.2017.8.21.0021

Apelação Cível · STJ · G2

5002794-83.2022.8.21.0160

Procedimento Comum Cível · STJ · G1

5003709-24.2019.8.21.0036

Apelação Cível · STJ · G2

5003840-42.2018.8.21.0033

Embargos à Execução Fiscal · STJ · G1

5004129-59.2019.8.21.0026

Apelação Cível · STJ · G2

5005294-39.2022.8.21.0026

Apelação Cível · STJ · G2

5005333-61.2020.8.21.0008

Apelação / Remessa Necessária · STJ · G2

5005336-37.2020.8.21.0001

Embargos de Divergência em Recurso Especial · STJ · SUP

5005477-61.2023.4.04.0000

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

5005478-60.2021.8.21.0048

Apelação Cível · STJ · G2

5006102-14.2021.8.21.0015

Apelação Cível · STJ · G2

5007996-88.2022.8.21.0015

Apelação Cível · STJ · G2

5008381-17.2019.8.21.0023

Apelação Cível · STJ · G2

5008811-55.2007.8.21.0001

Apelação Cível · STJ · G2

5009449-16.2022.4.04.7100

Apelação Cível · STJ · G2

5010290-55.2023.8.21.0023

Procedimento Comum Cível · STJ · G1

5010450-04.2023.8.21.7000

Agravo de Instrumento · STJ · G2

5010692-81.2018.8.21.0001

Apelação Cível · STJ · G2

5010874-17.2022.8.21.0037

Procedimento Comum Cível · STJ · G1

5011069-33.2010.8.21.0001

Apelação Cível · STJ · G2

5011181-43.2022.8.21.0013

Embargos à Execução Fiscal · STJ · G1

5011655-39.2022.8.21.0037

Restauração de Autos Cível · STJ · G1

5013208-35.2022.8.21.0001

Recurso Especial · STJ · SUP

5014261-58.2021.8.21.0010

Apelação Cível · STJ · G2

5014261-58.2021.8.21.0010

Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

5014800-56.2018.8.21.0001

Apelação Cível · STJ · G2

5015665-88.2019.8.21.0019

Embargos à Execução · STJ · G1

5015782-53.2022.8.21.0026

Procedimento Comum Cível · STJ · G1

5019296-60.2020.8.21.0001

Apelação Cível · STJ · G2

5019356-79.2021.8.21.0039

Procedimento Comum Cível · STJ · G1

5021195-17.2018.4.04.7100

Apelação / Remessa Necessária · STJ · G2

5023856-84.2016.8.21.0001

Apelação Cível · STJ · G2

5026803-19.2013.8.21.0001

Procedimento Comum Cível · STJ · G1

5027648-36.2022.8.21.0001

Apelação / Remessa Necessária · STJ · G2

5030335-04.2023.8.21.7000

Agravo de Instrumento · STJ · G2

5031754-25.2024.8.21.7000

Agravo de Instrumento · STJ · G2

5032556-73.2021.8.21.0001

Apelação / Remessa Necessária · STJ · G2

5034095-45.2019.8.21.0001

Apelação Cível · STJ · G2

5039239-02.2021.8.21.0010

Procedimento Comum Cível · STJ · G1

5040433-64.2021.8.21.0001

Apelação Cível · STJ · G2

5043322-70.2023.4.04.7100

Apelação Cível · STJ · G2

5044667-26.2020.8.21.0001

Apelação Cível · STJ · G2

5049315-96.2023.8.21.7000

Agravo de Instrumento · STJ · G2

5050126-77.2018.8.21.0001

Procedimento Comum Cível · STJ · G1

5050721-37.2022.8.21.0001

Apelação Cível · STJ · G2

5055067-65.2021.8.21.0001

Apelação Cível · STJ · G2

5055909-29.2023.8.21.7000

Agravo de Instrumento · STJ · G2

5056393-44.2023.8.21.7000

Agravo de Instrumento · STJ · G2

5057855-52.2021.8.21.0001

Apelação Cível · STJ · G2

5059148-57.2021.8.21.0001

Apelação Cível · STJ · G2

5062300-79.2022.8.21.0001

Apelação Cível · STJ · G2

5066732-15.2020.8.21.0001

Apelação Cível · STJ · G2

5067868-76.2022.8.21.0001

Apelação / Remessa Necessária · STJ · G2

5073133-59.2022.8.21.0001

Embargos à Execução Fiscal · STJ · G1

5075389-90.2023.8.21.7000

Agravo de Instrumento · STJ · G2

5080736-57.2020.8.21.0001

Procedimento Comum Cível · STJ · G1

5087418-57.2022.8.21.0001

Apelação Cível · STJ · G2

5094048-32.2022.8.21.0001

Apelação / Remessa Necessária · STJ · G2

5095600-50.2023.8.21.7000

Agravo de Instrumento · STJ · G2

5097176-60.2022.8.21.0001

Apelação / Remessa Necessária · STJ · G2

5098735-57.2019.8.21.0001

Embargos à Execução Fiscal · STJ · G1

5102996-60.2022.8.21.0001

Procedimento Comum Cível · STJ · G1

5104414-33.2022.8.21.0001

Procedimento Comum Cível · STJ · G1

5105118-46.2022.8.21.0001

Remessa Necessária Cível · STJ · G2

5105697-46.2022.8.21.7000

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

5107946-33.2023.8.21.7000

Agravo de Instrumento · STJ · G2

5110565-33.2023.8.21.7000

Agravo de Instrumento · STJ · G2

5110587-91.2023.8.21.7000

Agravo de Instrumento · STJ · G2

5113101-17.2023.8.21.7000

Agravo de Instrumento · STJ · G2

5113674-71.2021.8.21.0001

Apelação / Remessa Necessária · STJ · G2

5117431-57.2023.8.21.7000

Agravo de Instrumento · STJ · G2

5119807-95.2022.8.21.0001

Apelação Cível · STJ · G2

5120680-16.2023.8.21.7000

Agravo de Instrumento · STJ · G2

5120680-16.2023.8.21.7000

Agravo de Instrumento · STJ · G2

5123004-63.2019.8.21.0001

Apelação Cível · STJ · G2

5129281-27.2021.8.21.0001

Embargos à Execução Fiscal · STJ · G1

5130743-19.2021.8.21.0001

Apelação Cível · STJ · G2

5144569-33.2022.8.21.7000

Agravo de Instrumento · STJ · G2

5145442-15.2021.8.21.0001

Apelação Cível · STJ · G2

5152188-93.2021.8.21.0001

Apelação Cível · STJ · G2

5158891-58.2022.8.21.7000

Agravo de Instrumento · STJ · G2

5168031-82.2023.8.21.7000

Agravo de Instrumento · STJ · G2

5176635-32.2023.8.21.7000

Agravo de Instrumento · STJ · G2

5177614-28.2022.8.21.7000

Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

5200161-73.2023.8.21.0001

Apelação Cível · STJ · G2

5201448-26.2023.8.21.7000

Agravo de Instrumento · STJ · G2

5204528-95.2023.8.21.7000

Agravo de Instrumento · STJ · G2

5209094-24.2022.8.21.7000

Agravo de Instrumento · STJ · G2

5212980-94.2023.8.21.7000

Agravo de Instrumento · STJ · G2

5220413-52.2023.8.21.7000

Agravo de Instrumento · STJ · G2

5237276-20.2022.8.21.7000

Agravo de Instrumento · STJ · G2

5238067-86.2022.8.21.7000

Agravo de Instrumento · STJ · G2

5245631-82.2023.8.21.7000

Agravo de Instrumento · STJ · G2

5250640-25.2023.8.21.7000

Agravo de Instrumento · STJ · G2

5355190-71.2023.8.21.7000

Agravo de Instrumento · STJ · G2

0070301-23.2023.9.21.0001

Apelação Cível · TJMRS · G2

1005804-20.2023.8.11.0041

Carta Precatória Cível · TJMT · G1

0018909-85.2018.8.16.0019

Carta Precatória Cível · TJPR · G1

5008156-27.2022.8.21.9000

Tutela Antecipada Antecedente · TJRO · G2

5010472-44.2022.8.21.0001

Apelação Cível · TJRO · G2

5061647-82.2019.8.21.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRO · G1

