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MARCELO SALLES ANNUNZIATA

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Nascimento: 18/06
Faixa etaria: 55 a 59 anos
Sexo: Masculino

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403 processos

0002364-96.2011.4.02.5001
Recurso Especial · STJ · SUP
0003250-82.2015.4.03.6115
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

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Central de Ajuda

0004846-15.2016.4.03.6100

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0007853-14.2015.4.03.6144

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0010988-21.2005.4.03.6100

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0018110-08.2012.4.03.0000

Cumprimento de sentença · STJ · G2

0028753-39.2004.4.03.6100

Apelação Cível · STJ · G2

0227790-11.2016.8.19.0001

Recurso Especial · STJ · SUP

0232754-27.2015.8.21.0001

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0408737-12.1993.8.26.0053

Apelação Cível · STJ · G2

0408737-12.1993.8.26.0053

Recurso Extraordinário com Agravo · STJ · SUP

0701669-21.2023.8.07.0018

Recurso Especial · STJ · SUP

0713550-92.2023.8.07.0018

Embargos de Declaração Cível · STJ · G2

1001135-61.2021.8.26.0562

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

1012795-37.2014.8.26.0032

Embargos de Declaração Cível · STJ · G2

1018970-32.2024.8.26.0053

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

1022452-52.2020.8.26.0562

Apelação Cível · STJ · G2

1037537-64.2020.8.26.0114

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

1057377-49.2020.8.26.0053

Apelação Cível · STJ · G2

1057377-49.2020.8.26.0053

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

2009993-38.2020.8.26.0000

Agravo de Instrumento · STJ · G2

2140688-75.2023.8.26.0000

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

2166590-93.2024.8.26.0000

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

2166590-93.2024.8.26.0000

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

5001749-60.2023.4.03.6104

Apelação Cível · STJ · G2

5002289-76.2022.4.03.6126

Apelação / Remessa Necessária · STJ · G2

5002707-28.2020.4.03.6144

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

5004684-56.2021.4.03.6100

Apelação Cível · STJ · G2

5004684-56.2021.4.03.6100

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

5004765-16.2019.4.03.6119

Mandado de Segurança Cível · STJ · G1

5004880-14.2021.4.03.6104

Apelação Cível · STJ · G2

5005091-18.2019.4.03.6105

Apelação Cível · STJ · G2

5005740-95.2019.4.03.6100

Apelação Cível · STJ · G2

5005740-95.2019.4.03.6100

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

5007068-32.2021.4.03.6119

Apelação / Remessa Necessária · STJ · G2

5007739-54.2017.4.03.6100

Apelação Cível · STJ · G2

5007739-54.2017.4.03.6100

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

5008287-42.2020.8.13.0707

Recurso Especial · STJ · SUP

5008811-55.2007.8.21.0001

Apelação Cível · STJ · G2

5009354-43.2016.8.21.0001

Recurso Especial · STJ · SUP

5010804-19.2020.4.03.0000

Agravo de Instrumento · STJ · G2

5010848-33.2023.4.03.0000

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

5019088-70.2023.4.02.5001

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

5019566-86.2022.4.03.6100

