FELIPE TEIXEIRA VIEIRA — Consulta Processual e CPF | JusConsulta

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FELIPE TEIXEIRA VIEIRA

CPF

Nascimento: 31/08
Faixa etaria: 35 a 39 anos
Sexo: Masculino

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720 processos

0008593-85.2013.8.14.0005
Apelação Cível · STJ · G2
0008593-85.2013.8.14.0005
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

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Central de Ajuda

0019708-33.2020.8.19.0001

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0022955-14.2014.8.07.0018

Agravo de Instrumento em Recurso Especial · STJ · G2

0022955-14.2014.8.07.0018

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0039738-98.2015.8.07.0001

Agravo de Instrumento em Recurso Especial · STJ · G2

0073111-46.2014.4.01.3400

Cumprimento de sentença · STJ · G1

0073111-46.2014.4.01.3400

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0095984-32.2006.8.07.0001

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0096169-55.2015.8.07.0001

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0192545-89.2013.3.00.0000

Execução em Mandado de Segurança · STJ · SUP

0401879-80.2024.3.00.0000

Requisição de Pequeno Valor · STJ · SUP

0425954-86.2024.3.00.0000

Habeas Corpus · STJ · SUP

0707458-98.2023.8.07.0018

Agravo de Instrumento em Recurso Especial · STJ · G2

0707458-98.2023.8.07.0018

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0708812-20.2020.8.07.0001

Agravo de Instrumento em Recurso Especial · STJ · G2

0708812-20.2020.8.07.0001

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0708921-29.2023.8.07.0001

Agravo de Instrumento em Recurso Especial · STJ · G2

0709926-91.2020.8.07.0001

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0712623-85.2020.8.07.0001

Agravo de Instrumento em Recurso Especial · STJ · G2

0714307-40.2023.8.07.0001

Agravo de Instrumento em Recurso Especial · STJ · G2

0725240-72.2023.8.07.0001

Agravo de Instrumento em Recurso Especial · STJ · G2

0725971-68.2023.8.07.0001

Agravo de Instrumento em Recurso Especial · STJ · G2

0725987-22.2023.8.07.0001

Agravo de Instrumento em Recurso Especial · STJ · G2

0726076-45.2023.8.07.0001

Agravo de Instrumento em Recurso Especial · STJ · G2

0726758-68.2021.8.07.0001

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0728086-62.2023.8.07.0001

Agravo de Instrumento em Recurso Especial · STJ · G2

1024640-22.2022.8.26.0053

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

1123887-29.2022.8.26.0100

Recurso Especial · STJ · SUP

2305812-13.2023.8.26.0000

Embargos de Declaração Cível · STJ · G2

2305812-13.2023.8.26.0000

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

5002792-93.2020.4.04.7208

Apelação Cível · STJ · G2

5002792-93.2020.4.04.7208

Recurso Especial · STJ · SUP

5011443-17.2020.4.04.7208

Apelação / Remessa Necessária · STJ · G2

5011443-17.2020.4.04.7208

Recurso Especial · STJ · SUP

5012058-65.2017.4.03.6100

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

5025446-98.2018.4.03.6100

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

8001164-74.2023.8.05.0022

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

8008681-67.2022.8.05.0022

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

6000918-67.2025.8.03.0000

Agravo de Instrumento · TJAP · G2

6007510-61.2024.8.03.0001

Procedimento Comum Cível · TJAP · G1

0000157-61.1990.8.05.0081

Reintegração / Manutenção de Posse · TJBA · G1

0000318-71.2011.8.05.0231

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

0501709-10.2015.8.05.0022

Agravo em Recurso Especial · TJBA · SUP

8000597-94.2022.8.05.0081

Interdito Proibitório · TJBA · G1

8000597-94.2022.8.05.0081

Interdito Proibitório · TJBA · G1

8000699-41.2024.8.05.0148

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8000860-48.2015.8.05.0154

Apelação Cível · TJBA · G2

8001976-19.2023.8.05.0022

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8003526-20.2021.8.05.0022

Apelação Cível · TJBA · G2

8005272-49.2023.8.05.0022

Execução de Título Extrajudicial · TJBA · G1

8007165-46.2021.8.05.0022

Embargos de Declaração Cível · TJBA · G2

8007357-76.2021.8.05.0022

Apelação Cível · TJBA · G2

8010048-58.2024.8.05.0022

Habeas Data Cível · TJBA · G1

8011739-58.2024.8.05.0103

Cumprimento de sentença · TJBA · G1

8011739-58.2024.8.05.0103

Cumprimento de sentença · TJBA · G1

8045863-85.2024.8.05.0000

Agravo de Instrumento · TJBA · G2

8054474-61.2023.8.05.0000

Agravo de Instrumento · TJBA · G2

8089162-85.2019.8.05.0001

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8118697-83.2024.8.05.0001

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

0026030-90.2024.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0219568-75.2020.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0234094-42.2023.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

3000070-49.2024.8.06.0141

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJCE · G1

3012044-81.2025.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0000709-51.2009.8.07.0001

