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GERSON STOCCO DE SIQUEIRA

CPF

Nascimento: 05/08
Faixa etaria: 65 a 69 anos
Sexo: Masculino

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460 processos

0001788-21.2016.4.02.5101
Recurso Especial · STJ · SUP
0007736-09.2007.8.19.0038
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

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Central de Ajuda

0010706-63.2010.8.16.0004

Recurso Especial · STJ · SUP

0011624-75.2022.8.19.0000

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0031060-17.2022.8.19.0001

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0032724-25.2018.8.19.0001

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0032817-31.2012.4.02.5101

Recurso Especial · STJ · SUP

0038976-87.2012.4.02.5101

Recurso Especial · STJ · SUP

0049336-73.2015.4.02.5102

Recurso Especial · STJ · SUP

0049336-73.2015.4.02.5102

Recurso Especial · STJ · SUP

0052295-71.2010.8.14.0301

Apelação / Remessa Necessária · STJ · G2

0052295-71.2010.8.14.0301

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0067901-79.2020.8.19.0001

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0071083-73.2020.8.19.0001

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0083102-77.2021.8.19.0001

Procedimento Comum Cível · STJ · G1

0083102-77.2021.8.19.0001

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0085376-82.2019.8.19.0001

Mandado de Segurança Cível · STJ · G1

0088654-23.2021.8.19.0001

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0136503-64.2016.8.19.0001

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0149545-64.2008.8.19.0001

Recurso Especial · STJ · SUP

0187430-78.2009.8.19.0001

Apelação Cível · STJ · G2

0187430-78.2009.8.19.0001

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0225560-63.2024.3.00.0000

Precatório · STJ · SUP

0249244-37.2022.8.19.0001

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0500165-25.2017.4.02.5101

Mandado de Segurança Cível · STJ · G1

0508521-87.2009.4.02.5101

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

1000134-18.2018.4.01.3200

Recurso Especial · STJ · SUP

1025301-46.2021.8.26.0405

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

2326131-05.2014.8.13.0024

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

2925969-29.2012.8.13.0024

Recurso Especial · STJ · SUP

5005540-71.2020.4.02.5101

Apelação / Remessa Necessária · STJ · G2

5006914-69.2023.4.02.5117

Apelação Cível · STJ · G2

5007786-46.2022.4.02.0000

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

5013912-15.2022.4.02.0000

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

5014368-62.2022.4.02.0000

Agravo de Instrumento · STJ · G2

5014368-62.2022.4.02.0000

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

5023832-02.2023.4.02.5101

Recurso Especial · STJ · SUP

5083998-68.2021.4.02.5101

Apelação Cível · STJ · G2

5107161-09.2023.4.02.5101

Apelação Cível · STJ · G2

0305565-58.2017.8.05.0001

Embargos à Execução Fiscal · TJBA · G1

0309512-57.2016.8.05.0001

Embargos de Declaração Cível · TJBA · G2

0502822-28.2016.8.05.0001

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

0509722-61.2015.8.05.0001

Apelação Cível · TJBA · G2

8000787-37.2020.8.05.0078

Execução de Título Extrajudicial · TJBA · G1

8004612-64.2020.8.05.0150

Execução de Título Extrajudicial · TJBA · G1

8004612-64.2020.8.05.0150

Execução de Título Extrajudicial · TJBA · G1

8019119-21.2022.8.05.0001

Apelação Cível · TJBA · G2

8024615-60.2024.8.05.0001

Apelação Cível · TJBA · G2

8049846-31.2020.8.05.0001

Apelação Cível · TJBA · G2

8079523-67.2024.8.05.0001

Remessa Necessária Cível · TJBA · G2

8109205-67.2024.8.05.0001

Execução Fiscal · TJBA · G1

8113081-30.2024.8.05.0001

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8115184-49.2020.8.05.0001