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

5024368-35.2019.4.03.6100

Apelação Cível · STJ · G2

5024745-50.2023.4.04.7001

Recurso Especial · STJ · SUP

5025222-95.2021.4.04.0000

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

5033134-65.2023.8.21.0001

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

5033134-65.2023.8.21.0001

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

5040366-55.2021.8.13.0702

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

5040366-55.2021.8.13.0702

Recurso Extraordinário com Agravo · STJ · SUP

5094137-21.2023.8.21.0001

Apelação Cível · STJ · G2

5094137-21.2023.8.21.0001

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

5658099-35.2021.8.09.0107

Recurso Especial · STJ · SUP

0000824-53.2012.8.05.0250

Embargos à Execução Fiscal · TJBA · G1

8000235-41.2020.8.05.0250

Execução Fiscal · TJBA · G1

8004610-97.2024.8.05.0039

Apelação Cível · TJBA · G2

8061339-34.2022.8.05.0001

Apelação Cível · TJBA · G2

8168353-77.2022.8.05.0001

Apelação Cível · TJBA · G2

0212092-15.2022.8.06.0001

Apelação / Remessa Necessária · TJCE · G2

0701669-21.2023.8.07.0018

Embargos de Declaração Cível · TJDFT · G2

0701669-21.2023.8.07.0018

Mandado de Segurança Cível · TJDFT · G1

0703673-31.2023.8.07.0018

Recurso Especial · TJDFT · SUP

0705690-40.2023.8.07.0018

Embargos de Declaração Cível · TJDFT · G2

0705690-40.2023.8.07.0018

Mandado de Segurança Cível · TJDFT · G1

0707205-23.2017.8.07.0018

Petição Cível · TJDFT · G1

0713550-92.2023.8.07.0018

Embargos de Declaração Cível · TJDFT · G2

0004208-65.2018.8.08.0012

Embargos à Execução Fiscal · TJES · G1

0011243-07.2019.8.08.0347

Apelação / Remessa Necessária · TJES · G2

0011243-07.2019.8.08.0347

Apelação / Remessa Necessária · TJES · G2

5000471-23.2023.8.08.0099

Apelação Cível · TJES · G2

5000471-23.2023.8.08.0099

Embargos à Execução Fiscal · TJES · G1

5189821-79.2025.8.09.0051

Agravo em Recurso Especial · TJGO · SUP

5189821-79.2025.8.09.0051

Mandado de Segurança Cível · TJGO · G1

5254676-59.2024.8.09.0065

Apelação / Remessa Necessária · TJGO · G2

5658099-35.2021.8.09.0107

Mandado de Segurança Cível · TJGO · G1

5778019-69.2024.8.09.0051

Remessa Necessária Cível · TJGO · G2

0804430-40.2022.8.10.0000

Mandado de Segurança Cível · TJMA · G2

0817199-51.2020.8.10.0000

Recurso Ordinário em Mandado de Segurança · TJMA · SUP

0819683-65.2022.8.10.0001

Apelação Cível · TJMA · G2

0854758-10.2018.8.10.0001

Apelação Cível · TJMA · G2

1226508-92.2008.8.13.0024

Cumprimento de sentença · TJMG · G1

5029510-66.2020.8.13.0702

Mandado de Segurança Cível · TJMG · G1

5040366-55.2021.8.13.0702

Agravo em Recurso Especial · TJMG · SUP

5040366-55.2021.8.13.0702

Mandado de Segurança Cível · TJMG · G1

0806198-75.2021.8.12.0001

Apelação Cível · TJMS · G2

0808837-32.2022.8.12.0001

Recurso Especial · TJMS · G2

0001649-05.2016.8.11.0051

Apelação Cível · TJMT · G2

0001649-05.2016.8.11.0051

Cumprimento de sentença · TJMT · G1

0016891-05.2014.8.11.0041

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

0017836-89.2014.8.11.0041

Apelação Cível · TJMT · G2

0020468-25.2013.8.11.0041

Apelação Cível · TJMT · G2

0041522-13.2014.8.11.0041

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1006177-22.2021.8.11.0041

