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ROBERTO SILVA DA ROCHA

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Nascimento: 21/11
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5000450-10.2011.8.21.0001
Ação Civil Pública · STJ · G1
5003339-92.2015.8.21.0001
Recurso Especial · STJ · SUP

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5005486-18.2020.8.21.0001

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

5010680-93.2013.4.04.7100

Apelação Cível · STJ · G2

5012832-17.2013.4.04.7100

Apelação Cível · STJ · G2

5013440-67.2010.8.21.0001

Apelação Cível · STJ · G2

5013440-67.2010.8.21.0001

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

5013590-04.2017.8.21.0001

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

5024218-76.2022.8.21.0001

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

5027172-42.2015.8.21.0001

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

5027509-94.2016.8.21.0001

Apelação Cível · STJ · G2

5029094-84.2016.8.21.0001

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

5030658-98.2016.8.21.0001

Apelação Cível · STJ · G2

5030658-98.2016.8.21.0001

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

5031413-30.2013.8.21.0001

Apelação Cível · STJ · G2

5032774-38.2020.8.21.0001

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

5033924-49.2023.8.21.0001

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

5034159-16.2023.8.21.0001

Apelação Cível · STJ · G2

5036064-90.2022.8.21.0001

Apelação Cível · STJ · G2

5036064-90.2022.8.21.0001

Recurso Especial · STJ · SUP

5036947-34.2015.4.04.7100

Apelação Cível · STJ · G2

5038475-43.2021.8.21.0001

Apelação Cível · STJ · G2

5038475-43.2021.8.21.0001

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

5038925-49.2022.8.21.0001

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

5039786-69.2021.8.21.0001

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

5040275-48.2017.8.21.0001

Apelação Cível · STJ · G2

5045664-72.2021.8.21.0001

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

5049715-92.2022.8.21.0001

Mandado de Segurança Cível · STJ · G1

5049715-92.2022.8.21.0001

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

5050343-86.2019.8.21.0001

Apelação Cível · STJ · G2

5051517-28.2022.8.21.0001

Apelação Cível · STJ · G2

5053752-07.2018.8.21.0001

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

5055371-48.2023.8.21.7000

Agravo de Instrumento · STJ · G2

5056390-76.2019.8.21.0001

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

5056452-53.2018.8.21.0001

Embargos à Execução · STJ · G1

5056468-07.2018.8.21.0001

Apelação Cível · STJ · G2

5058921-83.2022.4.04.7100

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

5060927-63.2022.4.04.7100

Apelação Cível · STJ · G2

5061357-80.2023.8.21.7000

Recurso Especial · STJ · SUP

5064026-25.2021.8.21.0001

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

5065703-56.2022.8.21.0001

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

5069815-05.2021.8.21.0001

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

5081749-41.2023.8.21.7000

Agravo de Instrumento · STJ · G2

5082641-29.2022.8.21.0001

Recurso Especial · STJ · SUP

5088976-98.2021.8.21.0001

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

5098192-54.2019.8.21.0001

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

5099624-11.2019.8.21.0001

Embargos à Execução · STJ · G1

5103831-48.2022.8.21.0001

Apelação Cível · STJ · G2

5103831-48.2022.8.21.0001

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

5103910-61.2021.8.21.0001

Apelação / Remessa Necessária · STJ · G2

5117404-74.2023.8.21.7000

Agravo de Instrumento · STJ · G2

5118125-42.2021.8.21.0001

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

5118580-70.2022.8.21.0001

Apelação / Remessa Necessária · STJ · G2

5119020-32.2023.8.21.0001

Recurso Especial · STJ · SUP

5122078-48.2020.8.21.0001

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

5124412-21.2021.8.21.0001

Apelação Cível · STJ · G2

5125138-63.2019.8.21.0001

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

5125577-06.2021.8.21.0001

Apelação Cível · STJ · G2

5126390-96.2022.8.21.0001

Apelação / Remessa Necessária · STJ · G2

5126390-96.2022.8.21.0001

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

5126701-08.2023.8.21.7000

Agravo de Instrumento · STJ · G2

5130605-86.2020.8.21.0001

Apelação Cível · STJ · G2

5131785-69.2022.8.21.0001

Recurso Especial · STJ · SUP

5138356-90.2021.8.21.0001

Embargos à Execução Fiscal · STJ · G1

5138356-90.2021.8.21.0001

Recurso Especial · STJ · SUP

5144972-81.2021.8.21.0001

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

5150613-16.2022.8.21.0001

Procedimento Comum Cível · STJ · G1

5155342-22.2021.8.21.0001

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

5168201-36.2022.8.21.0001

Apelação Cível · STJ · G2

5173811-82.2022.8.21.0001

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

5186099-62.2022.8.21.0001

Apelação / Remessa Necessária · STJ · G2

5187106-89.2022.8.21.0001

Mandado de Segurança Cível · STJ · G1

5187106-89.2022.8.21.0001

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

5205910-08.2022.8.21.0001

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

5217610-44.2023.8.21.0001

Recurso Especial · STJ · SUP

5224819-98.2022.8.21.0001

Recurso Especial · STJ · SUP

5278465-41.2023.8.21.7000

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

5279469-16.2023.8.21.7000

Agravo de Instrumento · STJ · G2

5325913-10.2023.8.21.7000

Agravo de Instrumento · STJ · G2

5325913-10.2023.8.21.7000

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

5346085-70.2023.8.21.7000

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

5388209-68.2023.8.21.7000

Agravo de Instrumento · STJ · G2

5388209-68.2023.8.21.7000

Recurso Especial · STJ · SUP

5000039-40.2006.8.21.0001

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5000039-40.2006.8.21.0001

Apelação Cível · TJRS · G2

5000104-03.2012.8.21.0073

Apelação Cível · TJRS · G2

5000485-47.2023.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5000546-05.2023.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5000814-21.2007.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5000818-14.2024.8.21.0017