Execução Fiscal · TJBA · G1

8126800-50.2022.8.05.0001

Execução Fiscal · TJBA · G1

8143574-58.2022.8.05.0001

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8170790-91.2022.8.05.0001

Apelação Cível · TJBA · G2

0001870-14.2006.8.06.0136

Execução de Título Extrajudicial · TJCE · G1

0001870-14.2006.8.06.0136

Execução de Título Extrajudicial · TJCE · G1

0053292-59.2020.8.06.0064

Execução de Título Extrajudicial · TJCE · G1

0143362-54.2019.8.06.0001

Recurso Especial · TJCE · SUP

0265081-66.2020.8.06.0001

Apelação Cível · TJCE · G2

0406873-42.2019.8.06.0001

Apelação Cível · TJCE · G2

0407773-25.2019.8.06.0001

Apelação Cível · TJCE · G2

0608669-50.2020.8.06.0001

Execução Fiscal · TJCE · G1

0805923-94.2021.8.06.0001

Apelação Cível · TJCE · G2

3000311-28.2022.8.06.0065

Cumprimento de sentença · TJCE · JE

0003749-14.2014.8.07.0018

Execução Fiscal · TJDFT · G1

0016960-20.2014.8.07.0018

Execução Fiscal · TJDFT · G1

0016966-27.2014.8.07.0018

Apelação Cível · TJDFT · G2

0016970-64.2014.8.07.0018

Execução Fiscal · TJDFT · G1

0036882-13.2015.8.07.0018

Apelação Cível · TJDFT · G2

0038979-20.2014.8.07.0018

Cumprimento de sentença · TJDFT · G1

0701636-42.2020.8.07.0016

Cumprimento de sentença · TJDFT · G1

0707551-71.2017.8.07.0018

Cautelar Fiscal · TJDFT · G1

0713957-35.2022.8.07.0018

Agravo Interno Cível · TJDFT · G2

0713957-35.2022.8.07.0018

Agravo Interno Cível · TJDFT · G2

0751735-45.2022.8.07.0016

Execução Fiscal · TJDFT · G1

0760158-91.2022.8.07.0016

Recurso Especial · TJDFT · G2

0001997-74.2020.8.08.0048

Apelação Cível · TJES · G2

0001997-74.2020.8.08.0048

Apelação Cível · TJES · G2

0005952-16.2020.8.08.0048

Apelação Cível · TJES · G2

5000078-09.2017.8.08.0035

Execução Fiscal · TJES · G1

5004854-12.2022.8.08.0024

Apelação Cível · TJES · G2

5007762-04.2025.8.08.0035

Embargos à Execução Fiscal · TJES · G1

5009500-94.2024.8.08.0024

Consignatória de Aluguéis · TJES · G1

5017267-58.2021.8.08.0035

Apelação Cível · TJES · G2

5019431-92.2022.8.08.0024

Apelação Cível · TJES · G2

5019431-92.2022.8.08.0024

Procedimento Comum Cível · TJES · G1

5025246-07.2021.8.08.0024

Cumprimento de sentença · TJES · G1

5027345-08.2025.8.08.0024

Mandado de Segurança Cível · TJES · G1

5027345-08.2025.8.08.0024

Mandado de Segurança Cível · TJES · G1

5481286-29.2022.8.09.0137

Cumprimento de sentença · TJGO · G1

5953067-42.2024.8.09.0051

Procedimento Comum Cível · TJGO · G1

0003849-76.2017.8.13.0153

Recurso Extraordinário · TJMG · G2

0125423-13.2013.8.13.0701

Embargos à Execução Fiscal · TJMG · G1

0167397-64.2012.8.13.0313

Apelação / Remessa Necessária · TJMG · G2

0183851-86.2012.8.13.0518

Execução Fiscal · TJMG · G1

0200281-97.2014.8.13.0145

Recurso Extraordinário · TJMG · G2

0239463-09.2012.8.13.0518

Agravo em Recurso Especial · TJMG · G2

0519102-13.1998.8.13.0024

Cumprimento de sentença · TJMG · G1

0651073-58.2012.8.13.0145

Execução Fiscal · TJMG · G1

1554265-52.2004.8.13.0145

Cumprimento de sentença · TJMG · G1

2326131-05.2014.8.13.0024

Embargos à Execução Fiscal · TJMG · G1

2326131-05.2014.8.13.0024

Agravo em Recurso Especial · TJMG · G2

5000051-06.2016.8.13.0687

Embargos de Declaração Cível · TJMG · G2

5045618-41.2018.8.13.0024

Procedimento Comum Cível · TJMG · G1

5045618-41.2018.8.13.0024

Procedimento Comum Cível · TJMG · G1

5045618-41.2018.8.13.0024

Recurso Extraordinário · TJMG · G2

5062928-60.2018.8.13.0024

Cumprimento de sentença · TJMG · G1

5062928-60.2018.8.13.0024

Agravo em Recurso Especial · TJMG · G2

5470578-89.2001.8.13.0024

Agravo Interno Cível · TJMG · G2

6084486-76.2015.8.13.0024

Agravo Interno Cível · TJMG · G2

0080689-19.2003.8.12.0001

Recurso Especial · TJMS · SUP

0080689-19.2003.8.12.0001

Remessa Necessária Cível · TJMS · G2

0839067-91.2021.8.12.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMS · G1