Mandado de Segurança Cível · TJMT · G1

1007561-49.2023.8.11.0041

Apelação Cível · TJMT · G2

1008402-78.2022.8.11.0041

Apelação Cível · TJMT · G2

1012458-83.2022.8.11.0000

Agravo de Instrumento · TJMT · G2

1015100-03.2022.8.11.0041

Apelação Cível · TJMT · G2

1019927-67.2016.8.11.0041

Apelação Cível · TJMT · G2

1021212-85.2022.8.11.0041

Apelação / Remessa Necessária · TJMT · G2

1021212-85.2022.8.11.0041

Embargos de Declaração Cível · TJMT · G2

1023464-87.2022.8.11.0000

Agravo Regimental Cível · TJMT · G2

1027848-59.2023.8.11.0000

Agravo Regimental Cível · TJMT · G2

1037884-76.2019.8.11.0041

Apelação Cível · TJMT · G2

0015104-65.2005.8.14.0301

Execução Fiscal · TJPA · G1

0015286-72.2016.8.14.0040

Execução Fiscal · TJPA · G1

0024467-08.2007.8.14.0301

Embargos à Execução Fiscal · TJPA · G1

0027107-18.2006.8.14.0301

Cumprimento de sentença · TJPA · G1

0066148-79.2012.8.14.0301

Remessa Necessária Cível · TJPA · G2

0066861-54.2012.8.14.0301

Recurso Extraordinário · TJPA · G2

0553683-39.2016.8.14.0301

Execução Fiscal · TJPA · G1

0803387-23.2023.8.14.0000

Agravo de Instrumento · TJPA · G2

0804401-90.2021.8.14.0039

Apelação / Remessa Necessária · TJPA · G2

0804401-90.2021.8.14.0039

Mandado de Segurança Cível · TJPA · G1

0807306-54.2022.8.14.0000

Agravo de Instrumento · TJPA · G2

0813441-86.2021.8.14.0301

Recurso Extraordinário · TJPA · G2

0813441-86.2021.8.14.0301

Mandado de Segurança Cível · TJPA · G1

0829920-23.2022.8.14.0301

Recurso Especial · TJPA · G2

0863581-32.2018.8.14.0301

Remessa Necessária Cível · TJPA · G2

0863581-32.2018.8.14.0301

Remessa Necessária Cível · TJPA · G2

0806627-38.2022.8.15.2001

Mandado de Segurança Cível · TJPB · G1

0003093-83.2023.8.17.9000

Agravo em Recurso Especial · TJPE · SUP

0003093-83.2023.8.17.9000

Agravo de Instrumento · TJPE · G2

0012399-85.2024.8.17.2810

Mandado de Segurança Cível · TJPE · G1

0013255-23.2013.8.17.0001

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0044207-82.2013.8.17.0001

Execução Fiscal · TJPE · G1

0073107-45.2020.8.17.2001

Apelação Cível · TJPE · G2

0806907-16.2021.8.18.0140

Apelação Cível · TJPI · G2

0824333-46.2018.8.18.0140

Apelação Cível · TJPI · G2

0828367-93.2020.8.18.0140

Apelação Cível · TJPI · G2

0828367-93.2020.8.18.0140

Mandado de Segurança Cível · TJPI · G1

0000395-90.2022.8.16.0004

Agravo em Recurso Especial · TJPR · SUP

0000395-90.2022.8.16.0004

Apelação Cível · TJPR · G2

0004794-88.2025.8.19.0000

Agravo em Recurso Especial · TJRJ · SUP

0061039-87.2023.8.19.0001

Mandado de Segurança Cível · TJRJ · G1

0119017-22.2023.8.19.0001

Apelação Cível · TJRJ · G2

0165128-64.2023.8.19.0001

Mandado de Segurança Cível · TJRJ · G1

0198058-77.2019.8.19.0001

Mandado de Segurança Cível · TJRJ · G1

0207003-63.2013.8.19.0001

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0257496-63.2021.8.19.0001

Mandado de Segurança Cível · TJRJ · G1

0257780-71.2021.8.19.0001

Mandado de Segurança Cível · TJRJ · G1

0311843-46.2021.8.19.0001

Mandado de Segurança Cível · TJRJ · G1

0369820-50.2008.8.19.0001

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0458466-31.2011.8.19.0001

Embargos à Execução Fiscal · TJRJ · G1

0808035-47.2022.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0808035-47.2022.8.20.5001