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5001059-32.2007.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5001183-53.2023.8.21.0001

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5001198-22.2023.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5001294-40.2017.8.21.0068

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5001302-77.2024.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5001404-51.2014.8.21.0001

Apelação Cível · TJRS · G2

5001474-68.2014.8.21.0001

Apelação Cível · TJRS · G2

5001702-38.2017.8.21.0001

Apelação Cível · TJRS · G2

5001742-06.2006.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5001760-56.2008.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5001772-45.2023.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5001950-14.2011.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5002298-46.2023.8.21.0022

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5002344-25.2022.8.21.0069

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5002354-70.2008.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5002518-25.2014.8.21.0001

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5002552-40.2022.8.21.3001

Recurso Inominado Cível · TJRS · TR

5002856-43.2007.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5002952-87.2009.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5002959-45.2010.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5003014-35.2006.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5003201-79.2024.8.21.9000

Mandado de Segurança Cível · TJRS · G2

5003358-16.2006.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5003458-34.2007.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5003618-32.2024.8.21.9000

Recurso de Medida Cautelar Cível · TJRS · G2

5003715-20.2011.8.21.0001

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5003955-48.2007.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5003982-60.2009.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5004160-38.2011.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5004186-79.2024.8.21.0001

Recurso Inominado Cível · TJRS · G2

5004227-61.2015.8.21.0001

Execução de Título Extrajudicial · TJRS · G1

5004280-57.2006.8.21.0001

Cumprimento de sentença · TJRS · G1

5004306-91.2024.8.21.9000

Recurso de Medida Cautelar Cível · TJRS · G2

5004360-45.2011.8.21.0001

Apelação Cível · TJRS · G2

5004375-48.2010.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5004615-21.2020.8.21.0087

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5004616-46.2015.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5004629-84.2011.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5004870-53.2014.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5004977-92.2017.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5005080-02.2017.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5005207-06.2023.8.21.0008

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5005207-06.2023.8.21.0008

Recurso Inominado Cível · TJRS · TR

5005246-16.2022.8.21.0015

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5005296-50.2023.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5005319-30.2022.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5005320-13.2024.8.21.9000

Recurso de Medida Cautelar Cível · TJRS · G2

5005362-21.2009.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5005362-21.2009.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5005528-19.2010.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5005559-53.2021.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5005741-49.2015.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5005838-03.2024.8.21.9000

Recurso de Medida Cautelar Cível · TJRS · G2

5005851-02.2024.8.21.9000

Recurso de Medida Cautelar Cível · TJRS · G2

5005886-90.2024.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5005921-50.2024.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5005957-83.2010.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5005962-83.2024.8.21.9000

Recurso de Medida Cautelar Cível · TJRS · G2

5005986-75.2006.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5005990-05.2012.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5006013-58.2006.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5006021-35.2006.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5006152-97.2012.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5006186-33.2016.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5006187-52.2015.8.21.0001

Apelação / Remessa Necessária · TJRS · G2

5006330-75.2014.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5006507-49.2008.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5006510-04.2008.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5006673-32.2018.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5006673-32.2018.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5006810-58.2011.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5006906-87.2022.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5007069-92.2007.8.21.0001

Apelação Cível · TJRS · G2

5007224-90.2010.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5007277-71.2010.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5007344-31.2013.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5007355-89.2015.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5007464-57.2024.8.21.9000

Recurso de Medida Cautelar Cível · TJRS · G2

5007488-67.2023.8.21.2001

Embargos de Terceiro Cível · TJRS · G1

5007488-67.2023.8.21.2001

Apelação Cível · TJRS · G2

5007502-52.2014.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5007558-51.2015.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5007610-23.2010.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5007723-52.2024.8.21.9000

Recurso de Medida Cautelar Cível · TJRS · G2

5007745-06.2008.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5007757-73.2015.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5007881-37.2007.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5007914-97.2024.8.21.9000

Recurso de Medida Cautelar Cível · TJRS · G2

5007959-40.2021.8.21.0001

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5008251-23.2023.8.21.9000

Recurso de Medida Cautelar Cível · TJRS · G1

5008275-67.2021.8.21.2001

Apelação Cível · TJRS · G2

5008275-67.2021.8.21.2001

Apelação Cível · TJRS · G2

5008290-76.2008.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5008333-42.2010.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5008337-06.2015.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5008341-19.2010.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5008521-83.2020.8.21.0001

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5008554-30.2007.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5008566-19.2022.8.21.0001

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5008835-34.2017.8.21.0001

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5008850-47.2010.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5008854-96.2023.8.21.9000

Recurso de Medida Cautelar Cível · TJRS · TR

5008861-76.2010.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5008888-37.2024.8.21.9000

Recurso de Medida Cautelar Cível · TJRS · G2

5008898-93.2016.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5008991-46.2022.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5009014-07.2013.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5009084-58.2012.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5009195-47.2009.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5009213-97.2011.8.21.0001

Apelação Cível · TJRS · G2

5009213-97.2011.8.21.0001

Apelação Cível · TJRS · G2

5009391-70.2016.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5009457-21.2014.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5009535-65.2022.8.21.0023

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5009684-40.2016.8.21.0001

Usucapião · TJRS · G1

5009821-03.2008.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5009943-16.2008.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5009985-06.2024.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5009990-19.2010.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5010066-23.2022.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5010200-48.2024.8.21.9000

