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CARLOS OTAVIO DE ARRUDA BEZERRA

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Nascimento: 26/11
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489 processos

0000042-81.2004.4.05.8100
Apelação Cível · STJ · G2
0000042-81.2004.4.05.8100
Recurso Especial · STJ · SUP

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Central de Ajuda

0016019-21.2016.8.06.0053

Apelação Cível · STJ · G2

0202985-78.2021.8.06.0001

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0500145-57.2000.8.06.0001

Cumprimento de sentença · STJ · G1

0568897-81.2000.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · STJ · G1

0631544-51.2019.8.06.0000

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

3024717-77.2023.8.06.0001

Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal · STJ · SUP

0000235-65.2009.8.06.0112

Execução de Título Extrajudicial · TJCE · G1

0000556-61.2019.8.06.0044

Apelação Cível · TJCE · G2

0000556-61.2019.8.06.0044

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0000596-66.2005.8.06.0001

Monitória · TJCE · G1

0000596-66.2005.8.06.0001

Monitória · TJCE · G1

0002052-81.2018.8.06.0167

Apelação Cível · TJCE · G2

0003596-44.2023.8.06.0001

Inventário · TJCE · G1

0003628-74.2019.8.06.0038

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0003807-41.2015.8.06.0040

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0003838-28.2010.8.06.0140

Reintegração / Manutenção de Posse · TJCE · G1

0003843-78.2013.8.06.0032

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0003937-25.2013.8.06.0000

Restauração de Autos Cível · TJCE · G2

0004038-69.2007.8.06.0001

Agravo em Recurso Especial · TJCE · SUP

0005480-70.2007.8.06.0001

Apelação Cível · TJCE · G2

0006313-54.2008.8.06.0001

Apelação Cível · TJCE · G2

0006313-54.2008.8.06.0001

Apelação Cível · TJCE · G2

0009559-37.2017.8.06.0100

Apelação Cível · TJCE · G2

0009559-37.2017.8.06.0100

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0011149-92.2014.8.06.0055

Apelação Cível · TJCE · G2

0011149-92.2014.8.06.0055

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0011157-13.2009.8.06.0001

Execução de Título Extrajudicial · TJCE · G1

0011249-97.2023.8.06.0001

Habilitação de Crédito · TJCE · G1

0013665-04.2024.8.06.0001

Cumprimento de sentença · TJCE · G1

0016019-21.2016.8.06.0053

Cumprimento de sentença · TJCE · G1

0019355-78.2005.8.06.0001

Inventário · TJCE · G1

0030604-84.2009.8.06.0001

Apelação Cível · TJCE · G2

0030604-84.2009.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0034791-77.2005.8.06.0001

Apelação Cível · TJCE · G2

0037244-98.2012.8.06.0001

Cumprimento de sentença · TJCE · G1

0041691-08.2007.8.06.0001

Embargos à Execução · TJCE · G1

0042175-91.2005.8.06.0001

Apelação / Remessa Necessária · TJCE · G2

0048869-42.2006.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0049866-71.2016.8.06.0034

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0050054-22.2020.8.06.0035

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0050175-34.2021.8.06.0126

Apelação Cível · TJCE · G2

0050404-98.2009.8.06.0001

Execução de Título Extrajudicial · TJCE · G1

0050509-42.2021.8.06.0070

Apelação Cível · TJCE · G2

0050509-42.2021.8.06.0070

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0051129-62.2021.8.06.0035

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0051800-14.2020.8.06.0167

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0052219-68.2021.8.06.0112

Apelação Cível · TJCE · G2

0052219-68.2021.8.06.0112

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0053433-60.2020.8.06.0167

Apelação Cível · TJCE · G2

0054207-82.2021.8.06.0029

Apelação Cível · TJCE · G2

0054207-82.2021.8.06.0029

Apelação Cível · TJCE · G2

0055524-60.2021.8.06.0112

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0060161-87.2007.8.06.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJCE · G1

