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FABIO CAON PEREIRA

CPF

Nascimento: 12/08
Faixa etaria: 45 a 49 anos
Sexo: Masculino

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255 processos

0032313-73.2000.4.03.6182
Recurso Especial · STJ · SUP
0083334-20.2008.8.02.0001
Recurso Especial · STJ · SUP

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Central de Ajuda

0111203-60.2006.8.26.0000

Embargos de Declaração Cível · STJ · G2

0200759-03.2021.8.06.0001

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0716184-72.2020.8.07.0016

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0827073-03.2020.8.12.0001

Recurso Especial · STJ · SUP

0827073-03.2020.8.12.0001

Recurso Especial · STJ · SUP

1011871-90.2024.8.11.0000

Recurso Especial · STJ · SUP

3003556-25.2013.8.15.2001

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

9184341-04.2006.8.26.0000

Embargos de Declaração Cível · STJ · G2

9184341-04.2006.8.26.0000

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0068427-51.2011.8.05.0001

Execução Fiscal · TJBA · G1

0084213-72.2010.8.05.0001

Apelação Cível · TJBA · G2

0337500-19.2017.8.05.0001

Agravo em Recurso Especial · TJBA · SUP

0364690-30.2012.8.05.0001

Embargos à Execução Fiscal · TJBA · G1

0364690-30.2012.8.05.0001

Embargos à Execução Fiscal · TJBA · G1

0411309-18.2012.8.05.0001

Remessa Necessária Cível · TJBA · G2

0128530-65.2009.8.06.0001

Execução Fiscal · TJCE · G1

0215529-98.2021.8.06.0001

Apelação / Remessa Necessária · TJCE · G2

0215936-41.2020.8.06.0001

Cumprimento de sentença · TJCE · G1

3007586-24.2025.8.06.0000

Agravo de Instrumento · TJCE · G2

3024776-94.2025.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0004787-56.2017.8.07.0018

Execução Fiscal · TJDFT · G1

0004791-93.2017.8.07.0018

Execução Fiscal · TJDFT · G1

0703491-79.2022.8.07.0018

Apelação Cível · TJDFT · G2

0021389-55.2013.8.08.0012

Execução Fiscal · TJES · G1

5000034-14.2018.8.08.0048

Embargos à Execução Fiscal · TJES · G1

5001479-33.2019.8.08.0048

Apelação Cível · TJES · G2

5005261-14.2020.8.08.0048

Embargos à Execução Fiscal · TJES · G1

5007225-71.2022.8.08.0048

Embargos à Execução Fiscal · TJES · G1

5007225-71.2022.8.08.0048

Embargos à Execução Fiscal · TJES · G1

5012990-65.2025.8.08.0000

Agravo de Instrumento · TJES · G2

5014449-40.2023.8.08.0011

Apelação Cível · TJES · G2

5018618-51.2026.8.08.0048

Embargos à Execução Fiscal · TJES · G1

5019498-43.2026.8.08.0048

Embargos à Execução Fiscal · TJES · G1

0245831-30.2008.8.09.0051

Execução Fiscal · TJGO · G1

5206201-91.2017.8.09.0138

Agravo em Recurso Especial · TJGO · SUP

0046063-76.2013.8.10.0001

Consignação em Pagamento · TJMA · G1

0836906-70.2018.8.10.0001

Apelação Cível · TJMA · G2

0865747-46.2016.8.10.0001

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0802250-62.2020.8.12.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMS · G1

0802879-36.2020.8.12.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMS · G1

0809692-79.2020.8.12.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMS · G1

0809726-54.2020.8.12.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMS · G1

0827122-44.2020.8.12.0001

Apelação Cível · TJMS · G2

0827990-22.2020.8.12.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMS · G1

