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DANIEL PUGA

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Nascimento: 11/09
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421 processos

0001269-91.2019.4.03.6110
Apelação Criminal · STJ · G2
0020031-93.2015.8.09.0000
Recurso Ordinário em Mandado de Segurança · STJ · SUP

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0165353-04.2002.8.09.0000

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0165353-04.2002.8.09.0000

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0187556-83.2017.4.02.5101

Cumprimento de sentença · STJ · G1

0704665-89.2023.8.07.0018

Agravo de Instrumento em Recurso Especial · STJ · G2

0704669-29.2023.8.07.0018

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0709706-37.2023.8.07.0018

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

1000956-75.2016.4.01.3200

Recurso Especial · STJ · SUP

1020389-06.2023.8.11.0000

Agravo de Instrumento · STJ · G2

5117284-60.2024.8.09.0006

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

5125368-68.2024.8.09.0000

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

5127894-52.2017.8.09.0000

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

5139795-86.2024.8.21.7000

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

5167989-27.2017.8.09.0000

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

5181725-15.2017.8.09.0000

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

5199270-98.2017.8.09.0000

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

5311614-22.2017.8.09.0000

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

5366014-49.2018.8.09.0000

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

5392729-31.2018.8.09.0000

Recurso Especial · STJ · SUP

5498185-74.2020.8.09.0072

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

5818253-30.2023.8.09.0051

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

5818253-30.2023.8.09.0051

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

7012347-85.2022.8.22.0001

Ação Penal - Procedimento Ordinário · STJ · G1

7040199-55.2020.8.22.0001

Apelação Cível · STJ · G2

7040199-55.2020.8.22.0001

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0704507-92.2019.8.01.0001

Execução Fiscal · TJAC · G1

5003745-85.2026.8.01.0001

Procedimento Comum Cível · TJAC · G1

0000068-85.2005.8.05.0154

Execução de Título Judicial - CEJUSC · TJBA · G1

0001977-55.2011.8.05.0154

Execução de Título Extrajudicial · TJBA · G1

0003384-33.2010.8.05.0154

Cumprimento de sentença · TJBA · G1

0005524-43.2010.8.05.0250

Embargos à Execução Fiscal · TJBA · G1

0176270-56.2003.8.05.0001

Cumprimento de sentença · TJBA · G1

0323363-08.2012.8.05.0001

Cumprimento de sentença · TJBA · G1

0504269-06.2016.8.05.0113

Execução Fiscal · TJBA · G1

8000066-98.2018.8.05.0161

Usucapião · TJBA · G1

8001574-66.2019.8.05.0154

Embargos à Execução · TJBA · G1

8001981-43.2017.8.05.0154

Execução de Título Extrajudicial · TJBA · G1

8004189-53.2024.8.05.0154

Execução de Título Extrajudicial · TJBA · G1

8004973-30.2024.8.05.0154

Apelação Cível · TJBA · G2

8014080-97.2022.8.05.0274

Execução Fiscal · TJBA · G1

8038632-41.2023.8.05.0000

Agravo de Instrumento · TJBA · G2

8044288-42.2024.8.05.0000

Agravo de Instrumento · TJBA · G2

8065692-52.2024.8.05.0000

Agravo em Recurso Especial · TJBA · SUP

0022147-89.2016.8.07.0001

Execução de Título Extrajudicial · TJDFT · G1

0032044-30.2005.8.07.0001

Execução Fiscal · TJDFT · G1

0034209-45.2008.8.07.0001

Execução Fiscal · TJDFT · G1

0036729-41.2009.8.07.0001

Execução Fiscal · TJDFT · G1

0099032-15.2010.8.07.0015

Execução Fiscal · TJDFT · G1

0700996-52.2018.8.07.0002

Apelação Cível · TJDFT · G2

