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LEANDRO MORATELLI

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Nascimento: 06/12
Faixa etaria: 70 a 74 anos
Sexo: Masculino

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1.484 processos

0810130-05.2019.4.05.8300
Apelação Cível · STJ · G2
0811491-12.2018.4.05.8100
Apelação Cível · STJ · G2

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LEANDRO MORATELLI — Consulta Processual e CPF | JusConsulta

0813342-66.2022.8.12.0001

Agravo em Recurso Especial · STJ · G2

0813342-66.2022.8.12.0001

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

1000754-68.2023.8.11.0055

Procedimento Comum Cível · STJ · G1

1011190-39.2018.4.01.3300

Recurso Especial · STJ · SUP

1017553-88.2022.8.11.0002

Apelação Cível · STJ · G2

1026477-88.2022.8.11.0002

Apelação Cível · STJ · G2

4008036-61.2016.8.24.0000

Agravo de Instrumento · STJ · G2

4014583-83.2017.8.24.0000

Recurso Especial · STJ · SUP

5000968-39.2020.4.02.5112

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

5001900-22.2013.4.04.7212

Apelação / Remessa Necessária · STJ · G2

5003764-82.2019.4.04.7213

Apelação Cível · STJ · G2

5005087-07.2014.4.04.7211

Apelação Cível · STJ · G2

5010638-33.2020.4.04.9999

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

5013698-55.2014.4.04.7208

Apelação Cível · STJ · G2

5014021-21.2018.4.04.7208

Apelação Cível · STJ · G2

5014028-49.2019.4.02.5101

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

5017931-64.2022.4.02.0000

Agravo de Instrumento · STJ · G2

5018884-22.2020.4.02.5101

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

5027869-92.2023.4.04.0000

Agravo de Instrumento · STJ · G2

5028879-45.2021.4.04.0000

Recurso Especial · STJ · SUP

5029773-21.2021.4.04.0000

Recurso Especial · STJ · SUP

5036410-22.2020.4.04.0000

Recurso Especial · STJ · SUP

5040726-21.2020.4.04.7100

Procedimento Comum Cível · STJ · G1

5047094-27.2022.8.24.0038

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

5076122-23.2023.8.24.0000

Agravo de Instrumento · STJ · G2

0719923-27.2024.8.01.0001

Apelação Cível · TJAC · G2

0721050-97.2024.8.01.0001

Apelação Cível · TJAC · G2

5003571-76.2026.8.01.0001

Procedimento Comum Cível · TJAC · G1

5015207-39.2026.8.01.0001

Procedimento Comum Cível · TJAC · G1

6001026-56.2026.8.03.0002

Procedimento Comum Cível · TJAP · G1

6061876-50.2024.8.03.0001

Procedimento Comum Cível · TJAP · G1

6061876-50.2024.8.03.0001

Procedimento Comum Cível · TJAP · G1

0004313-65.2009.8.05.0004

Tutela Cautelar Antecedente · TJBA · G1

8001225-32.2022.8.05.0001

Apelação Cível · TJBA · G2

8001225-32.2022.8.05.0001

Apelação Cível · TJBA · G2

8002871-14.2022.8.05.0022

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8003603-92.2022.8.05.0022

Apelação Cível · TJBA · G2

8005613-75.2022.8.05.0001

Apelação Cível · TJBA · G2

8005999-46.2022.8.05.0150

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8006460-77.2022.8.05.0001

Cumprimento de sentença · TJBA · G1

8007874-76.2023.8.05.0001

Apelação Cível · TJBA · G2

8011828-50.2022.8.05.0039

Apelação Cível · TJBA · G2

8012812-51.2022.8.05.0001

Apelação Cível · TJBA · G2

8015163-09.2024.8.05.0039

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8015245-28.2022.8.05.0001

Cumprimento de sentença · TJBA · G1

8015576-93.2024.8.05.0274

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8015717-11.2024.8.05.0146

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8021096-48.2022.8.05.0001

Cumprimento de sentença · TJBA · G1

8025965-54.2022.8.05.0001

Apelação Cível · TJBA · G2

8027554-81.2022.8.05.0001

Cumprimento de sentença · TJBA · G1

8027554-81.2022.8.05.0001

Cumprimento de sentença · TJBA · G1

8031693-76.2022.8.05.0001

Apelação Cível · TJBA · G2

8040503-40.2022.8.05.0001

Apelação Cível · TJBA · G2

8041996-52.2022.8.05.0001

Apelação Cível · TJBA · G2

8045100-52.2022.8.05.0001

Remessa Necessária Cível · TJBA · G2

8046869-95.2022.8.05.0001

Apelação Cível · TJBA · G2

8090063-77.2024.8.05.0001

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8122716-06.2022.8.05.0001

Apelação Cível · TJBA · G2

8164327-02.2023.8.05.0001

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8177643-48.2024.8.05.0001

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8185814-91.2024.8.05.0001

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

0200275-31.2022.8.06.0137

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0200479-66.2023.8.06.0064

Apelação Cível · TJCE · G2

0200479-66.2023.8.06.0064

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0200633-86.2022.8.06.0107

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0201307-96.2022.8.06.0064

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0202815-38.2023.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0203129-47.2024.8.06.0001

Remessa Necessária Cível · TJCE · G2

0206241-35.2022.8.06.0117

Cumprimento de sentença · TJCE · G1

0206416-18.2024.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0215510-58.2022.8.06.0001

Apelação Cível · TJCE · G2

0215528-79.2022.8.06.0001

Apelação Cível · TJCE · G2

0217738-06.2022.8.06.0001

Apelação Cível · TJCE · G2

0217894-91.2022.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0219010-35.2022.8.06.0001

Apelação Cível · TJCE · G2

0219393-42.2024.8.06.0001

Cumprimento de sentença · TJCE · G1

0219728-32.2022.8.06.0001

Apelação Cível · TJCE · G2

0222721-48.2022.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0225690-36.2022.8.06.0001

Apelação Cível · TJCE · G2

0229766-06.2022.8.06.0001

Cumprimento de sentença · TJCE · G1

0229766-06.2022.8.06.0001

Cumprimento de sentença · TJCE · G1

0241141-33.2024.8.06.0001

Apelação Cível · TJCE · G2

0268529-76.2022.8.06.0001

Apelação Cível · TJCE · G2

0271656-22.2022.8.06.0001

Apelação Cível · TJCE · G2

0273998-35.2024.8.06.0001

Cumprimento de sentença · TJCE · G1

0278997-02.2022.8.06.0001

Cumprimento de sentença · TJCE · G1

0292077-33.2022.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0295144-06.2022.8.06.0001

Apelação Cível · TJCE · G2

3000018-33.2023.8.06.0062

Apelação Cível · TJCE · G2

3000050-19.2025.8.06.0175

Apelação Cível · TJCE · G2

3000050-19.2025.8.06.0175

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

3000055-92.2025.8.06.0158

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

3000349-09.2023.8.06.0064

Apelação Cível · TJCE · G2

3000354-73.2024.8.06.0168

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

3000356-36.2023.8.06.0117

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

3000372-94.2024.8.06.0168

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

3000378-26.2025.8.06.0117

Apelação Cível · TJCE · G2

3000379-82.2024.8.06.0137

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

3000504-23.2025.8.06.0167

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

3000723-17.2023.8.06.0099

Apelação Cível · TJCE · G2

3000723-17.2023.8.06.0099

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

3006805-20.2024.8.06.0167

Apelação Cível · TJCE · G2

3039137-53.2024.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

3043873-17.2024.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0700629-13.2023.8.07.0015

