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EDUARDO FRAGA

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438 processos

0000073-16.2009.8.05.0139
Apelação Cível · STJ · G2
0100299-70.2000.8.05.0001
Apelação Cível · STJ · G2

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0100299-70.2000.8.05.0001

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

1074293-12.2023.8.26.0100

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

1074293-12.2023.8.26.0100

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

1091761-86.2023.8.26.0100

Recurso Especial · STJ · SUP

7083712-05.2022.8.22.0001

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

7083712-05.2022.8.22.0001

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0000069-35.2008.8.05.0164

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

0000091-07.2009.8.05.0052

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

0000113-48.2012.8.05.0250

Execução de Título Extrajudicial · TJBA · G1

0000166-21.2015.8.05.0251

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJBA · G1

0000265-29.1997.8.05.0022

Execução de Título Extrajudicial · TJBA · G1

0000283-16.2013.8.05.0240

Execução de Título Extrajudicial · TJBA · G1

0000289-43.2015.8.05.0243

Recurso Inominado Cível · TJBA · G2

0000307-39.2013.8.05.0080

Apelação Cível · TJBA · G2

0000323-83.2012.8.05.0126

Execução de Título Extrajudicial · TJBA · G1

0000328-48.2012.8.05.0145

Cumprimento de sentença · TJBA · G1

0000332-96.2010.8.05.0261

Cumprimento de sentença · TJBA · G1

0000528-84.2012.8.05.0103

Execução de Título Extrajudicial · TJBA · G1

0000537-61.2014.8.05.0237

Execução de Título Extrajudicial · TJBA · G1

0000701-88.2012.8.05.0239

Execução de Título Extrajudicial · TJBA · G1

0000745-89.2013.8.05.0072

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

0000799-16.2009.8.05.0001

Cumprimento de sentença · TJBA · G1

0000952-06.2013.8.05.0164

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

0000956-38.2007.8.05.0072

Procedimento Sumário · TJBA · G1

0001066-72.2014.8.05.0272

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJBA · G1

0001066-72.2014.8.05.0272

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJBA · G1

0001091-26.2011.8.05.0164

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

0001146-44.2013.8.05.0216

Apelação Cível · TJBA · G2

0001146-44.2013.8.05.0216

Apelação Cível · TJBA · G2

0001190-06.2009.8.05.0054

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

0001191-90.1996.8.05.0039

Apelação Cível · TJBA · G2

0001295-84.2013.8.05.0072

Execução de Título Extrajudicial · TJBA · G1

0001593-23.2011.8.05.0080

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

0001593-23.2011.8.05.0080

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

0001814-15.2013.8.05.0216

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

0001995-94.2005.8.05.0022

Execução de Título Extrajudicial · TJBA · G1

0002276-89.2008.8.05.0072

Procedimento Sumário · TJBA · G1

0002342-76.2014.8.05.0228

Cumprimento de sentença · TJBA · G1

0002582-02.2013.8.05.0228

Execução de Título Extrajudicial · TJBA · G1

0002807-63.2007.8.05.0250

Execução de Título Extrajudicial · TJBA · G1

0002900-61.2006.8.05.0088

Execução de Título Extrajudicial · TJBA · G1

0003219-33.2005.8.05.0001

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

0003550-34.2011.8.05.0250

Execução de Título Extrajudicial · TJBA · G1

0003715-90.2003.8.05.0079

Embargos à Execução Fiscal · TJBA · G1

0005247-32.2007.8.05.0250

Monitória · TJBA · G1

0005603-56.2011.8.05.0001

Execução de Título Extrajudicial · TJBA · G1

0006736-90.2011.8.05.0080

Apelação Cível · TJBA · G2

0008002-49.2010.8.05.0080

Execução de Título Extrajudicial · TJBA · G1

0009279-12.2011.8.05.0001

Apelação Cível · TJBA · G2

0010818-67.2011.8.05.0080

Cumprimento de sentença · TJBA · G1

0012910-18.1998.8.05.0001

Cumprimento de sentença · TJBA · G1

0018014-20.2000.8.05.0001

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

0018021-12.2000.8.05.0001

Execução de Título Extrajudicial · TJBA · G1

0018611-07.2012.8.05.0150

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

0019253-93.1999.8.05.0001

Apelação Cível · TJBA · G2

0020779-32.1998.8.05.0001

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

0020997-11.2008.8.05.0001

Apelação Cível · TJBA · G2