0701914-09.2021.8.07.0016

Execução Fiscal · TJDFT · G1

0704644-16.2023.8.07.0018

Agravo de Instrumento em Recurso Especial · TJDFT · G2

0704653-75.2023.8.07.0018

Apelação Cível · TJDFT · G2

0704660-67.2023.8.07.0018

Procedimento Comum Cível · TJDFT · G1

0704661-52.2023.8.07.0018

Agravo de Instrumento em Recurso Especial · TJDFT · G2

0704662-37.2023.8.07.0018

Apelação Cível · TJDFT · G2

0704662-37.2023.8.07.0018

Procedimento Comum Cível · TJDFT · G1

0704664-07.2023.8.07.0018

Recurso Especial · TJDFT · G2

0704665-89.2023.8.07.0018

Agravo de Instrumento em Recurso Especial · TJDFT · G2

0704665-89.2023.8.07.0018

Agravo de Instrumento em Recurso Especial · TJDFT · G2

0704667-59.2023.8.07.0018

Apelação / Remessa Necessária · TJDFT · G2

0704668-44.2023.8.07.0018

Apelação / Remessa Necessária · TJDFT · G2

0704669-29.2023.8.07.0018

Agravo em Recurso Especial · TJDFT · SUP

0704791-74.2020.8.07.0009

Agravo de Instrumento em Recurso Especial · TJDFT · G2

0704791-74.2020.8.07.0009

Agravo de Instrumento em Recurso Especial · TJDFT · G2

0706789-65.2024.8.07.0000

Agravo em Recurso Especial · TJDFT · SUP

0707690-86.2018.8.07.0018

Recurso Especial · TJDFT · G2

0707751-44.2018.8.07.0018

Recurso Especial · TJDFT · G2

0707758-60.2023.8.07.0018

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJDFT · G1

0709133-96.2023.8.07.0018

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJDFT · G1

0709182-62.2021.8.07.0001

Cumprimento de sentença · TJDFT · G1

0709706-37.2023.8.07.0018

Agravo em Recurso Especial · TJDFT · SUP

0710485-02.2017.8.07.0018

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJDFT · G1

0711956-53.2017.8.07.0018

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJDFT · G1

0711957-38.2017.8.07.0018

Mandado de Segurança Cível · TJDFT · G1

0717977-20.2018.8.07.0015

Apelação Cível · TJDFT · G2

0718142-67.2018.8.07.0015

Embargos de Declaração Cível · TJDFT · G2

0718152-14.2018.8.07.0015

Recurso Especial · TJDFT · G2

0718265-65.2018.8.07.0015

Apelação Cível · TJDFT · G2

0718265-65.2018.8.07.0015

Dissolução Parcial de Sociedade · TJDFT · G1

0718311-54.2018.8.07.0015

Apelação Cível · TJDFT · G2

0718320-16.2018.8.07.0015

Apelação Cível · TJDFT · G2

0718375-09.2023.8.07.0009

Cumprimento de sentença · TJDFT · G1

0718395-55.2018.8.07.0015

Embargos de Declaração Cível · TJDFT · G2

0718404-17.2018.8.07.0015

Apelação Cível · TJDFT · G2

0718421-53.2018.8.07.0015

Recurso Especial · TJDFT · G2

0720804-41.2021.8.07.0001

Apelação Cível · TJDFT · G2

0720804-41.2021.8.07.0001

Apelação Cível · TJDFT · G2

0721488-26.2018.8.07.0015

Apelação Cível · TJDFT · G2

0721488-26.2018.8.07.0015

Cumprimento de sentença · TJDFT · G1

0724479-44.2023.8.07.0000

Agravo de Instrumento · TJDFT · G2

0732863-30.2022.8.07.0000

Agravo de Instrumento · TJDFT · G2

0748750-40.2021.8.07.0016

Execução Fiscal · TJDFT · G1

0756637-80.2018.8.07.0016

Execução Fiscal · TJDFT · G1

0758493-40.2022.8.07.0016

Cumprimento de sentença · TJDFT · G1

0070416-85.2019.8.09.0006

Agravo em Recurso Especial · TJGO · SUP

0070416-85.2019.8.09.0006

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJGO · G1

0143741-60.2017.8.09.0072

Cumprimento de sentença · TJGO · G1

0240100-77.2013.8.09.0051

Cumprimento de sentença · TJGO · G1

0282683-19.2009.8.09.0051

Apelação Cível · TJGO · G2

0331031-96.2013.8.09.0158

Embargos à Execução · TJGO · G1

0343677-17.2010.8.09.0006

Cumprimento de sentença · TJGO · G1

5090385-93.2022.8.09.0006

Apelação Cível · TJGO · G2

5100883-93.2018.8.09.0006

Execução Fiscal · TJGO · G1

5125803-30.2017.8.09.0051

Execução Fiscal · TJGO · G1

5143753-12.2025.8.09.0006

