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DANILO MACEDO MAGALHAES

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Nascimento: 30/06
Faixa etaria: 40 a 44 anos
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586 processos

0801647-52.2022.8.10.0040
Apelação Cível · STJ · G2
0805187-74.2023.8.10.0040
Apelação Cível · STJ · G2

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0808828-07.2022.8.10.0040

Apelação Cível · STJ · G2

0810249-32.2022.8.10.0040

Apelação Cível · STJ · G2

0812523-66.2022.8.10.0040

Apelação Cível · STJ · G2

0818786-51.2021.8.10.0040

Apelação Cível · STJ · G2

0819380-65.2021.8.10.0040

Apelação Cível · STJ · G2

0821555-84.2023.8.10.0000

Agravo de Instrumento · STJ · G2

0826403-28.2022.8.10.0040

Apelação Cível · STJ · G2

0827480-72.2022.8.10.0040

Apelação Cível · STJ · G2

5002812-45.2025.8.08.0004

Procedimento Comum Cível · TJES · G1

0000016-86.2016.8.10.0147

Termo Circunstanciado · TJMA · JE

0000081-81.2001.8.10.0026

Cumprimento de sentença · TJMA · G1

0000081-81.2001.8.10.0026

Cumprimento de sentença · TJMA · G1

0000392-58.2018.8.10.0129

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0000712-63.2017.8.10.0026

Apelação Criminal · TJMA · G2

0000718-51.2009.8.10.0026

Reintegração / Manutenção de Posse · TJMA · G1

0000745-67.2015.8.10.0044

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1

0000949-53.2011.8.10.0044

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0001759-09.2016.8.10.0026

Apelação Cível · TJMA · G2

0001759-09.2016.8.10.0026

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0002347-84.2014.8.10.0026

Cumprimento de sentença · TJMA · G1

0002956-43.2009.8.10.0026

Demarcação / Divisão · TJMA · G1

0003055-66.2016.8.10.0026

Demarcação / Divisão · TJMA · G1

0003478-16.2009.8.10.0044

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0003833-75.2012.8.10.0026

Apelação Cível · TJMA · G2

0003834-60.2012.8.10.0026

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1

0006358-91.2001.8.10.0001

Cumprimento de sentença · TJMA · G1

0008400-71.2007.8.10.0044

Execução Fiscal · TJMA · G1

0800023-06.2020.8.10.0147

Cumprimento de sentença · TJMA · G1

0800027-77.2019.8.10.0147

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMA · G1

0800042-26.2016.8.10.0026

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0800073-95.2021.8.10.0147

Recurso Inominado Cível · TJMA · G2

0800075-65.2021.8.10.0147

Recurso Inominado Cível · TJMA · G2

0800155-43.2017.8.10.0026

Interdição/Curatela · TJMA · G1

0800155-63.2020.8.10.0147

Recurso Inominado Cível · TJMA · G2

0800155-63.2020.8.10.0147

Cumprimento de sentença · TJMA · JE

0800200-96.2022.8.10.0147

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMA · JE

0800210-91.2017.8.10.0026

Ação Civil de Improbidade Administrativa · TJMA · G1

0800388-35.2020.8.10.0026

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0800415-24.2016.8.10.0037

Usucapião · TJMA · G1

0800417-85.2020.8.10.0026

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0800468-28.2022.8.10.0026

Outros procedimentos de jurisdição voluntária · TJMA · G1

0800486-07.2022.8.10.0040

Apelação Cível · TJMA · G2

0800553-10.2020.8.10.0147

Recurso Inominado Cível · TJMA · G2

0800613-42.2022.8.10.0040

Apelação Cível · TJMA · G2

0800613-42.2022.8.10.0040

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1

0800614-92.2020.8.10.0041

Apelação Cível · TJMA · G2

0800623-36.2019.8.10.0026

Cumprimento de sentença · TJMA · G1

0800692-27.2021.8.10.0114

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0800692-27.2021.8.10.0114

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0800724-26.2022.8.10.0040

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1

0800759-83.2022.8.10.0040

Apelação Cível · TJMA · G2

0800772-52.2022.8.10.0147

Recurso Inominado Cível · TJMA · G2

0800772-52.2022.8.10.0147

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMA · JE

0800788-36.2022.8.10.0040

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0800792-57.2018.8.10.0026

Apelação Cível · TJMA · G2

0800792-57.2018.8.10.0026

Ação Civil Pública · TJMA · G1

0800831-75.2019.8.10.0040

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1

0800848-03.2020.8.10.0000

Agravo de Instrumento · TJMA · G2

0800865-50.2019.8.10.0040

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1

0800913-42.2020.8.10.0147

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMA · G1

0800987-58.2022.8.10.0040

Apelação Cível · TJMA · G2

0800991-95.2022.8.10.0040

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMA · G1

0800997-05.2022.8.10.0040

Apelação / Remessa Necessária · TJMA · G2

0801022-18.2022.8.10.0040

Apelação Cível · TJMA · G2

0801041-42.2017.8.10.0026

Cumprimento de sentença · TJMA · G1

0801066-84.2019.8.10.0026

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0801129-62.2022.8.10.0040

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMA · G1

0801195-12.2022.8.10.0147

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMA · G1

0801242-83.2022.8.10.0147

Cumprimento de sentença · TJMA · JE

0801243-68.2022.8.10.0147

Cumprimento de sentença · TJMA · JE