0021536-26.1998.8.05.0001

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

0022586-04.2009.8.05.0001

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

0023524-62.2010.8.05.0001

Apelação Cível · TJBA · G2

0025404-93.2011.8.05.0150

Execução de Título Extrajudicial · TJBA · G1

0025404-93.2011.8.05.0150

Execução de Título Extrajudicial · TJBA · G1

0026590-12.1994.8.05.0001

Cumprimento de sentença · TJBA · G1

0027534-18.2011.8.05.0001

Cumprimento de sentença · TJBA · G1

0037004-25.2001.8.05.0001

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

0037112-25.2012.8.05.0080

Execução de Título Extrajudicial · TJBA · G1

0043244-69.1997.8.05.0001

Execução de Título Extrajudicial · TJBA · G1

0049894-88.2004.8.05.0001

Embargos à Execução · TJBA · G1

0052736-80.2000.8.05.0001

Embargos de Terceiro Cível · TJBA · G1

0075225-28.2011.8.05.0001

Execução de Título Extrajudicial · TJBA · G1

0085707-74.2007.8.05.0001

Apelação Cível · TJBA · G2

0089466-46.2007.8.05.0001

Apelação Cível · TJBA · G2

0090552-67.1998.8.05.0001

Execução de Título Extrajudicial · TJBA · G1

0090976-94.2007.8.05.0001

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

0091784-02.2007.8.05.0001

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

0093151-22.2011.8.05.0001

Apelação Cível · TJBA · G2

0094037-55.2010.8.05.0001

Apelação Cível · TJBA · G2

0101444-30.2001.8.05.0001

Apelação Cível · TJBA · G2

0101444-30.2001.8.05.0001

Embargos à Execução · TJBA · G1

0104903-35.2004.8.05.0001

Cumprimento de sentença · TJBA · G1

0107850-18.2011.8.05.0001

Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte · TJBA · G1

0110798-98.2009.8.05.0001

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

0111527-03.2004.8.05.0001

Apelação Cível · TJBA · G2

0115687-61.2010.8.05.0001

Embargos à Execução · TJBA · G1

0118600-65.2000.8.05.0001

Cumprimento de sentença · TJBA · G1

0129658-50.2009.8.05.0001

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

0141984-52.2003.8.05.0001

Execução Fiscal · TJBA · G1

0147527-94.2007.8.05.0001

Apelação Cível · TJBA · G2

0157708-96.2003.8.05.0001

Execução Fiscal · TJBA · G1

0182799-18.2008.8.05.0001

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

0186006-25.2008.8.05.0001

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

0192037-61.2008.8.05.0001

Cumprimento de sentença · TJBA · G1

0193568-85.2008.8.05.0001

Cumprimento de sentença · TJBA · G1

0195682-94.2008.8.05.0001

Cumprimento de sentença · TJBA · G1

0199323-90.2008.8.05.0001

Exibição de Documento ou Coisa Cível · TJBA · G1

0300544-77.2012.8.05.0001

Execução de Título Extrajudicial · TJBA · G1

0302200-69.2012.8.05.0001

Apelação Cível · TJBA · G2

0303129-68.2013.8.05.0001

Cautelar Inominada · TJBA · G1

0309096-31.2012.8.05.0001

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

0309451-07.2013.8.05.0001

Execução de Título Extrajudicial · TJBA · G1

0309470-93.2013.8.05.0039

Habilitação de Crédito · TJBA · G1

0312629-95.2012.8.05.0001

Execução de Título Extrajudicial · TJBA · G1

0315372-44.2013.8.05.0001

Apelação Cível · TJBA · G2

0316054-67.2011.8.05.0001

Execução de Título Extrajudicial · TJBA · G1

0317429-98.2014.8.05.0001

Embargos à Execução · TJBA · G1

0317987-07.2013.8.05.0001

Execução de Título Extrajudicial · TJBA · G1

0321973-32.2014.8.05.0001

Cumprimento de sentença · TJBA · G1

0325051-39.2011.8.05.0001

Execução de Título Extrajudicial · TJBA · G1

0331534-12.2016.8.05.0001

Embargos à Execução · TJBA · G1

0334542-36.2012.8.05.0001

Apelação Cível · TJBA · G2

0335048-41.2014.8.05.0001

Apelação Cível · TJBA · G2

0335671-76.2012.8.05.0001

Execução de Título Extrajudicial · TJBA · G1

0338806-96.2012.8.05.0001

Exibição · TJBA · G1

0339289-29.2012.8.05.0001

Execução de Título Extrajudicial · TJBA · G1

0340317-90.2016.8.05.0001

Embargos à Execução · TJBA · G1

0343970-42.2012.8.05.0001

Execução de Título Extrajudicial · TJBA · G1

0352285-59.2012.8.05.0001

Cumprimento de sentença · TJBA · G1

0357830-13.2012.8.05.0001

Recuperação Judicial · TJBA · G1

0361310-62.2013.8.05.0001

Consignação em Pagamento · TJBA · G1

0361993-36.2012.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

0365064-12.2013.8.05.0001

Embargos de Declaração Cível · TJBA · G2

0367412-37.2012.8.05.0001

Cumprimento de sentença · TJBA · G1