0060980-64.2016.8.06.0112

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0071037-38.2006.8.06.0001

Apelação Cível · TJCE · G2

0071037-38.2006.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0071984-58.2007.8.06.0001

Apelação Cível · TJCE · G2

0071984-58.2007.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0073005-40.2005.8.06.0001

Cumprimento de sentença · TJCE · G1

0080781-57.2006.8.06.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJCE · G1

0094683-77.2006.8.06.0001

Execução de Título Extrajudicial · TJCE · G1

0097320-64.2007.8.06.0001

Execução de Título Extrajudicial · TJCE · G1

0100464-31.2016.8.06.0001

Cumprimento de sentença · TJCE · G1

0101950-03.2006.8.06.0001

Cumprimento de sentença · TJCE · G1

0102164-08.2017.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0103250-40.2015.8.06.0112

Ação Civil de Improbidade Administrativa · TJCE · G1

0106583-71.2017.8.06.0001

Cumprimento de sentença · TJCE · G1

0108690-88.2017.8.06.0001

Apelação Cível · TJCE · G2

0108690-88.2017.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0108699-50.2017.8.06.0001

Apelação Cível · TJCE · G2

0109085-80.2017.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0115418-14.2018.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0115418-14.2018.8.06.0001

Apelação Cível · TJCE · G2

0117755-44.2016.8.06.0001

Cumprimento de sentença · TJCE · G1

0118905-26.2017.8.06.0001

Execução de Título Extrajudicial · TJCE · G1

0120686-83.2017.8.06.0001

Apelação Cível · TJCE · G2

0120941-12.2015.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0121607-42.2017.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

0121650-23.2010.8.06.0001

Execução Fiscal · TJCE · G1

0123217-60.2008.8.06.0001

Execução de Título Extrajudicial · TJCE · G1

0124312-47.2016.8.06.0001

Apelação Cível · TJCE · G2

0125270-33.2016.8.06.0001

Apelação Cível · TJCE · G2

0127004-48.2018.8.06.0001

Embargos de Terceiro Cível · TJCE · G1

0130859-06.2016.8.06.0001

Apelação Cível · TJCE · G2

0135427-65.2016.8.06.0001

Apelação Cível · TJCE · G2

0136414-33.2018.8.06.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJCE · G1

0136490-62.2015.8.06.0001

Cumprimento de sentença · TJCE · G1

0137677-76.2013.8.06.0001

Apelação Cível · TJCE · G2

0142000-22.2016.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0143914-58.2015.8.06.0001

Reintegração / Manutenção de Posse · TJCE · G1

0150171-65.2016.8.06.0001

Embargos à Execução · TJCE · G1

0152263-50.2015.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0152363-34.2017.8.06.0001

Execução de Título Extrajudicial · TJCE · G1

0154812-91.2019.8.06.0001

Embargos à Execução · TJCE · G1

0155797-31.2017.8.06.0001

Apelação Cível · TJCE · G2

0156811-21.2015.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0156814-05.2017.8.06.0001

Apelação Cível · TJCE · G2

0157190-88.2017.8.06.0001

Execução de Título Extrajudicial · TJCE · G1

0159155-14.2011.8.06.0001

Recurso Especial · TJCE · SUP

0160060-77.2015.8.06.0001

Restauração de Autos Cível · TJCE · G1

0160389-55.2016.8.06.0001

Cumprimento Provisório de Sentença · TJCE · G1

0161982-85.2017.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0171666-63.2019.8.06.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJCE · G1

0173292-25.2016.8.06.0001

Apelação Cível · TJCE · G2

0173315-63.2019.8.06.0001

Apelação Cível · TJCE · G2

0173379-10.2018.8.06.0001

Apelação Cível · TJCE · G2

0175112-45.2017.8.06.0001

Inventário · TJCE · G1

0176507-09.2016.8.06.0001

Cumprimento de sentença · TJCE · G1

0177334-15.2019.8.06.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJCE · G1