0801254-06.2017.8.10.0040

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1

0801273-36.2022.8.10.0040

Ação Civil Coletiva · TJMA · G1

0801273-36.2022.8.10.0040

Ação Civil Coletiva · TJMA · G1

0801425-84.2022.8.10.0040

Apelação Cível · TJMA · G2

0801491-64.2022.8.10.0040

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0801510-70.2022.8.10.0040

Apelação Cível · TJMA · G2

0801523-82.2020.8.10.0026

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0801533-20.2021.8.10.0147

Recurso Inominado Cível · TJMA · G2

0801534-05.2021.8.10.0147

Cumprimento de sentença · TJMA · G1

0801535-87.2021.8.10.0147

Recurso Inominado Cível · TJMA · G2

0801540-56.2018.8.10.0037

Cumprimento de sentença · TJMA · G1

0801692-94.2020.8.10.0147

Recurso Inominado Cível · TJMA · G2

0801738-45.2022.8.10.0040

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1

0801741-68.2020.8.10.0040

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1

0801747-07.2022.8.10.0040

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1

0801782-48.2018.8.10.0026

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0801785-03.2018.8.10.0026

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0801808-96.2021.8.10.0040

Apelação Cível · TJMA · G2

0801820-13.2021.8.10.0040

Agravo em Recurso Especial · TJMA · SUP

0801831-12.2021.8.10.0147

Termo Circunstanciado · TJMA · G1

0801930-20.2022.8.10.0026

Consignação em Pagamento · TJMA · G1

0801935-67.2022.8.10.0147

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMA · JE

0801937-67.2022.8.10.0040

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMA · G1

0801964-84.2021.8.10.0040

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1

0801975-79.2022.8.10.0040

Apelação Cível · TJMA · G2

0802019-15.2015.8.10.0147

Cumprimento de sentença · TJMA · JE

0802030-97.2022.8.10.0147

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMA · JE

0802048-55.2021.8.10.0147

Cumprimento de sentença · TJMA · G1

0802112-65.2021.8.10.0147

Recurso Inominado Cível · TJMA · G2

0802112-65.2021.8.10.0147

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMA · JE

0802112-79.2017.8.10.0026

Alvará Judicial - Lei 6858/80 · TJMA · G1

0802129-81.2018.8.10.0026

Apelação Cível · TJMA · G2

0802129-81.2018.8.10.0026

Cumprimento de sentença · TJMA · G1

0802156-80.2022.8.10.0040

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1

0802179-68.2022.8.10.0026

Mandado de Segurança Cível · TJMA · G1

0802180-53.2022.8.10.0026

Remessa Necessária Cível · TJMA · G2

0802282-33.2022.8.10.0040

Apelação Cível · TJMA · G2

0802300-72.2017.8.10.0026

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0802302-92.2020.8.10.0040

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1

0802307-93.2019.8.10.0026

Apelação Cível · TJMA · G2

0802307-93.2019.8.10.0026

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0802332-29.2022.8.10.0147

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMA · JE

0802381-12.2022.8.10.0037

Cumprimento de sentença · TJMA · G1

0802382-94.2022.8.10.0037

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMA · G1

0802384-64.2022.8.10.0037

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMA · G1

0802405-36.2019.8.10.0040

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0802407-98.2022.8.10.0040

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1

0802412-23.2022.8.10.0040

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1

0802435-16.2019.8.10.0026

Apelação Cível · TJMA · G2

0802442-08.2019.8.10.0026

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0802459-44.2019.8.10.0026

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0802589-84.2022.8.10.0040

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0802609-93.2017.8.10.0026

Ação Civil de Improbidade Administrativa · TJMA · G1

0802641-98.2017.8.10.0026

Apelação Cível · TJMA · G2

0802682-52.2019.8.10.0040

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0802698-05.2021.8.10.0147

Recurso Inominado Cível · TJMA · G2

0802699-87.2021.8.10.0147

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMA · G1

0802754-34.2022.8.10.0040

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0802761-60.2021.8.10.0040

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1

0802818-44.2022.8.10.0040

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMA · G1

0802870-44.2021.8.10.0147

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMA · JE

0802874-61.2018.8.10.0026

Apelação Cível · TJMA · G2

0802885-13.2021.8.10.0147

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMA · G1

0802897-28.2019.8.10.0040

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1

0802905-97.2022.8.10.0040

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0802951-70.2018.8.10.0026

Apelação Cível · TJMA · G2

0802973-18.2020.8.10.0040

Apelação Cível · TJMA · G2

0803001-15.2022.8.10.0040

Apelação Cível · TJMA · G2

0803032-39.2021.8.10.0147

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMA · G1

0803033-24.2021.8.10.0147

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMA · G1

0803039-27.2022.8.10.0040

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1