Recurso de Medida Cautelar Cível · TJRS · G2

5010240-52.2010.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5010354-49.2014.8.21.0001

Apelação Cível · TJRS · G2

5010591-20.2013.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5010635-73.2012.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5010670-91.2016.8.21.0001

Desapropriação · TJRS · G1

5010729-94.2007.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5010729-94.2007.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5010731-78.2018.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5010740-16.2013.8.21.0001

Apelação Cível · TJRS · G2

5010744-58.2010.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5010778-33.2010.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5010905-68.2010.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5011048-28.2008.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5011051-80.2008.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5011064-45.2009.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5011116-84.2022.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5011152-63.2021.8.21.0001

Remessa Necessária Cível · TJRS · G2

5011365-60.2007.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5011450-31.2016.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5011860-36.2009.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5011864-39.2010.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5011917-78.2014.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5012003-68.2022.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5012006-96.2017.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5012018-37.2022.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5012238-89.2009.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5012259-21.2016.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5012370-83.2008.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5012483-22.2017.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5012544-43.2018.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5012726-78.2008.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5012789-35.2010.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5012854-30.2010.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5012970-70.2009.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5013108-80.2022.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5013108-80.2022.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5013210-59.2009.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5013442-71.2009.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5013630-93.2011.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5013638-75.2008.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5014056-22.2022.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5014196-37.2014.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5014272-03.2010.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5014329-21.2010.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5014383-79.2013.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5014399-96.2014.8.21.0001

Usucapião · TJRS · G1

5014520-27.2014.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5014556-11.2010.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5014621-06.2010.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5014815-49.2023.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5014840-67.2020.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5014904-53.2015.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5014949-86.2017.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5015096-73.2021.8.21.0001

Apelação Cível · TJRS · G2

5015111-96.2008.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5015403-08.2013.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5015421-58.2015.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5015449-70.2008.8.21.0001

Apelação Cível · TJRS · G2

5015561-92.2015.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5015601-69.2018.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5015675-41.2009.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5016009-60.2018.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5016019-12.2015.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5016068-19.2016.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5016477-97.2013.8.21.0001

Usucapião · TJRS · G1

5016534-23.2010.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5016646-98.2024.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5016757-63.2016.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5016844-29.2010.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5017056-84.2009.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5017084-03.2019.8.21.0001

Apelação Cível · TJRS · G2

5017105-28.2009.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5017182-27.2015.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5017196-11.2015.8.21.0001

Apelação Cível · TJRS · G2

5017382-29.2018.8.21.0001

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5017402-25.2015.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5017516-56.2018.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5017595-40.2015.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5018010-33.2009.8.21.0001

Apelação Cível · TJRS · G2

5018168-10.2017.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5018232-44.2022.8.21.0001

Apelação Cível · TJRS · G2

5018475-32.2015.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5018535-05.2015.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5018538-52.2018.8.21.0001

Apelação Cível · TJRS · G2

5018826-34.2017.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5018960-61.2017.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5019014-37.2011.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5019152-28.2016.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5019461-54.2013.8.21.0001

Usucapião · TJRS · G1

5020094-94.2015.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5020127-89.2012.8.21.0001

Usucapião · TJRS · G1

5020513-12.2018.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5020538-98.2013.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5020546-70.2016.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5020548-30.2022.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5020613-69.2015.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5020643-70.2016.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5020822-57.2023.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5020855-67.2011.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5020900-95.2016.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5021304-83.2015.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5021321-12.2021.8.21.0001

Apelação Cível · TJRS · G2

5021387-65.2016.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5021496-98.2024.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5021621-81.2015.8.21.0001

Apelação / Remessa Necessária · TJRS · G2

5021904-07.2015.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5022036-59.2018.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5022105-81.2024.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5022428-04.2015.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5022467-30.2017.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5022672-20.2021.8.21.0001

Apelação Cível · TJRS · G2

5022708-43.2013.8.21.0001

Usucapião · TJRS · G1

5022738-29.2023.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5022855-35.2014.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5022857-39.2013.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5023322-43.2016.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5023415-40.2015.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5023443-32.2020.8.21.0001

Mandado de Segurança Cível · TJRS · G1

5023688-82.2016.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5023953-55.2014.8.21.0001

Apelação Cível · TJRS · G2

5024282-96.2016.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5024294-18.2013.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5024361-41.2017.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5024508-77.2011.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5024579-06.2016.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5024597-32.2013.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5024645-20.2015.8.21.0001

Apelação Cível · TJRS · G2

5024774-88.2016.8.21.0001

Apelação Cível · TJRS · G2

5024788-72.2016.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5024826-84.2016.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5024835-17.2014.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5024878-17.2015.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5024900-75.2015.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5024967-06.2016.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5025073-36.2014.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5025085-35.2023.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5025236-79.2015.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5025249-49.2013.8.21.0001

Usucapião · TJRS · G1

5025258-79.2011.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5025340-13.2011.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5025464-73.2023.8.21.0001

Apelação Cível · TJRS · G2

5025585-53.2013.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5025669-54.2013.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5025966-27.2014.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5026014-88.2011.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5026047-10.2013.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5026341-13.2023.8.21.0001

Apelação Cível · TJRS · G2

5026400-50.2013.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5026599-43.2011.8.21.0001

Apelação Cível · TJRS · G2

5026734-98.2024.8.21.0001

Apelação Cível · TJRS · G2

5026770-63.2012.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5026814-14.2014.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5026966-33.2012.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5027008-48.2013.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5027045-07.2015.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5027065-37.2011.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5027077-75.2016.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5027111-55.2013.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5027187-40.2017.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5027235-96.2017.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5027243-44.2015.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5027317-69.2013.8.21.0001