5000003-57.2002.8.21.0156

Execução de Título Extrajudicial · TJRS · G1

5000004-36.2002.8.21.0158

Execução Fiscal · TJRS · G1

5000005-17.2008.8.21.0059

Execução Fiscal · TJRS · G1

5000009-61.2017.8.21.0084

Apelação Cível · TJRS · G2

5000009-77.2009.8.21.0137

Execução Fiscal · TJRS · G1

5000013-19.2006.8.21.0041

Execução Fiscal · TJRS · G1

5000015-47.2007.8.21.0075

Execução Fiscal · TJRS · G1

5000015-62.2023.8.21.0018

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5000015-64.2003.8.21.0050

Execução de Título Extrajudicial · TJRS · G1

5000018-61.2006.8.21.0099

Execução Fiscal · TJRS · G1

5000018-80.2014.8.21.0099

Apelação Cível · TJRS · G2

5000019-66.2014.8.21.0034

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5000019-90.2010.8.21.0039

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5000021-83.2006.8.21.0012

Cumprimento de sentença · TJRS · G1

5000024-40.2017.8.21.0113

Execução Fiscal · TJRS · G1

5000025-46.2017.8.21.0106

Execução Fiscal · TJRS · G1

5000025-48.2007.8.21.0057

Execução Fiscal · TJRS · G1

5000031-58.2010.8.21.0022

Execução Fiscal · TJRS · G1

5000032-94.2013.8.21.0165

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5000034-27.2022.8.21.0140

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5000035-97.2013.8.21.0052

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5000037-88.2007.8.21.0113

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5000038-87.2016.8.21.0071

Embargos à Execução · TJRS · G1

5000041-44.2007.8.21.0140

Execução de Título Extrajudicial · TJRS · G1

5000044-46.2017.8.21.0011

Execução Fiscal · TJRS · G1

5000046-31.2018.8.21.0027

Execução Fiscal · TJRS · G1

5000055-67.2017.8.21.0143

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5000056-10.2003.8.21.0057

Execução Fiscal · TJRS · G1

5000056-29.2010.8.21.0036

Execução Fiscal · TJRS · G1

5000058-73.2004.8.21.0047

Cumprimento de sentença · TJRS · G1

5000059-67.2007.8.21.0010

Cumprimento de sentença · TJRS · G1

5000062-35.2013.8.21.0067

Apelação Cível · TJRS · G2

5000065-80.2014.8.21.0058

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5000066-71.2016.8.21.0001

Apelação Cível · TJRS · G2

5000067-53.2012.8.21.0112

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5000069-05.2016.8.21.0008

Execução Fiscal · TJRS · G1

5000074-84.2008.8.21.0015

Monitória · TJRS · G1

5000076-64.2018.8.21.0157

Embargos à Execução · TJRS · G1

5000076-84.2015.8.21.0055

Execução Fiscal · TJRS · G1

5000076-85.2003.8.21.0029

Execução de Título Extrajudicial · TJRS · G1

5000097-79.2022.8.21.0034

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5000098-64.2007.8.21.0010

Execução de Título Extrajudicial · TJRS · G1

5000099-09.2023.8.21.0036

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5000100-37.2006.8.21.0085

Execução Fiscal · TJRS · G1

5000104-62.2008.8.21.0034

Execução Fiscal · TJRS · G1

5000104-80.2014.8.21.0154

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5000110-16.2015.8.21.0134

Execução de Título Extrajudicial · TJRS · G1

5000117-26.2007.8.21.0154

Cumprimento de sentença · TJRS · G1

5000121-12.2015.8.21.0145

Execução Fiscal · TJRS · G1

5000126-19.2023.8.21.0124

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5000130-32.2017.8.21.0006

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5000130-32.2017.8.21.0006

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5000135-98.2012.8.21.0048

Execução Fiscal · TJRS · G1

5000136-24.2023.8.21.0137

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5000138-37.2021.8.21.0113

Execução Fiscal · TJRS · G1

5000142-83.2017.8.21.0026

Execução Fiscal · TJRS · G1

5000144-97.2018.8.21.0097

Ação Civil Pública · TJRS · G1

5000146-68.2014.8.21.0142

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5000158-56.2007.8.21.0036

Execução de Título Extrajudicial · TJRS · G1

5000165-04.2011.8.21.0070

Execução Fiscal · TJRS · G1

5000166-63.2008.8.21.0047

Cumprimento de sentença · TJRS · G1

5000167-44.2023.8.21.0137

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5000172-15.2007.8.21.0012

Monitória · TJRS · G1

5000173-28.2015.8.21.0009

Apelação Cível · TJRS · G2

5000174-92.2017.8.21.0057

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5000176-31.2015.8.21.0090

Execução Fiscal · TJRS · G1

5000180-38.2006.8.21.0008

Cumprimento de sentença · TJRS · G1

5000181-65.2003.8.21.0028

Execução Fiscal · TJRS · G1

5000181-74.2003.8.21.0025

Execução Fiscal · TJRS · G1

5000186-63.2018.8.21.0157

Execução Fiscal · TJRS · G1

5000199-36.2017.8.21.0080

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5000202-95.2017.8.21.0013

Execução de Título Extrajudicial · TJRS · G1

5000204-84.2007.8.21.0023

Reintegração / Manutenção de Posse · TJRS · G1

5000209-04.2018.8.21.0094

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5000214-37.2011.8.21.0008

Execução Fiscal · TJRS · G1

5000218-88.2004.8.21.0018

Execução de Título Extrajudicial · TJRS · G1

5000219-92.2023.8.21.0055

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5000228-34.2003.8.21.0062

Execução Fiscal · TJRS · G1