Cumprimento de sentença · TJGO · G1

5161243-61.2016.8.09.0071

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJGO · G1

5167906-12.2025.8.09.0006

Cumprimento de sentença · TJGO · G1

5173715-27.2018.8.09.0006

Execução Fiscal · TJGO · G1

5225024-05.2025.8.09.0051

Agravo em Recurso Especial · TJGO · SUP

5307390-42.2025.8.09.0006

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJGO · G1

5366014-49.2018.8.09.0000

Agravo em Recurso Especial · TJGO · SUP

5393963-88.2022.8.09.0006

Procedimento Comum Cível · TJGO · G1

5463782-20.2019.8.09.0006

Execução Fiscal · TJGO · G1

5468558-97.2018.8.09.0006

Execução Fiscal · TJGO · G1

5498185-74.2020.8.09.0072

Agravo em Recurso Especial · TJGO · SUP

5619158-87.2021.8.09.0051

Apelação / Remessa Necessária · TJGO · G2

5710271-10.2023.8.09.0001

Agravo em Recurso Especial · TJGO · SUP

5975007-04.2024.8.09.0006

Agravo em Recurso Especial · TJGO · SUP

6085258-51.2024.8.09.0051

Embargos à Execução Fiscal · TJGO · G1

0000610-21.2017.8.10.0065

Execução de Título Extrajudicial · TJMA · G1

0803515-61.2017.8.10.0001

Recurso Especial · TJMA · SUP

0806483-30.2018.8.10.0001

Mandado de Segurança Cível · TJMA · G1

0821905-45.2018.8.10.0001

Apelação Cível · TJMA · G2

0824051-93.2017.8.10.0001

Mandado de Segurança Cível · TJMA · G1

0824089-08.2017.8.10.0001

Agravo em Recurso Especial · TJMA · SUP

0804803-14.2022.8.12.0001

Apelação Cível · TJMS · G2

0001415-87.2015.8.11.0041

Cautelar Fiscal · TJMT · G1

0002438-07.2015.8.11.0029

Execução Fiscal · TJMT · G1

0003315-85.2014.8.11.0059

Cumprimento de sentença · TJMT · G1

0003452-28.2020.8.11.0004

Apelação Cível · TJMT · G2

0003452-28.2020.8.11.0004

Mandado de Segurança Cível · TJMT · G1

0008093-24.2015.8.11.0040

Execução Fiscal · TJMT · G1

0008093-24.2015.8.11.0040

Execução Fiscal · TJMT · G1

0030680-13.2010.8.11.0041

Cumprimento de sentença · TJMT · G1

0032505-50.2014.8.11.0041

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1000324-97.2018.8.11.0021

Execução de Título Extrajudicial · TJMT · G1

1000324-97.2018.8.11.0021

Execução de Título Extrajudicial · TJMT · G1

1001927-57.2021.8.11.0004

Mandado de Segurança Cível · TJMT · G1

1008713-45.2017.8.11.0041

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1009900-29.2022.8.11.0004

Apelação Cível · TJMT · G2

1009900-29.2022.8.11.0004

Apelação Cível · TJMT · G2

1013146-92.2017.8.11.0041

Apelação Cível · TJMT · G2

1020165-42.2023.8.11.0041

Mandado de Segurança Cível · TJMT · G1

1025693-20.2022.8.11.0000

Agravo de Instrumento · TJMT · G2

1028765-52.2023.8.11.0041

Mandado de Segurança Cível · TJMT · G1

1031354-51.2022.8.11.0041

Execução Fiscal · TJMT · G1

1037309-97.2021.8.11.0041

Execução Fiscal · TJMT · G1

1047713-76.2022.8.11.0041

Embargos à Execução Fiscal · TJMT · G1

1047713-76.2022.8.11.0041

Embargos à Execução Fiscal · TJMT · G1

0000021-92.2012.8.14.0097

Cumprimento de sentença · TJPA · G1

0000282-05.2016.8.14.0069

Busca e Apreensão · TJPA · G1

0001960-04.2004.8.14.0028

Execução de Título Extrajudicial · TJPA · G1

0004688-65.2016.8.14.0038

Cumprimento de sentença · TJPA · G1

0036455-62.2015.8.14.0069

Apelação Cível · TJPA · G2

0245297-93.2016.8.14.0301

Remessa Necessária Cível · TJPA · G2

0801169-52.2021.8.14.0045

Monitória · TJPA · G1

0803861-08.2016.8.14.0301

Mandado de Segurança Cível · TJPA · G1

0835686-96.2018.8.14.0301

Impugnação de Crédito · TJPA · G1

0865365-44.2018.8.14.0301

Execução Fiscal · TJPA · G1

0867778-25.2021.8.14.0301

Procedimento Comum Cível · TJPA · G1

0868662-88.2020.8.14.0301

Embargos à Execução Fiscal · TJPA · G1

0844427-37.2021.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0844427-37.2021.8.15.2001