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJDFT · G1

0701162-69.2023.8.07.0015

Apelação Cível · TJDFT · G2

0701162-69.2023.8.07.0015

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJDFT · G1

0701527-37.2024.8.07.0000

Embargos de Declaração Cível · TJDFT · G2

0701608-38.2024.8.07.0015

Procedimento Comum Cível · TJDFT · G1

0702645-03.2024.8.07.0015

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJDFT · G1

0702645-03.2024.8.07.0015

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJDFT · G1

0703321-48.2024.8.07.0015

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJDFT · G1

0703676-58.2024.8.07.0015

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJDFT · G1

0704947-73.2022.8.07.0015

Apelação Cível · TJDFT · G2

0705497-68.2022.8.07.0015

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJDFT · G1

0706106-51.2022.8.07.0015

Apelação Cível · TJDFT · G2

0706129-94.2022.8.07.0015

Apelação Cível · TJDFT · G2

0707074-47.2023.8.07.0015

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJDFT · G1

0707672-98.2023.8.07.0015

Apelação Cível · TJDFT · G2

0712211-10.2023.8.07.0015

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJDFT · G1

0712934-29.2023.8.07.0015

Procedimento Comum Cível · TJDFT · G1

0714263-13.2022.8.07.0015

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJDFT · G1

0715356-11.2022.8.07.0015

Apelação Cível · TJDFT · G2

0720000-94.2022.8.07.0015

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJDFT · G1

0720752-66.2022.8.07.0015

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJDFT · G1

0721209-98.2022.8.07.0015

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJDFT · G1

0721209-98.2022.8.07.0015

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJDFT · G1

0724518-93.2023.8.07.0015

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJDFT · G1

0726304-75.2023.8.07.0015

Procedimento Comum Cível · TJDFT · G1

0728002-19.2023.8.07.0015

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJDFT · G1

0729462-75.2022.8.07.0015

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJDFT · G1

0735691-87.2022.8.07.0003

Apelação Cível · TJDFT · G2

5000033-95.2024.8.08.0055

Procedimento Comum Cível · TJES · G1

5000180-23.2023.8.08.0002

Procedimento Comum Cível · TJES · G1

5000182-29.2022.8.08.0066

Procedimento Comum Cível · TJES · G1

5000322-98.2022.8.08.0022

Procedimento Comum Cível · TJES · G1

5000343-24.2024.8.08.0016

Procedimento Comum Cível · TJES · G1

5000369-54.2023.8.08.0049

Apelação Cível · TJES · G2

5000499-57.2024.8.08.0001

Procedimento Comum Cível · TJES · G1

5000862-12.2024.8.08.0044

Procedimento Comum Cível · TJES · G1

5000985-07.2023.8.08.0024

Apelação / Remessa Necessária · TJES · G2

5001000-12.2024.8.08.0033

Procedimento Comum Cível · TJES · G1

5001544-61.2023.8.08.0024

Procedimento Comum Cível · TJES · G1

5001636-95.2022.8.08.0049

Apelação Cível · TJES · G2

5002046-89.2022.8.08.0038

Apelação Cível · TJES · G2

5002052-96.2022.8.08.0038

Apelação Cível · TJES · G2

5002240-30.2023.8.08.0014

Procedimento Comum Cível · TJES · G1

5002804-43.2022.8.08.0014

Apelação Cível · TJES · G2

5002985-34.2023.8.08.0006

Procedimento Comum Cível · TJES · G1

5003123-97.2022.8.08.0050

Procedimento Comum Cível · TJES · G1

5003706-49.2024.8.08.0006

Procedimento Comum Cível · TJES · G1

5004145-56.2022.8.08.0030

Apelação Cível · TJES · G2

5005926-62.2022.8.08.0047

Procedimento Comum Cível · TJES · G1

5006556-72.2022.8.08.0030

Apelação Cível · TJES · G2

5006820-89.2022.8.08.0030

Procedimento Comum Cível · TJES · G1

5006826-96.2022.8.08.0030

Apelação Cível · TJES · G2

5007323-27.2023.8.08.0014

Procedimento Comum Cível · TJES · G1

5007369-50.2022.8.08.0014

Apelação Cível · TJES · G2

5007520-65.2022.8.08.0030

Cumprimento de sentença · TJES · G1

5008163-75.2025.8.08.0011

Carta Precatória Cível · TJES · G1

5008861-29.2022.8.08.0030

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJES · G1

5010902-84.2022.8.08.0024

Apelação Cível · TJES · G2

5010989-22.2022.8.08.0030

Apelação Cível · TJES · G2

5017629-25.2023.8.08.0024

Procedimento Comum Cível · TJES · G1

5017956-04.2022.8.08.0024

Procedimento Comum Cível · TJES · G1

5023946-73.2022.8.08.0024

Procedimento Comum Cível · TJES · G1

5024624-88.2022.8.08.0024

Procedimento Comum Cível · TJES · G1

5025190-73.2022.8.08.0012

Procedimento Comum Cível · TJES · G1

5026268-91.2022.8.08.0048

Procedimento Comum Cível · TJES · G1

5027932-35.2022.8.08.0024

Procedimento Comum Cível · TJES · G1

5028935-25.2022.8.08.0024

Procedimento Comum Cível · TJES · G1

5029369-14.2022.8.08.0024

Procedimento Comum Cível · TJES · G1

5029556-22.2022.8.08.0024

Procedimento Comum Cível · TJES · G1

5030398-02.2022.8.08.0024

Procedimento Comum Cível · TJES · G1

5030653-57.2022.8.08.0024

Procedimento Comum Cível · TJES · G1

5032752-29.2024.8.08.0024

Procedimento Comum Cível · TJES · G1

5037768-32.2022.8.08.0024

Procedimento Comum Cível · TJES · G1

5072885-62.2023.8.09.0011

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJGO · G1

5317936-82.2023.8.09.0021

Apelação Cível · TJGO · G2

5376032-90.2022.8.09.0097

Cumprimento de sentença · TJGO · G1

5414740-07.2025.8.09.0001

Procedimento Comum Cível · TJGO · G1

5415186-87.2025.8.09.0137

Procedimento Comum Cível · TJGO · G1

5452518-79.2022.8.09.0174

Cumprimento de sentença · TJGO · G1

5765544-41.2022.8.09.0087

Cumprimento de sentença · TJGO · G1

5800679-15.2023.8.09.0044

Procedimento Comum Cível · TJGO · G1

0800036-37.2022.8.10.0049

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0800760-88.2022.8.10.0001

Apelação Cível · TJMA · G2

0801250-36.2022.8.10.0058

Cumprimento de sentença · TJMA · G1

0801346-51.2022.8.10.0058

Apelação / Remessa Necessária · TJMA · G2

0801421-90.2022.8.10.0058

Apelação / Remessa Necessária · TJMA · G2

0801825-21.2022.8.10.0001

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0802188-08.2022.8.10.0001

Apelação Cível · TJMA · G2

0803087-90.2021.8.10.0049

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0803121-04.2022.8.10.0058

Apelação / Remessa Necessária · TJMA · G2

0805300-82.2022.8.10.0001

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0805300-82.2022.8.10.0001

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0806474-57.2022.8.10.0024

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0808829-12.2022.8.10.0001

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0810252-07.2022.8.10.0001

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0812823-48.2022.8.10.0001

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0812830-40.2022.8.10.0001

Apelação Cível · TJMA · G2

0815906-72.2022.8.10.0001

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0815908-42.2022.8.10.0001

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0815908-42.2022.8.10.0001

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0817765-26.2022.8.10.0001

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0819437-69.2022.8.10.0001

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0825904-64.2022.8.10.0001

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0825946-16.2022.8.10.0001

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0826375-80.2022.8.10.0001

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0831644-03.2022.8.10.0001

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0836818-90.2022.8.10.0001

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0841714-79.2022.8.10.0001

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0843079-71.2022.8.10.0001

Apelação Cível · TJMA · G2

0843392-32.2022.8.10.0001

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0845345-65.2021.8.10.0001

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0845852-26.2021.8.10.0001

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0847867-65.2021.8.10.0001

Apelação Cível · TJMA · G2

0847867-65.2021.8.10.0001

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0847874-23.2022.8.10.0001

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0849666-12.2022.8.10.0001

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0850387-61.2022.8.10.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1