Reintegração / Manutenção de Posse · TJDFT · G1

0005570-07.2014.8.07.0001

Execução de Título Extrajudicial · TJDFT · G1

0005570-07.2014.8.07.0001

Execução de Título Extrajudicial · TJDFT · G1

0007493-49.2006.8.07.0001

Ação Civil Pública · TJDFT · G1

0007562-47.2007.8.07.0001

Execução Fiscal · TJDFT · G1

0008101-14.2015.8.07.0007

Agravo de Instrumento em Recurso Especial · TJDFT · G2

0030878-37.2013.8.07.0015

Execução Fiscal · TJDFT · G1

0039738-98.2015.8.07.0001

Agravo de Instrumento em Recurso Especial · TJDFT · G2

0043352-53.2011.8.07.0001

Cumprimento de sentença · TJDFT · G1

0700076-17.2019.8.07.0011

Execução de Título Extrajudicial · TJDFT · G1

0700076-17.2019.8.07.0011

Execução de Título Extrajudicial · TJDFT · G1

0700169-50.2019.8.07.0020

Cumprimento de sentença · TJDFT · G1

0700291-40.2017.8.07.0018

Recurso Especial · TJDFT · G2

0700291-40.2017.8.07.0018

Mandado de Segurança Cível · TJDFT · G1

0701071-66.2024.8.07.0007

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJDFT · G1

0701180-81.2023.8.07.0018

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJDFT · G1

0701665-77.2024.8.07.0008

Usucapião · TJDFT · G1

0701845-57.2024.8.07.0020

Embargos de Declaração Cível · TJDFT · TR

0701850-79.2024.8.07.0020

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJDFT · G1

0701856-84.2022.8.07.0011

Cumprimento de sentença · TJDFT · G1

0702048-25.2024.8.07.0018

Procedimento Comum Cível · TJDFT · G1

0702334-25.2022.8.07.0001

Cumprimento de sentença · TJDFT · G1

0702409-63.2024.8.07.0011

Cumprimento de sentença · TJDFT · JE

0703152-28.2019.8.07.0018

Cumprimento de sentença · TJDFT · G1

0703782-41.2024.8.07.0008

Cumprimento de sentença · TJDFT · G1

0704213-22.2022.8.07.0016

Arrolamento Comum · TJDFT · G1

0704500-93.2019.8.07.0014

Cumprimento de sentença · TJDFT · G1

0704843-20.2018.8.07.0016

Execução Fiscal · TJDFT · G1

0704980-76.2020.8.07.0001

Agravo de Instrumento em Recurso Especial · TJDFT · G2

0704980-76.2020.8.07.0001

Agravo de Instrumento em Recurso Especial · TJDFT · G2

0704989-72.2019.8.07.0001

Embargos de Declaração Cível · TJDFT · G2

0705254-74.2019.8.07.0001

Cumprimento de sentença · TJDFT · G1

0705264-21.2019.8.07.0001

Cumprimento de sentença · TJDFT · G1

0705264-21.2019.8.07.0001

Cumprimento de sentença · TJDFT · G1

0705551-89.2021.8.07.0008

Apelação Cível · TJDFT · G2

0705623-47.2024.8.07.0016

Interdição/Curatela · TJDFT · G1

0705909-41.2022.8.07.0001

Cumprimento de sentença · TJDFT · G1

0706067-28.2024.8.07.0001

Agravo de Instrumento em Recurso Especial · TJDFT · G2

0706067-28.2024.8.07.0001

Procedimento Comum Cível · TJDFT · G1

0706101-37.2023.8.07.0001

Cumprimento de sentença · TJDFT · G1

0706102-22.2023.8.07.0001

Agravo de Instrumento em Recurso Especial · TJDFT · G2

0706298-71.2023.8.07.0007

Recurso Inominado Cível · TJDFT · G2

0706298-71.2023.8.07.0007

Cumprimento de sentença · TJDFT · JE

0707245-86.2023.8.07.0020

Procedimento Comum Cível · TJDFT · G1

0707458-98.2023.8.07.0018

Mandado de Segurança Cível · TJDFT · G1

0707676-47.2023.8.07.0012

Recurso Especial · TJDFT · G2

0707676-47.2023.8.07.0012

Reintegração / Manutenção de Posse · TJDFT · G1

0707997-57.2019.8.07.0001

Cumprimento de sentença · TJDFT · G1

0708024-47.2023.8.07.0018

Apelação Cível · TJDFT · G2

0708140-25.2024.8.07.0016

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJDFT · JE

0708592-51.2022.8.07.0001

Cumprimento de sentença · TJDFT · G1

0708812-20.2020.8.07.0001

Agravo de Instrumento em Recurso Especial · TJDFT · G2

0708915-88.2024.8.07.0000

Agravo de Instrumento · TJDFT · G2

0708921-29.2023.8.07.0001

Agravo de Instrumento em Recurso Especial · TJDFT · G2

0708921-29.2023.8.07.0001

Embargos de Terceiro Cível · TJDFT · G1

0708923-96.2023.8.07.0001

Recurso Especial · TJDFT · G2

0708923-96.2023.8.07.0001

Recurso Especial · TJDFT · G2

0709031-34.2024.8.07.0020

Cumprimento de sentença · TJDFT · G1

0709064-91.2023.8.07.0009

Cumprimento de sentença · TJDFT · G1

0709114-90.2023.8.07.0018

Agravo de Instrumento em Recurso Especial · TJDFT · G2

0709114-90.2023.8.07.0018

Agravo de Instrumento em Recurso Especial · TJDFT · G2

0709351-58.2022.8.07.0019

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJDFT · JE

0709926-91.2020.8.07.0001

Procedimento Comum Cível · TJDFT · G1

0710460-48.2024.8.07.0016

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJDFT · G1

0710460-48.2024.8.07.0016

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJDFT · JE

0711352-24.2019.8.07.0018

Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · TJDFT · G2

0711466-15.2023.8.07.0020

Recurso Inominado Cível · TJDFT · G2

0711466-15.2023.8.07.0020

Cumprimento de sentença · TJDFT · JE

0712623-85.2020.8.07.0001

Agravo de Instrumento em Recurso Especial · TJDFT · G2

0712623-85.2020.8.07.0001

Cumprimento de sentença · TJDFT · G1

0712959-84.2023.8.07.0001

Apelação Cível · TJDFT · G2

0713019-96.2019.8.07.0001

Execução de Título Extrajudicial · TJDFT · G1

0713165-35.2022.8.07.0001

Procedimento Comum Cível · TJDFT · G1

0713589-14.2021.8.07.0001

Cumprimento de sentença · TJDFT · G1

0713684-39.2024.8.07.0001

Cumprimento de sentença · TJDFT · G1

0713718-14.2024.8.07.0001

Procedimento Comum Cível · TJDFT · G1

0713768-40.2024.8.07.0001

Procedimento Comum Cível · TJDFT · G1

0714307-40.2023.8.07.0001

Agravo de Instrumento em Recurso Especial · TJDFT · G2

0714629-29.2024.8.07.0000

Embargos de Declaração Cível · TJDFT · G2

0715262-81.2017.8.07.0001

Execução de Título Extrajudicial · TJDFT · G1

0715698-64.2022.8.07.0001

Apelação Cível · TJDFT · G2

0716575-67.2023.8.07.0001

Apelação Cível · TJDFT · G2

0716575-67.2023.8.07.0001

Apelação Cível · TJDFT · G2

0716748-34.2023.8.07.0020

Apelação Cível · TJDFT · G2

0717655-08.2019.8.07.0001

Recurso Especial · TJDFT · SUP

0718068-84.2020.8.07.0001

Apelação Cível · TJDFT · G2

0718068-84.2020.8.07.0001

Apelação Cível · TJDFT · G2

0718068-84.2020.8.07.0001

Cumprimento de sentença · TJDFT · G1

0718190-13.2024.8.07.0016

Cumprimento de sentença · TJDFT · G1

0718190-13.2024.8.07.0016

Cumprimento de sentença · TJDFT · JE

0718753-55.2024.8.07.0000

Agravo de Instrumento · TJDFT · G2

0720086-16.2023.8.07.0020

Agravo de Instrumento em Recurso Especial · TJDFT · G2

0720329-20.2023.8.07.0000

Agravo de Instrumento · TJDFT · G2

0721116-56.2017.8.07.0001

Execução Fiscal · TJDFT · G1

0721425-49.2023.8.07.0007

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJDFT · JE