0368789-43.2012.8.05.0001

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

0380641-64.2012.8.05.0001

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

0384939-02.2012.8.05.0001

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

0386318-41.2013.8.05.0001

Apelação Cível · TJBA · G2

0409598-41.2013.8.05.0001

Embargos à Execução Fiscal · TJBA · G1

0410680-44.2012.8.05.0001

Cumprimento de sentença · TJBA · G1

0411947-51.2012.8.05.0001

Monitória · TJBA · G1

0414198-42.2012.8.05.0001

Execução de Título Extrajudicial · TJBA · G1

0500016-45.2015.8.05.0004

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

0500037-59.2015.8.05.0250

Execução de Título Extrajudicial · TJBA · G1

0500042-57.2013.8.05.0022

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

0500215-81.2012.8.05.0001

Execução Fiscal · TJBA · G1

0500365-28.2014.8.05.0022

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

0500457-71.2013.8.05.0141

Execução de Título Extrajudicial · TJBA · G1

0500457-71.2013.8.05.0141

Execução de Título Extrajudicial · TJBA · G1

0500496-36.2016.8.05.0150

Apelação Cível · TJBA · G2

0500497-85.2014.8.05.0022

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

0500572-31.2014.8.05.0150

Execução de Título Extrajudicial · TJBA · G1

0500786-72.2014.8.05.0004

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

0501224-98.2013.8.05.0274

Execução de Título Extrajudicial · TJBA · G1

0501277-63.2013.8.05.0150

Execução de Título Extrajudicial · TJBA · G1

0501461-82.2014.8.05.0150

Execução de Título Extrajudicial · TJBA · G1

0501827-40.2014.8.05.0274

Execução de Título Extrajudicial · TJBA · G1

0501945-63.2015.8.05.0150

Execução de Título Extrajudicial · TJBA · G1

0502752-83.2015.8.05.0150

Execução de Título Extrajudicial · TJBA · G1

0502781-23.2013.8.05.0080

Apelação Cível · TJBA · G2

0503125-04.2013.8.05.0080

Execução de Título Extrajudicial · TJBA · G1

0503125-04.2013.8.05.0080

Execução de Título Extrajudicial · TJBA · G1

0507241-28.2015.8.05.0001

Exibição · TJBA · G1

0508078-49.2016.8.05.0001

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

0510393-55.2013.8.05.0001

Cumprimento de sentença · TJBA · G1

0514199-93.2016.8.05.0001

Execução de Título Extrajudicial · TJBA · G1

0514681-12.2014.8.05.0001

Execução de Título Extrajudicial · TJBA · G1

0514962-65.2014.8.05.0001

Execução de Título Extrajudicial · TJBA · G1

0520347-28.2013.8.05.0001

Execução de Título Extrajudicial · TJBA · G1

0521601-60.2018.8.05.0001

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

0530512-66.2015.8.05.0001

Cumprimento de sentença · TJBA · G1

0538084-10.2014.8.05.0001

Apelação Cível · TJBA · G2

0541359-64.2014.8.05.0001

Execução de Título Extrajudicial · TJBA · G1

0542998-83.2015.8.05.0001

Cumprimento de sentença · TJBA · G1

0548116-74.2014.8.05.0001

Cumprimento de sentença · TJBA · G1

0552693-61.2015.8.05.0001

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

0567986-71.2015.8.05.0001

Embargos de Declaração Cível · TJBA · G2

0574176-50.2015.8.05.0001

Apelação Cível · TJBA · G2

0575545-11.2017.8.05.0001

Execução de Título Extrajudicial · TJBA · G1

0575545-11.2017.8.05.0001

Execução de Título Extrajudicial · TJBA · G1

8000280-42.2015.8.05.0049

Recurso Inominado Cível · TJBA · G2

8000526-14.2015.8.05.0154

Execução de Título Extrajudicial · TJBA · G1

8001054-49.2023.8.05.0160

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJBA · G1

8001177-71.2022.8.05.0228

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJBA · G1

8001676-57.2016.8.05.0166

Recurso Inominado Cível · TJBA · G2

8022640-42.2020.8.05.0001

Execução Fiscal · TJBA · G1

8024724-45.2022.8.05.0001

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8054170-28.2024.8.05.0000

Agravo de Instrumento · TJBA · G2

8084840-17.2022.8.05.0001

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8104270-86.2021.8.05.0001

Apelação Cível · TJBA · G2

8104270-86.2021.8.05.0001

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8188490-12.2024.8.05.0001

Interdito Proibitório · TJBA · G1

0006637-13.2015.8.06.0126

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJCE · G1

0006763-65.2013.8.06.0051

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJCE · G1

0038010-30.2007.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0046460-73.2015.8.06.0035