0847526-14.2023.8.12.0001

Embargos à Execução Fiscal · TJMS · G1

0857227-96.2023.8.12.0001

Embargos à Execução Fiscal · TJMS · G1

0857416-74.2023.8.12.0001

Embargos à Execução Fiscal · TJMS · G1

0857431-43.2023.8.12.0001

Embargos à Execução Fiscal · TJMS · G1

1405489-23.2023.8.12.0000

Embargos de Declaração Cível · TJMS · G2

0058083-49.2013.8.11.0041

Apelação / Remessa Necessária · TJMT · G2

1000434-98.2019.8.11.0106

Apelação Cível · TJMT · G2

1009532-95.2023.8.11.0000

Agravo de Instrumento · TJMT · G2

1009532-95.2023.8.11.0000

Agravo de Instrumento · TJMT · G2

1009700-97.2023.8.11.0000

Agravo de Instrumento · TJMT · G2

1022165-49.2022.8.11.0041

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1036232-82.2023.8.11.0041

Execução Fiscal · TJMT · G1

1036571-12.2021.8.11.0041

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1046055-85.2020.8.11.0041

Apelação Cível · TJMT · G2

1046056-70.2020.8.11.0041

Apelação Cível · TJMT · G2

1054896-69.2020.8.11.0041

Execução Fiscal · TJMT · G1

0011290-25.2017.8.14.0301

Execução Fiscal · TJPA · G1

0014990-09.2017.8.14.0301

Apelação Cível · TJPA · G2

0018583-03.2004.8.14.0301

Execução Fiscal · TJPA · G1

0024495-24.2017.8.14.0301

Apelação Cível · TJPA · G2

0028661-70.2015.8.14.0301

Apelação Cível · TJPA · G2

0051995-12.2010.8.14.0301

Cumprimento de sentença · TJPA · G1

0052295-71.2010.8.14.0301

Apelação / Remessa Necessária · TJPA · G2

0052295-71.2010.8.14.0301

Apelação / Remessa Necessária · TJPA · G2

0326256-51.2016.8.14.0301

Apelação Cível · TJPA · G2

0326256-51.2016.8.14.0301

Apelação Cível · TJPA · G2

0547673-76.2016.8.14.0301

Execução Fiscal · TJPA · G1

0667661-91.2016.8.14.0301

Execução Fiscal · TJPA · G1

0806423-82.2019.8.14.0301

Procedimento Comum Cível · TJPA · G1

0809814-75.2019.8.14.0000

Agravo de Instrumento · TJPA · G2

0810513-27.2023.8.14.0000

Agravo de Instrumento · TJPA · G2

0810513-27.2023.8.14.0000

Agravo de Instrumento · TJPA · G2

0814083-21.2023.8.14.0000

Agravo de Instrumento · TJPA · G2

0825466-73.2017.8.14.0301

Execução Fiscal · TJPA · G1

0831986-10.2021.8.14.0301

Procedimento Comum Cível · TJPA · G1

0832019-05.2018.8.14.0301

Remessa Necessária Cível · TJPA · G2

0839894-89.2019.8.14.0301

Embargos à Execução Fiscal · TJPA · G1

0843218-87.2019.8.14.0301

Apelação Cível · TJPA · G2

0852502-56.2018.8.14.0301

Apelação Cível · TJPA · G2

0863602-08.2018.8.14.0301

Recurso Especial · TJPA · G2

0863602-08.2018.8.14.0301

Execução Fiscal · TJPA · G1

0898048-95.2022.8.14.0301

Embargos à Execução Fiscal · TJPA · G1

0800882-39.2020.8.15.0161

Execução de Título Extrajudicial · TJPB · G1

0804016-53.2015.8.15.2003

Apelação Cível · TJPB · G2

0804971-66.2021.8.15.0001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0805440-83.2019.8.15.0001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0806585-46.2023.8.15.2003

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0809888-92.2025.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0812924-95.2021.8.15.2001

Recuperação Judicial · TJPB · G1

0818258-38.2017.8.15.0001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0818258-38.2017.8.15.0001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0822871-62.2021.8.15.0001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0828934-83.2022.8.15.2001

Execução de Título Extrajudicial · TJPB · G1

0831764-22.2022.8.15.2001

Execução Fiscal · TJPB · G1

0837650-36.2021.8.15.2001

Embargos à Execução Fiscal · TJPB · G1

0842352-25.2021.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0862494-16.2022.8.15.2001

Apelação Cível · TJPB · G2

0864864-07.2018.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0027675-85.2024.8.17.8201

