ANTONIO JORGE FALCAO RIOS — Consulta Processual e CPF | JusConsulta

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ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

CPF

Nascimento: 21/07
Faixa etaria: 40 a 44 anos
Sexo: Masculino

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2.321 processos

0070403-63.2025.3.00.0000
Conflito de Competência · STJ · SUP
0076612-48.2025.3.00.0000
Conflito de Competência · STJ · SUP

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0129816-07.2025.3.00.0000

Conflito de Competência · STJ · SUP

0702758-11.2025.8.07.0018

Conflito de Competência · STJ · SUP

5168552-31.2025.8.09.0100

Conflito de Competência · STJ · SUP

8000472-56.2017.8.05.0258

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

8000472-56.2017.8.05.0258

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

8008276-97.2022.8.05.0000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · STJ · G2

8009329-21.2019.8.05.0000

Mandado de Segurança Coletivo · STJ · G2

8013745-61.2021.8.05.0000

Mandado de Segurança Cível · STJ · G2

8014762-98.2022.8.05.0000

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

8025997-96.2021.8.05.0000

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

8027045-56.2022.8.05.0000

Embargos de Declaração Cível · STJ · G2

8027045-56.2022.8.05.0000

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

8028776-24.2021.8.05.0000

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

8029318-42.2021.8.05.0000

Agravo Interno Cível · STJ · G2

8029318-42.2021.8.05.0000

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

8032430-19.2021.8.05.0000

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

8032992-28.2021.8.05.0000

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

8035724-45.2022.8.05.0000

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

8035724-45.2022.8.05.0000

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

8041419-43.2023.8.05.0000

Recurso Ordinário em Mandado de Segurança · STJ · SUP

8042828-88.2022.8.05.0000

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

8043901-61.2023.8.05.0000

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

8043901-61.2023.8.05.0000

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

8043933-66.2023.8.05.0000

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

8044369-25.2023.8.05.0000

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

8044369-25.2023.8.05.0000

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

8044479-24.2023.8.05.0000

Agravo Interno Cível · STJ · G2

8044479-24.2023.8.05.0000

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

8046176-80.2023.8.05.0000

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

8046205-33.2023.8.05.0000

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

8048045-78.2023.8.05.0000

Petição Cível · STJ · G2

8049037-39.2023.8.05.0000

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

8049042-61.2023.8.05.0000

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

8058628-25.2023.8.05.0000

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

8065417-40.2023.8.05.0000

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

8105957-64.2022.8.05.0001

Apelação Cível · STJ · G2

8105957-64.2022.8.05.0001

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0005897-41.2014.8.05.0248

Cumprimento de sentença · TJBA · G1

0011355-49.2000.8.05.0080

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

0030788-53.1998.8.05.0001

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

0339112-55.2018.8.05.0001

Embargos à Execução · TJBA · G1

0400038-12.2012.8.05.0001

Apelação Cível · TJBA · G2

0503103-43.2013.8.05.0080

Arrolamento Comum · TJBA · G1

0520910-46.2018.8.05.0001

Execução de Título Extrajudicial · TJBA · G1

0533636-52.2018.8.05.0001

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

0539823-13.2017.8.05.0001

Cumprimento de sentença · TJBA · G1

0539823-13.2017.8.05.0001

Cumprimento de sentença · TJBA · G1

0548971-19.2015.8.05.0001

Cumprimento de sentença · TJBA · G1

0576312-15.2018.8.05.0001

Inventário · TJBA · G1

0576312-15.2018.8.05.0001

Inventário · TJBA · G1

8000014-05.2018.8.05.0258

Apelação Cível · TJBA · G2

8000016-72.2018.8.05.0258

Apelação Cível · TJBA · G2

8000045-86.2019.8.05.0000

Mandado de Segurança Cível · TJBA · G2

8000096-21.2022.8.05.0056

Cumprimento de sentença · TJBA · G1

8000102-91.2022.8.05.0035

Petição Cível · TJBA · G1

8000103-76.2022.8.05.0035

Cumprimento de sentença · TJBA · G1

8000114-08.2022.8.05.0035

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

8000114-08.2022.8.05.0035

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

8000114-18.2019.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · G2

8000142-30.2022.8.05.0211

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

8000143-94.2022.8.05.0023

Execução de Título Judicial · TJBA · G1

8000148-41.2022.8.05.0242

Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

8000160-05.2022.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8000171-84.2022.8.05.0145

Petição Cível · TJBA · G1

8000196-70.2022.8.05.0057

Execução de Título Judicial - CEJUSC · TJBA · G1

8000203-85.2022.8.05.0211

Petição Cível · TJBA · G1

8000204-24.2022.8.05.0000

Embargos de Declaração Cível · TJBA · G2

8000208-19.2023.8.05.0229

Alvará Judicial - Lei 6858/80 · TJBA · G1

8000211-62.2022.8.05.0211

Petição Cível · TJBA · G1

8000211-62.2022.8.05.0211

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

8000224-61.2022.8.05.0211

Petição Cível · TJBA · G1

8000275-26.2022.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8000276-19.2020.8.05.0117

Recurso Inominado Cível · TJBA · TR

8000280-48.2022.8.05.0000

Embargos de Declaração Cível · TJBA · G2

8000284-71.2022.8.05.0134

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · G1

8000298-60.2022.8.05.0197

Petição Cível · TJBA · G1

8000334-71.2022.8.05.0078

Apelação Cível · TJBA · G2

8000341-44.2022.8.05.0246

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8000372-26.2022.8.05.0000

Agravo Interno Cível · TJBA · G2

8000382-48.2017.8.05.0258

Apelação Cível · TJBA · G2

8000386-85.2017.8.05.0258

Apelação Cível · TJBA · G2

8000390-25.2017.8.05.0258

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8000390-93.2022.8.05.0211

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJBA · G1

8000397-17.2017.8.05.0258

Apelação Cível · TJBA · G2

8000398-02.2017.8.05.0258

Procedimento Comum Infância e Juventude · TJBA · G1

8000407-61.2017.8.05.0258

Embargos de Declaração Cível · TJBA · G2

8000412-65.2022.8.05.0078

Apelação Cível · TJBA · G2

8000416-23.2017.8.05.0258

Apelação Cível · TJBA · G2

8000426-67.2017.8.05.0258

Apelação Cível · TJBA · G2

8000428-37.2017.8.05.0258

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8000438-81.2017.8.05.0258

Apelação Cível · TJBA · G2

8000439-66.2017.8.05.0258

Embargos de Declaração Cível · TJBA · G2

8000448-76.2022.8.05.0056

Cumprimento de sentença · TJBA · G1

8000453-50.2017.8.05.0258

Apelação Cível · TJBA · G2

8000454-35.2017.8.05.0258

Apelação Cível · TJBA · G2

8000456-05.2017.8.05.0258

Cumprimento de sentença · TJBA · G1

8000458-72.2017.8.05.0258

Apelação Cível · TJBA · G2

8000473-41.2017.8.05.0258

Apelação Cível · TJBA · G2

8000482-03.2017.8.05.0258

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8000519-42.2022.8.05.0262

Petição Cível · TJBA · G1

8000525-59.2022.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8000576-48.2017.8.05.0258

Apelação Cível · TJBA · G2

8000577-33.2017.8.05.0258

Embargos de Declaração Cível · TJBA · G2

8000579-50.2023.8.05.0239

Alvará Judicial - Lei 6858/80 · TJBA · G1

8000581-70.2017.8.05.0258

Apelação Cível · TJBA · G2

8000582-55.2017.8.05.0258

Apelação Cível · TJBA · G2

8000585-29.2022.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

8000587-28.2022.8.05.0056

Apelação Cível · TJBA · G2

8000590-56.2019.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · G2

8000593-84.2017.8.05.0258

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8000600-98.2022.8.05.0000

Agravo Interno Cível · TJBA · G2

8000605-23.2022.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8000608-96.2022.8.05.0187

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

8000631-46.2022.8.05.0218

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8000637-89.2024.8.05.0151

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8000670-18.2022.8.05.0000

Embargos de Declaração Cível · TJBA · G2

8000672-63.2017.8.05.0258

Apelação Cível · TJBA · G2

8000675-18.2017.8.05.0258

Apelação Cível · TJBA · G2

8000684-02.2022.8.05.0000

Agravo Interno Cível · TJBA · G2

8000697-27.2022.8.05.0056

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJBA · G1

8000707-45.2022.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8000745-57.2022.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8000806-09.2022.8.05.0099

Petição Cível · TJBA · G1

8000810-89.2024.8.05.0062

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

8000822-18.2022.8.05.0113

Cumprimento de sentença · TJBA · G1

8000837-87.2022.8.05.0112

Cumprimento de sentença · TJBA · G1

8000852-19.2024.8.05.0134

Apelação Cível · TJBA · G2

8000865-05.2019.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · TR

8000870-53.2024.8.05.0259

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8000879-81.2022.8.05.0001

Cumprimento de sentença · TJBA · G1

8000887-58.2024.8.05.0043

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8000898-22.2024.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8000903-44.2024.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8000920-79.2024.8.05.0259

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8000921-64.2024.8.05.0259

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8000925-88.2024.8.05.0134

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

8000954-52.2024.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · TR

8000963-60.2022.8.05.0170

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8000966-66.2024.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · JE

8000986-59.2024.8.05.0259

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8000994-35.2024.8.05.0130

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8001001-28.2024.8.05.0259

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8001013-14.2022.8.05.0000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G2

8001032-39.2024.8.05.0068

Mandado de Segurança Coletivo · TJBA · G1

8001032-82.2022.8.05.0141

Apelação Cível · TJBA · G2

8001064-51.2021.8.05.0229

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8001074-69.2022.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8001080-08.2024.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8001081-61.2022.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8001087-97.2024.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8001093-75.2022.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8001103-22.2022.8.05.0000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G2

8001109-58.2024.8.05.0000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G2

8001126-94.2024.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8001155-47.2024.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8001163-24.2024.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8001189-22.2024.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8001190-07.2024.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8001195-29.2024.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8001202-21.2024.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8001207-43.2024.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8001208-28.2024.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8001217-53.2024.8.05.0270

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8001221-27.2024.8.05.0000

Agravo Interno Cível · TJBA · G2

8001221-90.2024.8.05.0270

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

8001224-79.2024.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8001237-78.2024.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8001252-47.2024.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8001257-80.2024.8.05.0158

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

8001270-88.2024.8.05.0155

Petição Cível · TJBA · G1

8001278-45.2024.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8001280-03.2024.8.05.0198

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

8001281-85.2024.8.05.0198

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

8001286-42.2024.8.05.0155

Petição Cível · TJBA · G1

8001288-89.2024.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8001293-69.2024.8.05.0111

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8001298-36.2024.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8001314-33.2024.8.05.0212

Mandado de Segurança Coletivo · TJBA · G1

8001317-42.2024.8.05.0000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G2

8001327-54.2024.8.05.0043

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJBA · G1

8001331-91.2024.8.05.0043

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJBA · G1

8001333-93.2024.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8001334-46.2024.8.05.0043

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJBA · G1

8001346-92.2024.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8001353-84.2024.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8001365-98.2024.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8001371-08.2024.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8001396-21.2024.8.05.0000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G2

8001404-32.2024.8.05.0021

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8001429-42.2024.8.05.0119

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

8001434-33.2024.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8001444-14.2024.8.05.0021

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJBA · G1

8001446-81.2024.8.05.0021

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8001464-05.2024.8.05.0021

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJBA · G1

8001503-04.2020.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · G2

8001523-87.2024.8.05.0119

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

8001565-06.2024.8.05.0227

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8001572-21.2024.8.05.0187

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJBA · G1

8001574-67.2024.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8001580-08.2024.8.05.0119

