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JOSE VICTOR LIMA ROCHA

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0702959-37.2024.8.07.0018

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJDFT · G1

0702959-37.2024.8.07.0018

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJDFT · G1

0706105-57.2022.8.07.0018

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJDFT · G1

0708227-72.2024.8.07.0018

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJDFT · G1

0708236-34.2024.8.07.0018

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJDFT · G1

0708236-34.2024.8.07.0018

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJDFT · G1

0708311-73.2024.8.07.0018

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJDFT · G1

0708321-20.2024.8.07.0018

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJDFT · G1

0708330-79.2024.8.07.0018

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJDFT · G1

0708350-70.2024.8.07.0018

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJDFT · G1

0708379-23.2024.8.07.0018

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJDFT · G1

0708379-23.2024.8.07.0018

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJDFT · G1

0708384-45.2024.8.07.0018

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJDFT · G1

0708388-82.2024.8.07.0018

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJDFT · G1

0708390-52.2024.8.07.0018

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJDFT · G1

0708532-56.2024.8.07.0018

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJDFT · G1

0708532-56.2024.8.07.0018

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJDFT · G1

0708572-38.2024.8.07.0018

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJDFT · G1

0708693-66.2024.8.07.0018

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJDFT · G1

0708699-73.2024.8.07.0018

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJDFT · G1

0708704-95.2024.8.07.0018

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJDFT · G1

0708704-95.2024.8.07.0018

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJDFT · G1

0708808-87.2024.8.07.0018

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJDFT · G1

0708810-57.2024.8.07.0018

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJDFT · G1

0708810-57.2024.8.07.0018

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJDFT · G1

0708851-24.2024.8.07.0018

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJDFT · G1

0708982-96.2024.8.07.0018

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJDFT · G1

0708982-96.2024.8.07.0018

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJDFT · G1

0708985-51.2024.8.07.0018

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJDFT · G1

0709262-67.2024.8.07.0018

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJDFT · G1

0709267-89.2024.8.07.0018

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJDFT · G1

0709304-19.2024.8.07.0018

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJDFT · G1

0709323-25.2024.8.07.0018

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJDFT · G1

0709327-62.2024.8.07.0018

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJDFT · G1

0709330-17.2024.8.07.0018

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJDFT · G1

0709330-17.2024.8.07.0018

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJDFT · G1

0709385-65.2024.8.07.0018

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJDFT · G1

0709396-94.2024.8.07.0018

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJDFT · G1

0709451-45.2024.8.07.0018

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJDFT · G1

0709468-81.2024.8.07.0018

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJDFT · G1

0709473-06.2024.8.07.0018

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJDFT · G1

0709520-77.2024.8.07.0018

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJDFT · G1

0709535-46.2024.8.07.0018

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJDFT · G1

0709543-23.2024.8.07.0018

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJDFT · G1

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJDFT · G1

0709564-96.2024.8.07.0018

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJDFT · G1

0709567-51.2024.8.07.0018

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJDFT · G1

0709607-33.2024.8.07.0018

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJDFT · G1

0709611-70.2024.8.07.0018

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJDFT · G1

0709615-10.2024.8.07.0018

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJDFT · G1

0709617-77.2024.8.07.0018

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJDFT · G1

0709622-02.2024.8.07.0018

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJDFT · G1

0709752-89.2024.8.07.0018

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJDFT · G1

0709774-50.2024.8.07.0018

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJDFT · G1

0709812-62.2024.8.07.0018

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJDFT · G1

0709894-93.2024.8.07.0018

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJDFT · G1

0709940-82.2024.8.07.0018

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJDFT · G1

0710043-89.2024.8.07.0018

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJDFT · G1

0710054-21.2024.8.07.0018

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJDFT · G1

0710064-65.2024.8.07.0018

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJDFT · G1

0710132-15.2024.8.07.0018

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJDFT · G1

0710134-82.2024.8.07.0018

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJDFT · G1

0710182-41.2024.8.07.0018

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJDFT · G1

0710228-30.2024.8.07.0018

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJDFT · G1

0710253-43.2024.8.07.0018

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJDFT · G1

0710263-87.2024.8.07.0018

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJDFT · G1

0710632-81.2024.8.07.0018

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJDFT · G1

0710737-58.2024.8.07.0018

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJDFT · G1