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPE · G1

0036480-09.2012.8.17.0001

Apelação Cível · TJPE · G2

0111239-06.2022.8.17.2001

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0111239-06.2022.8.17.2001

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0135751-92.2018.8.17.2001

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0024465-15.2013.8.18.0140

Execução Fiscal · TJPI · G1

0800719-32.2020.8.18.0046

Apelação Cível · TJPI · G2

0823802-47.2024.8.18.0140

Embargos à Execução Fiscal · TJPI · G1

0838424-39.2021.8.18.0140

Procedimento Comum Cível · TJPI · G1

0002794-68.2021.8.16.0185

Recuperação Judicial · TJPR · G1

0002794-68.2021.8.16.0185

Recuperação Judicial · TJPR · G1

0005726-76.2020.8.16.0019

Execução de Título Judicial · TJPR · G1

0000646-09.2018.8.19.0023

Execução Fiscal · TJRJ · G1

0000646-09.2018.8.19.0023

Apelação Cível · TJRJ · G2

0001215-40.2024.8.19.0042

Embargos de Terceiro Cível · TJRJ · G1

0001564-42.2021.8.19.0044

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0003177-93.2025.8.19.0000

Agravo de Instrumento · TJRJ · G2

0003899-10.2021.8.19.0052

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0004353-49.2017.8.19.0207

Apelação Cível · TJRJ · G2

0005211-09.2023.8.19.0001

Mandado de Segurança Cível · TJRJ · G1

0012956-37.2015.8.19.0028

Recurso Especial · TJRJ · SUP

0015044-22.2021.8.19.0001

Execução Fiscal · TJRJ · G1

0015352-57.2021.8.19.0066

Recurso Extraordinário · TJRJ · SUP

0015731-93.2013.8.19.0028

Execução Fiscal · TJRJ · G1

0016058-70.2019.8.19.0208

Execução de Título Extrajudicial · TJRJ · G1

0024381-28.2004.8.19.0002

Execução Fiscal · TJRJ · G1

0028986-95.2020.8.19.0021

Cumprimento de sentença · TJRJ · G1

0034649-21.2021.8.19.0205

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0046489-87.2023.8.19.0001

Embargos de Terceiro Cível · TJRJ · G1

0046597-58.2019.8.19.0001

Apelação Cível · TJRJ · G2

0046753-12.2020.8.19.0001

Agravo em Recurso Especial · TJRJ · SUP

0046753-12.2020.8.19.0001

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0054483-94.2008.8.19.0001

Apelação Cível · TJRJ · G2

0066980-86.2021.8.19.0001

Execução de Título Extrajudicial · TJRJ · G1

0074594-74.2023.8.19.0001

Embargos à Execução · TJRJ · G1

0082682-43.2019.8.19.0001

Apelação Cível · TJRJ · G2

0083530-93.2020.8.19.0001

Agravo em Recurso Especial · TJRJ · SUP

0090751-25.2023.8.19.0001

Apelação Cível · TJRJ · G2

0095828-16.2003.8.19.0001

Apelação Cível · TJRJ · G2

0097872-41.2022.8.19.0001

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0100787-25.2006.8.19.0001

Embargos à Execução Fiscal · TJRJ · G1

0102717-51.2024.8.19.0000

Agravo de Instrumento · TJRJ · G2

0120833-10.2021.8.19.0001

Agravo em Recurso Especial · TJRJ · SUP

0123910-37.2015.8.19.0001

Execução Fiscal · TJRJ · G1

0125877-05.2024.8.19.0001

Embargos à Execução Fiscal · TJRJ · G1

0137275-17.2022.8.19.0001

Apelação Cível · TJRJ · G2

0148035-06.2014.8.19.0001

Embargos à Execução Fiscal · TJRJ · G1

0151401-05.2004.8.19.0001

Execução Fiscal · TJRJ · G1

0154088-52.2004.8.19.0001

Agravo em Recurso Especial · TJRJ · SUP

0161084-37.2002.8.19.0001

Execução Fiscal · TJRJ · G1

0163349-45.2021.8.19.0001

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0165863-30.2005.8.19.0001

Apelação Cível · TJRJ · G2

0166513-81.2022.8.19.0001

Embargos à Execução Fiscal · TJRJ · G1

0174312-21.2012.8.19.0004

Execução Fiscal · TJRJ · G1

0180421-40.2024.8.19.0001

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0182328-50.2024.8.19.0001

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0198431-06.2022.8.19.0001

Execução Fiscal · TJRJ · G1

0210287-64.2022.8.19.0001

Apelação Cível · TJRJ · G2

0214271-61.2019.8.19.0001

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0216551-34.2021.8.19.0001

Apelação Cível · TJRJ · G2

0224443-14.2009.8.19.0001

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0227774-09.2006.8.19.0001

Agravo em Recurso Especial · TJRJ · SUP

0231950-45.2017.8.19.0001

Apelação Cível · TJRJ · G2

0249595-54.2015.8.19.0001

Agravo em Recurso Especial · TJRJ · SUP

0264423-50.2018.8.19.0001

Embargos à Execução Fiscal · TJRJ · G1

0264790-89.2009.8.19.0001

Recurso Especial · TJRJ · SUP

0277298-86.2017.8.19.0001

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0278053-62.2007.8.19.0001

Execução Fiscal · TJRJ · G1

0284320-25.2022.8.19.0001

Embargos à Execução Fiscal · TJRJ · G1

0299938-10.2022.8.19.0001

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0325422-08.2014.8.19.0001

Mandado de Segurança Cível · TJRJ · G1

0329785-33.2017.8.19.0001

Mandado de Segurança Cível · TJRJ · G1

0334074-33.2022.8.19.0001

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0377391-28.2015.8.19.0001

Apelação Cível · TJRJ · G2

0820447-30.2024.8.19.0066

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0822349-50.2023.8.19.0002

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0852160-24.2024.8.19.0001

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0800932-36.2020.8.20.5105

Apelação Cível · TJRN · G2

0800932-36.2020.8.20.5105

Apelação Cível · TJRN · G2

0853775-33.2019.8.20.5001

Apelação / Remessa Necessária · TJRN · G2

0853775-33.2019.8.20.5001

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

7023190-22.2016.8.22.0001

Apelação Cível · TJRO · G2

5001238-04.2020.8.21.0132

Monitória · TJRS · G1

0002282-92.2015.8.25.0008

Apelação Cível · TJSE · G2

0007182-32.2021.8.25.0001

Apelação Cível · TJSE · G2

0007182-32.2021.8.25.0001

Apelação Cível · TJSE · G2

0007992-78.2019.8.25.0000

Agravo Regimental Cível · TJSE · G2

0023459-21.2024.8.25.0001

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0030585-93.2022.8.25.0001

Execução Fiscal · TJSE · G1

0035032-27.2022.8.25.0001

Apelação Cível · TJSE · G1

0035032-27.2022.8.25.0001

Apelação Cível · TJSE · G2

0046735-18.2023.8.25.0001

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0052594-20.2020.8.25.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSE · G1

