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EDSON DE FREITAS CALIXTO JUNIOR

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267 processos

0000016-22.2016.8.10.0039
Recurso Inominado Cível · TJMA · G2
0000018-11.2014.8.10.0120
Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

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Central de Ajuda

0000019-62.2021.8.10.0051

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMA · G1

0000029-59.2005.8.10.0054

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0000080-11.2019.8.10.0109

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0000086-52.2018.8.10.0109

Recurso Inominado Cível · TJMA · G2

0000087-37.2018.8.10.0109

Recurso Inominado Cível · TJMA · G2

0000095-14.2018.8.10.0109

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMA · G1

0000176-94.2017.8.10.0109

Apelação Cível · TJMA · G2

0000215-44.2016.8.10.0039

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMA · G1

0000236-30.2010.8.10.0039

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0000272-41.2019.8.10.0109

Apelação Cível · TJMA · G2

0000273-26.2019.8.10.0109

Apelação Cível · TJMA · G2

0000274-11.2019.8.10.0109

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0000280-18.2019.8.10.0109

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0000282-48.2012.8.10.0039

Mandado de Segurança Cível · TJMA · G1

0000284-55.2019.8.10.0109

Apelação Cível · TJMA · G2

0000308-54.2017.8.10.0109

Remessa Necessária Cível · TJMA · G2

0000325-58.2007.8.10.0039

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1

0000354-59.2017.8.10.0039

Apelação Cível · TJMA · G2

0000361-90.2013.8.10.0039

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0000385-21.2013.8.10.0039

Mandado de Segurança Cível · TJMA · G1

0000433-24.2006.8.10.0039

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0000488-73.2009.8.10.0037

Apelação Cível · TJMA · G2

0000569-79.2010.8.10.0039

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1

0000600-65.2011.8.10.0039

Apelação Cível · TJMA · G2

0000626-53.2017.8.10.0039

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0000707-41.2013.8.10.0039

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMA · G1

0000710-93.2013.8.10.0039

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0000783-60.2016.8.10.0039

Cumprimento Provisório de Sentença · TJMA · G1

0000790-23.2014.8.10.0039

Apelação Cível · TJMA · G2

0000790-23.2014.8.10.0039

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0000795-45.2014.8.10.0039

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0000804-36.2016.8.10.0039

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0000849-24.2016.8.10.0109

Apelação Cível · TJMA · G2

0000853-61.2016.8.10.0109

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0000867-71.2010.8.10.0039

Execução de Título Extrajudicial · TJMA · G1

0000868-90.2009.8.10.0039

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0000869-41.2010.8.10.0039

Execução de Título Extrajudicial · TJMA · G1

0000878-03.2010.8.10.0039

Execução de Título Extrajudicial · TJMA · G1

0000891-51.2013.8.10.0021

Cumprimento de sentença · TJMA · G1

0000893-30.2014.8.10.0039

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0000897-67.2014.8.10.0039

Cumprimento de sentença · TJMA · G1

0000918-43.2014.8.10.0039

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0001013-39.2015.8.10.0039

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0001037-46.2018.8.10.0109

Apelação Cível · TJMA · G2

0001037-46.2018.8.10.0109

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0001160-36.2013.8.10.0039

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0001205-35.2016.8.10.0039

Recurso Inominado Cível · TJMA · G2

0001211-42.2016.8.10.0039

Recurso Inominado Cível · TJMA · G2

0001211-42.2016.8.10.0039

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMA · G1

0001245-17.2016.8.10.0039

Recurso Inominado Cível · TJMA · G2

0001245-17.2016.8.10.0039

Cumprimento de sentença · TJMA · G1

0001267-22.2009.8.10.0039

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0001279-60.2014.8.10.0039

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMA · G1

0001310-75.2017.8.10.0039

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMA · G1

0001317-14.2010.8.10.0039

Apelação Cível · TJMA · G2

0001317-14.2010.8.10.0039

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1

0001352-37.2011.8.10.0039

Remessa Necessária Cível · TJMA · G2

0001418-51.2010.8.10.0039

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0001504-82.2014.8.10.0006

Cumprimento de sentença · TJMA · G1

0001625-06.2017.8.10.0039

Recurso Inominado Cível · TJMA · G2

0001688-36.2014.8.10.0039

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMA · G1

0001775-16.2013.8.10.0010

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMA · G1

0001793-08.2017.8.10.0039

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0001815-71.2014.8.10.0039

Cumprimento de sentença · TJMA · G1

0001872-55.2015.8.10.0039

