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FABRICIO DE ALMEIDA TEIXEIRA

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Habeas Corpus · STJ · SUP
0000200-70.2013.8.11.0098
Cumprimento de sentença · TJMT · G1

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0000217-31.2014.8.11.0047

Cumprimento de sentença · TJMT · G1

0000231-27.2011.8.11.0077

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

0000251-18.2011.8.11.0077

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

0000259-46.2015.8.11.0047

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

0000299-33.2012.8.11.0047

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

0000320-06.2018.8.11.0077

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

0000325-62.2017.8.11.0077

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

0000355-68.2015.8.11.0077

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

0000386-59.2013.8.11.0077

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

0000412-28.2011.8.11.0077

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

0000430-71.2013.8.11.0047

Cumprimento de sentença · TJMT · G1

0000440-49.2018.8.11.0077

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

0000441-34.2018.8.11.0077

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

0000452-39.2014.8.11.0098

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

0000521-40.2011.8.11.0013

Cumprimento de sentença · TJMT · G1

0000542-13.2014.8.11.0077

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

0000546-79.2016.8.11.0077

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

0000593-24.2014.8.11.0077

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

0000595-57.2015.8.11.0077

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

0000724-94.2014.8.11.0013

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

0000727-18.2012.8.11.0046

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

0000755-86.2015.8.11.0011

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

0000778-23.2018.8.11.0077

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

0000794-72.2015.8.11.0047

Cumprimento de sentença · TJMT · G1

0000837-21.2012.8.11.0077

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

0000858-21.2018.8.11.0098

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

0000875-57.2017.8.11.0077

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

0000876-42.2017.8.11.0077

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

0000879-94.2017.8.11.0077

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

0000952-25.2018.8.11.0047

Cumprimento de sentença · TJMT · G1

0000970-92.2014.8.11.0077

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

0001016-45.2015.8.11.0013

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

0001027-18.2011.8.11.0077

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

0001033-25.2011.8.11.0077

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

0001048-21.2013.8.11.0013

Cumprimento de sentença · TJMT · G1

0001107-11.2013.8.11.0077

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

0001168-20.2017.8.11.0047

Cumprimento de sentença · TJMT · G1

0001168-20.2017.8.11.0047

Cumprimento de sentença · TJMT · G1

0001202-65.2018.8.11.0077

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

0001220-96.2012.8.11.0077

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

0001270-93.2010.8.11.0077

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

0001286-47.2010.8.11.0077

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

0001288-17.2010.8.11.0077

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

0001313-59.2012.8.11.0077

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

0001315-56.2011.8.11.0047

Cumprimento de sentença · TJMT · G1

0001316-82.2010.8.11.0077

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

0001370-60.2018.8.11.0047

Cumprimento de sentença · TJMT · G1

0001389-83.2013.8.11.0098

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

0001464-59.2011.8.11.0077

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

0001466-22.2011.8.11.0047

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

0001475-88.2011.8.11.0077

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

0001482-73.2014.8.11.0013

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

0001498-56.2013.8.11.0047

Restauração de Autos Cível · TJMT · G1

0001507-13.2016.8.11.0047

Cumprimento de sentença · TJMT · G1

0001524-88.2015.8.11.0013

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

0001724-85.2018.8.11.0047

Cumprimento de sentença · TJMT · G1

0001735-24.2018.8.11.0077

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

0001736-09.2018.8.11.0077

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

0001736-09.2018.8.11.0077

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

0001891-05.2018.8.11.0047

Cumprimento de sentença · TJMT · G1

0002377-05.2012.8.11.0013

Cumprimento de sentença · TJMT · G1

0002403-90.2018.8.11.0013

Cumprimento de sentença · TJMT · G1

0002403-90.2018.8.11.0013

Cumprimento de sentença · TJMT · G1

0002900-46.2014.8.11.0013

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

0003137-46.2015.8.11.0013

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

0003326-24.2015.8.11.0013

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

0003448-76.2011.8.11.0013

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

0003448-76.2011.8.11.0013

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

0003517-35.2016.8.11.0013

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

0003695-57.2011.8.11.0013

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

0003781-28.2011.8.11.0013

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

0003790-87.2011.8.11.0013

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

0003825-42.2014.8.11.0013

Cumprimento de sentença · TJMT · G1

0003862-74.2011.8.11.0013

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