0803076-38.2018.8.10.0026

Cumprimento de sentença · TJMA · G1

0803168-32.2022.8.10.0040

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0803190-65.2019.8.10.0147

Recurso Inominado Cível · TJMA · G2

0803196-97.2022.8.10.0040

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0803210-81.2022.8.10.0040

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0803235-94.2022.8.10.0040

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0803310-78.2022.8.10.0026

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0803325-05.2022.8.10.0040

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1

0803326-87.2022.8.10.0040

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1

0803402-82.2020.8.10.0040

Cumprimento de sentença · TJMA · G1

0803434-66.2019.8.10.0026

Apelação Cível · TJMA · G2

0803529-83.2021.8.10.0040

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0803590-07.2022.8.10.0040

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1

0803596-14.2022.8.10.0040

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1

0803670-68.2022.8.10.0040

Apelação Cível · TJMA · G2

0803689-74.2022.8.10.0040

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1

0803781-52.2022.8.10.0040

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0803842-10.2022.8.10.0040

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1

0803859-25.2021.8.10.0026

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0803961-68.2022.8.10.0040

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1

0803968-31.2020.8.10.0040

Apelação Cível · TJMA · G2

0804198-05.2022.8.10.0040

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1

0804223-18.2022.8.10.0040

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMA · G1

0804309-86.2022.8.10.0040

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1

0804352-23.2022.8.10.0040

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0804370-23.2021.8.10.0026

Apelação Cível · TJMA · G2

0804373-75.2021.8.10.0026

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0804373-75.2021.8.10.0026

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0804378-97.2021.8.10.0026

Apelação Cível · TJMA · G2

0804378-97.2021.8.10.0026

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0804379-82.2021.8.10.0026

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0804383-22.2021.8.10.0026

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0804423-25.2022.8.10.0040

Apelação Cível · TJMA · G2

0804520-25.2022.8.10.0040

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0804558-37.2022.8.10.0040

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1

0804594-79.2022.8.10.0040

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0804616-82.2022.8.10.0026

Embargos à Execução · TJMA · G1

0804627-69.2022.8.10.0040

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1

0804632-91.2022.8.10.0040

Apelação Cível · TJMA · G2

0804632-91.2022.8.10.0040

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1

0804636-31.2022.8.10.0040

Apelação Cível · TJMA · G2

0804648-92.2019.8.10.0026

Apelação Cível · TJMA · G2

0804648-92.2019.8.10.0026

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0804668-07.2020.8.10.0040

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1

0804677-74.2021.8.10.0026

Cumprimento de sentença · TJMA · G1

0804719-18.2020.8.10.0040

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1

0804730-76.2022.8.10.0040

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0804829-46.2022.8.10.0040

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0804863-97.2021.8.10.0026

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0804911-77.2022.8.10.0040

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0804921-92.2020.8.10.0040

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1

0804946-37.2022.8.10.0040

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1

0805005-25.2022.8.10.0040

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0805013-02.2022.8.10.0040

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1

0805013-90.2021.8.10.0022

Ação Civil Pública · TJMA · G1

0805015-69.2022.8.10.0040

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1

0805043-37.2022.8.10.0040

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1

0805055-85.2021.8.10.0040

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1

0805094-48.2022.8.10.0040

Apelação Cível · TJMA · G2

0805094-48.2022.8.10.0040

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1

0805096-18.2022.8.10.0040

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1

0805151-66.2022.8.10.0040

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0805163-80.2022.8.10.0040

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0805167-20.2022.8.10.0040

Cumprimento de sentença · TJMA · G1

0805519-75.2022.8.10.0040

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0805523-54.2018.8.10.0040

Ação Civil Coletiva · TJMA · G1

0805534-44.2022.8.10.0040

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0805757-94.2022.8.10.0040

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1

0805772-63.2022.8.10.0040