0721530-78.2022.8.07.0001

Apelação Cível · TJDFT · G2

0721827-51.2023.8.07.0001

Cumprimento de sentença · TJDFT · G1

0722756-05.2024.8.07.0016

Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · TJDFT · TR

0722872-93.2023.8.07.0000

Agravo de Instrumento · TJDFT · G2

0723749-93.2024.8.07.0001

Apelação Cível · TJDFT · G2

0724347-81.2023.8.07.0001

Agravo de Instrumento em Recurso Especial · TJDFT · G2

0724389-33.2023.8.07.0001

Agravo de Instrumento em Recurso Especial · TJDFT · G2

0724389-33.2023.8.07.0001

Cumprimento de sentença · TJDFT · G1

0724562-57.2023.8.07.0001

Agravo de Instrumento em Recurso Especial · TJDFT · G2

0724562-57.2023.8.07.0001

Agravo de Instrumento em Recurso Especial · TJDFT · G2

0724792-02.2023.8.07.0001

Agravo de Instrumento em Recurso Especial · TJDFT · G2

0724792-02.2023.8.07.0001

Agravo de Instrumento em Recurso Especial · TJDFT · G2

0724871-47.2024.8.07.0000

Agravo de Instrumento · TJDFT · G2

0724948-92.2020.8.07.0001

Cumprimento Provisório de Sentença · TJDFT · G1

0725041-50.2023.8.07.0001

Embargos de Terceiro Cível · TJDFT · G1

0725042-35.2023.8.07.0001

Apelação Cível · TJDFT · G2

0725240-72.2023.8.07.0001

Embargos de Terceiro Cível · TJDFT · G1

0725350-40.2024.8.07.0000

Agravo de Instrumento · TJDFT · G2

0725354-74.2024.8.07.0001

Procedimento Comum Cível · TJDFT · G1

0725362-51.2024.8.07.0001

Procedimento Comum Cível · TJDFT · G1

0725375-84.2023.8.07.0001

Agravo de Instrumento em Recurso Especial · TJDFT · G2

0725375-84.2023.8.07.0001

Embargos de Terceiro Cível · TJDFT · G1

0725497-97.2023.8.07.0001

Agravo de Instrumento em Recurso Especial · TJDFT · G2

0725497-97.2023.8.07.0001

Embargos de Terceiro Cível · TJDFT · G1

0725651-81.2024.8.07.0001

Procedimento Comum Cível · TJDFT · G1

0725791-52.2023.8.07.0001

Cumprimento Provisório de Sentença · TJDFT · G1

0725822-38.2024.8.07.0001

Execução de Título Extrajudicial · TJDFT · G1

0725891-07.2023.8.07.0001

Agravo de Instrumento em Recurso Especial · TJDFT · G2

0725891-07.2023.8.07.0001

Cumprimento de sentença · TJDFT · G1

0725971-68.2023.8.07.0001

Agravo de Instrumento em Recurso Especial · TJDFT · G2

0725987-22.2023.8.07.0001

Agravo de Instrumento em Recurso Especial · TJDFT · G2

0725987-22.2023.8.07.0001

Cumprimento de sentença · TJDFT · G1

0726006-28.2023.8.07.0001

Embargos de Terceiro Cível · TJDFT · G1

0726076-45.2023.8.07.0001

Agravo de Instrumento em Recurso Especial · TJDFT · G2

0726256-61.2023.8.07.0001

Apelação Cível · TJDFT · G2

0726429-85.2023.8.07.0001

Agravo de Instrumento em Recurso Especial · TJDFT · G2

0726429-85.2023.8.07.0001

Embargos de Terceiro Cível · TJDFT · G1

0726662-82.2023.8.07.0001

Embargos de Terceiro Cível · TJDFT · G1

0726758-68.2021.8.07.0001

Agravo em Recurso Especial · TJDFT · SUP

0727010-03.2023.8.07.0001

Agravo de Instrumento em Recurso Especial · TJDFT · G2

0727010-03.2023.8.07.0001

Embargos de Terceiro Cível · TJDFT · G1

0727444-89.2023.8.07.0001

Apelação Cível · TJDFT · G2

0727667-42.2023.8.07.0001

Agravo de Instrumento em Recurso Especial · TJDFT · G2

0728086-62.2023.8.07.0001

Agravo de Instrumento em Recurso Especial · TJDFT · G2

0728522-60.2019.8.07.0001

Agravo de Instrumento em Recurso Especial · TJDFT · G2

0728522-60.2019.8.07.0001

Procedimento Comum Cível · TJDFT · G1

0728523-72.2024.8.07.0000

Agravo de Instrumento · TJDFT · G2

0729055-71.2023.8.07.0003

Apelação Cível · TJDFT · G2

0729055-71.2023.8.07.0003

Procedimento Comum Cível · TJDFT · G1

0729140-68.2020.8.07.0001

Procedimento Comum Cível · TJDFT · G1

0730290-16.2022.8.07.0001

Agravo de Instrumento em Recurso Especial · TJDFT · G2

0731774-50.2024.8.07.0016

Cumprimento de sentença · TJDFT · JE

0732234-53.2022.8.07.0001

Cumprimento Provisório de Sentença · TJDFT · G1

0732942-40.2021.8.07.0001

Cumprimento de sentença · TJDFT · G1

0733346-57.2022.8.07.0001

Apelação Cível · TJDFT · G2

0733346-57.2022.8.07.0001

Apelação Cível · TJDFT · G2

0734076-57.2021.8.07.0016

Cumprimento de sentença · TJDFT · G1

0736407-07.2024.8.07.0016

Embargos de Declaração Cível · TJDFT · G2

0736407-07.2024.8.07.0016

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJDFT · JE

0736711-90.2020.8.07.0001

Procedimento Comum Cível · TJDFT · G1

0736771-63.2020.8.07.0001

Execução de Título Extrajudicial · TJDFT · G1

0737068-02.2022.8.07.0001

Recurso Especial · TJDFT · G2

0738223-45.2019.8.07.0001

Agravo de Instrumento em Recurso Especial · TJDFT · G2

0740298-86.2021.8.07.0001

Agravo Interno Cível · TJDFT · G2

0741336-36.2021.8.07.0001

Cumprimento de sentença · TJDFT · G1

0741950-59.2022.8.07.0016

Arrolamento Comum · TJDFT · G1

0742034-71.2023.8.07.0001

Embargos de Declaração Cível · TJDFT · G2

0742191-04.2020.8.07.0016

Apelação Cível · TJDFT · G2

0742191-04.2020.8.07.0016

Apelação Cível · TJDFT · G2

0742191-04.2020.8.07.0016

Petição Cível · TJDFT · JE

0742715-75.2022.8.07.0001

Agravo de Instrumento em Recurso Especial · TJDFT · G2

0743074-25.2022.8.07.0001

Agravo de Instrumento em Recurso Especial · TJDFT · G2

0743076-92.2022.8.07.0001

Agravo de Instrumento em Recurso Especial · TJDFT · G2

0743308-07.2022.8.07.0001

Agravo de Instrumento em Recurso Especial · TJDFT · G2

0743308-07.2022.8.07.0001

Embargos de Terceiro Cível · TJDFT · G1

0746009-38.2022.8.07.0001

Agravo de Instrumento em Recurso Especial · TJDFT · G2

0747554-46.2022.8.07.0001

Embargos de Terceiro Cível · TJDFT · G1

0747576-25.2023.8.07.0016

Embargos de Declaração Cível · TJDFT · G2

0747576-25.2023.8.07.0016

Embargos de Declaração Cível · TJDFT · TR

0747725-03.2022.8.07.0001

Agravo de Instrumento em Recurso Especial · TJDFT · G2

0747725-03.2022.8.07.0001

Embargos de Terceiro Cível · TJDFT · G1

0747999-30.2023.8.07.0001

Cumprimento Provisório de Sentença · TJDFT · G1

0748296-55.2024.8.07.0016

Interdição/Curatela · TJDFT · G1

0748584-03.2024.8.07.0016

Cumprimento de sentença · TJDFT · JE

0749802-48.2023.8.07.0001

Apelação Cível · TJDFT · G2

0749802-48.2023.8.07.0001

Apelação Cível · TJDFT · G2

0750565-49.2023.8.07.0001

Apelação Cível · TJDFT · G2

0750933-61.2023.8.07.0000

Agravo de Instrumento · TJDFT · G2

0751276-09.2023.8.07.0016

Recurso Inominado Cível · TJDFT · G2

0751276-09.2023.8.07.0016

Recurso Inominado Cível · TJDFT · TR

0751536-34.2023.8.07.0001

Apelação Cível · TJDFT · G2

0751536-34.2023.8.07.0001

Procedimento Comum Cível · TJDFT · G1

0751588-82.2023.8.07.0016

Apelação Cível · TJDFT · G2

0751802-73.2023.8.07.0016