Mandado de Segurança Cível · TJRN · G1

0811828-28.2021.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

7016436-54.2022.8.22.0001

Mandado de Segurança Cível · TJRO · G1

5008811-55.2007.8.21.0001

Apelação Cível · TJRS · G2

5033134-65.2023.8.21.0001

Agravo em Recurso Especial · TJRS · SUP

5082115-91.2024.8.21.0001

Apelação Cível · TJRS · G2

5094137-21.2023.8.21.0001

Apelação Cível · TJRS · G2

5097189-64.2019.8.21.0001

Apelação / Remessa Necessária · TJRS · G2

5097189-64.2019.8.21.0001

Recurso Extraordinário com Agravo · TJRS · SUP

5010518-52.2022.8.24.0000

Recurso Especial · TJSC · SUP

5010518-52.2022.8.24.0000

Suspensão de Liminar e de Sentença · TJSC · G2

5062009-29.2022.8.24.0023

Apelação / Remessa Necessária · TJSC · G2

0005181-40.2022.8.25.0001

Agravo Interno Cível · TJSE · G2

0000436-43.2025.8.26.0014

Requisição de Pequeno Valor · TJSP · G1

0001424-27.2022.8.26.0028

Cumprimento de sentença · TJSP · G1

0003136-75.2024.8.26.0224

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSP · G1

0004890-80.2024.8.26.0053

Cumprimento Provisório de Sentença · TJSP · G1

0012340-22.2023.8.26.0405

Cumprimento de sentença · TJSP · G1

0133890-66.2006.8.26.0053

Apelação Cível · TJSP · G2

1000564-12.2025.8.26.0090

Embargos à Execução Fiscal · TJSP · G1

1001873-78.2019.8.26.0090

Embargos à Execução Fiscal · TJSP · G1

1028273-41.2022.8.26.0053

Código de movimento inválido na origem · TJSP · G2

1035203-07.2024.8.26.0053

Apelação / Remessa Necessária · TJSP · G2

1050239-79.2023.8.26.0100

Procedimento Comum Cível · TJSP · G1

1057514-61.2024.8.26.0224

Código de movimento inválido na origem · TJSP · G2

1057514-61.2024.8.26.0224

Procedimento Comum Cível · TJSP · G1

1504620-95.2021.8.26.0405

Execução Fiscal · TJSP · G1

0003049-46.2024.8.27.2729

Mandado de Segurança Cível · TJTO · G1

0016765-43.2024.8.27.2729

Apelação Cível · TJTO · G2

0021793-60.2022.8.27.2729

Apelação Cível · TJTO · G2

0021793-60.2022.8.27.2729

Mandado de Segurança Cível · TJTO · G1

0036323-64.2025.8.27.2729

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJTO · G1

0001637-74.2007.4.01.0000

Agravo de Instrumento · TRF1 · G2

0004014-76.2002.4.01.3400

Apelação Cível · TRF1 · G2

0013484-58.2007.4.01.3400

Apelação Cível · TRF1 · G2

0039820-41.2003.4.01.3400

Apelação Cível · TRF1 · G2

0005352-57.2006.4.02.5101

Apelação Cível · TRF2 · G2

0005507-06.2005.4.02.5001

Apelação Cível · TRF2 · G2

0005507-06.2005.4.02.5001

Mandado de Segurança Cível · TRF2 · G1

0011363-62.2016.4.02.5001

Apelação Cível · TRF2 · G2

0019970-71.2012.4.02.0000

Agravo em Recurso Especial · TRF2 · SUP

0055720-50.2018.4.02.5101

Mandado de Segurança Cível · TRF2 · G1

0110147-36.2014.4.02.5101

Apelação Cível · TRF2 · G2

0110147-36.2014.4.02.5101

Apelação Cível · TRF2 · G2

0167561-89.2014.4.02.5101

Cumprimento de sentença · TRF2 · G1

0507142-14.2009.4.02.5101

Apelação Cível · TRF2 · G2

5000340-58.2021.4.02.5001

Apelação / Remessa Necessária · TRF2 · G2

5000340-58.2021.4.02.5001

Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1

5005802-30.2020.4.02.5001

Apelação Cível · TRF2 · G2

5006781-72.2023.4.02.5102

Apelação / Remessa Necessária · TRF2 · G2

5012566-15.2023.4.02.5102

Apelação / Remessa Necessária · TRF2 · G2