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

0160536-86.2013.8.06.0001

Cumprimento de sentença · TJCE · G1

0187735-15.2015.8.06.0001

Apelação Cível · TJCE · G2

0217296-55.2013.8.06.0001

Execução de Título Extrajudicial · TJCE · G1

0218583-82.2015.8.06.0001

Apelação Cível · TJCE · G2

0462367-67.2011.8.06.0001

Cumprimento de sentença · TJCE · G1

0909908-26.2014.8.06.0001

Execução de Título Extrajudicial · TJCE · G1

3000470-52.2025.8.06.0004

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

3000470-52.2025.8.06.0004

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJCE · JE

3000487-40.2023.8.06.0075

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJCE · G1

3000823-61.2022.8.06.0016

Cumprimento de sentença · TJCE · G1

3001041-19.2025.8.06.0167

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJCE · JE

3001049-33.2022.8.06.0221

Cumprimento de sentença · TJCE · G1

3001133-34.2022.8.06.0221

Cumprimento de sentença · TJCE · G1

3001167-84.2022.8.06.0002

Cumprimento de sentença · TJCE · G1

3001300-89.2024.8.06.0024

Cumprimento de sentença · TJCE · JE

3001611-41.2023.8.06.0113

Cumprimento de sentença · TJCE · G1

3001631-53.2023.8.06.0009

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJCE · G1

3001745-41.2022.8.06.0004

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJCE · G1

3001791-84.2024.8.06.0222

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

3001791-84.2024.8.06.0222

Recurso Inominado Cível · TJCE · TR

0702194-24.2023.8.07.0011

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJDFT · G1

0704249-66.2023.8.07.0004

Recurso Inominado Cível · TJDFT · G2

0710405-40.2023.8.07.0014

Cumprimento de sentença · TJDFT · JE

0711474-55.2024.8.07.0020

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJDFT · JE

0715112-33.2023.8.07.0020

Cumprimento de sentença · TJDFT · JE

0718621-47.2024.8.07.0016

Recurso Inominado Cível · TJDFT · G2

0722581-33.2023.8.07.0020

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJDFT · G1

0723501-53.2022.8.07.0016

Embargos de Declaração Cível · TJDFT · G2

0727153-71.2023.8.07.0007

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJDFT · G1

0739943-60.2023.8.07.0016

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJDFT · G1

0741379-02.2023.8.07.0001

Embargos de Declaração Cível · TJDFT · G2

0741379-02.2023.8.07.0001

Embargos de Declaração Cível · TJDFT · G2

0747389-17.2023.8.07.0016

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJDFT · G1

0763117-98.2023.8.07.0016

Cumprimento de sentença · TJDFT · JE

0770510-74.2023.8.07.0016

Cumprimento de sentença · TJDFT · JE

0019557-72.2018.8.08.0024

Tutela Cautelar Antecedente · TJES · G1

5006048-81.2025.8.08.0011

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJES · G1

5011989-71.2024.8.08.0035

Cumprimento de sentença · TJES · G1

5013185-14.2025.8.08.0012

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJES · G1

5017594-65.2023.8.08.0024

Cumprimento de sentença · TJES · G1

5017594-65.2023.8.08.0024

Recurso Inominado Cível · TJES · TR

5017597-16.2025.8.08.0035

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJES · G1

5019228-62.2024.8.08.0024

Cumprimento de sentença · TJES · JE

5024710-59.2022.8.08.0024

Recurso Inominado Cível · TJES · G2

5028992-73.2023.8.08.0035