0850387-61.2022.8.10.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1

0851773-29.2022.8.10.0001

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0855777-12.2022.8.10.0001

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

1035577-82.2023.8.13.0000

Conflito de competência cível · TJMG · G2

5007467-89.2022.8.13.0145

Procedimento Comum Cível · TJMG · G1

5008090-56.2022.8.13.0145

Procedimento Comum Cível · TJMG · G1

5009069-18.2022.8.13.0145

Cumprimento de sentença · TJMG · G1

5009914-50.2022.8.13.0145

Cumprimento de sentença · TJMG · G1

5023997-71.2022.8.13.0145

Cumprimento de sentença · TJMG · G1

5082048-50.2022.8.13.0024

Cumprimento de sentença · TJMG · G1

5082048-50.2022.8.13.0024

Apelação Cível · TJMG · G2

0800152-61.2023.8.12.0046

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMS · G1

0800155-53.2022.8.12.0045

Apelação Cível · TJMS · G2

0800174-68.2025.8.12.0008

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMS · G1

0800268-42.2022.8.12.0001

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0800429-28.2022.8.12.0009

Apelação Cível · TJMS · G2

0800662-79.2024.8.12.0033

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0800662-79.2024.8.12.0033

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0800748-20.2022.8.12.0001

Apelação Cível · TJMS · G2

0800797-37.2024.8.12.0051

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0800892-51.2024.8.12.0024

Apelação Cível · TJMS · G2

0800901-50.2022.8.12.0002

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMS · G1

0801006-30.2022.8.12.0001

Apelação Cível · TJMS · G2

0801008-57.2024.8.12.0024

Apelação Cível · TJMS · G2

0801024-27.2024.8.12.0051

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0801025-12.2024.8.12.0051

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0801381-80.2022.8.12.0017

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMS · G1

0801639-44.2023.8.12.0021

Apelação Cível · TJMS · G2

0802326-25.2022.8.12.0031

Apelação Cível · TJMS · G2

0802326-25.2022.8.12.0031

Apelação Cível · TJMS · G2

0803331-75.2022.8.12.0001

Apelação / Remessa Necessária · TJMS · G2

0803823-67.2022.8.12.0001

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0803842-90.2024.8.12.0005

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0803842-90.2024.8.12.0005

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0803996-69.2024.8.12.0018

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0804145-87.2022.8.12.0001

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0804243-72.2022.8.12.0001

Cumprimento de sentença · TJMS · G1

0804909-39.2023.8.12.0001

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0804909-39.2023.8.12.0001

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0805241-40.2022.8.12.0001

Apelação Cível · TJMS · G2

0805436-25.2022.8.12.0001

Apelação Cível · TJMS · G2

0806829-82.2022.8.12.0001

Apelação Cível · TJMS · G2

0808053-55.2022.8.12.0001

Apelação Cível · TJMS · G2

0808603-50.2022.8.12.0001

Remessa Necessária Cível · TJMS · G2

0808603-50.2022.8.12.0001

Remessa Necessária Cível · TJMS · G2

0809253-26.2024.8.12.0002

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0810760-62.2024.8.12.0021

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0811389-30.2023.8.12.0002

Apelação Cível · TJMS · G2

0813342-66.2022.8.12.0001

Agravo em Recurso Especial · TJMS · G2

0827503-81.2022.8.12.0001

Apelação Cível · TJMS · G2

0829350-21.2022.8.12.0001

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0830412-96.2022.8.12.0001

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0833867-69.2022.8.12.0001

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0838387-04.2024.8.12.0001

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0840466-24.2022.8.12.0001

Remessa Necessária Cível · TJMS · G2

0840466-24.2022.8.12.0001

Remessa Necessária Cível · TJMS · G2

0841558-37.2022.8.12.0001

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0841558-37.2022.8.12.0001

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0843926-53.2021.8.12.0001

Apelação Cível · TJMS · G2

0843926-53.2021.8.12.0001

Apelação Cível · TJMS · G2

0859035-05.2024.8.12.0001

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

1415929-15.2022.8.12.0000

Agravo de Instrumento · TJMS · G2

1000078-63.2022.8.11.0053

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1000153-19.2023.8.11.0037

Apelação Cível · TJMT · G2

1000153-19.2023.8.11.0037

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

1000257-66.2023.8.11.0051

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

1000270-86.2023.8.11.0044

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1000361-86.2022.8.11.0053

Apelação Cível · TJMT · G2

1000361-86.2022.8.11.0053

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1000372-54.2022.8.11.0041

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1000417-20.2023.8.11.0107

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

1000417-20.2023.8.11.0107

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

1000561-53.2023.8.11.0055

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1000594-96.2023.8.11.0102

Remessa Necessária Cível · TJMT · G2

1000605-84.2023.8.11.0051

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

1000743-16.2021.8.11.0053

Cumprimento de sentença · TJMT · G1

1000754-68.2023.8.11.0055

Apelação Cível · TJMT · G2

1000754-68.2023.8.11.0055

Apelação Cível · TJMT · G2

1000980-85.2023.8.11.0051

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

1000981-70.2023.8.11.0051

Apelação Cível · TJMT · G2

1001161-31.2023.8.11.0037

Apelação Cível · TJMT · G2

1001186-93.2023.8.11.0053

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1001228-69.2022.8.11.0024

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1001279-89.2022.8.11.0021

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

1001279-89.2022.8.11.0021

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

1001285-35.2022.8.11.0009

Apelação Cível · TJMT · G2

1001316-70.2021.8.11.0080

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1001521-76.2022.8.11.0044

Apelação Cível · TJMT · G2

1001709-20.2022.8.11.0028

Cumprimento de sentença · TJMT · G1

1001729-69.2022.8.11.0041

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1001750-45.2022.8.11.0041

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

1001764-68.2022.8.11.0028

Apelação Cível · TJMT · G2

1001933-67.2022.8.11.0024

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1001942-45.2022.8.11.0051

Apelação Cível · TJMT · G2

1001942-45.2022.8.11.0051

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1001944-28.2023.8.11.0003

Apelação Cível · TJMT · G2

1001944-28.2023.8.11.0003

Apelação Cível · TJMT · G2

1002065-43.2022.8.11.0051

Apelação Cível · TJMT · G2

1002210-18.2022.8.11.0078

Cumprimento de sentença · TJMT · G1

1002383-08.2023.8.11.0078

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1002489-85.2022.8.11.0051

Apelação Cível · TJMT · G2

1002489-85.2022.8.11.0051

Apelação Cível · TJMT · G2

1002602-39.2022.8.11.0051

Apelação Cível · TJMT · G2

1002610-32.2022.8.11.0078

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1002611-17.2022.8.11.0078

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1002812-90.2022.8.11.0051

Apelação Cível · TJMT · G2

1002846-80.2022.8.11.0046

Apelação Cível · TJMT · G2

1002846-80.2022.8.11.0046

Apelação Cível · TJMT · G2

1002856-59.2022.8.11.0003

Apelação Cível · TJMT · G2

1002948-11.2022.8.11.0044

Apelação Cível · TJMT · G2

1002948-11.2022.8.11.0044

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

1002994-76.2022.8.11.0051

Apelação Cível · TJMT · G2

1002994-76.2022.8.11.0051

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

1003083-18.2022.8.11.0078

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1003333-62.2021.8.11.0021

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1003781-34.2022.8.11.0010

Apelação Cível · TJMT · G2

1003930-34.2022.8.11.0041

Apelação Cível · TJMT · G2

1004682-73.2022.8.11.0051

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

1004739-24.2022.8.11.0041

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1004903-86.2022.8.11.0041

Cumprimento de sentença · TJMT · G1

1005124-89.2022.8.11.0002

Apelação Cível · TJMT · G2

1005329-60.2022.8.11.0086

Apelação Cível · TJMT · G2

1005608-62.2023.8.11.0037

Apelação Cível · TJMT · G2

1005775-24.2022.8.11.0002

Apelação Cível · TJMT · G2

1006323-29.2022.8.11.0041

Apelação Cível · TJMT · G2

1006323-29.2022.8.11.0041

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1007379-63.2023.8.11.0041

Carta Precatória Cível · TJMT · G1

1007849-43.2022.8.11.0037

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

1008624-49.2022.8.11.0040

Apelação Cível · TJMT · G2

1008783-09.2022.8.11.0002

Apelação Cível · TJMT · G2

1009455-94.2022.8.11.0041

Apelação Cível · TJMT · G2

1009455-94.2022.8.11.0041

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1010107-26.2022.8.11.0037

Apelação Cível · TJMT · G2

1010179-13.2022.8.11.0037

Apelação Cível · TJMT · G2

1010709-05.2022.8.11.0041

Apelação Cível · TJMT · G2

1010709-05.2022.8.11.0041

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1011614-10.2022.8.11.0041

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1011614-10.2022.8.11.0041

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1011702-06.2022.8.11.0055

Apelação Cível · TJMT · G2

1011791-29.2022.8.11.0055

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

1011906-50.2022.8.11.0055

Apelação Cível · TJMT · G2

1012571-66.2022.8.11.0055

Apelação Cível · TJMT · G2

1012571-66.2022.8.11.0055

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1012584-65.2022.8.11.0055

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

1012678-55.2022.8.11.0041

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1013813-05.2022.8.11.0041

Embargos de Declaração Cível · TJMT · G2

1014209-02.2022.8.11.0002

Apelação Cível · TJMT · G2

1014293-38.2022.8.11.0055

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1015368-77.2022.8.11.0002

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1015451-73.2022.8.11.0041

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

1015451-73.2022.8.11.0041

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

1015994-34.2022.8.11.0055

Apelação Cível · TJMT · G2

1016088-79.2022.8.11.0055

Apelação Cível · TJMT · G2

1016088-79.2022.8.11.0055

Apelação Cível · TJMT · G2

1016724-10.2022.8.11.0002

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1017364-13.2022.8.11.0002

Apelação Cível · TJMT · G2

1018192-09.2022.8.11.0002

Apelação Cível · TJMT · G2

1018596-60.2022.8.11.0002

Apelação Cível · TJMT · G2

1019321-49.2022.8.11.0002

Apelação Cível · TJMT · G2

1019321-49.2022.8.11.0002

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

1020353-06.2021.8.11.0041

Apelação Cível · TJMT · G2

1022543-25.2022.8.11.0002

Apelação Cível · TJMT · G2

1024468-36.2022.8.11.0041

Apelação Cível · TJMT · G2

1026477-88.2022.8.11.0002

Apelação Cível · TJMT · G2

1026477-88.2022.8.11.0002

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1026988-86.2022.8.11.0002

Apelação Cível · TJMT · G2

1029237-10.2022.8.11.0002

Apelação Cível · TJMT · G2

1029797-63.2021.8.11.0041

Apelação Cível · TJMT · G2

1029797-63.2021.8.11.0041

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1029905-78.2022.8.11.0002

Apelação Cível · TJMT · G2

1031651-44.2023.8.11.0002

Cumprimento de sentença · TJMT · G1

1032957-82.2022.8.11.0002

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1039107-79.2022.8.11.0002

Apelação Cível · TJMT · G2

1039150-79.2023.8.11.0002

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1039657-74.2022.8.11.0002

Apelação Cível · TJMT · G2

1044564-09.2021.8.11.0041

Apelação Cível · TJMT · G2

1044564-09.2021.8.11.0041

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

0800890-40.2022.8.14.0301

Apelação Cível · TJPA · G2

0801336-78.2024.8.14.0008

Procedimento Comum Cível · TJPA · G1

0801403-08.2022.8.14.0301

Apelação Cível · TJPA · G2

0802210-28.2022.8.14.0301

Apelação Cível · TJPA · G2

0802559-94.2023.8.14.0301

Apelação Cível · TJPA · G2

0803848-96.2022.8.14.0301

Procedimento Comum Cível · TJPA · G1

0805893-73.2022.8.14.0301

Apelação Cível · TJPA · G2

0806168-22.2022.8.14.0301

Apelação Cível · TJPA · G2

0828137-08.2022.8.14.0006

Cumprimento de sentença · TJPA · G1

0834174-39.2022.8.14.0301

Apelação Cível · TJPA · G2

0837020-29.2022.8.14.0301

Apelação Cível · TJPA · G2

0849669-26.2022.8.14.0301

Apelação Cível · TJPA · G2

0853920-87.2022.8.14.0301

Apelação Cível · TJPA · G2

0856152-72.2022.8.14.0301

Apelação Cível · TJPA · G2

0856350-75.2023.8.14.0301

Apelação Cível · TJPA · G2

0858640-97.2022.8.14.0301

Apelação Cível · TJPA · G2

0859734-17.2021.8.14.0301

Cumprimento de sentença · TJPA · G1

0859748-98.2021.8.14.0301

Apelação Cível · TJPA · G2

0859748-98.2021.8.14.0301

Apelação Cível · TJPA · G2

0860657-43.2021.8.14.0301

Apelação Cível · TJPA · G2

0862506-50.2021.8.14.0301

Apelação Cível · TJPA · G2

0865976-89.2021.8.14.0301

Cumprimento de sentença · TJPA · G1

0865976-89.2021.8.14.0301

Cumprimento de sentença · TJPA · G1

0866777-68.2022.8.14.0301

Apelação Cível · TJPA · G2

0867071-57.2021.8.14.0301

Apelação Cível · TJPA · G2

0867081-67.2022.8.14.0301

Apelação Cível · TJPA · G2

0867790-05.2022.8.14.0301

Apelação Cível · TJPA · G2

0868736-11.2021.8.14.0301

Cumprimento de sentença · TJPA · G1

0868936-81.2022.8.14.0301

Apelação Cível · TJPA · G2

0868958-42.2022.8.14.0301

Apelação Cível · TJPA · G2

0870016-80.2022.8.14.0301

Apelação Cível · TJPA · G2

0875447-32.2021.8.14.0301

Cumprimento de sentença · TJPA · G1

0800059-35.2025.8.15.0761

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0800494-72.2025.8.15.0061

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0800522-85.2023.8.15.1071

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0800542-59.2022.8.15.0021

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0800542-59.2022.8.15.0021

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0800739-74.2025.8.15.0161

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0800811-43.2024.8.15.0631

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0801006-95.2022.8.15.0211

Apelação Cível · TJPB · G2

0801019-25.2022.8.15.0331

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0801257-22.2024.8.15.0251

Apelação Cível · TJPB · G2

0801566-59.2023.8.15.2003

Apelação Cível · TJPB · G2

0801690-38.2022.8.15.0981

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0801690-38.2022.8.15.0981

Apelação Cível · TJPB · G2

0801727-76.2022.8.15.0751

Apelação Cível · TJPB · G2

0802165-29.2022.8.15.0161

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0802320-48.2025.8.15.0251

Apelação Cível · TJPB · G2

0802320-48.2025.8.15.0251

Apelação Cível · TJPB · G2

0802320-48.2025.8.15.0251

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0802436-72.2024.8.15.0321

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0802436-72.2024.8.15.0321

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0802437-81.2023.8.15.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0802437-81.2023.8.15.0001

Apelação Cível · TJPB · G2

0802658-43.2022.8.15.0181

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0803531-72.2024.8.15.0181

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0803575-97.2022.8.15.0331

Apelação Cível · TJPB · G2

0803575-97.2022.8.15.0331

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0803590-67.2022.8.15.0751

Apelação Cível · TJPB · G2

0803728-34.2022.8.15.0751

Apelação Cível · TJPB · G2

0803728-34.2022.8.15.0751

Apelação Cível · TJPB · G2

0803954-82.2022.8.15.0381

Recurso Especial · TJPB · SUP

0804054-91.2022.8.15.0751

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0805963-35.2022.8.15.0181

Apelação Cível · TJPB · G2

0806495-22.2024.8.15.0251

Apelação Cível · TJPB · G2

0806948-73.2022.8.15.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0807415-93.2024.8.15.0251

Apelação Cível · TJPB · G2

0807415-93.2024.8.15.0251

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0808174-43.2022.8.15.0731

Apelação Cível · TJPB · G2

0810310-42.2024.8.15.0731

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0815813-71.2022.8.15.0001

Apelação Cível · TJPB · G2

0817192-76.2024.8.15.0001

Apelação Cível · TJPB · G2

0817221-29.2024.8.15.0001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0820042-74.2022.8.15.0001

Apelação Cível · TJPB · G2

0824292-53.2022.8.15.0001

Agravo em Recurso Especial · TJPB · SUP

0827874-75.2022.8.15.2001

Agravo em Recurso Especial · TJPB · SUP

0834511-28.2022.8.15.0001

Apelação Cível · TJPB · G2

0841199-35.2024.8.15.0001

Apelação Cível · TJPB · G2

0852148-06.2022.8.15.2001

Apelação Cível · TJPB · G2

0862772-17.2022.8.15.2001

Apelação Cível · TJPB · G2

0865958-77.2024.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0000203-95.2022.8.17.2570

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0000215-78.2022.8.17.3130

Apelação Cível · TJPE · G2

0000365-11.2022.8.17.2370

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0000378-58.2022.8.17.3130

Cumprimento de sentença · TJPE · G1

0000395-02.2025.8.17.2480

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0000573-73.2022.8.17.3120

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0000596-21.2022.8.17.2990

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPE · G1

0000600-58.2022.8.17.2990

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0000667-88.2022.8.17.3130

Apelação Cível · TJPE · G2

0000668-59.2023.8.17.2218

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0000736-08.2025.8.17.2810

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0000816-19.2022.8.17.2990

Apelação Cível · TJPE · G2

0000850-59.2022.8.17.3130

Cumprimento de sentença · TJPE · G1

0000854-34.2022.8.17.2310

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0001276-33.2024.8.17.3120

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0001470-61.2022.8.17.2810

Apelação / Remessa Necessária · TJPE · G2

0001833-60.2021.8.17.2300

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0002472-68.2022.8.17.2001

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0002949-90.2022.8.17.2260

Apelação Cível · TJPE · G2

0003223-82.2022.8.17.3350

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0003413-33.2024.8.17.3590

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0004036-90.2022.8.17.3130

Apelação Cível · TJPE · G2

0004226-11.2023.8.17.2001

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0004404-91.2022.8.17.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPE · G1

0005009-37.2022.8.17.2001

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0005209-10.2023.8.17.2001

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0007064-65.2022.8.17.2710

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0007612-47.2023.8.17.2810

Apelação Cível · TJPE · G2

0008735-19.2022.8.17.2001

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0009084-49.2024.8.17.2810

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0009148-69.2024.8.17.3130

Apelação Cível · TJPE · G2

0010973-60.2023.8.17.3590

Apelação Cível · TJPE · G2

0012245-77.2024.8.17.3130

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0013435-38.2022.8.17.2001

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0013445-82.2022.8.17.2001

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0013449-22.2022.8.17.2001

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0016365-29.2022.8.17.2001

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0016564-93.2021.8.17.3130

Apelação Cível · TJPE · G2

0016823-88.2021.8.17.3130

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0017567-41.2022.8.17.2001

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0018080-09.2022.8.17.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPE · G1

0018319-74.2023.8.17.2810

Apelação Cível · TJPE · G2

0023145-80.2022.8.17.2810

Cumprimento de sentença · TJPE · G1

0039790-53.2021.8.17.3090

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0045253-06.2022.8.17.2810

Apelação Cível · TJPE · G2

0052276-68.2023.8.17.2001

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0054968-74.2022.8.17.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPE · G1

0059389-08.2022.8.17.2810

Cumprimento de sentença · TJPE · G1

0059389-08.2022.8.17.2810

Cumprimento de sentença · TJPE · G1

0059579-68.2022.8.17.2810

Apelação / Remessa Necessária · TJPE · G2

0071343-53.2022.8.17.2001

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0081835-07.2022.8.17.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPE · G1

0081835-07.2022.8.17.2001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPE · G1

0084340-68.2022.8.17.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPE · G2