5020664-21.2025.4.02.5101

Embargos à Execução Fiscal · TRF2 · G1

5020866-08.2019.4.02.5101

Apelação Cível · TRF2 · G2

5021237-64.2022.4.02.5101

Mandado de Segurança Cível · TRF2 · G1

5021495-78.2025.4.02.5001

Tutela Cautelar Antecedente · TRF2 · G1

5059617-64.2019.4.02.5101

Apelação Cível · TRF2 · G2

5059617-64.2019.4.02.5101

Apelação Cível · TRF2 · G2

5095259-30.2021.4.02.5101

Remessa Necessária Cível · TRF2 · G2

5104413-67.2024.4.02.5101

Apelação Cível · TRF2 · G2

5104413-67.2024.4.02.5101

Mandado de Segurança Cível · TRF2 · G1

5104504-65.2021.4.02.5101

Apelação / Remessa Necessária · TRF2 · G2

5104504-65.2021.4.02.5101

Apelação / Remessa Necessária · TRF2 · G2

0000082-59.2011.4.03.6100

Tutela Cautelar Antecedente · TRF3 · G1

0000129-23.2017.4.03.6100

Procedimento Comum Cível · TRF3 · G1

0000215-49.2011.4.03.6182

Embargos à Execução Fiscal · TRF3 · G1

0000441-62.2009.4.03.6105

Execução Fiscal · TRF3 · G1

0000447-49.2008.4.03.6123

Apelação Cível · TRF3 · G2

0000510-62.2018.4.03.6143

Embargos à Execução Fiscal · TRF3 · G1

0000782-80.2017.4.03.6114

Apelação Cível · TRF3 · G2

0001011-59.2019.4.03.6182

Embargos à Execução Fiscal · TRF3 · G1

0002369-60.1999.4.03.6182

Execução Fiscal · TRF3 · G1

0002449-14.2017.4.03.6143

Execução Fiscal · TRF3 · G1

0002537-75.2003.4.03.6100

Mandado de Segurança Cível · TRF3 · G1

0002537-75.2003.4.03.6100

Apelação Cível · TRF3 · G2

0002958-22.2014.4.03.6119

Apelação / Remessa Necessária · TRF3 · G2

0002959-74.2008.4.03.6100

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF3 · G1

0003221-09.2008.4.03.6105

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF3 · G1

0003221-09.2008.4.03.6105

Cautelar Inominada · TRF3 · G1

0003315-88.2016.4.03.6100

Remessa Necessária Cível · TRF3 · G2

0003636-41.2007.4.03.6100

Procedimento Comum Cível · TRF3 · G1

0003636-41.2007.4.03.6100

Procedimento Comum Cível · TRF3 · G1

0003682-90.2004.4.03.6114

Execução Fiscal · TRF3 · G1

0004267-82.2007.4.03.6100

Procedimento Comum Cível · TRF3 · G1

0004617-69.2009.4.03.6110

Apelação Cível · TRF3 · G2

0004846-15.2016.4.03.6100

Apelação / Remessa Necessária · TRF3 · G2

0004880-42.2007.4.03.6120

Apelação Cível · TRF3 · G2

0004880-42.2007.4.03.6120

Mandado de Segurança Cível · TRF3 · G1

0005034-68.2007.4.03.6182

Execução Fiscal · TRF3 · G1

0005140-48.2008.4.03.6100

Agravo em Recurso Especial · TRF3 · SUP

0005968-21.2016.4.03.6114

Embargos à Execução Fiscal · TRF3 · G1

0006271-20.2019.4.03.6182

Apelação / Remessa Necessária · TRF3 · G2

0006857-56.2012.4.03.6100

Apelação Cível · TRF3 · G2

0007094-32.1999.4.03.6105

Apelação Cível · TRF3 · G2

0007203-64.2013.4.03.6102

Apelação Cível · TRF3 · G2

0007600-27.2016.4.03.6100

Apelação Cível · TRF3 · G2

0007742-57.2008.4.03.6182

Execução Fiscal · TRF3 · G1

0007886-97.2010.4.03.6105

Apelação Cível · TRF3 · G2

0008251-64.2013.4.03.6100

Procedimento Comum Cível · TRF3 · G1

0008646-96.2016.4.03.6182

Apelação Cível · TRF3 · G2

0009238-43.2013.4.03.6119

Apelação Cível · TRF3 · G2

0009682-90.2000.4.03.6100

Cumprimento de sentença · TRF3 · G1

0009832-12.2016.4.03.6100

Procedimento Comum Cível · TRF3 · G1

0010699-10.2004.4.03.6105

Mandado de Segurança Cível · TRF3 · G1

0010851-24.2014.4.03.6100

