SYLVIO GARCEZ JUNIOR — Consulta Processual e CPF | JusConsulta

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SYLVIO GARCEZ JUNIOR

CPF

Nascimento: 22/02
Faixa etaria: 65 a 69 anos
Sexo: Masculino

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821 processos

0004806-71.2024.8.25.0000
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0004845-35.2008.8.05.0146
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

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0006955-40.2024.8.25.0000

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0006955-40.2024.8.25.0000

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0008204-60.2023.8.25.0000

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0011494-85.2016.8.05.0000

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0019803-32.2015.8.05.0000

Agravo de Instrumento · STJ · G2

0019803-32.2015.8.05.0000

Recurso Especial · STJ · SUP

0039523-24.2015.8.25.0001

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0048601-39.2011.8.05.0001

Apelação Cível · STJ · G2

0153310-04.2006.8.05.0001

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0304183-24.2013.8.05.0113

Apelação Cível · STJ · G2

0304183-24.2013.8.05.0113

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0330799-18.2012.8.05.0001

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0514588-10.2018.8.05.0001

Apelação Cível · STJ · G2

0515591-39.2014.8.05.0001

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0520378-48.2013.8.05.0001

Apelação Cível · STJ · G2

0547345-91.2017.8.05.0001

Recurso Especial · STJ · SUP

0575662-65.2018.8.05.0001

Apelação Cível · STJ · G2

8002721-67.2021.8.05.0022

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

8005924-35.2023.8.05.0000

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

8008462-23.2022.8.05.0000

Agravo Interno Cível · STJ · G2

8008462-23.2022.8.05.0000

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

8014535-11.2022.8.05.0000

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

8048804-76.2022.8.05.0000

Recurso Especial · STJ · SUP

8048804-76.2022.8.05.0000

Recurso Especial · STJ · SUP

0000111-84.2013.8.05.0172

Execução de Título Extrajudicial · TJBA · G1

0000344-78.1993.8.05.0141

Execução Fiscal · TJBA · G1

0000500-73.2008.8.05.0001

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

0000590-52.2014.8.05.0072

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

0001663-82.2004.8.05.0113

Execução de Título Extrajudicial · TJBA · G1

0002536-02.2012.8.05.0146

Execução de Título Extrajudicial · TJBA · G1

0003625-45.1991.8.05.0001

Apelação Cível · TJBA · G2

0006650-86.1979.8.05.0001

Execução de Título Extrajudicial · TJBA · G1

0007706-08.2002.8.05.0274

Impugnação ao Valor da Causa Cível · TJBA · G1

0011736-47.1993.8.05.0001

Execução de Título Extrajudicial · TJBA · G1

0011747-64.2012.8.05.0113

Execução de Título Extrajudicial · TJBA · G1

0015769-46.1994.8.05.0001

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

0017744-25.2002.8.05.0001

Cumprimento de sentença · TJBA · G1

0027367-36.1990.8.05.0001

Recuperação Judicial · TJBA · G1

0027490-37.2011.8.05.0150

Reintegração / Manutenção de Posse · TJBA · G1

0036692-06.1988.8.05.0001

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

0037616-12.1991.8.05.0001

Apelação Cível · TJBA · G2

0041417-81.2001.8.05.0001

Apelação Cível · TJBA · G2

0047432-51.2010.8.05.0001

Cumprimento de sentença · TJBA · G1

0048601-39.2011.8.05.0001

Apelação Cível · TJBA · G2

0058264-56.2004.8.05.0001

Cumprimento de sentença · TJBA · G1

0063255-12.2003.8.05.0001

Cumprimento de sentença · TJBA · G1

0076810-23.2008.8.05.0001

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

0079309-77.2008.8.05.0001

Cumprimento de sentença · TJBA · G1

0084230-11.2010.8.05.0001

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

0091168-56.2009.8.05.0001

Procedimento Sumário · TJBA · G1

0150298-84.2003.8.05.0001

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

0162258-03.2004.8.05.0001

Cumprimento de sentença · TJBA · G1

0167890-10.2004.8.05.0001

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

0177692-66.2003.8.05.0001

Cumprimento de sentença · TJBA · G1

0300237-78.2012.8.05.0113

Cumprimento de sentença · TJBA · G1

0301672-98.2013.8.05.0001

Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte · TJBA · G1

0305032-09.2013.8.05.0141

Reintegração / Manutenção de Posse · TJBA · G1

0305247-51.2012.8.05.0001

Execução de Título Extrajudicial · TJBA · G1

0307682-51.2019.8.05.0001

Embargos à Execução · TJBA · G1

0321982-96.2011.8.05.0001

Apelação Cível · TJBA · G2

0323068-34.2013.8.05.0001

Reintegração / Manutenção de Posse · TJBA · G1

0324094-33.2014.8.05.0001

Embargos de Declaração Cível · TJBA · G2

0344831-28.2012.8.05.0001

Apelação Cível · TJBA · G2

0349394-65.2012.8.05.0001

Execução Fiscal · TJBA · G1

0356891-96.2013.8.05.0001

Apelação Cível · TJBA · G2

0360711-60.2012.8.05.0001

Apelação Cível · TJBA · G2

0367471-88.2013.8.05.0001

Apelação Cível · TJBA · G2

0369156-33.2013.8.05.0001

Apelação Cível · TJBA · G2

0369520-05.2013.8.05.0001

Execução de Alimentos · TJBA · G1

0370499-98.2012.8.05.0001

Apelação Cível · TJBA · G2

0370499-98.2012.8.05.0001

Apelação Cível · TJBA · G2

0377180-84.2012.8.05.0001

Procedimento Sumário · TJBA · G1

0378157-76.2012.8.05.0001

Cumprimento de sentença · TJBA · G1

0394853-90.2012.8.05.0001

Apelação Cível · TJBA · G2

0398009-52.2013.8.05.0001

Apelação Cível · TJBA · G2

0398794-48.2012.8.05.0001

Apelação Cível · TJBA · G2

0402214-27.2013.8.05.0001

Apelação Cível · TJBA · G2

0402214-27.2013.8.05.0001

Apelação Cível · TJBA · G2

0402551-16.2013.8.05.0001

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

0408339-11.2013.8.05.0001

Apelação Cível · TJBA · G2

0408554-84.2013.8.05.0001

Apelação Cível · TJBA · G2

0500099-02.2015.8.05.0250

Execução de Título Extrajudicial · TJBA · G1

0500247-81.2018.8.05.0064

Reintegração / Manutenção de Posse · TJBA · G1