Reintegração / Manutenção de Posse · TJMA · G1

0001957-75.2014.8.10.0039

Recurso Inominado Cível · TJMA · G2

0001978-51.2014.8.10.0039

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0001994-05.2014.8.10.0039

Recurso Inominado Cível · TJMA · G2

0002059-63.2015.8.10.0039

Recurso Inominado Cível · TJMA · G2

0002059-63.2015.8.10.0039

Cumprimento de sentença · TJMA · G1

0002062-18.2015.8.10.0039

Recurso Inominado Cível · TJMA · G2

0002062-18.2015.8.10.0039

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMA · G1

0002189-87.2014.8.10.0039

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMA · G1

0002419-32.2014.8.10.0039

Recurso Inominado Cível · TJMA · G2

0002494-03.2016.8.10.0039

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMA · G1

0002569-08.2017.8.10.0039

Recurso Inominado Cível · TJMA · G2

0002599-14.2015.8.10.0039

Apelação Cível · TJMA · G2

0002606-06.2015.8.10.0039

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1

0002722-12.2015.8.10.0039

Apelação Cível · TJMA · G2

0002771-19.2016.8.10.0039

Apelação Cível · TJMA · G2

0002788-21.2017.8.10.0039

Reintegração / Manutenção de Posse · TJMA · G1

0002819-12.2015.8.10.0039

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMA · G1

0002834-78.2015.8.10.0039

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMA · G1

0002953-68.2017.8.10.0039

Recurso Inominado Cível · TJMA · G2

0002959-75.2017.8.10.0039

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMA · G1

0003053-28.2014.8.10.0039

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMA · G1

0003147-73.2014.8.10.0039

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMA · G1

0003707-44.2016.8.10.0039

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMA · G1

0003707-44.2016.8.10.0039

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMA · G1

0026079-43.2012.8.10.0001

Inventário · TJMA · G1

0027825-48.2009.8.10.0001

Execução de Título Extrajudicial · TJMA · G1

0058742-74.2014.8.10.0001

Apelação Cível · TJMA · G2

0058742-74.2014.8.10.0001

Cumprimento de sentença · TJMA · G1

0800028-66.2017.8.10.0039

Interdição/Curatela · TJMA · G1

0800077-65.2015.8.10.0011

Recurso Inominado Cível · TJMA · TR

0800086-48.2020.8.10.0109

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0800088-05.2018.8.10.0039

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMA · G1

0800096-92.2020.8.10.0109

Recurso Inominado Cível · TJMA · G2

0800109-28.2019.8.10.0109

Apelação Cível · TJMA · G2

0800117-89.2017.8.10.0039

Recurso Inominado Cível · TJMA · G2

0800117-89.2017.8.10.0039

Cumprimento de sentença · TJMA · G1

0800120-10.2018.8.10.0039

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMA · G1

0800120-10.2018.8.10.0039

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMA · G1

0800129-14.2015.8.10.0059

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMA · G1

0800145-02.2021.8.10.0109

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0800146-72.2020.8.10.0092

Recurso Inominado Cível · TJMA · G2

0800154-19.2017.8.10.0039

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMA · G1

0800195-78.2020.8.10.0039

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMA · G1

0800197-48.2020.8.10.0039

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMA · G1

0800198-51.2019.8.10.0109

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0800199-22.2022.8.10.0112

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0800199-22.2022.8.10.0112

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0800200-21.2019.8.10.0109

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0800201-06.2019.8.10.0109

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0800203-73.2019.8.10.0109

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0800204-40.2020.8.10.0039

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMA · G1

0800205-25.2020.8.10.0039

Recurso Inominado Cível · TJMA · G2

0800205-25.2020.8.10.0039

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMA · G1

0800216-72.2019.8.10.0109

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0800252-33.2019.8.10.0039

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMA · G1

0800259-72.2020.8.10.0109

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0800261-42.2020.8.10.0109

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0800262-27.2020.8.10.0109

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0800263-12.2020.8.10.0109

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0800270-67.2021.8.10.0109

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0800272-53.2021.8.10.0039

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0800280-98.2019.8.10.0039

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMA · G1

0800308-16.2020.8.10.0109

Apelação Cível · TJMA · G2

0800309-64.2021.8.10.0109

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0800311-05.2019.8.10.0109

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0800311-34.2021.8.10.0109

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0800312-87.2019.8.10.0109