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0805795-09.2022.8.10.0040

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1

0805847-10.2019.8.10.0040

Apelação / Remessa Necessária · TJMA · G2

0805875-70.2022.8.10.0040

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0805893-91.2022.8.10.0040

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0806045-42.2022.8.10.0040

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0806061-93.2022.8.10.0040

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1

0806062-78.2022.8.10.0040

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0806073-10.2022.8.10.0040

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1

0806338-12.2022.8.10.0040

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMA · G1

0806347-42.2020.8.10.0040

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1

0806365-92.2022.8.10.0040

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0806386-68.2022.8.10.0040

Apelação Cível · TJMA · G2

0806427-35.2022.8.10.0040

Apelação Cível · TJMA · G2

0806427-35.2022.8.10.0040

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1

0806496-67.2022.8.10.0040

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0806669-91.2022.8.10.0040

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0806716-65.2022.8.10.0040

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMA · G1

0806750-40.2022.8.10.0040

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0806847-74.2021.8.10.0040

Apelação Cível · TJMA · G2

0807075-83.2020.8.10.0040

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1

0807159-16.2022.8.10.0040

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMA · G1

0807172-15.2022.8.10.0040

Apelação Cível · TJMA · G2

0807183-44.2022.8.10.0040

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMA · G1

0807356-39.2020.8.10.0040

Apelação Cível · TJMA · G2

0807389-58.2022.8.10.0040

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0807435-18.2020.8.10.0040

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1

0807492-65.2022.8.10.0040

Apelação Cível · TJMA · G2

0807512-32.2017.8.10.0040

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0807596-57.2022.8.10.0040

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMA · G1

0807601-79.2022.8.10.0040

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0807603-49.2022.8.10.0040

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMA · G1

0807694-18.2017.8.10.0040

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1

0807700-49.2022.8.10.0040

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMA · G1

0807741-10.2020.8.10.0000

Mandado de Segurança Cível · TJMA · G2

0808205-40.2022.8.10.0040

Apelação Cível · TJMA · G2

0808325-54.2020.8.10.0040

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1

0808371-72.2022.8.10.0040

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0808372-57.2022.8.10.0040

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0808378-64.2022.8.10.0040

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0808399-40.2022.8.10.0040

Apelação Cível · TJMA · G2

0808408-02.2022.8.10.0040

Apelação Cível · TJMA · G2

0808530-15.2022.8.10.0040

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMA · G1

0808583-93.2022.8.10.0040

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0808663-57.2022.8.10.0040

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0808741-51.2022.8.10.0040

Apelação Cível · TJMA · G2

0808748-43.2022.8.10.0040

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0808755-35.2022.8.10.0040

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0808797-55.2020.8.10.0040

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1

0808826-37.2022.8.10.0040

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0808828-07.2022.8.10.0040

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMA · G1

0808829-60.2020.8.10.0040

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1

0808889-96.2021.8.10.0040

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0808905-16.2022.8.10.0040

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0808937-26.2019.8.10.0040

Apelação Cível · TJMA · G2

0808989-22.2019.8.10.0040

Apelação Cível · TJMA · G2

0809060-19.2022.8.10.0040

Apelação Cível · TJMA · G2

0809061-04.2022.8.10.0040

Apelação Cível · TJMA · G2

0809080-10.2022.8.10.0040

Remessa Necessária Cível · TJMA · G2

0809144-20.2022.8.10.0040

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0809146-87.2022.8.10.0040

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0809183-17.2022.8.10.0040

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0809214-37.2022.8.10.0040

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0809216-75.2020.8.10.0040

Apelação Cível · TJMA · G2

0809216-75.2020.8.10.0040

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1

0809217-60.2020.8.10.0040

Liquidação por Arbitramento · TJMA · G1

0809227-36.2022.8.10.0040

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0809282-84.2022.8.10.0040

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0809332-13.2022.8.10.0040

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0809355-56.2022.8.10.0040

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1