Mandado de Segurança Cível · TJPB · G1

0809337-04.2022.8.18.0140

Apelação Cível · TJPI · G2

0000412-57.2017.8.16.0019

Cumprimento de sentença · TJPR · G1

0009893-96.2020.8.16.0000

Agravo de Instrumento · TJPR · G2

0029308-47.2016.8.16.0019

Cumprimento de sentença · TJPR · G1

0029316-24.2016.8.16.0019

Cumprimento de sentença · TJPR · G1

0030868-58.2015.8.16.0019

Execução de Título Extrajudicial · TJPR · G1

0032237-53.2016.8.16.0019

Procedimento Comum Cível · TJPR · G1

0372505-30.2008.8.19.0001

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0813486-53.2022.8.20.5001

Apelação / Remessa Necessária · TJRN · G2

0000022-74.2002.8.22.0010

Execução Fiscal · TJRO · G1

0002204-48.2021.8.22.0501

Apelação Criminal · TJRO · G2

0002406-79.2012.8.22.0003

Execução Fiscal · TJRO · G1

0005738-81.2013.8.22.0015

Cumprimento de sentença · TJRO · G1

0007205-96.2002.8.22.0010

Execução Fiscal · TJRO · G1

0008187-33.2018.8.22.0501

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRO · G1

0011915-91.2013.8.22.0005

Inventário · TJRO · G1

0012493-11.2019.8.22.0501

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRO · G1

0017693-98.2006.8.22.0001

Execução Fiscal · TJRO · G1

0020677-11.2013.8.22.0001

Execução de Título Extrajudicial · TJRO · G1

0021035-85.2009.8.22.0010

Execução Fiscal · TJRO · G1

0030371-05.2007.8.22.0101

Execução Fiscal · TJRO · G1

0033181-30.2005.8.22.0001

Execução Fiscal · TJRO · G1

0036910-71.2004.8.22.0010

Execução Fiscal · TJRO · G1

0059009-85.2006.8.22.0003

Embargos à Execução Fiscal · TJRO · G1

0067733-12.2005.8.22.0101

Apelação Cível · TJRO · G2

0090607-58.2009.8.22.0001

Cumprimento de sentença · TJRO · G1

0801131-85.2023.8.22.0000

Agravo de Instrumento · TJRO · G2

0802294-76.2018.8.22.0000

Agravo de Instrumento · TJRO · G2

0802463-34.2016.8.22.0000

Mandado de Segurança Cível · TJRO · G2

0803397-50.2020.8.22.0000

Agravo de Instrumento · TJRO · G2

0804442-26.2019.8.22.0000

Agravo de Instrumento · TJRO · G2

0806325-37.2021.8.22.0000

Precatório · TJRO · G2

0809804-04.2022.8.22.0000

Agravo de Instrumento · TJRO · G2

1000135-81.2015.8.22.0001

Execução Fiscal · TJRO · G1

1000157-42.2015.8.22.0001

Apelação Cível · TJRO · G2

1104848-11.1995.8.22.0001

Precatório · TJRO · G2

7000058-49.2020.8.22.0015

Apelação Cível · TJRO · G2

7000772-38.2022.8.22.0015

Apelação Cível · TJRO · G2

7000772-38.2022.8.22.0015

Apelação Cível · TJRO · G2

7001163-04.2023.8.22.0000

Execução Fiscal · TJRO · G1

7001163-04.2023.8.22.0000

Execução Fiscal · TJRO · G1

7001575-89.2020.8.22.0015

Apelação Cível · TJRO · G2

7002979-73.2023.8.22.0015

Apelação Cível · TJRO · G2

7002979-73.2023.8.22.0015

Apelação Cível · TJRO · G2

7003561-25.2022.8.22.0010

Apelação Cível · TJRO · G2