Apelação Cível · TJMA · G2

0800312-87.2019.8.10.0109

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0800313-72.2019.8.10.0109

Cumprimento de sentença · TJMA · G1

0800319-79.2019.8.10.0109

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0800320-64.2019.8.10.0109

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0800321-49.2019.8.10.0109

Apelação Cível · TJMA · G2

0800321-49.2019.8.10.0109

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0800333-74.2022.8.10.0039

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMA · G1

0800339-65.2022.8.10.0109

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0800398-58.2019.8.10.0109

Apelação Cível · TJMA · G2

0800406-64.2021.8.10.0109

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0800407-49.2021.8.10.0109

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0800408-05.2019.8.10.0109

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0800410-04.2021.8.10.0109

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0800410-67.2022.8.10.0109

Mandado de Segurança Cível · TJMA · G1

0800412-37.2022.8.10.0109

Apelação Cível · TJMA · G2

0800413-22.2022.8.10.0109

Remessa Necessária Cível · TJMA · G2

0800414-07.2022.8.10.0109

Apelação Cível · TJMA · G2

0800417-46.2020.8.10.0039

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMA · G1

0800417-46.2020.8.10.0039

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMA · G1

0800451-39.2019.8.10.0109

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0800452-24.2019.8.10.0109

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0800480-89.2019.8.10.0109

Apelação Cível · TJMA · G2

0800487-13.2021.8.10.0109

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0800488-95.2021.8.10.0109

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0800501-65.2019.8.10.0109

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0800541-97.2018.8.10.0039

Reintegração / Manutenção de Posse · TJMA · G1

0800576-90.2022.8.10.0112

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0800638-92.2021.8.10.0039

Recurso Inominado Cível · TJMA · G2

0800638-92.2021.8.10.0039

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMA · G1

0800713-81.2022.8.10.0109

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0800714-66.2022.8.10.0109

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0800716-86.2021.8.10.0039

Apelação Cível · TJMA · G2

0800716-86.2021.8.10.0039

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0800717-71.2021.8.10.0039

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0800749-42.2022.8.10.0039

Cumprimento de sentença · TJMA · G1

0800821-31.2020.8.10.0061

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0800821-31.2020.8.10.0061

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0800842-10.2019.8.10.0039

Cumprimento de sentença · TJMA · G1

0800848-17.2019.8.10.0039

Cumprimento de sentença · TJMA · G1

0800851-69.2019.8.10.0039

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMA · G1

0800855-62.2019.8.10.0086

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0800866-67.2021.8.10.0039

Apelação Cível · TJMA · G2

0800866-67.2021.8.10.0039

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0800868-71.2020.8.10.0039

Recurso Inominado Cível · TJMA · G2

0800878-47.2022.8.10.0039

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMA · G1

0800879-32.2022.8.10.0039

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMA · G1

0800881-02.2022.8.10.0039

Recurso em Sentido Estrito · TJMA · G2

0800881-02.2022.8.10.0039

Ação Penal de Competência do Júri · TJMA · G1

0800896-39.2020.8.10.0039

Cumprimento de sentença · TJMA · G1

0800897-24.2020.8.10.0039

Cumprimento de sentença · TJMA · G1

0800932-31.2021.8.10.0109

Mandado de Segurança Cível · TJMA · G1

0800937-53.2021.8.10.0109

Remessa Necessária Cível · TJMA · G2

0800973-14.2021.8.10.0039

Ação Civil Pública · TJMA · G1

0800984-27.2021.8.10.0109

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0801048-98.2016.8.10.0016

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMA · G1

0801048-98.2016.8.10.0016

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMA · JE

0801051-08.2021.8.10.0039

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMA · G1

0801144-68.2021.8.10.0039

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMA · G1

0801190-57.2021.8.10.0039

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMA · G1

0801196-69.2018.8.10.0039

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMA · G1

0801247-12.2020.8.10.0039

Recurso Inominado Cível · TJMA · G2

0801284-73.2019.8.10.0039

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMA · G1

0801286-09.2020.8.10.0039

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMA · G1

0801332-66.2018.8.10.0039

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMA · G1

0801383-09.2020.8.10.0039

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMA · G1

0801384-91.2020.8.10.0039

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMA · G1