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

8001581-90.2024.8.05.0119

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

8001589-34.2024.8.05.0227

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8001591-04.2024.8.05.0227

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8001592-86.2024.8.05.0227

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8001606-62.2024.8.05.0262

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8001611-94.2024.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8001612-77.2024.8.05.0227

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8001613-95.2024.8.05.0119

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

8001615-93.2024.8.05.0239

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8001618-86.2024.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8001647-39.2024.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8001657-83.2024.8.05.0000

Agravo Interno Cível · TJBA · G2

8001662-08.2024.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8001666-45.2024.8.05.0000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G2

8001676-89.2024.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8001712-34.2024.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8001713-30.2024.8.05.0158

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

8001714-15.2024.8.05.0158

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

8001739-85.2022.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8001755-39.2022.8.05.0000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G2

8001774-45.2022.8.05.0000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G2

8001775-70.2024.8.05.0158

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

8001776-55.2024.8.05.0158

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

8001780-92.2024.8.05.0158

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

8001786-47.2023.8.05.0219

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8001800-72.2024.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8001804-12.2024.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8001807-90.2024.8.05.0056

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8001811-72.2022.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8001823-18.2024.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8001846-61.2024.8.05.0000

Agravo Interno Cível · TJBA · G2

8001854-17.2024.8.05.0104

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8001856-84.2024.8.05.0104

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8001869-07.2024.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8001873-44.2024.8.05.0000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G2

8001879-77.2024.8.05.0056

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8001881-21.2024.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8001890-08.2024.8.05.0218

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8001900-72.2024.8.05.0082

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

8001901-57.2024.8.05.0082

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

8001913-26.2024.8.05.0000

Agravo Interno Cível · TJBA · G2

8001916-41.2024.8.05.0077

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

8001923-49.2024.8.05.0104

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8001926-25.2024.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8001945-31.2024.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8001947-71.2019.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · G2

8001947-98.2024.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8001954-90.2024.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8001974-81.2024.8.05.0000

Agravo Interno Cível · TJBA · G2

8001976-68.2022.8.05.0211

Outros procedimentos de jurisdição voluntária · TJBA · G1

8001986-95.2024.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8002043-47.2024.8.05.0216

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8002068-62.2022.8.05.0141

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

8002105-27.2022.8.05.0000

Embargos de Declaração Cível · TJBA · G2

8002123-82.2021.8.05.0000

Mandado de Segurança Cível · TJBA · G2

8002155-80.2022.8.05.0088

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

8002178-60.2024.8.05.0054

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

8002186-73.2022.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8002190-44.2021.8.05.0001

Cumprimento de sentença · TJBA · G1

8002201-42.2022.8.05.0000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G2

8002230-69.2022.8.05.0137

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8002240-41.2019.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · TR

8002301-96.2024.8.05.0106

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8002373-83.2024.8.05.0106

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8002374-68.2024.8.05.0106

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

8002435-26.2019.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · G2

8002522-79.2024.8.05.0106

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

8002551-12.2024.8.05.0242

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJBA · G1

8002624-96.2022.8.05.0001

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8002656-34.2022.8.05.0088

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8002684-98.2024.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · TR

8002701-13.2019.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · TR

8002725-27.2022.8.05.0004

Petição Cível · TJBA · G1

8002762-20.2022.8.05.0080

Cumprimento de sentença · TJBA · G1

8002777-93.2023.8.05.0228

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8002780-08.2024.8.05.0036

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8002801-63.2022.8.05.0000

Agravo Interno Cível · TJBA · G2

8003115-90.2024.8.05.0112

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJBA · G1

8003146-60.2021.8.05.0001

Apelação Cível · TJBA · G2

8003175-11.2024.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8003350-73.2022.8.05.0000

Mandado de Segurança Cível · TJBA · G2

8003364-83.2024.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · TR

8003394-21.2024.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · TR

8003431-48.2024.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · TR

8003442-77.2024.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · G2

8003459-16.2024.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · G1

8003494-73.2024.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · JE

8003511-12.2024.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · JE

8003530-18.2024.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · G2

8003542-87.2024.8.05.0112

Cumprimento de sentença · TJBA · G1

8003628-48.2024.8.05.0277

Cumprimento de sentença · TJBA · G1

8003685-40.2024.8.05.0027

Cumprimento de sentença · TJBA · G1

8003756-91.2022.8.05.0001

Remessa Necessária Cível · TJBA · G2

8003772-45.2022.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJBA · G1

8003789-16.2024.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8003797-90.2024.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8003821-37.2024.8.05.0027

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

8003825-58.2024.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8003835-05.2024.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8003853-58.2024.8.05.0248

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

8003863-70.2024.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8003921-44.2022.8.05.0000

Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação · TJBA · G2

8003976-26.2021.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · G1

8004054-15.2024.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · JE

8004094-94.2024.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · TR

8004109-76.2024.8.05.0126

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8004113-38.2024.8.05.0248

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

8004117-40.2024.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · JE

8004124-32.2024.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · JE

8004134-76.2024.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · JE

8004138-29.2024.8.05.0126

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8004143-73.2024.8.05.0248

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

8004146-90.2024.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · G2

8004156-37.2024.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · G2

8004158-56.2022.8.05.0072

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

8004167-66.2024.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · TR

8004207-83.2024.8.05.0248

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8004231-79.2024.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8004241-26.2024.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8004247-30.2024.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · JE

8004249-03.2024.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8004261-17.2024.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8004267-24.2024.8.05.0000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G2

8004275-95.2024.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · JE

8004278-21.2022.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · JE

8004284-57.2024.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · JE

8004294-04.2024.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · TR

8004299-26.2024.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · JE

8004308-85.2024.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · JE

8004314-92.2024.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · JE

8004318-32.2024.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · TR

8004320-02.2024.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · JE

8004321-84.2024.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · JE

8004328-76.2024.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · JE

8004329-95.2023.8.05.0001

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8004348-43.2019.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

8004373-80.2024.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · TR

8004384-12.2024.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · JE

8004395-22.2024.8.05.0072

Apelação Cível · TJBA · G2

8004405-85.2024.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · JE

8004407-55.2024.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · JE

8004428-31.2024.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · TR

8004455-19.2021.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · G1

8004474-20.2024.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · TR

8004487-19.2024.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · JE

8004492-22.2024.8.05.0072

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8004505-40.2024.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · TR

8004519-05.2024.8.05.0072

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8004543-86.2023.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · JE

8004551-05.2019.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · TR

8004608-21.2022.8.05.0000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G2

8004944-25.2022.8.05.0000

Agravo Interno Cível · TJBA · G2

8005026-56.2022.8.05.0000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G2

8005049-96.2022.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · JE

8005051-69.2022.8.05.0000

Embargos de Declaração Cível · TJBA · G2

8005057-08.2024.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8005062-30.2024.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8005069-22.2024.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8005203-85.2020.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · TR

8005333-36.2024.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · G2

8005419-49.2020.8.05.0000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G2

8005427-84.2024.8.05.0000

Agravo Interno Cível · TJBA · G2

8005432-09.2024.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8005436-46.2024.8.05.0000

Agravo Interno Cível · TJBA · G2

8005448-60.2024.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8005553-25.2024.8.05.0004

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

8005686-42.2022.8.05.0229

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

8005724-52.2024.8.05.0110

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

8005729-13.2024.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · TR

8005730-95.2024.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · JE

8005736-05.2024.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · JE

8005741-27.2024.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · G2

8005832-83.2024.8.05.0271

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8005873-50.2024.8.05.0271

Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

8005964-26.2023.8.05.0191

Mandado de Segurança Coletivo · TJBA · G1

8005978-61.2024.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · G2

8005984-68.2024.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · JE

8006010-69.2024.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8006072-82.2019.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · G2

8006102-47.2024.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8006217-68.2024.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8006245-07.2022.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8006267-94.2024.8.05.0000

Agravo Interno Cível · TJBA · G2

8006270-20.2022.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8006351-31.2022.8.05.0141

Outros procedimentos de jurisdição voluntária · TJBA · G1

8006363-12.2024.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8006375-26.2024.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8006381-33.2024.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8006387-14.2024.8.05.0138

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8006412-53.2024.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8006423-07.2022.8.05.0274

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8006482-70.2024.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8006507-85.2021.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · TR

8006548-24.2024.8.05.0138

Petição Cível · TJBA · G1

8006552-61.2024.8.05.0138

Petição Cível · TJBA · G1

8006555-16.2024.8.05.0138

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8006561-80.2023.8.05.0001

Alvará Judicial - Lei 6858/80 · TJBA · G1

8006578-85.2024.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8006586-23.2024.8.05.0110

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8006609-08.2024.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8006612-60.2024.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8006619-52.2024.8.05.0000

Embargos de Declaração Cível · TJBA · G2

8006668-54.2024.8.05.0110

Cumprimento de sentença · TJBA · G1

8006689-30.2024.8.05.0110

Cumprimento de sentença · TJBA · G1

8006698-31.2024.8.05.0000

Agravo Interno Cível · TJBA · G2

8006733-88.2024.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8006736-43.2024.8.05.0000

Embargos de Declaração Cível · TJBA · G2

8006861-11.2024.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8006899-23.2024.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8006931-86.2024.8.05.0110

Cumprimento de sentença · TJBA · G1

8006937-35.2024.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8006975-47.2024.8.05.0000

Agravo Interno Cível · TJBA · G2

8006993-68.2024.8.05.0000

Agravo Interno Cível · TJBA · G2

8007034-93.2024.8.05.0110

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

8007037-48.2024.8.05.0110

Cumprimento de sentença · TJBA · G1

8007066-71.2023.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

8007095-90.2024.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8007128-51.2022.8.05.0000

Mandado de Segurança Cível · TJBA · G2

8007134-55.2022.8.05.0001

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8007140-94.2024.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8007160-85.2024.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8007198-31.2023.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

8007219-34.2024.8.05.0110

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8007221-04.2024.8.05.0110

Cumprimento de sentença · TJBA · G1

8007222-86.2024.8.05.0110

Cumprimento de sentença · TJBA · G1

8007225-80.2024.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8007265-62.2024.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8007307-14.2024.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8007361-77.2024.8.05.0000

Agravo Interno Cível · TJBA · G2

8007362-93.2023.8.05.0001

Liquidação por Arbitramento · TJBA · G1

8007403-17.2024.8.05.0004

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8007423-20.2024.8.05.0000

Agravo Interno Cível · TJBA · G2

8007438-23.2023.8.05.0000

Mandado de Segurança Cível · TJBA · G2

8007438-74.2024.8.05.0004

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8007440-56.2024.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8007451-56.2022.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8007497-74.2024.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8007499-78.2023.8.05.0000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G2

8007501-14.2024.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8007507-52.2023.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

8007587-82.2024.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8007597-60.2023.8.05.0001

Apelação Cível · TJBA · G2

8007611-13.2024.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8007611-98.2024.8.05.0004

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8007613-68.2024.8.05.0004

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8007616-23.2024.8.05.0004

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8007626-67.2024.8.05.0004

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

8007632-74.2024.8.05.0004

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8007634-44.2024.8.05.0004

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

8007648-37.2024.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · G2

8007662-21.2024.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · JE

8007669-13.2024.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · JE

8007680-42.2024.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · JE

8007697-78.2024.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · JE

8007706-40.2024.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · JE

8007724-61.2024.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · JE

8007725-17.2022.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJBA · G1

8007725-17.2022.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJBA · JE

8007733-23.2024.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · JE

8007740-15.2024.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · G2

8007742-85.2024.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8007744-52.2024.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · JE