Procedimento Comum Cível · TRF3 · G1

0011027-13.2008.4.03.6100

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF3 · G1

0011027-13.2008.4.03.6100

Apelação Cível · TRF3 · G2

0011689-64.2014.4.03.6100

Mandado de Segurança Cível · TRF3 · G1

0013537-73.2010.4.03.6182

Apelação / Remessa Necessária · TRF3 · G2

0014235-82.2011.4.03.6105

Mandado de Segurança Cível · TRF3 · G1

0015640-42.2009.4.03.6100

Mandado de Segurança Cível · TRF3 · G1

0015806-26.1999.4.03.6100

Remessa Necessária Cível · TRF3 · G2

0016654-47.1998.4.03.6100

Procedimento Comum Cível · TRF3 · G1

0016907-60.2010.4.03.6182

Execução Fiscal · TRF3 · G1

0017917-66.1988.4.03.6100

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF3 · G1

0018559-49.2009.4.03.6182

Embargos à Execução Fiscal · TRF3 · G1

0020789-77.2013.4.03.6100

Procedimento Comum Cível · TRF3 · G1

0021580-46.2013.4.03.6100

Apelação Cível · TRF3 · G2

0022017-97.2007.4.03.6100

Apelação Cível · TRF3 · G2

0022330-77.2015.4.03.6100

Mandado de Segurança Cível · TRF3 · G1

0024013-67.2006.4.03.6100

Mandado de Segurança Cível · TRF3 · G1

0024320-16.2009.4.03.6100

Mandado de Segurança Cível · TRF3 · G1

0024799-14.2006.4.03.6100

Mandado de Segurança Cível · TRF3 · G1

0025276-95.2010.4.03.6100

Apelação / Remessa Necessária · TRF3 · G2

0025506-30.2016.4.03.6100

Apelação Cível · TRF3 · G2

0026460-91.2007.4.03.6100

Mandado de Segurança Cível · TRF3 · G1

0026460-91.2007.4.03.6100

Mandado de Segurança Cível · TRF3 · G1

0027158-68.2005.4.03.6100

Apelação Cível · TRF3 · G2

0027645-49.2006.4.03.6182

Apelação Cível · TRF3 · G2

0030391-59.1994.4.03.6100

Mandado de Segurança Cível · TRF3 · G1

0035481-24.1989.4.03.6100

Apelação Cível · TRF3 · G2

0035812-98.1992.4.03.6100

Apelação Cível · TRF3 · G2

0036251-32.2007.4.03.6182

Apelação / Remessa Necessária · TRF3 · G2

0036933-21.2006.4.03.6182

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF3 · G1

0038167-86.2016.4.03.6182

Execução Fiscal · TRF3 · G1

0038897-88.2002.4.03.6182

Execução Fiscal · TRF3 · G1

0047895-54.2008.4.03.0000

Agravo de Instrumento · TRF3 · G2

0048784-52.2009.4.03.6182

Embargos à Execução Fiscal · TRF3 · G1

0048913-13.2016.4.03.6182

Execução Fiscal · TRF3 · G1

0050193-19.2008.4.03.0000

Cumprimento de sentença · TRF3 · G2

0053421-41.2012.4.03.6182

Execução Fiscal · TRF3 · G1

0053483-62.2004.4.03.6182

Execução Fiscal · TRF3 · G1

0054400-81.2004.4.03.6182

Execução Fiscal · TRF3 · G1

0090201-67.1991.4.03.6100

Cumprimento de sentença · TRF3 · G1

0307655-65.1994.4.03.6102

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF3 · G1

0307655-65.1994.4.03.6102

Remessa Necessária Cível · TRF3 · G2

0518122-34.1998.4.03.6182

Execução Fiscal · TRF3 · G1

0518625-55.1998.4.03.6182

Execução Fiscal · TRF3 · G1

0604629-06.1996.4.03.6105

Execução Fiscal · TRF3 · G1

0696103-49.1991.4.03.6100

Procedimento Comum Cível · TRF3 · G1

0763342-46.1986.4.03.6100

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF3 · G1

0763342-46.1986.4.03.6100

Execução Contra a Fazenda Pública · TRF3 · G1

5000093-79.2022.4.03.6144

Apelação / Remessa Necessária · TRF3 · G2

5000093-79.2022.4.03.6144

Mandado de Segurança Cível · TRF3 · G1

5000158-31.2021.4.03.6105

Apelação / Remessa Necessária · TRF3 · G2

5000199-58.2018.4.03.6119