7003561-25.2022.8.22.0010

Apelação Cível · TJRO · G2

7003767-13.2015.8.22.0001

Apelação Cível · TJRO · G2

7003767-13.2015.8.22.0001

Apelação Cível · TJRO · G2

7005092-35.2020.8.22.0005

Execução de Título Extrajudicial · TJRO · G1

7005176-21.2020.8.22.0010

Apelação Criminal · TJRO · G2

7008443-64.2021.8.22.0010

Execução Fiscal · TJRO · G1

7009061-96.2022.8.22.0002

Recurso Especial · TJRO · SUP

7009061-96.2022.8.22.0002

Monitória · TJRO · G1

7009205-12.2023.8.22.0010

Cumprimento de sentença · TJRO · G1

7011224-52.2022.8.22.0001

Execução Fiscal · TJRO · G1

7011730-96.2020.8.22.0001

Execução Fiscal · TJRO · G1

7012566-40.2018.8.22.0001

Cumprimento de sentença · TJRO · G1

7013549-68.2020.8.22.0001

Apelação Cível · TJRO · G2

7014577-66.2023.8.22.0001

Cumprimento de sentença · TJRO · G1

7015687-37.2022.8.22.0001

Habilitação de Crédito · TJRO · G1

7017122-46.2022.8.22.0001

Recurso Inominado Cível · TJRO · G2

7018102-90.2022.8.22.0001

Apelação Cível · TJRO · G2

7018845-47.2015.8.22.0001

Embargos à Execução · TJRO · G1

7020133-20.2021.8.22.0001

Apelação Cível · TJRO · G2

7020752-57.2015.8.22.0001

Cumprimento de sentença · TJRO · G1

7023992-20.2016.8.22.0001

Execução Fiscal · TJRO · G1

7024778-64.2016.8.22.0001

Execução Fiscal · TJRO · G1

7028908-24.2021.8.22.0001

Apelação Cível · TJRO · G2

7029125-04.2020.8.22.0001

Apelação Cível · TJRO · G2

7032408-74.2016.8.22.0001

Apelação Cível · TJRO · G2

7033815-42.2021.8.22.0001

Procedimento Comum Cível · TJRO · G1

7033815-42.2021.8.22.0001

Procedimento Comum Cível · TJRO · G1

7035511-84.2019.8.22.0001

Apelação Cível · TJRO · G2

7036412-52.2019.8.22.0001

Embargos à Execução · TJRO · G1

7038554-58.2021.8.22.0001

Execução Fiscal · TJRO · G1

7039330-58.2021.8.22.0001

Execução Fiscal · TJRO · G1

7039330-58.2021.8.22.0001

Apelação Cível · TJRO · G2

7040199-55.2020.8.22.0001

Apelação Cível · TJRO · G2

7041034-82.2016.8.22.0001

Apelação Cível · TJRO · G2

7041510-81.2020.8.22.0001

Execução Fiscal · TJRO · G1

7042308-13.2018.8.22.0001

Execução Fiscal · TJRO · G1

7045825-26.2018.8.22.0001

Apelação Cível · TJRO · G2

7046597-86.2018.8.22.0001

Execução Fiscal · TJRO · G1

7049670-66.2018.8.22.0001

Apelação Cível · TJRO · G2

7053516-28.2017.8.22.0001

Cumprimento de sentença · TJRO · G1

7053838-48.2017.8.22.0001

Apelação Cível · TJRO · G2

7057137-62.2019.8.22.0001

Apelação Cível · TJRO · G2

7063892-10.2016.8.22.0001

Apelação Cível · TJRO · G2

7074412-53.2021.8.22.0001

Execução Fiscal · TJRO · G1

5139795-86.2024.8.21.7000

Agravo em Recurso Especial · TJRS · SUP

5329051-82.2023.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5329051-82.2023.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5010518-52.2022.8.24.0000