0500329-46.2016.8.05.0141

Reintegração / Manutenção de Posse · TJBA · G1

0500630-25.2016.8.05.0001

Apelação Cível · TJBA · G2

0501135-55.2013.8.05.0022

Cumprimento de sentença · TJBA · G1

0501292-57.2014.8.05.0001

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

0503147-37.2015.8.05.0001

Apelação Cível · TJBA · G2

0503296-96.2016.8.05.0001

Cumprimento de sentença · TJBA · G1

0503957-07.2018.8.05.0001

Apelação Cível · TJBA · G2

0505321-87.2013.8.05.0001

Apelação Cível · TJBA · G2

0505480-09.2018.8.05.0113

Liquidação por Arbitramento · TJBA · G1

0505911-25.2017.8.05.0001

Apelação Cível · TJBA · G2

0506529-71.2018.8.05.0150

Reintegração / Manutenção de Posse · TJBA · G1

0512203-31.2014.8.05.0001

Apelação Cível · TJBA · G2

0512424-72.2018.8.05.0001

Apelação Cível · TJBA · G2

0514051-87.2013.8.05.0001

Apelação Cível · TJBA · G2

0514725-55.2019.8.05.0001

Cumprimento de sentença · TJBA · G1

0517331-90.2018.8.05.0001

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

0517359-34.2013.8.05.0001

Apelação Cível · TJBA · G2

0520154-42.2015.8.05.0001

Embargos de Declaração Cível · TJBA · G2

0520442-82.2018.8.05.0001

Apelação Cível · TJBA · G2

0520910-17.2016.8.05.0001

Interdito Proibitório · TJBA · G1

0521327-96.2018.8.05.0001

Apelação Cível · TJBA · G2

0522305-44.2016.8.05.0001

Apelação Cível · TJBA · G2

0523008-43.2014.8.05.0001

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

0524031-82.2018.8.05.0001

Cumprimento de sentença · TJBA · G1

0524031-82.2018.8.05.0001

Cumprimento de sentença · TJBA · G1

0527623-03.2019.8.05.0001

Execução de Título Extrajudicial · TJBA · G1

0528184-03.2014.8.05.0001

Agravo em Recurso Especial · TJBA · SUP

0530651-18.2015.8.05.0001

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

0531269-60.2015.8.05.0001

Cumprimento de sentença · TJBA · G1

0532577-68.2014.8.05.0001

Apelação Cível · TJBA · G2

0533647-18.2017.8.05.0001

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

0535147-22.2017.8.05.0001

Monitória · TJBA · G1

0536322-51.2017.8.05.0001

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

0536465-11.2015.8.05.0001

Procedimento Sumário · TJBA · G1

0536508-40.2018.8.05.0001

Apelação Cível · TJBA · G2

0536972-64.2018.8.05.0001

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

0539323-15.2015.8.05.0001

Execução de Título Judicial - CEJUSC · TJBA · G1

0540792-91.2018.8.05.0001

Cumprimento de sentença · TJBA · G1

0541444-50.2014.8.05.0001

Cumprimento de sentença · TJBA · G1

0541731-42.2016.8.05.0001

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

0541751-33.2016.8.05.0001

Cumprimento de sentença · TJBA · G1

0542979-77.2015.8.05.0001

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

0543056-86.2015.8.05.0001

Cumprimento de sentença · TJBA · G1

0543223-06.2015.8.05.0001

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

0545001-11.2015.8.05.0001

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

0546198-30.2017.8.05.0001

Cumprimento de sentença · TJBA · G1

0547105-73.2015.8.05.0001

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

0547165-80.2014.8.05.0001

Procedimento Sumário · TJBA · G1

0547262-80.2014.8.05.0001

Procedimento Sumário · TJBA · G1

0547318-79.2015.8.05.0001

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

0547345-91.2017.8.05.0001

Apelação Cível · TJBA · G2

0547900-79.2015.8.05.0001

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

0549888-72.2014.8.05.0001

Cumprimento de sentença · TJBA · G1

0551199-59.2018.8.05.0001

Reintegração / Manutenção de Posse · TJBA · G1

0551741-77.2018.8.05.0001

Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança · TJBA · G1

0552022-38.2015.8.05.0001

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

0555320-38.2015.8.05.0001

Cumprimento de sentença · TJBA · G1

0556033-76.2016.8.05.0001

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

0558067-58.2015.8.05.0001

Cumprimento de sentença · TJBA · G1

0558981-59.2014.8.05.0001

Tutela Antecipada Antecedente · TJBA · G1

0559383-43.2014.8.05.0001

Apelação Cível · TJBA · G2

0559939-74.2016.8.05.0001

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

0560443-12.2018.8.05.0001

Cumprimento de sentença · TJBA · G1

0560908-55.2017.8.05.0001

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

0561331-49.2016.8.05.0001

Monitória · TJBA · G1

0561652-21.2015.8.05.0001

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

0561816-15.2017.8.05.0001

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

0564176-54.2016.8.05.0001

Execução de Título Extrajudicial · TJBA · G1

0564177-39.2016.8.05.0001

Execução de Título Extrajudicial · TJBA · G1

0566713-91.2014.8.05.0001

Cumprimento de sentença · TJBA · G1

0567880-07.2018.8.05.0001

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

0568977-13.2016.8.05.0001

Apelação Cível · TJBA · G2

0568985-87.2016.8.05.0001

Monitória · TJBA · G1

0568985-87.2016.8.05.0001

Monitória · TJBA · G1

0569293-94.2014.8.05.0001

Apelação Cível · TJBA · G2

0569523-34.2017.8.05.0001

Apelação Cível · TJBA · G2

0577853-88.2015.8.05.0001

Cumprimento de sentença · TJBA · G1

0579279-38.2015.8.05.0001

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

0579315-80.2015.8.05.0001

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

0579633-92.2017.8.05.0001

Apelação Cível · TJBA · G2

0810588-50.2015.8.05.0080

Execução de Título Extrajudicial · TJBA · G1

0964352-54.2015.8.05.0113

Cumprimento de sentença · TJBA · G1

8000138-14.2019.8.05.0141

Execução de Título Extrajudicial · TJBA · G1

8000279-59.2021.8.05.0239

Monitória · TJBA · G1

8000289-04.2020.8.05.0154

Embargos à Execução · TJBA · G1

8000291-15.2019.8.05.0087

Monitória · TJBA · G1

8000372-20.2021.8.05.0078

Apelação Cível · TJBA · G2

8000381-50.2018.8.05.0251

Reintegração / Manutenção de Posse · TJBA · G1

8000454-37.2021.8.05.0212

Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança · TJBA · G1

8000573-80.2017.8.05.0036