0710851-94.2024.8.07.0018

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJDFT · G1

0711159-33.2024.8.07.0018

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJDFT · G1

0711463-32.2024.8.07.0018

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJDFT · G1

0712430-77.2024.8.07.0018

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJDFT · G1

0712736-46.2024.8.07.0018

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJDFT · G1

0712805-78.2024.8.07.0018

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJDFT · G1

0713069-95.2024.8.07.0018

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJDFT · G1

0017126-31.2010.8.15.2003

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPB · G1

0017679-50.2011.8.15.2001

Arrolamento Comum · TJPB · G1

0034651-18.1999.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0071869-55.2014.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · G1

0800393-62.2025.8.15.0731

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0800393-62.2025.8.15.0731

Recurso Inominado Cível · TJPB · TR

0800455-41.2025.8.15.0331

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0800541-70.2025.8.15.0441

Execução de Título Extrajudicial · TJPB · G1

0800541-70.2025.8.15.0441

Execução de Título Extrajudicial · TJPB · JE

0800730-29.2022.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0800895-21.2019.8.15.0081

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0800895-21.2019.8.15.0081

Recurso Inominado Cível · TJPB · TR

0800912-15.2022.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · G1

0800984-02.2022.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0801153-40.2024.8.15.9010

Mandado de Segurança Cível · TJPB · G2

0801247-57.2022.8.15.0021

Apelação Cível · TJPB · G2

0801392-90.2022.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0801646-52.2025.8.15.2003

Apelação Cível · TJPB · G2

0801906-43.2022.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0801922-94.2022.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0802130-18.2025.8.15.0241

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPB · JE

0802246-84.2022.8.15.2001

Apelação Cível · TJPB · G2

0802453-83.2022.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0802486-73.2022.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · G1

0802489-28.2022.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · TR

0802635-69.2022.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0802666-89.2022.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0802805-41.2022.8.15.2001

Apelação Cível · TJPB · G2

0803189-04.2022.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0803208-14.2024.8.15.0231

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0803212-47.2022.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0803326-53.2025.8.15.0231

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0803562-35.2022.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0803800-54.2022.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0803803-09.2022.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0804136-52.2022.8.15.2003

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0804329-23.2026.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0805382-26.2021.8.15.2001

Cumprimento de sentença · TJPB · JE

0805736-17.2021.8.15.0331

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0806063-20.2026.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0807199-23.2024.8.15.2001

Execução de Título Extrajudicial · TJPB · G1

0807451-88.2022.8.15.2003

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0807855-48.2022.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0808007-21.2025.8.15.0731

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0808061-84.2025.8.15.0731

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0808144-78.2022.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0808169-86.2025.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0808181-08.2022.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0808205-36.2022.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0808225-27.2022.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0808262-54.2022.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0808352-67.2019.8.15.2001

Cumprimento de sentença · TJPB · JE

0808381-73.2025.8.15.0331

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0808382-58.2025.8.15.0331

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0808399-36.2022.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0808453-94.2024.8.15.0331

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0808462-61.2022.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0808630-97.2021.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · TR

0808891-28.2022.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · G1

0809331-19.2025.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0809331-19.2025.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0809336-41.2025.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · G1

0809336-41.2025.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0809489-74.2024.8.15.0331

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPB · G1

0809505-28.2024.8.15.0331

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPB · G1

0809754-81.2022.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0809765-71.2026.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0810482-71.2021.8.15.0251

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0810738-26.2026.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0811229-94.2025.8.15.0731

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0811229-94.2025.8.15.0731

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0811413-28.2022.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0812128-70.2022.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · G1

0812209-48.2024.8.15.2001

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0812219-63.2022.8.15.2001

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0812258-60.2022.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0812258-60.2022.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0812349-53.2022.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · G1