0003862-74.2011.8.11.0013

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

0003876-64.2011.8.11.0011

Cumprimento de sentença · TJMT · G1

0004142-45.2011.8.11.0013

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

0004440-09.2012.8.11.0011

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

0004884-65.2014.8.11.0013

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

0005082-34.2016.8.11.0013

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

0005366-13.2014.8.11.0013

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

0005395-63.2014.8.11.0013

Cumprimento de sentença · TJMT · G1

0005433-41.2015.8.11.0013

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

0005648-17.2015.8.11.0013

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

0006049-79.2016.8.11.0013

Cumprimento de sentença · TJMT · G1

0006448-11.2016.8.11.0013

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

0007270-97.2016.8.11.0013

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

0007415-22.2017.8.11.0013

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

0007795-79.2016.8.11.0013

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

0008159-17.2017.8.11.0013

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

0009763-13.2017.8.11.0013

Cumprimento de sentença · TJMT · G1

0009888-78.2017.8.11.0013

Cumprimento de sentença · TJMT · G1

0010272-41.2017.8.11.0013

Cumprimento de sentença · TJMT · G1

0049789-89.2016.8.11.0077

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1000012-14.2019.8.11.0013

Cumprimento de sentença · TJMT · G1

1000082-21.2022.8.11.0047

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

1000082-21.2022.8.11.0047

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

1000093-84.2021.8.11.0047

Cumprimento de sentença · TJMT · G1

1000107-12.2021.8.11.0098

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1000107-12.2021.8.11.0098

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1000113-53.2019.8.11.0077

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

1000137-47.2020.8.11.0077

Cumprimento de sentença · TJMT · G1

1000137-47.2020.8.11.0077

Cumprimento de sentença · TJMT · G1

1000157-67.2022.8.11.0077

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

1000157-67.2022.8.11.0077

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

1000171-51.2022.8.11.0077

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

1000193-73.2020.8.11.0047

Cumprimento de sentença · TJMT · G1

1000201-86.2022.8.11.0077

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

1000225-85.2020.8.11.0077

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

1000231-24.2022.8.11.0077

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

1000267-30.2020.8.11.0047

Consignação em Pagamento · TJMT · G1

1000267-30.2020.8.11.0047

Consignação em Pagamento · TJMT · G1

1000329-70.2020.8.11.0047

Cumprimento de sentença · TJMT · G1

1000330-94.2019.8.11.0013

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1000331-79.2019.8.11.0013

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1000336-57.2023.8.11.0047

Execução de Título Extrajudicial · TJMT · G1

1000336-57.2023.8.11.0047

Execução de Título Extrajudicial · TJMT · G1

1000347-62.2021.8.11.0013

Cumprimento de sentença · TJMT · G1

1000377-97.2021.8.11.0013

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1000389-48.2020.8.11.0013

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1000400-67.2023.8.11.0047

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1000402-42.2023.8.11.0013

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

1000413-44.2021.8.11.0077

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

1000430-05.2023.8.11.0047

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1000457-92.2023.8.11.0077

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

1000467-39.2023.8.11.0077

Cumprimento de sentença · TJMT · G1

1000469-43.2022.8.11.0077

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

1000471-72.2023.8.11.0046

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

1000494-61.2020.8.11.0098

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1000494-61.2020.8.11.0098

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1000501-12.2023.8.11.0013

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

1000503-79.2023.8.11.0013

Cumprimento de sentença · TJMT · G1

1000507-48.2022.8.11.0047

Cumprimento de sentença · TJMT · G1

1000525-40.2023.8.11.0013

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1000526-25.2023.8.11.0013

Cumprimento de sentença · TJMT · G1

1000546-86.2022.8.11.0098

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1000556-03.2022.8.11.0011

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

1000558-66.2023.8.11.0098

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1000558-66.2023.8.11.0098

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1000574-25.2020.8.11.0098

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1000577-38.2023.8.11.0077

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1000590-35.2023.8.11.0013

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

1000599-92.2023.8.11.0046

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

1000610-55.2022.8.11.0047

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1000618-44.2019.8.11.0077

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

1000619-29.2019.8.11.0077

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

1000621-55.2023.8.11.0013

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

1000624-05.2023.8.11.0047

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

1000633-42.2021.8.11.0077

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

1000634-95.2019.8.11.0077

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

1000650-15.2020.8.11.0077

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

1000650-49.2019.8.11.0077

Cumprimento de sentença · TJMT · G1

1000652-82.2020.8.11.0077

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