0177389-63.2019.8.06.0001

Petição Cível · TJCE · G2

0178507-79.2016.8.06.0001

Cumprimento Provisório de Sentença · TJCE · G1

0178612-56.2016.8.06.0001

Cumprimento de sentença · TJCE · G1

0179594-65.2019.8.06.0001

Petição Cível · TJCE · G1

0181971-48.2015.8.06.0001

Apelação Cível · TJCE · G2

0183268-90.2015.8.06.0001

Inventário · TJCE · G1

0186874-87.2019.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0187747-54.2000.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0189918-22.2016.8.06.0001

Cumprimento de sentença · TJCE · G1

0192959-94.2016.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0195579-74.2019.8.06.0001

Apelação / Remessa Necessária · TJCE · G2

0195579-74.2019.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0199106-34.2019.8.06.0001

Execução de Título Extrajudicial · TJCE · G1

0200152-87.2021.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0201633-38.2022.8.06.0167

Apelação Cível · TJCE · G2

0201633-38.2022.8.06.0167

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0202100-98.2020.8.06.0001

Execução de Título Extrajudicial · TJCE · G1

0202727-18.2022.8.06.0071

Apelação Cível · TJCE · G2

0204479-36.2025.8.06.0001

Inventário · TJCE · G1

0204858-66.2022.8.06.0167

Apelação Cível · TJCE · G2

0206028-23.2021.8.06.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJCE · G1

0206890-15.2022.8.06.0112

Apelação Cível · TJCE · G2

0208531-51.2020.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

0211596-20.2021.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0211911-77.2023.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0211924-28.2013.8.06.0001

Cumprimento de sentença · TJCE · G1

0214027-90.2022.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

0214460-12.2013.8.06.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJCE · G1

0218317-51.2022.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

0218788-33.2023.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0218902-21.2013.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0220115-76.2024.8.06.0001

Inventário · TJCE · G1

0220124-09.2022.8.06.0001

Apelação Cível · TJCE · G2

0220844-73.2022.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

0225060-14.2021.8.06.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJCE · G1

0226573-17.2021.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0227368-57.2020.8.06.0001

Apelação Cível · TJCE · G2

0228815-46.2021.8.06.0001

Embargos à Execução · TJCE · G1

0229655-90.2020.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0232839-83.2022.8.06.0001

Apelação Cível · TJCE · G2

0235446-06.2021.8.06.0001

Inventário · TJCE · G1

0239344-56.2023.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0239529-94.2023.8.06.0001

Inventário · TJCE · G1

0242155-91.2020.8.06.0001

Apelação Cível · TJCE · G2

0242167-66.2024.8.06.0001

Apelação Cível · TJCE · G2

0242211-56.2022.8.06.0001

Apelação Cível · TJCE · G2

0244386-57.2021.8.06.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJCE · G1

0244787-56.2021.8.06.0001

Inventário · TJCE · G1

0247283-87.2023.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0248094-81.2022.8.06.0001

Apelação Cível · TJCE · G2

0250515-44.2022.8.06.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJCE · G1

0251265-46.2022.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

0253711-22.2022.8.06.0001

Apelação / Remessa Necessária · TJCE · G2

0253711-22.2022.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0253759-78.2022.8.06.0001

Apelação Cível · TJCE · G2

0253890-53.2022.8.06.0001

Apelação Cível · TJCE · G2

0253890-53.2022.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0255820-72.2023.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0260095-69.2020.8.06.0001

Apelação Cível · TJCE · G2

0260804-70.2021.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0261445-24.2022.8.06.0001

Apelação / Remessa Necessária · TJCE · G2

0261802-72.2020.8.06.0001

Apelação Cível · TJCE · G2

0262057-30.2020.8.06.0001

Apelação Cível · TJCE · G2

0265283-09.2021.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0265460-36.2022.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

0265864-24.2021.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · TR

0266512-38.2020.8.06.0001

Embargos à Execução · TJCE · G1

0266512-38.2020.8.06.0001

Embargos à Execução · TJCE · G1

0266991-60.2022.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

0273287-98.2022.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

0274598-95.2020.8.06.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJCE · G1