Apelação Cível · TJRS · G2

5027376-13.2020.8.21.0001

Apelação Cível · TJRS · G2

5027439-53.2011.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5027443-22.2013.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5027446-69.2016.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5027547-82.2011.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5027563-60.2016.8.21.0001

Apelação Cível · TJRS · G2

5027580-52.2023.8.21.0001

Recurso Inominado Cível · TJRS · TR

5027646-47.2014.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5027686-92.2015.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5027737-45.2011.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5027756-51.2011.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5027779-94.2011.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5027783-29.2014.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5027792-93.2011.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5027805-92.2011.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5027819-11.2023.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5027827-77.2016.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5027842-17.2014.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5027883-42.2018.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5027909-79.2014.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5027933-78.2012.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5028128-58.2015.8.21.0001

Recurso Inominado Cível · TJRS · G2

5028160-48.2024.8.21.0001

Restauração de Autos Cível · TJRS · G1

5028191-25.2011.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5028236-19.2017.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5028348-51.2018.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5028405-45.2013.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5028445-56.2015.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · JE

5028520-95.2015.8.21.0001

Recurso Inominado Cível · TJRS · TR

5028521-80.2015.8.21.0001

Recurso Inominado Cível · TJRS · G1

5028538-87.2013.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5028602-29.2015.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · JE

5028652-84.2017.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5028670-13.2014.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5028744-86.2022.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5028745-57.2011.8.21.0001

Apelação Cível · TJRS · G2

5028770-02.2013.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5028805-88.2015.8.21.0001

Apelação Cível · TJRS · G2

5028986-60.2013.8.21.0001

Ação Civil Pública · TJRS · G1

5029025-52.2016.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · JE

5029165-47.2020.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5029263-71.2016.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5029345-34.2018.8.21.0001

Reintegração / Manutenção de Posse · TJRS · G1

5029455-04.2016.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5029691-87.2015.8.21.0001

Apelação Cível · TJRS · G2

5029701-73.2011.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5029867-08.2011.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5030095-80.2011.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5030108-06.2016.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5030131-78.2018.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5030149-70.2016.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5030237-84.2011.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5030261-15.2011.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5030323-50.2014.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5030509-68.2017.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5030536-56.2014.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5030662-43.2013.8.21.0001

Apelação Cível · TJRS · G2

5030959-45.2016.8.21.0001

Apelação Cível · TJRS · G2

5030963-53.2014.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5030989-22.2012.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5030995-58.2014.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5031029-33.2014.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5031031-03.2014.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5031115-04.2014.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5031155-54.2012.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5031302-12.2014.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5031319-48.2014.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5031381-25.2013.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5031841-80.2011.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5032009-14.2013.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5032648-95.2014.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5032771-98.2011.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5032821-27.2011.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5032920-94.2011.8.21.0001

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5033052-20.2012.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5033076-14.2013.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5033115-74.2014.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5033186-81.2011.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5033296-46.2012.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5033335-72.2014.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5033337-47.2011.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5033345-19.2014.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5033345-19.2014.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5033455-23.2011.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5033455-23.2011.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5033780-61.2012.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5033832-91.2011.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5033872-73.2011.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5034003-04.2018.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5034074-16.2012.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5034107-06.2012.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5034142-92.2014.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · JE

5034673-18.2013.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5034677-55.2013.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5034684-47.2013.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5034837-07.2018.8.21.0001

Apelação Cível · TJRS · G2

5034978-36.2012.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5035049-04.2013.8.21.0001

Apelação Cível · TJRS · G2

5035198-24.2018.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5035244-13.2018.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5035327-19.2024.8.21.0001

Restauração de Autos Cível · TJRS · G1

5035327-39.2012.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5035378-79.2014.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5035428-11.2024.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5035518-84.2012.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5035911-38.2014.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5035925-22.2014.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5036013-65.2011.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5036086-90.2018.8.21.0001

Apelação Cível · TJRS · G2

5036903-81.2023.8.21.0001

Apelação Cível · TJRS · G2

5036955-92.2014.8.21.0001

Apelação Cível · TJRS · G2

5037221-40.2018.8.21.0001

Apelação / Remessa Necessária · TJRS · G2

5037221-40.2018.8.21.0001

Embargos à Execução · TJRS · G1

5037556-88.2020.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5037885-03.2020.8.21.0001

Apelação Cível · TJRS · G2

5038205-82.2022.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · JE

5039114-95.2020.8.21.0001

Apelação Cível · TJRS · G2

5039213-31.2021.8.21.0001

Mandado de Segurança Cível · TJRS · G1

5039332-31.2017.8.21.0001

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5039345-83.2024.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5039383-42.2017.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5039405-32.2019.8.21.0001

Embargos à Execução Fiscal · TJRS · G1

5039636-30.2017.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · JE

5039696-03.2017.8.21.0001

Apelação / Remessa Necessária · TJRS · G2

5039917-10.2022.8.21.0001

Apelação Cível · TJRS · G2

5040259-21.2022.8.21.0001

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5040352-57.2017.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5040403-34.2018.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5040503-23.2017.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5040699-90.2017.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5040719-08.2022.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5040963-10.2017.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5040986-82.2019.8.21.0001

Apelação Cível · TJRS · G2

5041035-84.2023.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5041758-40.2022.8.21.0001

Recurso Inominado Cível · TJRS · TR

5044065-64.2022.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5044882-94.2023.8.21.0001