1000662-20.2023.8.11.0046

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

1000662-24.2023.8.11.0077

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

1000677-90.2023.8.11.0077

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1000684-78.2023.8.11.0046

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

1000694-66.2019.8.11.0013

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

1000699-25.2018.8.11.0013

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1000701-58.2019.8.11.0013

Cumprimento de sentença · TJMT · G1

1000702-45.2019.8.11.0077

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

1000703-28.2019.8.11.0013

Cumprimento de sentença · TJMT · G1

1000706-75.2019.8.11.0047

Cumprimento de sentença · TJMT · G1

1000711-36.2021.8.11.0077

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

1000731-27.2022.8.11.0098

Cumprimento de sentença · TJMT · G1

1000731-88.2019.8.11.0047

Cumprimento de sentença · TJMT · G1

1000733-31.2020.8.11.0077

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

1000733-60.2022.8.11.0077

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

1000735-93.2023.8.11.0077

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

1000756-69.2023.8.11.0077

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

1000759-44.2023.8.11.0038

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1000760-29.2023.8.11.0038

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1000760-29.2023.8.11.0038

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1000773-13.2020.8.11.0077

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1000775-68.2023.8.11.0047

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1000784-35.2023.8.11.0013

Cumprimento de sentença · TJMT · G1

1000793-67.2021.8.11.0077

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

1000798-17.2023.8.11.0046

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

1000855-10.2021.8.11.0077

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

1000863-50.2022.8.11.0077

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

1000868-07.2021.8.11.0013

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

1000872-44.2021.8.11.0013

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

1000899-90.2022.8.11.0013

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

1000904-51.2022.8.11.0098

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1000906-21.2022.8.11.0098

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1000908-20.2023.8.11.0077

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

1000918-67.2020.8.11.0013

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

1000920-39.2020.8.11.0077

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

1000920-68.2022.8.11.0077

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

1000926-46.2020.8.11.0077

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1000955-28.2022.8.11.0077

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

1000960-50.2022.8.11.0077

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

1000960-50.2022.8.11.0077

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

1000976-07.2019.8.11.0013

Cumprimento de sentença · TJMT · G1

1000985-03.2018.8.11.0013

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

1000986-53.2019.8.11.0077

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

1000990-15.2021.8.11.0047

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

1000990-25.2018.8.11.0013

Cumprimento de sentença · TJMT · G1

1001000-69.2018.8.11.0013

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

1001002-36.2021.8.11.0077

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

1001003-87.2019.8.11.0013

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

1001003-87.2019.8.11.0013

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

1001005-20.2023.8.11.0077

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

1001006-06.2020.8.11.0046

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

1001009-53.2023.8.11.0046

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

1001009-53.2023.8.11.0046

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

1001013-90.2023.8.11.0046

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

1001013-97.2020.8.11.0013

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

1001027-13.2022.8.11.0013

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1001044-20.2020.8.11.0013

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1001053-79.2020.8.11.0013

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1001067-94.2022.8.11.0077

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

1001109-12.2023.8.11.0077

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

1001116-97.2023.8.11.0046

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1001117-82.2023.8.11.0046

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1001119-83.2022.8.11.0047

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

1001141-49.2022.8.11.0013

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1001161-40.2022.8.11.0013

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

1001168-61.2021.8.11.0047

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

1001170-31.2021.8.11.0047

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

1001211-35.2020.8.11.0046

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1001211-37.2020.8.11.0013

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

1001227-88.2020.8.11.0013

Cumprimento de sentença · TJMT · G1

1001229-58.2020.8.11.0013

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

1001234-77.2023.8.11.0077

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1001235-02.2019.8.11.0013

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1001287-29.2021.8.11.0077

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

1001329-40.2022.8.11.0046

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1001371-62.2020.8.11.0013

Apelação Cível · TJMT · G2

1001374-17.2020.8.11.0013