0056267-84.2021.8.25.0001

Apelação Cível · TJSE · G2

0004746-76.2022.8.26.0506

Requisição de Pequeno Valor · TJSP · G1

0028644-22.2022.8.26.0053

Requisição de Pequeno Valor · TJSP · G1

1001459-35.2022.8.26.0071

Código de movimento inválido na origem · TJSP · G2

0008672-44.2014.4.01.3200

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF1 · G1

0034985-73.2004.4.01.3400

Apelação Cível · TRF1 · G2

0045262-97.2013.4.01.3800

Remessa Necessária Cível · TRF1 · G2

0000033-64.2013.4.02.5101

Apelação Cível · TRF2 · G2

0000315-63.2017.4.02.5101

Execução Fiscal · TRF2 · G1

0001788-21.2016.4.02.5101

Recurso Especial · TRF2 · SUP

0001806-49.2010.4.02.5102

Mandado de Segurança Cível · TRF2 · G1

0001807-34.2010.4.02.5102

Apelação Cível · TRF2 · G2

0002793-94.2011.4.02.5120

Execução Fiscal · TRF2 · G1

0007030-80.2006.4.02.5110

Mandado de Segurança Cível · TRF2 · G1

0007946-34.2012.4.02.5101

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

0009144-77.2010.4.02.5101

Apelação / Remessa Necessária · TRF2 · G2

0009237-35.2013.4.02.5101

Apelação Cível · TRF2 · G2

0009237-35.2013.4.02.5101

Apelação Cível · TRF2 · G2

0013056-19.2009.4.02.5101

Cumprimento de sentença · TRF2 · G1

0017138-20.2014.4.02.5101

Execução Fiscal · TRF2 · G1

0031435-61.2016.4.02.5101

Apelação Cível · TRF2 · G2

0044433-33.1994.4.02.5101

Mandado de Segurança Cível · TRF2 · G1

0049336-73.2015.4.02.5102

Recurso Especial · TRF2 · SUP

0049679-77.2012.4.02.5101

Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1

0077334-14.2018.4.02.5101

Mandado de Segurança Cível · TRF2 · G1

0089528-17.2016.4.02.5101

Cumprimento de sentença · TRF2 · G1

0124539-78.2014.4.02.5101

Apelação / Remessa Necessária · TRF2 · G2

0144457-97.2016.4.02.5101

Execução Fiscal · TRF2 · G1

0159123-40.2015.4.02.5101

Cumprimento de sentença · TRF2 · G1

0500165-25.2017.4.02.5101

Mandado de Segurança Cível · TRF2 · G1

0501656-77.2011.4.02.5101

Execução Fiscal · TRF2 · G1

0502210-22.2005.4.02.5101

Execução Fiscal · TRF2 · G1

0503630-52.2011.4.02.5101

Remessa Necessária Cível · TRF2 · G2

0503922-37.2011.4.02.5101

Apelação Cível · TRF2 · G2

0512794-46.2008.4.02.5101

Execução Fiscal · TRF2 · G1

0522274-87.2004.4.02.5101

Execução Fiscal · TRF2 · G1

5000030-78.2025.4.02.0000

Agravo de Instrumento · TRF2 · G2

5000048-02.2025.4.02.0000

Agravo de Instrumento · TRF2 · G2

5000225-17.2020.4.02.5116

Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1

5000230-19.2023.4.02.5121

Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR

5000349-37.2023.4.02.5102

Remessa Necessária Cível · TRF2 · G2

5000458-81.2024.4.02.5113

Mandado de Segurança Cível · TRF2 · G1

5000649-40.2025.4.02.5001

Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1

5000860-53.2019.4.02.5109

Apelação Cível · TRF2 · G2

5001333-29.2020.4.02.5101

Apelação Cível · TRF2 · G2

5001334-47.2025.4.02.5001

Execução Fiscal · TRF2 · G1

5001426-90.2025.4.02.0000

Agravo de Instrumento · TRF2 · G2

5001458-55.2024.4.02.5101

Apelação Cível · TRF2 · G2

5001458-55.2024.4.02.5101

Mandado de Segurança Cível · TRF2 · G1

5002268-21.2024.4.02.5104