Apelação Cível · TJBA · G2

8000706-22.2024.8.05.0184

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJBA · G1

8000797-23.2019.8.05.0141

Embargos à Execução · TJBA · G1

8000797-47.2024.8.05.0044

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8000816-23.2020.8.05.0261

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8001080-91.2023.8.05.0113

Outros procedimentos de jurisdição voluntária · TJBA · G1

8001601-18.2021.8.05.0271

Cumprimento de sentença · TJBA · G1

8001793-71.2020.8.05.0113

Monitória · TJBA · G1

8002593-30.2018.8.05.0191

Execução de Título Extrajudicial · TJBA · G1

8002721-67.2021.8.05.0022

Embargos à Execução · TJBA · G1

8003060-23.2018.8.05.0154

Apelação Cível · TJBA · G2

8003641-75.2020.8.05.0022

Tutela Cível · TJBA · G1

8003691-05.2024.8.05.0138

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8003756-13.2021.8.05.0103

Apelação Cível · TJBA · G2

8006381-73.2021.8.05.0150

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8008462-23.2022.8.05.0000

Agravo Interno Cível · TJBA · G2

8008462-23.2022.8.05.0000

Embargos de Declaração Cível · TJBA · G2

8009718-95.2022.8.05.0001

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8011320-58.2021.8.05.0001

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8012549-19.2022.8.05.0001

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8012742-52.2023.8.05.0113

Usucapião · TJBA · G1

8012902-28.2023.8.05.0000

Agravo em Recurso Especial · TJBA · SUP

8014535-11.2022.8.05.0000

Agravo em Recurso Especial · TJBA · SUP

8014535-11.2022.8.05.0000

Agravo de Instrumento · TJBA · G2

8019640-29.2023.8.05.0001

Apelação Cível · TJBA · G2

8019680-11.2023.8.05.0001

Execução de Título Extrajudicial · TJBA · G1

8020412-94.2020.8.05.0001

Apelação Cível · TJBA · G2

8022011-71.2020.8.05.0000

Agravo Interno Cível · TJBA · G2

8023069-41.2022.8.05.0000

Direta de Inconstitucionalidade · TJBA · G2

8024436-32.2024.8.05.0000

Agravo Interno Cível · TJBA · G2

8024436-32.2024.8.05.0000

Agravo de Instrumento · TJBA · G2

8026837-72.2022.8.05.0000

Agravo Interno Cível · TJBA · G2

8029616-63.2023.8.05.0000

Agravo Interno Cível · TJBA · G2

8029897-84.2021.8.05.0001

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8031690-56.2024.8.05.0000

Agravo de Instrumento · TJBA · G2

8032252-04.2020.8.05.0001

Produção Antecipada da Prova · TJBA · G1

8035620-53.2022.8.05.0000

Agravo de Instrumento · TJBA · G2

8042856-22.2023.8.05.0000

Agravo Interno Cível · TJBA · G2

8042958-80.2019.8.05.0001

Apelação Cível · TJBA · G2

8045967-11.2023.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · JE

8047667-25.2023.8.05.0000

Embargos de Declaração Cível · TJBA · G2

8050755-37.2024.8.05.0000

Agravo de Instrumento · TJBA · G2

8051348-66.2024.8.05.0000

Tutela Cautelar Antecedente · TJBA · G2

8054527-44.2020.8.05.0001

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8058352-91.2023.8.05.0000

Reclamação · TJBA · G2

8058508-79.2023.8.05.0000

Agravo Interno Cível · TJBA · G2

8059154-86.2023.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · JE

8063122-93.2024.8.05.0000

Agravo de Instrumento · TJBA · G2

8063236-05.2019.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · JE

8068277-79.2021.8.05.0001

Embargos de Terceiro Cível · TJBA · G1

8068561-24.2020.8.05.0001

Cumprimento Provisório de Sentença · TJBA · G1

8069068-46.2024.8.05.0000

Agravo de Instrumento · TJBA · G2

8069109-13.2024.8.05.0000

Agravo de Instrumento · TJBA · G2

8070020-25.2024.8.05.0000

Agravo de Instrumento · TJBA · G2

8070031-54.2024.8.05.0000

Agravo de Instrumento · TJBA · G2

8072430-53.2024.8.05.0001

Cumprimento Provisório de Sentença · TJBA · G1

8073798-05.2021.8.05.0001

Petição Cível · TJBA · G1

8074027-62.2021.8.05.0001

Embargos à Execução · TJBA · G1

8080871-62.2020.8.05.0001

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8086892-49.2023.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · G1

8087974-81.2024.8.05.0001

Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança · TJBA · G1

8087974-81.2024.8.05.0001

Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança · TJBA · G1

8109850-29.2023.8.05.0001

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8111857-96.2020.8.05.0001

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8112579-62.2022.8.05.0001

Embargos de Terceiro Cível · TJBA · G1

8112913-62.2023.8.05.0001

Monitória · TJBA · G1

8121853-84.2021.8.05.0001

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8129870-12.2021.8.05.0001

Apelação Cível · TJBA · G2

8134598-33.2020.8.05.0001

Apelação Cível · TJBA · G2

8143104-61.2021.8.05.0001

Execução Fiscal · TJBA · G1

8146308-11.2024.8.05.0001

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8147113-66.2021.8.05.0001

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8156846-51.2024.8.05.0001

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8163157-29.2022.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · G1

8164397-53.2022.8.05.0001

Embargos de Terceiro Cível · TJBA · G1

8164923-49.2024.8.05.0001

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica · TJBA · G1

8169510-85.2022.8.05.0001

Embargos à Execução · TJBA · G1

8175874-39.2023.8.05.0001

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8184000-44.2024.8.05.0001

Cumprimento de sentença · TJBA · G1

0273291-67.2024.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0276820-65.2022.8.06.0001

Execução de Título Extrajudicial · TJCE · G1

3000183-51.2024.8.06.0222

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

3003356-36.2025.8.06.0000

Agravo de Instrumento · TJCE · G2

3006969-61.2025.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

3007955-15.2025.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

3007955-15.2025.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

3028677-07.2024.8.06.0001

Execução de Título Extrajudicial · TJCE · G1

3043525-96.2024.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0014547-85.2014.8.07.0001