0827990-22.2020.8.12.0001

Apelação Cível · TJMS · G2

0828040-48.2020.8.12.0001

Apelação Cível · TJMS · G2

0833239-51.2020.8.12.0001

Apelação Cível · TJMS · G2

0900478-87.2011.8.12.0001

Execução Fiscal · TJMS · G1

0901303-02.2009.8.12.0001

Execução Fiscal · TJMS · G1

1405703-48.2022.8.12.0000

Embargos de Declaração Cível · TJMS · G2

1419427-22.2022.8.12.0000

Agravo Interno Cível · TJMS · G2

0050426-56.2013.8.11.0041

Cumprimento de sentença · TJMT · G1

1007769-67.2022.8.11.0041

Execução Fiscal · TJMT · G1

1008324-76.2023.8.11.0000

Agravo de Instrumento · TJMT · G2

1008324-76.2023.8.11.0000

Agravo de Instrumento · TJMT · G2

1012549-71.2023.8.11.0055

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1014891-34.2022.8.11.0041

Embargos à Execução Fiscal · TJMT · G1

1015608-72.2022.8.11.0000

Agravo de Instrumento · TJMT · G2

1021212-71.2023.8.11.0002

Embargos à Execução Fiscal · TJMT · G1

1028115-39.2022.8.11.0041

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1028115-39.2022.8.11.0041

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

0000276-18.1998.8.14.0040

Apelação Cível · TJPA · G2

0000276-18.1998.8.14.0040

Procedimento Comum Cível · TJPA · G1

0001626-55.2009.8.14.0040

Apelação / Remessa Necessária · TJPA · G2

0001626-55.2009.8.14.0040

Apelação / Remessa Necessária · TJPA · G2

0001627-40.2009.8.14.0040

Cumprimento de sentença · TJPA · G1

0001628-25.2009.8.14.0040

Remessa Necessária Cível · TJPA · G2

0002725-60.2009.8.14.0040

Apelação / Remessa Necessária · TJPA · G2

0002725-60.2009.8.14.0040

Cumprimento de sentença · TJPA · G1

0002726-45.2009.8.14.0040

Apelação / Remessa Necessária · TJPA · G2

0004024-72.2009.8.14.0040

Apelação Cível · TJPA · G2

0027036-40.2011.8.14.0301

Apelação Cível · TJPA · G2

0027036-40.2011.8.14.0301

Apelação Cível · TJPA · G2

0089519-38.2013.8.14.0301

Apelação Cível · TJPA · G2

0801187-47.2022.8.14.0301

Procedimento Comum Cível · TJPA · G1

0806666-96.2020.8.14.0040

Cumprimento de sentença · TJPA · G1

0826444-45.2020.8.14.0301

Apelação Cível · TJPA · G2

0826444-45.2020.8.14.0301

Execução Fiscal · TJPA · G1

0003641-74.2013.8.15.0251

Apelação Cível · TJPB · G2

0008476-59.2014.8.15.2001

Apelação Cível · TJPB · G2

0788819-45.2007.8.15.2001

Execução Fiscal · TJPB · G1

0802514-75.2021.8.15.2001

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0805501-26.2017.8.15.2001

Apelação Cível · TJPB · G2

0807359-48.2024.8.15.2001

Embargos à Execução Fiscal · TJPB · G1

0807359-48.2024.8.15.2001

Embargos à Execução Fiscal · TJPB · G1

0808156-29.2021.8.15.2001

Apelação Cível · TJPB · G2

0809147-39.2020.8.15.2001

Embargos à Execução Fiscal · TJPB · G1

0810024-89.2025.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0813087-70.2024.8.15.2001

Embargos à Execução Fiscal · TJPB · G1

0815546-79.2023.8.15.2001

Execução Fiscal · TJPB · G1

0816368-73.2020.8.15.2001

Apelação Cível · TJPB · G2

0816368-73.2020.8.15.2001

Embargos à Execução Fiscal · TJPB · G1

0817722-36.2020.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0817776-75.2015.8.15.2001

Execução Fiscal · TJPB · G1

0818118-86.2015.8.15.2001

Execução Fiscal · TJPB · G1

0818462-67.2015.8.15.2001

Execução Fiscal · TJPB · G1

0818739-83.2015.8.15.2001

Execução Fiscal · TJPB · G1

0818788-27.2015.8.15.2001

Execução Fiscal · TJPB · G1

0819126-98.2015.8.15.2001

Execução Fiscal · TJPB · G1

0819141-67.2015.8.15.2001

Execução Fiscal · TJPB · G1

0819144-22.2015.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0819355-53.2018.8.15.2001