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJDFT · JE

0752289-88.2023.8.07.0001

Recurso Especial · TJDFT · G2

0755521-97.2022.8.07.0016

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJDFT · G1

0759160-26.2022.8.07.0016

Recurso Inominado Cível · TJDFT · G2

0759163-78.2022.8.07.0016

Recurso Inominado Cível · TJDFT · G2

0764520-39.2022.8.07.0016

Recurso Inominado Cível · TJDFT · G2

5003523-38.2025.8.08.0008

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJES · G1

5011593-35.2025.8.08.0011

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJES · G1

5013321-54.2025.8.08.0030

Apelação Cível · TJES · G2

5046110-91.2025.8.08.0035

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJES · G1

5046110-91.2025.8.08.0035

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJES · JE

5051587-39.2023.8.09.0132

Apelação Cível · TJGO · G2

5347240-16.2025.8.09.0132

Agravo em Recurso Especial · TJGO · SUP

5631223-67.2023.8.09.0044

Agravo em Recurso Especial · TJGO · SUP

0800548-07.2018.8.10.0131

Imissão na Posse · TJMA · G1

0801082-34.2022.8.10.0058

Execução de Título Extrajudicial · TJMA · G1

0804387-26.2022.8.10.0058

Monitória · TJMA · G1

0809454-49.2022.8.10.0000

Agravo de Instrumento · TJMA · G2

0367213-28.2006.8.13.0704

Procedimento Comum Cível · TJMG · G1

5002811-80.2016.8.13.0701

Cumprimento de sentença · TJMG · G1

5002811-80.2016.8.13.0701

Recurso Especial · TJMG · G2

0802979-67.2020.8.12.0008

Recurso Inominado Cível · TJMS · G2

0809170-10.2024.8.12.0002

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0811532-82.2024.8.12.0002

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0002380-36.2013.8.11.0041

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

0004499-77.2018.8.11.0078

Apelação Cível · TJMT · G2

0008690-96.2018.8.11.0004

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

0011133-21.2009.8.11.0041

Liquidação por Arbitramento · TJMT · G1

0011246-57.2018.8.11.0041

Ação Civil Pública · TJMT · G1

0021852-47.2018.8.11.0041

Apelação Cível · TJMT · G2

0021852-47.2018.8.11.0041

Apelação Cível · TJMT · G2

0023312-40.2016.8.11.0041

Apelação Cível · TJMT · G2

0023895-25.2016.8.11.0041

Apelação Cível · TJMT · G2

0028683-82.2016.8.11.0041

Remessa Necessária Cível · TJMT · G2

0028683-82.2016.8.11.0041

Ação Civil Pública · TJMT · G1

0029315-21.2010.8.11.0041

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

0058096-77.2015.8.11.0041

Apelação Cível · TJMT · G2

0058096-77.2015.8.11.0041

Cumprimento de sentença · TJMT · G1

1000164-31.2020.8.11.0109

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJMT · G1

1000304-96.2021.8.11.0055

Recurso Inominado Cível · TJMT · G2

1000317-72.2019.8.11.0053

Alvará Judicial · TJMT · G1

1000375-41.2019.8.11.0032

Ação Popular · TJMT · G1

1000415-04.2021.8.11.0048

Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública · TJMT · JE

1000735-15.2023.8.11.0006

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1000769-98.2019.8.11.0080

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1000836-05.2021.8.11.0109

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMT · G1

1000854-64.2018.8.11.0001

Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

1000886-04.2020.8.11.0000

Agravo de Instrumento · TJMT · G2

1000942-10.2020.8.11.0009

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

1000982-70.2021.8.11.0004

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMT · G1

1000992-54.2020.8.11.0100

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · JE

1001183-12.2019.8.11.0108

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · JE

1001194-67.2021.8.11.0012

Recurso Inominado Cível · TJMT · G2

1001276-38.2020.8.11.0108

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJMT · G1

1001324-59.2020.8.11.0055

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMT · JE

1001545-98.2020.8.11.0004

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

1001545-98.2020.8.11.0004

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · JE

1001842-51.2019.8.11.0001

Procedimento de Conhecimento · TJMT · G1

1002121-71.2018.8.11.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

1002459-09.2020.8.11.0055

Recurso Inominado Cível · TJMT · G2

1002459-09.2020.8.11.0055

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMT · JE

1002465-18.2019.8.11.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJMT · G1

1002496-38.2019.8.11.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJMT · JE

1002501-60.2019.8.11.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJMT · JE

1002743-19.2019.8.11.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJMT · JE

1002746-71.2019.8.11.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJMT · JE

1002747-16.2021.8.11.0024

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1002879-16.2019.8.11.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJMT · JE

1002882-68.2019.8.11.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJMT · JE

1002886-08.2019.8.11.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJMT · JE

1002896-52.2019.8.11.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJMT · JE

1002900-89.2019.8.11.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJMT · JE

1002910-36.2019.8.11.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJMT · JE

1002914-73.2019.8.11.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJMT · JE

1002940-71.2019.8.11.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJMT · JE

1002946-78.2019.8.11.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJMT · JE

1003001-65.2019.8.11.0086

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

1003078-41.2020.8.11.0021

Cumprimento de sentença · TJMT · G1

1003251-39.2019.8.11.0041

Mandado de Segurança Cível · TJMT · G1

1003593-73.2019.8.11.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · JE

1003950-53.2019.8.11.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJMT · JE

1003955-75.2019.8.11.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

1004064-74.2019.8.11.0006

Recurso Inominado Cível · TJMT · G2

1004089-05.2019.8.11.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · JE

1004106-41.2019.8.11.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJMT · JE

1004122-92.2019.8.11.0001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMT · JE

1004133-78.2020.8.11.0004

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMT · G1

1004173-06.2019.8.11.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJMT · JE

