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EDUARDO MARTINELLI CARVALHO

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Nascimento: 10/03
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301 processos

0009116-59.2018.4.03.6182
Recurso Especial · STJ · SUP
0015249-06.2023.8.17.9000
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

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0022398-61.2014.4.03.6100

Recurso Especial · STJ · SUP

0103832-64.2015.4.02.5001

Recurso Especial · STJ · SUP

0518608-83.2014.8.05.0001

Cumprimento de sentença · STJ · G1

1000481-45.2015.8.26.0090

Apelação Cível · STJ · G2

1015448-55.2021.8.11.0041

Apelação / Remessa Necessária · STJ · G2

1015448-55.2021.8.11.0041

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

1043583-58.2020.8.26.0053

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

2198996-07.2023.8.26.0000

Embargos de Declaração Cível · STJ · G2

2198996-07.2023.8.26.0000

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

5002188-88.2020.8.08.0030

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

5002395-81.2020.4.03.6102

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

5004043-07.2023.4.03.6130

Recurso Especial · STJ · SUP

5019465-20.2020.4.03.6100

Recurso Extraordinário com Agravo · STJ · SUP

5022279-68.2021.4.03.6100

Apelação / Remessa Necessária · STJ · G2

5022279-68.2021.4.03.6100

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

5022863-38.2021.4.03.6100

Apelação / Remessa Necessária · STJ · G2

5069026-25.2023.4.02.5101

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

5069026-25.2023.4.02.5101

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

5082613-32.2020.8.21.0001

Apelação / Remessa Necessária · STJ · G2

5082613-32.2020.8.21.0001

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

8031218-91.2020.8.05.0001

Apelação Cível · STJ · G2

0329155-40.2012.8.05.0001

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

0521036-04.2015.8.05.0001

Apelação Cível · TJBA · G2

8001601-70.2022.8.05.0113

Embargos à Execução Fiscal · TJBA · G1

8004235-81.2024.8.05.0044

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8004762-95.2024.8.05.0088

Mandado de Segurança Cível · TJBA · G1

8017625-87.2023.8.05.0001

Apelação Cível · TJBA · G2

8017625-87.2023.8.05.0001

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8031218-91.2020.8.05.0001

Apelação Cível · TJBA · G2

8064060-61.2019.8.05.0001

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8135245-86.2024.8.05.0001

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8135245-86.2024.8.05.0001

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8146810-47.2024.8.05.0001

Embargos à Execução Fiscal · TJBA · G1

8169877-12.2022.8.05.0001

Embargos à Execução Fiscal · TJBA · G1

8184065-39.2024.8.05.0001

Tutela Cautelar Antecedente · TJBA · G1

8188495-34.2024.8.05.0001

Mandado de Segurança Cível · TJBA · G1

0140498-53.2013.8.06.0001

Apelação Cível · TJCE · G2

0140498-53.2013.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0140498-53.2013.8.06.0001

Apelação Cível · TJCE · G2

0206744-16.2022.8.06.0001

Apelação Cível · TJCE · G2

0216524-92.2013.8.06.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJCE · G1

0220035-54.2020.8.06.0001

Apelação / Remessa Necessária · TJCE · G2

0808603-18.2022.8.06.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJCE · G1

3023223-12.2025.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

3026512-50.2025.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

3026855-17.2023.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

3034686-48.2025.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0700595-63.2022.8.07.0018