Apelação Cível · TJRS · G2

5045999-23.2023.8.21.0001

Apelação Cível · TJRS · G2

5046062-66.2024.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5047374-77.2024.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5047417-93.2023.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5048100-33.2023.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5048834-81.2023.8.21.0001

Apelação Cível · TJRS · G2

5049052-85.2018.8.21.0001

Apelação Cível · TJRS · G2

5049161-60.2022.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5049340-33.2018.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5049931-19.2023.8.21.0001

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5049985-58.2018.8.21.0001

Apelação Cível · TJRS · G2

5050023-36.2019.8.21.0001

Apelação Cível · TJRS · G2

5050232-39.2018.8.21.0001

Apelação Cível · TJRS · G2

5050291-90.2019.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5050412-55.2018.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5050450-67.2018.8.21.0001

Apelação Cível · TJRS · G2

5050492-19.2018.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5050671-74.2023.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5050705-25.2018.8.21.0001

Apelação Cível · TJRS · G2

5050726-25.2023.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5051506-38.2018.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · JE

5051855-02.2022.8.21.0001

Embargos à Execução Fiscal · TJRS · G1

5051886-51.2024.8.21.0001

Apelação Cível · TJRS · G2

5052773-45.2018.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5053805-75.2024.8.21.0001

Recurso Inominado Cível · TJRS · TR

5053824-52.2022.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5053834-96.2022.8.21.0001

Apelação Cível · TJRS · G2

5053914-44.2024.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5054483-45.2024.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5055195-51.2022.8.21.0001

Apelação Cível · TJRS · G2

5055717-44.2023.8.21.0001

Apelação Cível · TJRS · G2

5056109-57.2018.8.21.0001

Recurso Inominado Cível · TJRS · TR

5056435-17.2018.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5056450-83.2018.8.21.0001

Apelação Cível · TJRS · G2

5056464-67.2018.8.21.0001

Apelação Cível · TJRS · G2

5056556-45.2018.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5056556-45.2018.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5056590-20.2018.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5056876-95.2018.8.21.0001

Apelação Cível · TJRS · G2

5057077-87.2018.8.21.0001

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5057210-95.2019.8.21.0001

Apelação Cível · TJRS · G2

5057521-47.2023.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5057710-25.2023.8.21.0001

Apelação Cível · TJRS · G2

5058008-51.2022.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5058120-38.2023.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5061042-97.2023.8.21.0001

Recurso Inominado Cível · TJRS · TR

5061191-98.2020.8.21.0001

Apelação Cível · TJRS · G2

5061567-79.2023.8.21.0001

Recurso Inominado Cível · TJRS · TR

5062628-09.2022.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5064053-03.2024.8.21.0001

Mandado de Segurança Cível · TJRS · G1

5066156-80.2024.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5066811-23.2022.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5066983-28.2023.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5068314-45.2023.8.21.0001

Mandado de Segurança Cível · TJRS · G1

5068314-45.2023.8.21.0001

Mandado de Segurança Cível · TJRS · G1

5068459-09.2020.8.21.0001

Apelação Cível · TJRS · G2

5069220-35.2023.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5069332-04.2023.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5070336-81.2020.8.21.0001

Cumprimento de sentença · TJRS · G1

5070441-53.2023.8.21.0001

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5071670-87.2019.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5072813-14.2019.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5073065-46.2021.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5073119-75.2022.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5073437-58.2022.8.21.0001

Apelação Cível · TJRS · G2

5074017-88.2022.8.21.0001

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5074689-96.2022.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5074829-96.2023.8.21.0001

Apelação Cível · TJRS · G2

5074959-86.2023.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5075065-53.2020.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5076629-62.2023.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5077874-50.2019.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5078485-03.2019.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5078874-46.2023.8.21.0001

Mandado de Segurança Cível · TJRS · G1

5079119-57.2023.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5079383-45.2021.8.21.0001

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5079898-51.2019.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5080404-90.2020.8.21.0001

Apelação Cível · TJRS · G2

5080618-18.2019.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5080640-76.2019.8.21.0001

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5080640-76.2019.8.21.0001

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5080689-49.2021.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5080860-74.2019.8.21.0001

Apelação Cível · TJRS · G2

5081075-45.2022.8.21.0001

Recurso Inominado Cível · TJRS · TR

5081091-62.2023.8.21.0001

Apelação / Remessa Necessária · TJRS · G2

5081602-31.2021.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5081665-56.2021.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5082076-31.2023.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5082644-52.2020.8.21.0001

Apelação Cível · TJRS · G2

5083075-52.2021.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5083261-12.2020.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5083299-37.2024.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5084476-57.2019.8.21.0001

Apelação Cível · TJRS · G2

5085446-86.2021.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5085529-05.2021.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5086200-28.2021.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5086216-74.2024.8.21.0001

Recurso Inominado Cível · TJRS · TR

5087079-06.2019.8.21.0001

Embargos à Execução Fiscal · TJRS · G1

5088193-38.2023.8.21.0001

Apelação Cível · TJRS · G2

5088220-55.2022.8.21.0001

Mandado de Segurança Cível · TJRS · G1

5089216-87.2021.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5090079-72.2023.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5090213-70.2021.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5091641-58.2019.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5091709-03.2022.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5092054-32.2023.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5092207-36.2021.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5093121-32.2023.8.21.0001

Apelação Cível · TJRS · G2

5093663-55.2020.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5095017-47.2022.8.21.0001

Apelação Cível · TJRS · G2

5095718-42.2021.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5096609-34.2019.8.21.0001

Recurso Inominado Cível · TJRS · TR

5096796-42.2019.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5096796-42.2019.8.21.0001

Recurso Inominado Cível · TJRS · TR

5097240-41.2020.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5097601-58.2020.8.21.0001