Agravo de Instrumento em Recurso Especial · TJDFT · G2

0704596-56.2020.8.07.0020

Execução de Título Extrajudicial · TJDFT · G1

0707775-16.2024.8.07.0001

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica · TJDFT · G1

0708515-18.2017.8.07.0001

Cumprimento de sentença · TJDFT · G1

0709855-37.2017.8.07.0020

Cumprimento de sentença · TJDFT · G1

0710008-82.2017.8.07.0016

Execução de Título Extrajudicial · TJDFT · JE

0715945-22.2021.8.07.0020

Cumprimento de sentença · TJDFT · G1

0719728-61.2021.8.07.0007

Cumprimento de sentença · TJDFT · G1

0723534-94.2023.8.07.0020

Cumprimento de sentença · TJDFT · G1

0003589-94.2021.8.08.0024

Procedimento Comum Cível · TJES · G1

5020506-69.2022.8.08.0024

Despejo · TJES · G1

0008985-48.2013.8.10.0001

Execução de Título Extrajudicial · TJMA · G1

0010899-40.2007.8.10.0040

Execução de Título Extrajudicial · TJMA · G1

0014092-05.2015.8.10.0001

Apelação Cível · TJMA · G2

0034334-53.2013.8.10.0001

Execução de Título Extrajudicial · TJMA · G1

0800895-76.2017.8.10.0001

Cumprimento de sentença · TJMA · G1

0807035-71.2019.8.10.0029

Embargos à Execução · TJMA · G1

0822266-28.2019.8.10.0001

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0000794-72.2011.8.14.0130

Ação Civil Pública · TJPA · G1

0018489-69.2015.8.14.0301

Execução Fiscal · TJPA · G1

0022446-10.2017.8.14.0301

Apelação Cível · TJPA · G2

0022446-10.2017.8.14.0301

Procedimento Comum Cível · TJPA · G1

0037127-24.2013.8.14.0301

Execução Fiscal · TJPA · G1

0060032-23.2013.8.14.0301

Apelação Cível · TJPA · G2

0064653-29.2014.8.14.0301

Apelação Cível · TJPA · G2

0067036-77.2014.8.14.0301

Cumprimento de sentença · TJPA · G1

0800517-50.2021.8.14.0040

Embargos à Execução · TJPA · G1

0801903-70.2023.8.14.0000

Agravo de Instrumento · TJPA · G2

0803238-27.2023.8.14.0000

Agravo de Instrumento · TJPA · G2

0803680-02.2019.8.14.0301

Procedimento Comum Cível · TJPA · G1

0805361-61.2024.8.14.0000

Agravo de Instrumento · TJPA · G2

0805361-61.2024.8.14.0000

Agravo de Instrumento · TJPA · G2

0809321-70.2022.8.14.0040

Embargos de Declaração Cível · TJPA · G1

0809525-78.2020.8.14.0301

Procedimento Comum Cível · TJPA · G1

0856561-19.2020.8.14.0301

Apelação Cível · TJPA · G2

0898569-40.2022.8.14.0301

Procedimento Comum Cível · TJPA · G1

0902458-02.2022.8.14.0301

Procedimento Comum Cível · TJPA · G1

0000028-29.2008.8.15.0281

Apelação Cível · TJPB · G2

0000028-29.2008.8.15.0281

Apelação Cível · TJPB · G2

0803764-78.2018.8.15.0731

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0803764-78.2018.8.15.0731

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0000190-20.2004.8.17.0730

Cumprimento de sentença · TJPE · G1

0000552-38.2020.8.17.3130

Apelação Cível · TJPE · G2

0000703-64.2020.8.17.2140

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0002868-53.2016.8.17.2810

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0003455-75.2016.8.17.2810

Apelação Cível · TJPE · G2

0003784-31.2023.8.17.3590

Embargos à Execução Fiscal · TJPE · G1

0006775-56.2016.8.17.2480

Recuperação Judicial · TJPE · G1

0008694-62.2016.8.17.2001

Apelação Cível · TJPE · G2

0008694-62.2016.8.17.2001

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0011389-47.2015.8.17.8201

Cumprimento de sentença · TJPE · G1

0011728-79.2015.8.17.2001

Apelação Cível · TJPE · G2

0032755-40.2023.8.17.2001

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0034714-90.2016.8.17.2001

Recuperação Judicial · TJPE · G1

0043831-08.2016.8.17.2001

Apelação Cível · TJPE · G2

0056323-61.2018.8.17.2001

Apelação Cível · TJPE · G2

0062696-45.2017.8.17.2001

Monitória · TJPE · G1

0062747-56.2017.8.17.2001

Apelação Cível · TJPE · G2

0105534-56.2024.8.17.2001

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0113303-18.2024.8.17.2001

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0142719-31.2024.8.17.2001

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0168432-76.2022.8.17.2001

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0001789-84.2014.8.18.0028

Execução de Título Extrajudicial · TJPI · G1

0002267-92.2014.8.18.0028

Execução de Título Extrajudicial · TJPI · G1

0755843-28.2023.8.18.0000

Agravo de Instrumento · TJPI · G2

0800076-05.2018.8.18.0027

Petição Cível · TJPI · G2

0800076-05.2018.8.18.0027

Procedimento Comum Cível · TJPI · G1

0800615-56.2020.8.18.0073

Apelação Cível · TJPI · G2

0801310-91.2024.8.18.0033

Procedimento Comum Cível · TJPI · G1

0801459-91.2023.8.18.0140

Execução de Título Extrajudicial · TJPI · G1

0801542-75.2025.8.18.0031

Procedimento Comum Cível · TJPI · G1

0803356-87.2023.8.18.0033

Procedimento Comum Cível · TJPI · G1

0804148-41.2023.8.18.0033

Procedimento Comum Cível · TJPI · G1

0804148-41.2023.8.18.0033

Procedimento Comum Cível · TJPI · G1

0819594-54.2023.8.18.0140

Procedimento Comum Cível · TJPI · G1

0822529-67.2023.8.18.0140

Embargos à Execução · TJPI · G1

0823843-48.2023.8.18.0140

Embargos à Execução · TJPI · G1

0837989-26.2025.8.18.0140

Execução de Título Extrajudicial · TJPI · G1

0837989-26.2025.8.18.0140

Execução de Título Extrajudicial · TJPI · G1

0840223-78.2025.8.18.0140

Embargos à Execução · TJPI · G1

0847941-63.2024.8.18.0140

Execução de Título Extrajudicial · TJPI · G1

0853169-53.2023.8.18.0140

Execução de Título Extrajudicial · TJPI · G1

0853174-75.2023.8.18.0140

Execução de Título Extrajudicial · TJPI · G1

0853174-75.2023.8.18.0140

Execução de Título Extrajudicial · TJPI · G1

0854789-32.2025.8.18.0140

Monitória · TJPI · G1

0854789-32.2025.8.18.0140

Monitória · TJPI · G1

0854839-92.2024.8.18.0140

Procedimento Comum Cível · TJPI · G1

0858384-39.2025.8.18.0140

Execução de Título Extrajudicial · TJPI · G1

0010470-53.2021.8.19.0001

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0000333-44.2010.8.20.0106

Apelação Cível · TJRN · G2

0800164-66.2023.8.20.5118

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0800499-45.2025.8.20.0000

Agravo de Instrumento · TJRN · G2

0800499-45.2025.8.20.0000

Agravo de Instrumento · TJRN · G2

0802873-03.2024.8.20.5001

Carta Precatória Cível · TJRN · G1

0803889-23.2025.8.20.0000

Agravo de Instrumento · TJRN · G2

0808262-32.2025.8.20.5001

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0808262-32.2025.8.20.5001

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0811286-68.2025.8.20.5001

Carta Precatória Cível · TJRN · G1

0852497-21.2024.8.20.5001

Carta Precatória Cível · TJRN · G1

0884443-11.2024.8.20.5001

Despejo · TJRN · G1

0000356-70.2012.8.25.0044

Agravo em Recurso Especial · TJSE · SUP

0000401-80.2017.8.25.0050

Agravo em Recurso Especial · TJSE · SUP

0000939-86.2002.8.25.0050

Agravo em Recurso Especial · TJSE · SUP

0003286-81.2021.8.25.0000

Agravo em Recurso Especial · TJSE · SUP

0003415-88.2018.8.25.0001

Apelação Cível · TJSE · G2

0004806-71.2024.8.25.0000

Agravo de Instrumento · TJSE · G2

0006955-40.2024.8.25.0000

Agravo de Instrumento · TJSE · G2

0008204-60.2023.8.25.0000

Agravo de Instrumento · TJSE · G2

0015898-58.2015.8.25.0001

Agravo em Recurso Especial · TJSE · SUP

0039523-24.2015.8.25.0001

Agravo em Recurso Especial · TJSE · SUP

0048535-33.2013.8.25.0001

Recurso Especial · TJSE · SUP

0013903-93.2023.8.26.0100

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica · TJSP · G1

0021617-41.2022.8.26.0100

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica · TJSP · G1

2321892-18.2024.8.26.0000

Agravo de Instrumento · TJSP · G2

0000888-38.2025.8.27.2726

Procedimento Comum Cível · TJTO · G1

0046091-19.2022.8.27.2729

Procedimento Comum Cível · TJTO · G1

0001878-71.2009.4.01.3300

Execução Fiscal · TRF1 · G1

0002156-84.2014.4.01.3304

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF1 · G1

0004463-72.2004.4.01.3300

Cumprimento de sentença · TRF1 · G1