Recurso Especial · TJDFT · G2

0700595-63.2022.8.07.0018

Mandado de Segurança Cível · TJDFT · G1

0702250-70.2022.8.07.0018

Recurso Extraordinário · TJDFT · G2

0716955-73.2022.8.07.0018

Apelação Cível · TJDFT · G2

0718149-11.2022.8.07.0018

Apelação Cível · TJDFT · G2

0718149-11.2022.8.07.0018

Procedimento Comum Cível · TJDFT · G1

0002879-11.2020.8.08.0024

Procedimento Comum Cível · TJES · G1

0007855-32.2018.8.08.0024

Procedimento Comum Cível · TJES · G1

0008163-84.2017.8.08.0030

Procedimento Comum Cível · TJES · G1

0008164-69.2017.8.08.0030

Apelação / Remessa Necessária · TJES · G2

0020588-59.2020.8.08.0024

Apelação / Remessa Necessária · TJES · G2

0024094-48.2017.8.08.0024

Apelação Cível · TJES · G2

0031602-75.2018.8.08.0035

Agravo em Recurso Especial · TJES · SUP

5000084-31.2017.8.08.0030

Execução Fiscal · TJES · G1

5000287-67.2023.8.08.0099

Execução Fiscal · TJES · G1

5000801-83.2024.8.08.0099

Embargos à Execução Fiscal · TJES · G1

5001990-60.2025.8.08.0035

Tutela Cautelar Antecedente · TJES · G1

5002192-28.2020.8.08.0030

Procedimento Comum Cível · TJES · G1

5002504-51.2022.8.08.0024

Apelação Cível · TJES · G2

5003190-64.2018.8.08.0030

Execução Fiscal · TJES · G1

5005736-87.2021.8.08.0030

Embargos à Execução Fiscal · TJES · G1

5006775-35.2024.8.08.0024

Apelação Cível · TJES · G2

5008948-07.2024.8.08.0000

Agravo de Instrumento · TJES · G2

5009099-95.2024.8.08.0024

Apelação Cível · TJES · G2

5014488-95.2023.8.08.0024

Procedimento Comum Cível · TJES · G1

5014677-10.2022.8.08.0024

Embargos à Execução Fiscal · TJES · G1

5020363-12.2024.8.08.0024

Procedimento Comum Cível · TJES · G1

5023107-48.2022.8.08.0024

Procedimento Comum Cível · TJES · G1

5023107-48.2022.8.08.0024

Procedimento Comum Cível · TJES · G1

5026848-96.2022.8.08.0024

Procedimento Comum Cível · TJES · G1

5047964-50.2022.8.09.0051

Apelação Cível · TJGO · G2

5131742-04.2023.8.09.0011

Agravo em Recurso Especial · TJGO · SUP

5320708-92.2025.8.09.0006

Apelação Cível · TJGO · G2

5561492-31.2021.8.09.0051

Agravo em Recurso Especial · TJGO · SUP

6064526-60.2024.8.09.0112

Apelação Cível · TJGO · G2

6064526-60.2024.8.09.0112

Procedimento Comum Cível · TJGO · G1

0804116-91.2022.8.10.0001

Remessa Necessária Cível · TJMA · G2

0809929-02.2022.8.10.0001

Mandado de Segurança Cível · TJMA · G2

0817311-46.2022.8.10.0001

Apelação Cível · TJMA · G2

0817311-46.2022.8.10.0001

Mandado de Segurança Cível · TJMA · G1

0655295-19.2012.8.13.0000

Recurso Especial · TJMG · SUP

0655295-19.2012.8.13.0000

Recurso Extraordinário com Agravo · TJMG · G2

1972044-12.2013.8.13.0024

Cumprimento de sentença · TJMG · G1

5014611-89.2022.8.13.0024

Recurso Extraordinário · TJMG · G2

5116585-77.2019.8.13.0024

Procedimento Comum Cível · TJMG · G1

5140026-53.2020.8.13.0024

Procedimento Comum Cível · TJMG · G1

0811363-98.2024.8.12.0001

Apelação Cível · TJMS · G2

0811363-98.2024.8.12.0001

Mandado de Segurança Cível · TJMS · G1

0812498-19.2022.8.12.0001

Apelação Cível · TJMS · G2

0812498-19.2022.8.12.0001

Apelação Cível · TJMS · G2

0045726-08.2011.8.11.0041

Remessa Necessária Cível · TJMT · G2

1004350-65.2022.8.11.0000

Agravo de Instrumento · TJMT · G2

1006456-13.2018.8.11.0041

Apelação Cível · TJMT · G2