0275005-67.2021.8.06.0001

Apelação Cível · TJCE · G2

0275089-34.2022.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

0275308-81.2021.8.06.0001

Apelação Cível · TJCE · G2

0275308-81.2021.8.06.0001

Apelação Cível · TJCE · G2

0278008-93.2022.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

0279161-98.2021.8.06.0001

Apelação Cível · TJCE · G2

0279161-98.2021.8.06.0001

Apelação Cível · TJCE · G2

0279362-56.2022.8.06.0001

Apelação Cível · TJCE · G2

0279362-56.2022.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0281245-38.2022.8.06.0001

Mandado de Segurança Cível · TJCE · G1

0281560-66.2022.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

0286194-77.2000.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0286194-77.2000.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0286296-64.2021.8.06.0001

Inventário · TJCE · G1

0287486-28.2022.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0346300-05.2000.8.06.0001

Recurso Especial · TJCE · SUP

0415423-90.2000.8.06.0001

Execução de Título Extrajudicial · TJCE · G1

0424100-12.2000.8.06.0001

Execução de Título Extrajudicial · TJCE · G1

0424104-49.2000.8.06.0001

Execução de Título Extrajudicial · TJCE · G1

0436029-42.2000.8.06.0001

Execução de Título Extrajudicial · TJCE · G1

0450564-73.2000.8.06.0001

Execução de Título Extrajudicial · TJCE · G1

0464697-23.2000.8.06.0001

Execução de Título Extrajudicial · TJCE · G1

0485793-94.2000.8.06.0001

Execução de Título Extrajudicial · TJCE · G1

0493769-69.2011.8.06.0001

Inventário · TJCE · G1

0497673-86.2000.8.06.0000

Ação Rescisória · TJCE · G2

0512804-15.2011.8.06.0001

Execução de Título Extrajudicial · TJCE · G1

0513627-72.2000.8.06.0001

Cumprimento de sentença · TJCE · G1

0513627-72.2000.8.06.0001

Apelação Cível · TJCE · G2

0515748-87.2011.8.06.0001

Apelação Cível · TJCE · G2

0537839-60.2000.8.06.0001

Execução de Título Extrajudicial · TJCE · G1

0547332-41.2012.8.06.0001

Apelação Cível · TJCE · G2

0547332-41.2012.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0620326-84.2023.8.06.0000

Apelação Cível · TJCE · G2

0620326-84.2023.8.06.0000

Mandado de Segurança Cível · TJCE · G1

0621091-84.2025.8.06.0000

Agravo de Instrumento · TJCE · G2

0622864-04.2024.8.06.0000

Agravo em Recurso Especial · TJCE · SUP

0623754-74.2023.8.06.0000

Agravo de Instrumento · TJCE · G2

0628096-31.2023.8.06.0000

Apelação / Remessa Necessária · TJCE · G2

0630486-37.2024.8.06.0000

Agravo de Instrumento · TJCE · G2

0632155-28.2024.8.06.0000

Agravo de Instrumento · TJCE · G2

0633510-73.2024.8.06.0000

Agravo de Instrumento · TJCE · G2

0635363-88.2022.8.06.0000

Agravo de Instrumento · TJCE · G2

0693699-54.2000.8.06.0001

Usucapião · TJCE · G1

0728130-17.2000.8.06.0001

Embargos à Execução · TJCE · G1

0736823-87.2000.8.06.0001

Execução de Título Extrajudicial · TJCE · G1

0745402-24.2000.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0863924-19.2014.8.06.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJCE · G1

0876940-40.2014.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0879618-28.2014.8.06.0001