0122029-49.2022.8.17.2001

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0164388-14.2022.8.17.2001

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0166147-13.2022.8.17.2001

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0166407-90.2022.8.17.2001

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0167341-48.2022.8.17.2001

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0801459-43.2023.8.18.0059

Procedimento Comum Cível · TJPI · G1

0801739-58.2024.8.18.0033

Procedimento Comum Cível · TJPI · G1

0804166-20.2022.8.18.0026

Cumprimento de sentença · TJPI · G1

0807181-76.2022.8.18.0032

Procedimento Comum Cível · TJPI · G1

0853111-84.2022.8.18.0140

Procedimento Comum Cível · TJPI · G1

0865108-59.2025.8.18.0140

Procedimento Comum Cível · TJPI · G1

0000099-18.2022.8.16.0053

Procedimento Comum Cível · TJPR · G1

0000119-59.2022.8.16.0004

Cumprimento de sentença · TJPR · G1

0000124-36.2022.8.16.0116

Apelação Cível · TJPR · G2

0000406-71.2022.8.16.0117

Apelação Cível · TJPR · G2

0000664-57.2022.8.16.0028

Cumprimento de sentença · TJPR · G1

0000756-48.2022.8.16.0056

Procedimento Comum Cível · TJPR · G1

0000833-76.2010.8.16.0024

Cumprimento de sentença · TJPR · G1

0000885-24.2022.8.16.0001

Cumprimento de sentença · TJPR · G1

0001120-53.2022.8.16.0045

Procedimento Comum Cível · TJPR · G1

0001198-61.2021.8.16.0181

Procedimento Comum Cível · TJPR · G1

0001390-63.2010.8.16.0024

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPR · G1

0001525-38.2021.8.16.0138

Procedimento Comum Cível · TJPR · G1

0001555-02.2022.8.16.0021

Cumprimento de sentença · TJPR · G1

0001863-98.2022.8.16.0001

Cumprimento de sentença · TJPR · G1

0002043-75.2022.8.16.0014

Procedimento Comum Cível · TJPR · G1

0002157-14.2022.8.16.0014

Apelação Cível · TJPR · G2

0002158-96.2022.8.16.0014

Procedimento Comum Cível · TJPR · G1

0002159-81.2022.8.16.0014

Cumprimento de sentença · TJPR · G1

0002242-39.2022.8.16.0001

Cumprimento de sentença · TJPR · G1

0002282-58.2022.8.16.0021

Procedimento Comum Cível · TJPR · G1

0002523-97.2021.8.16.0140

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPR · G1

0002819-54.2022.8.16.0021

Procedimento Comum Cível · TJPR · G1

0003340-96.2022.8.16.0021

Procedimento Comum Cível · TJPR · G1

0006031-07.2022.8.16.0014

Cumprimento de sentença · TJPR · G1

0009268-54.2021.8.16.0056

Procedimento Comum Cível · TJPR · G1

0009417-49.2021.8.16.0024

Cumprimento de sentença · TJPR · G1

0009417-49.2021.8.16.0024

Cumprimento de sentença · TJPR · G1

0033596-56.2021.8.16.0021

Cumprimento de sentença · TJPR · G1

0033599-11.2021.8.16.0021

Procedimento Comum Cível · TJPR · G1

0800136-05.2023.8.19.0017

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0800210-94.2023.8.19.0070

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0800230-26.2025.8.19.0067

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0800300-12.2023.8.19.0003

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0800300-97.2023.8.19.0007

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0800408-78.2023.8.19.0023

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0800542-76.2025.8.19.0204

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0800553-05.2025.8.19.0205

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0800662-38.2024.8.19.0210

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0800674-54.2025.8.19.0004

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0800765-97.2023.8.19.0204

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0800945-59.2023.8.19.0028

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0801042-12.2025.8.19.0021

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0801062-47.2023.8.19.0029

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0801085-97.2025.8.19.0004

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0801207-57.2023.8.19.0206

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0801503-77.2022.8.19.0024

Cumprimento de sentença · TJRJ · G1

0802185-17.2022.8.19.0029

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0802227-92.2023.8.19.0203

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0802242-18.2022.8.19.0067

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0802459-83.2023.8.19.0210

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0802574-48.2023.8.19.0067

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0802598-93.2023.8.19.0029

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0802901-85.2023.8.19.0004

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0803428-76.2022.8.19.0067

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0803532-37.2022.8.19.0045

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0803592-02.2023.8.19.0004

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0804058-38.2024.8.19.0011

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0804837-12.2024.8.19.0037

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0804852-73.2022.8.19.0029

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0805541-38.2022.8.19.0023

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0805654-40.2022.8.19.0007

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0805810-95.2022.8.19.0211

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0806339-29.2022.8.19.0207

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0806524-84.2025.8.19.0038

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0806872-73.2023.8.19.0038

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0806945-21.2024.8.19.0067

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0807877-63.2023.8.19.0028

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRJ · G1

0809000-77.2024.8.19.0023

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0809663-27.2022.8.19.0207

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0810019-38.2023.8.19.0061

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0812272-81.2023.8.19.0066

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0812706-96.2022.8.19.0004

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0814104-10.2024.8.19.0004

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0814206-82.2022.8.19.0204

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0814600-77.2022.8.19.0208

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0815685-94.2023.8.19.0004

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0817498-63.2022.8.19.0208

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0818582-20.2022.8.19.0202

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0819415-94.2022.8.19.0054

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0820892-84.2022.8.19.0206

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0820934-77.2024.8.19.0008

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0821120-32.2023.8.19.0042

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0821228-32.2024.8.19.0008

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0823817-88.2024.8.19.0204

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0823929-16.2022.8.19.0208

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0824709-78.2022.8.19.0038

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0825547-55.2024.8.19.0004

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0825547-55.2024.8.19.0004

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0826781-38.2022.8.19.0038

Cumprimento de sentença · TJRJ · G1

0828788-50.2023.8.19.0205

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0833558-73.2024.8.19.0004

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0833705-78.2024.8.19.0205

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0839521-57.2024.8.19.0038

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0839947-23.2024.8.19.0021

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0841977-88.2024.8.19.0002

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0845841-26.2024.8.19.0038

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0845942-17.2024.8.19.0021

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0874994-07.2024.8.19.0038

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0800115-16.2023.8.20.5121

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0800521-71.2022.8.20.5121

Apelação Cível · TJRN · G2

0800787-13.2025.8.20.5102

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0802401-06.2024.8.20.5129

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0802447-43.2024.8.20.5113

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

0803056-08.2023.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0803056-08.2023.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0803062-15.2023.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0806393-05.2023.8.20.5001