0809421-36.2022.8.10.0040

Apelação Cível · TJMA · G2

0809424-59.2020.8.10.0040

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1

0809435-20.2022.8.10.0040

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMA · G1

0809442-12.2022.8.10.0040

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0809444-79.2022.8.10.0040

Apelação Cível · TJMA · G2

0809444-79.2022.8.10.0040

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMA · G1

0809450-57.2020.8.10.0040

Apelação Cível · TJMA · G2

0809454-94.2020.8.10.0040

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1

0809456-93.2022.8.10.0040

Apelação Cível · TJMA · G2

0809460-33.2022.8.10.0040

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0809468-10.2022.8.10.0040

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0809594-31.2020.8.10.0040

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1

0809705-44.2022.8.10.0040

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMA · G1

0809741-86.2022.8.10.0040

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1

0809743-56.2022.8.10.0040

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0809768-40.2020.8.10.0040

Agravo em Recurso Especial · TJMA · SUP

0809781-05.2021.8.10.0040

Apelação Cível · TJMA · G2

0809874-02.2020.8.10.0040

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1

0809911-58.2022.8.10.0040

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMA · G1

0809933-87.2020.8.10.0040

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1

0810107-28.2022.8.10.0040

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0810209-50.2022.8.10.0040

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0810230-94.2020.8.10.0040

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1

0810285-74.2022.8.10.0040

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0810308-54.2021.8.10.0040

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0810311-09.2021.8.10.0040

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1

0810418-53.2021.8.10.0040

Remessa Necessária Cível · TJMA · G2

0810478-89.2022.8.10.0040

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0810569-82.2022.8.10.0040

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0810640-21.2021.8.10.0040

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0810660-46.2020.8.10.0040

Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum · TJMA · G1

0810661-31.2020.8.10.0040

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1

0810676-97.2020.8.10.0040

Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum · TJMA · G1

0810745-61.2022.8.10.0040

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0810757-75.2022.8.10.0040

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1

0810759-45.2022.8.10.0040

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0810761-15.2022.8.10.0040

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0810819-18.2022.8.10.0040

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0810859-34.2021.8.10.0040

Apelação Cível · TJMA · G2

0810873-52.2020.8.10.0040

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1

0810886-17.2021.8.10.0040

Apelação Cível · TJMA · G2

0810886-17.2021.8.10.0040

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0810889-69.2021.8.10.0040

Apelação Cível · TJMA · G2

0810907-90.2021.8.10.0040

Apelação Cível · TJMA · G2

0810914-19.2020.8.10.0040

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1

0810927-81.2021.8.10.0040

Apelação Cível · TJMA · G2

0810935-58.2021.8.10.0040

Apelação Cível · TJMA · G2

0810985-21.2020.8.10.0040

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1

0811082-21.2020.8.10.0040

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1

0811094-69.2019.8.10.0040

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1

0811100-08.2021.8.10.0040

Apelação Cível · TJMA · G2

0811108-82.2021.8.10.0040

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0811126-06.2021.8.10.0040

Apelação Cível · TJMA · G2

0811149-49.2021.8.10.0040

Apelação / Remessa Necessária · TJMA · G2

0811149-49.2021.8.10.0040

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0811205-82.2021.8.10.0040

Apelação Cível · TJMA · G2

0811210-07.2021.8.10.0040

Apelação Cível · TJMA · G2

0811211-89.2021.8.10.0040

Apelação Cível · TJMA · G2

0811211-89.2021.8.10.0040

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0811222-84.2022.8.10.0040

Apelação / Remessa Necessária · TJMA · G2

0811238-38.2022.8.10.0040

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0811267-88.2022.8.10.0040

Apelação Cível · TJMA · G2

0811365-73.2022.8.10.0040

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMA · G1

0811427-21.2019.8.10.0040

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1

0811491-94.2020.8.10.0040

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1

0811494-49.2020.8.10.0040

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1

0811820-38.2022.8.10.0040

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMA · G1

0811823-90.2022.8.10.0040

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMA · G1

0811884-19.2020.8.10.0040

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1