5000228-89.2017.8.21.0079

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5000229-97.2008.8.21.0141

Execução Fiscal · TJRS · G1

5000232-76.2022.8.21.0136

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5000232-94.2007.8.21.0009

Execução Fiscal · TJRS · G1

5000233-82.2007.8.21.0008

Execução de Título Extrajudicial · TJRS · G1

5000234-76.2018.8.21.0042

Execução de Título Extrajudicial · TJRS · G1

5000235-96.2023.8.21.0103

Apelação Cível · TJRS · G2

5000238-37.2002.8.21.0087

Execução Fiscal · TJRS · G1

5000242-28.2008.8.21.0002

Cumprimento de sentença · TJRS · G1

5000243-72.2017.8.21.0139

Ação Civil Pública · TJRS · G1

5000254-05.2018.8.21.0095

Execução Fiscal · TJRS · G1

5000257-51.2016.8.21.0055

Execução Fiscal · TJRS · G1

5000265-24.2020.8.21.0108

Embargos à Execução · TJRS · G1

5000265-59.2014.8.21.0132

Execução Fiscal · TJRS · G1

5000266-85.2006.8.21.0015

Apelação / Remessa Necessária · TJRS · G2

5000271-33.2004.8.21.0030

Apelação Cível · TJRS · G2

5000271-49.2023.8.21.0068

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5000272-04.2017.8.21.0049

Ação Civil Pública · TJRS · G1

5000279-29.2018.8.21.0156

Apelação Cível · TJRS · G2

5000280-54.2017.8.21.0154

Apelação Cível · TJRS · G2

5000283-29.2007.8.21.0002

Execução de Título Extrajudicial · TJRS · G1

5000284-28.2018.8.21.0002

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5000285-62.2018.8.21.0018

Reintegração / Manutenção de Posse · TJRS · G1

5000289-87.2018.8.21.0022

Execução Fiscal · TJRS · G1

5000291-38.2014.8.21.0009

Execução Fiscal · TJRS · G1

5000307-71.2016.8.21.0154

Reintegração / Manutenção de Posse · TJRS · G1

5000310-45.2022.8.21.0015

Execução Fiscal · TJRS · G1

5000311-64.2008.8.21.0033

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5000328-83.2017.8.21.0066

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5000329-52.2023.8.21.0068

Embargos de Terceiro Cível · TJRS · G1

5000332-79.2017.8.21.0112

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5000341-20.2013.8.21.0132

Execução Fiscal · TJRS · G1

5000342-77.2021.8.21.0082

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5000344-93.2015.8.21.0070

Execução Fiscal · TJRS · G1

5000348-02.2017.8.21.0090

Ação Civil Coletiva · TJRS · G1

5000361-53.2009.8.21.0034

Apelação Cível · TJRS · G2

5000375-30.2006.8.21.0038

Execução de Título Extrajudicial · TJRS · G1

5000381-89.2009.8.21.0019

Execução de Título Judicial · TJRS · G1

5000385-10.2014.8.21.0001

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5000386-21.2017.8.21.0120

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5000386-24.2017.8.21.0022

Execução Fiscal · TJRS · G1

5000392-80.2003.8.21.0035

Execução Fiscal · TJRS · G1

5000393-40.2003.8.21.0011

Execução de Título Extrajudicial · TJRS · G1

5000397-53.2016.8.21.0098

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5000403-11.2022.8.21.0014

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5000403-60.2016.8.21.0098

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5000406-70.2016.8.21.0015

Execução Fiscal · TJRS · G1

5000417-09.2010.8.21.0016

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5000418-85.2019.8.21.0110

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5000418-85.2019.8.21.0110

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5000420-10.2014.8.21.0020

Usucapião · TJRS · G1

5000422-41.2022.8.21.0006

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5000431-26.2006.8.21.0018

Cumprimento de sentença · TJRS · G1

5000435-41.2021.8.21.0114

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5000440-78.2022.8.21.0033

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5000441-79.2006.8.21.0015

Execução Fiscal · TJRS · G1

5000442-14.2023.8.21.0033

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5000447-34.2014.8.21.0071

Execução Fiscal · TJRS · G1

5000464-87.2020.8.21.0159

Embargos à Execução Fiscal · TJRS · G1

5000469-72.2021.8.21.0063

Execução Fiscal · TJRS · G1

5000471-35.2015.8.21.0101

Execução Fiscal · TJRS · G1

5000474-92.2020.8.21.0075

Monitória · TJRS · G1

5000476-10.2022.8.21.0102

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5000476-32.2013.8.21.0132

Execução Fiscal · TJRS · G1

5000478-20.2008.8.21.0021

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5000486-40.2021.8.21.0021

Execução Fiscal · TJRS · G1

5000492-45.2020.8.21.0130

Embargos à Execução Fiscal · TJRS · G1

5000497-58.2016.8.21.0049

Execução de Título Extrajudicial · TJRS · G1

5000503-25.2015.8.21.0009

Execução Fiscal · TJRS · G1

5000503-71.2016.8.21.0047

Execução Fiscal · TJRS · G1

5000507-02.2023.8.21.0100

Recurso Inominado Cível · TJRS · G1

5000508-19.2022.8.21.0133

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5000513-53.2012.8.21.0016

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5000515-86.2017.8.21.0100

Execução Fiscal · TJRS · G1

5000522-38.2018.8.21.0102

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRS · G1

5000523-48.2022.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5000534-94.2022.8.21.0075