1012400-54.2022.8.11.0041

Apelação Cível · TJMT · G2

1014965-88.2022.8.11.0041

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1014965-88.2022.8.11.0041

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1015448-55.2021.8.11.0041

Apelação / Remessa Necessária · TJMT · G2

1015448-55.2021.8.11.0041

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1019507-18.2023.8.11.0041

Mandado de Segurança Cível · TJMT · G1

1026446-48.2022.8.11.0041

Execução Fiscal · TJMT · G1

1028523-93.2023.8.11.0041

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1028523-93.2023.8.11.0041

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1042919-12.2022.8.11.0041

Embargos à Execução Fiscal · TJMT · G1

1045163-45.2021.8.11.0041

Execução Fiscal · TJMT · G1

0006087-49.2016.8.14.0097

Recurso Especial · TJPA · G2

0801296-66.2019.8.14.0301

Procedimento Comum Cível · TJPA · G1

0805441-93.2022.8.14.0000

Suspensão de Liminar e de Sentença · TJPA · G2

0810064-10.2021.8.14.0301

Apelação Cível · TJPA · G2

0823860-34.2022.8.14.0301

Apelação Cível · TJPA · G2

0823860-34.2022.8.14.0301

Apelação Cível · TJPA · G2

0829975-37.2023.8.14.0301

Procedimento Comum Cível · TJPA · G1

0835339-24.2022.8.14.0301

Recurso Especial · TJPA · G2

0835339-24.2022.8.14.0301

Mandado de Segurança Cível · TJPA · G1

0857543-33.2020.8.14.0301

Apelação Cível · TJPA · G2

0857543-33.2020.8.14.0301

Apelação Cível · TJPA · G2

0004663-17.2019.8.17.2640

Apelação Cível · TJPE · G2

0004663-17.2019.8.17.2640

Embargos à Execução Fiscal · TJPE · G1

0009641-09.2022.8.17.2001

Apelação Cível · TJPE · G2

0010712-84.2021.8.17.2420

Tutela Cautelar Antecedente · TJPE · G1

0034488-75.2022.8.17.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPE · G2

0035354-48.2019.8.17.2370

Embargos à Execução · TJPE · G1

0066398-91.2020.8.17.2001

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0099403-37.2013.8.17.0001

Mandado de Segurança Cível · TJPE · G1

0139882-03.2024.8.17.2001

Mandado de Segurança Cível · TJPE · G1

0163606-07.2022.8.17.2001

Mandado de Segurança Cível · TJPE · G1

0812563-17.2022.8.18.0140

Apelação Cível · TJPI · G2

0812563-17.2022.8.18.0140

Mandado de Segurança Cível · TJPI · G1

0821454-03.2017.8.18.0140

Apelação Cível · TJPI · G2

0000372-47.2022.8.16.0004

Apelação Cível · TJPR · G2

0000394-08.2022.8.16.0004

Mandado de Segurança Cível · TJPR · G1

0001609-36.2020.8.16.0021

Execução Fiscal · TJPR · G1

0005469-33.2019.8.16.0004

Apelação Cível · TJPR · G2

0006401-45.2019.8.16.0190

Execução Fiscal · TJPR · G1

0093109-56.2006.8.19.0001

Recurso Especial · TJRJ · SUP

0131566-74.2017.8.19.0001

Embargos à Execução Fiscal · TJRJ · G1

0209325-12.2020.8.19.0001

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0277444-25.2020.8.19.0001

Apelação Cível · TJRJ · G2

0327023-44.2017.8.19.0001

Execução Fiscal · TJRJ · G1

0833605-93.2024.8.19.0021

Embargos à Execução Fiscal · TJRJ · G1

0803091-02.2022.8.20.5001

Apelação / Remessa Necessária · TJRN · G2

0803091-02.2022.8.20.5001

Mandado de Segurança Cível · TJRN · G1

0810340-04.2022.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0819628-73.2022.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0809380-25.2023.8.22.0000