Recurso Especial · TJSC · SUP

5025536-44.2022.8.24.0023

Apelação / Remessa Necessária · TJSC · G2

0001973-35.2016.8.25.0041

Apelação Cível · TJSE · G2

0071086-94.2019.8.25.0001

Embargos de Declaração Cível · TJSE · G1

1002001-42.2025.8.26.0073

Recuperação Judicial · TJSP · G1

2134150-10.2025.8.26.0000

Código de movimento inválido na origem · TJSP · G2

0000186-75.2014.8.27.2727

Apelação Cível · TJTO · G2

0001408-62.2025.8.27.2737

Execução Fiscal · TJTO · G1

0001896-35.2025.8.27.2731

Execução Fiscal · TJTO · G1

0002118-18.2025.8.27.2726

Execução de Título Extrajudicial · TJTO · G1

0002632-29.2020.8.27.2731

Execução Fiscal · TJTO · G1

0002989-32.2017.8.27.2725

Execução de Título Extrajudicial · TJTO · G1

0003342-10.2024.8.27.2731

Execução Fiscal · TJTO · G1

0029955-83.2018.8.27.2729

Execução Fiscal · TJTO · G1

0030700-87.2023.8.27.2729

Remessa Necessária Cível · TJTO · G2

0044519-91.2023.8.27.2729

Embargos à Execução Fiscal · TJTO · G1

0049586-03.2024.8.27.2729

Embargos à Execução Fiscal · TJTO · G1

5000040-57.1997.8.27.2722

Cumprimento de sentença · TJTO · G1

5000096-22.1999.8.27.2722

Execução de Título Extrajudicial · TJTO · G1

5000738-09.2010.8.27.2722

Cumprimento de sentença · TJTO · G1

0000290-44.2015.4.01.4100

Apelação / Remessa Necessária · TRF1 · G2

0000342-07.1996.4.01.4100

Execução Fiscal · TRF1 · G1

0000347-28.2006.4.01.3502

Execução Fiscal · TRF1 · G1

0000488-36.2019.4.01.4102

Pedido de Busca e Apreensão Criminal · TRF1 · G1

0000502-55.2011.4.01.3502

Execução Fiscal · TRF1 · G1

0000525-63.2019.4.01.4102

Petição Criminal · TRF1 · G1

0000585-76.2008.4.01.3502

Execução Fiscal · TRF1 · G1

0000970-19.2011.4.01.3502

Execução de Título Extrajudicial · TRF1 · G1

0001381-18.2018.4.01.3502

Execução Fiscal · TRF1 · G1

0001704-67.2011.4.01.3502

Execução Fiscal · TRF1 · G1

0001750-83.2006.4.01.3000

Execução Fiscal · TRF1 · G1

0001822-34.2007.4.01.4100

Execução Fiscal · TRF1 · G1

0001939-10.2006.4.01.3502

Execução Fiscal · TRF1 · G1

0001970-24.2006.4.01.3504

Execução Fiscal · TRF1 · G1

0002163-04.2003.4.01.3000

Execução Fiscal · TRF1 · G1

0002225-75.2012.4.01.3502

Execução Fiscal · TRF1 · G1

0002282-66.2016.4.01.3304

Apelação / Remessa Necessária · TRF1 · G2

0002338-39.2006.4.01.3502

Execução Fiscal · TRF1 · G1

0002671-84.2013.4.01.4200

Mandado de Segurança Cível · TRF1 · G1

0002696-86.2015.4.01.3502

Execução Fiscal · TRF1 · G1

0002728-62.2013.4.01.3502

Execução Fiscal · TRF1 · G1

0002794-86.2006.4.01.3502

Execução Fiscal · TRF1 · G1

0002801-97.2014.4.01.3502

Execução Fiscal · TRF1 · G1

0002807-07.2014.4.01.3502

Execução Fiscal · TRF1 · G1

0002913-91.2009.4.01.4100

Execução Fiscal · TRF1 · G1

0002971-31.2008.4.01.4100

Execução Fiscal · TRF1 · G1

0003071-63.2010.4.01.3502

Execução Fiscal · TRF1 · G1

0003122-69.2013.4.01.3502

Execução Fiscal · TRF1 · G1

0003122-69.2013.4.01.3502

Execução Fiscal · TRF1 · G1

0003242-36.2004.4.01.3500

Execução Fiscal · TRF1 · G1

0003247-76.2009.4.01.3502

Execução Fiscal · TRF1 · G1

0003455-84.2014.4.01.3502

Execução Fiscal · TRF1 · G1

0003458-23.2006.4.01.3307

Apelação Cível · TRF1 · G2

0003502-88.2019.4.01.3500

Execução de Título Extrajudicial · TRF1 · G1

0003532-93.2014.4.01.3502

Execução Fiscal · TRF1 · G1

0003537-18.2014.4.01.3502

Execução Fiscal · TRF1 · G1

0003677-57.2011.4.01.3502