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5000548-41.2023.8.21.9000

Recurso de Medida Cautelar Cível · TJRS · G2

5000555-54.2021.8.21.0124

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5000564-42.2023.8.21.0125

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5000573-55.2016.8.21.0058

Execução de Título Extrajudicial · TJRS · G1

5000581-92.2006.8.21.0022

Execução Fiscal · TJRS · G1

5000589-72.2017.8.21.0155

Apelação Cível · TJRS · G2

5000590-84.2018.8.21.0070

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5000590-85.2023.8.21.0110

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5000615-78.2017.8.21.0120

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRS · G1

5000619-16.2006.8.21.0019

Execução Fiscal · TJRS · G1

5000622-11.2022.8.21.0083

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5000628-06.2018.8.21.0003

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5000628-35.2023.8.21.0163

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5000628-35.2023.8.21.0163

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5000636-69.2003.8.21.0015

Apelação Cível · TJRS · G2

5000638-94.2021.8.21.0019

Execução Fiscal · TJRS · G1

5000645-16.2016.8.21.0002

Execução Fiscal · TJRS · G1

5000680-75.2020.8.21.0150

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5000686-79.2019.8.21.0130

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5000688-40.2022.8.21.0002

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5000702-50.2022.8.21.0155

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5000704-19.2018.8.21.0039

Apelação Cível · TJRS · G2

5000710-55.2020.8.21.0039

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5000711-43.2010.8.21.0022

Apelação Cível · TJRS · G2

5000726-89.2023.8.21.0140

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5000729-87.2021.8.21.0116

Reintegração / Manutenção de Posse · TJRS · G1

5000739-12.2018.8.21.0125

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5000753-39.2018.8.21.0046

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5000763-85.2023.8.21.0021

Mandado de Segurança Cível · TJRS · G1

5000766-38.2012.8.21.0017

Apelação Cível · TJRS · G2

5000773-68.2023.8.21.0009

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5000791-50.2016.8.21.0069

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5000838-07.2023.8.21.0157

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5000838-34.2019.8.21.0064

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5000841-61.2023.8.21.0027

Recurso Inominado Cível · TJRS · G2

5000841-78.2022.8.21.0065

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5000841-78.2022.8.21.0065

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5000848-71.2023.8.21.0021

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5000849-17.2020.8.21.0165

Apelação Cível · TJRS · G2

5000854-67.2014.8.21.0159

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5000854-91.2022.8.21.0125

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5000867-62.2019.8.21.0136

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5000891-33.2023.8.21.0142

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5000894-72.2013.8.21.0001

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5000924-07.2023.8.21.0018

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5000939-02.2022.8.21.0150

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5000940-51.2022.8.21.0161

Cumprimento de sentença · TJRS · G1

5000960-33.2018.8.21.0080

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5000994-33.2020.8.21.0049

Execução Fiscal · TJRS · G1

5001008-24.2018.8.21.0134

Apelação Cível · TJRS · G2

5001035-68.2021.8.21.0112

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5001046-10.2019.8.21.0002

Execução Fiscal · TJRS · G1

5001050-65.2011.8.21.0022

Execução Fiscal · TJRS · G1

5001071-75.2021.8.21.0156

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5001080-58.2010.8.21.0015

Apelação Cível · TJRS · G2

5001081-30.2020.8.21.0003

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5001087-06.2023.8.21.0044

Cumprimento de sentença · TJRS · G1

5001087-19.2014.8.21.0077

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5001096-07.2013.8.21.0015

Execução Fiscal · TJRS · G1

5001097-24.2016.8.21.0035

Execução Fiscal · TJRS · G1

5001099-14.2018.8.21.0135

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5001101-86.2022.8.21.0088

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5001104-13.2021.8.21.0044

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5001120-95.2021.8.21.0066

Apelação Cível · TJRS · G2

5001124-46.2018.8.21.0064

Apelação Cível · TJRS · G2

5001133-80.2022.8.21.0124

Outros procedimentos de jurisdição voluntária · TJRS · G1

5001142-57.2023.8.21.0043

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5001150-59.2020.8.21.0004

Execução Fiscal · TJRS · G1

5001159-15.2023.8.21.0166

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5001163-36.2019.8.21.0055

Apelação Cível · TJRS · G2

5001177-97.2014.8.21.0086

Execução Fiscal · TJRS · G1

5001182-24.2022.8.21.0124

Apelação Cível · TJRS · G2

5001183-13.2011.8.21.0021

Execução Fiscal · TJRS · G1

5001183-52.2023.8.21.0163

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5001187-08.2015.8.21.0022

Execução Fiscal · TJRS · G1

5001224-27.2022.8.21.0107

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5001227-71.2020.8.21.0100

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5001231-70.2019.8.21.0124

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5001251-86.2020.8.21.0072

Execução Fiscal · TJRS · G1

5001263-46.2020.8.21.0090

Embargos de Terceiro Cível · TJRS · G1

5001278-84.2019.8.21.0046

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5001282-27.2018.8.21.0024

Embargos à Execução · TJRS · G1

5001286-09.2019.8.21.0128

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5001308-20.2018.8.21.0058

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5001330-90.2023.8.21.0159

Recurso Inominado Cível · TJRS · G1

5001337-30.2013.8.21.0031

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5001342-73.2021.8.21.0095

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5001387-44.2018.8.21.0043

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5001403-42.2010.8.21.0022

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5001413-38.2020.8.21.0151

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5001413-38.2020.8.21.0151

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5001414-09.2019.8.21.0070

Execução de Título Extrajudicial · TJRS · G1

5001426-55.2014.8.21.0019

Execução Fiscal · TJRS · G1

5001444-15.2023.8.21.0002

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5001453-15.2022.8.21.0130

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5001474-68.2014.8.21.0001

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5001478-10.2022.8.21.0136

Execução Fiscal · TJRS · G1

5001483-42.2010.8.21.0010

Embargos à Execução · TJRS · G1

5001488-05.2019.8.21.0057

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5001497-57.2019.8.21.0124

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5001499-69.2020.8.21.0034

Apelação Cível · TJRS · G2

5001503-98.2020.8.21.0166

Embargos à Execução · TJRS · G1

5001528-51.2018.8.21.0047

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5001541-17.2022.8.21.0142

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5001554-84.2021.8.21.0066

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5001556-41.2010.8.21.0001

Apelação Cível · TJRS · G2

5001561-41.2018.8.21.0047

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5001572-91.2019.8.21.0158

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5001580-47.2018.8.21.0047

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5001581-32.2018.8.21.0047

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5001583-02.2018.8.21.0047

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5001598-67.2023.8.21.0023

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5001600-38.2018.8.21.0047

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5001611-67.2018.8.21.0047

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5001621-72.2017.8.21.0039

Embargos à Execução · TJRS · G1

5001631-50.2022.8.21.0166

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5001634-23.2023.8.21.0084

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5001636-80.2018.8.21.0047

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5001649-82.2022.8.21.0130

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5001653-19.2018.8.21.0047

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5001660-43.2019.8.21.0025

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5001693-67.2023.8.21.0033

Cumprimento de sentença · TJRS · G1

5001700-62.2020.8.21.0163

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5001700-90.2024.8.21.9000

Recurso de Medida Cautelar Cível · TJRS · G2

5001709-85.2018.8.21.0036

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5001715-29.2017.8.21.0036

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRS · G1

5001715-80.2017.8.21.0019

Apelação Cível · TJRS · G2

5001718-49.2023.8.21.0011

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5001723-31.2020.8.21.0026

Execução Fiscal · TJRS · G1

5001727-53.2024.8.21.0018

Recurso Inominado Cível · TJRS · G2

5001740-21.2021.8.21.0127

Apelação Cível · TJRS · G2

5001741-09.2023.8.21.0071

Apelação Cível · TJRS · G2

5001765-87.2018.8.21.0014

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5001768-74.2018.8.21.0068

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRS · G1

5001803-04.2015.8.21.0015

Apelação Cível · TJRS · G2

5001814-69.2021.8.21.0129

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5001818-90.2021.8.21.0005

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5001829-35.2015.8.21.0004

Execução Fiscal · TJRS · G1

5001841-06.2021.8.21.0112

Execução Fiscal · TJRS · G1

5001845-32.2020.8.21.0030

Apelação Cível · TJRS · G2

5001857-95.2021.8.21.0164

Execução Fiscal · TJRS · G1

5001865-27.2019.8.21.0137

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5001868-10.2023.8.21.0050

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5001875-54.2020.8.21.0002

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5001883-14.2021.8.21.0061

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5001891-44.2022.8.21.0129

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5001903-38.2024.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5001907-10.2021.8.21.0007

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5001950-82.2009.8.21.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRS · G1

5001960-74.2015.8.21.0015

Apelação Cível · TJRS · G2

5001973-09.2022.8.21.0151

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5001986-61.2016.8.21.0072

Embargos à Execução Fiscal · TJRS · G1

5001994-35.2016.8.21.0073

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5002011-39.2016.8.21.0019

Execução Fiscal · TJRS · G1

5002014-45.2020.8.21.0086

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5002015-62.2015.8.21.0035

Execução Fiscal · TJRS · G1

5002046-40.2019.8.21.0036

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5002051-57.2022.8.21.0133

Recurso Inominado Cível · TJRS · G2

5002071-79.2011.8.21.0021

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5002081-10.2018.8.21.0044

Apelação Cível · TJRS · G2

5002089-49.2020.8.21.0033

Monitória · TJRS · G1

5002096-80.2024.8.21.0007

Recurso Inominado Cível · TJRS · G1

5002119-83.2019.8.21.0077

Execução Fiscal · TJRS · G1

5002133-19.2023.8.21.0080

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5002144-26.2024.8.21.9000

Recurso de Medida Cautelar Cível · TJRS · G2

5002160-18.2014.8.21.0015

Execução Fiscal · TJRS · G1

5002161-67.2023.8.21.0021

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5002192-58.2023.8.21.0160

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5002201-06.2021.8.21.0155

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5002208-66.2023.8.21.0142

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5002280-53.2012.8.21.0008

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5002298-22.2023.8.21.0127

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5002326-12.2024.8.21.9000

Recurso de Medida Cautelar Cível · TJRS · G2

5002330-49.2024.8.21.9000

Recurso de Medida Cautelar Cível · TJRS · G2

5002340-47.2019.8.21.0051

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5002343-60.2016.8.21.0001

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5002347-06.2022.8.21.0028

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5002423-87.2017.8.21.0001

Apelação Cível · TJRS · G2

5002423-87.2017.8.21.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRS · G1