1005601-49.2021.8.11.0002

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

1005822-51.2017.8.11.0041

Cumprimento de sentença · TJMT · G1

1005980-84.2021.8.11.0003

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · JE

1006373-47.2021.8.11.0055

Cumprimento de sentença · TJMT · G1

1006479-43.2020.8.11.0055

Recurso Inominado Cível · TJMT · G2

1006479-43.2020.8.11.0055

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMT · JE

1006613-70.2020.8.11.0055

Recurso Inominado Cível · TJMT · G2

1006751-53.2021.8.11.0006

Recurso Inominado Cível · TJMT · G2

1007333-39.2019.8.11.0001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMT · JE

1008119-60.2019.8.11.0041

Cumprimento de sentença · TJMT · G1

1008119-60.2019.8.11.0041

Cumprimento de sentença · TJMT · G1

1008507-43.2020.8.11.0003

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

1009107-05.2020.8.11.0055

Recurso Inominado Cível · TJMT · G2

1009328-85.2020.8.11.0055

Recurso Inominado Cível · TJMT · TR

1009337-47.2020.8.11.0055

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · JE

1009358-23.2020.8.11.0055

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · JE

1009948-93.2019.8.11.0003

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

1010352-93.2020.8.11.0041

Apelação Cível · TJMT · G2

1010352-93.2020.8.11.0041

Apelação Cível · TJMT · G2

1010400-41.2021.8.11.0001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMT · G1

1010905-63.2020.8.11.0002

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

1013713-38.2020.8.11.0003

Remessa Necessária Cível · TJMT · G2

1014809-54.2021.8.11.0003

Cumprimento de sentença · TJMT · G1

1014964-94.2020.8.11.0002

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1015053-44.2021.8.11.0015

Liquidação por Arbitramento · TJMT · G1

1015435-56.2021.8.11.0041

Apelação Cível · TJMT · G2

1015438-96.2019.8.11.0003

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMT · JE

1015716-69.2020.8.11.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · JE

1015985-56.2018.8.11.0041

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1016860-55.2020.8.11.0041

Apelação / Remessa Necessária · TJMT · G2

1016860-55.2020.8.11.0041

Apelação / Remessa Necessária · TJMT · G2

1016978-54.2020.8.11.0001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMT · G1

1017020-06.2020.8.11.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · JE

1017045-40.2021.8.11.0015

Apelação Cível · TJMT · G2

1017049-77.2021.8.11.0015

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

1017110-11.2020.8.11.0002

Recurso Inominado Cível · TJMT · G2

1017787-21.2020.8.11.0041

Interdição/Curatela · TJMT · G1

1018430-18.2016.8.11.0041

Apelação Cível · TJMT · G2

1018534-28.2019.8.11.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJMT · G1

1018812-29.2019.8.11.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJMT · G1

1018899-64.2016.8.11.0041

Apelação Cível · TJMT · G2

1018899-64.2016.8.11.0041

Cumprimento de sentença · TJMT · G1

1018930-45.2020.8.11.0041

Apelação Cível · TJMT · G2

1018930-45.2020.8.11.0041

Ação Civil Pública · TJMT · G1

1020280-51.2021.8.11.0003

Cumprimento de sentença · TJMT · G1

1021395-66.2016.8.11.0041

Apelação Cível · TJMT · G2

1021678-55.2017.8.11.0041

Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 · TJMT · G1

1022383-53.2017.8.11.0041

Apelação Cível · TJMT · G2

1023716-24.2021.8.11.0001

Recurso Inominado Cível · TJMT · G2

1023800-41.2017.8.11.0041

Liquidação por Arbitramento · TJMT · G1

1023808-36.2020.8.11.0001

Recurso Inominado Cível · TJMT · G2

1024579-54.2021.8.11.0041

Apelação Cível · TJMT · G2

1026239-43.2020.8.11.0001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMT · G1

1027806-23.2019.8.11.0041

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

1030034-34.2020.8.11.0041

Apelação Cível · TJMT · G2

1030126-12.2020.8.11.0041

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJMT · G1

1030939-28.2021.8.11.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJMT · G1