8007745-37.2024.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · JE

8007754-02.2024.8.05.0000

Agravo Interno Cível · TJBA · G2

8007759-21.2024.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · JE

8007766-13.2024.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · JE

8007781-07.2022.8.05.0274

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8007800-88.2024.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8007801-70.2024.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · JE

8007805-10.2024.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · JE

8007817-24.2024.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · JE

8007820-76.2024.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · JE

8007829-09.2022.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJBA · JE

8007849-29.2024.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · TR

8007853-66.2024.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · JE

8007864-95.2024.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · G1

8007876-15.2024.8.05.0000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G2

8007888-29.2024.8.05.0000

Agravo Interno Cível · TJBA · G2

8007892-63.2024.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · G2

8007915-19.2018.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · TR

8007917-76.2024.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · G2

8007919-46.2024.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · JE

8007948-96.2024.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · JE

8007949-81.2024.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · G2

8007951-25.2022.8.05.0000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G2

8007987-93.2024.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · G2

8008002-62.2024.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · G2

8008012-12.2024.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8008016-46.2024.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · TR

8008017-31.2024.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · JE

8008024-23.2024.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · JE

8008034-67.2024.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · TR

8008051-06.2024.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · JE

8008051-77.2022.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8008060-68.2024.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8008064-05.2024.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · JE

8008067-57.2024.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · TR

8008087-48.2024.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · JE

8008088-67.2023.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

8008118-68.2024.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · JE

8008136-89.2024.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · TR

8008140-29.2024.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · JE

8008153-28.2024.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · JE

8008169-82.2024.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8008174-07.2024.8.05.0000

Embargos de Declaração Cível · TJBA · G2

8008183-63.2024.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · G2

8008191-40.2024.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · JE

8008197-47.2024.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · TR

8008204-39.2024.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · G2

8008208-76.2024.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · JE

8008214-20.2023.8.05.0001

Apelação Cível · TJBA · G2

8008224-33.2024.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8008226-97.2024.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · JE

8008231-22.2024.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · TR

8008231-56.2023.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

8008237-29.2024.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · JE

8008240-81.2024.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · JE

8008246-25.2023.8.05.0001

Apelação Cível · TJBA · G2

8008260-72.2024.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · TR

8008264-12.2024.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · TR

8008276-26.2024.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · TR

8008278-76.2024.8.05.0039

Alvará Judicial - Lei 6858/80 · TJBA · G1

8008278-93.2024.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · TR

8008280-63.2024.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · JE

8008290-10.2024.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · JE

8008293-62.2024.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · JE

8008295-35.2024.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8008313-53.2024.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · G2

8008316-11.2024.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8008329-07.2024.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · JE

8008331-74.2024.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · TR

8008364-64.2024.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · JE

8008389-80.2024.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8008405-31.2024.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · JE

8008406-19.2024.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8008421-82.2024.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · G2

8008423-55.2024.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8008444-31.2024.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8008488-47.2024.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · TR

8008501-49.2024.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8008502-34.2024.8.05.0000

Agravo Interno Cível · TJBA · G2

8008510-08.2024.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · JE

8008527-44.2024.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · JE

8008534-36.2024.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · JE

8008535-24.2024.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8008540-43.2024.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · JE

8008540-46.2024.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8008546-50.2024.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · JE

8008547-35.2024.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · JE

8008555-15.2024.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8008562-07.2024.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8008577-75.2021.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · G2

8008587-17.2024.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · JE

8008616-67.2024.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · TR

8008640-95.2024.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · TR

8008644-35.2024.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · JE

8008649-57.2024.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · TR

8008687-69.2024.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · JE

8008693-79.2024.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8008701-56.2024.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8008703-26.2024.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8008707-85.2022.8.05.0274

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · G1

8008717-07.2024.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · JE

8008720-59.2024.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · JE

8008732-73.2024.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · JE

8008737-98.2024.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8008767-33.2024.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · JE

8008776-95.2024.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8008794-19.2024.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8008799-41.2024.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8008808-97.2024.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · JE

8008818-47.2024.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8008833-13.2024.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · G2

8008844-45.2024.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8008854-60.2022.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8008864-33.2024.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · JE

8008899-90.2024.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · JE

8008938-90.2024.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8008955-29.2024.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8008958-81.2024.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8008966-55.2024.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · JE

8008990-86.2024.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8008992-56.2024.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8009040-12.2024.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · JE

8009044-49.2024.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · TR

8009044-52.2024.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8009053-11.2024.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · JE

8009053-16.2021.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · G2

8009057-51.2024.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8009060-06.2024.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8009064-43.2024.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8009065-28.2024.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8009076-54.2024.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · JE

8009077-42.2024.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8009082-61.2024.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · TR

8009085-16.2024.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · JE

8009092-08.2024.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

8009103-11.2022.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8009104-22.2024.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · TR

8009112-33.2023.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

8009155-33.2024.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · TR

8009185-71.2024.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8009206-47.2024.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8009230-72.2024.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · JE

8009246-26.2024.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · G1

8009254-03.2024.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · TR

8009257-55.2024.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · JE

8009259-28.2024.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8009288-75.2024.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · TR

8009290-45.2024.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · JE

8009297-37.2024.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · JE

8009328-60.2024.8.05.0000

Agravo Interno Cível · TJBA · G2

8009336-34.2024.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · TR

8009337-22.2024.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8009338-04.2024.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · JE

8009354-55.2024.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · JE

8009364-02.2024.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · TR

8009366-72.2024.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8009398-74.2024.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · JE

8009414-28.2024.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · TR

8009421-05.2024.8.05.0103

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

8009422-76.2022.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8009426-42.2024.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · JE

8009434-19.2024.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · JE

8009436-71.2024.8.05.0103

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

8009437-45.2022.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8009438-41.2024.8.05.0103

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

8009441-11.2024.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · G2

8009449-88.2024.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8009461-05.2024.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8009471-49.2024.8.05.0000

Agravo Interno Cível · TJBA · G2

8009473-16.2024.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · TR

8009479-26.2024.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8009481-90.2024.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · TR

8009488-85.2024.8.05.0000

Agravo Interno Cível · TJBA · G2

8009502-66.2024.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · JE

8009521-75.2024.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8009537-36.2018.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · TR

8009538-11.2024.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · JE

8009543-38.2021.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · TR

8009547-73.2024.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8009550-28.2024.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8009554-62.2024.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · JE

8009555-50.2024.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8009565-94.2024.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8009567-64.2024.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8009582-33.2024.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8009588-47.2018.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · TR

8009593-59.2024.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · JE

8009616-76.2022.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8009616-76.2022.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8009623-97.2024.8.05.0000

Agravo Interno Cível · TJBA · G2

8009629-07.2024.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8009649-95.2024.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8009664-64.2024.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8009673-57.2023.8.05.0001

Alvará Judicial - Lei 6858/80 · TJBA · G1

8009688-92.2024.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8009693-85.2022.8.05.0000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G2

8009697-25.2022.8.05.0000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G2

8009701-91.2024.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8009711-38.2024.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8009740-88.2024.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8009806-68.2024.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8009807-55.2021.8.05.0001

Apelação Cível · TJBA · G2

8009809-23.2024.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8009830-96.2024.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8009846-50.2024.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8009848-20.2024.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8009908-28.2024.8.05.0150

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8009924-44.2024.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8009935-73.2024.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8009936-58.2024.8.05.0000

Agravo Interno Cível · TJBA · G2

8009945-20.2024.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8010043-05.2024.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8010050-94.2024.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8010064-78.2024.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8010077-48.2022.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8010146-82.2019.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · TR

8010179-02.2024.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8010222-85.2024.8.05.0113

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

8010225-88.2024.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8010242-27.2024.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8010262-86.2022.8.05.0000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G2

8010284-76.2024.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8010295-08.2024.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8010303-82.2024.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8010425-71.2019.8.05.0000

Mandado de Segurança Cível · TJBA · G2

8010592-22.2018.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · TR

8010663-48.2023.8.05.0001

Apelação Cível · TJBA · G2

8010720-71.2020.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJBA · G1

8010838-46.2024.8.05.0150

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

8010972-73.2024.8.05.0150

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

8011062-46.2024.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8011080-67.2024.8.05.0000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G2

8011080-67.2024.8.05.0000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G2

8011109-88.2022.8.05.0000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G2

8011145-97.2024.8.05.0150

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

8011154-92.2022.8.05.0000

Agravo Interno Cível · TJBA · G2

8011250-21.2024.8.05.0103

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

8011263-73.2024.8.05.0150

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

8011268-95.2024.8.05.0150

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8011281-41.2024.8.05.0103

Cumprimento de sentença · TJBA · G1

8011359-88.2024.8.05.0150

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

8011363-28.2024.8.05.0150

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

8011365-95.2024.8.05.0150

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

8011367-65.2024.8.05.0150

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

8011438-37.2021.8.05.0000

Ação Rescisória · TJBA · G2

8011487-11.2024.8.05.0150

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

8011514-27.2022.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8011560-80.2024.8.05.0150

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

8011587-96.2022.8.05.0000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G2

8011646-63.2024.8.05.0146

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

8011647-48.2024.8.05.0146

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

8011648-33.2024.8.05.0146

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

8011664-84.2024.8.05.0146

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

8011665-69.2024.8.05.0146

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

8011666-54.2024.8.05.0146

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

8011667-39.2024.8.05.0146

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

8011667-39.2024.8.05.0146

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

8011820-07.2024.8.05.0103

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8012008-83.2022.8.05.0001

Apelação Cível · TJBA · G2

8012235-08.2024.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8012438-49.2024.8.05.0103

Cumprimento de sentença · TJBA · G1

8012477-46.2024.8.05.0103

Cumprimento de sentença · TJBA · G1

8012479-02.2022.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · JE

8012479-02.2022.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · TR

8012500-57.2024.8.05.0146

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

8012531-30.2024.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8012533-97.2024.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8012538-22.2024.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8012581-29.2019.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · G2

8012605-66.2024.8.05.0103

Cumprimento de sentença · TJBA · G1

8012613-43.2024.8.05.0103

Cumprimento de sentença · TJBA · G1

8012664-74.2021.8.05.0001

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8012690-72.2021.8.05.0001

Apelação Cível · TJBA · G2

8012707-88.2024.8.05.0103

Cumprimento de sentença · TJBA · G1

8012749-40.2024.8.05.0103

Cumprimento de sentença · TJBA · G1

8012803-06.2024.8.05.0103

Cumprimento de sentença · TJBA · G1

8012845-07.2024.8.05.0022

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

8013010-93.2019.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · TR

8013076-82.2024.8.05.0103

Cumprimento de sentença · TJBA · G1

8013105-84.2024.8.05.0022

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8013148-89.2021.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · G2

8013642-17.2022.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · TR

8013673-19.2024.8.05.0146

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJBA · G1

8013718-23.2024.8.05.0146

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

8013775-41.2024.8.05.0146

Cumprimento de sentença · TJBA · G1

8013778-93.2024.8.05.0146

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8013779-78.2024.8.05.0146

Cumprimento de sentença · TJBA · G1

8013780-63.2024.8.05.0146

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8013862-81.2023.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8014082-76.2023.8.05.0001

Alvará Judicial - Lei 6858/80 · TJBA · G1

8014126-35.2022.8.05.0000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G2

8014221-65.2022.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8014716-12.2022.8.05.0000

Agravo Interno Cível · TJBA · G2

8014814-73.2024.8.05.0146

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8015019-26.2022.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8015174-31.2019.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · TR