0812360-82.2022.8.15.2001

Apelação Cível · TJPB · G2

0812600-71.2022.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0812631-91.2022.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0812642-23.2022.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0812661-29.2022.8.15.2001

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0812663-96.2022.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0812780-87.2022.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0812780-87.2022.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0812792-04.2022.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0812815-47.2022.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0812815-47.2022.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0813103-53.2026.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPB · JE

0813628-74.2022.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · G1

0813683-25.2022.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0813703-16.2022.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0813711-90.2022.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · G1

0814075-28.2023.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0814079-65.2023.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · G1

0814104-15.2022.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0814137-05.2022.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0814650-70.2022.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · G1

0815122-71.2022.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0815129-63.2022.8.15.2001

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0815200-60.2025.8.15.2001

Cumprimento de sentença · TJPB · JE

0815445-76.2022.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0815515-93.2022.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0815528-92.2022.8.15.2001

Apelação Cível · TJPB · G2

0815560-34.2021.8.15.2001

Apelação Cível · TJPB · G2

0815654-45.2022.8.15.2001

Apelação Cível · TJPB · G2

0815700-34.2022.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0815980-63.2026.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPB · JE

0816018-75.2026.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPB · JE

0816322-84.2020.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0816385-07.2023.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0816826-22.2022.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · TR

0817016-66.2025.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0817985-81.2025.8.15.0000

Procedimento Comum Cível · TJPB · G2

0819696-35.2025.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0819708-49.2025.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0819725-85.2025.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · G1

0819725-85.2025.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0820462-30.2021.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0821489-14.2022.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0821489-14.2022.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · TR

0822458-63.2021.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0823084-82.2021.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0823279-33.2022.8.15.2001

Apelação Cível · TJPB · G2

0823288-92.2022.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0823648-27.2022.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0823779-02.2022.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0823795-53.2022.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · TR

0824616-91.2021.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0824858-50.2021.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0824944-21.2021.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0825409-88.2025.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPB · G1

0825488-67.2025.8.15.2001

Execução de Título Extrajudicial · TJPB · G1

0825488-67.2025.8.15.2001

Execução de Título Extrajudicial · TJPB · JE

0825582-20.2022.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0825593-78.2024.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0825823-91.2022.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0825828-16.2022.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0826084-56.2022.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0826312-31.2022.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · G1

0826326-15.2022.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0826572-45.2021.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0827028-92.2021.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0827029-77.2021.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0827322-13.2022.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0827330-87.2022.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0827335-12.2022.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0827522-15.2025.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0827631-34.2022.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0827631-34.2022.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · TR

0827806-28.2022.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0827962-50.2021.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · G1

0827962-50.2021.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0828437-64.2025.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0829583-82.2021.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0829880-89.2021.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0830072-51.2023.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · G1

0830072-51.2023.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0830403-04.2021.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0830775-79.2023.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0831099-98.2025.8.15.2001

Execução de Título Extrajudicial · TJPB · JE

0831162-65.2021.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0831221-53.2021.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0831221-53.2021.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0831630-29.2021.8.15.2001

Remessa Necessária Cível · TJPB · G2

0831638-06.2021.8.15.2001

Apelação Cível · TJPB · G2

0831638-06.2021.8.15.2001

Apelação Cível · TJPB · G2

0831810-45.2021.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0832028-73.2021.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0832075-47.2021.8.15.2001

Apelação Cível · TJPB · G2

0832075-47.2021.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0832222-68.2024.8.15.2001

Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária · TJPB · G1

0832304-36.2023.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0832334-42.2021.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0832707-73.2021.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0832762-24.2021.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0832780-45.2021.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0833034-47.2023.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0833064-82.2023.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0833351-16.2021.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0833524-40.2021.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0833524-40.2021.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0834421-68.2021.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0834722-15.2021.8.15.2001

Remessa Necessária Cível · TJPB · G2

0834861-30.2022.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0835107-60.2021.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0836018-72.2021.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0836018-72.2021.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0836041-18.2021.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · TR