Recurso Inominado Cível · TJES · G2

5029545-90.2022.8.08.0024

Apelação Cível · TJES · G2

5031460-77.2022.8.08.0024

Recurso Inominado Cível · TJES · G2

5035783-24.2024.8.08.0035

Cumprimento de sentença · TJES · G1

5039355-51.2025.8.08.0035

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJES · G1

5039355-51.2025.8.08.0035

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJES · JE

5046380-85.2024.8.08.0024

Procedimento Comum Cível · TJES · G1

5100207-63.2025.8.09.0051

Cumprimento de sentença · TJGO · JE

5135220-65.2021.8.09.0051

Apelação Cível · TJGO · G2

5186429-34.2025.8.09.0051

Cumprimento de sentença · TJGO · JE

5344718-65.2025.8.09.0051

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJGO · JE

0014689-51.2015.8.10.0040

Execução de Título Extrajudicial · TJMA · G1

0801317-34.2022.8.10.0047

Recurso Inominado Cível · TJMA · G2

0801317-34.2022.8.10.0047

Cumprimento de sentença · TJMA · JE

1884001-76.2008.8.13.0056

Procedimento de Conhecimento · TJMG · G1

0001044-05.2023.8.12.0110

Cumprimento de sentença · TJMS · G1

0008056-07.2022.8.12.0110

Cumprimento de sentença · TJMS · G1

0800498-43.2025.8.12.0110

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMS · G1

0800498-43.2025.8.12.0110

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMS · JE

0804762-74.2023.8.12.0110

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMS · G1

0806569-66.2022.8.12.0110

Cumprimento de sentença · TJMS · G1

0808711-43.2022.8.12.0110

Cumprimento de sentença · TJMS · G1

0809390-76.2022.8.12.0002

Apelação Cível · TJMS · G2

0809390-76.2022.8.12.0002

Cumprimento de sentença · TJMS · G1

0820600-91.2022.8.12.0110

Cumprimento de sentença · TJMS · G1

0823470-46.2021.8.12.0110

Cumprimento de sentença · TJMS · G1

0824750-54.2022.8.12.0001

Apelação Cível · TJMS · G2

0825955-48.2023.8.12.0110

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMS · G1

0846984-30.2022.8.12.0001

Apelação Cível · TJMS · G2

0000712-95.2016.8.11.0050

Cumprimento de sentença · TJMT · G1

1003863-23.2021.8.11.0003

Cumprimento de sentença · TJMT · G1

1004023-83.2023.8.11.0001

Cumprimento de sentença · TJMT · JE

1005990-46.2023.8.11.0040

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMT · G1

1005990-46.2023.8.11.0040

Recurso Inominado Cível · TJMT · TR

1010656-72.2021.8.11.0004

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMT · G1

1011973-23.2023.8.11.0041

Cumprimento de sentença · TJMT · G1

1013147-90.2023.8.11.0001

Recurso Inominado Cível · TJMT · G2

1015833-55.2023.8.11.0001

Cumprimento de sentença · TJMT · JE

1022021-22.2023.8.11.0015

Cumprimento de sentença · TJMT · JE

1023638-53.2023.8.11.0003

Cumprimento de sentença · TJMT · G1

1023638-53.2023.8.11.0003

Cumprimento de sentença · TJMT · JE

1024914-83.2023.8.11.0015

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMT · JE

1025534-45.2020.8.11.0001

Cumprimento de sentença · TJMT · G1

1025534-45.2020.8.11.0001

Cumprimento de sentença · TJMT · JE

1040437-80.2023.8.11.0001

Cumprimento de sentença · TJMT · JE

1041159-85.2021.8.11.0001

Recurso Inominado Cível · TJMT · G2

1041159-85.2021.8.11.0001

Recurso Inominado Cível · TJMT · TR

1044408-10.2022.8.11.0001

Cumprimento de sentença · TJMT · JE

1063035-28.2023.8.11.0001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMT · JE