Apelação Cível · TJPB · G2

0823571-91.2017.8.15.2001

Execução Fiscal · TJPB · G1

0826288-95.2025.8.15.2001

Embargos à Execução Fiscal · TJPB · G1

0844410-40.2017.8.15.2001

Apelação Cível · TJPB · G2

0844728-52.2019.8.15.2001

Execução Fiscal · TJPB · G1

0846002-51.2019.8.15.2001

Execução Fiscal · TJPB · G1

0850431-61.2019.8.15.2001

Execução Fiscal · TJPB · G1

0857089-62.2023.8.15.2001

Execução Fiscal · TJPB · G1

0859752-86.2020.8.15.2001

Apelação Cível · TJPB · G2

3002201-14.2012.8.15.2001

Apelação Cível · TJPB · G2

3014004-33.2008.8.15.2001

Execução Fiscal · TJPB · G1

3017428-73.2014.8.15.2001

Execução Fiscal · TJPB · G1

3018480-07.2014.8.15.2001

Execução Fiscal · TJPB · G1

0000075-24.2008.8.17.1420

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPE · G1

0000078-32.2008.8.17.1370

Execução Fiscal · TJPE · G1

0000316-74.2008.8.17.0360

Apelação Cível · TJPE · G2

0000830-66.2010.8.17.0001

Apelação Cível · TJPE · G2

0001249-57.2010.8.17.1110

Cumprimento Provisório de Sentença · TJPE · G1

0002258-83.2010.8.17.0001

Embargos à Execução Fiscal · TJPE · G1

0005659-24.2024.8.17.3130

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0013843-23.2016.8.17.0810

Execução Fiscal · TJPE · G1

0039876-23.2014.8.17.0001

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0051499-94.2008.8.17.0001

Execução Fiscal · TJPE · G1

0051524-10.2008.8.17.0001

Execução Fiscal · TJPE · G1

0056242-78.2019.8.17.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPE · G1

0056242-78.2019.8.17.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPE · G1

0056252-25.2019.8.17.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPE · G1