0836046-40.2021.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0836046-40.2021.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0836085-37.2021.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0836154-69.2021.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0836158-09.2021.8.15.2001

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0836218-79.2021.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0836456-98.2021.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0836457-83.2021.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0836519-26.2021.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0836522-78.2021.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0836524-48.2021.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0836796-42.2021.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0836828-76.2023.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0836987-87.2021.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0837048-45.2021.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · TR

0837140-52.2023.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0837216-47.2021.8.15.2001

Remessa Necessária Cível · TJPB · G2

0837234-68.2021.8.15.2001

Apelação Cível · TJPB · G2

0837248-52.2021.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · G1

0837451-43.2023.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0837452-28.2023.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0837616-76.2023.8.15.0001

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0837651-21.2021.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0837651-21.2021.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0838440-20.2021.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0838454-04.2021.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0838454-04.2021.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · TR

0838477-47.2021.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0838712-43.2023.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0839234-41.2021.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0839589-17.2022.8.15.2001

Apelação Cível · TJPB · G2

0839739-32.2021.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0839782-66.2021.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0841022-51.2025.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0841203-91.2021.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · G1

0841203-91.2021.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · G1

0842215-43.2021.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0842594-81.2021.8.15.2001

Apelação Cível · TJPB · G2

0842594-81.2021.8.15.2001

Apelação Cível · TJPB · G2

0842727-26.2021.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · G1

0843340-46.2021.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPB · G1

0843843-67.2021.8.15.2001

Apelação Cível · TJPB · G2

0843845-66.2023.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0844057-24.2022.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · G1

0844094-85.2021.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0844122-53.2021.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0844339-62.2022.8.15.2001

Cumprimento Provisório de Sentença de Ações Coletivas · TJPB · G1

0844562-15.2022.8.15.2001

Apelação Cível · TJPB · G2

0844779-58.2022.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0844797-79.2022.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0844972-05.2024.8.15.2001

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0845119-02.2022.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0845453-36.2022.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · G1

0845640-10.2023.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0845994-69.2022.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · TR

0845997-24.2022.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · G1

0846512-54.2025.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0846722-47.2021.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0846735-46.2021.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0847124-31.2021.8.15.2001

Remessa Necessária Cível · TJPB · G2

0847832-76.2024.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · G1

0847990-34.2024.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0850326-74.2025.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPB · JE

0850932-73.2023.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · G1

0852082-55.2024.8.15.2001

Execução de Título Extrajudicial · TJPB · G1

0852243-36.2022.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0852679-92.2022.8.15.2001

Apelação Cível · TJPB · G2

0852916-29.2022.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0853006-03.2023.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · G1

0853006-03.2023.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0853034-05.2022.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · G1

0853649-58.2023.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · G1

0853651-28.2023.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · TR

0854168-33.2023.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0854240-20.2023.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0854240-20.2023.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0854559-85.2023.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · G1

0855028-34.2023.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · G1

0855066-46.2023.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0855500-69.2022.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0855510-16.2022.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0855510-16.2022.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0855545-73.2022.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · G1

0855569-67.2023.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0856908-61.2023.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0857284-47.2023.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0857302-34.2024.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0857302-34.2024.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · TR

0859469-58.2023.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · G1

0859945-28.2025.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0859945-28.2025.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPB · JE

0860322-04.2022.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0860322-04.2022.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0860359-31.2022.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0860675-44.2022.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0860695-35.2022.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · G1

0863588-91.2025.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0863635-65.2025.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0863635-65.2025.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0863946-56.2025.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0864255-82.2022.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0864676-04.2024.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0867288-75.2025.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0868006-43.2023.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0868006-43.2023.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0868567-67.2023.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0869081-20.2023.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0869081-20.2023.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · JE

0869738-88.2025.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0870382-31.2025.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0871015-13.2023.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0871016-95.2023.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · G1

