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LUIZ MIGUEL DE OLIVEIRA

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299 processos

0800001-13.2026.8.15.0271
Procedimento Comum Cível · TJPB · G1
0800005-89.2026.8.15.0161
Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

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0800006-74.2026.8.15.0161

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0800007-59.2026.8.15.0161

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0800008-44.2026.8.15.0161

Apelação Cível · TJPB · G2

0800013-66.2026.8.15.0161

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0800014-51.2026.8.15.0161

Apelação Cível · TJPB · G2

0800015-36.2026.8.15.0161

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0800016-21.2026.8.15.0161

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0800020-58.2026.8.15.0161

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0800022-28.2026.8.15.0161

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0800023-13.2026.8.15.0161

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0800024-95.2026.8.15.0161

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0800025-80.2026.8.15.0161

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0800026-65.2026.8.15.0161

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0800027-50.2026.8.15.0161

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0800028-35.2026.8.15.0161

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0800029-20.2026.8.15.0161

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0800034-42.2026.8.15.0161

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0800036-12.2026.8.15.0161

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0800043-04.2026.8.15.0161

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0800043-04.2026.8.15.0161

Apelação Cível · TJPB · G2

0800044-86.2026.8.15.0161

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0800045-71.2026.8.15.0161

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0800047-41.2026.8.15.0161

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0800052-63.2026.8.15.0161

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0800053-48.2026.8.15.0161

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0800054-33.2026.8.15.0161

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0800055-18.2026.8.15.0161

Apelação Cível · TJPB · G2

0800055-18.2026.8.15.0161

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0800058-70.2026.8.15.0161

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0800059-55.2026.8.15.0161

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0800060-40.2026.8.15.0161

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0800061-25.2026.8.15.0161

Apelação Cível · TJPB · G2

0800062-10.2026.8.15.0161

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0800064-77.2026.8.15.0161

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0800065-62.2026.8.15.0161

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0800066-47.2026.8.15.0161

Apelação Cível · TJPB · G2

0800069-02.2026.8.15.0161

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0800070-84.2026.8.15.0161

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0800134-31.2025.8.15.0161

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0800135-16.2025.8.15.0161

Apelação Cível · TJPB · G2

0800135-16.2025.8.15.0161

Apelação Cível · TJPB · G2

0800148-15.2025.8.15.0161

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0800222-69.2025.8.15.0161

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0800224-39.2025.8.15.0161

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0800233-98.2025.8.15.0161

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0800289-34.2025.8.15.0161

Apelação Cível · TJPB · G2

0800289-34.2025.8.15.0161

Apelação Cível · TJPB · G2

0800290-19.2025.8.15.0161

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0800297-11.2025.8.15.0161

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0800305-85.2025.8.15.0161

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0800305-85.2025.8.15.0161

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0800306-70.2025.8.15.0161

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0800328-31.2025.8.15.0161

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0800350-89.2025.8.15.0161

Apelação Cível · TJPB · G2

0800353-44.2025.8.15.0161

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0800354-29.2025.8.15.0161

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0800443-52.2025.8.15.0161

Apelação Cível · TJPB · G2

0800443-52.2025.8.15.0161

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0800445-22.2025.8.15.0161

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0800468-31.2026.8.15.0161

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0800505-92.2025.8.15.0161

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0800506-77.2025.8.15.0161

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0800507-62.2025.8.15.0161

Apelação Cível · TJPB · G2

0800507-62.2025.8.15.0161

Apelação Cível · TJPB · G2

0800508-47.2025.8.15.0161

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0800560-43.2025.8.15.0161

Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 · TJPB · G1

0800560-43.2025.8.15.0161

Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 · TJPB · G1

0800616-76.2025.8.15.0161

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0800627-18.2019.8.15.0161

Execução de Título Extrajudicial · TJPB · G1

0800627-18.2019.8.15.0161

Execução de Título Extrajudicial · TJPB · G1