8015669-05.2024.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8015706-32.2024.8.05.0000

Agravo Interno Cível · TJBA · G2

8015755-73.2024.8.05.0000

Agravo Interno Cível · TJBA · G2

8015784-26.2024.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8015812-41.2024.8.05.0146

Cumprimento de sentença · TJBA · G1

8015814-61.2024.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8015815-46.2024.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8015904-19.2024.8.05.0146

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJBA · G1

8015943-66.2024.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8015952-96.2022.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8015976-56.2024.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8016037-14.2024.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8016040-66.2024.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8016070-51.2024.8.05.0146

Cumprimento de sentença · TJBA · G1

8016107-78.2024.8.05.0146

Cumprimento de sentença · TJBA · G1

8016113-06.2022.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

8016113-06.2022.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

8016114-23.2024.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8016115-08.2024.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8016293-25.2022.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8016451-34.2022.8.05.0274

Outros procedimentos de jurisdição voluntária · TJBA · G1

8016609-38.2022.8.05.0000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G2

8016614-60.2022.8.05.0000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G2

8016684-77.2022.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8016775-02.2024.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8016794-81.2019.8.05.0000

Mandado de Segurança Coletivo · TJBA · G2

8017038-70.2020.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJBA · G1

8017366-63.2021.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

8017613-13.2022.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8017643-77.2024.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8017762-40.2021.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · TR

8017789-52.2023.8.05.0001

Cumprimento de sentença · TJBA · G1

8017897-50.2024.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8017910-49.2024.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8017919-11.2024.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8018168-59.2024.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8018272-53.2021.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · TR

8018331-10.2022.8.05.0000

Agravo Interno Cível · TJBA · G2

8018336-92.2023.8.05.0001

Cumprimento de sentença · TJBA · G1

8018350-16.2022.8.05.0000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G2

8018350-16.2022.8.05.0000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G2

8018440-53.2024.8.05.0000

Agravo Interno Cível · TJBA · G2

8018527-77.2022.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8018914-89.2022.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

8019124-46.2022.8.05.0000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G2

8019124-46.2022.8.05.0000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G2

8019138-30.2022.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8019768-86.2022.8.05.0000

Agravo Interno Cível · TJBA · G2

8019813-22.2024.8.05.0000

Agravo Interno Cível · TJBA · G2

8019936-71.2024.8.05.0274

Cumprimento de sentença · TJBA · G1

8020266-85.2022.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8020499-82.2022.8.05.0000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G2

8020509-29.2022.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8020656-89.2021.8.05.0000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G2

8020669-88.2021.8.05.0000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G2

8020705-64.2020.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJBA · G1

8020851-40.2022.8.05.0000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G2

8020887-82.2022.8.05.0000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G2

8020887-82.2022.8.05.0000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G2

8021011-65.2022.8.05.0000

Embargos de Declaração Cível · TJBA · G2

8021048-92.2022.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8021064-46.2022.8.05.0000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G2

8021088-74.2022.8.05.0000

Agravo Interno Cível · TJBA · G2

8021157-89.2024.8.05.0274

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8021158-74.2024.8.05.0274

Apelação Cível · TJBA · G2

8021159-59.2024.8.05.0274

Cumprimento de sentença · TJBA · G1

8021539-02.2022.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8021561-60.2022.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8021812-78.2022.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8021812-78.2022.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8021906-26.2022.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8021966-96.2022.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8022011-03.2022.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8022139-57.2021.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8022246-67.2022.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8022246-67.2022.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8022478-16.2021.8.05.0000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G2

8023059-31.2021.8.05.0000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G2

8023122-56.2021.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8023166-75.2021.8.05.0000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G2

8023225-60.2021.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · TR

8023418-44.2022.8.05.0000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G2

8023456-56.2022.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8023632-35.2022.8.05.0000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G2

8023701-98.2021.8.05.0001

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8023768-66.2021.8.05.0000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G2

8023984-27.2021.8.05.0000

Embargos de Declaração Cível · TJBA · G2

8023984-27.2021.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8023988-64.2021.8.05.0000

Agravo Interno Cível · TJBA · G2

8024120-21.2021.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJBA · JE

8024134-08.2021.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8024134-08.2021.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8024144-52.2021.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8024149-74.2021.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8024177-08.2022.8.05.0000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G2

8024185-14.2024.8.05.0000

Mandado de Segurança Cível · TJBA · G2

8024205-05.2024.8.05.0000

Mandado de Segurança Cível · TJBA · G2

8024206-87.2024.8.05.0000

Mandado de Segurança Cível · TJBA · G2

8024210-27.2024.8.05.0000

Mandado de Segurança Cível · TJBA · G2

8024212-94.2024.8.05.0000

Mandado de Segurança Cível · TJBA · G2

8024218-04.2024.8.05.0000

Mandado de Segurança Cível · TJBA · G2

8024222-41.2024.8.05.0000

Mandado de Segurança Cível · TJBA · G2

8024224-11.2024.8.05.0000

Mandado de Segurança Cível · TJBA · G2

8024227-63.2024.8.05.0000

Mandado de Segurança Cível · TJBA · G2

8024229-33.2024.8.05.0000

Mandado de Segurança Cível · TJBA · G2

8024230-18.2024.8.05.0000

Mandado de Segurança Cível · TJBA · G2

8024231-03.2024.8.05.0000

Mandado de Segurança Cível · TJBA · G2

8024233-70.2024.8.05.0000

Mandado de Segurança Cível · TJBA · G2

8024235-40.2024.8.05.0000

Mandado de Segurança Cível · TJBA · G2

8024273-52.2024.8.05.0000

Agravo Interno Cível · TJBA · G2

8024400-92.2021.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8024878-29.2023.8.05.0001

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8024912-75.2021.8.05.0000

Embargos de Declaração Cível · TJBA · G2

8025222-81.2021.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8025291-11.2024.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8025299-85.2024.8.05.0000

Agravo Interno Cível · TJBA · G2

8025311-02.2024.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8025398-60.2021.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8025398-60.2021.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8025465-88.2022.8.05.0000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G2

8025489-19.2022.8.05.0000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G2

8025526-80.2021.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8025528-50.2021.8.05.0000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G2

8025594-30.2021.8.05.0000

Agravo Interno Cível · TJBA · G2

8025725-05.2021.8.05.0000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G2

8025737-19.2021.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8025843-12.2020.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · G2

8026071-53.2021.8.05.0000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G2

8026200-58.2021.8.05.0000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G2

8026224-86.2021.8.05.0000

Agravo Interno Cível · TJBA · G2

8026313-12.2021.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8026349-49.2024.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8026368-55.2024.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8026394-58.2021.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8026396-23.2024.8.05.0000

Agravo Interno Cível · TJBA · G2

8026397-08.2024.8.05.0000

Agravo Interno Cível · TJBA · G2

8026399-75.2024.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8026404-05.2021.8.05.0000

Embargos de Declaração Cível · TJBA · G2

8026415-29.2024.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8026418-81.2024.8.05.0000

Agravo Interno Cível · TJBA · G2

8026426-58.2024.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8026427-43.2024.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8026650-98.2021.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8026735-84.2021.8.05.0000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G2

8026921-10.2021.8.05.0000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G2

8027020-43.2022.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8027073-58.2021.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8027146-25.2024.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8027152-32.2024.8.05.0000

Agravo Interno Cível · TJBA · G2

8027160-09.2024.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8027165-31.2024.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8027234-65.2021.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJBA · G1

8027282-87.2022.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

8027354-14.2021.8.05.0000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G2

8027401-80.2024.8.05.0000

Agravo Interno Cível · TJBA · G2

8027469-81.2024.8.05.0080

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

8027653-54.2022.8.05.0000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G2

8027676-97.2022.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8027712-76.2021.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8027713-61.2021.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8027827-97.2021.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8027960-42.2021.8.05.0000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G2

8027978-63.2021.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8027998-49.2024.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8028021-97.2021.8.05.0000

Agravo Interno Cível · TJBA · G2

8028023-67.2021.8.05.0000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G2

8028072-11.2021.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8028154-42.2021.8.05.0000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G2

8028284-32.2021.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8028575-78.2024.8.05.0080

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

8028667-70.2022.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJBA · G1

8028691-38.2021.8.05.0000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G2

8028733-79.2024.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · JE

8028789-86.2022.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8028819-21.2022.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJBA · G1

8028852-79.2020.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · TR

8028981-53.2021.8.05.0000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G2

8028994-52.2021.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8029105-36.2021.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8029124-37.2024.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8029125-22.2024.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8029135-66.2024.8.05.0000

Embargos de Declaração Cível · TJBA · G2

8029142-58.2024.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8029148-65.2024.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8029155-57.2024.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8029341-85.2021.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8029414-57.2021.8.05.0000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G2

8029508-97.2024.8.05.0000

Agravo Interno Cível · TJBA · G2

8029551-85.2024.8.05.0080

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8029555-25.2024.8.05.0080

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8029557-92.2024.8.05.0080

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8029558-77.2024.8.05.0080

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8029562-17.2024.8.05.0080

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8029564-84.2024.8.05.0080

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8029566-54.2024.8.05.0080

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8029568-24.2024.8.05.0080

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

8029753-81.2019.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · TR

8029802-57.2021.8.05.0000

Mandado de Segurança Cível · TJBA · G2

8030059-82.2021.8.05.0000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G2

8030060-33.2022.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8030110-56.2022.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJBA · JE

8030121-20.2024.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8030131-64.2024.8.05.0000

Agravo Interno Cível · TJBA · G2

8030136-86.2024.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8030211-96.2022.8.05.0000

Agravo Regimental Cível · TJBA · G2

8030222-62.2021.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8030257-22.2021.8.05.0000

Embargos de Declaração Cível · TJBA · G2

8030290-75.2022.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8030292-13.2020.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · G2

8030334-31.2021.8.05.0000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G2

8030378-16.2022.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8030398-72.2020.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · G2

8030423-54.2021.8.05.0000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G2

8030496-91.2019.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · G2

8030506-36.2022.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8030512-43.2022.8.05.0000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G2

8030573-35.2021.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8030585-80.2020.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJBA · G1

8030648-40.2022.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8030673-53.2022.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8030722-94.2022.8.05.0000

Agravo Interno Cível · TJBA · G2

8030746-25.2022.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8030749-77.2022.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8030755-84.2022.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8030771-38.2022.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8030779-80.2020.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · TR

8030800-88.2022.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8030802-58.2022.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8030808-65.2022.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8030813-87.2022.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8030827-71.2022.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8030830-26.2022.8.05.0000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G2

8030833-78.2022.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8030837-18.2022.8.05.0000

Agravo Interno Cível · TJBA · G2

8030872-75.2022.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8030886-59.2022.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8030891-81.2022.8.05.0000

Embargos de Declaração Cível · TJBA · G2

8030894-36.2022.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8030898-73.2022.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8030923-86.2022.8.05.0000

Embargos de Declaração Cível · TJBA · G2

8030929-93.2022.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8030940-25.2022.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8030953-24.2022.8.05.0000

Embargos de Declaração Cível · TJBA · G2

8030960-16.2022.8.05.0000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G2

8030965-38.2022.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8030966-57.2021.8.05.0000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G2

8030992-21.2022.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8030997-43.2022.8.05.0000

Embargos de Declaração Cível · TJBA · G2

8031014-79.2022.8.05.0000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G2

8031033-85.2022.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8031048-54.2022.8.05.0000

Agravo Interno Cível · TJBA · G2

8031066-75.2022.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8031084-96.2022.8.05.0000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G2

8031085-81.2022.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8031087-51.2022.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8031089-21.2022.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8031135-10.2022.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8031144-69.2022.8.05.0000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G2