Apelação / Remessa Necessária · TRF2 · G2

5002268-21.2024.4.02.5104

Mandado de Segurança Cível · TRF2 · G1

5002723-60.2022.4.02.5102

Apelação / Remessa Necessária · TRF2 · G2

5002744-07.2020.4.02.5102

Mandado de Segurança Cível · TRF2 · G1

5003226-84.2022.4.02.5101

Apelação Cível · TRF2 · G2

5003822-70.2024.4.02.5110

Apelação Cível · TRF2 · G2

5003822-70.2024.4.02.5110

Mandado de Segurança Cível · TRF2 · G1

5003827-85.2025.4.02.5101

Mandado de Segurança Cível · TRF2 · G1

5004806-49.2022.4.02.5102

Apelação Cível · TRF2 · G2

5004873-43.2024.4.02.5102

Apelação Cível · TRF2 · G2

5004873-43.2024.4.02.5102

Mandado de Segurança Cível · TRF2 · G1

5005093-11.2019.4.02.5104

Apelação / Remessa Necessária · TRF2 · G2

5005551-61.2024.4.02.5101

Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1

5006075-92.2023.4.02.5101

Apelação Cível · TRF2 · G2

5006075-92.2023.4.02.5101

Mandado de Segurança Cível · TRF2 · G1

5006245-32.2021.4.02.5102

Apelação Cível · TRF2 · G2

5006386-09.2021.4.02.5116

Apelação Cível · TRF2 · G2

5006443-10.2025.4.02.0000

Agravo de Instrumento · TRF2 · G2

5006668-84.2024.4.02.5102

Mandado de Segurança Cível · TRF2 · G1

5006907-80.2023.4.02.5116

Mandado de Segurança Cível · TRF2 · G1

5006913-84.2023.4.02.5117

Apelação Cível · TRF2 · G2

5007080-58.2025.4.02.0000

Agravo de Instrumento · TRF2 · G2

5007107-41.2025.4.02.0000

Agravo de Instrumento · TRF2 · G2

5007131-69.2024.4.02.5120

Apelação Cível · TRF2 · G2

5007545-67.2025.4.02.0000

Agravo de Instrumento · TRF2 · G2

5007855-10.2024.4.02.0000

Agravo de Instrumento · TRF2 · G2

5008318-20.2021.4.02.5120

Apelação / Remessa Necessária · TRF2 · G2

5008442-60.2021.4.02.5101

Apelação / Remessa Necessária · TRF2 · G2

5008802-97.2018.4.02.5101

Apelação / Remessa Necessária · TRF2 · G2

5008802-97.2018.4.02.5101

Apelação / Remessa Necessária · TRF2 · G2

5009673-20.2024.4.02.5101

Mandado de Segurança Cível · TRF2 · G1

5009818-53.2024.4.02.0000

Agravo de Instrumento · TRF2 · G2

5010448-60.2023.4.02.5104

Apelação Cível · TRF2 · G2

5010857-74.2025.4.02.5101

Apelação Cível · TRF2 · G2

5011525-55.2019.4.02.5101

Apelação / Remessa Necessária · TRF2 · G2

5011804-13.2021.4.02.5120

Apelação / Remessa Necessária · TRF2 · G2

5011867-38.2021.4.02.5120

Mandado de Segurança Cível · TRF2 · G1

5012406-33.2024.4.02.0000

Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação · TRF2 · G2

5012406-33.2024.4.02.0000

Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação · TRF2 · G2

5012821-12.2024.4.02.5110

Mandado de Segurança Cível · TRF2 · G1

5012941-16.2023.4.02.5102

Apelação Cível · TRF2 · G2

5013340-45.2023.4.02.5102

Apelação Cível · TRF2 · G2

5013503-67.2019.4.02.5101

Apelação Cível · TRF2 · G2

5013503-67.2019.4.02.5101

Apelação Cível · TRF2 · G2

5015524-17.2024.4.02.0000

Agravo de Instrumento · TRF2 · G2

5016063-40.2023.4.02.5101

Apelação Cível · TRF2 · G2

5017847-92.2024.4.02.0000

Agravo de Instrumento · TRF2 · G2

5017860-91.2024.4.02.0000

Agravo de Instrumento · TRF2 · G2

5020082-65.2018.4.02.5101

Apelação / Remessa Necessária · TRF2 · G2

