Lei nº 5.774, de 23 de Dezembro de 1971 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Legislacao

Lei nº 5.774, de 23 de Dezembro de 1971

Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado

Mostrar mais detalhes▾

Tipo: lei
Numero: 5.774
Ano: 1971

Ementa

Dispõe sobre o Estatuto dos Militares e dá outras providências.

Artigos(161)

Art. 1Generalidades
Art. 2

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Art. 3

Art. 11Do Ingresso nas Fôrças Armadas

Art. 12

Art. 13

Art. 14

Art. 15Da Hierarquia Militar e da Disciplina

Art. 16

Art. 17

Art. 18Aluno de órgão de Formação de Praças da Reserva

Art. 24Do Cargo e da Função Militares

Art. 31Do Valor Militar

Art. 32Da Ética Militar

Art. 33

Art. 34

Art. 35Dos Deveres Militares

Art. 36Do Compromisso Militar

Art. 37

Art. 38Do Comando e da Subordinação

Art. 46Da Violação das Obrigacões e dos Deveres Militares

Art. 47

Art. 48

Art. 49

Art. 50Dos Crimes Militares

Art. 51Das Contravenções ou Transgressões Disciplinares

Art. 52Dos Conselhos de Justificação e de Disciplina

Art. 57Da Remuneração

Art. 68Das Férias e de Outros Afastamentos Temporários do Serviço

Art. 76Da Pensão Militar

Art. 77

Art. 78

Art. 79Das Prerrogativas

Art. 80

Art. 81

Art. 82Do Uso dos Uniformes das FôrçasArmadas

Art. 92Do Ausente e do Desertor

Art. 93

Art. 94Do Desaparecimento e do Extravio

Art. 95

Art. 96Do Comissionamento

Art. 97Do Desligamento ou Exclusão do Serviço Ativo

Art. 98

Art. 99

Art. 100Da Transferência para a Reserva Remunerada

Fale Conosco

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h