1064723-25.2023.8.11.0001

Cumprimento de sentença · TJMT · JE

1069824-43.2023.8.11.0001

Cumprimento de sentença · TJMT · JE

0001465-72.2008.8.14.0107

Restauração de Autos Cível · TJPA · G1

0041926-18.2010.8.14.0301

Consignação em Pagamento · TJPA · G1

0800352-30.2020.8.14.0301

Cumprimento de sentença · TJPA · G1

0812242-04.2023.8.14.0028

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPA · G1

0813537-96.2024.8.14.0301

Recurso Inominado Cível · TJPA · G2

0831624-71.2022.8.14.0301

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPA · G1

0839632-37.2022.8.14.0301

Cumprimento de sentença · TJPA · G1

0899086-45.2022.8.14.0301

Procedimento Comum Cível · TJPA · JE

0903788-34.2022.8.14.0301

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPA · G1

0000057-23.2009.8.15.0741

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0000057-23.2009.8.15.0741

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0005190-39.2015.8.15.2001

Execução de Título Extrajudicial · TJPB · G1

0009434-11.2015.8.15.2001

Apelação Cível · TJPB · G2

0015809-91.2009.8.15.0011

Apelação Cível · TJPB · G2

0804572-61.2026.8.15.0001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPB · JE

0807327-70.2024.8.15.0731

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0855105-72.2025.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPB · JE