0811933-89.2022.8.10.0040

Apelação Cível · TJMA · G2

0811978-98.2019.8.10.0040

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1

0812165-77.2017.8.10.0040

Apelação Cível · TJMA · G2

0812190-17.2022.8.10.0040

Apelação Cível · TJMA · G2

0812247-35.2022.8.10.0040

Apelação Cível · TJMA · G2

0812325-97.2020.8.10.0040

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1

0812470-85.2022.8.10.0040

Apelação Cível · TJMA · G2

0812489-91.2022.8.10.0040

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0812523-66.2022.8.10.0040

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0812818-40.2021.8.10.0040

Apelação / Remessa Necessária · TJMA · G2

0812835-13.2020.8.10.0040

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1

0812847-61.2019.8.10.0040

Agravo em Recurso Especial · TJMA · SUP

0812886-58.2019.8.10.0040

Agravo em Recurso Especial · TJMA · SUP

0813133-05.2020.8.10.0040

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1

0813233-86.2022.8.10.0040

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMA · G1

0813316-39.2021.8.10.0040

Apelação Cível · TJMA · G2

0813355-70.2020.8.10.0040

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1

0813372-72.2021.8.10.0040

Apelação Cível · TJMA · G2

0813375-90.2022.8.10.0040

Apelação Cível · TJMA · G2

0813411-35.2022.8.10.0040

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMA · G1

0813515-27.2022.8.10.0040

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMA · G1

0813609-43.2020.8.10.0040

Desapropriação · TJMA · G1

0813721-41.2022.8.10.0040

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0813726-63.2022.8.10.0040

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0813817-95.2018.8.10.0040

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1

0813888-58.2022.8.10.0040

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0814014-45.2021.8.10.0040

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0814060-34.2021.8.10.0040

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0814107-08.2021.8.10.0040

Apelação Cível · TJMA · G2

0814107-08.2021.8.10.0040

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1

0814178-73.2022.8.10.0040

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0814185-65.2022.8.10.0040

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0814187-69.2021.8.10.0040

Apelação Cível · TJMA · G2

0814207-26.2022.8.10.0040

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0814280-55.2021.8.10.0000

Agravo de Instrumento · TJMA · G2

0814496-56.2022.8.10.0040

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0814631-68.2022.8.10.0040

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJMA · G1

0814651-59.2022.8.10.0040

Apelação Cível · TJMA · G2

0814655-96.2022.8.10.0040

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0814758-74.2020.8.10.0040

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1

0814907-41.2018.8.10.0040

Apelação Cível · TJMA · G2

0814913-77.2020.8.10.0040

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1

0814914-28.2021.8.10.0040

Apelação Cível · TJMA · G2

0815224-97.2022.8.10.0040

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0815231-89.2022.8.10.0040

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0815241-36.2022.8.10.0040

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJMA · G1

0815246-58.2022.8.10.0040

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0815267-34.2022.8.10.0040

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0815268-19.2022.8.10.0040

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0815281-52.2021.8.10.0040

Apelação Cível · TJMA · G2

0815281-52.2021.8.10.0040

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1

0815289-92.2022.8.10.0040

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0815323-67.2022.8.10.0040

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJMA · G1

0815324-75.2022.8.10.0000

Petição Criminal · TJMA · G2

0815352-20.2022.8.10.0040

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0815377-33.2022.8.10.0040

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0815388-62.2022.8.10.0040

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJMA · G1

0815390-32.2022.8.10.0040

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJMA · G1

0815391-51.2021.8.10.0040

Apelação Cível · TJMA · G2

0815395-25.2020.8.10.0040

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1

0815402-46.2022.8.10.0040

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJMA · G1

0815404-16.2022.8.10.0040

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJMA · G1

0815406-83.2022.8.10.0040

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJMA · G1

0815496-62.2020.8.10.0040

Apelação / Remessa Necessária · TJMA · G2

0815532-36.2022.8.10.0040

Apelação Cível · TJMA · G2

0815663-11.2022.8.10.0040

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJMA · G1

0815666-63.2022.8.10.0040

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0815757-56.2022.8.10.0040

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0815823-36.2022.8.10.0040

Mandado de Segurança Cível · TJMA · G1

0815835-50.2022.8.10.0040