8031159-38.2022.8.05.0000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G2

8031170-67.2022.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8031174-07.2022.8.05.0000

Embargos de Declaração Cível · TJBA · G2

8031182-81.2022.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8031191-43.2022.8.05.0000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G2

8031194-95.2022.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8031196-33.2020.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · G2

8031200-05.2022.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8031207-94.2022.8.05.0000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G2

8031212-19.2022.8.05.0000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G2

8031215-08.2021.8.05.0000

Embargos de Declaração Cível · TJBA · G2

8031219-11.2022.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8031234-77.2022.8.05.0000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G2

8031243-39.2022.8.05.0000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G2

8031248-61.2022.8.05.0000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G2

8031253-83.2022.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8031254-68.2022.8.05.0000

Agravo Interno Cível · TJBA · G2

8031266-82.2022.8.05.0000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G2

8031268-52.2022.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8031270-87.2020.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · TR

8031272-89.2022.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8031459-97.2022.8.05.0000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G2

8031537-91.2022.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8031559-52.2022.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8031560-37.2022.8.05.0000

Embargos de Declaração Cível · TJBA · G2

8031579-77.2021.8.05.0000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G2

8031584-65.2022.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8031596-79.2022.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8031795-38.2021.8.05.0000

Agravo Interno Cível · TJBA · G2

8031807-52.2021.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8031819-66.2021.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8032078-27.2022.8.05.0000

Embargos de Declaração Cível · TJBA · G2

8032154-19.2020.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · TR

8032380-90.2021.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8032435-72.2020.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · TR

8032457-62.2022.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJBA · JE

8032464-54.2022.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJBA · G1

8032510-80.2021.8.05.0000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G2

8032520-87.2022.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJBA · G1

8032571-69.2020.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · G2

8032575-09.2020.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · G2

8032644-10.2021.8.05.0000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G2

8032799-13.2021.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8032802-33.2019.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJBA · G1

8032820-20.2020.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · TR

8032937-11.2020.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · G2

8032953-57.2023.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · JE

8033003-25.2019.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · G2

8033074-90.2020.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · G2

8033093-96.2020.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · G2

8033223-81.2023.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · JE

8033295-39.2021.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · G2

8033315-96.2022.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8033551-74.2024.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · JE

8033645-25.2024.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8033654-84.2024.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8033752-37.2022.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJBA · JE

8033794-57.2020.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · TR

8034124-86.2022.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8034334-08.2020.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · G2

8034545-44.2020.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

8034582-71.2020.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · G2

8034726-45.2020.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · JE

8034737-74.2020.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · G2

8034790-24.2021.8.05.0000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G2

8034865-63.2021.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8034874-88.2022.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8034988-92.2020.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · TR

8035103-79.2021.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJBA · G1

8035116-81.2021.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8035150-82.2023.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · JE

8035296-60.2022.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJBA · JE

8035309-96.2021.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8035413-54.2022.8.05.0000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G2

8035725-30.2022.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8035729-67.2022.8.05.0000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G2

8035813-70.2019.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · TR

8035815-72.2021.8.05.0000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G2

8035868-84.2020.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · TR

8035891-64.2019.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · G2

8035921-02.2019.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · G2

8035971-23.2022.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · TR

8036002-80.2021.8.05.0000

Agravo Interno Cível · TJBA · G2

8036113-64.2021.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8036118-86.2021.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8036190-39.2022.8.05.0000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G2

8036359-60.2021.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8036374-60.2020.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · TR

8036511-11.2021.8.05.0000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G2

8036599-12.2022.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJBA · JE

8036712-03.2021.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8036768-28.2024.8.05.0001

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8036776-44.2020.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · G2

8036791-08.2023.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · TR

8036881-87.2021.8.05.0000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G2

8036976-51.2020.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · TR

8037184-04.2021.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8037189-26.2021.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8037232-23.2022.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJBA · G1

8037554-14.2020.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · TR

8037579-27.2020.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJBA · G1

8037607-24.2022.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJBA · G1

8037607-24.2022.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJBA · JE

8037655-20.2021.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8037661-24.2021.8.05.0001

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8037708-98.2021.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8037736-92.2023.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · JE

8038276-82.2019.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · G2

8038736-04.2021.8.05.0000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G2

8038803-61.2024.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8038820-97.2024.8.05.0000

Agravo Interno Cível · TJBA · G2

8038856-42.2024.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8038857-27.2024.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8038926-95.2020.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · TR

8039263-53.2021.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8039480-96.2021.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8039537-77.2022.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJBA · JE

8039697-42.2021.8.05.0000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G2

8039841-42.2023.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · JE

8039893-41.2023.8.05.0000

Mandado de Segurança Cível · TJBA · G2

8040301-03.2021.8.05.0000

Agravo Interno Cível · TJBA · G2

8040339-12.2021.8.05.0001

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8040447-44.2021.8.05.0000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G2

8040576-15.2022.8.05.0000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G2

8040636-22.2021.8.05.0000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G2

8040701-09.2024.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · G1

8040736-66.2024.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · JE

8040851-95.2021.8.05.0000

Agravo Interno Cível · TJBA · G2

8040981-51.2022.8.05.0000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G2

8041452-30.2023.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · TR

8041522-81.2022.8.05.0001

Execução de Título Judicial - CEJUSC · TJBA · G1

8041652-06.2024.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8041761-88.2022.8.05.0000

Mandado de Segurança Cível · TJBA · G2

8041788-08.2021.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8041798-83.2020.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · TR

8041888-60.2021.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8042004-32.2022.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8042111-08.2024.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8042119-87.2021.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8042126-74.2024.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8042148-40.2021.8.05.0000

Agravo Interno Cível · TJBA · G2

8042153-57.2024.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8042158-84.2021.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8042164-86.2024.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8042170-93.2024.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8042171-78.2024.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8042179-55.2024.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8042180-40.2024.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8042204-68.2024.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8042209-90.2024.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8042212-45.2024.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8042241-95.2024.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8042250-57.2024.8.05.0000

Agravo Interno Cível · TJBA · G2

8042263-27.2022.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8042276-26.2022.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8042286-70.2022.8.05.0000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G2

8042290-10.2022.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8042302-24.2022.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8042316-08.2022.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8042336-96.2022.8.05.0000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G2

8042354-20.2022.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8042374-11.2022.8.05.0000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G2

8042400-09.2022.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8042416-60.2022.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8042435-66.2022.8.05.0000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G2

8042437-36.2022.8.05.0000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G2

8042453-87.2022.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8042457-27.2022.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8042466-86.2022.8.05.0000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G2

8042471-11.2022.8.05.0000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G2

8042475-48.2022.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8042476-33.2022.8.05.0000

Embargos de Declaração Cível · TJBA · G2

8042526-59.2022.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8042527-44.2022.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8042531-13.2024.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8042541-28.2022.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8042544-80.2022.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8042557-79.2022.8.05.0000

Agravo Interno Cível · TJBA · G2

8042560-34.2022.8.05.0000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G2

8042580-25.2022.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8042587-17.2022.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8042598-46.2022.8.05.0000

Agravo Interno Cível · TJBA · G2

8042614-97.2022.8.05.0000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G2

8042619-22.2022.8.05.0000

Embargos de Declaração Cível · TJBA · G2

8042627-96.2022.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8042628-81.2022.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8042641-80.2022.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8042646-05.2022.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8042677-25.2022.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8042761-26.2022.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8042767-33.2022.8.05.0000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G2

8042774-25.2022.8.05.0000

Agravo Interno Cível · TJBA · G2

8042776-55.2023.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · JE

8042812-37.2022.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8042812-71.2021.8.05.0000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G2

8042832-28.2022.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8042833-13.2022.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8042844-42.2022.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8042867-85.2022.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8042887-76.2022.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8042894-68.2022.8.05.0000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G2

8042937-05.2022.8.05.0000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G2

8042953-56.2022.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8042957-93.2022.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8042960-48.2022.8.05.0000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G2

8043046-19.2022.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8043055-15.2021.8.05.0000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G2

8043057-82.2021.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8043059-18.2022.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8043131-39.2021.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8043132-24.2021.8.05.0000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G2

8043198-04.2021.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8043223-80.2022.8.05.0000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G2

8043225-50.2022.8.05.0000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G2

8043258-40.2022.8.05.0000

Embargos de Declaração Cível · TJBA · G2

8043265-32.2022.8.05.0000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G2

8043277-80.2021.8.05.0000

Embargos de Declaração Cível · TJBA · G2

8043278-31.2022.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8043359-77.2022.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8043375-31.2022.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8043386-91.2021.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · TR

8043448-03.2022.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8043458-47.2022.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8043468-28.2021.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8043477-19.2023.8.05.0000

Agravo Interno Cível · TJBA · G2

8043495-40.2023.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8043510-09.2023.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8043513-61.2023.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8043514-46.2023.8.05.0000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G2

8043538-74.2023.8.05.0000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G2

8043572-49.2023.8.05.0000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G2

8043579-41.2023.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8043581-11.2023.8.05.0000

Agravo Interno Cível · TJBA · G2

8043583-78.2023.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8043590-07.2022.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8043601-36.2022.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8043611-46.2023.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8043617-53.2023.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8043646-06.2023.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8043647-88.2023.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8043649-58.2023.8.05.0000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G2

8043654-80.2023.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8043670-34.2023.8.05.0000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G2

8043690-25.2023.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8043691-10.2023.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8043692-92.2023.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8043701-20.2024.8.05.0000

Agravo Interno Cível · TJBA · G2

8043705-91.2023.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8043708-12.2024.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8043716-23.2023.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8043730-07.2023.8.05.0000

Agravo Interno Cível · TJBA · G2

8043736-14.2023.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8043740-51.2023.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8043745-73.2023.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8043755-20.2023.8.05.0000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G2

8043767-34.2023.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8043768-19.2023.8.05.0000

Agravo Interno Cível · TJBA · G2

8043778-63.2023.8.05.0000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G2

8043783-85.2023.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8043788-10.2023.8.05.0000

Agravo Interno Cível · TJBA · G2

8043812-38.2023.8.05.0000

Embargos de Declaração Cível · TJBA · G2

8043839-21.2023.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8043841-88.2023.8.05.0000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G2

8043842-73.2023.8.05.0000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G2

8043845-28.2023.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8043895-54.2023.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8043896-39.2023.8.05.0000

Agravo Interno Cível · TJBA · G2

8043908-53.2023.8.05.0000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G2

8043919-82.2023.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8043970-93.2023.8.05.0000

Embargos de Declaração Cível · TJBA · G2

8043970-93.2023.8.05.0000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G2

8043976-03.2023.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8044014-15.2023.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8044025-44.2023.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8044050-57.2023.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8044052-27.2023.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8044106-90.2023.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8044108-60.2023.8.05.0000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G2

8044111-15.2023.8.05.0000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G2

8044138-95.2023.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8044153-64.2023.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8044164-93.2023.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8044178-77.2023.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8044205-60.2023.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8044242-87.2023.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8044257-92.2019.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · TR

8044261-93.2023.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8044273-10.2023.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8044274-92.2023.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8044275-16.2019.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · TR

8044286-09.2023.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8044299-42.2022.8.05.0000

Embargos de Declaração Cível · TJBA · G2

8044345-94.2023.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8044352-86.2023.8.05.0000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G2

8044354-22.2024.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8044356-89.2024.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8044357-11.2023.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8044364-03.2023.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8044376-80.2024.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8044379-69.2023.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8044387-46.2023.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8044471-47.2023.8.05.0000