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0806482-57.2025.8.20.5001

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0808865-52.2023.8.20.5106

Apelação Cível · TJRN · G2

0814566-47.2025.8.20.5001

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0814706-81.2025.8.20.5001

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0814941-58.2024.8.20.5106

Apelação Cível · TJRN · G2

0893168-57.2022.8.20.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1

7001731-93.2023.8.22.0008

Apelação Cível · TJRO · G2

7001731-93.2023.8.22.0008

Apelação Cível · TJRO · G2

0824832-52.2022.8.23.0010

Apelação Cível · TJRR · G2

0851376-09.2024.8.23.0010

Apelação Cível · TJRR · G2

0000029-53.2010.8.24.0035

Procedimento Comum Cível · TJSC · G1

0000510-77.2010.8.24.0144

Apelação Cível · TJSC · G2

0000575-88.2010.8.24.0074

Apelação Cível · TJSC · G2

0001651-68.2009.8.24.0144

Apelação Cível · TJSC · G2

0002448-41.2009.8.24.0048

Apelação Cível · TJSC · G2

0300018-93.2014.8.24.0104

Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum · TJSC · G1

0300035-09.2019.8.24.0055

Procedimento Comum Cível · TJSC · G1

0300672-67.2018.8.24.0063

Procedimento Comum Cível · TJSC · G1

0302569-76.2019.8.24.0005

Procedimento Comum Cível · TJSC · G1

0600147-83.2014.8.24.0020

Cumprimento de sentença · TJSC · G1

5000014-34.2022.8.24.0049

Apelação Cível · TJSC · G2

5000027-67.2022.8.24.0070

Apelação Cível · TJSC · G2

5000087-06.2023.8.24.0070

Apelação Cível · TJSC · G2

5000112-78.2019.8.24.0031

Procedimento Comum Cível · TJSC · G1

5000193-46.2023.8.24.0141

Apelação Cível · TJSC · G2

5000222-52.2022.8.24.0070

Apelação Cível · TJSC · G2

5000294-08.2022.8.24.0048

Apelação Cível · TJSC · G2

5000320-72.2023.8.24.0144

Apelação Cível · TJSC · G2

5000324-20.2020.8.24.0046

Procedimento Comum Cível · TJSC · G1

5000340-45.2019.8.24.0066

Procedimento Comum Cível · TJSC · G1

5000354-12.2022.8.24.0070

Apelação Cível · TJSC · G2

5000402-51.2022.8.24.0011

Apelação Cível · TJSC · G2

5000567-31.2022.8.24.0001

Apelação Cível · TJSC · G2

5000622-63.2019.8.24.0008

Procedimento Comum Cível · TJSC · G1

5000735-81.2023.8.24.0006

Apelação Cível · TJSC · G2

5000750-54.2022.8.24.0113

Procedimento Comum Cível · TJSC · G1

5000769-77.2020.8.24.0033

Procedimento Comum Cível · TJSC · G1

5000776-57.2019.8.24.0113

Apelação Cível · TJSC · G2

5000934-56.2022.8.24.0033

Apelação Cível · TJSC · G2

5000975-23.2022.8.24.0033

Apelação Cível · TJSC · G2

5001024-84.2021.8.24.0070

Apelação Cível · TJSC · G2

5001025-32.2019.8.24.0008

Apelação Cível · TJSC · G2

5001033-84.2022.8.24.0143

Cumprimento de sentença · TJSC · G1

5001145-40.2022.8.24.0018

Apelação Cível · TJSC · G2

5001176-35.2021.8.24.0070

Apelação Cível · TJSC · G2

5001236-85.2023.8.24.0054

Apelação Cível · TJSC · G2

5001266-72.2023.8.24.0070

Apelação Cível · TJSC · G2

5001328-17.2022.8.24.0113

Apelação Cível · TJSC · G2

5001376-31.2021.8.24.0009

Apelação Cível · TJSC · G2

5001401-86.2019.8.24.0050

Procedimento Comum Cível · TJSC · G1

5001414-20.2022.8.24.0070

Apelação Cível · TJSC · G2

5001446-39.2023.8.24.0054

Procedimento Comum Cível · TJSC · G1

5001504-23.2022.8.24.0104

Apelação Cível · TJSC · G2

5001522-98.2022.8.24.0086

Apelação Cível · TJSC · G2

5001534-54.2022.8.24.0073

Apelação Cível · TJSC · G2

5001620-37.2021.8.24.0048

Procedimento Comum Cível · TJSC · G1

5001791-05.2022.8.24.0033

Apelação Cível · TJSC · G2

5001907-22.2019.8.24.0031

Procedimento Comum Cível · TJSC · G1

5001923-46.2023.8.24.0027

Procedimento Comum Cível · TJSC · G1

5001952-30.2021.8.24.0007

Apelação Cível · TJSC · G2

5001964-15.2022.8.24.0070

Apelação Cível · TJSC · G2

5001966-65.2022.8.24.0011

Apelação Cível · TJSC · G2

5002003-41.2021.8.24.0104

Apelação Cível · TJSC · G2

5002165-68.2023.8.24.0103

Apelação Cível · TJSC · G2

5002192-18.2021.8.24.0072

Apelação Cível · TJSC · G2

5002239-90.2021.8.24.0104

Apelação Cível · TJSC · G2

5002259-78.2023.8.24.0050

Apelação Cível · TJSC · G2

5002307-30.2019.8.24.0033

Procedimento Comum Cível · TJSC · G1

5002312-65.2022.8.24.0027

Apelação Cível · TJSC · G2

5002475-47.2021.8.24.0070

Apelação Cível · TJSC · G2

5002489-03.2019.8.24.0005

Procedimento Comum Cível · TJSC · G1

5002529-64.2022.8.24.0074

Apelação Cível · TJSC · G2

5002549-73.2019.8.24.0005

Procedimento Comum Cível · TJSC · G1

5002557-43.2022.8.24.0135

Procedimento Comum Cível · TJSC · G1

5002688-25.2019.8.24.0005

Procedimento Comum Cível · TJSC · G1

5002803-40.2022.8.24.0070

Apelação Cível · TJSC · G2

5002887-86.2024.8.24.0000

Agravo de Instrumento · TJSC · G2

5002893-31.2022.8.24.0011

Apelação Cível · TJSC · G2

5002920-19.2022.8.24.0074

Apelação Cível · TJSC · G2

5002971-16.2023.8.24.0035

Apelação Cível · TJSC · G2

5003039-71.2023.8.24.0000

Agravo de Instrumento · TJSC · G2

5003183-63.2022.8.24.0070

Apelação Cível · TJSC · G2

5003224-59.2021.8.24.0007

Apelação Cível · TJSC · G2

5003330-59.2020.8.24.0038

Procedimento Comum Cível · TJSC · G1

5003381-25.2021.8.24.0074

Apelação Cível · TJSC · G2

5003391-66.2019.8.24.0033

Procedimento Comum Cível · TJSC · G1

5003413-68.2022.8.24.0050

Apelação Cível · TJSC · G2

5003433-93.2021.8.24.0050

Apelação Cível · TJSC · G2

5003460-67.2022.8.24.0074

Apelação Cível · TJSC · G2

5003470-45.2019.8.24.0033

Procedimento Comum Cível · TJSC · G1

5003515-78.2022.8.24.0054

Apelação Cível · TJSC · G2

5003528-80.2020.8.24.0011

Procedimento Comum Cível · TJSC · G1

5003598-65.2019.8.24.0033

Procedimento Comum Cível · TJSC · G1

5003639-68.2023.8.24.0008

Apelação Cível · TJSC · G2

5003918-70.2023.8.24.0035

Procedimento Comum Cível · TJSC · G1

5003981-53.2021.8.24.0007

Apelação Cível · TJSC · G2

5004352-70.2020.8.24.0033

Procedimento Comum Cível · TJSC · G1

5004396-21.2022.8.24.0033

Apelação Cível · TJSC · G2

5004484-46.2021.8.24.0081

Apelação Cível · TJSC · G2

5004646-15.2021.8.24.0025

Apelação Cível · TJSC · G2

5004725-67.2022.8.24.0054

Apelação Cível · TJSC · G2

5004798-90.2021.8.24.0113

Apelação Cível · TJSC · G2

5004810-96.2022.8.24.0072

Apelação Cível · TJSC · G2

5004936-20.2023.8.24.0038

Apelação Cível · TJSC · G2

5005379-38.2021.8.24.0006

Apelação Cível · TJSC · G2

5005422-08.2022.8.24.0113

Apelação Cível · TJSC · G2

5005569-65.2022.8.24.0135

Apelação Cível · TJSC · G2

5005748-98.2022.8.24.0005

Apelação Cível · TJSC · G2

5005919-22.2022.8.24.0113

Apelação Cível · TJSC · G2

5006221-65.2023.8.24.0000

Reclamação · TJSC · G2

5006279-37.2022.8.24.0054

Apelação Cível · TJSC · G2

5006294-38.2022.8.24.0011

Apelação Cível · TJSC · G2

5006386-05.2021.8.24.0026

Apelação Cível · TJSC · G2

5006450-91.2021.8.24.0033

Procedimento Comum Cível · TJSC · G1

5006600-95.2023.8.24.0035

Procedimento Comum Cível · TJSC · G1

5006657-71.2022.8.24.0125

Apelação Cível · TJSC · G2

5007151-89.2019.8.24.0011

Procedimento Comum Cível · TJSC · G1

5007175-34.2021.8.24.0113

Apelação Cível · TJSC · G2

5007492-93.2021.8.24.0125

Apelação Cível · TJSC · G2

5007729-32.2022.8.24.0113

Procedimento Comum Cível · TJSC · G1

5008084-10.2021.8.24.0135

Apelação Cível · TJSC · G2

5008193-89.2022.8.24.0005

Apelação Cível · TJSC · G2

5008294-04.2020.8.24.0036

Agravo em Recurso Especial · TJSC · SUP

5008424-98.2022.8.24.0011

Apelação Cível · TJSC · G2

5008546-32.2022.8.24.0005

Apelação Cível · TJSC · G2

5008688-18.2022.8.24.0011

Apelação Cível · TJSC · G2

5009011-88.2021.8.24.0033

Apelação Cível · TJSC · G2

5009087-15.2022.8.24.0054

Apelação Cível · TJSC · G2

5009504-43.2021.8.24.0008

Procedimento Comum Cível · TJSC · G1

5009819-93.2021.8.24.0033

Apelação Cível · TJSC · G2

5011759-46.2022.8.24.0005

Apelação Cível · TJSC · G2

5012446-28.2019.8.24.0005

Procedimento Comum Cível · TJSC · G1

5012605-13.2022.8.24.0054

Apelação Cível · TJSC · G2

5012851-09.2022.8.24.0054

Apelação Cível · TJSC · G2

5013449-76.2023.8.24.0005

Apelação Cível · TJSC · G2

5013493-66.2021.8.24.0005

Apelação Cível · TJSC · G2

5015351-05.2022.8.24.0036

Apelação Cível · TJSC · G2

5015795-81.2022.8.24.0054

Apelação Cível · TJSC · G2

5016214-50.2019.8.24.0008

Procedimento Comum Cível · TJSC · G1

5016262-60.2022.8.24.0054

Apelação Cível · TJSC · G2

5016361-61.2023.8.24.0000

Agravo de Instrumento · TJSC · G2

5016800-11.2022.8.24.0064

Procedimento Comum Cível · TJSC · G1

5017331-30.2022.8.24.0054

Apelação Cível · TJSC · G2

5018026-34.2022.8.24.0005

Apelação Cível · TJSC · G2

5018233-37.2022.8.24.0036

Apelação Cível · TJSC · G2

5018364-69.2023.8.24.0038

Apelação Cível · TJSC · G2

5019214-75.2022.8.24.0033

Apelação Cível · TJSC · G2

5020461-28.2021.8.24.0033

Procedimento Comum Cível · TJSC · G1

5020950-96.2023.8.24.0000

Agravo de Instrumento · TJSC · G2

5020950-96.2023.8.24.0000

Agravo de Instrumento · TJSC · G2

5025482-48.2022.8.24.0033

Apelação Cível · TJSC · G2

5025807-23.2022.8.24.0033

Procedimento Comum Cível · TJSC · G1

5026806-63.2019.8.24.0038

Apelação Cível · TJSC · G2

5032635-69.2021.8.24.0033

Apelação Cível · TJSC · G2

5047094-27.2022.8.24.0038

Apelação Cível · TJSC · G2

5055273-30.2023.8.24.0000

Agravo de Instrumento · TJSC · G2

5076122-23.2023.8.24.0000

Agravo de Instrumento · TJSC · G2

0000265-26.2024.8.25.0022

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0000483-86.2022.8.25.0034

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJSE · G1

0000839-31.2024.8.25.0028

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0001091-61.2022.8.25.0074

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0001241-15.2024.8.25.0028

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0001450-40.2024.8.25.0074

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0001660-74.2024.8.25.0015

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0001703-28.2023.8.25.0053

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0002070-04.2022.8.25.0048

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0002132-46.2022.8.25.0015

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0002132-46.2022.8.25.0015

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0002216-40.2024.8.25.0027

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0002525-37.2024.8.25.0035

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0002587-80.2024.8.25.0034

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSE · G1

0003600-10.2022.8.25.0059

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0003952-83.2022.8.25.0053

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0003968-07.2024.8.25.0008

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0004236-38.2024.8.25.0048

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0004480-88.2024.8.25.0040

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0004526-13.2023.8.25.0008

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0004954-98.2024.8.25.0027

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0004960-58.2024.8.25.0075

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0004995-44.2024.8.25.0034

Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum · TJSE · G1

0005067-76.2021.8.25.0053

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0005244-74.2024.8.25.0040

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0005244-74.2024.8.25.0040

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0005480-65.2024.8.25.0027

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0005630-07.2024.8.25.0040

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0006175-32.2023.8.25.0034

Apelação Cível · TJSE · G2

0006175-32.2023.8.25.0034

Apelação Cível · TJSE · G2

0006309-46.2024.8.25.0027

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0007294-91.2024.8.25.0034

Apelação Cível · TJSE · G2

0007638-72.2024.8.25.0034

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0007638-72.2024.8.25.0034

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0007760-22.2023.8.25.0034

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSE · G1

0008407-80.2024.8.25.0034

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0009039-54.2021.8.25.0053

Apelação Cível · TJSE · G2

0009073-24.2024.8.25.0053

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSE · G1

0009744-07.2024.8.25.0034

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSE · G1

0009753-77.2022.8.25.0053

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0011601-90.2024.8.25.0001

Remessa Necessária Cível · TJSE · G2

0018946-44.2023.8.25.0001

Remessa Necessária Cível · TJSE · G2

0023312-92.2024.8.25.0001

Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum · TJSE · G1

0027757-27.2022.8.25.0001

Apelação Cível · TJSE · G2

0032778-13.2024.8.25.0001

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0033799-29.2021.8.25.0001

Apelação Cível · TJSE · G2

0035490-78.2021.8.25.0001

Apelação Cível · TJSE · G2

0043805-61.2022.8.25.0001

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0044582-75.2024.8.25.0001

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0045489-50.2024.8.25.0001

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0048846-38.2024.8.25.0001

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0050663-40.2024.8.25.0001

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0050663-40.2024.8.25.0001

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0050714-51.2024.8.25.0001

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0050714-51.2024.8.25.0001

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0051418-64.2024.8.25.0001

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0051418-64.2024.8.25.0001

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0063490-88.2021.8.25.0001

Apelação Cível · TJSE · G2

0000216-45.2025.8.26.0111

Requisição de Pequeno Valor · TJSP · G1

0000463-73.2024.8.26.0042

Requisição de Pequeno Valor · TJSP · G1

0000479-81.2025.8.26.0045

Requisição de Pequeno Valor · TJSP · G1

0000492-61.2024.8.26.0095

Requisição de Pequeno Valor · TJSP · G1

0000631-64.2025.8.26.0099

Requisição de Pequeno Valor · TJSP · G1

0000644-60.2024.8.26.0079

Requisição de Pequeno Valor · TJSP · G1

0000661-40.2025.8.26.0539

Requisição de Pequeno Valor · TJSP · G1

0000694-85.2024.8.26.0144

Precatório · TJSP · G1

0000921-68.2025.8.26.0038

Requisição de Pequeno Valor · TJSP · G1

0001094-52.2025.8.26.0019

Requisição de Pequeno Valor · TJSP · G1

0001562-40.2024.8.26.0572

Requisição de Pequeno Valor · TJSP · G1

0001914-16.2024.8.26.0372

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Mediante Execução Invertida · TJSP · G1