Execução Fiscal · TRF1 · G1

0003785-58.1999.4.01.4100

Execução Fiscal · TRF1 · G1

0004169-25.2006.4.01.3502

Execução Fiscal · TRF1 · G1

0004268-58.2007.4.01.3502

Apelação Cível · TRF1 · G2

0004305-70.2016.4.01.3502

Execução Fiscal · TRF1 · G1

0004388-43.2013.4.01.4100

Mandado de Segurança Cível · TRF1 · G1

0004773-97.2017.4.01.3502

Embargos à Execução Fiscal · TRF1 · G1

0004977-95.2004.4.01.3600

Execução Fiscal · TRF1 · G1

0005080-27.2012.4.01.3502

Execução Fiscal · TRF1 · G1

0005080-27.2012.4.01.3502

Execução Fiscal · TRF1 · G1

0005171-83.2013.4.01.3502

Apelação / Remessa Necessária · TRF1 · G2

0005347-87.2008.4.01.4100

Execução Fiscal · TRF1 · G1

0005463-48.2006.4.01.3200

Mandado de Segurança Cível · TRF1 · G1

0005548-20.2014.4.01.3502

Execução Fiscal · TRF1 · G1

0005550-87.2014.4.01.3502

Execução Fiscal · TRF1 · G1

0005961-14.2006.4.01.3502

Execução Fiscal · TRF1 · G1

0006551-88.2006.4.01.3502

Execução Fiscal · TRF1 · G1

0006754-50.2006.4.01.3502

Execução Fiscal · TRF1 · G1

0007433-50.2006.4.01.3502

Execução Fiscal · TRF1 · G1

0007560-46.2010.4.01.3502

Mandado de Segurança Cível · TRF1 · G1

0008383-94.2008.4.01.3500

Execução Fiscal · TRF1 · G1

0008422-75.2014.4.01.3502

Execução Fiscal · TRF1 · G1

0008516-40.2002.4.01.3600

Execução Fiscal · TRF1 · G1

0009320-69.2006.4.01.3502

Execução Fiscal · TRF1 · G1

0011147-18.2006.4.01.3502

Execução Fiscal · TRF1 · G1

0011237-08.2001.4.01.3500

Cumprimento de sentença · TRF1 · G1

0011877-49.2017.4.01.3500

Execução Fiscal · TRF1 · G1

0012220-25.2006.4.01.3502

Execução Fiscal · TRF1 · G1

0012324-17.2006.4.01.3502

Execução Fiscal · TRF1 · G1

0014788-92.2007.4.01.3400

Execução Fiscal · TRF1 · G1

0015761-67.2009.4.01.3500

Mandado de Segurança Cível · TRF1 · G1

0015786-50.2013.4.01.3400

Apelação / Remessa Necessária · TRF1 · G2

0016305-84.2011.4.01.3500

Apelação Cível · TRF1 · G2

0019927-33.2013.4.01.3200

Embargos de Declaração Cível · TRF1 · G2

0019959-84.2008.4.01.3500

Execução Fiscal · TRF1 · G1

0024186-68.2018.4.01.3500

Execução Fiscal · TRF1 · G1

0024331-95.2016.4.01.3500

Execução Fiscal · TRF1 · G1

0026901-54.2016.4.01.3500

Execução Fiscal · TRF1 · G1

0027619-80.2018.4.01.3500

Execução Fiscal · TRF1 · G1

0028439-80.2005.4.01.0000

Tutela Cautelar Antecedente · TRF1 · G2

0034776-65.2008.4.01.3400

Mandado de Segurança Cível · TRF1 · G1

0037611-94.2015.4.01.0000

Agravo de Instrumento · TRF1 · G2

0039860-62.2013.4.01.3500

Apelação Cível · TRF1 · G2

0059033-42.2016.4.01.9199

Apelação Cível · TRF1 · G2

0059568-54.2015.4.01.0000

Agravo de Instrumento · TRF1 · G2

0060428-67.2016.4.01.3800

Apelação / Remessa Necessária · TRF1 · G2

1000055-40.2017.4.01.3502

Mandado de Segurança Cível · TRF1 · G1

1000061-81.2016.4.01.3502

Apelação Cível · TRF1 · G2

1000064-02.2017.4.01.3502

Apelação / Remessa Necessária · TRF1 · G2

1000212-76.2018.4.01.3502

Apelação Cível · TRF1 · G2

1000350-14.2016.4.01.3502

Apelação / Remessa Necessária · TRF1 · G2

1000393-72.2021.4.01.3502

Apelação Cível · TRF1 · G2

1000542-68.2021.4.01.3502

Execução Fiscal · TRF1 · G1

1000962-73.2021.4.01.3502

Apelação Cível · TRF1 · G2

1001008-33.2019.4.01.3502

Apelação / Remessa Necessária · TRF1 · G2

1001148-96.2021.4.01.3502

Apelação / Remessa Necessária · TRF1 · G2

1001502-24.2021.4.01.3502