Agravo Interno Cível · TJBA · G2

8044484-46.2023.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8044496-60.2023.8.05.0000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G2

8044509-59.2023.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8044519-06.2023.8.05.0000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G2

8044815-88.2024.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

8044970-02.2021.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8045088-75.2021.8.05.0000

Embargos de Declaração Cível · TJBA · G2

8045276-63.2024.8.05.0000

Agravo Interno Cível · TJBA · G2

8045278-33.2024.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8045297-39.2024.8.05.0000

Agravo Interno Cível · TJBA · G2

8046049-11.2024.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8046185-42.2023.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8046187-12.2023.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8046208-85.2023.8.05.0000

Agravo Interno Cível · TJBA · G2

8046209-70.2023.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8046236-53.2023.8.05.0000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G2

8046237-38.2023.8.05.0000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G2

8046249-52.2023.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8046260-81.2023.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8046439-15.2023.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8046442-67.2023.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8046461-07.2022.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · TR

8046517-09.2023.8.05.0000

Embargos de Declaração Cível · TJBA · G2

8046521-46.2023.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8046536-15.2023.8.05.0000

Agravo Interno Cível · TJBA · G2

8046551-81.2023.8.05.0000

Agravo Interno Cível · TJBA · G2

8046593-33.2023.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8046610-69.2023.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8046616-76.2023.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8046623-68.2023.8.05.0000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G2

8046635-82.2023.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8046651-02.2024.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8046694-70.2023.8.05.0000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G2

8046695-55.2023.8.05.0000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G2

8046717-16.2023.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8046720-68.2023.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8046735-37.2023.8.05.0000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G2

8046738-89.2023.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8046747-51.2023.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8046921-91.2022.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJBA · JE

8046936-60.2022.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

8046953-65.2023.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8046979-63.2023.8.05.0000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G2

8046983-03.2023.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8047002-09.2023.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8047031-59.2023.8.05.0000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G2

8047036-81.2023.8.05.0000

Agravo Interno Cível · TJBA · G2

8047047-13.2023.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8047054-05.2023.8.05.0000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G2

8047119-97.2023.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8047123-37.2023.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8047130-29.2023.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8047137-21.2023.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8047144-13.2023.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8047147-65.2023.8.05.0000

Agravo Interno Cível · TJBA · G2

8047148-50.2023.8.05.0000

Embargos de Declaração Cível · TJBA · G2

8047217-82.2023.8.05.0000

Agravo Interno Cível · TJBA · G2

8047228-14.2023.8.05.0000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G2

8047233-36.2023.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8047249-87.2023.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8047305-86.2024.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8047315-33.2024.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8047467-18.2023.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8047584-09.2023.8.05.0000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G2

8047627-43.2023.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8047649-04.2023.8.05.0000

Agravo Interno Cível · TJBA · G2

8047765-10.2023.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8047770-32.2023.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8047795-45.2023.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8047798-97.2023.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8047803-22.2023.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8047812-81.2023.8.05.0000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G2

8047873-39.2023.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8047879-46.2023.8.05.0000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G2

8047883-83.2023.8.05.0000

Agravo Interno Cível · TJBA · G2

8047886-38.2023.8.05.0000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G2

8047914-06.2023.8.05.0000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G2

8047915-88.2023.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8047920-13.2023.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8047934-60.2024.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8047935-45.2024.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8047950-48.2023.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8047959-73.2024.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8048015-74.2022.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

8048038-86.2023.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8048039-71.2023.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8048054-40.2023.8.05.0000

Agravo Interno Cível · TJBA · G2

8048058-77.2023.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8048061-32.2023.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8048070-91.2023.8.05.0000

Agravo Interno Cível · TJBA · G2

8048073-46.2023.8.05.0000

Agravo Regimental Cível · TJBA · G2

8048107-21.2023.8.05.0000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G2

8048114-13.2023.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8048117-65.2023.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8048117-65.2023.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8048144-48.2023.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8048165-24.2023.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8048209-43.2023.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8048212-95.2023.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8048219-87.2023.8.05.0000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G2

8048221-57.2023.8.05.0000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G2

8048224-12.2023.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8048230-19.2023.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8048255-32.2023.8.05.0000

Embargos de Declaração Cível · TJBA · G2

8048255-34.2020.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · TR

8048273-53.2023.8.05.0000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G2

8048280-45.2023.8.05.0000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G2

8048294-29.2023.8.05.0000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G2

8048304-73.2023.8.05.0000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G2

8048304-75.2020.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

8048313-35.2023.8.05.0000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G2

8048338-48.2023.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8048349-77.2023.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8048349-77.2023.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8048366-16.2023.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8048371-38.2023.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8048394-81.2023.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8048407-80.2023.8.05.0000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G2

8048411-20.2023.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8048414-72.2023.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8048444-10.2023.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8048446-77.2023.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8048462-31.2023.8.05.0000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G2

8048486-59.2023.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8048526-41.2023.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8048530-78.2023.8.05.0000

Embargos de Declaração Cível · TJBA · G2

8048530-78.2023.8.05.0000

Embargos de Declaração Cível · TJBA · G2

8048561-98.2023.8.05.0000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G2

8048567-08.2023.8.05.0000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G2

8048576-69.2020.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · TR

8048577-52.2023.8.05.0000

Embargos de Declaração Cível · TJBA · G2

8048584-44.2023.8.05.0000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G2

8048591-36.2023.8.05.0000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G2

8048592-21.2023.8.05.0000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G2

8048592-23.2020.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · TR

8048610-42.2023.8.05.0000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G2

8048612-12.2023.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8048615-64.2023.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8048674-52.2023.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8048676-22.2023.8.05.0000

Agravo Interno Cível · TJBA · G2

8048701-35.2023.8.05.0000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G2

8048710-94.2023.8.05.0000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G2

8048720-41.2023.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8048731-70.2023.8.05.0000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G2

8048752-46.2023.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8048755-98.2023.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8048833-92.2023.8.05.0000

Agravo Interno Cível · TJBA · G2

8048865-63.2024.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8048885-88.2023.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8048891-97.2020.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · JE

8048893-65.2023.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8048899-72.2023.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8048913-56.2023.8.05.0000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G2

8048973-29.2023.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8048976-81.2023.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8049014-93.2023.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8049052-08.2023.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8049067-74.2023.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8049068-59.2023.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8049105-86.2023.8.05.0000

Agravo Interno Cível · TJBA · G2

8049114-48.2023.8.05.0000

Embargos de Declaração Cível · TJBA · G2

8049126-62.2023.8.05.0000

Embargos de Declaração Cível · TJBA · G2

8049129-17.2023.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8049144-83.2023.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8049152-60.2023.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8049155-15.2023.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8049179-43.2023.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8049181-13.2023.8.05.0000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G2

8049622-30.2019.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · TR

8050331-31.2020.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · G2

8050456-96.2020.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · G2

8050971-32.2023.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8050982-61.2023.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8050984-31.2023.8.05.0000

Agravo Interno Cível · TJBA · G2

8050986-98.2023.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8050997-30.2023.8.05.0000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G2

8051030-20.2023.8.05.0000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G2

8051035-42.2023.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8051036-27.2023.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8051041-49.2023.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8051058-85.2023.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8051067-47.2023.8.05.0000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G2

8051067-47.2023.8.05.0000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G2

8051083-98.2023.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8051088-23.2023.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8051093-45.2023.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8051098-67.2023.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8051100-37.2023.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8051201-74.2023.8.05.0000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G2

8051205-14.2023.8.05.0000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G2

8051212-06.2023.8.05.0000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G2

8051220-80.2023.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8051339-43.2020.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · G2

8051360-19.2020.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · G2

8051761-16.2023.8.05.0000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G2

8051766-74.2019.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · TR

8051782-89.2023.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8051809-74.2020.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · TR

8051844-32.2023.8.05.0000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G2

8051858-16.2023.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8051876-37.2023.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8051892-88.2023.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8051902-35.2023.8.05.0000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G2

8051904-05.2023.8.05.0000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G2

8051917-04.2023.8.05.0000

Agravo Interno Cível · TJBA · G2

8051919-71.2023.8.05.0000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G2

8051934-40.2023.8.05.0000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G2

8052125-51.2024.8.05.0000

Ação Rescisória · TJBA · G2

8052633-91.2024.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · JE

8053040-39.2020.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · TR

8053450-29.2022.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · TR

8054666-59.2021.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

8055120-10.2019.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

8055910-57.2020.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJBA · G1

8056905-68.2023.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8057157-05.2022.8.05.0001

Apelação Cível · TJBA · G2

8057489-98.2024.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · JE

8057759-98.2019.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · TR

8058206-50.2023.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8058210-87.2023.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8058215-12.2023.8.05.0000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G2

8058219-49.2023.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8058219-49.2023.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8058222-04.2023.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8058223-86.2023.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8058236-85.2023.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8058237-70.2023.8.05.0000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G2

8058250-69.2023.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8058266-23.2023.8.05.0000

Agravo Interno Cível · TJBA · G2

8058268-29.2019.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · TR

8058270-60.2023.8.05.0000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G2

8058270-60.2023.8.05.0000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G2

8058289-66.2023.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8058355-82.2019.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · G2

8058356-67.2019.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · G2

8058404-87.2023.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8058643-91.2023.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8058648-16.2023.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8058753-56.2024.8.05.0000

Ação Rescisória · TJBA · G2

8058852-60.2023.8.05.0000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G2

8058909-80.2020.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · TR

8058969-17.2024.8.05.0000

Ação Rescisória · TJBA · G2

8058975-24.2024.8.05.0000

Ação Rescisória · TJBA · G2

8059414-69.2023.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8059415-56.2020.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJBA · G1

8059853-80.2023.8.05.0000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G2

8060316-19.2023.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · JE

8060364-17.2019.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJBA · G1

8060613-29.2023.8.05.0000

Agravo Interno Cível · TJBA · G2

8060630-65.2023.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8060660-03.2023.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8060664-40.2023.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8060666-10.2023.8.05.0000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G2

8061142-11.2024.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · JE

8061569-45.2023.8.05.0000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G2

8061571-15.2023.8.05.0000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G2

8061726-49.2022.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

8061982-58.2023.8.05.0000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G2

8062008-56.2023.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8062026-77.2023.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8062030-17.2023.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8062032-84.2023.8.05.0000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G2

8062039-76.2023.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8062881-56.2023.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8062908-39.2023.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8062920-53.2023.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8062938-74.2023.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8062942-14.2023.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8062967-27.2023.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8062970-79.2023.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8062993-25.2023.8.05.0000

Agravo Interno Cível · TJBA · G2

8062994-46.2019.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · JE

8063018-38.2023.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8063051-28.2023.8.05.0000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G2

8063059-36.2022.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · TR

8063078-11.2023.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8063129-22.2023.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8063135-29.2023.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8063162-12.2023.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8063179-48.2023.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8063182-03.2023.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8063291-53.2019.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · TR

8063428-96.2023.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8063435-88.2023.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8063440-13.2023.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8063443-65.2023.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8063447-05.2023.8.05.0000

Agravo Interno Cível · TJBA · G2

8064102-13.2019.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · G2

8064102-13.2019.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · TR

8064453-47.2023.8.05.0000

Embargos de Declaração Cível · TJBA · G2

8064468-16.2023.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8064484-67.2023.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8064487-22.2023.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8064508-95.2023.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8064513-20.2023.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8064515-87.2023.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8064516-72.2023.8.05.0000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G2

8064516-72.2023.8.05.0000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G2

8064521-94.2023.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8064526-19.2023.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8064530-56.2023.8.05.0000