0138245-28.2009.8.17.0001

Embargos à Execução Fiscal · TJPE · G1

0139408-43.2009.8.17.0001

Embargos à Execução Fiscal · TJPE · G1

0149934-69.2009.8.17.0001

Embargos à Execução Fiscal · TJPE · G1

0150924-83.2023.8.17.2001

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0028954-95.2013.8.18.0140

Consignação em Pagamento · TJPI · G1

0030409-27.2015.8.18.0140

Execução Fiscal · TJPI · G1

0000207-39.2022.8.16.0185

Embargos à Execução Fiscal · TJPR · G1

0000316-52.2022.8.16.0056

Procedimento Comum Cível · TJPR · G1

0000830-74.2020.8.16.0185

Execução Fiscal · TJPR · G1

0000895-69.2020.8.16.0185

Execução Fiscal · TJPR · G1

0000934-32.2021.8.16.0185

Embargos à Execução Fiscal · TJPR · G1

0005372-38.2020.8.16.0185

Cumprimento de sentença · TJPR · G1

0008327-95.2018.8.16.0190

Execução Fiscal · TJPR · G1

0010296-98.2018.8.16.0044

Apelação / Remessa Necessária · TJPR · G2

0012237-43.2021.8.16.0185

Execução Fiscal · TJPR · G1

0027365-87.2019.8.16.0019

Cumprimento de sentença · TJPR · G1

0035758-74.2014.8.16.0019

Execução Fiscal · TJPR · G1

0000782-85.2022.8.19.0210

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0001849-51.2014.8.19.0021

Embargos à Execução Fiscal · TJRJ · G1

0002056-69.2022.8.19.0021

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0003219-33.2021.8.19.0017

Execução de Título Extrajudicial · TJRJ · G1

0003827-25.2021.8.19.0213

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0005317-19.2020.8.19.0213

Cumprimento de sentença · TJRJ · G1

0007635-25.2020.8.19.0067

Cumprimento de sentença · TJRJ · G1

0009826-68.2021.8.19.0209

Execução de Título Extrajudicial · TJRJ · G1

0011585-88.2021.8.19.0202

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0018625-53.2020.8.19.0042

Execução de Título Extrajudicial · TJRJ · G1

0018914-09.2021.8.19.0023

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0023210-95.2021.8.19.0210

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0032234-68.2021.8.19.0204

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0052859-90.2021.8.19.0021

Execução de Título Extrajudicial · TJRJ · G1

0053130-28.2022.8.19.0001

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0093857-64.2012.8.19.0038

Agravo em Recurso Especial · TJRJ · SUP

0205321-05.2015.8.19.0001

Apelação Cível · TJRJ · G2

0236646-22.2020.8.19.0001

Embargos à Execução · TJRJ · G1

0253609-71.2021.8.19.0001

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

1020920-84.2011.8.19.0002

Execução Fiscal · TJRJ · G1

0001933-47.2008.8.20.0114

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0002779-97.2008.8.20.0103

Execução Fiscal · TJRN · G1

0147329-35.2010.8.20.0001

Apelação Cível · TJRN · G2

0811157-05.2021.8.20.5001

Cumprimento de sentença · TJRN · G1

0811620-73.2023.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

7007864-72.2023.8.22.0002

Cumprimento de sentença · TJRO · G1

7017618-17.2018.8.22.0001

Cumprimento de sentença · TJRO · G1

7040108-04.2016.8.22.0001

Agravo em Recurso Especial · TJRO · SUP

5002135-97.2020.8.21.0078

Apelação Cível · TJRS · G2

5002695-80.2024.8.21.0019

Apelação Cível · TJRS · G2

0321448-08.2014.8.24.0038

Procedimento Comum Cível · TJSC · G1

0000036-74.2020.8.25.0000

Agravo de Instrumento · TJSE · G2

0020165-20.2008.8.25.0001

Execução Fiscal · TJSE · G1

0029747-44.2008.8.25.0001

Execução Fiscal · TJSE · G1

0000607-33.2013.8.26.0430

Apelação Cível · TJSP · G2

0001420-35.2020.8.26.0650

Requisição de Pequeno Valor · TJSP · G1

0001420-35.2020.8.26.0650

Requisição de Pequeno Valor · TJSP · G1

0001783-15.2023.8.26.0586

Precatório · TJSP · G1

0006821-56.2025.8.26.0224

Cumprimento de sentença · TJSP · G1

0008295-62.2013.8.26.0554

Cautelar Inominada · TJSP · G1

0008796-86.2023.8.26.0482

Precatório · TJSP · G1

0009870-56.2016.8.26.0019

Precatório · TJSP · G1

0013133-47.2023.8.26.0053

Requisição de Pequeno Valor · TJSP · G1

0013133-47.2023.8.26.0053

Requisição de Pequeno Valor · TJSP · G1

0018727-20.2004.8.26.0405

Execução Fiscal · TJSP · G1

0500276-68.2010.8.26.0019

Execução Fiscal · TJSP · G1