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJMA · G1

0815837-20.2022.8.10.0040

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0815976-06.2021.8.10.0040

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMA · G1

0815981-28.2021.8.10.0040

Apelação Cível · TJMA · G2

0816050-60.2021.8.10.0040

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0816052-93.2022.8.10.0040

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0816077-43.2021.8.10.0040

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0816123-32.2021.8.10.0040

Apelação Cível · TJMA · G2

0816194-97.2022.8.10.0040

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0816218-62.2021.8.10.0040

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1

0816229-57.2022.8.10.0040

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0816260-19.2018.8.10.0040

Cumprimento de sentença · TJMA · G1

0816345-97.2021.8.10.0040

Apelação Cível · TJMA · G2

0816345-97.2021.8.10.0040

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1

0816438-65.2018.8.10.0040

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1

0816456-47.2022.8.10.0040

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJMA · G1

0816553-81.2021.8.10.0040

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0816554-32.2022.8.10.0040

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJMA · G1

0816554-66.2021.8.10.0040

Apelação Cível · TJMA · G2

0816554-66.2021.8.10.0040

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1

0816629-71.2022.8.10.0040

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJMA · G1

0816700-73.2022.8.10.0040

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0816848-21.2021.8.10.0040

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1

0816857-85.2018.8.10.0040

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1

0817035-92.2022.8.10.0040

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0817052-65.2021.8.10.0040

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1

0817180-51.2022.8.10.0040

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0817335-88.2021.8.10.0040

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0817376-21.2022.8.10.0040

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0817390-05.2022.8.10.0040

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0817496-98.2021.8.10.0040

Apelação Cível · TJMA · G2

0817588-76.2021.8.10.0040

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1

0817596-53.2021.8.10.0040

Apelação Cível · TJMA · G2

0817862-06.2022.8.10.0040

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0817917-88.2021.8.10.0040

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0817992-93.2022.8.10.0040

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0818004-10.2022.8.10.0040

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJMA · G1

0818005-92.2022.8.10.0040

Apelação Cível · TJMA · G2

0818007-62.2022.8.10.0040

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0818048-63.2021.8.10.0040

Apelação Cível · TJMA · G2

0818060-43.2022.8.10.0040

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJMA · G1

0818330-04.2021.8.10.0040

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0818357-84.2021.8.10.0040

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0818526-71.2021.8.10.0040

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0818533-63.2021.8.10.0040

Apelação Cível · TJMA · G2

0818546-62.2021.8.10.0040

Apelação Cível · TJMA · G2

0818546-62.2021.8.10.0040

Apelação Cível · TJMA · G2

0818547-13.2022.8.10.0040

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJMA · G1

0818550-65.2022.8.10.0040

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0818633-81.2022.8.10.0040

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0818673-97.2021.8.10.0040

Apelação Cível · TJMA · G2

0818683-44.2021.8.10.0040

Apelação Cível · TJMA · G2

0818699-95.2021.8.10.0040

Apelação Cível · TJMA · G2

0818701-65.2021.8.10.0040

Apelação Cível · TJMA · G2

0818711-12.2021.8.10.0040

Apelação Cível · TJMA · G2

0818711-12.2021.8.10.0040

Apelação Cível · TJMA · G2

0818730-18.2021.8.10.0040

Apelação / Remessa Necessária · TJMA · G2

0818731-03.2021.8.10.0040

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0818776-07.2021.8.10.0040

Apelação Cível · TJMA · G2

0818780-44.2021.8.10.0040

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMA · G1

0818788-21.2021.8.10.0040

Apelação Cível · TJMA · G2

0818790-88.2021.8.10.0040

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMA · G1

0818791-73.2021.8.10.0040

Apelação Cível · TJMA · G2

0818791-73.2021.8.10.0040

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1

0818793-43.2021.8.10.0040

Apelação Cível · TJMA · G2

0818802-05.2021.8.10.0040

Apelação Cível · TJMA · G2

0818810-79.2021.8.10.0040

Apelação / Remessa Necessária · TJMA · G2

0818825-48.2021.8.10.0040

Apelação Cível · TJMA · G2

0818828-03.2021.8.10.0040

Apelação Cível · TJMA · G2

0818887-88.2021.8.10.0040

Apelação Cível · TJMA · G2

0818894-80.2021.8.10.0040

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0818900-87.2021.8.10.0040

Apelação Cível · TJMA · G2

0818904-27.2021.8.10.0040