5002441-33.2024.8.21.9000

Recurso de Medida Cautelar Cível · TJRS · G2

5002458-60.2023.8.21.0058

Embargos de Terceiro Cível · TJRS · G1

5002469-54.2021.8.21.0060

Inventário · TJRS · G1

5002471-78.2022.8.21.0160

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5002486-49.2016.8.21.0001

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5002543-57.2021.8.21.0077

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5002568-68.2024.8.21.9000

Recurso de Medida Cautelar Cível · TJRS · G2

5002577-61.2022.8.21.0056

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5002608-29.2022.8.21.0138

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5002635-17.2022.8.21.0007

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5002709-15.2021.8.21.0134

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5002711-18.2020.8.21.0005

Execução Fiscal · TJRS · G1

5002715-34.2023.8.21.0075

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5002805-16.2018.8.21.0011

Apelação Cível · TJRS · G2

5002805-16.2018.8.21.0011

Apelação Cível · TJRS · G2

5002824-98.2020.8.21.0157

Embargos de Terceiro Cível · TJRS · G1

5002857-80.2021.8.21.0019

Execução Fiscal · TJRS · G1

5002880-98.2022.8.21.0016

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5002911-49.2023.8.21.0060

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5002937-65.2021.8.21.0012

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5002962-12.2022.8.21.0055

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5003002-71.2023.8.21.0018

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5003012-04.2024.8.21.9000

Recurso de Medida Cautelar Cível · TJRS · G2

5003015-39.2014.8.21.0001

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5003032-87.2021.8.21.0144

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5003035-47.2024.8.21.9000

Recurso de Medida Cautelar Cível · TJRS · G2

5003038-35.2017.8.21.0015

Execução Fiscal · TJRS · G1

5003038-41.2022.8.21.0021

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5003051-80.2022.8.21.0137

Execução Fiscal · TJRS · G1

5003100-94.2021.8.21.0125

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5003110-56.2016.8.21.0015

Execução Fiscal · TJRS · G1

5003121-97.2023.8.21.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5003129-12.2023.8.21.0017

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5003137-85.2021.8.21.0137

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5003148-54.2019.8.21.0018

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5003216-62.2017.8.21.0086

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5003234-35.2019.8.21.0047

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5003247-25.2018.8.21.0029

Execução Fiscal · TJRS · G1

5003262-03.2019.8.21.0047

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5003271-55.2017.8.21.0072

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5003277-73.2016.8.21.0015

Execução Fiscal · TJRS · G1

5003320-05.2022.8.21.0078

Reintegração / Manutenção de Posse · TJRS · G1

5003321-92.2016.8.21.0015

Execução Fiscal · TJRS · G1

5003343-54.2020.8.21.0034

Recurso Inominado Cível · TJRS · G1

5003349-88.2020.8.21.0025

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5003350-41.2019.8.21.0047

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5003367-20.2022.8.21.0032

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5003425-49.2018.8.21.0004

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5003428-30.2023.8.21.0068

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5003442-65.2016.8.21.0001

Apelação Cível · TJRS · G2

5003445-39.2024.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5003453-81.2019.8.21.0036

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5003472-90.2019.8.21.0132

Execução Fiscal · TJRS · G1

5003527-12.2020.8.21.0001

Apelação Cível · TJRS · G2

5003582-26.2018.8.21.0132

Execução Fiscal · TJRS · G1

5003653-79.2023.8.21.0026

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5003662-98.2023.8.21.0007

Recurso Inominado Cível · TJRS · G2

5003672-05.2022.8.21.0064

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5003738-83.2023.8.21.0020

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5003812-54.2020.8.21.0017

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5003829-85.2013.8.21.0001

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5003849-81.2022.8.21.0156

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5003854-67.2015.8.21.0021

Execução Fiscal · TJRS · G1

5003886-10.2017.8.21.0019

Execução Fiscal · TJRS · G1

5003912-40.2019.8.21.0018

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5003920-26.2023.8.21.0002

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5003923-11.2022.8.21.0165

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5003925-34.2017.8.21.0010

Execução de Título Extrajudicial · TJRS · G1

5003968-48.2020.8.21.0015

Apelação Cível · TJRS · G2

5004035-26.2018.8.21.0001

Apelação Cível · TJRS · G2

5004042-38.2006.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5004068-77.2023.8.21.0021

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5004080-50.2006.8.21.0001

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5004117-43.2007.8.21.0001

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5004220-03.2021.8.21.0052

Mandado de Segurança Cível · TJRS · G1

5004232-96.2021.8.21.0058

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5004256-28.2023.8.21.0132

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5004260-18.2022.8.21.0159

Apelação Cível · TJRS · G2

5004292-09.2019.8.21.0036

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5004372-59.2022.8.21.0038

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5004377-34.2021.8.21.0065

Recurso Inominado Cível · TJRS · G2

5004377-80.2018.8.21.0019

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica · TJRS · G1

5004382-59.2023.8.21.0009

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5004409-37.2018.8.21.0132

Execução Fiscal · TJRS · G1

5004417-16.2021.8.21.0065

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5004417-16.2021.8.21.0065

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5004448-51.2014.8.21.0010

Cumprimento de sentença · TJRS · G1

5004523-75.2021.8.21.0065

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5004581-55.2021.8.21.0008

Execução Fiscal · TJRS · G1

5004592-94.2022.8.21.0155

Execução Fiscal · TJRS · G1

5004600-98.2023.8.21.0070

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5004641-72.2019.8.21.0016

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5004672-84.2022.8.21.0017

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5004682-59.2021.8.21.0019

Execução Fiscal · TJRS · G1

5004728-81.2017.8.21.0021

Execução Fiscal · TJRS · G1

5004825-39.2020.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5004836-39.2021.8.21.0064

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5004879-87.2016.8.21.0019

Execução Fiscal · TJRS · G1

5004899-93.2019.8.21.0077

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5004910-11.2019.8.21.0017

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5004926-97.2022.8.21.0036

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5004964-65.2023.8.21.0007

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5004970-39.2023.8.21.0018

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5004978-67.2023.8.21.0001

Monitória · TJRS · G1

5005017-98.2021.8.21.0077

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5005038-37.2019.8.21.0015

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5005052-89.2023.8.21.0141

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5005069-85.2019.8.21.0038

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5005099-97.2022.8.21.0044

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5005107-35.2022.8.21.0057

Embargos de Terceiro Cível · TJRS · G1

5005203-10.2023.8.21.0059

Apelação Cível · TJRS · G2

5005304-42.2014.8.21.0001

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5005306-85.2009.8.21.0001

Apelação Cível · TJRS · G2

5005310-17.2022.8.21.0018

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5005320-02.2022.8.21.0070

Apelação / Remessa Necessária · TJRS · G2

5005333-61.2020.8.21.0008

Apelação / Remessa Necessária · TJRS · G2

5005345-52.2023.8.21.0014

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5005363-76.2019.8.21.0026

Apelação Cível · TJRS · G2

5005383-31.2008.8.21.0001

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5005447-62.2023.8.21.0018

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5005553-67.2022.8.21.0015

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5005586-15.2017.8.21.0021

Embargos de Terceiro Cível · TJRS · G1

5005671-17.2023.8.21.0077

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5005736-12.2021.8.21.0035

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5005745-81.2018.8.21.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRS · G1