0861222-84.2022.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPB · G1

0000685-65.2015.8.17.0120

Apelação Cível · TJPE · G2

0000772-95.2012.8.17.0970

Execução de Título Extrajudicial · TJPE · G1

0000874-80.2017.8.17.3480

Cumprimento de sentença · TJPE · G1

0001080-74.2014.8.17.2001

Apelação Cível · TJPE · G2

0001170-77.2011.8.17.0420

Execução de Título Extrajudicial · TJPE · G1

0001385-58.2014.8.17.2001

Execução de Título Extrajudicial · TJPE · G1

0001598-39.2024.8.17.8201

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPE · G1

0001598-39.2024.8.17.8201

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPE · JE

0001665-88.2009.8.17.0001

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0002425-07.2016.8.17.2001

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0002961-50.2007.8.17.1090

Apelação Cível · TJPE · G2

0002986-74.2024.8.17.8201

Recurso Inominado Cível · TJPE · G2

0003495-84.2012.8.17.0001

Execução de Título Extrajudicial · TJPE · G1

0004256-72.2021.8.17.8223

Cumprimento de sentença · TJPE · JE

0005175-90.2023.8.17.8223

Cumprimento de sentença · TJPE · JE

0006017-04.2022.8.17.9000

Agravo de Instrumento · TJPE · G2

0008372-67.2012.8.17.0001

Execução de Título Extrajudicial · TJPE · G1

0008396-70.2016.8.17.2001

Apelação Cível · TJPE · G2

0008921-66.2014.8.17.0370

Cumprimento de sentença · TJPE · G1

0010311-03.2024.8.17.8201

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPE · G1

0010931-94.2012.8.17.0001

Execução de Título Extrajudicial · TJPE · G1

0010931-94.2012.8.17.0001

Execução de Título Extrajudicial · TJPE · G1

0011988-68.2024.8.17.8201

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPE · G1

0016954-56.2012.8.17.0001

Execução de Título Extrajudicial · TJPE · G1

0027812-04.2023.8.17.8201

Cumprimento de sentença · TJPE · G1

0033201-88.2007.8.17.0001

Apelação Cível · TJPE · G2

0034600-05.2021.8.17.8201

Recurso Inominado Cível · TJPE · G2

0034868-12.2007.8.17.0001

Apelação Cível · TJPE · G2

0035905-98.2012.8.17.0001

Execução de Título Extrajudicial · TJPE · G1

0038170-49.2007.8.17.0001

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0038452-14.2012.8.17.0001

Execução de Título Extrajudicial · TJPE · G1

0038931-25.2024.8.17.8201

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPE · G1

0041402-14.2024.8.17.8201

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPE · JE

0046742-57.2008.8.17.0001

Apelação Cível · TJPE · G2

0046742-57.2008.8.17.0001

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0047770-94.2007.8.17.0001

Apelação Cível · TJPE · G2

0052431-19.2007.8.17.0001

Apelação Cível · TJPE · G2

0053219-96.2008.8.17.0001

Apelação Cível · TJPE · G2

0053229-77.2007.8.17.0001

Apelação Cível · TJPE · G2

0055054-56.2007.8.17.0001

Apelação Cível · TJPE · G2

0055054-56.2007.8.17.0001

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0055452-61.2011.8.17.0001

Execução de Título Extrajudicial · TJPE · G1

0055455-16.2011.8.17.0001

Execução de Título Extrajudicial · TJPE · G1

0055538-71.2007.8.17.0001

Apelação Cível · TJPE · G2

0057169-06.2014.8.17.0001

Exibição de Documento ou Coisa Cível · TJPE · G1

0059348-15.2011.8.17.0001

Execução de Título Extrajudicial · TJPE · G1

0067408-02.1996.8.17.0001

Execução de Título Extrajudicial · TJPE · G1

0069129-86.1996.8.17.0001

Apelação Cível · TJPE · G2

0078092-86.2022.8.17.2001

Embargos à Execução · TJPE · G1

0105916-20.2022.8.17.2001

Apelação Cível · TJPE · G2

0113917-34.2009.8.17.0001

Apelação Cível · TJPE · G2

0117522-79.2021.8.17.2001

Cumprimento de sentença · TJPE · G1

0117522-79.2021.8.17.2001

Cumprimento de sentença · TJPE · G1

0191765-92.2012.8.17.0001

Embargos à Execução · TJPE · G1

0192014-43.2012.8.17.0001

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0000686-67.2009.8.18.0044

Procedimento Comum Cível · TJPI · G1

0709387-93.2018.8.18.0000

Agravo de Instrumento · TJPI · G2

0856472-12.2022.8.18.0140

Apelação Cível · TJPI · G2

0000949-68.2021.8.16.0001

Cumprimento de sentença · TJPR · G1

0002096-90.2022.8.16.0035

Cumprimento de sentença · TJPR · JE

0002515-17.2021.8.16.0045

Apelação Cível · TJPR · G2

0004123-90.2022.8.16.0182

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPR · G1

0004356-43.2021.8.16.0014

Cumprimento de sentença · TJPR · G1

0005386-29.2019.8.16.0194

Cumprimento de sentença · TJPR · G1

0022616-52.2021.8.16.0182

Cumprimento de sentença · TJPR · G1

0024728-91.2017.8.16.0001

Cumprimento de sentença · TJPR · G1

0027734-09.2021.8.16.0182

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPR · G1

0041085-68.2021.8.16.0014

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPR · G1

0041613-83.2021.8.16.0182

Cumprimento de sentença · TJPR · JE

0042333-50.2021.8.16.0182

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPR · JE

0045866-36.2021.8.16.0014

Cumprimento de sentença · TJPR · G1

0045866-36.2021.8.16.0014

Cumprimento de sentença · TJPR · JE

0052247-46.2018.8.16.0182

Recurso Inominado Cível · TJPR · TR

0054282-90.2021.8.16.0014

Cumprimento de sentença · TJPR · G1

0054282-90.2021.8.16.0014

Cumprimento de sentença · TJPR · G1

0015940-91.2019.8.19.0209

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0800015-18.2020.8.19.0005

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRJ · G1

0801283-06.2024.8.19.0252

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRJ · G1

0802786-90.2023.8.19.0254

Cumprimento de sentença · TJRJ · G1

0804398-11.2024.8.19.0066

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRJ · JE

0811436-33.2024.8.19.0209

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRJ · G1

0821838-13.2023.8.19.0209

Recurso Inominado Cível · TJRJ · TR

0822479-98.2023.8.19.0209

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0829096-40.2024.8.19.0209

Cumprimento de sentença · TJRJ · G1

0831510-11.2024.8.19.0209

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRJ · G1

0835859-57.2024.8.19.0209

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRJ · G1

0850595-45.2023.8.19.0038

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0863972-63.2024.8.19.0001

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0922297-31.2024.8.19.0001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRJ · G1