Agravo Interno Cível · TJBA · G2

8064530-56.2023.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8064531-41.2023.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8064542-70.2023.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8064545-25.2023.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8064547-92.2023.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8064555-69.2023.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8064563-46.2023.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8064572-08.2023.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8064573-90.2023.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8064575-60.2023.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8064584-22.2023.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8064585-07.2023.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8064595-51.2023.8.05.0000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G2

8064596-36.2023.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8064615-42.2023.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8064620-64.2023.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8064633-63.2023.8.05.0000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G2

8064634-48.2023.8.05.0000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G2

8064635-30.2023.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · JE

8064642-25.2023.8.05.0000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G2

8064657-91.2023.8.05.0000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G2

8065103-94.2023.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8065109-04.2023.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8065110-86.2023.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8065119-48.2023.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8065154-08.2023.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8065160-15.2023.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8065169-74.2023.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8065172-29.2023.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8065173-14.2023.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8065184-43.2023.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8065204-34.2023.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8065205-19.2023.8.05.0000

Agravo Interno Cível · TJBA · G2

8065212-11.2023.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8065227-77.2023.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8065230-32.2023.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8065230-32.2023.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8065235-54.2023.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8065246-83.2023.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8065329-02.2023.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8065331-69.2023.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8065332-54.2023.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8065341-16.2023.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8065345-53.2023.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8065360-22.2023.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8065363-74.2023.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8065386-20.2023.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8065399-19.2023.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8065417-40.2023.8.05.0000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G2

8065431-24.2023.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8065438-16.2023.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8065438-16.2023.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8065451-15.2023.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8065457-22.2023.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8065461-59.2023.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8065463-29.2023.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8065478-95.2023.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8065480-65.2023.8.05.0000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G2

8065491-94.2023.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8065506-63.2023.8.05.0000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G2

8065526-54.2023.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8065539-53.2023.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8065546-45.2023.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8065549-97.2023.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8065550-82.2023.8.05.0000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G2

8065559-44.2023.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8065565-51.2023.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8065584-57.2023.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8065587-12.2023.8.05.0000

Agravo Interno Cível · TJBA · G2

8065597-56.2023.8.05.0000

Agravo Interno Cível · TJBA · G2

8065608-85.2023.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8065609-70.2023.8.05.0000

Agravo Interno Cível · TJBA · G2

8065624-39.2023.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8065626-09.2023.8.05.0000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G2

8065628-76.2023.8.05.0000

Agravo Interno Cível · TJBA · G2

8065634-83.2023.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8065639-08.2023.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8065644-30.2023.8.05.0000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G2

8065658-14.2023.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8065704-03.2023.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8065964-19.2019.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · TR

8065998-55.2023.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8066000-25.2023.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8066011-54.2023.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8066016-76.2023.8.05.0000

Agravo Interno Cível · TJBA · G2

8066021-98.2023.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8066026-23.2023.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8066037-52.2023.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8066038-37.2023.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8066046-14.2023.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8066068-72.2023.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8066069-57.2023.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8066070-42.2023.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8066079-04.2023.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8066088-63.2023.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8066104-17.2023.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8066106-84.2023.8.05.0000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G2

8066168-27.2023.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8066169-12.2023.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8066170-94.2023.8.05.0000

Agravo Interno Cível · TJBA · G2

8066180-41.2023.8.05.0000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G2

8066183-93.2023.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8066199-44.2023.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · JE

8066474-95.2020.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · JE

8067295-31.2022.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJBA · G1

8068597-27.2024.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

8069059-18.2023.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · JE

8069510-14.2021.8.05.0001

Apelação Cível · TJBA · G2

8069529-49.2023.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · JE

8070184-26.2020.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJBA · G1

8071504-77.2021.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJBA · G1

8072256-83.2020.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · G2

8072278-44.2020.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJBA · JE

8072667-29.2020.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJBA · JE

8072716-70.2020.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · G1

8072846-89.2022.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · TR

8073239-46.2024.8.05.0000

Agravo de Instrumento · TJBA · G2

8073290-59.2021.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · TR

8073464-66.2024.8.05.0000

Agravo de Instrumento · TJBA · G2

8074689-24.2024.8.05.0000

Agravo de Instrumento · TJBA · G2

8074895-35.2024.8.05.0001

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8074981-40.2023.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · JE

8075171-08.2020.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · G2

8075201-07.2024.8.05.0000

Mandado de Segurança Coletivo · TJBA · G2

8075227-75.2019.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · TR

8075247-66.2019.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · G2

8075274-78.2021.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJBA · JE

8075343-11.2024.8.05.0000

Agravo de Instrumento · TJBA · G2

8075354-08.2022.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · TR

8075825-87.2023.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · JE

8076024-46.2022.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · JE

8076686-15.2019.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · G2

8077244-79.2022.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · G1

8078086-59.2022.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · JE

8078262-38.2022.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

8078388-93.2019.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · TR

8079135-43.2019.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · G2

8079283-83.2021.8.05.0001

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8079619-19.2023.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · JE

8079938-55.2021.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · TR

8080050-24.2021.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · G1

8080117-86.2021.8.05.0001

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8080409-03.2023.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · JE

8080787-56.2023.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · JE

8080898-74.2022.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

8081021-09.2021.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJBA · G1

8081265-35.2021.8.05.0001

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8081840-38.2024.8.05.0001

Execução de Título Extrajudicial · TJBA · G1

8081887-46.2023.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · JE

8082440-64.2021.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · G1

8082562-48.2019.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · TR

8082659-77.2021.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · TR

8083457-38.2021.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJBA · G1

8083987-13.2019.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · G2

8083987-13.2019.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · TR

8085840-86.2021.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · TR

8086244-06.2022.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

8087125-85.2019.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · G2

8087525-60.2023.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · JE

8087995-62.2021.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJBA · JE

8088187-63.2019.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJBA · G1

8088660-78.2021.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · G1

8090400-03.2023.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · G1

8090598-79.2019.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · G2

8090698-34.2019.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · TR

8090774-53.2022.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · JE

8090920-94.2022.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · JE

8090962-80.2021.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJBA · G1

8092351-03.2021.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

8092524-27.2021.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · G1

8092532-96.2024.8.05.0001

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8093669-50.2023.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · JE

8093677-32.2020.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · TR

8093686-91.2020.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · G2

8093692-98.2020.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · G1

8093705-97.2020.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · TR

8093733-65.2020.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJBA · G1

8093975-19.2023.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · JE

8094002-02.2023.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

8094501-83.2023.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · G1

8094574-55.2023.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

8094652-49.2023.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · JE

8094668-03.2023.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · JE

8094744-27.2023.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · JE

8094765-03.2023.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · G1

8094795-38.2023.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · G1

8094817-96.2023.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · JE

8094937-42.2023.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · JE

8095028-35.2023.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · JE

8095029-20.2023.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

8095032-72.2023.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

8095058-70.2023.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

8095063-92.2023.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · JE

8095134-94.2023.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

8095160-92.2023.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

8095173-91.2023.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

8095176-46.2023.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · JE

8095192-97.2023.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · G1

8095247-48.2023.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

8095316-80.2023.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · JE

8095347-03.2023.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

8095410-28.2023.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · G1

8095439-78.2023.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · JE

8095573-08.2023.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · G1

8095586-07.2023.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · G1

8095617-27.2023.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · JE

8095630-26.2023.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · JE

8095648-47.2023.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · JE

8095660-61.2023.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · JE

8095683-07.2023.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · G1

8095684-89.2023.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · G1

8095708-20.2023.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

8096796-98.2020.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · JE

8096898-18.2023.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

8096948-44.2023.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

8097185-78.2023.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

8097260-20.2023.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · JE

8097280-11.2023.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · JE

8097321-75.2023.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

8097341-66.2023.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · JE

8097358-05.2023.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

8097381-48.2023.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · JE

8097382-33.2023.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · JE

8097405-76.2023.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · G1

8097463-79.2023.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · G1

8097492-32.2023.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

8097528-74.2023.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

8097560-79.2023.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · JE

8097569-41.2023.8.05.0001

Cumprimento de sentença · TJBA · G1

8097583-25.2023.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · JE

8097637-88.2023.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · G1

8097640-43.2023.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · JE

8097711-45.2023.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · JE

8097723-59.2023.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · JE

8097762-56.2023.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · JE

8097863-93.2023.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · JE

8098563-69.2023.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · JE

8098657-17.2023.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · JE

8098709-13.2023.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

8098834-78.2023.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

8098914-42.2023.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

8098947-03.2021.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJBA · G1

8099085-67.2021.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJBA · JE

8099183-81.2023.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · JE

8099241-84.2023.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · JE

8099294-65.2023.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · G1

8099322-33.2023.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

8099385-58.2023.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

8099393-35.2023.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

8099405-49.2023.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · JE

8099426-25.2023.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

8099435-84.2023.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

8099436-69.2023.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · JE

8099467-89.2023.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · JE

8099472-14.2023.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

8100162-43.2023.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · JE

8100167-65.2023.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · JE

8100172-87.2023.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · JE

8100204-92.2023.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · JE

8100215-24.2023.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · G1

8100245-59.2023.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · JE

8100305-32.2023.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · G1

8100313-09.2023.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · JE

8100363-35.2023.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

8100381-56.2023.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · JE

8100385-93.2023.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

8100391-03.2023.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

8100419-68.2023.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · JE

8100554-17.2022.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · JE

8101350-08.2022.8.05.0001

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8101493-94.2022.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · JE

8101646-93.2023.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

8101716-47.2022.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · G1

8102073-61.2021.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · TR

8102134-53.2020.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJBA · G1

8102234-37.2022.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

8102705-24.2020.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · G2

8103050-19.2022.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · G1

8103108-56.2021.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · G1

8103154-11.2022.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · JE

8103189-05.2021.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJBA · G1

8103851-95.2023.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · JE

8104111-12.2022.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · JE

8104632-54.2022.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · JE

8104652-79.2021.8.05.0001

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8104842-08.2022.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · G1

8105138-30.2022.8.05.0001

Apelação Cível · TJBA · G2

8106092-76.2022.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

8106125-66.2022.8.05.0001

Apelação Cível · TJBA · G2

8106253-86.2022.8.05.0001

Cumprimento de sentença · TJBA · G1

8106611-51.2022.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · JE

8106969-45.2024.8.05.0001

Apelação Cível · TJBA · G2

8107154-54.2022.8.05.0001

Petição Cível · TJBA · G1

8107513-04.2022.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

8107529-84.2024.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

8108216-32.2022.8.05.0001

Apelação Cível · TJBA · G2

8108516-91.2022.8.05.0001

Apelação Cível · TJBA · G2

8108836-44.2022.8.05.0001

Apelação Cível · TJBA · G2

8108951-65.2022.8.05.0001

Apelação Cível · TJBA · G2

8108971-56.2022.8.05.0001

Apelação Cível · TJBA · G2

8109029-59.2022.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

8109179-40.2022.8.05.0001

Cumprimento de sentença · TJBA · G1

8109256-49.2022.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

8109363-93.2022.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

8109815-06.2022.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

8109901-74.2022.8.05.0001

Apelação Cível · TJBA · G2

8109965-84.2022.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

8110041-11.2022.8.05.0001

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8110058-47.2022.8.05.0001

Apelação Cível · TJBA · G2

8111059-67.2022.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · JE

8111277-95.2022.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · JE

8111284-24.2021.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · TR

8111312-55.2022.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · JE

8111955-42.2024.8.05.0001

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8112151-12.2024.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · JE