5005840-06.2023.8.21.0141

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5005850-24.2022.8.21.0064

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5005882-92.2023.8.21.0064

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5005929-10.2023.8.21.0018

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5005976-06.2021.8.21.0001

Carta Precatória Cível · TJRS · G1

5005976-55.2022.8.21.0038

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5005999-74.2020.8.21.0004

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5006007-12.2022.8.21.0059

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5006011-81.2017.8.21.0008

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5006068-97.2022.8.21.0049

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5006091-66.2017.8.21.0001

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5006126-47.2023.8.21.0023

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5006165-32.2023.8.21.0027

Carta Precatória Cível · TJRS · G1

5006238-93.2017.8.21.0033

Embargos à Execução · TJRS · G1

5006267-03.2017.8.21.0015

Execução Fiscal · TJRS · G1

5006271-40.2017.8.21.0015

Execução Fiscal · TJRS · G1

5006275-62.2022.8.21.0028

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5006280-80.2023.8.21.0018

Reintegração / Manutenção de Posse · TJRS · G1

5006353-13.2018.8.21.0023

Apelação Cível · TJRS · G2

5006426-04.2022.8.21.0036

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5006434-29.2023.8.21.0041

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5006462-54.2023.8.21.0022

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5006469-09.2020.8.21.0036

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5006645-66.2022.8.21.0052

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5006672-47.2023.8.21.0009

Embargos de Terceiro Cível · TJRS · G1

5006678-66.2023.8.21.0005

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5006686-12.2010.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5006722-88.2009.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5006802-93.2022.8.21.0034

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5006862-07.2019.8.21.0023

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5006910-30.2023.8.21.0021

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5006943-39.2021.8.21.0005

Apelação Cível · TJRS · G2

5007009-43.2022.8.21.0018

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5007174-31.2020.8.21.0028

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5007209-58.2021.8.21.0059

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5007242-42.2019.8.21.0019

Monitória · TJRS · G1

5007292-08.2019.8.21.0039

Apelação Cível · TJRS · G2

5007405-15.2019.8.21.0086

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5007463-53.2022.8.21.0008

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5007474-13.2023.8.21.0052

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5007516-12.2021.8.21.0059

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5007767-56.2016.8.21.0010

Apelação Cível · TJRS · G2

5007847-78.2023.8.21.0073

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5007869-74.2023.8.21.0029

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5007875-51.2023.8.21.0039

Reintegração / Manutenção de Posse · TJRS · G1

5007915-39.2022.8.21.0016

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5008010-29.2023.8.21.0018

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5008218-40.2018.8.21.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRS · G1

5008312-31.2022.8.21.0006

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5008486-36.2014.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5008530-37.2019.8.21.0015

Execução Fiscal · TJRS · G1

5008568-02.2022.8.21.0029

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5008612-71.2022.8.21.0077

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5008818-09.2022.8.21.0070

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5008837-77.2012.8.21.0001

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5009114-43.2019.8.21.0003

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5009145-70.2019.8.21.0033

Execução de Título Extrajudicial · TJRS · G1

5009161-85.2022.8.21.0011

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5009352-57.2022.8.21.0003

Embargos de Terceiro Cível · TJRS · G1

5009382-04.2023.8.21.0021

Embargos à Execução · TJRS · G1

5009409-65.2019.8.21.0008

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5009501-08.2022.8.21.0018

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5009546-87.2023.8.21.0014

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5009573-29.2021.8.21.0018

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5009589-06.2019.8.21.0033

Monitória · TJRS · G1

5009612-02.2020.8.21.0005

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5009686-16.2021.8.21.0007

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5009740-97.2021.8.21.0001

Apelação Cível · TJRS · G2

5009794-31.2020.8.21.0023

Execução Fiscal · TJRS · G1

5009796-53.2023.8.21.0004

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5009828-29.2022.8.21.0025

Embargos de Terceiro Cível · TJRS · G1

5009912-93.2008.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5009955-06.2023.8.21.0033

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5010073-61.2022.8.21.0018

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5010150-36.2023.8.21.0018

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5010173-28.2022.8.21.0014

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5010209-63.2020.8.21.0039

Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação · TJRS · G1

5010307-26.2021.8.21.0132

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5010346-85.2022.8.21.0003

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5010394-92.2023.8.21.0008

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5010395-81.2022.8.21.0018

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5010503-70.2019.8.21.0033

Monitória · TJRS · G1

5010680-25.2023.8.21.0023

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5010854-59.2022.8.21.0026

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5010924-67.2022.8.21.0029

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5010969-97.2018.8.21.0001

Apelação Cível · TJRS · G2

5011148-87.2021.8.21.0013

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5011199-47.2015.8.21.0001

Usucapião · TJRS · G1

5011516-58.2020.8.21.0037

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5011548-60.2009.8.21.0001

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5011561-53.2019.8.21.0019

Execução Fiscal · TJRS · G1

5011652-81.2011.8.21.0001

Usucapião · TJRS · G1

5011776-46.2021.8.21.0023

Apelação Cível · TJRS · G2

5011780-42.2023.8.21.0014

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5011785-41.2022.8.21.0033

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5011845-70.2023.8.21.0003

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5011860-68.2022.8.21.0037

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5011886-71.2022.8.21.0003

Embargos à Execução · TJRS · G1

5011900-12.2019.8.21.0019

Interdito Proibitório · TJRS · G1

5012155-39.2010.8.21.0001

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5012156-10.2019.8.21.0033

Execução Fiscal · TJRS · G1

5012201-52.2023.8.21.0072

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5012258-17.2022.8.21.0004

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5012265-49.2023.8.21.0141

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5012267-19.2023.8.21.0141

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5012272-95.2022.8.21.0005

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5012351-83.2023.8.21.0023

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5012425-48.2020.8.21.0022

Execução Fiscal · TJRS · G1

5012529-32.2023.8.21.0023

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5012593-05.2023.8.21.0003

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5012687-79.2021.8.21.0016

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5012753-46.2017.8.21.0001

Cumprimento de sentença · TJRS · G1

5012786-51.2008.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5012864-38.2024.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5013118-08.2014.8.21.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRS · G1

5013120-53.2021.8.21.0026

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5013256-85.2022.8.21.0003

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5013268-14.2019.8.21.0033

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5013361-52.2024.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5013421-32.2022.8.21.0004

Embargos de Terceiro Cível · TJRS · G1

5013542-35.2023.8.21.0001

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5013627-43.2023.8.21.0026

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5013656-23.2013.8.21.0001

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5013790-74.2018.8.21.0001

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5013915-63.2019.8.21.0015

Execução Fiscal · TJRS · G1

5014125-57.2023.8.21.0021

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5014296-47.2022.8.21.0086

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5014478-93.2019.8.21.0003

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5014596-90.2010.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5014735-70.2019.8.21.0019

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5014791-65.2016.8.21.0001

Apelação Cível · TJRS · G2

5014826-80.2021.8.21.0023

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5014953-53.2023.8.21.0021

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5015378-22.2019.8.21.0021

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5015507-79.2023.8.21.0023

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5015563-81.2023.8.21.0001

Apelação / Remessa Necessária · TJRS · G2

5015570-91.2019.8.21.0008

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5015640-24.2023.8.21.0023

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5015782-53.2022.8.21.0026

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5015870-63.2022.8.21.0003

Carta Precatória Cível · TJRS · G1

5016080-77.2009.8.21.0001

Apelação Cível · TJRS · G2

5016112-64.2023.8.21.0010

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5016396-93.2023.8.21.0003

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5016402-19.2017.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5016539-22.2023.8.21.0023