0004771-59.2014.4.01.3300

Execução Fiscal · TRF1 · G1

0008358-02.2008.4.01.3300

Execução Fiscal · TRF1 · G1

0009771-21.2006.4.01.3300

Procedimento Comum Cível · TRF1 · G1

0011054-07.2014.4.01.0000

Agravo de Instrumento · TRF1 · G2

0012912-77.2008.4.01.3300

Ação Civil Pública · TRF1 · G1

0018156-21.2007.4.01.3300

Cumprimento de sentença · TRF1 · G1

0024073-22.2010.4.01.0000

Agravo em Recurso Especial · TRF1 · SUP

0043549-41.2013.4.01.0000

Agravo de Instrumento · TRF1 · G2

0051089-14.2011.4.01.0000

Agravo de Instrumento · TRF1 · G2

1024275-22.2019.4.01.3700

Procedimento Comum Cível · TRF1 · G1

0000011-84.2019.5.06.0191

Ação Trabalhista - Rito Ordinário · TST · G1

0000023-67.2017.5.05.0621

Recurso Ordinário Trabalhista · TST · G2

0000035-79.2015.5.05.0612

Ação Trabalhista - Rito Ordinário · TST · G1

0000041-92.2023.5.05.0002

Recurso Ordinário Trabalhista · TST · G2

0000041-92.2023.5.05.0002

Recurso de Revista com Agravo · TST · SUP

0000047-52.2021.5.06.0193

Ação Trabalhista - Rito Ordinário · TST · G1

0000052-74.2021.5.05.0008

Ação Trabalhista - Rito Ordinário · TST · G1

0000053-12.2023.5.05.0001

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0000055-94.2010.5.11.0251

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0000057-02.2021.5.06.0192

Ação Trabalhista - Rito Ordinário · TST · G1

0000057-02.2021.5.06.0192

Petição Cível · TST · SUP

0000072-14.2017.5.19.0009

Recurso Ordinário Trabalhista · TST · G2

0000074-07.2022.5.06.0191

Ação Trabalhista - Rito Ordinário · TST · G1

0000082-47.2024.5.07.0009

Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo · TST · G2

0000086-75.2023.5.05.0009

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0000086-96.2023.5.05.0002

Embargos de Terceiro Cível · TST · G1

0000086-96.2023.5.05.0002

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0000089-25.2021.5.13.0026

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0000097-30.2023.5.05.0551

Ação Trabalhista - Rito Ordinário · TST · G1

0000099-25.2024.5.11.0251

Recurso de Revista · TST · SUP

0000100-10.2024.5.11.0251

Recurso de Revista · TST · SUP

0000101-90.2024.5.20.0009

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0000102-12.2022.5.07.0008

Recurso Ordinário Trabalhista · TST · G2

0000104-47.2024.5.11.0251

Recurso Ordinário Trabalhista · TST · G2

0000104-47.2024.5.11.0251

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0000106-60.2024.5.08.0005

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0000129-80.2022.5.05.0030

Ação Trabalhista - Rito Ordinário · TST · G1

0000129-80.2022.5.05.0030

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0000133-97.2024.5.11.0251

Recurso Ordinário Trabalhista · TST · G2

0000133-97.2024.5.11.0251

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0000135-67.2024.5.11.0251

Recurso de Revista · TST · SUP

0000140-89.2024.5.11.0251

Recurso Ordinário Trabalhista · TST · G2

0000140-89.2024.5.11.0251

Recurso de Revista · TST · SUP

0000141-15.2022.5.05.0121

Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo · TST · G2

0000141-15.2022.5.05.0121

Recurso de Revista com Agravo · TST · SUP

0000141-74.2024.5.11.0251

Recurso Ordinário Trabalhista · TST · G2

0000149-25.2024.5.21.0008

Recurso de Revista · TST · SUP

0000149-25.2024.5.21.0008

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0000156-72.2021.5.06.0191

Ação Trabalhista - Rito Ordinário · TST · G1

0000156-72.2021.5.06.0191

Recurso de Revista com Agravo · TST · SUP

0000164-43.2021.5.05.0493

Ação Trabalhista - Rito Ordinário · TST · G1

0000164-75.2023.5.05.0492

Recurso Ordinário Trabalhista · TST · G2

0000170-51.2024.5.06.0191

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0000170-51.2024.5.06.0191

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0000170-90.2024.5.19.0061

Recurso Ordinário Trabalhista · TST · G2

0000171-51.2021.5.05.0132

Ação Trabalhista - Rito Ordinário · TST · G1

0000171-51.2021.5.05.0132

Recurso Ordinário Trabalhista · TST · G2

0000171-51.2021.5.05.0132

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0000173-06.2024.5.06.0191

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0000174-85.2024.5.06.0192

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0000189-77.2011.5.02.0303

Petição Cível · TST · SUP

0000191-25.2021.5.06.0161

Recurso Ordinário Trabalhista · TST · G2

0000195-93.2024.5.21.0014

Ação Trabalhista - Rito Ordinário · TST · G1

0000197-43.2024.5.05.0003

Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · TST · G1

0000198-47.2024.5.08.0002

Recurso Ordinário Trabalhista · TST · G2

0000201-53.2019.5.13.0029

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0000203-37.2022.5.05.0030

Recurso de Revista com Agravo · TST · SUP

0000203-37.2022.5.05.0030

Recurso de Revista com Agravo · TST · SUP

0000205-55.2022.5.11.0251

Recurso Ordinário Trabalhista · TST · G2

0000205-55.2022.5.11.0251

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0000214-26.2023.5.08.0005

Recurso Ordinário Trabalhista · TST · G2

0000221-53.2024.5.12.0043

Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo · TST · G2

0000221-92.2022.5.20.0013

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0000237-66.2018.5.05.0122

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0000241-33.2011.5.11.0009

Petição Cível · TST · SUP

0000248-48.2021.5.05.0039

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0000251-61.2024.5.05.0018

Agravo de Petição · TST · G2

0000251-61.2024.5.05.0018

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0000255-48.2018.5.05.0038

Recurso Ordinário Trabalhista · TST · G2

0000263-47.2023.5.21.0024

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0000264-95.2021.5.06.0193

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0000267-10.2024.5.21.0005

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0000276-90.2011.5.11.0009

Ação Trabalhista - Rito Ordinário · TST · G1

0000276-90.2011.5.11.0009

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0000276-90.2019.5.05.0134

Ação Trabalhista - Rito Ordinário · TST · G1

0000278-92.2017.5.05.0631

Recurso Ordinário Trabalhista · TST · G2

0000278-92.2017.5.05.0631

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0000280-68.2017.5.20.0009

Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · TST · G1

0000280-68.2017.5.20.0009

Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo · TST · G2

0000285-83.2021.5.05.0101

Ação Civil Coletiva · TST · G1

0000287-13.2022.5.06.0191

Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · TST · G1

0000289-08.2022.5.07.0012

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0000294-57.2011.5.02.0302

Agravo de Petição · TST · G2

0000296-54.2018.5.05.0025

Ação Trabalhista - Rito Ordinário · TST · G1

0000303-29.2023.5.21.0024

Recurso de Revista com Agravo · TST · SUP

0000303-38.2014.5.05.0461

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0000304-98.2017.5.11.0251

Ação Trabalhista - Rito Ordinário · TST · G1

0000304-98.2017.5.11.0251

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0000305-97.2011.5.20.0007

Ação Trabalhista - Rito Ordinário · TST · G1

0000305-97.2011.5.20.0007

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0000307-04.2022.5.06.0191

Ação Trabalhista - Rito Ordinário · TST · G1

0000307-04.2022.5.06.0191

Recurso Ordinário Trabalhista · TST · G2

0000308-52.2011.5.20.0007

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0000309-37.2011.5.20.0007

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0000312-67.2021.5.05.0133

Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo · TST · G2

0000315-58.2021.5.05.0121

Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo · TST · G2

0000315-58.2021.5.05.0121