Apelação Cível · TJCE · G2

0879618-28.2014.8.06.0001

Apelação Cível · TJCE · G2

0888620-22.2014.8.06.0001

Imissão na Posse · TJCE · G1

3000079-43.2024.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

3000099-07.2024.8.06.0107

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJCE · G1

3000147-59.2025.8.06.0000

Mandado de Injunção · TJCE · G2

3000238-78.2024.8.06.0035

Apelação / Remessa Necessária · TJCE · G2

3000238-78.2024.8.06.0035

Apelação / Remessa Necessária · TJCE · G2

3000304-55.2023.8.06.0112

Apelação Cível · TJCE · G2

3000309-85.2024.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

3000322-35.2025.8.06.0006

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJCE · JE

3000382-02.2023.8.06.0160

Apelação Cível · TJCE · G2

3000407-62.2023.8.06.0112

Apelação Cível · TJCE · G2

3000407-62.2023.8.06.0112

Apelação Cível · TJCE · G2

3000467-90.2025.8.06.0071

Mandado de Segurança Cível · TJCE · G1

3000498-63.2024.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · TR

3000499-48.2024.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

3000773-12.2024.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

3000857-62.2024.8.06.0017

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJCE · JE

3000869-74.2023.8.06.0029

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

3000943-24.2019.8.06.0012

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJCE · G1

3000991-29.2023.8.06.0016

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJCE · G1

3001200-09.2024.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · TR

3001277-45.2021.8.06.0220

Execução de Título Extrajudicial · TJCE · G1

3001278-30.2021.8.06.0220

Execução de Título Extrajudicial · TJCE · G1

3001329-14.2024.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

3001363-26.2023.8.06.0000

Agravo de Instrumento · TJCE · G2

3001526-24.2023.8.06.0091

Mandado de Segurança Cível · TJCE · G1

3002215-79.2025.8.06.0000

Agravo de Instrumento · TJCE · G2

3002324-27.2024.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

3002532-11.2024.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · TR

3002874-22.2024.8.06.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJCE · JE

3002954-83.2024.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

3002954-83.2024.8.06.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJCE · JE

3003150-19.2025.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

3003328-02.2024.8.06.0001

Cumprimento de sentença · TJCE · JE

3003402-22.2025.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

3003614-77.2024.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

3003630-31.2024.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

3003851-14.2024.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

3003851-14.2024.8.06.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJCE · JE

3003866-80.2024.8.06.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJCE · JE

3003964-65.2024.8.06.0001

Apelação / Remessa Necessária · TJCE · G2

3004102-66.2023.8.06.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJCE · G1

3004511-08.2024.8.06.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJCE · JE

3004519-06.2023.8.06.0167

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

3004682-96.2023.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

3004694-79.2024.8.06.0000

Agravo de Instrumento · TJCE · G2

3004794-94.2025.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

3004834-16.2024.8.06.0000

Agravo de Instrumento · TJCE · G2

3004834-16.2024.8.06.0000

Agravo de Instrumento · TJCE · G2

3004860-11.2024.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

3004950-19.2024.8.06.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJCE · JE

3004959-78.2024.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

3005012-93.2023.8.06.0001

Apelação Cível · TJCE · G2

3005012-93.2023.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

3005039-42.2024.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

3005064-26.2022.8.06.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJCE · G1

3005260-25.2024.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

3005261-10.2024.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

3005429-46.2023.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

3005501-96.2024.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

3005531-05.2022.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · TR

3005599-52.2022.8.06.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJCE · G1

3005599-81.2024.8.06.0001

Apelação / Remessa Necessária · TJCE · G2

3005679-14.2025.8.06.0000

Agravo de Instrumento · TJCE · G2

3005827-56.2024.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

3005827-56.2024.8.06.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJCE · JE

3005960-98.2024.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · TR

3005967-90.2024.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

3005976-52.2024.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

3006015-18.2025.8.06.0000

Mandado de Segurança Cível · TJCE · G2

3006126-36.2024.8.06.0000

Agravo de Instrumento · TJCE · G2

3006240-06.2023.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · TR

3006255-72.2023.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

3006379-55.2023.8.06.0001

Apelação / Remessa Necessária · TJCE · G2

3006468-44.2024.8.06.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJCE · JE