0872034-83.2025.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0872545-81.2025.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0872578-71.2025.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0872578-71.2025.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0874469-30.2025.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0874498-80.2025.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0876315-82.2025.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0876315-82.2025.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0877609-72.2025.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · G1

0877625-26.2025.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · G1

0877644-32.2025.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0877967-37.2025.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0878366-03.2024.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · G1

0880387-15.2025.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPB · JE

0001252-94.2021.8.17.2510

Apelação Cível · TJPE · G2

0002452-42.2021.8.17.2218

Apelação Cível · TJPE · G2

0061222-29.2023.8.17.2001

Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum · TJPE · G1

0061255-19.2023.8.17.2001

Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum · TJPE · G1

0061303-75.2023.8.17.2001

Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum · TJPE · G1

0061306-30.2023.8.17.2001

Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum · TJPE · G1

0061316-74.2023.8.17.2001

Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum · TJPE · G1

0061319-29.2023.8.17.2001

Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum · TJPE · G1

0091757-72.2022.8.17.2001

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0891302-35.2024.8.19.0001

Habilitação de Crédito · TJRJ · G1

0100079-59.2015.8.20.0153

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0800264-49.2024.8.20.5162

Cumprimento de sentença · TJRN · G1

0800356-79.2025.8.20.5101

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0800356-79.2025.8.20.5101

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0800456-74.2025.8.20.9000

Agravo de Instrumento · TJRN · G2

0801456-80.2025.8.20.5162

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRN · JE

0801973-39.2024.8.20.5124

Apelação Cível · TJRN · G2

0801973-39.2024.8.20.5124

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0801986-57.2023.8.20.5129

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0802901-25.2025.8.20.5004

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0803118-68.2025.8.20.5004

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0803344-57.2023.8.20.5129

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRN · G1

0803504-98.2025.8.20.5004

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0803566-86.2024.8.20.5162

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0804765-35.2024.8.20.5004

Cumprimento de sentença · TJRN · G1

0805427-08.2024.8.20.5001

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0807878-88.2025.8.20.5124

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0809073-45.2024.8.20.5124

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0810513-48.2024.8.20.5004

Cumprimento de sentença · TJRN · G1

0810513-48.2024.8.20.5004

Cumprimento de sentença · TJRN · JE

0810697-04.2024.8.20.5004

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0811571-23.2023.8.20.5004

Recurso Inominado Cível · TJRN · G2

0811581-42.2024.8.20.5001

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0811581-42.2024.8.20.5001

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0811598-78.2024.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0811598-78.2024.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0813750-27.2023.8.20.5004

Cumprimento de sentença · TJRN · G1

0813861-74.2024.8.20.5004

Recurso Inominado Cível · TJRN · G2

0813861-74.2024.8.20.5004

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0813931-28.2023.8.20.5004

Cumprimento de sentença · TJRN · G1

0814712-50.2023.8.20.5004

Cumprimento de sentença · TJRN · G1

0815081-10.2024.8.20.5004

Recurso Inominado Cível · TJRN · G2

0815081-10.2024.8.20.5004

Cumprimento de sentença · TJRN · JE

0815085-47.2024.8.20.5004

Recurso Inominado Cível · TJRN · G2

0816250-94.2023.8.20.5124

Cumprimento de sentença · TJRN · JE

0816622-09.2024.8.20.5124

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0817904-54.2024.8.20.5004

Cumprimento de sentença · TJRN · JE

0818756-78.2024.8.20.5004

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0820178-34.2023.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0820178-34.2023.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0820657-81.2024.8.20.5004

Recurso Inominado Cível · TJRN · G2

0820661-21.2024.8.20.5004

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0820887-26.2024.8.20.5004

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0821110-85.2024.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0821110-85.2024.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0821225-28.2024.8.20.5124

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0822466-43.2023.8.20.5004

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRN · JE

0823528-21.2023.8.20.5004

Cumprimento de sentença · TJRN · JE

0823537-80.2023.8.20.5004

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0832414-18.2023.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0832414-18.2023.8.20.5001