Agravo de Instrumento · TJRO · G2

0809380-25.2023.8.22.0000

Agravo de Instrumento · TJRO · G2

7000581-38.2022.8.22.0000

Execução Fiscal · TJRO · G1

7000604-81.2022.8.22.0000

Execução Fiscal · TJRO · G1

7011287-43.2023.8.22.0001

Apelação Cível · TJRO · G2

7011287-43.2023.8.22.0001

Apelação Cível · TJRO · G2

7021126-63.2021.8.22.0001

Apelação Cível · TJRO · G2

7021126-63.2021.8.22.0001

Apelação Cível · TJRO · G2

7022981-43.2022.8.22.0001

Apelação Cível · TJRO · G2

7022981-43.2022.8.22.0001

Apelação Cível · TJRO · G2

5020368-82.2020.8.21.0001

Apelação Cível · TJRS · G2

5030905-90.2023.8.21.0015

Apelação Cível · TJRS · G2

5038314-28.2024.8.21.0001

Agravo em Recurso Especial · TJRS · SUP

5038314-28.2024.8.21.0001

Apelação Cível · TJRS · G2

5079553-46.2023.8.21.0001

Apelação Cível · TJRS · G2

5082613-32.2020.8.21.0001

Apelação / Remessa Necessária · TJRS · G2

5193385-57.2023.8.21.0001

Apelação Cível · TJRS · G2

5364578-95.2023.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5053639-61.2022.8.24.0023