Cumprimento de sentença · TJMT · G1

1001374-82.2021.8.11.0077

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

1001390-02.2022.8.11.0077

Cumprimento de sentença · TJMT · G1

1001408-57.2021.8.11.0077

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

1001409-42.2021.8.11.0077

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

1001409-42.2021.8.11.0077

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

1001425-96.2018.8.11.0013

Cumprimento de sentença · TJMT · G1

1001428-73.2023.8.11.0046

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

1001443-17.2021.8.11.0077

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

1001463-11.2018.8.11.0013

Cumprimento de sentença · TJMT · G1

1001463-11.2018.8.11.0013

Cumprimento de sentença · TJMT · G1

1001491-03.2023.8.11.0013

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

1001501-23.2018.8.11.0013

Cumprimento de sentença · TJMT · G1

1001505-89.2020.8.11.0013

Cumprimento de sentença · TJMT · G1

1001511-89.2023.8.11.0046

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

1001519-03.2022.8.11.0046

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1001523-81.2018.8.11.0013

Cumprimento de sentença · TJMT · G1

1001538-72.2023.8.11.0046

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

1001583-13.2022.8.11.0046

Interdição/Curatela · TJMT · G1

1001596-17.2019.8.11.0046

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

1001596-17.2019.8.11.0046

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

1001622-75.2023.8.11.0013

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

1001636-57.2023.8.11.0046

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

1001675-88.2022.8.11.0046

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

1001682-48.2023.8.11.0013

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

1001692-97.2020.8.11.0013

Cumprimento de sentença · TJMT · G1

1001713-05.2022.8.11.0013

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

1001731-31.2019.8.11.0013

Cumprimento de sentença · TJMT · G1

1001733-98.2019.8.11.0013

Cumprimento de sentença · TJMT · G1

1001778-63.2023.8.11.0013

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

1001810-05.2022.8.11.0013

Cumprimento de sentença · TJMT · G1

1001810-05.2022.8.11.0013

Cumprimento de sentença · TJMT · G1

1001834-36.2019.8.11.0046

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1001836-08.2019.8.11.0013

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1001875-05.2019.8.11.0013

Cumprimento de sentença · TJMT · G1

1001896-08.2021.8.11.0046

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

1001896-08.2021.8.11.0046

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

1001915-14.2021.8.11.0046

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

1001946-70.2020.8.11.0013

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

1001990-26.2019.8.11.0013

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1002010-46.2021.8.11.0013

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1002018-23.2021.8.11.0013

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1002069-68.2020.8.11.0013

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1002079-44.2022.8.11.0013

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

1002080-29.2022.8.11.0013

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1002092-48.2019.8.11.0013

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

1002109-84.2019.8.11.0013

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1002125-36.2019.8.11.0046

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

1002159-13.2019.8.11.0013

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

1002165-76.2023.8.11.0046

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

1002172-10.2019.8.11.0046

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

1002191-81.2020.8.11.0013

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1002215-73.2021.8.11.0046

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

1002240-59.2019.8.11.0013

Cumprimento de sentença · TJMT · G1

1002242-92.2020.8.11.0013

Cumprimento de sentença · TJMT · G1

1002242-92.2020.8.11.0013

Cumprimento de sentença · TJMT · G1

1002256-08.2022.8.11.0013

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

1002257-90.2022.8.11.0013

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1002259-60.2022.8.11.0013

Cumprimento de sentença · TJMT · G1

1002260-45.2022.8.11.0013

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

1002354-90.2022.8.11.0013

Cumprimento de sentença · TJMT · G1

1002355-75.2022.8.11.0013

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

1002378-84.2023.8.11.0013

Cumprimento de sentença · TJMT · G1

1002378-84.2023.8.11.0013

Cumprimento de sentença · TJMT · G1

1002409-39.2022.8.11.0046

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

1002469-77.2023.8.11.0013

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

1002471-52.2020.8.11.0013

Cumprimento de sentença · TJMT · G1

1002473-17.2023.8.11.0013

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1002504-35.2023.8.11.0046

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

1002606-91.2022.8.11.0046

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

1002656-56.2021.8.11.0013

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

1002670-45.2018.8.11.0013

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

1002672-15.2018.8.11.0013

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1002730-42.2023.8.11.0013

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

1002741-71.2023.8.11.0013

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

1002804-94.2023.8.11.0046

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

1002814-82.2019.8.11.0013

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1002821-33.2023.8.11.0046

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1002870-52.2018.8.11.0013

Cumprimento de sentença · TJMT · G1

1002871-37.2018.8.11.0013