5020826-30.2022.4.02.5001

Mandado de Segurança Cível · TRF2 · G1

5021543-96.2023.4.02.5101

Apelação Cível · TRF2 · G2

5021543-96.2023.4.02.5101

Apelação Cível · TRF2 · G2

5022989-66.2025.4.02.5101

Execução Fiscal · TRF2 · G1

5023945-87.2022.4.02.5101

Apelação Cível · TRF2 · G2

5025049-12.2025.4.02.5101

Apelação Cível · TRF2 · G2

5026061-95.2024.4.02.5101

Remessa Necessária Cível · TRF2 · G2

5027672-83.2024.4.02.5101

Remessa Necessária Cível · TRF2 · G2

5029262-32.2023.4.02.5101

Execução Fiscal · TRF2 · G1

5031856-19.2023.4.02.5101

Execução Fiscal · TRF2 · G1

5032197-11.2024.4.02.5101

Mandado de Segurança Cível · TRF2 · G1

5033381-65.2025.4.02.5101

Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1

5033381-65.2025.4.02.5101

Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1

5034015-71.2019.4.02.5101

Execução Fiscal · TRF2 · G1

5034015-71.2019.4.02.5101

Execução Fiscal · TRF2 · G1

5035343-26.2025.4.02.5101

Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1

5038565-02.2025.4.02.5101

Mandado de Segurança Cível · TRF2 · G1

5039437-17.2025.4.02.5101

Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1

5040496-16.2020.4.02.5101

Mandado de Segurança Cível · TRF2 · G1

5040776-45.2024.4.02.5101

Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1

5040776-45.2024.4.02.5101

Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1

5040976-18.2025.4.02.5101

Mandado de Segurança Cível · TRF2 · G1

5041731-22.2023.4.02.5001

Apelação Cível · TRF2 · G2

5041731-22.2023.4.02.5001

Mandado de Segurança Cível · TRF2 · G1

5041951-74.2024.4.02.5101

Apelação Cível · TRF2 · G2

5042022-76.2024.4.02.5101

Mandado de Segurança Cível · TRF2 · G1

5042323-86.2025.4.02.5101

Mandado de Segurança Cível · TRF2 · G1

5042583-66.2025.4.02.5101

Apelação / Remessa Necessária · TRF2 · G2

5042630-40.2025.4.02.5101

Mandado de Segurança Cível · TRF2 · G1

5042630-40.2025.4.02.5101

Mandado de Segurança Cível · TRF2 · G1

5042757-46.2023.4.02.5101

Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1

5048689-24.2023.4.02.5001

Mandado de Segurança Cível · TRF2 · G1

5051225-28.2025.4.02.5101

Mandado de Segurança Cível · TRF2 · G1

5051436-64.2025.4.02.5101

Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1

5051436-64.2025.4.02.5101

Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1

5052079-22.2025.4.02.5101

Apelação Cível · TRF2 · G2

5056147-49.2024.4.02.5101

Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1

5057542-52.2019.4.02.5101

Apelação Cível · TRF2 · G2

5060064-76.2024.4.02.5101

Apelação Cível · TRF2 · G2

5061191-15.2025.4.02.5101

Mandado de Segurança Cível · TRF2 · G1

5063296-33.2023.4.02.5101

Apelação Cível · TRF2 · G2

5064770-05.2024.4.02.5101

Apelação / Remessa Necessária · TRF2 · G2

5065241-21.2024.4.02.5101

Apelação / Remessa Necessária · TRF2 · G2

5065241-21.2024.4.02.5101

Mandado de Segurança Cível · TRF2 · G1

5065248-13.2024.4.02.5101

Apelação / Remessa Necessária · TRF2 · G2

5065248-13.2024.4.02.5101

Mandado de Segurança Cível · TRF2 · G1

5065252-50.2024.4.02.5101

Apelação / Remessa Necessária · TRF2 · G2