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0000318-68.2017.5.20.0013

Ação Trabalhista - Rito Ordinário · TST · G1

0000318-68.2017.5.20.0013

Recurso de Revista com Agravo · TST · SUP

0000323-21.2023.5.06.0191

Recurso Ordinário Trabalhista · TST · G2

0000323-21.2023.5.06.0191

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0000331-02.2017.5.06.0193

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0000332-23.2023.5.05.0122

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0000337-84.2019.5.05.0122

Recurso Ordinário Trabalhista · TST · G2

0000344-13.2019.5.20.0008

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0000346-78.2021.5.05.0121

Recurso de Revista · TST · SUP

0000347-53.2022.5.05.0016

Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · TST · G1

0000347-80.2022.5.06.0192

Recurso de Revista · TST · SUP

0000348-48.2016.5.06.0007

Ação Trabalhista - Rito Ordinário · TST · G1

0000349-81.2024.5.21.0024

Recurso de Revista · TST · SUP

0000349-81.2024.5.21.0024

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0000351-51.2024.5.21.0024

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0000352-61.2022.5.20.0015

Recurso Ordinário Trabalhista · TST · G2

0000354-29.2017.5.13.0006

Recurso Ordinário Trabalhista · TST · G2

0000354-29.2017.5.13.0006

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0000354-77.2020.5.05.0222

Recurso Ordinário Trabalhista · TST · G2

0000356-42.2022.5.06.0192

Recurso de Revista com Agravo · TST · SUP

0000356-98.2021.5.05.0032

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0000358-63.2019.5.05.0121

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0000359-77.2021.5.05.0121

Recurso Ordinário Trabalhista · TST · G2

0000368-33.2014.5.05.0461

Recurso Ordinário Trabalhista · TST · G2

0000368-75.2023.5.20.0016

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0000384-90.2021.5.05.0121

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0000385-07.2023.5.07.0006

Ação Trabalhista - Rito Ordinário · TST · G1

0000385-07.2023.5.07.0006

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0000388-77.2023.5.05.0018

Agravo de Petição · TST · G2

0000388-77.2023.5.05.0018

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0000390-17.2022.5.06.0192

Recurso de Revista · TST · SUP

0000391-44.2021.5.11.0015

Ação Trabalhista - Rito Ordinário · TST · G1

0000393-06.2021.5.06.0192

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0000398-74.2021.5.05.0121

Recurso de Revista · TST · SUP

0000400-07.2022.5.05.0122

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0000403-82.2021.5.11.0007

Ação Trabalhista - Rito Ordinário · TST · G1

0000403-82.2021.5.11.0007

Recurso de Revista com Agravo · TST · SUP

0000405-66.2021.5.05.0121

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0000407-14.2022.5.06.0011

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0000418-65.2021.5.05.0121

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0000419-35.2020.5.06.0193

Ação Trabalhista - Rito Ordinário · TST · G1

0000422-16.2023.5.07.0012

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0000422-16.2023.5.07.0012

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0000422-88.2023.5.06.0191

Recurso de Revista com Agravo · TST · SUP

0000432-75.2011.5.11.0010

Petição Cível · TST · SUP

0000433-30.2022.5.05.0014

Recurso de Revista com Agravo · TST · SUP

0000433-30.2022.5.05.0014

Recurso de Revista com Agravo · TST · SUP

0000435-65.2017.5.05.0631

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0000438-76.2022.5.06.0191

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0000444-84.2017.5.05.0030

Recurso Ordinário Trabalhista · TST · G2

0000448-97.2021.5.05.0122

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0000449-53.2019.5.05.0122

Ação Trabalhista - Rito Ordinário · TST · G1

0000452-89.2024.5.06.0191

Recurso de Revista com Agravo · TST · SUP

0000454-93.2010.5.05.0121

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0000458-76.2011.5.11.0009

Recurso de Revista · TST · SUP

0000459-14.2012.5.05.0132

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0000460-82.2019.5.05.0122

Recurso Ordinário Trabalhista · TST · G2

0000460-84.2023.5.05.0464

Recurso Ordinário Trabalhista · TST · G2

0000464-15.2017.5.07.0032

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0000464-68.2011.5.11.0014

Recurso de Revista · TST · SUP

0000467-60.2020.5.06.0171

Ação Trabalhista - Rito Ordinário · TST · G1

0000468-81.2024.5.21.0011

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0000468-81.2024.5.21.0011

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0000470-98.2022.5.11.0011

Recurso Ordinário Trabalhista · TST · G2

0000471-48.2018.5.06.0016

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0000479-72.2020.5.05.0019

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0000483-28.2024.5.08.0006

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0000485-88.2016.5.05.0611

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0000488-02.2022.5.06.0192

Recurso de Revista · TST · SUP

0000494-38.2016.5.05.0033

Recurso Ordinário Trabalhista · TST · G2

0000504-33.2021.5.05.0122

Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · TST · G1

0000504-33.2021.5.05.0122

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0000508-05.2018.5.05.0016

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0000514-80.2021.5.05.0121

Recurso de Revista com Agravo · TST · SUP

0000514-80.2021.5.05.0121

Recurso de Revista com Agravo · TST · SUP

0000522-12.2017.5.21.0005

Agravo de Petição · TST · G2

0000522-12.2017.5.21.0005

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0000522-57.2021.5.05.0121

Recurso de Revista · TST · SUP

0000522-57.2021.5.05.0121

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0000526-67.2022.5.20.0016

Cumprimento de sentença · TST · G1

0000526-91.2021.5.05.0122

Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · TST · G1

0000530-73.2024.5.13.0002

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0000539-13.2022.5.06.0192

Recurso Ordinário Trabalhista · TST · G2

0000540-05.2017.5.05.0611

Agravo de Petição · TST · G2

0000540-05.2017.5.05.0611

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0000544-28.2015.5.05.0121

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0000548-28.2017.5.20.0008

Petição Cível · TST · SUP

0000549-47.2022.5.05.0463

Recurso Ordinário Trabalhista · TST · G2

0000550-94.2017.5.11.0251

Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · TST · G1

0000555-70.2019.5.20.0001

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0000565-96.2019.5.20.0007

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0000570-96.2023.5.06.0192

Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo · TST · G2

0000570-96.2023.5.06.0192

Recurso de Revista · TST · SUP

0000571-95.2021.5.05.0122

Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo · TST · G2

0000580-60.2021.5.05.0121

Ação Trabalhista - Rito Ordinário · TST · G1

0000580-60.2021.5.05.0121

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0000581-98.2023.5.05.0016

Agravo de Petição · TST · G2

0000581-98.2023.5.05.0016

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0000588-73.2021.5.05.0012

Recurso Ordinário Trabalhista · TST · G2

0000588-73.2021.5.05.0012

Ação Trabalhista - Rito Ordinário · TST · G1

0000589-88.2014.5.05.0631

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0000591-18.2023.5.05.0122

Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · TST · G1

0000591-18.2023.5.05.0122

Recurso de Revista · TST · SUP

0000591-18.2023.5.05.0122

Recurso de Revista · TST · SUP

0000596-78.2024.5.13.0026

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0000596-78.2024.5.13.0026