1032029-87.2017.8.11.0041

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1032853-12.2018.8.11.0041

Apelação Cível · TJMT · G2

1033749-84.2020.8.11.0041

Mandado de Segurança Coletivo · TJMT · G1

1033792-84.2021.8.11.0041

Apelação / Remessa Necessária · TJMT · G2

1034652-22.2020.8.11.0041

Ação Civil Pública · TJMT · G1

1034652-22.2020.8.11.0041

Ação Civil Pública · TJMT · G1

1034652-22.2020.8.11.0041

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJMT · JE

1034655-97.2020.8.11.0001

Recurso Inominado Cível · TJMT · TR

1044078-24.2021.8.11.0041

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1044890-89.2021.8.11.0001

Recurso Inominado Cível · TJMT · G2

1046352-92.2020.8.11.0041

Petição Cível · TJMT · G1

1051870-63.2020.8.11.0041

Apelação Cível · TJMT · G2

1054182-12.2020.8.11.0041

Apelação Cível · TJMT · G2

1054619-53.2020.8.11.0041

Apelação Cível · TJMT · G2

1054619-53.2020.8.11.0041

Cumprimento de sentença · TJMT · G1

1055433-65.2020.8.11.0041

Apelação Cível · TJMT · G2

1057459-70.2019.8.11.0041

Apelação / Remessa Necessária · TJMT · G2

0002582-62.2014.8.14.0051

Apelação Cível · TJPA · G2

0005650-68.2014.8.14.0035

Cumprimento de sentença · TJPA · G1

0006610-12.2017.8.14.0005

Procedimento Comum Cível · TJPA · G1

0008465-65.2013.8.14.0005

Apelação Cível · TJPA · G2

0008465-65.2013.8.14.0005

Recurso Especial · TJPA · G2

0008593-85.2013.8.14.0005

Apelação Cível · TJPA · G2

0151195-79.2016.8.14.0301

Apelação Cível · TJPA · G2

0800001-29.2024.8.14.0071

Procedimento Comum Cível · TJPA · G1

0800058-25.2024.8.14.0046

Apelação Cível · TJPA · G2

0800058-25.2024.8.14.0046

Procedimento Comum Cível · TJPA · JE

0800156-68.2023.8.14.0038

Recurso Especial · TJPA · G2

0800203-81.2024.8.14.0046

Cumprimento de sentença · TJPA · G1

0800614-06.2024.8.14.0053

Procedimento Comum Cível · TJPA · G1

0800659-97.2024.8.14.0024

Apelação Cível · TJPA · G2

0801288-87.2024.8.14.0051

Recurso Inominado Cível · TJPA · TR

0801375-92.2023.8.14.0046

Apelação Cível · TJPA · G2

0801375-92.2023.8.14.0046

Apelação Cível · TJPA · G2

0801967-18.2023.8.14.0053

Apelação Cível · TJPA · G2

0801979-74.2022.8.14.0115

Apelação Cível · TJPA · G2

0802026-19.2024.8.14.0005

Apelação Cível · TJPA · G2

0802026-19.2024.8.14.0005

Procedimento Comum Cível · TJPA · G1

0802076-64.2023.8.14.0107

Recurso Inominado Cível · TJPA · G2

0802159-38.2023.8.14.0024

Apelação Cível · TJPA · G2

0802159-38.2023.8.14.0024

Apelação Cível · TJPA · G2

0802299-95.2024.8.14.0005

Tutela Cautelar Antecedente · TJPA · G1

0802575-22.2021.8.14.0009

Execução de Título Extrajudicial · TJPA · G1

0802915-22.2023.8.14.0097

Cumprimento de sentença · TJPA · G1

0802925-46.2023.8.14.0039

Ação Civil Pública · TJPA · G1

0803380-79.2024.8.14.0005

Procedimento Comum Cível · TJPA · G1

0803474-20.2023.8.14.0051

Cumprimento de sentença · TJPA · G1

0803625-90.2024.8.14.0005

Apelação Cível · TJPA · G2

0803642-89.2023.8.14.0061

Procedimento Comum Cível · TJPA · G1

0803658-28.2021.8.14.0024

Apelação Cível · TJPA · G2

0803766-68.2024.8.14.0051

Cumprimento Provisório de Sentença · TJPA · G1

0803863-46.2023.8.14.0005

Apelação Cível · TJPA · G2

0803873-56.2024.8.14.0005

Procedimento Comum Cível · TJPA · G1

0804002-59.2020.8.14.0051

Apelação Cível · TJPA · G2

0804002-59.2020.8.14.0051

Procedimento Comum Cível · TJPA · G1

0804199-48.2019.8.14.0051

Procedimento Comum Cível · TJPA · G1

0804248-09.2023.8.14.0000

Agravo de Instrumento · TJPA · G2

0804279-77.2024.8.14.0005

Cumprimento Provisório de Sentença · TJPA · JE

0804339-43.2023.8.14.0051

Procedimento Comum Cível · TJPA · G1

0804620-21.2024.8.14.0000

Agravo de Instrumento · TJPA · G2

0804704-32.2023.8.14.0008

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPA · G1

0804981-97.2023.8.14.0024

Apelação Cível · TJPA · G2

0805008-96.2023.8.14.0051

Embargos de Declaração Cível · TJPA · G2

0805686-53.2019.8.14.0051

Procedimento Comum Cível · TJPA · G1

0805705-20.2023.8.14.0051

Cumprimento de sentença · TJPA · G1

0806389-76.2022.8.14.0051

Embargos de Declaração Cível · TJPA · G2

0806389-76.2022.8.14.0051

Embargos de Declaração Cível · TJPA · TR

0806415-75.2024.8.14.0028

Procedimento Comum Cível · TJPA · G1

0806487-83.2023.8.14.0000

Agravo de Instrumento · TJPA · G2

0806551-21.2024.8.14.0045

Procedimento Comum Cível · TJPA · G1

0806630-72.2023.8.14.0000

Agravo de Instrumento · TJPA · G2

0806721-43.2022.8.14.0051

Apelação Cível · TJPA · G2

0807023-60.2024.8.14.0000

Agravo de Instrumento · TJPA · G2

0807177-91.2024.8.14.0028

Cumprimento Provisório de Sentença · TJPA · G1

0807284-44.2023.8.14.0005

Recurso Inominado Cível · TJPA · TR

0807286-14.2023.8.14.0005

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPA · G1

0807751-04.2024.8.14.0000

Agravo de Instrumento · TJPA · G2

0808320-05.2024.8.14.0000

Agravo de Instrumento · TJPA · G2

0808546-62.2024.8.14.0015

Procedimento Comum Cível · TJPA · G1

0808575-38.2023.8.14.0051

Apelação Cível · TJPA · G2

0808575-38.2023.8.14.0051

Apelação Cível · TJPA · G2

0809040-13.2024.8.14.0051

Cumprimento de sentença · TJPA · G1

0809040-13.2024.8.14.0051

Cumprimento de sentença · TJPA · JE

0809519-62.2024.8.14.0000

Agravo de Instrumento · TJPA · G2

0809716-92.2023.8.14.0051

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPA · G1

0810025-38.2024.8.14.0000

Agravo de Instrumento · TJPA · G2

0810768-26.2023.8.14.0051

Procedimento Comum Cível · TJPA · G1

0811301-54.2023.8.14.0028

Procedimento Comum Cível · TJPA · G1

0811584-71.2024.8.14.0051

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPA · JE

0812411-82.2024.8.14.0051

Procedimento Comum Cível · TJPA · G1

0812662-59.2024.8.14.0000

Agravo de Instrumento · TJPA · G2

0812663-22.2023.8.14.0051

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPA · G1

0812753-52.2024.8.14.0000

Agravo de Instrumento · TJPA · G2

0813476-49.2023.8.14.0051

Procedimento Comum Cível · TJPA · G1

0813953-72.2023.8.14.0051

Cumprimento de sentença · TJPA · JE

0814168-48.2023.8.14.0051

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPA · JE

0814350-97.2024.8.14.0051

Execução de Título Extrajudicial · TJPA · G1

0814483-98.2024.8.14.0000

Agravo de Instrumento · TJPA · G2

0814858-36.2023.8.14.0000

Agravo de Instrumento · TJPA · G2

0815140-11.2022.8.14.0000

Agravo de Instrumento · TJPA · G2

0817167-30.2023.8.14.0000

Agravo de Instrumento · TJPA · G2

0817610-78.2023.8.14.0000

Agravo de Instrumento · TJPA · G2

0835311-85.2024.8.14.0301

Apelação Cível · TJPA · G2

0835311-85.2024.8.14.0301

Procedimento Comum Cível · TJPA · G1

0845160-81.2024.8.14.0301

Procedimento Comum Cível · TJPA · G1

0847219-47.2021.8.14.0301

Agravo em Recurso Especial · TJPA · SUP

0847219-47.2021.8.14.0301

Procedimento Comum Cível · TJPA · G1

0853107-94.2021.8.14.0301

Execução de Título Extrajudicial · TJPA · G1

0892860-87.2023.8.14.0301

Procedimento Comum Cível · TJPA · G1

0803343-37.2024.8.15.0001

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0806985-95.2025.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0808633-53.2025.8.15.0371

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0812924-95.2021.8.15.2001

Recuperação Judicial · TJPB · G1

0830231-62.2021.8.15.2001

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0842019-54.2024.8.15.0001

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0842019-54.2024.8.15.0001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPB · JE

0851239-56.2025.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPB · G1

0000019-30.2025.8.17.4480

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0000379-96.2024.8.17.4480

Apelação Cível · TJPE · G2

0000501-72.2024.8.17.3490

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0001061-08.2025.8.17.2640

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0001627-09.2024.8.17.3410

Apelação Cível · TJPE · G2

0001627-09.2024.8.17.3410

Cumprimento de sentença · TJPE · G1

0001745-51.2018.8.17.2001

Apelação Cível · TJPE · G2

0003503-45.2025.8.17.8201

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPE · JE

0011975-97.2024.8.17.9000

Agravo de Instrumento · TJPE · G2

0014224-66.2024.8.17.2001

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0022287-35.2024.8.17.9000

Agravo de Instrumento · TJPE · G2

0117520-41.2023.8.17.2001

Apelação Cível · TJPE · G2

0021124-97.2019.8.18.0001

Recurso Inominado Cível · TJPI · G2

0819346-98.2017.8.18.0140

Execução de Título Extrajudicial · TJPI · G1

0819978-85.2021.8.18.0140

Apelação Cível · TJPI · G2

0800591-54.2022.8.19.0065

Cumprimento de sentença · TJRJ · G1

0800591-54.2022.8.19.0065

Apelação Cível · TJRJ · G2

0800658-60.2022.8.19.0213

Cumprimento de sentença · TJRJ · G1

0802475-62.2022.8.19.0213

Cumprimento de sentença · TJRJ · G1

0806518-44.2024.8.19.0028

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0807218-08.2023.8.19.0205

Interdito Proibitório · TJRJ · G1

0807521-32.2022.8.19.0213

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0809095-07.2023.8.19.0003

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRJ · G1

0809659-22.2024.8.19.0206

Imissão na Posse · TJRJ · G1

0815524-25.2025.8.19.0001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRJ · JE