0800642-74.2025.8.15.0161

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0800643-59.2025.8.15.0161

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0800644-44.2025.8.15.0161

Apelação Cível · TJPB · G2

0800644-44.2025.8.15.0161

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0800730-15.2025.8.15.0161

Apelação Cível · TJPB · G2

0800730-15.2025.8.15.0161

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0800731-97.2025.8.15.0161

Apelação Cível · TJPB · G2

0800731-97.2025.8.15.0161

Apelação Cível · TJPB · G2

0800732-82.2025.8.15.0161

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0800948-04.2025.8.15.0271

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0801083-16.2025.8.15.0271

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0801133-42.2025.8.15.0271

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0801386-98.2023.8.15.0271

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPB · G1

0801569-40.2025.8.15.0161

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0801616-14.2025.8.15.0161

Apelação Cível · TJPB · G2

0801616-14.2025.8.15.0161

Apelação Cível · TJPB · G2

0801617-96.2025.8.15.0161

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0801620-51.2025.8.15.0161

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPB · G1

0801620-51.2025.8.15.0161

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPB · JE

0801641-27.2025.8.15.0161

Apelação Cível · TJPB · G2

0801641-27.2025.8.15.0161

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0801667-25.2025.8.15.0161

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0801696-75.2025.8.15.0161

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0801774-69.2025.8.15.0161

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0801775-54.2025.8.15.0161

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0801777-24.2025.8.15.0161

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0801778-09.2025.8.15.0161

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0801779-91.2025.8.15.0161

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0801781-61.2025.8.15.0161

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0801788-53.2025.8.15.0161

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0801794-60.2025.8.15.0161

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0801795-45.2025.8.15.0161

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0801796-30.2025.8.15.0161

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0801797-15.2025.8.15.0161

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0801798-97.2025.8.15.0161

Apelação Cível · TJPB · G2

0801798-97.2025.8.15.0161

Apelação Cível · TJPB · G2

0801808-44.2025.8.15.0161

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0801835-27.2025.8.15.0161

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0801836-12.2025.8.15.0161

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0801843-04.2025.8.15.0161

Apelação Cível · TJPB · G2

0801843-04.2025.8.15.0161

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0801844-86.2025.8.15.0161

Apelação Cível · TJPB · G2

0801844-86.2025.8.15.0161

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0801845-71.2025.8.15.0161

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0801846-56.2025.8.15.0161

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0801847-41.2025.8.15.0161

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0801852-63.2025.8.15.0161

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0801854-33.2025.8.15.0161

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0801854-33.2025.8.15.0161

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0801855-18.2025.8.15.0161

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0801855-18.2025.8.15.0161

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0801879-46.2025.8.15.0161

Apelação Cível · TJPB · G2

0801879-46.2025.8.15.0161

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0801883-83.2025.8.15.0161

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0801884-68.2025.8.15.0161

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0801885-53.2025.8.15.0161

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0801886-38.2025.8.15.0161

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0801888-08.2025.8.15.0161

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0801888-08.2025.8.15.0161

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0801891-60.2025.8.15.0161

Apelação Cível · TJPB · G2

0801894-15.2025.8.15.0161

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0801894-15.2025.8.15.0161

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0801907-14.2025.8.15.0161

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0801914-06.2025.8.15.0161

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0801935-79.2025.8.15.0161

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0801936-64.2025.8.15.0161

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0802201-66.2025.8.15.0161

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0802205-06.2025.8.15.0161

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0802239-78.2025.8.15.0161

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0802240-63.2025.8.15.0161

Apelação Cível · TJPB · G2

0802240-63.2025.8.15.0161

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0802245-85.2025.8.15.0161

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0802276-08.2025.8.15.0161

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0802277-90.2025.8.15.0161

Apelação Cível · TJPB · G2