3006558-23.2022.8.06.0001

Apelação Cível · TJCE · G2

3006570-03.2023.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · TR

3006664-14.2024.8.06.0001

Apelação Cível · TJCE · G2

3006664-14.2024.8.06.0001

Apelação Cível · TJCE · G2

3006780-23.2024.8.06.0000

Agravo de Instrumento · TJCE · G2

3006798-12.2022.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

3006799-94.2022.8.06.0001

Apelação Cível · TJCE · G2

3006799-94.2022.8.06.0001

Tutela Antecipada Antecedente · TJCE · G1

3006835-05.2023.8.06.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJCE · JE

3006954-29.2024.8.06.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJCE · JE

3006973-06.2022.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

3006997-63.2024.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · TR

3007199-40.2024.8.06.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJCE · JE

3007319-83.2024.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

3007457-50.2024.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

3007674-93.2024.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

3007811-75.2024.8.06.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJCE · JE

3007899-16.2024.8.06.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJCE · JE

3008066-33.2024.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

3008067-21.2024.8.06.0000

Agravo de Instrumento · TJCE · G2

3008227-77.2023.8.06.0001

Remessa Necessária Cível · TJCE · G2

3008360-88.2024.8.06.0000

Ação Rescisória · TJCE · G2

3008442-82.2025.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

3008492-45.2024.8.06.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJCE · JE

3008827-64.2024.8.06.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJCE · JE

3009140-59.2023.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

3009176-67.2024.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

3009470-22.2024.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

3009496-54.2023.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

3009619-18.2024.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

3010842-06.2024.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

3010904-80.2023.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

3011285-54.2024.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

3011360-93.2024.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

3011391-50.2023.8.06.0001

Apelação Cível · TJCE · G2

3011652-15.2023.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

3011776-95.2023.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · TR

3011863-51.2023.8.06.0001

Apelação Cível · TJCE · G2

3011867-54.2024.8.06.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJCE · JE

3011907-02.2025.8.06.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJCE · JE

3011942-30.2023.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

3011960-51.2023.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

3012092-40.2025.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · TR

3012307-50.2024.8.06.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJCE · JE

3012324-23.2023.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

3012421-86.2024.8.06.0001

Apelação Cível · TJCE · G2

3012703-27.2024.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

3013225-54.2024.8.06.0001

Cumprimento Provisório de Sentença · TJCE · G1

3013586-37.2025.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

3013662-95.2024.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

3013697-21.2025.8.06.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJCE · JE

3013871-98.2023.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

3013871-98.2023.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · TR

3014226-74.2024.8.06.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJCE · JE

3014576-62.2024.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

3014678-84.2024.8.06.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJCE · G1

3014765-74.2023.8.06.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJCE · G1

3014843-68.2023.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

3014910-96.2024.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

3015262-54.2024.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

3015307-92.2023.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

3015387-56.2023.8.06.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJCE · G1

3016261-07.2024.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

3016261-07.2024.8.06.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJCE · JE

3016568-24.2025.8.06.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJCE · JE

3016826-05.2023.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · TR

3017056-47.2023.8.06.0001

Apelação Cível · TJCE · G2

3017630-36.2024.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

3017675-74.2023.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

3018166-47.2024.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

3019545-57.2023.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

3019545-57.2023.8.06.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJCE · JE

3019682-05.2024.8.06.0001

Embargos à Execução · TJCE · G1

3020104-77.2024.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

3020318-68.2024.8.06.0001

Apelação / Remessa Necessária · TJCE · G2

3020692-84.2024.8.06.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJCE · JE

3021206-71.2023.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

3021364-29.2023.8.06.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJCE · JE

3021901-54.2025.8.06.0001

Usucapião · TJCE · G1

3022333-10.2024.8.06.0001

Apelação / Remessa Necessária · TJCE · G2

3022670-33.2023.8.06.0001

Apelação / Remessa Necessária · TJCE · G2

3022676-40.2023.8.06.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJCE · G1

3022691-09.2023.8.06.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJCE · G1

3022693-76.2023.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

3022804-60.2023.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

3023074-84.2023.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

3023093-90.2023.8.06.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJCE · JE