0816061-59.2023.8.19.0205

Monitória · TJRJ · G1

0819938-76.2024.8.19.0203

Cumprimento de sentença · TJRJ · G1

0825055-69.2024.8.19.0002

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRJ · G1

0826912-17.2024.8.19.0014

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0861793-30.2022.8.19.0001

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0923239-97.2023.8.19.0001

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0948132-21.2024.8.19.0001

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0809288-27.2023.8.20.5004

Cumprimento de sentença · TJRN · G1

0848504-14.2017.8.20.5001

Execução de Título Extrajudicial · TJRN · G1

5001121-59.2020.8.21.0052

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5010804-58.2025.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5311856-50.2024.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

0002490-88.2025.8.26.0011

Cumprimento de sentença · TJSP · G1

0051927-59.2024.8.26.0100

Procedimento Comum Cível · TJSP · G1

0529067-09.2013.8.26.0224

Execução Fiscal · TJSP · G1

1004350-68.2025.8.26.0606

Procedimento Comum Cível · TJSP · G1

1006325-68.2023.8.26.0292

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJSP · G1

1009835-97.2018.8.26.0152

Execução de Título Extrajudicial · TJSP · G1

1014913-68.2024.8.26.0053

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSP · G1

1017653-92.2023.8.26.0001

Procedimento Comum Cível · TJSP · G1

1020132-38.2019.8.26.0053

Embargos de Declaração Cível · TJSP · TR

1022046-35.2015.8.26.0100

Cumprimento de sentença · TJSP · G1

1029344-88.2016.8.26.0053

Requisição de Pequeno Valor · TJSP · G1

1056451-63.2023.8.26.0053

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSP · G1

1057637-63.2019.8.26.0053

Embargos de Declaração Cível · TJSP · G2

1071675-65.2021.8.26.0100

Execução de Título Extrajudicial · TJSP · G1

1074051-97.2023.8.26.0053

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSP · G1

1081679-40.2023.8.26.0053

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSP · G1

1100080-53.2024.8.26.0053

Mandado de Segurança Cível · TJSP · G1

1123792-72.2017.8.26.0100

Execução de Título Extrajudicial · TJSP · G1

2137766-90.2025.8.26.0000

Agravo de Instrumento · TJSP · G2

2279470-28.2024.8.26.0000

Agravo em Recurso Especial · TJSP · SUP

2285959-81.2024.8.26.0000

Agravo em Recurso Especial · TJSP · SUP

3009566-82.2024.8.26.0000

Agravo de Instrumento · TJSP · G2

0000960-10.2025.8.27.2731

Procedimento Comum Cível · TJTO · G1

0000960-10.2025.8.27.2731

Procedimento Comum Cível · TJTO · G1

0001021-14.2024.8.27.2727

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJTO · JE

0002737-85.2024.8.27.2724

Procedimento Comum Cível · TJTO · G1

0004179-58.2025.8.27.2722

Petição Infância e Juventude Cível · TJTO · G1

0004735-60.2025.8.27.2722

Apelação Cível · TJTO · G2

0018590-57.2025.8.27.2706

Procedimento Comum Cível · TJTO · G1

0018590-57.2025.8.27.2706

Procedimento Comum Cível · TJTO · G1

0019007-72.2024.8.27.2729

Procedimento Comum Cível · TJTO · G1

0021312-64.2025.8.27.2706

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJTO · G1

0022795-32.2025.8.27.2706

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJTO · G1

0044007-40.2025.8.27.2729

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJTO · G1

0000942-52.2015.4.01.4200

Ação Civil de Improbidade Administrativa · TRF1 · G1

0000942-52.2015.4.01.4200

Ação Civil de Improbidade Administrativa · TRF1 · G1

0006494-32.2014.4.01.4200

Apelação Cível · TRF1 · G2

0006495-17.2014.4.01.4200

Apelação Cível · TRF1 · G2

0006495-17.2014.4.01.4200

Apelação Cível · TRF1 · G2

0006504-76.2014.4.01.4200

Apelação Cível · TRF1 · G2

0010831-20.2006.4.01.3400

Execução Fiscal · TRF1 · G1

0011333-32.2001.4.01.3400

Execução Fiscal · TRF1 · G1

0014361-03.2004.4.01.3400

Execução Fiscal · TRF1 · G1

0014502-46.2009.4.01.3400

Execução Fiscal · TRF1 · G1

0016812-08.2017.4.01.3800

Apelação Cível · TRF1 · G2

0017958-23.2017.4.01.3400

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF1 · G1

0025177-19.2019.4.01.3400

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF1 · JE

0030046-25.2019.4.01.3400

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF1 · G1

0030195-21.2019.4.01.3400

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF1 · G1

0031900-54.2019.4.01.3400

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF1 · JE

0032060-79.2019.4.01.3400

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF1 · JE

0032115-30.2019.4.01.3400

Recurso Inominado Cível · TRF1 · G2

0034973-34.2019.4.01.3400

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF1 · G1

0037462-06.2003.4.01.3400

Execução Fiscal · TRF1 · G1

0040599-34.2019.4.01.3400

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF1 · JE

0049075-03.2015.4.01.3400

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TRF1 · G1

0050994-61.2014.4.01.3400

Cautelar Fiscal · TRF1 · G1

0051463-54.2016.4.01.0000

Agravo de Instrumento · TRF1 · G2

0051463-54.2016.4.01.0000

Agravo de Instrumento · TRF1 · G2

0062623-37.2011.4.01.3400

Execução Fiscal · TRF1 · G1

1000827-13.2020.4.01.3400

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF1 · JE

1003002-43.2021.4.01.3400

Procedimento Comum Cível · TRF1 · G1

1004593-74.2020.4.01.3400

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF1 · JE

1004923-71.2020.4.01.3400

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF1 · JE

1005864-81.2021.4.01.3304

Mandado de Segurança Cível · TRF1 · G1

1007248-67.2021.4.01.3502

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF1 · JE

1014918-45.2019.4.01.3400

Embargos de Declaração Cível · TRF1 · G2

1029966-10.2020.4.01.3400

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF1 · JE

1057802-55.2020.4.01.3400

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF1 · G1

0020793-63.2015.4.02.5101

Apelação Cível · TRF2 · G2

0020793-63.2015.4.02.5101

Ação Civil de Improbidade Administrativa · TRF2 · G1

5000340-70.2022.4.02.5115

Apelação Cível · TRF2 · G2

5001811-72.2024.4.02.0000

Agravo de Instrumento · TRF2 · G2

5002011-87.2024.4.02.5106

Apelação Cível · TRF2 · G2

5003952-30.2024.4.02.5120

Apelação Cível · TRF2 · G2

5003952-30.2024.4.02.5120

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5003954-97.2024.4.02.5120

Apelação Cível · TRF2 · G2

5004758-30.2021.4.02.5101

Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1

5006697-80.2025.4.02.0000

Agravo de Instrumento · TRF2 · G2

5006697-80.2025.4.02.0000

Agravo de Instrumento · TRF2 · G2