Remessa Necessária Cível · TRF3 · G2

5000238-07.2017.4.03.6114

Apelação Cível · TRF3 · G2

5000238-07.2017.4.03.6114

Procedimento Comum Cível · TRF3 · G1

5000243-31.2020.4.03.6144

Procedimento Comum Cível · TRF3 · G1

5000259-49.2022.4.03.6100

Apelação Cível · TRF3 · G2

5000453-34.2022.4.03.6105

Mandado de Segurança Cível · TRF3 · G1

5000594-42.2021.4.03.6120

Apelação Cível · TRF3 · G2

5000684-03.2018.4.03.6105

Apelação / Remessa Necessária · TRF3 · G2

5000932-41.2019.4.03.6102

Execução Fiscal · TRF3 · G1

5001006-80.2020.4.03.6128

Embargos à Execução Fiscal · TRF3 · G1

5001165-06.2022.4.03.0000

Agravo de Instrumento · TRF3 · G2

5001556-28.2021.4.03.6100

Remessa Necessária Cível · TRF3 · G2

5001556-28.2021.4.03.6100

Mandado de Segurança Cível · TRF3 · G1

5002185-72.2021.4.03.6109

Mandado de Segurança Cível · TRF3 · G1

5002246-08.2022.4.03.6105

Mandado de Segurança Cível · TRF3 · G1

5002601-18.2022.4.03.6105

Mandado de Segurança Cível · TRF3 · G1

5002620-16.2021.4.03.6119

Apelação / Remessa Necessária · TRF3 · G2

5002672-68.2020.4.03.6144

Procedimento Comum Cível · TRF3 · G1

5002707-28.2020.4.03.6144

Apelação Cível · TRF3 · G2

5002740-58.2017.4.03.6100

Mandado de Segurança Cível · TRF3 · G1

5002964-24.2021.4.03.6110

Execução Fiscal · TRF3 · G1

5003012-43.2022.4.03.0000

Agravo de Instrumento · TRF3 · G2

5003064-39.2022.4.03.0000

Tutela Cautelar Antecedente · TRF3 · G2

5003097-69.2021.4.03.6109

Apelação Cível · TRF3 · G2

5003097-69.2021.4.03.6109

Mandado de Segurança Cível · TRF3 · G1

5003137-21.2021.4.03.6119

Apelação Cível · TRF3 · G2

5003153-95.2022.4.03.6100

Procedimento Comum Cível · TRF3 · G1

5003153-95.2022.4.03.6100

Tutela Cautelar Antecedente · TRF3 · G1

5003177-94.2021.4.03.6121

Procedimento Comum Cível · TRF3 · G1

5003177-94.2021.4.03.6121

Procedimento Comum Cível · TRF3 · G1

5003216-23.2022.4.03.6100

Apelação Cível · TRF3 · G2

5003216-23.2022.4.03.6100

Mandado de Segurança Cível · TRF3 · G1

5003239-78.2019.4.03.6130

Apelação Cível · TRF3 · G2

5003468-73.2021.4.03.6128

Apelação Cível · TRF3 · G2

5003534-47.2021.4.03.6130

Mandado de Segurança Cível · TRF3 · G1

5004061-31.2017.4.03.6100

Apelação Cível · TRF3 · G2

5004061-31.2017.4.03.6100

Procedimento Comum Cível · TRF3 · G1

5004072-60.2017.4.03.6100

Apelação Cível · TRF3 · G2

5004161-57.2021.4.03.6128

Apelação Cível · TRF3 · G2

5004161-57.2021.4.03.6128

Apelação Cível · TRF3 · G2

5004199-75.2021.4.03.6126

Apelação / Remessa Necessária · TRF3 · G2

5004287-64.2021.4.03.6110

Apelação Cível · TRF3 · G2

5004313-58.2022.4.03.6100

Mandado de Segurança Cível · TRF3 · G1

5004655-47.2020.4.03.6130

Mandado de Segurança Cível · TRF3 · G1

5004662-23.2020.4.03.6103

Apelação / Remessa Necessária · TRF3 · G2

5004684-56.2021.4.03.6100

Apelação Cível · TRF3 · G2

5004708-55.2019.4.03.6100

Mandado de Segurança Cível · TRF3 · G1

5004734-38.2019.4.03.6105

Mandado de Segurança Cível · TRF3 · G1

5004760-17.2020.4.03.6100

Mandado de Segurança Cível · TRF3 · G1

5004880-14.2021.4.03.6104

Apelação Cível · TRF3 · G2

5004880-14.2021.4.03.6104

Apelação Cível · TRF3 · G2

5004895-69.2020.4.03.6119

Apelação / Remessa Necessária · TRF3 · G2

5005012-74.2021.4.03.6103

Apelação Cível · TRF3 · G2

5005091-18.2019.4.03.6105