3023372-42.2024.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

3023405-66.2023.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

3023491-37.2023.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

3023494-89.2023.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

3023562-39.2023.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

3023616-05.2023.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

3023621-27.2023.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · TR

3023623-94.2023.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · TR

3023949-54.2023.8.06.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJCE · JE

3024509-93.2023.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

3024717-77.2023.8.06.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJCE · JE

3024928-79.2024.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

3025142-07.2023.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

3025576-93.2023.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

3025654-87.2023.8.06.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJCE · G1

3025995-16.2023.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

3026136-35.2023.8.06.0001

Mandado de Segurança Cível · TJCE · G1

3026471-20.2024.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

3026503-59.2023.8.06.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJCE · JE

3026663-84.2023.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · TR

3026703-66.2023.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

3026719-20.2023.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

3026750-40.2023.8.06.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJCE · JE

3026903-73.2023.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

3027026-71.2023.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · TR

3027753-30.2023.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · TR

3027976-80.2023.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · TR

3028693-58.2024.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

3028926-89.2023.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

3029129-51.2023.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

3029284-54.2023.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

3029397-08.2023.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

3029425-73.2023.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

3029649-11.2023.8.06.0001

Tutela Antecipada Antecedente · TJCE · G1

3029932-34.2023.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

3030322-04.2023.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

3030895-42.2023.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

3030917-03.2023.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

3031270-09.2024.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

3031479-75.2024.8.06.0001

Apelação Cível · TJCE · G2

3031773-64.2023.8.06.0001

Apelação / Remessa Necessária · TJCE · G2

3031773-64.2023.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

3031787-48.2023.8.06.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJCE · G1

3031906-09.2023.8.06.0001

Apelação / Remessa Necessária · TJCE · G2

3031906-09.2023.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

3031965-94.2023.8.06.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJCE · G1

3031984-03.2023.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

3032626-73.2023.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

3032670-92.2023.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

3032760-03.2023.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

3032833-38.2024.8.06.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJCE · JE

3032951-48.2023.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

3033359-39.2023.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

3033455-54.2023.8.06.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJCE · G1

3033502-91.2024.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

3033518-79.2023.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

3034101-93.2025.8.06.0001

Arrolamento Comum · TJCE · G1

3034575-35.2023.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

3034903-62.2023.8.06.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJCE · G1

3035153-95.2023.8.06.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJCE · JE

3035281-81.2024.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

3035597-31.2023.8.06.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJCE · JE

3035604-23.2023.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

3035646-38.2024.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

3035719-44.2023.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

3035998-30.2023.8.06.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJCE · JE

3036141-82.2024.8.06.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJCE · G1

3036175-91.2023.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

3036339-56.2023.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · TR

3036742-25.2023.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

3036949-24.2023.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

3037071-37.2023.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

3037140-35.2024.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

3038199-92.2023.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

3038256-13.2023.8.06.0001

Apelação Cível · TJCE · G2

3038256-13.2023.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

3038285-63.2023.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

3038538-51.2023.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

3038597-39.2023.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · TR

3038913-52.2023.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

3039119-66.2023.8.06.0001

Apelação Cível · TJCE · G2

3039437-49.2023.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

3040138-73.2024.8.06.0001

Apelação Cível · TJCE · G2

3042814-91.2024.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

3045660-81.2024.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

3045660-81.2024.8.06.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJCE · JE

0002333-17.2017.8.10.0052

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1

0002240-43.2015.8.14.0301

Apelação Cível · TJPA · G2

0801532-15.2024.8.15.0301

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0812081-09.2016.8.15.2001

Apelação Cível · TJPB · G2

0000101-79.2000.8.17.1330

Cumprimento de sentença · TJPE · G1

0000101-79.2000.8.17.1330

Cumprimento de sentença · TJPE · G1

0033754-68.1989.8.17.0001

Cumprimento de sentença · TJPE · G1

0033754-68.1989.8.17.0001

Cumprimento de sentença · TJPE · G1

0016872-83.2008.4.05.8100

Apelação Cível · TRF5 · G2

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