8112233-43.2024.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · JE

8112392-54.2022.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

8112557-04.2022.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · JE

8112664-48.2022.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

8112679-17.2022.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · JE

8112970-17.2022.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · JE

8113043-52.2023.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

8113066-95.2023.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · JE

8113099-85.2023.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · JE

8113102-40.2023.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · G1

8113114-54.2023.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · JE

8113122-31.2023.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · JE

8113124-98.2023.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · JE

8113125-83.2023.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · JE

8113137-97.2023.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · JE

8113144-89.2023.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · JE

8113145-74.2023.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · JE

8113153-51.2023.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · JE

8113164-80.2023.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · JE

8113170-87.2023.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · JE

8113177-79.2023.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · JE

8113179-49.2023.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · JE

8113191-63.2023.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · JE

8113198-55.2023.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · JE

8113200-25.2023.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · JE

8113204-62.2023.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · JE

8113206-32.2023.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · JE

8113207-17.2023.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · JE

8113216-76.2023.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · JE

8113218-46.2023.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · JE

8113219-31.2023.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · JE

8113226-23.2023.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · JE

8113995-31.2023.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · JE

8114056-86.2023.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · JE

8114114-89.2023.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · JE

8114126-06.2023.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · JE

8114198-90.2023.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · JE

8114258-68.2020.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJBA · G1

8114617-76.2024.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · JE

8115184-78.2022.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · JE

8115246-21.2022.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · JE

8115812-04.2021.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

8116755-50.2023.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · JE

8116755-50.2023.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · JE

8116779-15.2022.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · G1

8116849-66.2021.8.05.0001

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8117214-23.2021.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · G2

8117676-77.2021.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJBA · G1

8117775-47.2021.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · G1

8117868-73.2022.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · G1

8118193-82.2021.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJBA · JE

8118932-55.2021.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · G1

8119987-75.2020.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

8120397-02.2021.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJBA · JE

8120839-94.2023.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · JE

8120895-30.2023.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · JE

8121056-11.2021.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · G1

8121056-11.2021.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · G1

8121122-88.2021.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · TR

8121288-86.2022.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · JE

8121666-13.2020.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJBA · G1

8121992-02.2022.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

8122039-10.2021.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

8122077-22.2021.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · JE

8122616-51.2022.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

8122728-83.2023.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · G2

8123842-23.2024.8.05.0001

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8125270-11.2022.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · G1

8125498-20.2021.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · TR

8125697-08.2022.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · JE

8125757-15.2021.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · TR

8125844-05.2020.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · TR

8125937-60.2023.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · JE

8125938-50.2020.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJBA · JE

8126190-82.2022.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · G1

8126207-89.2020.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · TR

8126661-35.2021.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJBA · G1

8127277-39.2023.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · JE

8127283-46.2023.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · JE

8127287-49.2024.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · JE

8127289-53.2023.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · JE

8127315-51.2023.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · JE

8127320-73.2023.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · G1

8127340-64.2023.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · JE

8127367-47.2023.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · JE

8127377-91.2023.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · JE

8127378-76.2023.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · JE

8127383-98.2023.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · JE

8127393-45.2023.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · JE

8127424-65.2023.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · JE

8127452-33.2023.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · G2

8127479-16.2023.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · JE

8127516-43.2023.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · JE

8127519-95.2023.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · JE

8127524-20.2023.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · JE

8127557-10.2023.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · JE

8127569-24.2023.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · JE

8127573-61.2023.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · JE

8127585-75.2023.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

8127596-07.2023.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · JE

8127614-28.2023.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · JE

8127624-72.2023.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · G1

8127630-79.2023.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · JE

8127632-49.2023.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · G1

8127656-77.2023.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · JE

8127671-46.2023.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · JE

8127682-75.2023.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · JE

8127710-43.2023.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · JE

8127714-80.2023.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · JE

8127727-79.2023.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · JE

8127747-70.2023.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · JE

8127748-55.2023.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · JE

8127752-92.2023.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · JE

8127758-02.2023.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · JE

8127760-69.2023.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · JE

8127761-54.2023.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · JE

8127790-07.2023.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · JE

8127791-94.2020.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJBA · G1

8127836-93.2023.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · JE

8127920-94.2023.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · JE

8127980-67.2023.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

8128372-75.2021.8.05.0001

Conflito de competência cível · TJBA · G2

8128372-75.2021.8.05.0001

Conflito de competência cível · TJBA · G2

8128373-60.2021.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · JE

8128602-83.2022.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · JE

8128764-10.2024.8.05.0001

Petição Cível · TJBA · G2

8128766-77.2024.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

8128777-09.2024.8.05.0001

Petição Cível · TJBA · G2

8128778-91.2024.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

8129043-93.2024.8.05.0001

Petição Cível · TJBA · G2

8129052-55.2024.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

8129088-97.2024.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

8129815-61.2021.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJBA · JE

8130295-05.2022.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · G2

8130441-46.2022.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · TR

8131026-98.2022.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · JE

8131111-84.2022.8.05.0001

Apelação Cível · TJBA · G2

8131901-68.2022.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · TR

8131944-39.2021.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · G2

8131982-51.2021.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJBA · G1

8132391-61.2020.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · G2

8132603-48.2021.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · TR

8132814-50.2022.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · JE

8133447-32.2020.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · G2

8133473-59.2022.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · G1

8133831-92.2020.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJBA · G1

8133879-12.2024.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · JE

8134013-44.2021.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJBA · G1

8134199-67.2021.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

8134367-06.2020.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

8134367-06.2020.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · TR

8134625-79.2021.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJBA · JE

8134685-52.2021.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

8135709-18.2021.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

8135761-14.2021.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

8136113-69.2021.8.05.0001

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8136179-78.2023.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

8136356-08.2024.8.05.0001

Alvará Judicial - Lei 6858/80 · TJBA · G1

8136722-18.2022.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · TR

8138108-20.2021.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · G1

8138184-10.2022.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · G1

8138667-69.2024.8.05.0001

Cumprimento de sentença · TJBA · G1

8139038-04.2022.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · JE

8139676-03.2023.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · G2

8139752-95.2021.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · JE

8139905-65.2020.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · TR

8140194-61.2021.8.05.0001

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8141389-13.2023.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · JE

8142615-24.2021.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJBA · JE

8143242-91.2022.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · JE

8143324-25.2022.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · JE

8144654-91.2021.8.05.0001

Providência · TJBA · G1

8144970-70.2022.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

8145549-81.2023.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · JE

8145721-86.2024.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

8145735-70.2024.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

8146284-85.2021.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJBA · G1

8146561-33.2023.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

8146574-32.2023.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · JE

8146920-80.2023.8.05.0001

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8146924-20.2023.8.05.0001

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8147087-68.2021.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · G1

8147968-11.2022.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · G1

8148992-11.2021.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

8149931-54.2022.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · G1

8150354-82.2020.8.05.0001

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8150537-82.2022.8.05.0001

Apelação Cível · TJBA · G2

8150654-39.2023.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · JE

8150666-87.2022.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · G1

8151405-26.2023.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · JE

8151434-76.2023.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · JE

8151457-22.2023.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

8151459-89.2023.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · JE

8151476-28.2023.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · JE

8151483-20.2023.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

8151496-19.2023.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · JE

8151517-92.2023.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

8151546-45.2023.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · JE

8151552-52.2023.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

8151604-48.2023.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · JE

8151623-54.2023.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · JE

8151683-27.2023.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

8151693-71.2023.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

8151709-25.2023.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · JE

8151738-75.2023.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · JE

8151749-07.2023.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · JE

8151821-91.2023.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · JE

8151868-65.2023.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · JE

8151899-85.2023.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · JE

8151905-92.2023.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · JE

8151909-32.2023.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · JE

8151913-69.2023.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · JE

8151915-39.2023.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

8151925-83.2023.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · JE

8151971-72.2023.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · JE

8151977-79.2023.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · JE

8151995-03.2023.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · JE

8151996-85.2023.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · JE

8152002-92.2023.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · JE

8152016-76.2023.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · JE

8152043-59.2023.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · JE

8152117-16.2023.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · JE

8152122-38.2023.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · JE

8152127-60.2023.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · JE

8152146-66.2023.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · JE

8152147-51.2023.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · JE

8152159-65.2023.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · JE

8152173-49.2023.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

8152186-48.2023.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · G1

8152198-62.2023.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · JE

8152204-69.2023.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · JE

8152210-76.2023.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · JE

8152224-60.2023.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · JE

8152238-44.2023.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · JE

8152267-94.2023.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · G1

8152274-86.2023.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · JE

8152280-93.2023.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · G1

8152294-77.2023.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · JE

8152320-75.2023.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · JE

8152332-89.2023.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · JE

8152338-96.2023.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · G1

8152700-98.2023.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · G1

8153077-69.2023.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · G1

8153088-98.2023.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · JE

8153107-07.2023.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · JE

8153112-29.2023.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · G1

8153126-13.2023.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · JE

8153129-65.2023.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · JE

8153205-89.2023.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · JE

8153748-29.2022.8.05.0001

Cumprimento de sentença · TJBA · G1

8153790-78.2022.8.05.0001

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8153966-23.2023.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · G1

8153975-82.2023.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · JE

8154306-30.2024.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

8154881-38.2024.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

8155565-02.2020.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · TR

8155830-96.2023.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

8155893-24.2023.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · JE

8155947-87.2023.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · JE

8157499-87.2023.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

8157759-67.2023.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

8157845-04.2024.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

8158074-61.2024.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

8159112-11.2024.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

8159115-63.2024.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

8159128-62.2024.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

8159139-91.2024.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

8159143-31.2024.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · JE

8159148-53.2024.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

8159151-08.2024.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

8160066-57.2024.8.05.0001

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8160069-12.2024.8.05.0001

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8160086-48.2024.8.05.0001

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8160101-17.2024.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

8160115-98.2024.8.05.0001

Petição Cível · TJBA · G2

8161763-16.2024.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

8161768-38.2024.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · JE

8162801-63.2024.8.05.0001

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8163083-04.2024.8.05.0001

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8163188-78.2024.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

8163192-18.2024.8.05.0001

Petição Cível · TJBA · G2

8163205-17.2024.8.05.0001

Petição Cível · TJBA · G2

8164791-60.2022.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · JE

8165299-06.2022.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · JE

8167780-10.2020.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJBA · G1

8167934-28.2020.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · G1

8167954-19.2020.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · G1

8168374-19.2023.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

8168378-56.2023.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

8168423-60.2023.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

8168446-06.2023.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

8168454-80.2023.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · JE

8168475-56.2023.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

8168672-11.2023.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · JE

8168691-17.2023.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

8168697-24.2023.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · JE

8169008-15.2023.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · JE

8169605-81.2023.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

8169610-06.2023.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

8169646-48.2023.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · JE

8169675-98.2023.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · JE

8169686-30.2023.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

8169699-29.2023.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

8169771-16.2023.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · JE

8169791-07.2023.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

8169807-58.2023.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

8169844-85.2023.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · JE

8169847-40.2023.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · JE

8169942-70.2023.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

8169973-90.2023.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

8170005-95.2023.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · JE

8170019-79.2023.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · JE

8170039-70.2023.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

8171587-33.2023.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · G2

8171621-71.2024.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

8172243-87.2023.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

8172342-57.2023.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

8172497-60.2023.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

8172606-74.2023.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

8173077-90.2023.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

8173199-06.2023.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

8173388-47.2024.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

8173421-37.2024.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

8174191-98.2022.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · JE

8174483-49.2023.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

8174500-85.2023.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · JE

8174797-29.2022.8.05.0001

Alvará Judicial - Lei 6858/80 · TJBA · G1

8174962-76.2022.8.05.0001

Alvará Judicial - Lei 6858/80 · TJBA · G1

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