0923990-84.2023.8.19.0001

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0800938-84.2022.8.20.5004

Recurso Inominado Cível · TJRN · G2

0804906-54.2024.8.20.5004

Cumprimento de sentença · TJRN · G1

0810725-06.2023.8.20.5004

Recurso Inominado Cível · TJRN · G2

0811271-94.2020.8.20.5124

Recurso Inominado Cível · TJRN · G2

0817164-96.2024.8.20.5004

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0829888-44.2024.8.20.5001

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0853495-04.2015.8.20.5001

Embargos à Execução · TJRN · G1

7000776-75.2017.8.22.0007

Apelação Cível · TJRO · G2

7001378-74.2023.8.22.0001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRO · JE

7001385-66.2023.8.22.0001

Recurso Inominado Cível · TJRO · TR

7005939-17.2023.8.22.0010

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRO · JE

7015025-39.2023.8.22.0001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRO · G1

7083712-05.2022.8.22.0001

Agravo em Recurso Especial · TJRO · SUP

7083712-05.2022.8.22.0001

Apelação Cível · TJRO · G2

5003653-16.2024.8.21.0165

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRS · JE

5007482-46.2022.8.21.0077

Recurso Inominado Cível · TJRS · TR

5225720-66.2022.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRS · G1

5227521-17.2022.8.21.0001

Apelação Cível · TJRS · G2

5011139-33.2023.8.24.0091

Recurso Inominado Cível · TJSC · TR

5012202-76.2022.8.24.0011

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJSC · G1

5013369-10.2023.8.24.0039

Procedimento Comum Cível · TJSC · G1

5025320-76.2022.8.24.0090

Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · TJSC · G2

0000553-17.2015.8.25.0045

Embargos de Declaração Cível · TJSE · G1

0000920-41.2015.8.25.0045

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0004213-39.2016.8.25.0027

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0052575-72.2024.8.25.0001

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0001232-04.2023.8.26.0176

Cumprimento de sentença · TJSP · G1

0021923-05.2025.8.26.0100

Cumprimento de sentença · TJSP · G1

0022196-81.2025.8.26.0100

Cumprimento de sentença · TJSP · G1

0035506-28.2023.8.26.0100

Cumprimento de sentença · TJSP · G1

1000422-41.2022.8.26.0016

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJSP · JE

1005668-18.2025.8.26.0564

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJSP · G1

1033555-25.2023.8.26.0506

Embargos de Declaração Cível · TJSP · G2

1107321-34.2024.8.26.0100

Procedimento Comum Cível · TJSP · G1

1199014-02.2024.8.26.0100

Apelação Cível · TJSP · G2

0030388-77.2024.8.27.2729

Cumprimento de sentença · TJTO · G1

0000084-21.2019.4.01.3314

Execução de Título Extrajudicial · TRF1 · G1

0001318-51.2017.4.01.3300

Execução de Título Extrajudicial · TRF1 · G1

0001516-20.2019.4.01.3300

Execução de Título Extrajudicial · TRF1 · G1

0002079-10.2002.4.01.3300

Embargos de Terceiro Cível · TRF1 · G1

0003699-86.2004.4.01.3300

Mandado de Segurança Cível · TRF1 · G1

0007215-23.2014.4.01.3314

Execução de Título Extrajudicial · TRF1 · G1

0024722-39.2014.4.01.3300

Execução de Título Extrajudicial · TRF1 · G1

0026406-28.2016.4.01.3300

Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária · TRF1 · G1

0041014-94.2017.4.01.3300

Execução de Título Extrajudicial · TRF1 · G1

1000050-97.2017.4.01.3314

Cumprimento de sentença · TRF1 · G1

1001508-81.2019.4.01.3314

Cumprimento de sentença · TRF1 · G1

1039168-20.2020.4.01.3300

Procedimento Comum Cível · TRF1 · G1

0007657-61.2011.4.03.6119

Ação Civil Pública · TRF3 · G1

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