Apelação Cível · TJRS · G2

5098011-53.2019.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5098011-53.2019.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · JE

5098394-94.2020.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5098514-74.2019.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5099679-54.2022.8.21.0001

Apelação Cível · TJRS · G2

5100068-68.2024.8.21.0001

Apelação Cível · TJRS · G2

5100479-53.2020.8.21.0001

Apelação Cível · TJRS · G2

5100846-43.2021.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5101109-07.2023.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5102159-10.2019.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5102301-72.2023.8.21.0001

Recurso Inominado Cível · TJRS · TR

5103352-26.2020.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5103735-96.2023.8.21.0001

Recurso Inominado Cível · TJRS · TR

5104319-37.2021.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5104728-76.2022.8.21.0001

Apelação / Remessa Necessária · TJRS · G2

5105138-71.2021.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5105790-88.2021.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5105999-07.2024.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5106061-63.2022.8.21.0001

Recurso Inominado Cível · TJRS · TR

5106655-48.2020.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5106896-22.2020.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5107631-84.2022.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5107980-58.2020.8.21.0001

Apelação Cível · TJRS · G2

5108022-39.2022.8.21.0001

Recurso Inominado Cível · TJRS · G2

5108749-66.2020.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5109494-41.2023.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5109691-30.2022.8.21.0001

Embargos à Execução Fiscal · TJRS · G1

5110000-17.2023.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5112858-55.2022.8.21.0001

Recurso Inominado Cível · TJRS · TR

5113647-54.2022.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5113858-90.2022.8.21.0001

Apelação Cível · TJRS · G2

5114417-13.2023.8.21.0001

Mandado de Segurança Cível · TJRS · G1

5114885-74.2023.8.21.0001

Apelação Cível · TJRS · G2

5115104-24.2022.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5115668-03.2022.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5119283-82.2024.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5119385-86.2023.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5119731-71.2022.8.21.0001

Apelação Cível · TJRS · G2

5120821-80.2023.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5121686-45.2019.8.21.0001

Recurso Inominado Cível · TJRS · TR

5122436-26.2024.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5122901-56.2019.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5123189-04.2019.8.21.0001

Apelação Cível · TJRS · G2

5123275-72.2019.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · JE

5123811-49.2020.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5124269-03.2019.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5124411-83.2024.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5124694-30.2019.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5124805-77.2020.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5125155-02.2019.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5125470-30.2019.8.21.0001

Embargos à Execução · TJRS · G1

5125471-15.2019.8.21.0001

Apelação Cível · TJRS · G2

5125471-15.2019.8.21.0001

Apelação Cível · TJRS · G2

5125748-26.2022.8.21.0001

Apelação Cível · TJRS · G2

5125832-27.2022.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5125846-79.2020.8.21.0001

Recurso Inominado Cível · TJRS · TR

5125938-86.2022.8.21.0001

Recurso Inominado Cível · TJRS · TR

5126169-16.2022.8.21.0001

Apelação Cível · TJRS · G2

5126185-38.2020.8.21.0001

Recurso Inominado Cível · TJRS · TR

5126209-66.2020.8.21.0001

Recurso Inominado Cível · TJRS · TR

5126236-49.2020.8.21.0001

Recurso Inominado Cível · TJRS · TR

5126438-26.2020.8.21.0001

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5126465-09.2020.8.21.0001

Recurso Inominado Cível · TJRS · TR

5126482-74.2022.8.21.0001

Recurso Inominado Cível · TJRS · TR

5126958-96.2024.8.21.7000

Ação Rescisória · TJRS · G2

5126958-96.2024.8.21.7000

Ação Rescisória · TJRS · G2

5127060-71.2021.8.21.0001

Mandado de Segurança Cível · TJRS · G1

5127060-71.2021.8.21.0001

Apelação Cível · TJRS · G2

5127200-37.2023.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5127259-30.2020.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5128286-43.2023.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5128388-65.2023.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5128568-86.2020.8.21.0001

Recurso Inominado Cível · TJRS · G1

5128989-76.2020.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · JE

5130435-17.2020.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · JE

5130769-80.2022.8.21.0001

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5130816-25.2020.8.21.0001

Recurso Inominado Cível · TJRS · TR

5130852-67.2020.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5130866-51.2020.8.21.0001

Recurso Inominado Cível · TJRS · TR

5130888-12.2020.8.21.0001

Recurso Inominado Cível · TJRS · TR

5131153-14.2020.8.21.0001

Recurso Inominado Cível · TJRS · TR

5132913-27.2022.8.21.0001

Apelação / Remessa Necessária · TJRS · G2

5133138-47.2022.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5133398-61.2021.8.21.0001

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5133398-61.2021.8.21.0001

Apelação Cível · TJRS · G2

5134838-92.2021.8.21.0001

Recurso Inominado Cível · TJRS · TR

5135004-90.2022.8.21.0001

Desapropriação · TJRS · G1

5135040-19.2024.8.21.7000

Conflito de competência cível · TJRS · G2

5136373-85.2023.8.21.0001

Recurso Inominado Cível · TJRS · TR

5137118-65.2023.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5137806-61.2022.8.21.0001

Apelação Cível · TJRS · G2

5138467-40.2022.8.21.0001

Recurso Inominado Cível · TJRS · TR

5139110-32.2021.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5139420-67.2023.8.21.0001

Apelação Cível · TJRS · G2

5140402-81.2023.8.21.0001

Apelação Cível · TJRS · G2

5141335-54.2023.8.21.0001

Usucapião · TJRS · G1

5143127-43.2023.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5143528-42.2023.8.21.0001