Apelação / Remessa Necessária · TJSC · G2

0012660-19.2024.8.25.0000

Embargos de Declaração Cível · TJSE · G2

0012660-19.2024.8.25.0000

Embargos de Declaração Cível · TJSE · G2

0013496-86.2024.8.25.0001

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0029796-94.2022.8.25.0001

Apelação Cível · TJSE · G1

0029796-94.2022.8.25.0001

Apelação Cível · TJSE · G2

0016973-61.2009.8.26.0019

Embargos à Execução Fiscal · TJSP · G1

0025081-40.2010.8.26.0053

Agravo em Recurso Especial · TJSP · SUP

1013020-31.2023.8.26.0068

Procedimento Comum Cível · TJSP · G1

1058094-67.2023.8.26.0114

Apelação Cível · TJSP · G2

1519747-39.2022.8.26.0114

Execução Fiscal · TJSP · G1

0047411-02.2025.8.27.2729

Procedimento Comum Cível · TJTO · G1

0007796-71.2010.4.01.3801

Mandado de Segurança Cível · TRF1 · G1

0001926-65.2014.4.02.5001

Execução Fiscal · TRF2 · G1

0042312-65.2013.4.02.5101

Apelação Cível · TRF2 · G2

0043262-40.2014.4.02.5101

Apelação / Remessa Necessária · TRF2 · G2

0043262-40.2014.4.02.5101

Embargos à Execução Fiscal · TRF2 · G1

0103832-64.2015.4.02.5001

Recurso Especial · TRF2 · SUP

0131534-82.2015.4.02.5001

Execução Fiscal · TRF2 · G1

0131534-82.2015.4.02.5001

Execução Fiscal · TRF2 · G1

0135178-87.2016.4.02.5101

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

0143742-21.2017.4.02.5101

Apelação Cível · TRF2 · G2

5001382-42.2023.4.02.0000

Agravo de Instrumento · TRF2 · G2

5003472-80.2022.4.02.5004

Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1

5015210-69.2025.4.02.5001

Mandado de Segurança Cível · TRF2 · G1

5016626-45.2022.4.02.0000

Agravo de Instrumento · TRF2 · G2

5017094-38.2024.4.02.0000

Agravo de Instrumento · TRF2 · G2

5017094-38.2024.4.02.0000

Agravo de Instrumento · TRF2 · G2

5019258-76.2022.4.02.5001

Apelação / Remessa Necessária · TRF2 · G2

5023415-24.2024.4.02.5001

Embargos à Execução Fiscal · TRF2 · G1

5024795-58.2019.4.02.5001

Apelação Cível · TRF2 · G2

5025512-65.2022.4.02.5001

Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1

5025893-44.2020.4.02.5001

Apelação Cível · TRF2 · G2

5034703-66.2024.4.02.5001

Apelação Cível · TRF2 · G2

5034703-66.2024.4.02.5001

Mandado de Segurança Cível · TRF2 · G1

5034897-03.2023.4.02.5001

Apelação Cível · TRF2 · G2

5034897-03.2023.4.02.5001

Apelação Cível · TRF2 · G2

5037336-50.2024.4.02.5001

Apelação / Remessa Necessária · TRF2 · G2

5039590-84.2024.4.02.5101

Apelação Cível · TRF2 · G2

5039590-84.2024.4.02.5101

Mandado de Segurança Cível · TRF2 · G1

5052841-14.2020.4.02.5101

Apelação Cível · TRF2 · G2

5052841-14.2020.4.02.5101

Apelação Cível · TRF2 · G2

5057344-39.2024.4.02.5101

Apelação Cível · TRF2 · G2

5064860-13.2024.4.02.5101

Apelação / Remessa Necessária · TRF2 · G2

5065258-57.2024.4.02.5101

Apelação / Remessa Necessária · TRF2 · G2

5083620-49.2020.4.02.5101

Apelação Cível · TRF2 · G2

0000045-56.2016.4.03.6100

Apelação Cível · TRF3 · G2

0000789-22.2014.4.03.6100

Procedimento Comum Cível · TRF3 · G1

0000913-46.2013.4.03.6130

Mandado de Segurança Cível · TRF3 · G1

0001298-93.2005.4.03.6123

Apelação Cível · TRF3 · G2

0003406-86.2013.4.03.6100

Agravo em Recurso Especial · TRF3 · SUP

0004921-95.2015.4.03.6130

Apelação Cível · TRF3 · G2

0005481-79.2005.4.03.6100

Mandado de Segurança Cível · TRF3 · G1

0007148-84.2016.4.03.6110

Apelação / Remessa Necessária · TRF3 · G2

0007148-84.2016.4.03.6110

Procedimento Comum Cível · TRF3 · G1

0010669-66.2015.4.03.6144

Apelação Cível · TRF3 · G2

0016574-92.2012.4.03.6100

Cumprimento de sentença · TRF3 · G1

0016911-47.2013.4.03.6100

Embargos à Execução · TRF3 · G1

0016911-47.2013.4.03.6100

Embargos à Execução · TRF3 · G1

0022398-61.2014.4.03.6100

Procedimento Comum Cível · TRF3 · G1

0025338-96.2014.4.03.6100

Apelação Cível · TRF3 · G2

0025834-56.2015.4.03.6144

Execução Fiscal · TRF3 · G1

0033569-98.2003.4.03.6100

Mandado de Segurança Cível · TRF3 · G1

0045332-05.2007.4.03.6182

Embargos à Execução Fiscal · TRF3 · G1

0049498-19.2015.4.03.6144

Execução Fiscal · TRF3 · G1

0758617-48.1985.4.03.6100

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF3 · G1

0758617-48.1985.4.03.6100

Procedimento Comum Cível · TRF3 · G1