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0833173-79.2023.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0838813-29.2024.8.20.5001

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0846275-71.2023.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0846859-41.2023.8.20.5001

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0848155-69.2021.8.20.5001

Ação Civil Pública · TJRN · G1

0864805-26.2023.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0867546-39.2023.8.20.5001

Cumprimento de sentença · TJRN · G1

0869448-27.2023.8.20.5001

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0896798-24.2022.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

5063658-64.2025.4.02.5101

Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1

5063658-64.2025.4.02.5101

Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1

5063673-33.2025.4.02.5101

Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1

5063688-02.2025.4.02.5101

Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1

5063704-53.2025.4.02.5101

Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1

5063708-90.2025.4.02.5101

Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1

5063713-15.2025.4.02.5101

Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1

5063713-15.2025.4.02.5101

Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1

5063722-74.2025.4.02.5101

Apelação Cível · TRF2 · G2

5063722-74.2025.4.02.5101

Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1

5063732-21.2025.4.02.5101

Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1

5063739-13.2025.4.02.5101

Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1

5063749-57.2025.4.02.5101

Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1

0001683-27.2025.4.05.8405

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0001684-12.2025.4.05.8405

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0001685-94.2025.4.05.8405

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0002800-05.2024.4.05.8400

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0002831-09.2025.4.05.8200

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0002831-09.2025.4.05.8200

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0003400-26.2024.4.05.8400

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0005708-35.2024.4.05.8400

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0006844-51.2025.4.05.8200

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0006854-95.2025.4.05.8200

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0006984-85.2025.4.05.8200

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0006984-85.2025.4.05.8200

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0007532-92.2025.4.05.8400

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0008763-54.2025.4.05.8401

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0009134-39.2025.4.05.8200

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0009447-97.2025.4.05.8200

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0009976-19.2025.4.05.8200

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0010153-80.2025.4.05.8200

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0010297-54.2025.4.05.8200

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0010692-59.2024.4.05.8401

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0011059-70.2025.4.05.8200

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0011059-70.2025.4.05.8200

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0011872-16.2024.4.05.8400

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0013259-50.2025.4.05.8200

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0013301-02.2025.4.05.8200

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0013347-88.2025.4.05.8200

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0013352-13.2025.4.05.8200

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0013403-24.2025.4.05.8200

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0013455-20.2025.4.05.8200

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0013499-39.2025.4.05.8200

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0013573-93.2025.4.05.8200

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0013625-89.2025.4.05.8200

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0014448-45.2025.4.05.8400

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0014452-82.2025.4.05.8400

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0014452-82.2025.4.05.8400

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0014655-44.2025.4.05.8400

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0014664-06.2025.4.05.8400

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0014665-88.2025.4.05.8400

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0014670-13.2025.4.05.8400

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0014670-13.2025.4.05.8400

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0014674-50.2025.4.05.8400

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0015570-93.2025.4.05.8400

Execução de Título Extrajudicial · TRF5 · JE

0015921-03.2024.4.05.8400

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0016026-43.2025.4.05.8400

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0016026-43.2025.4.05.8400

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0016090-53.2025.4.05.8400

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0016096-60.2025.4.05.8400

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0016216-40.2024.4.05.8400

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0016586-03.2025.4.05.8200

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0017209-67.2025.4.05.8200

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0017874-36.2023.4.05.8400

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0017988-22.2025.4.05.8200

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0018922-77.2025.4.05.8200

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0021182-46.2024.4.05.8400

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0021587-82.2024.4.05.8400

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0022590-72.2024.4.05.8400

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0022977-87.2024.4.05.8400

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0027280-65.2024.4.05.8200

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0028163-12.2024.4.05.8200

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0028238-51.2024.4.05.8200

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0028249-80.2024.4.05.8200

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0028290-47.2024.4.05.8200

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0030315-51.2024.4.05.8000

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0030614-26.2023.4.05.8400

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0032549-06.2024.4.05.8000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0035939-63.2024.4.05.8200

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0046923-27.2024.4.05.8000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0046948-40.2024.4.05.8000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

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