Apelação Cível · TJRS · G2

5143591-38.2021.8.21.0001

Mandado de Segurança Cível · TJRS · G1

5143696-78.2022.8.21.0001

Apelação / Remessa Necessária · TJRS · G2

5143765-76.2023.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5143963-50.2022.8.21.0001

Apelação Cível · TJRS · G2

5144148-25.2021.8.21.0001

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5144855-56.2022.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5145696-35.2024.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5145895-73.2022.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5146548-12.2021.8.21.0001

Recurso Inominado Cível · TJRS · TR

5146816-66.2021.8.21.0001

Apelação Cível · TJRS · G2

5146851-89.2022.8.21.0001

Recurso Inominado Cível · TJRS · TR

5147293-39.2024.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5147944-87.2022.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5147944-87.2022.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5148516-77.2021.8.21.0001

Recurso Inominado Cível · TJRS · TR

5148984-25.2023.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5149369-18.2023.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5150306-28.2023.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5150342-88.2024.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5151557-81.2023.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5152227-22.2023.8.21.0001

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5153350-89.2022.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5153350-89.2022.8.21.0001

Recurso Inominado Cível · TJRS · TR

5153492-77.2024.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5154538-54.2021.8.21.0001

Recurso Inominado Cível · TJRS · TR

5154603-96.2024.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5154954-85.2022.8.21.0001

Apelação Cível · TJRS · G2

5154980-49.2023.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5155405-94.2024.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5155478-82.2022.8.21.0001

Recurso Inominado Cível · TJRS · G2

5155616-78.2024.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5160506-94.2023.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5160555-56.2024.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5160618-97.2022.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5161639-45.2021.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5161967-22.2024.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5161999-43.2022.8.21.0001

Embargos à Execução Fiscal · TJRS · G1

5162254-35.2021.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5162483-92.2021.8.21.0001

Recurso Inominado Cível · TJRS · TR

5162601-68.2021.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5163267-69.2021.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5163732-78.2021.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5164421-54.2023.8.21.0001

Recurso Inominado Cível · TJRS · TR

5164843-97.2021.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5164967-30.2024.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5165670-58.2024.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5165931-73.2021.8.21.0001

Recurso Inominado Cível · TJRS · TR

5166071-10.2021.8.21.0001

Recurso Inominado Cível · TJRS · TR

5166299-32.2024.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5167260-23.2021.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5167514-25.2023.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5167514-25.2023.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5167605-86.2021.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5167667-29.2021.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5167678-87.2023.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5167947-47.2024.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5169114-52.2021.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5169178-62.2021.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5169198-53.2021.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5169220-14.2021.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · JE

5169254-86.2021.8.21.0001

Recurso Inominado Cível · TJRS · TR

5169442-79.2021.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5169743-10.2023.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5169799-88.2023.8.21.0001

Recurso Inominado Cível · TJRS · TR

5170337-06.2022.8.21.0001

Apelação Cível · TJRS · G2

5170721-66.2022.8.21.0001

Apelação / Remessa Necessária · TJRS · G2

5172635-34.2023.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5173670-47.2024.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5175583-80.2022.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5175959-50.2024.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5176782-06.2023.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5176782-06.2023.8.21.0001

Recurso Inominado Cível · TJRS · TR

5176921-89.2022.8.21.0001

Recurso Inominado Cível · TJRS · TR

5177070-85.2022.8.21.0001

Apelação Cível · TJRS · G2

5177162-29.2023.8.21.0001

Recurso Inominado Cível · TJRS · TR

5177748-03.2022.8.21.0001

Recurso Inominado Cível · TJRS · TR

5177912-65.2022.8.21.0001

Apelação Cível · TJRS · G2

5178674-65.2024.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5178680-88.2022.8.21.0001

Desapropriação · TJRS · G1

5179178-71.2024.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5179832-40.2023.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5181964-88.2024.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5181993-57.2022.8.21.0001

Recurso Inominado Cível · TJRS · G1

5181993-57.2022.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · JE

5182208-17.2024.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5183115-89.2024.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5183633-95.2022.8.21.0001

Apelação Cível · TJRS · G2

5184009-65.2024.8.21.7000

Mandado de Segurança Cível · TJRS · G2

5184012-20.2024.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5184991-95.2022.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5185571-28.2022.8.21.0001

Apelação Cível · TJRS · G2

5185882-19.2022.8.21.0001

Apelação Cível · TJRS · G2

5186004-32.2022.8.21.0001

Recurso Inominado Cível · TJRS · TR

5189404-20.2023.8.21.0001

Recurso Inominado Cível · TJRS · TR

5190115-43.2024.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5190528-56.2024.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5190709-73.2022.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5190845-70.2022.8.21.0001

Apelação Cível · TJRS · G2

5190866-46.2022.8.21.0001

Apelação Cível · TJRS · G2

5191059-27.2023.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5191059-27.2023.8.21.0001

Recurso Inominado Cível · TJRS · TR

5191311-48.2024.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5196791-07.2024.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5197282-30.2022.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5200500-32.2023.8.21.0001

Recurso Inominado Cível · TJRS · TR

5202134-63.2023.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5203074-46.2024.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5203993-17.2023.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5204670-81.2022.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5204875-13.2022.8.21.0001

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5205500-47.2022.8.21.0001

Usucapião · TJRS · G1

5205865-04.2022.8.21.0001

Usucapião · TJRS · G1

5206292-98.2022.8.21.0001

Embargos à Execução Fiscal · TJRS · G1

5206496-29.2024.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5206551-93.2022.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5206806-35.2024.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5207198-88.2022.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5207199-57.2024.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5207404-86.2024.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5207770-28.2024.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5209848-74.2023.8.21.0001