0004659-49.2024.8.26.0604

Requisição de Pequeno Valor · TJSP · G1

0005384-33.2023.8.26.0229

Requisição de Pequeno Valor · TJSP · G1

0010902-96.2023.8.26.0554

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSP · G1

0013810-77.2023.8.26.0053

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSP · G1

0013810-77.2023.8.26.0053

Requisição de Pequeno Valor · TJSP · G1

0019318-78.2024.8.26.0114

Requisição de Pequeno Valor · TJSP · G1

0021861-54.2024.8.26.0114

Precatório · TJSP · G1

0022349-32.2023.8.26.0053

Requisição de Pequeno Valor · TJSP · G1

0025139-97.2023.8.26.0114

Requisição de Pequeno Valor · TJSP · G1

0025148-59.2023.8.26.0114

Requisição de Pequeno Valor · TJSP · G1

0031714-87.2024.8.26.0114

Requisição de Pequeno Valor · TJSP · G1

1000244-25.2022.8.26.0394

Procedimento Comum Cível · TJSP · G1

1000457-28.2023.8.26.0125

Procedimento Comum Cível · TJSP · G1

1000500-31.2023.8.26.0394

Procedimento Comum Cível · TJSP · G1

1000746-50.2023.8.26.0451

Precatório · TJSP · G1

1000786-58.2023.8.26.0022

Procedimento Comum Cível · TJSP · G1

1000871-82.2024.8.26.0095

Procedimento Comum Cível · TJSP · G1

1000872-58.2022.8.26.0153

Procedimento Comum Cível · TJSP · G1

1000876-19.2022.8.26.0146

Procedimento Comum Cível · TJSP · G1

1001103-64.2025.8.26.0320

Procedimento Comum Cível · TJSP · G1

1001134-80.2023.8.26.0247

Procedimento Comum Cível · TJSP · G1

1001231-48.2024.8.26.0699

Procedimento Comum Cível · TJSP · G1

1001231-48.2024.8.26.0699

Procedimento Comum Cível · TJSP · G1

1001392-60.2024.8.26.0472

Apelação Cível · TJSP · G2

1001392-60.2024.8.26.0472

Procedimento Comum Cível · TJSP · G1

1002179-27.2023.8.26.0019

Procedimento Comum Cível · TJSP · G1

1002364-91.2022.8.26.0539

Apelação Cível · TJSP · G2

1002364-91.2022.8.26.0539

Procedimento Comum Cível · TJSP · G1

1002369-97.2025.8.26.0381

Procedimento Comum Cível · TJSP · G1

1002477-65.2022.8.26.0306

Requisição de Pequeno Valor · TJSP · G1

1002896-34.2022.8.26.0129

Embargos de Declaração Cível · TJSP · G2

1002923-77.2024.8.26.0539

Procedimento Comum Cível · TJSP · G1

1004848-66.2024.8.26.0650

Procedimento Comum Cível · TJSP · G1

1005140-15.2022.8.26.0038

Apelação / Remessa Necessária · TJSP · G2

1006529-24.2022.8.26.0268

Apelação Cível · TJSP · G2

1006915-70.2022.8.26.0198

Apelação Cível · TJSP · G2

1007632-10.2025.8.26.0576

Procedimento Comum Cível · TJSP · G1

1009797-22.2022.8.26.0451

Procedimento Comum Cível · TJSP · G1

1010891-36.2024.8.26.0127

Requisição de Pequeno Valor · TJSP · G1

1012090-93.2024.8.26.0127

Procedimento Comum Cível · TJSP · G1

1012730-44.2022.8.26.0361

Apelação Cível · TJSP · G2

1013524-86.2022.8.26.0451

Requisição de Pequeno Valor · TJSP · G1

1013848-93.2022.8.26.0510

Código de movimento inválido na origem · TJSP · G2

1015233-64.2022.8.26.0320

Apelação Cível · TJSP · G2

1015233-64.2022.8.26.0320

Procedimento Comum Cível · TJSP · G1

1018326-30.2022.8.26.0451

Apelação Cível · TJSP · G2

1018369-62.2023.8.26.0602

Procedimento Comum Cível · TJSP · G1

1018907-41.2022.8.26.0032

Procedimento Comum Cível · TJSP · G1

1020878-97.2022.8.26.0602

Apelação Cível · TJSP · G2

1020878-97.2022.8.26.0602

Procedimento Comum Cível · TJSP · G1

1021775-20.2025.8.26.0506

Procedimento Comum Cível · TJSP · G1

1022945-14.2024.8.26.0554

Procedimento Comum Cível · TJSP · G1

1032622-59.2022.8.26.0224

Apelação / Remessa Necessária · TJSP · G2

1049949-46.2024.8.26.0224

Procedimento Comum Cível · TJSP · G1

1058592-61.2022.8.26.0224

Apelação / Remessa Necessária · TJSP · G2

0001224-97.2025.8.27.2740

Procedimento Comum Cível · TJTO · G1

0001447-65.2024.8.27.2714

Apelação Cível · TJTO · G2

0001447-65.2024.8.27.2714

Procedimento Comum Cível · TJTO · G1

0001597-46.2024.8.27.2714

Apelação Cível · TJTO · G2

0016817-60.2024.8.27.2722

Procedimento Comum Cível · TJTO · G1

0001086-23.2019.4.01.3800

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF1 · G1

0003455-18.2018.4.01.3802

Cumprimento de sentença · TRF1 · G1

0017066-46.2019.4.01.3400

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF1 · G1

0017577-44.2019.4.01.3400

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF1 · G1

0019313-09.2019.4.01.3300

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF1 · G1

0019313-09.2019.4.01.3300

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF1 · JE

0022893-02.2019.4.01.3800

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF1 · G1

0029397-06.2018.4.01.3300

Cumprimento de sentença · TRF1 · G1

0031806-86.2017.4.01.3300

Cumprimento de sentença · TRF1 · JE

0032418-78.2018.4.01.3400

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF1 · G1

0032442-72.2019.4.01.3400

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF1 · JE

0033580-11.2018.4.01.3400

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF1 · G1

0034285-72.2019.4.01.3400

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF1 · G1

0034285-72.2019.4.01.3400

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF1 · JE

0044249-74.2014.4.01.3300

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF1 · G1

0044249-74.2014.4.01.3300

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF1 · G1

0049456-98.2007.4.01.3300

Cumprimento de sentença · TRF1 · G1

0051657-43.2019.4.01.3300

Recurso Inominado Cível · TRF1 · G2

0070226-25.2015.4.01.3400

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF1 · G1

1000146-78.2018.4.01.3314

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF1 · G1

1000703-45.2020.4.01.3201

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF1 · JE

1002842-83.2020.4.01.4004

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF1 · G1

0001103-52.2018.4.02.5001

Apelação Cível · TRF2 · G2

0008652-16.2018.4.02.5001

Apelação Cível · TRF2 · G2

0029306-15.2018.4.02.5101

Apelação Cível · TRF2 · G2

0119000-09.2015.4.02.5001

Recurso Especial · TRF2 · SUP

0125793-46.2015.4.02.5006

Remessa Necessária Cível · TRF2 · G2

0229418-34.2017.4.02.5101

Apelação Cível · TRF2 · G2

5000020-90.2021.4.02.5006

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5000033-13.2022.4.02.5117

Cumprimento de sentença · TRF2 · G1

5000068-20.2024.4.02.5111

Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1

5000072-32.2020.4.02.5003

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5000110-69.2024.4.02.5111

Cumprimento de sentença · TRF2 · G1

5000261-95.2025.4.02.5112

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5000262-20.2024.4.02.5111

Cumprimento de sentença · TRF2 · G1

5000298-31.2025.4.02.5110

Cumprimento de sentença · TRF2 · G1

5000366-39.2024.4.02.5005

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · JE

5000389-79.2024.4.02.5103

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5000412-47.2025.4.02.9999

Apelação Cível · TRF2 · G2

5000448-43.2024.4.02.5111

Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1

5000489-92.2024.4.02.5116

Recurso Inominado Cível · TRF2 · G1

5000566-15.2025.4.02.5004

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · G1

5000623-76.2020.4.02.5111

Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1

5000640-24.2025.4.02.5116

Recurso Inominado Cível · TRF2 · G1

5000648-50.2024.4.02.5111

Cumprimento de sentença · TRF2 · G1

5000706-51.2022.4.02.5005

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5000767-50.2020.4.02.5111

Apelação Cível · TRF2 · G2

5000823-34.2025.4.02.5103

Recurso Inominado Cível · TRF2 · G1

5000828-39.2024.4.02.5120

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5000836-30.2025.4.02.5104

Cumprimento de sentença · TRF2 · G1

5000843-90.2023.4.02.5104

Recurso Inominado Cível · TRF2 · G1

5000900-40.2025.4.02.5104

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5000902-13.2025.4.02.5103

Recurso Inominado Cível · TRF2 · G1

5001014-79.2025.4.02.5103

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · G1

5001090-49.2020.4.02.5113

Cumprimento de sentença · TRF2 · G1

5001103-05.2025.4.02.5006

Recurso Inominado Cível · TRF2 · G1

5001117-86.2025.4.02.5103

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · G1

5001197-50.2025.4.02.5103

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5001202-87.2025.4.02.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5001232-06.2022.4.02.5106

Recurso Inominado Cível · TRF2 · G1

5001261-22.2019.4.02.5119

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5001318-57.2020.4.02.5102

Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1

5001320-58.2024.4.02.5111

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · G1

5001357-12.2024.4.02.5103

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · G1

5001386-28.2025.4.02.5103

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · G1

5001451-15.2019.4.02.5109

Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1

5001455-43.2023.4.02.5002

Cumprimento de sentença · TRF2 · G1

5001492-21.2024.4.02.5104

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · G1

5001504-17.2024.4.02.5110

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · G1

5001530-29.2021.4.02.5107

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5001594-76.2020.4.02.5106

Cumprimento de sentença · TRF2 · G1

5001601-50.2025.4.02.5120

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · G1

5001699-36.2023.4.02.5110

Recurso Inominado Cível · TRF2 · G1

5001710-32.2022.4.02.5003

Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR

5001725-88.2019.4.02.5105

Recurso Especial · TRF2 · SUP

5001822-70.2024.4.02.5119

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5001845-76.2024.4.02.5002

Cumprimento de sentença · TRF2 · G1

5001929-31.2025.4.02.5103

Recurso Inominado Cível · TRF2 · G1

5001932-68.2021.4.02.5121

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · G1

5001975-06.2024.4.02.5119

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · G1

5002006-35.2024.4.02.5116

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5002053-82.2023.4.02.5103

Apelação Cível · TRF2 · G2

5002060-41.2023.4.02.5114

Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1

5002096-92.2023.4.02.5111

Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1

5002139-97.2025.4.02.5001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · G1

5002175-72.2021.4.02.5101

Cumprimento de sentença · TRF2 · G1

5002274-49.2025.4.02.5118

Recurso Inominado Cível · TRF2 · G1

5002280-09.2022.4.02.5006

Recurso Inominado Cível · TRF2 · G1

5002392-61.2021.4.02.5119

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5002403-33.2024.4.02.5104

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5002429-64.2020.4.02.5106

Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1

5002569-68.2024.4.02.5103

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5002571-90.2024.4.02.5118

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5002598-82.2024.4.02.5115

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5002608-08.2023.4.02.5004

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5002616-66.2020.4.02.5108

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5002691-78.2024.4.02.5104

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5002723-23.2019.4.02.5116

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5002747-19.2021.4.02.5104

Apelação Cível · TRF2 · G2

5002849-16.2022.4.02.5004

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5002888-78.2020.4.02.5005

Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1

5002897-89.2024.4.02.5105

Recurso Inominado Cível · TRF2 · G1

5002973-23.2023.4.02.5114

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · G1

5002985-94.2024.4.02.5116

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5003155-67.2022.4.02.5106

Apelação Cível · TRF2 · G2

5003229-14.2023.4.02.5001

Recurso Inominado Cível · TRF2 · G1

5003285-75.2022.4.02.5003

Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR

5003315-05.2021.4.02.5114

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5003376-49.2019.4.02.5108

Apelação Cível · TRF2 · G2

5003600-29.2024.4.02.5102

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5003671-26.2023.4.02.5115

Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1

5003691-42.2022.4.02.5118

Cumprimento de sentença · TRF2 · G1

5003736-69.2024.4.02.5120

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5003786-67.2020.4.02.5110

Cumprimento de sentença · TRF2 · G1

5003848-34.2020.4.02.5102

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5003879-15.2024.4.02.5005

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5003903-17.2022.4.02.5004

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5004129-48.2024.4.02.5005

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · JE

5004235-07.2024.4.02.5006

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5004360-75.2024.4.02.5005

Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR

5004423-71.2022.4.02.5005

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · G1

5004441-52.2019.4.02.5117

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5004480-21.2024.4.02.5005

Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR

5004483-72.2021.4.02.5104

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5004500-80.2022.4.02.5005

Recurso Inominado Cível · TRF2 · G1

5004536-66.2024.4.02.5001

Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1

5004595-73.2023.4.02.5103

Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1

5004629-09.2023.4.02.5116

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5004654-79.2024.4.02.5118

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5004673-21.2020.4.02.5120

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · JE

5004688-42.2023.4.02.5004

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5004847-37.2023.4.02.5116

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · G1

5004864-23.2020.4.02.5102

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5004945-67.2023.4.02.5004

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5005048-37.2024.4.02.5005

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · JE

5005060-79.2023.4.02.5104

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · G1

5005092-02.2024.4.02.5120

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5005131-90.2023.4.02.5004

Recurso Inominado Cível · TRF2 · G1

5005146-77.2024.4.02.5116

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5005152-84.2024.4.02.5116

Recurso Inominado Cível · TRF2 · G1

5005355-30.2020.4.02.5102

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5005362-58.2025.4.02.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5005362-58.2025.4.02.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · JE