5066695-36.2024.4.02.5101

Mandado de Segurança Cível · TRF2 · G1

5070122-75.2023.4.02.5101

Apelação Cível · TRF2 · G2

5074118-18.2022.4.02.5101

Apelação / Remessa Necessária · TRF2 · G2

5075366-48.2024.4.02.5101

Mandado de Segurança Cível · TRF2 · G1

5075727-31.2025.4.02.5101

Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1

5075808-48.2023.4.02.5101

Apelação Cível · TRF2 · G2

5075808-48.2023.4.02.5101

Apelação Cível · TRF2 · G2

5078105-91.2024.4.02.5101

Apelação Cível · TRF2 · G2

5078115-38.2024.4.02.5101

Apelação Cível · TRF2 · G2

5078115-38.2024.4.02.5101

Mandado de Segurança Cível · TRF2 · G1

5080330-84.2024.4.02.5101

Remessa Necessária Cível · TRF2 · G2

5081259-20.2024.4.02.5101

Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1

5082336-64.2024.4.02.5101

Monitória · TRF2 · G1

5082575-68.2024.4.02.5101

Apelação Cível · TRF2 · G2

5083348-55.2020.4.02.5101

Apelação Cível · TRF2 · G2

5086702-49.2024.4.02.5101

Execução de Título Extrajudicial · TRF2 · G1

5089519-86.2024.4.02.5101

Apelação Cível · TRF2 · G2

5096859-18.2023.4.02.5101

Apelação Cível · TRF2 · G2

5098114-50.2019.4.02.5101

Apelação Cível · TRF2 · G2

5098114-50.2019.4.02.5101

Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1

5103495-68.2021.4.02.5101

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5106990-18.2024.4.02.5101

Apelação Cível · TRF2 · G2

5106990-18.2024.4.02.5101

Mandado de Segurança Cível · TRF2 · G1

5109474-40.2023.4.02.5101

Mandado de Segurança Cível · TRF2 · G1

5109487-39.2023.4.02.5101

Apelação Cível · TRF2 · G2

5109495-16.2023.4.02.5101

Mandado de Segurança Cível · TRF2 · G1

5109559-26.2023.4.02.5101

Cumprimento de sentença · TRF2 · G1

5110390-45.2021.4.02.5101

Apelação Cível · TRF2 · G2

5113173-05.2024.4.02.5101

Apelação Cível · TRF2 · G2

5123574-68.2021.4.02.5101

Execução Fiscal · TRF2 · G1

5128276-86.2023.4.02.5101

Mandado de Segurança Cível · TRF2 · G1

5131919-23.2021.4.02.5101

Apelação Cível · TRF2 · G2

5131919-23.2021.4.02.5101

Apelação Cível · TRF2 · G2

5132021-74.2023.4.02.5101

Apelação / Remessa Necessária · TRF2 · G2

5132021-74.2023.4.02.5101

Apelação / Remessa Necessária · TRF2 · G2

5132102-23.2023.4.02.5101

Agravo em Recurso Especial · TRF2 · SUP

5133914-03.2023.4.02.5101

Apelação Cível · TRF2 · G2

5133923-33.2021.4.02.5101

Apelação Cível · TRF2 · G2

5000103-49.2022.4.03.6104

Remessa Necessária Cível · TRF3 · G2

5001079-17.2018.4.03.6130

Apelação Cível · TRF3 · G2

5001834-35.2022.4.03.6119

Remessa Necessária Cível · TRF3 · G2

5002415-08.2021.4.03.6112

Apelação / Remessa Necessária · TRF3 · G2

5003445-58.2020.4.03.6130

Apelação Cível · TRF3 · G2

5003445-58.2020.4.03.6130

Mandado de Segurança Cível · TRF3 · G1

5004579-57.2019.4.03.6130

Mandado de Segurança Cível · TRF3 · G1

5004927-34.2020.4.03.6100

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF3 · G1

5025628-79.2021.4.03.6100

Procedimento Comum Cível · TRF3 · G1

0005031-50.2011.4.05.8500

Apelação Cível · TRF5 · G2

0009099-65.2006.4.01.3800

Execução Fiscal · TRF6 · G1

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