Recurso Inominado Cível · TJRS · TR

5210641-47.2022.8.21.0001

Apelação Cível · TJRS · G2

5210931-46.2024.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5210996-23.2023.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5211068-44.2022.8.21.0001

Recurso Inominado Cível · TJRS · TR

5211566-43.2022.8.21.0001

Recurso Inominado Cível · TJRS · TR

5212794-37.2024.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5213528-04.2022.8.21.0001

Recurso Inominado Cível · TJRS · TR

5213552-32.2022.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5214079-65.2024.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5214927-34.2023.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5215453-19.2024.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5216850-95.2023.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5218483-44.2023.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5219236-19.2024.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5221531-74.2024.8.21.0001

Restauração de Autos Cível · TJRS · G1

5223142-33.2022.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5224398-11.2022.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5224441-45.2022.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5225355-75.2023.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5226112-87.2024.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5226517-08.2023.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5227172-14.2022.8.21.0001

Recurso Inominado Cível · TJRS · TR

5227286-50.2022.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5227301-19.2022.8.21.0001

Apelação Cível · TJRS · G2

5228475-63.2022.8.21.0001

Apelação Cível · TJRS · G2

5228865-17.2024.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5229843-73.2023.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5232374-69.2022.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5232374-69.2022.8.21.0001

Recurso Inominado Cível · TJRS · TR

5232418-88.2022.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5233059-76.2022.8.21.0001

Recurso Inominado Cível · TJRS · TR

5235161-37.2023.8.21.0001

Embargos à Execução Fiscal · TJRS · G1

5235474-95.2023.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5235620-39.2023.8.21.0001

Apelação Cível · TJRS · G2

5235920-64.2024.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5237160-25.2023.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5241170-33.2024.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5241510-74.2024.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5242970-78.2023.8.21.0001

Recurso Inominado Cível · TJRS · TR

5243387-31.2023.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5243387-31.2023.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · JE

5244983-50.2023.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5245099-56.2023.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5247294-14.2023.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5248097-15.2024.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5249947-07.2024.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5253257-03.2023.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5257495-65.2023.8.21.0001

Apelação Cível · TJRS · G2

5261946-36.2023.8.21.0001

Execução Fiscal · TJRS · G1

5264403-41.2023.8.21.0001

Recurso Inominado Cível · TJRS · G2

5264969-87.2023.8.21.0001

Apelação Cível · TJRS · G2

5265662-26.2023.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5267685-87.2023.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5267685-87.2023.8.21.0001

Recurso Inominado Cível · TJRS · TR

5267783-72.2023.8.21.0001

Recurso Inominado Cível · TJRS · TR

5270676-36.2023.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5273181-97.2023.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5275596-53.2023.8.21.0001

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5276332-89.2024.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5284528-48.2024.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5292462-57.2024.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5308236-64.2023.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5327294-53.2023.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5352985-35.2024.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5355398-55.2023.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5360018-13.2023.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5379718-72.2023.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5385147-20.2023.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5001419-26.2021.4.04.7100

Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR

5001526-08.2019.4.04.7111

Apelação Cível · TRF4 · G2

5004168-65.2011.4.04.7100

Apelação Cível · TRF4 · G2

5005078-66.2022.4.04.0000

Agravo de Instrumento · TRF4 · G2

5006639-68.2022.4.04.7100

Apelação Cível · TRF4 · G2

5006840-94.2021.4.04.7100

Apelação Cível · TRF4 · G2

5008375-24.2022.4.04.7100

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF4 · JE

5010429-20.2022.4.04.0000

Agravo de Instrumento · TRF4 · G2

5010861-84.2019.4.04.7100

Apelação Cível · TRF4 · G2

5013896-47.2022.4.04.7100

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF4 · G1

5015239-78.2022.4.04.7100

Apelação Cível · TRF4 · G2

5017246-43.2022.4.04.7100

Outros procedimentos de jurisdição voluntária · TRF4 · G1

5017836-54.2021.4.04.7100

Apelação Cível · TRF4 · G2

5020273-73.2018.4.04.7100

Apelação Cível · TRF4 · G2

5022118-38.2021.4.04.7100

Apelação Cível · TRF4 · G2

5022118-38.2021.4.04.7100

Apelação Cível · TRF4 · G2

5024656-55.2022.4.04.7100

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF4 · JE

5029508-93.2020.4.04.7100

Apelação Cível · TRF4 · G2

5039775-90.2021.4.04.7100

Remessa Necessária Cível · TRF4 · G2

5043040-03.2021.4.04.7100

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF4 · G1

5044306-25.2021.4.04.7100

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF4 · G1

5045108-23.2021.4.04.7100

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF4 · G1

5049562-17.2019.4.04.7100

Procedimento Comum Cível · TRF4 · G1

5052137-84.2021.4.04.0000

Agravo de Instrumento · TRF4 · G2

5052800-33.2021.4.04.0000

Agravo de Instrumento · TRF4 · G2

5053381-88.2021.4.04.7100

Apelação Cível · TRF4 · G2

5055618-71.2016.4.04.7100

Apelação Cível · TRF4 · G2

5058138-62.2020.4.04.7100

Apelação Cível · TRF4 · G2

5060872-49.2021.4.04.7100

Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2

5065735-82.2020.4.04.7100

Apelação Cível · TRF4 · G2

5070746-92.2020.4.04.7100

Cumprimento de sentença · TRF4 · G1

5070819-30.2021.4.04.7100

Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2

5073974-41.2021.4.04.7100

Apelação Cível · TRF4 · G2

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