Cumprimento de sentença · TJMT · G1

1002873-07.2018.8.11.0013

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1002875-98.2023.8.11.0013

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1002919-20.2023.8.11.0013

Cumprimento de sentença · TJMT · G1

1002944-31.2023.8.11.0046

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

1002988-86.2022.8.11.0013

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1002989-71.2022.8.11.0013

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

1003012-85.2020.8.11.0013

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

1003032-13.2019.8.11.0013

Cumprimento de sentença · TJMT · G1

1003037-35.2019.8.11.0013

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1003042-57.2019.8.11.0013

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1003131-17.2018.8.11.0013

Cumprimento de sentença · TJMT · G1

1003174-46.2021.8.11.0013

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1003252-06.2022.8.11.0013

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1003254-73.2022.8.11.0013

Cumprimento de sentença · TJMT · G1

1003390-07.2021.8.11.0013

Apelação Cível · TJMT · G2

1003419-84.2023.8.11.0046

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

1003426-49.2021.8.11.0013

Cumprimento de sentença · TJMT · G1

1003497-17.2022.8.11.0013

Cumprimento de sentença · TJMT · G1

1003498-02.2022.8.11.0013

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

1003508-12.2023.8.11.0013

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1003513-34.2023.8.11.0013

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

1003520-65.2019.8.11.0013

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

1003532-79.2019.8.11.0013

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

1003532-79.2019.8.11.0013

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

1003595-02.2022.8.11.0013

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

1003606-02.2020.8.11.0013

Cumprimento de sentença · TJMT · G1

1003607-84.2020.8.11.0013

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1003625-08.2020.8.11.0013

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1003646-18.2019.8.11.0013

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

1003647-66.2020.8.11.0013

Cumprimento de sentença · TJMT · G1

1003670-46.2019.8.11.0013

Cumprimento de sentença · TJMT · G1

1003675-97.2021.8.11.0013

Cumprimento de sentença · TJMT · G1

1003679-64.2023.8.11.0046

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1003712-56.2023.8.11.0013

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1003734-49.2022.8.11.0046

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

1003749-83.2023.8.11.0013

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1003768-89.2023.8.11.0013

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

1003769-74.2023.8.11.0013

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1003776-03.2022.8.11.0013

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1003812-50.2019.8.11.0013

Cumprimento de sentença · TJMT · G1

1003821-05.2022.8.11.0046

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

1003837-24.2023.8.11.0013

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1003889-20.2023.8.11.0013

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

1003894-40.2023.8.11.0046

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

1003902-53.2022.8.11.0013

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

1003911-49.2021.8.11.0013

Cumprimento de sentença · TJMT · G1

1004023-52.2020.8.11.0013

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1004035-32.2021.8.11.0013

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

1004049-45.2023.8.11.0013

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

1004092-84.2020.8.11.0013

Cumprimento de sentença · TJMT · G1

1004208-27.2019.8.11.0013

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1004226-09.2023.8.11.0013

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

1004278-10.2020.8.11.0013

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1004281-91.2022.8.11.0013

Cumprimento de sentença · TJMT · G1

1004284-46.2022.8.11.0013

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

1004284-46.2022.8.11.0013

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

1004285-31.2022.8.11.0013

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

1004400-86.2021.8.11.0013

Cumprimento de sentença · TJMT · G1

1004401-71.2021.8.11.0013

Cumprimento de sentença · TJMT · G1

1004423-16.2022.8.11.0007

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

1004439-15.2023.8.11.0013

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

1004462-58.2023.8.11.0013

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

1004464-28.2023.8.11.0013

Cumprimento de sentença · TJMT · G1

1004465-13.2023.8.11.0013

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

1004473-92.2020.8.11.0013

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

1004571-43.2021.8.11.0013

Cumprimento de sentença · TJMT · G1

1004633-15.2023.8.11.0013

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1004663-21.2021.8.11.0013

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

1004664-06.2021.8.11.0013

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

1004666-73.2021.8.11.0013

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

1004669-28.2021.8.11.0013

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

1004694-70.2023.8.11.0013

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

1004696-40.2023.8.11.0013

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1004697-25.2023.8.11.0013

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1004767-42.2023.8.11.0013

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

1004768-27.2023.8.11.0013

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

1004773-83.2022.8.11.0013

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

1004773-83.2022.8.11.0013

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