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0000611-53.2022.5.20.0016

Recurso Ordinário Trabalhista · TST · G2

0000611-53.2022.5.20.0016

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0000629-85.2022.5.06.0009

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0000630-23.2021.5.20.0007

Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · TST · G1

0000632-53.2021.5.05.0122

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0000637-54.2021.5.05.0032

Recurso Ordinário Trabalhista · TST · G2

0000637-54.2021.5.05.0032

Ação Trabalhista - Rito Ordinário · TST · G1

0000642-73.2021.5.05.0033

Recurso de Revista com Agravo · TST · SUP

0000643-06.2013.5.20.0006

Agravo de Petição · TST · G2

0000651-97.2022.5.13.0026

Ação Trabalhista - Rito Ordinário · TST · G1

0000652-79.2020.5.11.0003

Recurso Ordinário Trabalhista · TST · G2

0000655-19.2022.5.06.0192

Recurso Ordinário Trabalhista · TST · G2

0000675-35.2022.5.08.0004

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0000675-90.2021.5.05.0121

Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo · TST · G2

0000678-56.2014.5.05.0035

Recurso Ordinário Trabalhista · TST · G2

0000678-56.2014.5.05.0035

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0000689-61.2023.5.19.0009

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0000690-85.2023.5.05.0122

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0000690-85.2023.5.05.0122

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0000691-70.2023.5.05.0122

Recurso Ordinário Trabalhista · TST · G2

0000691-70.2023.5.05.0122

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0000692-14.2023.5.21.0024

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0000694-81.2023.5.21.0024

Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · TST · G1

0000695-77.2023.5.19.0006

Recurso Ordinário Trabalhista · TST · G2

0000709-65.2021.5.05.0121

Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · TST · G1

0000709-65.2021.5.05.0121

Agravo de Petição · TST · G2

0000712-05.2023.5.21.0024

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0000717-27.2023.5.21.0024

Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo · TST · G2

0000719-33.2017.5.05.0612

Recurso Ordinário Trabalhista · TST · G2

0000723-63.2021.5.06.0172

Ação Trabalhista - Rito Ordinário · TST · G1

0000724-19.2023.5.21.0024

Recurso Ordinário Trabalhista · TST · G2

0000725-04.2023.5.21.0024

Recurso de Revista · TST · SUP

0000727-23.2022.5.05.0551

Recurso Ordinário Trabalhista · TST · G2

0000731-77.2022.5.07.0010

Recurso Ordinário Trabalhista · TST · G2

0000731-77.2022.5.07.0010

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0000738-73.2021.5.19.0009

Recurso de Revista com Agravo · TST · SUP

0000738-85.2021.5.08.0007

Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo · TST · G2

0000738-85.2021.5.08.0007

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0000743-24.2021.5.13.0022

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0000754-71.2018.5.05.0122

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0000757-10.2015.5.05.0032

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0000764-30.2023.5.07.0011

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0000764-30.2023.5.07.0011

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0000764-98.2014.5.05.0464

Agravo de Petição · TST · G2

0000772-42.2015.5.05.0011

Ação Trabalhista - Rito Ordinário · TST · G1

0000775-20.2023.5.20.0004

Recurso Ordinário Trabalhista · TST · G2

0000777-95.2023.5.05.0007

Embargos · TST · SUP

0000780-62.2021.5.11.0004

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0000785-05.2023.5.13.0022

Ação Trabalhista - Rito Ordinário · TST · G1

0000794-11.2018.5.05.0621

Recurso de Revista · TST · SUP

0000802-18.2017.5.06.0193

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0000803-17.2016.5.20.0009

Ação Trabalhista - Rito Ordinário · TST · G1

0000803-17.2016.5.20.0009

Recurso de Revista com Agravo · TST · SUP

0000816-94.2023.5.21.0024

Ação Trabalhista - Rito Ordinário · TST · G1

0000816-94.2023.5.21.0024

Recurso Ordinário Trabalhista · TST · G2

0000816-94.2023.5.21.0024

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0000823-22.2023.5.22.0101

Embargos · TST · SUP

0000830-21.2016.5.20.0002

Petição Cível · TST · SUP

0000833-60.2022.5.20.0003

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0000835-14.2017.5.06.0191

Recurso de Revista com Agravo · TST · SUP

0000839-51.2017.5.06.0191

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0000839-52.2017.5.05.0038

Ação Trabalhista - Rito Ordinário · TST · G1

0000842-50.2022.5.11.0010

Recurso Ordinário Trabalhista · TST · G2

0000848-62.2022.5.19.0001

Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · TST · G1

0000853-67.2016.5.05.0621

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0000853-67.2016.5.05.0621

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0000853-93.2017.5.05.0019

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0000857-14.2021.5.13.0005

Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) · TST · G1

0000857-14.2021.5.13.0005

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0000871-33.2016.5.05.0122

Agravo de Petição · TST · G2

0000883-42.2019.5.05.0122

Recurso Ordinário Trabalhista · TST · G2

0000899-32.2016.5.20.0009

Ação Trabalhista - Rito Ordinário · TST · G1

0000899-32.2016.5.20.0009

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0000999-65.2023.5.21.0024

Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo · TST · G2

0001045-74.2011.5.11.0017

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0001125-10.2017.5.13.0005

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0001140-21.2016.5.20.0004

Ação Trabalhista - Rito Ordinário · TST · G1

0001155-05.2021.5.20.0007

Ação Trabalhista - Rito Ordinário · TST · G1

0001155-05.2021.5.20.0007

Recurso Ordinário Trabalhista · TST · G2

0001157-32.2022.5.20.0009

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0001180-69.2017.5.20.0003

Recurso Ordinário Trabalhista · TST · G2

0001180-69.2017.5.20.0003

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0001184-58.2022.5.11.0011

Recurso de Revista com Agravo · TST · SUP

0001193-62.2017.5.20.0005

Recurso Ordinário Trabalhista · TST · G2

0001193-62.2017.5.20.0005

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0001208-58.2019.5.05.0464

Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo · TST · G2

0001236-41.2023.5.06.0146

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0001236-75.2016.5.05.0611

Ação Trabalhista - Rito Ordinário · TST · G1

0001277-42.2018.5.11.0017

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0001306-82.2018.5.20.0004

Ação Trabalhista - Rito Ordinário · TST · G1

0001322-66.2013.5.05.0121

Recurso Ordinário Trabalhista · TST · G2

0001337-85.2011.5.07.0012

Recurso Ordinário Trabalhista · TST · G2

0001378-42.2023.5.22.0003

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0001382-39.2010.5.11.0004

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0001393-63.2016.5.05.0121

Ação Trabalhista - Rito Ordinário · TST · G1

0001413-85.2014.5.05.0004

Ação Trabalhista - Rito Ordinário · TST · G1

0001418-78.2013.5.05.0122

Ação Trabalhista - Rito Ordinário · TST · G1

0001418-78.2013.5.05.0122

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0001492-72.2014.5.11.0012

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0001513-51.2023.5.22.0004

Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · TST · G1

0001513-51.2023.5.22.0004

Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo · TST · G2

0001564-25.2013.5.05.0121

Recurso de Revista com Agravo · TST · SUP

0001596-57.2014.5.19.0007

Ação Trabalhista - Rito Ordinário · TST · G1

0001643-47.2017.5.05.0611