0801385-76.2020.8.10.0039

Cumprimento de sentença · TJMA · G1

0801410-60.2018.8.10.0039

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMA · G1

0801536-76.2019.8.10.0039

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMA · G1

0801694-29.2022.8.10.0039

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0801730-71.2022.8.10.0039

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMA · G1

0801732-41.2022.8.10.0039

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMA · G1

0801884-94.2019.8.10.0039

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMA · G1

0801903-66.2020.8.10.0039

Ação Civil Pública · TJMA · G1

0801973-15.2022.8.10.0039

Cumprimento de sentença · TJMA · G1

0801978-37.2022.8.10.0039

Cumprimento de sentença · TJMA · G1

0801978-37.2022.8.10.0039

Cumprimento de sentença · TJMA · G1

0802078-19.2016.8.10.0001

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0802116-09.2019.8.10.0039

Recurso Inominado Cível · TJMA · G2

0802116-09.2019.8.10.0039

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMA · G1

0802240-89.2019.8.10.0039

Apelação Cível · TJMA · G2

0802342-48.2018.8.10.0039

Apelação Cível · TJMA · G2

0802376-81.2022.8.10.0039

Recurso Inominado Cível · TJMA · G2

0802377-66.2022.8.10.0039

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMA · G1

0802400-51.2018.8.10.0039

Recurso Inominado Cível · TJMA · G2

0802402-21.2018.8.10.0039

Cumprimento de sentença · TJMA · G1

0802404-88.2018.8.10.0039

Cumprimento de sentença · TJMA · G1

0802436-59.2019.8.10.0039

Recurso Inominado Cível · TJMA · G2

0802438-29.2019.8.10.0039

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0802468-59.2022.8.10.0039

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMA · G1

0802492-29.2018.8.10.0039

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0802514-53.2019.8.10.0039

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0802515-38.2019.8.10.0039

Apelação Cível · TJMA · G2

0802515-38.2019.8.10.0039

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0802727-54.2022.8.10.0039

Mandado de Segurança Cível · TJMA · G1

0802864-75.2018.8.10.0039

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0802866-45.2018.8.10.0039

Recurso Inominado Cível · TJMA · G2

0802871-67.2018.8.10.0039

Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil · TJMA · G1

0802917-51.2021.8.10.0039

Recurso Inominado Cível · TJMA · G2

0803070-55.2019.8.10.0039

Apelação Cível · TJMA · G2

0803070-55.2019.8.10.0039

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0803175-32.2019.8.10.0039

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0803601-55.2017.8.10.0058

Cumprimento de sentença · TJMA · G1

0807335-52.2021.8.10.0000

Agravo de Instrumento · TJMA · G2

0824362-21.2016.8.10.0001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMA · JE

0843035-28.2017.8.10.0001

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

9000189-63.2011.8.10.0039

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMA · G1

9000822-40.2012.8.10.0039

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMA · G1

9000836-87.2013.8.10.0039

Recurso Inominado Cível · TJMA · G2

9001043-91.2010.8.10.0039

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMA · G1

9001205-86.2010.8.10.0039

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMA · G1

9001605-32.2012.8.10.0039

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMA · G1

9001826-15.2012.8.10.0039

Recurso Inominado Cível · TJMA · G2

9001873-86.2012.8.10.0039

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMA · G1

9003159-36.2011.8.10.0039

Cumprimento de sentença · TJMA · G1

9003538-06.2013.8.10.0039

Recurso Inominado Cível · TJMA · G2

9003538-06.2013.8.10.0039

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMA · G1

9003543-28.2013.8.10.0039

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMA · G1

9003545-95.2013.8.10.0039

Recurso Inominado Cível · TJMA · G2

9003546-80.2013.8.10.0039

Recurso Inominado Cível · TJMA · G2

9003546-80.2013.8.10.0039

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMA · G1

9004332-95.2011.8.10.0039

Cumprimento de sentença · TJMA · G1

9005202-43.2011.8.10.0039

Cumprimento de sentença · TJMA · G1

9005202-43.2011.8.10.0039

Cumprimento de sentença · TJMA · G1

9005203-28.2011.8.10.0039

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMA · G1

9005203-28.2011.8.10.0039

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMA · G1

0812381-87.2025.8.23.0010

Carta Precatória Cível · TJRR · G1

0003436-62.2011.4.01.3703

Procedimento Comum Cível · TRF1 · G1

0004910-82.2008.4.01.3700

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF1 · G1

0007785-40.2013.4.01.3703

Ação Civil de Improbidade Administrativa · TRF1 · G1

0025418-68.2016.4.01.3700

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TRF1 · G1

0046622-81.2010.4.01.3700

Cumprimento de sentença · TRF1 · G1

0017399-70.2014.5.16.0005

Agravo de Petição · TST · G2

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