5005405-17.2024.4.02.5005

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5005436-49.2024.4.02.5001

Recurso Inominado Cível · TRF2 · G1

5005460-04.2020.4.02.5103

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5005506-12.2024.4.02.5116

Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR

5005591-74.2023.4.02.5005

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5005597-39.2023.4.02.5116

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · G1

5005639-32.2020.4.02.5104

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5005702-58.2023.4.02.5005

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · G1

5005731-32.2024.4.02.5116

Recurso Inominado Cível · TRF2 · G1

5005777-08.2020.4.02.5101

Cumprimento de sentença · TRF2 · G1

5005830-92.2020.4.02.5002

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5005889-37.2021.4.02.5102

Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1

5005942-84.2022.4.02.5101

Cumprimento de sentença · TRF2 · G1

5006024-38.2024.4.02.5104

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · G1

5006217-51.2023.4.02.5116

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · G1

5006226-96.2025.4.02.5001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · G1

5006327-13.2024.4.02.5117

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5006466-78.2022.4.02.5102

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5006584-63.2023.4.02.5120

Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1

5006591-45.2019.4.02.5104

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5006651-42.2024.4.02.5104

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5006675-58.2024.4.02.5108

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5006708-23.2021.4.02.5118

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5006715-52.2024.4.02.5104

Recurso Inominado Cível · TRF2 · G1

5007036-87.2024.4.02.5104

Recurso Inominado Cível · TRF2 · G1

5007069-75.2023.4.02.5116

Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1

5007109-62.2024.4.02.5006

Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1

5007134-60.2024.4.02.5108

Recurso Inominado Cível · TRF2 · G1

5007300-75.2022.4.02.5104

Cumprimento de sentença · TRF2 · G1

5007322-80.2024.4.02.5002

Recurso Inominado Cível · TRF2 · G1

5007946-39.2023.4.02.5108

Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1

5008173-29.2023.4.02.5108

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5008371-49.2021.4.02.5104

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5008385-56.2018.4.02.5001

Cumprimento de sentença · TRF2 · G1

5008531-84.2024.4.02.5002

Cumprimento de sentença · TRF2 · G1

5008798-84.2023.4.02.5101

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · G1

5008842-03.2023.4.02.5102

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5009006-59.2023.4.02.5104

Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1

5009012-18.2024.4.02.0000

Agravo de Instrumento · TRF2 · G2

5009100-31.2024.4.02.5117

Recurso Inominado Cível · TRF2 · G1

5009138-06.2020.4.02.5110

Apelação Cível · TRF2 · G2

5009209-42.2024.4.02.5118

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · G1

5009285-25.2021.4.02.5101

Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1

5009418-11.2024.4.02.5118

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · G1

5009499-85.2024.4.02.0000

Agravo de Instrumento · TRF2 · G2

5009891-73.2023.4.02.5104

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · G1

5010082-24.2023.4.02.5103

Apelação Cível · TRF2 · G2

5010104-74.2022.4.02.5117

Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1

5010196-31.2021.4.02.5103

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5010199-46.2022.4.02.5104

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5010432-35.2021.4.02.5118

Apelação Cível · TRF2 · G2

5010432-35.2021.4.02.5118

Apelação Cível · TRF2 · G2

5010530-49.2023.4.02.5118

Cumprimento de sentença · TRF2 · G1

5010531-82.2023.4.02.5102

Recurso Inominado Cível · TRF2 · G1

5010602-78.2023.4.02.5104

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · G1

5010647-30.2019.4.02.5102

Cumprimento de sentença · TRF2 · G1

5011077-52.2023.4.02.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5011220-23.2023.4.02.5104

Cumprimento de sentença · TRF2 · G1

5011326-40.2023.4.02.5118

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5011392-83.2024.4.02.5118

Cumprimento de sentença · TRF2 · G1

5011465-49.2023.4.02.5002

Cumprimento de sentença · TRF2 · G1

5011543-86.2023.4.02.5117

Recurso Inominado Cível · TRF2 · G1

5011546-38.2023.4.02.5118

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5011576-75.2019.4.02.5001

Cumprimento de sentença · TRF2 · G1

5011621-42.2021.4.02.5120

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5011748-60.2023.4.02.5103

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5011790-81.2024.4.02.5101

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5012733-55.2021.4.02.5117

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5012925-36.2021.4.02.5101

Cumprimento de sentença · TRF2 · G1

5012938-84.2021.4.02.5117

Apelação Cível · TRF2 · G2

5013062-10.2024.4.02.5102

Cumprimento de sentença · TRF2 · G1

5013737-73.2024.4.02.5101

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · G1

5013814-39.2021.4.02.5117

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5013978-58.2023.4.02.0000

Agravo de Instrumento · TRF2 · G2

5014566-64.2018.4.02.5101

Apelação Cível · TRF2 · G2

5015536-28.2023.4.02.5121

Recurso Inominado Cível · TRF2 · G1

5015819-82.2021.4.02.5101

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5015860-63.2018.4.02.5001

Cumprimento de sentença · TRF2 · G1

5016157-51.2024.4.02.5101

Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1

5017267-27.2020.4.02.5101

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · G1

5018348-69.2024.4.02.5101

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5018639-20.2020.4.02.5001

Cumprimento de sentença · TRF2 · G1

5019926-78.2023.4.02.0000

Agravo de Instrumento · TRF2 · G2

5020192-93.2020.4.02.5101

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5020299-49.2020.4.02.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5020325-81.2019.4.02.5001

Cumprimento de sentença · TRF2 · G1

5021534-51.2020.4.02.5001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · G1

5023461-47.2023.4.02.5001

Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1

5024097-13.2023.4.02.5001

Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1

5024669-33.2018.4.02.5101

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5025381-61.2020.4.02.5001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · G1

5026339-04.2021.4.02.5101

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5026406-70.2024.4.02.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5027891-72.2019.4.02.5101

Apelação Cível · TRF2 · G2

5028759-50.2019.4.02.5101

Cumprimento de sentença · TRF2 · G1

5029877-61.2019.4.02.5101

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5030088-29.2021.4.02.5101

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5030366-68.2023.4.02.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5033205-33.2018.4.02.5101

Cumprimento de sentença · TRF2 · G1

5033944-39.2023.4.02.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5034008-49.2023.4.02.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5034302-68.2018.4.02.5101

Cumprimento de sentença · TRF2 · G1

5034314-18.2023.4.02.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5035253-61.2024.4.02.5001

Recurso Inominado Cível · TRF2 · G1

5035622-55.2024.4.02.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5038079-60.2024.4.02.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5038154-90.2024.4.02.5101

Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1

5038560-28.2021.4.02.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5038807-97.2021.4.02.5101

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5038838-24.2024.4.02.5001

Recurso Inominado Cível · TRF2 · G1

5039396-93.2024.4.02.5001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · G1

5039651-51.2024.4.02.5001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · G1

5039967-31.2019.4.02.5101

Recurso Especial · TRF2 · SUP

5041066-69.2024.4.02.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5050620-92.2019.4.02.5101

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5050775-95.2019.4.02.5101

Cumprimento de sentença · TRF2 · G1

5051993-61.2019.4.02.5101

Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1

5052052-10.2023.4.02.5101

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · G1

5062558-16.2021.4.02.5101

Cumprimento de sentença · TRF2 · G1

5065938-42.2024.4.02.5101

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5068924-03.2023.4.02.5101

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · G1

5069067-89.2023.4.02.5101

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5071248-68.2020.4.02.5101

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5075661-85.2024.4.02.5101

Cumprimento de sentença · TRF2 · G1

5077934-76.2020.4.02.5101

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · G1

5078191-38.2019.4.02.5101

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5079036-70.2019.4.02.5101

Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1

5080731-83.2024.4.02.5101

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5080989-35.2020.4.02.5101

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5086692-05.2024.4.02.5101

Apelação Cível · TRF2 · G2

5087635-22.2024.4.02.5101

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · G1

5094307-46.2024.4.02.5101

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5096964-58.2024.4.02.5101

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5097866-16.2021.4.02.5101

Recurso Inominado Cível · TRF2 · G1

5102764-43.2019.4.02.5101

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5104668-59.2023.4.02.5101

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5127324-10.2023.4.02.5101

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5128245-66.2023.4.02.5101

Cumprimento de sentença · TRF2 · G1

5128641-43.2023.4.02.5101

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

0000178-13.2021.4.03.6201

Recurso Inominado Cível · TRF3 · G2

0000178-13.2021.4.03.6201

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF3 · JE

0000572-49.2019.4.03.6311

Recurso Inominado Cível · TRF3 · G2

0000652-81.2021.4.03.6201

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF3 · JE

0000783-66.2021.4.03.6327

Recurso Inominado Cível · TRF3 · G2

0000785-16.2019.4.03.6324

Recurso Inominado Cível · TRF3 · G2

0001031-79.2018.4.03.6313

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF3 · G1

0001031-79.2018.4.03.6313

Recurso Inominado Cível · TRF3 · TR

0001039-77.2014.4.03.6319

Recurso Inominado Cível · TRF3 · TR

0001620-38.2018.4.03.6324

Recurso Inominado Cível · TRF3 · TR

0002042-13.2018.4.03.6324

Recurso Inominado Cível · TRF3 · G2

0002208-45.2018.4.03.6324

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF3 · G1

0002238-26.2018.4.03.6342

Recurso Inominado Cível · TRF3 · G2

0002646-40.2019.4.03.6323

Recurso Inominado Cível · TRF3 · G2

0002875-97.2020.4.03.6344

Recurso Inominado Cível · TRF3 · TR

0003381-70.2019.4.03.6324

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF3 · G1

0003729-59.2017.4.03.6324

Recurso Inominado Cível · TRF3 · G2

0006317-15.2020.4.03.6201

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF3 · G1

0006317-15.2020.4.03.6201

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF3 · JE

0008254-26.2021.4.03.6201

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF3 · JE

0009026-23.2020.4.03.6201

Recurso Inominado Cível · TRF3 · TR

0013770-49.2020.4.03.6302

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF3 · G1

0020805-26.2021.4.03.6302

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF3 · G1

0038387-96.2008.4.03.6301

Recurso Inominado Cível · TRF3 · G2

5000088-86.2022.4.03.6102

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF3 · G1

5000169-88.2022.4.03.6343

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF3 · G1

5000331-35.2021.4.03.6338

Recurso Inominado Cível · TRF3 · G2

5000331-94.2022.4.03.6307

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF3 · G1

5000437-26.2022.4.03.6123

Procedimento Comum Cível · TRF3 · G1

5000592-21.2021.4.03.6137

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF3 · G1

5000592-21.2021.4.03.6137

Apelação Cível · TRF3 · G2

5000617-34.2021.4.03.6137

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF3 · G1

5000780-76.2022.4.03.6105

Procedimento Comum Cível · TRF3 · G1

5000887-33.2021.4.03.6307

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF3 · JE

5000954-89.2021.4.03.6115

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF3 · G1

5001021-83.2018.4.03.6107

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF3 · G1

5001036-94.2020.4.03.6135

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF3 · G1

5001076-90.2021.4.03.6313

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Mediante Execução Invertida · TRF3 · G1