Ação Civil Coletiva · TST · G1

0001643-47.2017.5.05.0611

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0001661-25.2017.5.06.0002

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0001674-87.2014.5.05.0121

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0001675-98.2017.5.20.0008

Ação Trabalhista - Rito Ordinário · TST · G1

0001698-13.2017.5.06.0015

Ação Trabalhista - Rito Ordinário · TST · G1

0001716-73.2013.5.05.0121

Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo · TST · G2

0001736-46.2017.5.06.0008

Recurso Ordinário Trabalhista · TST · G2

0001736-46.2017.5.06.0008

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0001795-86.2013.5.20.0007

Recurso Ordinário Trabalhista · TST · G2

0001816-63.2017.5.05.0161

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0001870-03.2015.5.11.0009

Ação Trabalhista - Rito Ordinário · TST · G1

0001870-03.2015.5.11.0009

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0001896-10.2015.5.11.0006

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0001955-76.2016.5.11.0001

Recurso de Revista · TST · SUP

0001955-76.2016.5.11.0001

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0001993-36.2016.5.20.0002

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0002021-92.2017.5.05.0161

Recurso Ordinário Trabalhista · TST · G2

0002038-39.2013.5.20.0004

Recurso Ordinário Trabalhista · TST · G2

0002049-20.2017.5.20.0007

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0002057-37.2017.5.05.0161

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0002060-89.2016.5.20.0005

Ação Trabalhista - Rito Ordinário · TST · G1

0002082-50.2017.5.05.0161

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0002133-49.2016.5.20.0009

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0002151-43.2016.5.11.0002

Ação Trabalhista - Rito Ordinário · TST · G1

0002261-81.2017.5.05.0161

Ação Trabalhista - Rito Ordinário · TST · G1

0002263-51.2017.5.05.0161

Ação Trabalhista - Rito Ordinário · TST · G1

0002344-97.2017.5.05.0161

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0002351-89.2017.5.05.0161

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0002509-98.2024.5.05.0000

Recurso Ordinário Trabalhista · TST · SUP

0010478-27.2013.5.08.0014

Agravo de Petição · TST · G2

0010478-27.2013.5.08.0014

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0011576-38.2013.5.08.0017

Ação Trabalhista - Rito Ordinário · TST · G1

0016128-15.2022.5.16.0015

Recurso Ordinário Trabalhista · TST · G2

0016129-97.2022.5.16.0015

Recurso Ordinário Trabalhista · TST · G2

0016129-97.2022.5.16.0015

Recurso Ordinário Trabalhista · TST · G2

0016132-52.2022.5.16.0015

Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo · TST · G2

0016145-84.2022.5.16.0004

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0016145-84.2022.5.16.0004

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0016146-69.2022.5.16.0004

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0016208-24.2022.5.16.0000

Recurso Ordinário Trabalhista · TST · SUP

0016387-86.2021.5.16.0001

Ação Trabalhista - Rito Ordinário · TST · G1

0016387-86.2021.5.16.0001

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0017033-24.2020.5.16.0004

Recurso de Revista · TST · SUP

0111200-62.2009.5.05.0121

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0126500-24.2008.5.02.0302

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

1000024-33.2022.5.02.0301

Recurso Ordinário Trabalhista · TST · G2

1000024-33.2022.5.02.0301

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

1000042-54.2022.5.02.0301

Ação Trabalhista - Rito Ordinário · TST · G1

1000042-54.2022.5.02.0301

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

1000044-52.2023.5.02.0442

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

1000099-09.2021.5.02.0301

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

1000123-82.2025.5.00.0000

Ação Rescisória · TST · SUP

1000129-10.2022.5.02.0301

Recurso Ordinário Trabalhista · TST · G2

1000138-51.2025.5.00.0000

Ação Rescisória · TST · SUP

1000145-55.2022.5.02.0303

Recurso Ordinário Trabalhista · TST · G2

1000159-27.2025.5.00.0000

Ação Rescisória · TST · SUP

1000161-94.2025.5.00.0000

Ação Rescisória · TST · SUP

1000162-79.2025.5.00.0000

Ação Rescisória · TST · SUP

1000163-64.2025.5.00.0000

Ação Rescisória · TST · SUP

1000174-42.2023.5.02.0442

Recurso Ordinário Trabalhista · TST · G2

1000178-47.2022.5.02.0464

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

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Recurso Ordinário Trabalhista · TST · G2

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Ação Trabalhista - Rito Ordinário · TST · G1

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Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

1000228-37.2023.5.02.0303

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Recurso de Revista com Agravo · TST · SUP

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Ação Trabalhista - Rito Ordinário · TST · G1

1000305-46.2023.5.02.0303

Recurso Ordinário Trabalhista · TST · G2

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Recurso Ordinário Trabalhista · TST · G2

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Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

1000330-30.2021.5.02.0303

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

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Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

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Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

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Recurso de Revista com Agravo · TST · SUP

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Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

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Recurso Ordinário Trabalhista · TST · G2

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Recurso Ordinário Trabalhista · TST · G2

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Recurso Ordinário Trabalhista · TST · G2

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Recurso Ordinário Trabalhista · TST · G2

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Ação Trabalhista - Rito Ordinário · TST · G1

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1001022-95.2022.5.02.0302

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1001037-30.2023.5.02.0302

Ação Trabalhista - Rito Ordinário · TST · G1

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Recurso Ordinário Trabalhista · TST · G2

1001049-31.2022.5.02.0447

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1001060-17.2018.5.02.0442

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

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Recurso Ordinário Trabalhista · TST · G2

1001235-91.2022.5.02.0467

Ação Trabalhista - Rito Ordinário · TST · G1

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Ação Trabalhista - Rito Ordinário · TST · G1

1001310-40.2022.5.02.0303

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

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Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

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Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

1001387-64.2023.5.02.0707

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

1001401-02.2023.5.02.0302

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

1001450-65.2019.5.02.0049

Agravo de Petição · TST · G2

1001575-38.2022.5.02.0466

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

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Recurso Ordinário Trabalhista · TST · SUP

1016773-87.2024.5.02.0000

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