0504523-73.2014.8.26.0271

Execução Fiscal · TJSP · G1

1005065-43.2019.8.26.0664

Apelação Cível · TJSP · G2

1006039-47.2020.8.26.0405

Embargos à Execução Fiscal · TJSP · G1

1502142-94.2018.8.26.0090

Execução Fiscal · TJSP · G1

2139708-60.2025.8.26.0000

Agravo de Instrumento · TJSP · G2

0005626-41.2006.4.01.3810

Execução Fiscal · TRF1 · G1

0012293-85.2013.4.02.5001

Apelação / Remessa Necessária · TRF2 · G2

0017175-04.2001.4.02.5101

Cautelar Inominada · TRF2 · G1

0001342-06.2013.4.03.6100

Procedimento Comum Cível · TRF3 · G1

0005634-78.2006.4.03.6100

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF3 · G1

0005634-78.2006.4.03.6100

Apelação / Remessa Necessária · TRF3 · G2

0006152-68.2006.4.03.6100

Procedimento Comum Cível · TRF3 · G1

0007150-66.2015.4.03.6182

Apelação Cível · TRF3 · G2

0011582-36.2012.4.03.6182

Apelação Cível · TRF3 · G2

0011615-16.2018.4.03.6182

Embargos à Execução Fiscal · TRF3 · G1

0015235-56.2006.4.03.6182

Apelação / Remessa Necessária · TRF3 · G2

0015690-34.2010.4.03.6100

Tutela Cautelar Antecedente · TRF3 · G1

0016206-31.2012.4.03.6182

Apelação Cível · TRF3 · G2

0019363-94.1994.4.03.6100

Apelação Cível · TRF3 · G2

0021815-42.2015.4.03.6100

Apelação Cível · TRF3 · G2

0025477-05.2001.4.03.6100

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF3 · G1

0026705-45.2010.4.03.6182

Execução Fiscal · TRF3 · G1

0031695-40.1987.4.03.6100

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF3 · G1

0049231-98.2013.4.03.6182

Embargos à Execução Fiscal · TRF3 · G1

0049645-62.2014.4.03.6182

Embargos à Execução Fiscal · TRF3 · G1

0050262-56.2013.4.03.6182

Embargos à Execução Fiscal · TRF3 · G1

0053195-17.2004.4.03.6182

Execução Fiscal · TRF3 · G1

0053217-55.2016.4.03.6182

Apelação Cível · TRF3 · G2

0053217-55.2016.4.03.6182

Embargos à Execução Fiscal · TRF3 · G1

0059280-96.2016.4.03.6182

Embargos à Execução Fiscal · TRF3 · G1

0060246-55.1999.4.03.6182

Execução Fiscal · TRF3 · G1

0060358-14.2005.4.03.6182

Embargos à Execução Fiscal · TRF3 · G1

0118865-37.2021.4.03.6301

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF3 · G1

0568847-07.1983.4.03.6100

Tutela Cautelar Antecedente · TRF3 · G1

5000064-49.2022.4.03.6105

Apelação / Remessa Necessária · TRF3 · G2

5000064-49.2022.4.03.6105

Mandado de Segurança Cível · TRF3 · G1

5001159-39.2018.4.03.6143

Mandado de Segurança Cível · TRF3 · G1

5001162-91.2018.4.03.6143

Apelação / Remessa Necessária · TRF3 · G2

5001162-91.2018.4.03.6143

Mandado de Segurança Cível · TRF3 · G1

5001949-41.2021.4.03.6103

Apelação / Remessa Necessária · TRF3 · G2

5001949-41.2021.4.03.6103

Mandado de Segurança Cível · TRF3 · G1

5002132-34.2021.4.03.6128

Remessa Necessária Cível · TRF3 · G2

5002132-34.2021.4.03.6128

Remessa Necessária Cível · TRF3 · G2

5002778-98.2021.4.03.6110

Remessa Necessária Cível · TRF3 · G2

5003400-80.2018.4.03.6144

Mandado de Segurança Cível · TRF3 · G1

5003636-28.2022.4.03.6100

Mandado de Segurança Cível · TRF3 · G1

5005733-80.2021.4.03.6182

Execução Fiscal · TRF3 · G1

5008525-59.2021.4.03.6100

Apelação / Remessa Necessária · TRF3 · G2

5009055-63.2021.4.03.6100

Mandado de Segurança Cível · TRF3 · G1

5009894-30.2017.4.03.6100

Mandado de Segurança Cível · TRF3 · G1

5016063-91.2021.4.03.6100

Remessa Necessária Cível · TRF3 · G2

5016635-81.2020.4.03.6100

Mandado de Segurança Cível · TRF3 · G1

5016637-51.2020.4.03.6100

Apelação / Remessa Necessária · TRF3 · G2

5017824-76.2019.4.03.6182

Procedimento Comum Cível · TRF3 · G1

5018593-05.2020.4.03.6100

Remessa Necessária Cível · TRF3 · G2

5018790-68.2021.4.03.6182

Embargos à Execução Fiscal · TRF3 · G1

5018890-23.2021.4.03.6182

Execução Fiscal · TRF3 · G1

5025045-02.2018.4.03.6100

Tutela Cautelar Antecedente · TRF3 · G1

5025434-50.2019.4.03.6100

Mandado de Segurança Cível · TRF3 · G1

5025581-53.2021.4.03.6182

Execução Fiscal · TRF3 · G1

5025581-53.2021.4.03.6182

Execução Fiscal · TRF3 · G1

5025994-60.2017.4.03.6100

Apelação Cível · TRF3 · G2

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