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5016558-70.2019.8.21.0022

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5016811-41.2022.8.21.0026

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5017055-58.2021.8.21.0008

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5017103-98.2023.8.21.0023

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5017176-95.2022.8.21.0026

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5017215-67.2023.8.21.0023

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5017269-39.2023.8.21.0021

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5017517-83.2019.8.21.0008

Embargos de Terceiro Cível · TJRS · G1

5017602-32.2015.8.21.0001

Usucapião · TJRS · G1

5017716-85.2022.8.21.0013

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5017845-29.2023.8.21.0022

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5018156-93.2017.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5018207-41.2016.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5018342-35.2021.8.21.0015

Usucapião · TJRS · G1

5018480-52.2023.8.21.0008

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5018666-60.2023.8.21.0013

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5018986-92.2023.8.21.0019

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5019395-53.2022.8.21.0003

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5019496-76.2021.8.21.0019

Apelação Cível · TJRS · G2

5020044-87.2023.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5020064-25.2016.8.21.0001

Apelação Cível · TJRS · G2

5020498-14.2016.8.21.0001

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5020596-52.2023.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5020600-72.2023.8.21.0039

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5020606-75.2023.8.21.0008

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5020642-90.2013.8.21.0001

Cumprimento de sentença · TJRS · G1

5020794-70.2015.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5020952-75.2022.8.21.0003

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRS · G1

5021120-92.2023.8.21.0019

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5021376-54.2021.8.21.0003

Apelação / Remessa Necessária · TJRS · G2

5021475-27.2022.8.21.0023

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5021522-33.2023.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5021841-72.2022.8.21.0021

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5022235-56.2020.8.21.0019

Execução Fiscal · TJRS · G1

5022418-07.2022.8.21.0003

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5022643-70.2022.8.21.0021

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5022795-57.2017.8.21.0001

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5022972-11.2023.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5023389-08.2016.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5023454-97.2021.8.21.0010

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5023634-46.2022.8.21.0021

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5023645-95.2023.8.21.0003

Recurso Inominado Cível · TJRS · G2

5023699-14.2016.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5023757-17.2016.8.21.0001

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5024080-12.2022.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5024344-02.2022.8.21.0010

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5024365-62.2023.8.21.0003

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5024387-91.2021.8.21.0003

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5024413-92.2022.8.21.0023

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5024435-19.2023.8.21.0023

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5024579-42.2023.8.21.0039

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5024942-90.2016.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5024963-83.2023.8.21.0013

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5025083-75.2017.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5025814-08.2016.8.21.0001

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5025906-70.2023.8.21.0023

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5025997-26.2023.8.21.0003

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5026049-56.2022.8.21.0003

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5026199-26.2022.8.21.0039

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRS · G1

5026827-85.2021.8.21.0027

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5026943-77.2018.8.21.0001

Apelação Cível · TJRS · G2

5027097-08.2012.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5027174-59.2022.8.21.0003

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5027309-35.2022.8.21.0015

Execução Fiscal · TJRS · G1

5027420-71.2016.8.21.0001

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5027444-83.2022.8.21.0003

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5027767-70.2017.8.21.0001

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5027875-26.2022.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5028292-52.2017.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5028299-07.2023.8.21.0010

Cumprimento de sentença · TJRS · G1

5028386-39.2013.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5028409-06.2023.8.21.0010

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5028465-52.2012.8.21.0001

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5028559-69.2023.8.21.0015

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5028616-60.2022.8.21.0003

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5028621-35.2015.8.21.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRS · G1

5028788-51.2022.8.21.0019

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5028911-97.2022.8.21.0003

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5029072-79.2023.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5029114-75.2016.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5029203-09.2023.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5029294-91.2016.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5029455-04.2016.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5029906-29.2016.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5029934-02.2013.8.21.0001

Apelação Cível · TJRS · G2

5030136-03.2018.8.21.0001

Embargos à Execução · TJRS · G1

5030281-59.2018.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5030308-76.2017.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5030424-48.2018.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5030734-78.2023.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5031037-68.2018.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5031458-58.2018.8.21.0001

Embargos à Execução Fiscal · TJRS · G1

5031816-21.2022.8.21.0021

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5031917-89.2021.8.21.0022

Apelação Cível · TJRS · G2

5032184-63.2022.8.21.0010

Execução Fiscal · TJRS · G1

5032528-37.2023.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5032598-72.2024.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5032617-73.2022.8.21.0008

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5032809-82.2022.8.21.0015

Execução Fiscal · TJRS · G1

5032841-05.2022.8.21.0010

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5033057-56.2023.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5033549-38.2021.8.21.0027

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5033759-20.2024.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5033947-92.2023.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5034135-77.2022.8.21.0015

Execução Fiscal · TJRS · G1

5034556-55.2022.8.21.0019

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5034570-98.2019.8.21.0001

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5034822-62.2023.8.21.0001

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5035701-79.2017.8.21.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRS · G1

5035724-25.2017.8.21.0001

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5036368-05.2021.8.21.0008

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5037943-08.2022.8.21.0010

Execução Fiscal · TJRS · G1

5038038-31.2023.8.21.0001

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5038405-55.2023.8.21.0001

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5038671-13.2021.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5038928-09.2019.8.21.0001

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5039361-76.2020.8.21.0001

Apelação Cível · TJRS · G2

5039379-92.2023.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5039568-80.2017.8.21.0001

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5039805-07.2023.8.21.0001

Apelação Cível · TJRS · G2

5040076-26.2017.8.21.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRS · G1

5040396-66.2023.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5040551-87.2024.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5040768-33.2024.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5041634-36.2022.8.21.0008

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5041749-78.2023.8.21.0022

Recurso Inominado Cível · TJRS · G2

5043003-86.2022.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5043506-73.2023.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5044912-45.2022.8.21.0008

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5047330-40.2023.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5048094-39.2022.8.21.0008

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5049701-45.2021.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5049931-19.2023.8.21.0001

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5050330-03.2023.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5051720-53.2023.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5053834-96.2022.8.21.0001

Apelação Cível · TJRS · G2

5053878-02.2024.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5054147-28.2020.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5054837-28.2018.8.21.0001

Apelação Cível · TJRS · G2

5055035-55.2024.8.21.0001

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5055821-36.2023.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5055849-22.2024.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5055948-47.2018.8.21.0001

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5057538-38.2023.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5058314-04.2024.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5059531-64.2023.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5060222-78.2023.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5060222-78.2023.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5060600-68.2022.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5062140-54.2022.8.21.0001

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5064176-35.2023.8.21.0001

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5064263-88.2023.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5064607-69.2023.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5064855-40.2020.8.21.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRS · G1

5067670-73.2021.8.21.0001

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5069113-09.2024.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5069461-27.2024.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5070274-70.2022.8.21.0001

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5070640-80.2020.8.21.0001

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5071606-72.2022.8.21.0001

Apelação Cível · TJRS · G2

5072819-79.2023.8.21.0001

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5073939-60.2023.8.21.0001

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5074347-85.2022.8.21.0001

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5074594-03.2021.8.21.0001

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5074742-43.2023.8.21.0001

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5074773-63.2023.8.21.0001

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5075357-38.2020.8.21.0001

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5076399-20.2023.8.21.0001

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5079144-70.2023.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5079226-22.2024.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5079716-31.2020.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5082802-91.2022.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5083181-43.2023.8.21.0001

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5083205-71.2023.8.21.0001

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5083590-37.2024.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5083590-37.2024.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5084471-93.2023.8.21.0001

Recurso Inominado Cível · TJRS · G2

5085130-10.2020.8.21.0001

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5085590-60.2021.8.21.0001

Apelação Cível · TJRS · G2

5085781-37.2023.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5086455-54.2019.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5086713-25.2023.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5087869-48.2023.8.21.0001