0802277-90.2025.8.15.0161

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0802306-43.2025.8.15.0161

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0802307-28.2025.8.15.0161

Apelação Cível · TJPB · G2

0802307-28.2025.8.15.0161

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0802308-13.2025.8.15.0161

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0802308-13.2025.8.15.0161

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0802309-95.2025.8.15.0161

Apelação Cível · TJPB · G2

0802309-95.2025.8.15.0161

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0802367-98.2025.8.15.0161

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0802368-83.2025.8.15.0161

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0802371-38.2025.8.15.0161

Apelação Cível · TJPB · G2

0802371-38.2025.8.15.0161

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0802373-08.2025.8.15.0161

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0802374-90.2025.8.15.0161

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0802375-75.2025.8.15.0161

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0802375-75.2025.8.15.0161

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0802404-28.2025.8.15.0161

Apelação Cível · TJPB · G2

0802406-95.2025.8.15.0161

Apelação Cível · TJPB · G2

0802406-95.2025.8.15.0161

Apelação Cível · TJPB · G2

0802409-50.2025.8.15.0161

Apelação Cível · TJPB · G2

0802449-03.2023.8.15.0161

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPB · G1

0802501-62.2024.8.15.0161

Apelação Cível · TJPB · G2

0802555-91.2025.8.15.0161

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0802576-67.2025.8.15.0161

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0802577-52.2025.8.15.0161

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0802591-36.2025.8.15.0161

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0802592-21.2025.8.15.0161

Apelação Cível · TJPB · G2

0802592-21.2025.8.15.0161

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0802593-06.2025.8.15.0161

Apelação Cível · TJPB · G2

0802593-06.2025.8.15.0161

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0802598-28.2025.8.15.0161

Apelação Cível · TJPB · G2

0802598-28.2025.8.15.0161

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0802599-13.2025.8.15.0161

Apelação Cível · TJPB · G2

0802599-13.2025.8.15.0161

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0802600-95.2025.8.15.0161

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0802628-63.2025.8.15.0161

Apelação Cível · TJPB · G2

0802628-63.2025.8.15.0161

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0802629-48.2025.8.15.0161

Apelação Cível · TJPB · G2

0802629-48.2025.8.15.0161

Apelação Cível · TJPB · G2

0802630-33.2025.8.15.0161

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0802631-18.2025.8.15.0161

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0802653-76.2025.8.15.0161

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0802656-31.2025.8.15.0161

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0802657-16.2025.8.15.0161

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0802659-83.2025.8.15.0161

Apelação Cível · TJPB · G2

0802659-83.2025.8.15.0161

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0802660-68.2025.8.15.0161

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0802661-53.2025.8.15.0161

Apelação Cível · TJPB · G2

0802661-53.2025.8.15.0161

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0802677-41.2024.8.15.0161

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0802679-11.2024.8.15.0161

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0802688-36.2025.8.15.0161

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0802696-13.2025.8.15.0161

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0802698-80.2025.8.15.0161

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0802700-50.2025.8.15.0161

Apelação Cível · TJPB · G2

0802700-50.2025.8.15.0161

Apelação Cível · TJPB · G2

0802724-78.2025.8.15.0161

Apelação Cível · TJPB · G2

0802724-78.2025.8.15.0161

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0802736-92.2025.8.15.0161

Apelação Cível · TJPB · G2

0802736-92.2025.8.15.0161

Apelação Cível · TJPB · G2

0802817-75.2024.8.15.0161

Apelação Cível · TJPB · G2

0802817-75.2024.8.15.0161

Apelação Cível · TJPB · G2

0802821-78.2025.8.15.0161

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0802822-63.2025.8.15.0161

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0802823-48.2025.8.15.0161

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0802835-62.2025.8.15.0161

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0802836-47.2025.8.15.0161

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0802837-32.2025.8.15.0161

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0802838-17.2025.8.15.0161

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0802841-69.2025.8.15.0161

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0802842-54.2025.8.15.0161

Apelação Cível · TJPB · G2

0802842-54.2025.8.15.0161

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0802843-39.2025.8.15.0161

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0802844-24.2025.8.15.0161

Apelação Cível · TJPB · G2

0802845-09.2025.8.15.0161

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0802882-36.2025.8.15.0161

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0802884-06.2025.8.15.0161

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0802884-06.2025.8.15.0161

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0802895-35.2025.8.15.0161