Apelação Cível · TRF3 · G2

5005118-10.2021.4.03.6144

Apelação / Remessa Necessária · TRF3 · G2

5005156-87.2022.4.03.0000

Agravo de Instrumento · TRF3 · G2

5005308-08.2021.4.03.6100

Tutela Cautelar Antecedente · TRF3 · G1

5005549-63.2019.4.03.6128

Apelação Cível · TRF3 · G2

5005666-77.2021.4.03.6130

Apelação Cível · TRF3 · G2

5005861-21.2022.4.03.6100

Mandado de Segurança Cível · TRF3 · G1

5005866-68.2021.4.03.6103

Mandado de Segurança Cível · TRF3 · G1

5006305-88.2021.4.03.6100

Mandado de Segurança Cível · TRF3 · G1

5006312-80.2021.4.03.6100

Mandado de Segurança Cível · TRF3 · G1

5006436-63.2021.4.03.6100

Apelação / Remessa Necessária · TRF3 · G2

5006443-77.2020.4.03.6104

Mandado de Segurança Cível · TRF3 · G1

5006464-94.2022.4.03.6100

Mandado de Segurança Cível · TRF3 · G1

5006563-31.2022.4.03.0000

Agravo de Instrumento · TRF3 · G2

5006975-07.2019.4.03.6130

Procedimento Comum Cível · TRF3 · G1

5007068-32.2021.4.03.6119

Mandado de Segurança Cível · TRF3 · G1

5007068-48.2019.4.03.6104

Apelação / Remessa Necessária · TRF3 · G2

5009036-63.2017.4.03.0000

Agravo de Instrumento · TRF3 · G2

5009681-87.2018.4.03.6100

Procedimento Comum Cível · TRF3 · G1

5010804-19.2020.4.03.0000

Agravo de Instrumento · TRF3 · G2

5010804-19.2020.4.03.0000

Agravo de Instrumento · TRF3 · G2

5013783-84.2020.4.03.6100

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF3 · G1

5014547-81.2021.4.03.6182

Execução Fiscal · TRF3 · G1

5014855-77.2018.4.03.6100

Apelação / Remessa Necessária · TRF3 · G2

5014855-77.2018.4.03.6100

Mandado de Segurança Cível · TRF3 · G1

5015076-71.2019.4.03.6182

Execução Fiscal · TRF3 · G1

5015339-24.2020.4.03.6100

Mandado de Segurança Cível · TRF3 · G1

5017070-03.2020.4.03.6182

Embargos à Execução Fiscal · TRF3 · G1

5018296-66.2018.4.03.6100

Apelação Cível · TRF3 · G2

5019820-12.2019.4.03.6182

Embargos à Execução Fiscal · TRF3 · G1

5020418-18.2019.4.03.6100

Apelação / Remessa Necessária · TRF3 · G2

5020857-74.2019.4.03.6182

Execução Fiscal · TRF3 · G1

5021021-87.2021.4.03.0000

Agravo de Instrumento · TRF3 · G2

5021498-51.2018.4.03.6100

Procedimento Comum Cível · TRF3 · G1

5022800-13.2021.4.03.6100

Mandado de Segurança Cível · TRF3 · G1

5023010-64.2021.4.03.6100

Mandado de Segurança Cível · TRF3 · G1

5023989-26.2021.4.03.6100

Procedimento Comum Cível · TRF3 · G1

5024847-57.2021.4.03.6100

Mandado de Segurança Cível · TRF3 · G1

5025511-26.2019.4.03.0000

Agravo de Instrumento · TRF3 · G2

5027293-33.2021.4.03.6100

Apelação / Remessa Necessária · TRF3 · G2

5027853-39.2021.4.03.0000

Agravo de Instrumento · TRF3 · G2

5028369-59.2021.4.03.0000

Agravo de Instrumento · TRF3 · G2

5029542-54.2021.4.03.6100

Mandado de Segurança Cível · TRF3 · G1

5030318-54.2021.4.03.6100

Apelação Cível · TRF3 · G2

5031281-62.2021.4.03.6100

Apelação / Remessa Necessária · TRF3 · G2

5035206-66.2021.4.03.6100

Remessa Necessária Cível · TRF3 · G2

5037046-14.2021.4.03.6100

Recurso Especial · TRF3 · SUP

5037180-41.2021.4.03.6100

Apelação Cível · TRF3 · G2

5006759-39.2021.4.04.7200

Mandado de Segurança Cível · TRF4 · G1

5085517-94.2014.4.04.7000

Apelação Cível · TRF4 · G2

5085517-94.2014.4.04.7000

Caução · TRF4 · G1

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