1004791-70.2023.8.11.0013

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

1004823-75.2023.8.11.0013

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1004841-04.2020.8.11.0013

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

1004844-22.2021.8.11.0013

Cumprimento de sentença · TJMT · G1

1004844-22.2021.8.11.0013

Cumprimento de sentença · TJMT · G1

1004888-70.2023.8.11.0013

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1004915-58.2020.8.11.0013

Cumprimento de sentença · TJMT · G1

1004918-08.2023.8.11.0013

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1004971-86.2023.8.11.0013

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1004972-71.2023.8.11.0013

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

1004986-60.2020.8.11.0013

Apelação Cível · TJMT · G2

1005013-43.2020.8.11.0013

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

1005013-43.2020.8.11.0013

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

1005016-27.2022.8.11.0013

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1005019-79.2022.8.11.0013

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

1005029-89.2023.8.11.0013

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1005038-51.2023.8.11.0013

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1005110-38.2023.8.11.0013

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1005204-83.2023.8.11.0013

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1005209-08.2023.8.11.0013

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

1005211-75.2023.8.11.0013

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1005256-79.2023.8.11.0013

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1005310-45.2023.8.11.0013

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1005422-82.2021.8.11.0013

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

1005422-82.2021.8.11.0013

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

1005469-22.2022.8.11.0013

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

1005469-22.2022.8.11.0013

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

1005475-29.2022.8.11.0013

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

1005493-16.2023.8.11.0013

Cumprimento de sentença · TJMT · G1

1005544-27.2023.8.11.0013

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

1005565-37.2022.8.11.0013

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

1005584-77.2021.8.11.0013

Cumprimento de sentença · TJMT · G1

1005636-05.2023.8.11.0013

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

1005637-87.2023.8.11.0013

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

1005692-38.2023.8.11.0013

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

1005743-83.2022.8.11.0013

Cumprimento de sentença · TJMT · G1

1005743-83.2022.8.11.0013

Cumprimento de sentença · TJMT · G1

1005751-60.2022.8.11.0013

Cumprimento de sentença · TJMT · G1

1005767-77.2023.8.11.0013

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

1005855-18.2023.8.11.0013

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

1005894-49.2022.8.11.0013

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

1005897-04.2022.8.11.0013

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1005897-04.2022.8.11.0013

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1005926-20.2023.8.11.0013

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

1005927-05.2023.8.11.0013

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

1005959-10.2023.8.11.0013

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

1006016-28.2023.8.11.0013

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1006045-78.2023.8.11.0013

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

1006051-85.2023.8.11.0013

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

1006061-03.2021.8.11.0013

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

1006061-03.2021.8.11.0013

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

1006070-91.2023.8.11.0013

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1006120-88.2021.8.11.0013

Interdição/Curatela · TJMT · G1

1006136-71.2023.8.11.0013

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

1006148-85.2023.8.11.0013

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1006208-29.2021.8.11.0013

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1006208-29.2021.8.11.0013

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1006209-14.2021.8.11.0013

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

1006210-96.2021.8.11.0013

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1006211-81.2021.8.11.0013

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

1006291-74.2023.8.11.0013

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

1006329-86.2023.8.11.0013

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1006351-81.2022.8.11.0013

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1006365-65.2022.8.11.0013

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1006367-98.2023.8.11.0013

Cumprimento de sentença · TJMT · G1

1006522-04.2023.8.11.0013

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

1006586-14.2023.8.11.0013

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

1006607-87.2023.8.11.0013

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1006620-86.2023.8.11.0013

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

1006636-11.2021.8.11.0013

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1006657-84.2021.8.11.0013

Cumprimento de sentença · TJMT · G1

1006657-84.2021.8.11.0013

Cumprimento de sentença · TJMT · G1

1006659-54.2021.8.11.0013

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

0012173-12.2018.4.01.9199

Apelação Cível · TRF1 · G2

0056457-42.2017.4.01.9199

Apelação Cível · TRF1 · G2

0060809-14.2015.4.01.9199

Apelação Cível · TRF1 · G2

0061164-87.2016.4.01.9199

Apelação / Remessa Necessária · TRF1 · G2

0061164-87.2016.4.01.9199

Apelação / Remessa Necessária · TRF1 · G2

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