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0818914-71.2021.8.10.0040

Apelação Cível · TJMA · G2

0818914-71.2021.8.10.0040

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1

0818925-03.2021.8.10.0040

Apelação / Remessa Necessária · TJMA · G2

0819020-33.2021.8.10.0040

Apelação Cível · TJMA · G2

0819087-95.2021.8.10.0040

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0819088-80.2021.8.10.0040

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1

0819090-50.2021.8.10.0040

Apelação Cível · TJMA · G2

0819144-79.2022.8.10.0040

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0819228-17.2021.8.10.0040

Recurso Inominado Cível · TJMA · G2

0819271-51.2021.8.10.0040

Apelação Cível · TJMA · G2

0819291-42.2021.8.10.0040

Apelação Cível · TJMA · G2

0819315-93.2021.8.10.0000

Agravo de Instrumento · TJMA · G2

0819336-12.2022.8.10.0040

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1

0819342-53.2021.8.10.0040

Apelação Cível · TJMA · G2

0819351-15.2021.8.10.0040

Apelação Cível · TJMA · G2

0819351-78.2022.8.10.0040

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJMA · G1

0819361-59.2021.8.10.0040

Apelação Cível · TJMA · G2

0819361-59.2021.8.10.0040

Apelação Cível · TJMA · G2

0819380-65.2021.8.10.0040

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0819383-20.2021.8.10.0040

Apelação Cível · TJMA · G2

0819383-20.2021.8.10.0040

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMA · G1

0819397-04.2021.8.10.0040

Apelação Cível · TJMA · G2

0819400-56.2021.8.10.0040

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMA · G1

0819410-03.2021.8.10.0040

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMA · G1

0819412-70.2021.8.10.0040

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMA · G1

0819412-70.2021.8.10.0040

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMA · G1

0819418-77.2021.8.10.0040

Apelação Cível · TJMA · G2

0819431-76.2021.8.10.0040

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMA · G1

0819433-46.2021.8.10.0040

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1

0819456-89.2021.8.10.0040

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0819479-98.2022.8.10.0040

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0819483-72.2021.8.10.0040

Apelação Cível · TJMA · G2

0819483-72.2021.8.10.0040

Apelação Cível · TJMA · G2

0819562-51.2021.8.10.0040

Apelação Cível · TJMA · G2

0819657-81.2021.8.10.0040

Apelação Cível · TJMA · G2

0819690-71.2021.8.10.0040

Apelação Cível · TJMA · G2

0819690-71.2021.8.10.0040

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMA · G1

0819763-43.2021.8.10.0040

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1

0819770-35.2021.8.10.0040

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1

0819787-37.2022.8.10.0040

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0819795-14.2022.8.10.0040

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0819826-68.2021.8.10.0040

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0819839-33.2022.8.10.0040

Apelação Cível · TJMA · G2

0819868-20.2021.8.10.0040

Apelação Cível · TJMA · G2

0819877-45.2022.8.10.0040

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0819879-49.2021.8.10.0040

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0819938-03.2022.8.10.0040

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJMA · G1

0819943-25.2022.8.10.0040

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0819979-67.2022.8.10.0040

Apelação Cível · TJMA · G2

0819986-59.2022.8.10.0040

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0819991-81.2022.8.10.0040

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0820201-69.2021.8.10.0040

Apelação Cível · TJMA · G2

0820223-93.2022.8.10.0040

Apelação Cível · TJMA · G2

0820243-84.2022.8.10.0040

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0820244-69.2022.8.10.0040

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJMA · G1

0820246-39.2022.8.10.0040

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJMA · G1

0820250-76.2022.8.10.0040

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0820275-89.2022.8.10.0040

Apelação Cível · TJMA · G2

0820279-29.2022.8.10.0040

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0820359-90.2022.8.10.0040

Apelação Cível · TJMA · G2

0820378-33.2021.8.10.0040

Apelação Cível · TJMA · G2

0820378-33.2021.8.10.0040

Apelação Cível · TJMA · G2

0820384-40.2021.8.10.0040

Apelação Cível · TJMA · G2

0820563-71.2021.8.10.0040

Apelação Cível · TJMA · G2

0820596-27.2022.8.10.0040

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1

0820650-27.2021.8.10.0040

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0820662-07.2022.8.10.0040

Recurso Inominado Cível · TJMA · G2

0820662-07.2022.8.10.0040

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJMA · G1

0820768-03.2021.8.10.0040

Apelação Cível · TJMA · G2

0820769-85.2021.8.10.0040

Remessa Necessária Cível · TJMA · G2

0820769-85.2021.8.10.0040

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMA · G1

0820828-73.2021.8.10.0040

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

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