5001085-70.2021.4.03.6307

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF3 · G1

5001135-21.2021.4.03.6138

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF3 · G1

5001176-82.2020.4.03.6118

Apelação Cível · TRF3 · G2

5001202-16.2021.4.03.6322

Recurso Inominado Cível · TRF3 · TR

5001210-57.2020.4.03.6118

Apelação Cível · TRF3 · G2

5001211-42.2020.4.03.6118

Apelação Cível · TRF3 · G2

5001282-44.2020.4.03.6118

Apelação Cível · TRF3 · G2

5001613-59.2021.4.03.6322

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF3 · G1

5001689-13.2021.4.03.6119

Procedimento Comum Cível · TRF3 · G1

5001720-63.2021.4.03.6109

Procedimento Comum Cível · TRF3 · G1

5002124-15.2020.4.03.6121

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF3 · G1

5002186-55.2020.4.03.6121

Apelação Cível · TRF3 · G2

5002186-55.2020.4.03.6121

Procedimento Comum Cível · TRF3 · G1

5002209-58.2021.4.03.6123

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF3 · G1

5002302-06.2021.4.03.6322

Recurso Inominado Cível · TRF3 · TR

5002529-51.2020.4.03.6121

Apelação Cível · TRF3 · G2

5003118-74.2020.4.03.6143

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF3 · G1

5003137-69.2021.4.03.6103

Procedimento Comum Cível · TRF3 · G1

5003411-84.2021.4.03.6183

Procedimento Comum Cível · TRF3 · G1

5003490-11.2018.4.03.6105

Apelação Cível · TRF3 · G2

5003830-50.2021.4.03.6104

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF3 · G1

5004390-59.2021.4.03.6114

Apelação Cível · TRF3 · G2

5004400-24.2021.4.03.6108

Cumprimento de sentença · TRF3 · G1

5005301-38.2020.4.03.6104

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF3 · G1

5005536-25.2021.4.03.6183

Apelação Cível · TRF3 · G2

5005785-56.2020.4.03.6103

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF3 · G1

5005815-11.2021.4.03.6183

Apelação Cível · TRF3 · G2

5006397-70.2020.4.03.6110

Procedimento Comum Cível · TRF3 · G1

5006675-92.2020.4.03.6103

Procedimento Comum Cível · TRF3 · G1

5006717-23.2020.4.03.6110

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF3 · G1

5006719-31.2021.4.03.6183

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF3 · G1

5007388-84.2021.4.03.6183

Procedimento Comum Cível · TRF3 · G1

5007388-84.2021.4.03.6183

Procedimento Comum Cível · TRF3 · G1

5009254-64.2020.4.03.6183

Apelação / Remessa Necessária · TRF3 · G2

5009756-18.2021.4.03.6102

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF3 · G1

5011914-31.2020.4.03.6183

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF3 · G1

5011976-71.2020.4.03.6183

Apelação Cível · TRF3 · G2

5013216-95.2020.4.03.6183

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF3 · G1

5013486-22.2020.4.03.6183

Apelação Cível · TRF3 · G2

5014442-38.2020.4.03.6183

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF3 · G1

5000528-54.2021.4.04.7213

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1

5000533-76.2021.4.04.7213

Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · TRF4 · G2

5000586-62.2018.4.04.7213

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF4 · G1

5000811-77.2021.4.04.7213

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1

5000884-15.2022.4.04.7213

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE

5001152-24.2021.4.04.7110

Apelação Cível · TRF4 · G2

5001554-87.2021.4.04.7213

Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR

5001747-05.2021.4.04.7213

Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR

5001751-42.2021.4.04.7213

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1

5001962-77.2022.4.04.7202

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE

5002656-24.2019.4.04.7211

Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR

5002712-06.2013.4.04.7102

Apelação Cível · TRF4 · G2

5002976-69.2013.4.04.7216

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF4 · G1

5003003-17.2020.4.04.7213

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE

5003739-69.2019.4.04.7213

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1

5004763-21.2017.4.04.7208

Apelação Cível · TRF4 · G2

5008756-04.2019.4.04.7208

Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR

5009381-17.2018.4.04.7000

Apelação Cível · TRF4 · G2

5009658-67.2022.4.04.7202

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE

5012130-89.2022.4.04.9999

Apelação Cível · TRF4 · G2

5015316-39.2017.4.04.7205

Apelação Cível · TRF4 · G2

5027521-23.2014.4.04.7200

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1

5040726-21.2020.4.04.7100

Procedimento Comum Cível · TRF4 · G1

5071057-30.2013.4.04.7100

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1

0000483-97.2025.4.05.8109

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0000659-66.2022.4.05.8405

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0000699-79.2025.4.05.8102

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0000724-77.2025.4.05.8107

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0000756-64.2025.4.05.8501

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0000816-34.2025.4.05.8502

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0000840-17.2024.4.05.8205

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0000847-09.2024.4.05.8205

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0000972-58.2025.4.05.8102

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0001022-06.2024.4.05.8107

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0001045-49.2024.4.05.8107

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0001058-51.2024.4.05.8203

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0001059-27.2024.4.05.8303

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0001475-64.2025.4.05.8107

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0001726-22.2024.4.05.8203

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0001791-29.2024.4.05.8102

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0001983-23.2024.4.05.8308

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0002368-70.2025.4.05.8102

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0002390-10.2025.4.05.8400

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0002390-10.2025.4.05.8400

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0002584-56.2024.4.05.8105

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0002653-85.2024.4.05.8203

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0002654-73.2024.4.05.8105

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0002752-55.2024.4.05.8203

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0002766-49.2023.4.05.8405

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0002774-16.2024.4.05.8203

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0002953-38.2024.4.05.8400

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0002953-38.2024.4.05.8400

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0003306-63.2024.4.05.8308

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0003312-70.2024.4.05.8405

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0003409-72.2025.4.05.8102

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0003421-90.2024.4.05.8403

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0003474-02.2023.4.05.8308

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0003494-59.2024.4.05.8501

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0003565-94.2024.4.05.8102

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0003683-40.2024.4.05.8500

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0003722-28.2024.4.05.8503

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0004093-19.2024.4.05.8106

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0004101-93.2024.4.05.8106

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0004205-79.2024.4.05.8108

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0004249-34.2024.4.05.8000

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0004353-93.2024.4.05.8107

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0004872-05.2023.4.05.8107

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0004952-17.2024.4.05.8403

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0005092-06.2023.4.05.8300

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0005330-60.2025.4.05.8201

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0005471-98.2024.4.05.8400

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0005471-98.2024.4.05.8400

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0005532-40.2025.4.05.8200

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0005892-73.2024.4.05.8308

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0005964-75.2024.4.05.8400

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0005964-81.2024.4.05.8107

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0006102-15.2023.4.05.8000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0006194-83.2025.4.05.8400

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0006214-79.2022.4.05.8400

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0006224-52.2024.4.05.8401

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0006339-44.2022.4.05.8401

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0006437-36.2025.4.05.8300

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0006556-71.2023.4.05.8201

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0006560-65.2024.4.05.8107

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0006675-95.2024.4.05.8201

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0006685-12.2024.4.05.8308

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0006868-80.2024.4.05.8502

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0007585-95.2024.4.05.8404

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0007592-87.2024.4.05.8404

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0007966-90.2025.4.05.8300

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0008436-38.2022.4.05.8200

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0008517-95.2024.4.05.8400

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0008953-69.2024.4.05.8201

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0009477-51.2024.4.05.8400

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0009730-51.2024.4.05.8202

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0009731-21.2024.4.05.8401

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0009953-13.2024.4.05.8102

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0010259-73.2024.4.05.8201

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0010323-86.2024.4.05.8200

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0010338-26.2022.4.05.8200

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0010767-35.2023.4.05.8401

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0010934-18.2024.4.05.8401

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0010934-18.2024.4.05.8401

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0011116-28.2024.4.05.8102

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0011124-11.2024.4.05.8100

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0011156-32.2023.4.05.8300

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0011527-53.2024.4.05.8302

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0011527-53.2024.4.05.8302

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0011734-64.2024.4.05.8201

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0011878-44.2024.4.05.8102

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0011904-46.2023.4.05.8500

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0012400-77.2024.4.05.8100

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0012400-77.2024.4.05.8100

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0012829-38.2024.4.05.8102

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0012859-73.2024.4.05.8102

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0012859-73.2024.4.05.8102

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0014067-26.2023.4.05.8200

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0014153-63.2024.4.05.8102

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0014708-68.2024.4.05.8300

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0015357-33.2024.4.05.8300

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0015398-12.2024.4.05.8102

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0015483-71.2024.4.05.8401

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0015531-51.2024.4.05.8200

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0015640-20.2023.4.05.8000

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0016086-02.2023.4.05.8201

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0016389-79.2024.4.05.8201

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0016471-13.2024.4.05.8201

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0017436-88.2024.4.05.8201

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0017436-88.2024.4.05.8201

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0017662-93.2024.4.05.8201

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0017662-93.2024.4.05.8201

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0019683-42.2024.4.05.8201

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0019882-98.2023.4.05.8201

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0020692-24.2024.4.05.8400

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0021156-39.2024.4.05.8500

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0021236-61.2023.4.05.8201

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0021583-60.2024.4.05.8201

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0021662-24.2024.4.05.8400

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0021662-24.2024.4.05.8400

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0022396-18.2023.4.05.8300

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0022851-52.2024.4.05.8201

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0023309-54.2024.4.05.8400

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0023674-11.2024.4.05.8400

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0026292-26.2024.4.05.8400

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0026435-15.2024.4.05.8400

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0026435-15.2024.4.05.8400

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0026708-91.2024.4.05.8400

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0026950-93.2023.4.05.8300

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0027453-89.2024.4.05.8200

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0027695-28.2022.4.05.8100

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0027695-28.2022.4.05.8100

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0027771-34.2022.4.05.8300

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0027785-38.2024.4.05.8400

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0028171-68.2024.4.05.8400

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0028171-68.2024.4.05.8400

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0029090-75.2024.4.05.8200

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0029763-93.2023.4.05.8300

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0031344-12.2024.4.05.8300

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0031511-72.2023.4.05.8200

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0036894-06.2024.4.05.8100

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0038569-20.2023.4.05.8300

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0038768-60.2023.4.05.8100

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0040345-21.2024.4.05.8300

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0040666-56.2024.4.05.8300

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0042439-39.2024.4.05.8300

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0044502-55.2024.4.05.8100

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0045403-23.2024.4.05.8100

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0051135-28.2023.4.05.8000

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0052343-04.2024.4.05.8100

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0504872-17.2020.4.05.8312

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0030742-25.2019.4.01.3800

Recurso Inominado Cível · TRF6 · TR

0032413-20.2018.4.01.3800

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF6 · G1

0033922-83.2018.4.01.3800

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF6 · JE

0042362-68.2018.4.01.3800

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF6 · G1

0043936-29.2018.4.01.3800

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF6 · G1

0045064-84.2018.4.01.3800

Recurso Inominado Cível · TRF6 · TR

1002270-60.2023.4.06.3818

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF6 · JE

1002931-54.2023.4.06.3813

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF6 · JE

1003384-68.2019.4.01.3800

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF6 · G1

1009159-13.2022.4.01.0000

Agravo de Instrumento · TRF6 · G2

6000442-88.2024.4.06.9999

Apelação Cível · TRF6 · G2

6001102-48.2025.4.06.9999

Apelação Cível · TRF6 · G2

6002543-98.2024.4.06.9999

Apelação Cível · TRF6 · G2

6003476-93.2024.4.06.3816

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF6 · JE

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