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0802895-35.2025.8.15.0161

Apelação Cível · TJPB · G2

0802896-20.2025.8.15.0161

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0802921-33.2025.8.15.0161

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0802923-03.2025.8.15.0161

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0802925-70.2025.8.15.0161

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0802937-84.2025.8.15.0161

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0802938-69.2025.8.15.0161

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0802939-54.2025.8.15.0161

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0802941-24.2025.8.15.0161

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0802944-76.2025.8.15.0161

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0802946-46.2025.8.15.0161

Apelação Cível · TJPB · G2

0802946-46.2025.8.15.0161

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0802947-31.2025.8.15.0161

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0802949-98.2025.8.15.0161

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0802965-52.2025.8.15.0161

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0802970-74.2025.8.15.0161

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0802973-29.2025.8.15.0161

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0802973-29.2025.8.15.0161

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0803059-97.2025.8.15.0161

Apelação Cível · TJPB · G2

0803061-67.2025.8.15.0161

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0803062-52.2025.8.15.0161

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0803064-22.2025.8.15.0161

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0803065-07.2025.8.15.0161

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0803067-74.2025.8.15.0161

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0803068-59.2025.8.15.0161

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0803070-29.2025.8.15.0161

Apelação Cível · TJPB · G2

0803070-29.2025.8.15.0161

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0803071-14.2025.8.15.0161

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0803072-96.2025.8.15.0161

Apelação Cível · TJPB · G2

0803072-96.2025.8.15.0161

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0803073-81.2025.8.15.0161

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0803125-77.2025.8.15.0161

Reintegração / Manutenção de Posse · TJPB · G1

0803186-35.2025.8.15.0161

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0803187-20.2025.8.15.0161

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0803188-05.2025.8.15.0161

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0803230-54.2025.8.15.0161

Apelação Cível · TJPB · G2

0803230-54.2025.8.15.0161

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0803231-39.2025.8.15.0161

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0803232-24.2025.8.15.0161

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0803250-45.2025.8.15.0161

Apelação Cível · TJPB · G2

0803251-30.2025.8.15.0161

Apelação Cível · TJPB · G2

0803251-30.2025.8.15.0161

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0803253-97.2025.8.15.0161

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0803254-82.2025.8.15.0161

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0803255-67.2025.8.15.0161

Apelação Cível · TJPB · G2

0803255-67.2025.8.15.0161

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0803256-52.2025.8.15.0161

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0803257-37.2025.8.15.0161

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0803258-22.2025.8.15.0161

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0803260-89.2025.8.15.0161

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0803261-74.2025.8.15.0161

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0803277-28.2025.8.15.0161

Interdição/Curatela · TJPB · G1

0803403-15.2024.8.15.0161

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0803487-16.2024.8.15.0161

Apelação Cível · TJPB · G2

0803488-98.2024.8.15.0161

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0803497-60.2024.8.15.0161

Apelação Cível · TJPB · G2

0803497-60.2024.8.15.0161

Apelação Cível · TJPB · G2

0803911-58.2024.8.15.0161

Apelação Criminal · TJPB · G2

0804426-93.2024.8.15.0161

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0804428-63.2024.8.15.0161

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0804432-03.2024.8.15.0161

Apelação Cível · TJPB · G2

0804432-03.2024.8.15.0161

Apelação Cível · TJPB · G2

0804493-58.2024.8.15.0161

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0804493-58.2024.8.15.0161

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0804595-80.2024.8.15.0161

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0808012-96.2023.8.15.0251

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0802143-75.2025.8.18.0033

Mandado de Segurança Cível · TJPI · G1

0802143-75.2025.8.18.0033

Mandado de Segurança Cível · TJPI · G1

0800643-64.2025.8.20.5126

Apelação Cível · TJRN · G2

0802786-60.2024.8.20.5126

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

0878960-68.2022.8.20.5001

Execução Fiscal · TJRN · G1

0006334-35.2025.4.05.8201

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0006334-35.2025.4.05.8201

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0020698-46.2024.4.05.8201

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

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