5007587-73.2024.4.02.5102

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TRF2 · G1

5007606-79.2024.4.02.5102

Cumprimento de sentença · TRF2 · G1

5007607-64.2024.4.02.5102

Apelação Cível · TRF2 · G2

5007607-64.2024.4.02.5102

Cumprimento de sentença · TRF2 · G1

5010345-82.2021.4.02.5117

Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR

5014314-17.2025.4.02.5101

Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1

5017598-42.2025.4.02.5001

Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1

5028921-40.2022.4.02.5101

Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1

5036068-49.2024.4.02.5101

Apelação Cível · TRF2 · G2

5051500-11.2024.4.02.5101

Cumprimento de sentença · TRF2 · G1

5051514-92.2024.4.02.5101

Apelação Cível · TRF2 · G2

5051514-92.2024.4.02.5101

Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1

5051660-36.2024.4.02.5101

Apelação Cível · TRF2 · G2

5051660-36.2024.4.02.5101

Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum · TRF2 · G1

5051668-13.2024.4.02.5101

Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum · TRF2 · G1

5052194-77.2024.4.02.5101

Apelação Cível · TRF2 · G2

5061294-27.2022.4.02.5101

Cumprimento de sentença · TRF2 · G1

5071472-69.2021.4.02.5101

Apelação Cível · TRF2 · G2

5071472-69.2021.4.02.5101

Apelação Cível · TRF2 · G2

5097413-16.2024.4.02.5101

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5101428-28.2024.4.02.5101

Cumprimento de sentença · TRF2 · G1

5104386-89.2021.4.02.5101

Apelação Cível · TRF2 · G2

5113317-81.2021.4.02.5101

Mandado de Segurança Cível · TRF2 · G1

5113834-18.2023.4.02.5101

Apelação Cível · TRF2 · G2

0000878-47.2021.4.03.6311

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF3 · G1

0001116-91.2021.4.03.6335

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF3 · G1

0002291-53.2021.4.03.6325

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF3 · JE

0002792-34.2021.4.03.6316

Cumprimento de sentença · TRF3 · G1

0005942-62.2021.4.03.6303

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF3 · JE

0005991-06.2021.4.03.6303

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF3 · JE

0005996-28.2021.4.03.6303

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF3 · JE

0006036-41.2021.4.03.6325

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF3 · JE

0006047-39.2021.4.03.6303

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF3 · JE

0006069-97.2021.4.03.6303

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF3 · JE

0006087-21.2021.4.03.6303

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF3 · JE

0006374-57.2021.4.03.6311

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF3 · JE

0007307-12.2021.4.03.6317

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF3 · G1

0007387-73.2021.4.03.6317

Procedimento Comum Cível · TRF3 · G1

0007387-73.2021.4.03.6317

Petição Cível · TRF3 · G1

0009159-31.2021.4.03.6201

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF3 · G1

0009911-22.2020.4.03.6303

Cumprimento de sentença · TRF3 · G1

0012776-72.2021.4.03.6306

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF3 · G1

0013757-13.2021.4.03.6303

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF3 · JE

0016301-71.2021.4.03.6303

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF3 · JE

0024049-60.2021.4.03.6302

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF3 · G1

0030627-42.2021.4.03.6301

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF3 · G1

0030863-91.2021.4.03.6301

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF3 · G1

0048122-44.2016.4.03.6182

Execução Fiscal · TRF3 · G1

0076464-23.2021.4.03.6301

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF3 · G1

0092664-08.2021.4.03.6301

Recurso Inominado Cível · TRF3 · TR

0116881-18.2021.4.03.6301

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF3 · G1

5000019-58.2022.4.03.6133

Mandado de Segurança Cível · TRF3 · G1

5000161-29.2021.4.03.6317

Procedimento Comum Cível · TRF3 · G1

5000161-29.2021.4.03.6317

Petição Cível · TRF3 · G1

5000258-12.2022.4.03.6182

Embargos de Terceiro Cível · TRF3 · G1

5000258-12.2022.4.03.6182

Embargos de Terceiro Cível · TRF3 · G1

5000350-77.2021.4.03.6326

Apelação Cível · TRF3 · G2

5000391-53.2021.4.03.6323

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF3 · G1

5000943-50.2022.4.03.6301

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF3 · G1

5000943-50.2022.4.03.6301

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF3 · JE

5002164-89.2022.4.03.6100

Cumprimento de sentença · TRF3 · G1

5002559-30.2018.4.03.6130

Recurso Especial · TRF3 · SUP

5002559-30.2018.4.03.6130

Cumprimento de sentença · TRF3 · G1

5004896-43.2022.4.03.6100

Procedimento Comum Cível · TRF3 · G1

5011443-55.2020.4.03.6105

Apelação Cível · TRF3 · G2

5012683-27.2021.4.03.0000

Agravo de Instrumento · TRF3 · G2

5024298-92.2021.4.03.6182

Execução Fiscal · TRF3 · G1

5024371-25.2017.4.03.0000

Agravo de Instrumento · TRF3 · G2

5025929-65.2017.4.03.6100

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF3 · G1

5030583-91.2019.4.03.0000

Agravo de Instrumento · TRF3 · G2

5036540-38.2021.4.03.6100

Procedimento Comum Cível · TRF3 · G1

5036540-38.2021.4.03.6100

Procedimento Comum Cível · TRF3 · G1

5011443-17.2020.4.04.7208

Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2

5017960-13.2021.4.04.7108

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF4 · JE

5022746-18.2021.4.04.7200

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF4 · JE

5024456-73.2021.4.04.7200

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF4 · JE

5030627-89.2020.4.04.7100

Apelação Cível · TRF4 · G2

5059322-19.2021.4.04.7100

Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR

5061023-24.2021.4.04.7000

Apelação Cível · TRF4 · G2

5061023-24.2021.4.04.7000

Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR

5063204-95.2021.4.04.7000

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF4 · JE

5084660-63.2019.4.04.7100

Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2

0006407-69.2023.4.05.8300

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0024634-44.2022.4.05.8300

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0031552-30.2023.4.05.8300

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

1000901-68.2021.5.02.0022

Recurso Ordinário Trabalhista · TST · G2

1000965-20.2021.5.02.0009

Ação Trabalhista - Rito Ordinário · TST · G1

1000965-20.2021.5.02.0009

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

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