5000224-30.2017.4.03.6144

Apelação / Remessa Necessária · TRF3 · G2

5000224-30.2017.4.03.6144

Mandado de Segurança Cível · TRF3 · G1

5000356-20.2021.4.03.6121

Mandado de Segurança Cível · TRF3 · G1

5000766-23.2022.4.03.6128

Mandado de Segurança Cível · TRF3 · G1

5001160-62.2022.4.03.6182

Tutela Cautelar Antecedente · TRF3 · G1

5001269-83.2018.4.03.6128

Apelação Cível · TRF3 · G2

5001329-13.2018.4.03.6110

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF3 · G1

5001418-37.2021.4.03.6108

Mandado de Segurança Cível · TRF3 · G1

5002182-81.2020.4.03.6100

Apelação Cível · TRF3 · G2

5002182-81.2020.4.03.6100

Procedimento Comum Cível · TRF3 · G1

5002416-91.2021.4.03.6144

Embargos à Execução Fiscal · TRF3 · G1

5002454-33.2020.4.03.6114

Apelação Cível · TRF3 · G2

5002457-85.2020.4.03.6114

Mandado de Segurança Cível · TRF3 · G1

5002720-27.2019.4.03.6123

Procedimento Comum Cível · TRF3 · G1

5002889-14.2020.4.03.6144

Execução Fiscal · TRF3 · G1

5004573-79.2021.4.03.6130

Mandado de Segurança Cível · TRF3 · G1

5004630-05.2018.4.03.6130

Mandado de Segurança Cível · TRF3 · G1

5004701-63.2019.4.03.6100

Apelação Cível · TRF3 · G2

5004783-67.2020.4.03.6130

Remessa Necessária Cível · TRF3 · G2

5004838-44.2021.4.03.6110

Apelação / Remessa Necessária · TRF3 · G2

5004838-44.2021.4.03.6110

Apelação / Remessa Necessária · TRF3 · G2

5004887-23.2018.4.03.6100

Apelação Cível · TRF3 · G2

5005214-25.2021.4.03.6144

Procedimento Comum Cível · TRF3 · G1

5005695-23.2021.4.03.6100

Remessa Necessária Cível · TRF3 · G2

5006127-08.2022.4.03.6100

Mandado de Segurança Cível · TRF3 · G1

5006197-25.2022.4.03.6100

Mandado de Segurança Cível · TRF3 · G1

5009337-91.2018.4.03.6105

Mandado de Segurança Cível · TRF3 · G1

5010073-22.2021.4.03.6100

Mandado de Segurança Cível · TRF3 · G1

5011364-44.2017.4.03.6182

Embargos à Execução Fiscal · TRF3 · G1

5011968-23.2018.4.03.6100

Procedimento Comum Cível · TRF3 · G1

5013306-66.2017.4.03.6100

Mandado de Segurança Cível · TRF3 · G1

5015615-06.2021.4.03.6105

Apelação Cível · TRF3 · G2

5019527-60.2020.4.03.6100

Apelação Cível · TRF3 · G2

5019529-30.2020.4.03.6100

Apelação Cível · TRF3 · G2

5020273-59.2019.4.03.6100

Apelação Cível · TRF3 · G2

5020273-59.2019.4.03.6100

Procedimento Comum Cível · TRF3 · G1

5022279-68.2021.4.03.6100

Apelação / Remessa Necessária · TRF3 · G2

5022627-86.2021.4.03.6100

Mandado de Segurança Cível · TRF3 · G1

5022863-38.2021.4.03.6100

Mandado de Segurança Cível · TRF3 · G1

5023244-46.2021.4.03.6100

Apelação Cível · TRF3 · G2

5023244-46.2021.4.03.6100

Mandado de Segurança Cível · TRF3 · G1

5023295-57.2021.4.03.6100

Apelação / Remessa Necessária · TRF3 · G2

5023295-57.2021.4.03.6100

Mandado de Segurança Cível · TRF3 · G1

5025715-35.2021.4.03.6100

Apelação / Remessa Necessária · TRF3 · G2

5025861-13.2020.4.03.6100

Mandado de Segurança Cível · TRF3 · G1

5025862-95.2020.4.03.6100

Apelação Cível · TRF3 · G2

5025862-95.2020.4.03.6100

Mandado de Segurança Cível · TRF3 · G1

5026030-97.2020.4.03.6100

Apelação / Remessa Necessária · TRF3 · G2

5026466-27.2018.4.03.6100

Apelação / Remessa Necessária · TRF3 · G2

5026894-72.2019.4.03.6100

Mandado de Segurança Cível · TRF3 · G1

5027186-86.2021.4.03.6100

Apelação / Remessa Necessária · TRF3 · G2

5027186-86.2021.4.03.6100

Mandado de Segurança Cível · TRF3 · G1

5028370-77.2021.4.03.6100

Procedimento Comum Cível · TRF3 · G1

5030456-85.2021.4.03.0000

Agravo de Instrumento · TRF3 · G2

5030496-03.2021.4.03.6100

Mandado de Segurança Cível · TRF3 · G1

5031333-58.2021.4.03.6100

Apelação / Remessa Necessária · TRF3 · G2

5033902-32.2021.4.03.6100

Procedimento Comum Cível · TRF3 · G1

5035525-34.2021.4.03.6100

Apelação Cível · TRF3 · G2

5035525-34.2021.4.03.6100

Procedimento Comum Cível · TRF3 · G1

5035891-73.2021.4.03.6100

Mandado de Segurança Cível · TRF3 · G1

5008704-47.2019.4.04.7001

Apelação Cível · TRF4 · G2

5015114-14.2021.4.04.7208

Mandado de Segurança Cível · TRF4 · G1

5015825-43.2021.4.04.7200

Apelação Cível · TRF4 · G2

6004286-70.2024.4.06.0000

Agravo de Instrumento · TRF6 · G2

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