Agravo Interno Cível · TRF1 · G2

1002806-58.2021.4.01.3502

Apelação / Remessa Necessária · TRF1 · G2

1003571-29.2021.4.01.3502

Mandado de Segurança Cível · TRF1 · G1

1003672-66.2021.4.01.3502

Execução Fiscal · TRF1 · G1

1003677-88.2021.4.01.3502

Execução Fiscal · TRF1 · G1

1004379-34.2021.4.01.3502

Apelação Cível · TRF1 · G2

1005175-31.2021.4.01.3500

Remessa Necessária Cível · TRF1 · G2

1005295-68.2021.4.01.3502

Remessa Necessária Cível · TRF1 · G2

1005343-27.2021.4.01.3502

Apelação / Remessa Necessária · TRF1 · G2

1005344-12.2021.4.01.3502

Remessa Necessária Cível · TRF1 · G2

1005380-25.2019.4.01.3502

Embargos à Execução Fiscal · TRF1 · G1

1005434-20.2021.4.01.3502

Remessa Necessária Cível · TRF1 · G2

1005533-87.2021.4.01.3502

Remessa Necessária Cível · TRF1 · G2

1006061-24.2021.4.01.3502

Remessa Necessária Cível · TRF1 · G2

1006113-20.2021.4.01.3502

Apelação Cível · TRF1 · G2

1006750-05.2020.4.01.3502

Execução Fiscal · TRF1 · G1

1007037-31.2021.4.01.3502

Apelação Cível · TRF1 · G2

1007230-46.2021.4.01.3502

Apelação / Remessa Necessária · TRF1 · G2

1007464-28.2021.4.01.3502

Procedimento Comum Cível · TRF1 · G1

1008171-93.2021.4.01.3502

Execução Fiscal · TRF1 · G1

1008207-38.2021.4.01.3502

Execução Fiscal · TRF1 · G1

1008220-37.2021.4.01.3502

Execução Fiscal · TRF1 · G1

1008712-29.2021.4.01.3502

Apelação / Remessa Necessária · TRF1 · G2

1015394-40.2020.4.01.3500

Mandado de Segurança Cível · TRF1 · G1

1015485-33.2020.4.01.3500

Mandado de Segurança Cível · TRF1 · G1

0187556-83.2017.4.02.5101

Cumprimento de sentença · TRF2 · G1

5001253-72.2016.4.03.6105

Apelação Cível · TRF3 · G2

5002000-22.2021.4.03.6113

Apelação Cível · TRF3 · G2

5004496-63.2021.4.03.6100

Apelação / Remessa Necessária · TRF3 · G2

5004496-63.2021.4.03.6100

Mandado de Segurança Cível · TRF3 · G1

5004501-85.2021.4.03.6100

Mandado de Segurança Cível · TRF3 · G1

5004691-48.2021.4.03.6100

Mandado de Segurança Cível · TRF3 · G1

5004900-84.2021.4.03.6110

Execução Fiscal · TRF3 · G1

5005139-88.2021.4.03.6110

Embargos à Execução Fiscal · TRF3 · G1

5011577-16.2018.4.03.6182

Execução Fiscal · TRF3 · G1

5020393-34.2021.4.03.6100

Apelação / Remessa Necessária · TRF3 · G2

5020432-31.2021.4.03.6100

Apelação / Remessa Necessária · TRF3 · G2

5020504-18.2021.4.03.6100

Mandado de Segurança Cível · TRF3 · G1

5020511-10.2021.4.03.6100

Mandado de Segurança Cível · TRF3 · G1

5020511-10.2021.4.03.6100

Mandado de Segurança Cível · TRF3 · G1

5020853-21.2021.4.03.6100

Remessa Necessária Cível · TRF3 · G2

5022776-82.2021.4.03.6100

Apelação / Remessa Necessária · TRF3 · G2

5022917-04.2021.4.03.6100

Apelação Cível · TRF3 · G2

5024078-49.2021.4.03.6100

Mandado de Segurança Cível · TRF3 · G1

5024272-49.2021.4.03.6100

Apelação Cível · TRF3 · G2

5024272-49.2021.4.03.6100

Mandado de Segurança Cível · TRF3 · G1

5024544-14.2019.4.03.6100

Apelação / Remessa Necessária · TRF3 · G2

5024546-81.2019.4.03.6100

Apelação / Remessa Necessária · TRF3 · G2

5024549-36.2019.4.03.6100

Apelação / Remessa Necessária · TRF3 · G2

5035983-51.2021.4.03.6100

Remessa Necessária Cível · TRF3 · G2

0001456-19.2007.4.01.3801

Execução Fiscal · TRF6 · G1

0001630-81.2005.4.01.3806

Execução Fiscal · TRF6 · G1

0001878-62.2005.4.01.3801

Execução Fiscal · TRF6 · G1

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