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5088105-39.2019.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5089558-30.2023.8.21.0001

Embargos à Execução Fiscal · TJRS · G1

5090426-08.2023.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5090591-55.2023.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5090921-52.2023.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5090925-31.2019.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5091267-42.2019.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5091364-21.2024.8.21.7000

Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação · TJRS · G2

5094205-39.2021.8.21.0001

Apelação / Remessa Necessária · TJRS · G2

5095496-06.2023.8.21.0001

Apelação Cível · TJRS · G2

5096738-97.2023.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5096770-73.2021.8.21.0001

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5096917-83.2023.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5097766-08.2020.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5098066-04.2019.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5098329-94.2023.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5099128-74.2022.8.21.0001

Apelação Cível · TJRS · G2

5099829-69.2021.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5101787-27.2020.8.21.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRS · G1

5102836-35.2022.8.21.0001

Apelação / Remessa Necessária · TJRS · G2

5103683-03.2023.8.21.0001

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5103687-40.2023.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5104827-51.2019.8.21.0001

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5104827-51.2019.8.21.0001

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5105118-12.2023.8.21.0001

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5108324-34.2023.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5108950-53.2023.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5108998-12.2023.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5109612-85.2021.8.21.0001

Apelação Cível · TJRS · G2

5110197-69.2023.8.21.0001

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5111208-36.2023.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5112855-03.2022.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5114513-62.2022.8.21.0001

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5114853-69.2023.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5116398-77.2023.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5116580-05.2019.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5116788-86.2019.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5117658-92.2023.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5117676-16.2023.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5117799-32.2024.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5118401-05.2023.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5118741-80.2022.8.21.0001

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5120935-53.2022.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5121670-52.2023.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5121766-56.2022.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5121970-48.2022.8.21.0001

Apelação Cível · TJRS · G2

5122773-36.2019.8.21.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRS · G1

5123421-74.2023.8.21.0001

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5123611-37.2023.8.21.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRS · G1

5124410-85.2020.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5124420-32.2020.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5124584-31.2019.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5124651-54.2023.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5124902-77.2020.8.21.0001

Recurso Inominado Cível · TJRS · G2

5124935-62.2023.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5126309-16.2023.8.21.0001

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5126849-35.2021.8.21.0001

Apelação Cível · TJRS · G2

5127171-89.2020.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5128107-17.2020.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5129273-79.2023.8.21.0001

Recurso Inominado Cível · TJRS · G1

5129399-32.2023.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5130602-29.2023.8.21.0001

Apelação Cível · TJRS · G2

5130912-40.2020.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5132980-89.2022.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5133290-61.2023.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5133854-40.2023.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5137239-30.2022.8.21.0001

Embargos à Execução Fiscal · TJRS · G1

5137748-92.2021.8.21.0001

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5137788-06.2023.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5139240-51.2023.8.21.0001

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5140626-19.2023.8.21.0001

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5142106-84.2023.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5142290-85.2023.8.21.0001

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5144624-92.2023.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5145172-20.2023.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5146995-29.2023.8.21.0001

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5149994-52.2023.8.21.0001

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5150399-25.2022.8.21.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRS · G1

5150557-17.2021.8.21.0001

Embargos à Execução Fiscal · TJRS · G1

5154213-11.2023.8.21.0001

Embargos de Terceiro Cível · TJRS · G1

5154905-10.2023.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5156808-80.2023.8.21.0001

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5156853-84.2023.8.21.0001

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5156964-05.2022.8.21.0001

Apelação Cível · TJRS · G2

5158428-30.2023.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5160033-11.2023.8.21.0001

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5160267-90.2023.8.21.0001

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5161536-67.2023.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5162170-63.2023.8.21.0001

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5162787-91.2021.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5163012-14.2021.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5163441-78.2021.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5163685-36.2023.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5164270-88.2023.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5164360-67.2021.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5165072-86.2023.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5166024-02.2022.8.21.0001

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5166681-75.2021.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5167165-90.2021.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5167165-90.2021.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5167208-11.2023.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5167426-84.2023.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5168846-79.2023.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5169119-74.2021.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5176136-30.2022.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5177736-86.2022.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5178845-38.2022.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5179235-08.2022.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5182519-24.2022.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5183468-48.2022.8.21.0001

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5183867-77.2022.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5187069-62.2022.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5187389-78.2023.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5191083-55.2023.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5192955-08.2023.8.21.0001

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5193010-56.2023.8.21.0001

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5196003-09.2022.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5197656-46.2022.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5198060-97.2022.8.21.0001

Apelação Cível · TJRS · G2

5200914-30.2023.8.21.0001

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5202225-56.2023.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5203475-27.2023.8.21.0001

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5205340-40.2023.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5205623-45.2022.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5206591-75.2022.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5210060-32.2022.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5211748-29.2022.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5215242-96.2022.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5218416-16.2022.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5218454-17.2021.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5221466-50.2022.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5223441-28.2023.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5225716-29.2022.8.21.0001

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5226102-59.2022.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5226242-93.2022.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5228075-49.2022.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5230333-95.2023.8.21.0001

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5230392-83.2023.8.21.0001

Apelação Cível · TJRS · G2

5230438-72.2023.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5231013-17.2022.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5231047-78.2021.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5231568-52.2023.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5235474-50.2023.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5238157-31.2021.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5238633-98.2023.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5245330-83.2023.8.21.0001

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5248146-38.2023.8.21.0001

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5248430-46.2023.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5252946-12.2023.8.21.0001

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5253747-25.2023.8.21.0001

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5257539-84.2023.8.21.0001

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5257539-84.2023.8.21.0001

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5260595-28.2023.8.21.0001

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5261621-61.2023.8.21.0001

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5261820-83.2023.8.21.0001

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5265104-02.2023.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5265877-47.2023.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5266866-53.2023.8.21.0001

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5269937-63.2023.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5269949-77.2023.8.21.0001

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5272482-09.2023.8.21.0001

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5272870-09.2023.8.21.0001

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5273836-69.2023.8.21.0001

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5276694-73.2023.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5389870-82.2023.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5390575-80.2023.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5000004-52.2020.8.24.0051

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSC · G1

5000318-54.2022.8.24.0139

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSC · G1

5002185-32.2020.8.24.0049

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSC · G1

5004718-30.2022.8.24.0069

Carta Precatória Cível · TJSC · G1

5007995-17.2021.8.24.0125

Apelação Cível · TJSC · G2

5013266-33.2022.8.24.0008

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSC · G1

5013488-78.2020.8.24.0005

Carta Precatória Cível · TJSC · G1

5000072-46.2021.4.04.7103

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF4 · G1

5000168-51.2014.4.04.7121

Apelação Cível · TRF4 · G2

5000281-72.2018.4.04.7118

Procedimento Comum Cível · TRF4 · G1

5002137-11.2021.4.04.7104

Cumprimento de sentença · TRF4 · G1

5002306-50.2021.4.04.7119

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF4 · G1

5002585-64.2020.4.04.7121

Apelação Cível · TRF4 · G2

5004717-36.2016.4.04.7121

Ação Civil Pública · TRF4 · G1

5008465-66.2021.4.04.7100

Cumprimento de sentença · TRF4 · G1

5018336-46.2022.4.04.0000

Agravo de Instrumento · TRF4 · G2

5020037-19.2021.4.04.7100

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF4 · G1

5043843-54.2019.4.04.7100

Procedimento Comum Cível · TRF4 · G1

5045474-96.2020.4.04.7100

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF4 · G1

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